Os municípios onde existem terras rurais da União aptas a regularização fundiária ou assentamentos da reforma agrária já podem aderir ao Programa Titula Brasil, que tem o objetivo de fomentar parcerias entre o Incra e prefeituras para maior eficiência no processo de regularização e titulação das áreas.
Lançado oficialmente nesta quarta-feira, 10, pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, o Programa conta com a tecnologia do Serpro para agilizar a expedição de títulos para produtores rurais.
O programa foi criado pela Portaria Conjunta nº 1 de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (Seaf) e Incra, e tem a finalidade definida no artigo 32 da Lei 11.952 de 2009. “O Titula Brasil vai melhorar a qualidade de vida de muitos brasileiros. São cidadãos de baixa renda, que precisam do título fundiário até como garantia para sua sobrevivência. Isso vai trazer dignidade, renda e benefícios não só para os indivíduos, mas para toda a região”, disse Tereza Cristina.
De acordo com o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, o objetivo é agilizar os processos de regularização fundiária por meio de acordos de cooperação técnica com prefeituras municipais. “Não se trata de o Incra abrir mão do controle dos processos em si. O Incra segue fazendo o seu papel da análise, da instrução e das decisões dos processos de regularização fundiária, mas em parceria com as prefeituras que assim desejarem, que poderão atuar em conjunto com o Incra”, enfatizou.
Para aderir ao Titula Brasil, as prefeituras devem acessar o site do Incra e preencher o formulário de adesão. Na página, é possível encontrar orientações para a elaboração do plano de trabalho e posterior assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Incra, visando a efetivar as atividades previstas na Lei 11.952 de 2009, que disciplina a regularização fundiária em terras rurais da União.
Os técnicos vão informar sobre os assentamentos e terras da União aptas a regularização para fundamentar o plano de trabalho do município. Somente após aprovação do plano é que será assinado o acordo entre as partes e criado o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), formado por representantes do Incra e dos municípios. Antes de iniciar a coleta de informações, os integrantes do NMFR serão treinados e capacitados pelo Incra.
Fonte: Amazonas Atual
