“A Reforma Tributária preservou instrumentos importantes. Agora começa o trabalho mais difícil: convertê-los em desenvolvimento”
Fui convidado, como representante do setor comercial, a conhecer as propostas e o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Amazonas apresentados pelo senador Omar Aziz e pela deputada Alessandra Campelo. Aceitei o convite com o mesmo espírito com que aceitarei conversar com qualquer pessoa que se disponha a dirigir o Estado e queira debater seriamente seus caminhos de desenvolvimento.
Entendo que essa é também uma responsabilidade do setor produtivo. Precisamos ouvir, perguntar, discordar quando necessário e colocar à disposição do debate aquilo que acumulamos em décadas de trabalho. Empresários não vivem fora da sociedade. Dependemos da qualidade das políticas públicas, da estabilidade institucional, da infraestrutura, da segurança, da educação, da saúde e, no caso particular do Amazonas, de uma relação muito peculiar entre a economia local e as decisões tomadas em Brasília.
Foi essa relação que ocupou boa parte da minha manifestação.
Minha preocupação antecede qualquer disputa eleitoral. O que me interessa é saber como o Amazonas atravessará os próximos anos, especialmente depois da maior transformação do sistema tributário brasileiro em décadas. A Reforma Tributária modificou profundamente o ambiente no qual empresas, governos e consumidores estarão inseridos. Para nós, havia ainda uma questão adicional: como preservar as condições que sustentam a Zona Franca de Manaus e, dentro dela, a atividade comercial e os serviços?
Foi acompanhando essa discussão que passei a atribuir um valor ainda maior a uma palavra que muitas vezes usamos de maneira superficial: experiência.
Não falo de idade. Tampouco pretendo transformar experiência em sinônimo automático de competência. São coisas diferentes. Refiro-me ao conhecimento que se acumula quando alguém precisa decidir, negociar, acertar, corrigir rumos e também aprender com os fracassos que inevitavelmente acompanham quem abandona a segurança do discurso e assume responsabilidades concretas.
Governar produz esse tipo de conhecimento. O setor privado também.
E a Reforma Tributária nos ofereceu uma demonstração bastante clara de quanto esse patrimônio pode valer para o Amazonas.
Quando começaram as discussões mais profundas sobre a reforma, participei de encontros com empresários e técnicos que acompanhavam seus possíveis efeitos sobre a economia estadual. Entre eles estavam Afonso Lobo, Tomás Nogueira, Farid de Mendonça Júnior e Marcelo Pereira, profissionais que também contribuíram para uma reflexão estratégica sobre o desenvolvimento do Amazonas.
Recordo a apreensão das primeiras conversas.
Em determinado momento, olhamos para o que estava sendo proposto e tivemos a sensação de que havíamos chegado ao limite de uma longa trajetória. Havia uma dúvida real sobre nossa capacidade de atravessar aquela transformação preservando as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus.
Para o comércio, a preocupação era ainda maior.
A indústria costuma ocupar o centro do debate sobre a Zona Franca, compreensivelmente, pela dimensão do Polo Industrial de Manaus. Mas existe uma economia muito maior e mais diversificada em torno dele. Comércio e serviços empregam milhares de pessoas, movimentam renda, recolhem tributos e participam diretamente da vida econômica da população.
Uma decisão tributária tomada a milhares de quilômetros daqui pode alterar preço, investimento, emprego, consumo e capacidade de sobrevivência de empresas amazonenses.
Por isso Brasília nunca foi, para o Amazonas, uma realidade distante. Ela integra nossa própria equação econômica.
Foi nesse processo que a experiência política e a capacidade de interlocução mostraram seu peso. Na minha avaliação, a atuação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz durante as discussões da Reforma Tributária foi relevante precisamente por isso. Ambos conheciam os mecanismos da Zona Franca, sua história, suas vulnerabilidades e sua importância econômica e social. E possuíam uma rede de interlocução construída ao longo de muitos anos no Congresso Nacional.
Quando uma negociação chega ao Senado ou à Câmara dos Deputados, conhecer o assunto é indispensável, mas não suficiente. É preciso saber com quem conversar, compreender os interesses em disputa, antecipar movimentos, construir maioria, explicar particularidades regionais e, muitas vezes, reconstruir uma conversa depois de uma derrota parcial.
Foi assim durante a Reforma Tributária.
A preservação das condições diferenciadas da Zona Franca e a construção de mecanismos capazes de proteger também atividades comerciais e de serviços dependeram de uma longa combinação de trabalho técnico e articulação política.
Essa experiência deveria permanecer na memória do Amazonas porque a reforma ainda está longe de terminar.
A aprovação constitucional representou uma etapa decisiva. A regulamentação abriu outras. E ainda teremos pela frente um longo período de transição, de interpretação das novas regras, de regulamentações complementares e de disputas entre diferentes interesses federativos.
Outros estados continuarão defendendo seus projetos de desenvolvimento, suas empresas e suas receitas. É absolutamente legítimo que façam isso.
O Amazonas precisa ter a mesma capacidade. É aí que a experiência deixa de ser uma homenagem ao passado e passa a constituir um ativo para o futuro.
Precisaremos de pessoas que conheçam profundamente o funcionamento do Estado e, simultaneamente, saibam transitar pela complexa relação entre Manaus e Brasília. Gente capaz de conversar com ministros, parlamentares, técnicos, empresários, trabalhadores e instituições nacionais sem começar cada discussão do zero.
A memória institucional economiza erros.
Ela também ajuda a perceber oportunidades que, para quem observa apenas superficialmente determinada legislação, permanecem escondidas.
Vejo a Reforma Tributária exatamente dessa maneira. Durante muito tempo nossa preocupação esteve concentrada naquilo que poderíamos perder. Era natural. Havia direitos econômicos construídos ao longo de décadas em risco.
Agora precisamos mudar parcialmente o foco. Aquilo que conseguimos preservar precisa ser transformado em oportunidade.
A nova configuração tributária poderá abrir espaços para investimento, modernização do comércio, fortalecimento dos serviços, inovação, bioeconomia, indústria e novas cadeias produtivas. Há também uma enorme agenda de interiorização da economia que continua esperando por instrumentos mais eficientes.
Nada disso acontecerá espontaneamente.
Será preciso interpretar as novas regras, construir políticas públicas, atrair capital e criar condições para que o empresário consiga investir e o trabalhador encontre oportunidades.
Foi também nesse contexto que mencionei, durante a reunião, aspectos de administrações anteriores ligados à saúde, à segurança e à infraestrutura urbana.
À primeira vista, alguém poderia perguntar o que um comerciante tem a ver com a construção de um hospital ou com uma política de segurança pública.
Tem tudo a ver. Uma empresa não funciona isolada da cidade.
Quando um trabalhador não consegue atendimento médico, enfrenta horas de transporte ou convive diariamente com a violência, esse problema chega também ao ambiente de trabalho. Afeta sua família, sua produtividade, sua tranquilidade e sua relação com a própria empresa.
Nós, empresários, muitas vezes tentamos compensar deficiências públicas oferecendo benefícios e estruturas adicionais. Isso gera custos legítimos e, em muitos casos, necessários. Mas há responsabilidades que pertencem ao Estado.
Quando o Estado funciona melhor, toda a sociedade ganha, inclusive quem produz e emprega.
Foi essa a razão de eu mencionar resultados de períodos anteriores nas áreas de saúde, segurança e mobilidade. Não estava interessado em construir uma retrospectiva de governos. Queria lembrar que desenvolvimento econômico e qualidade dos serviços públicos acabam se encontrando na vida concreta das pessoas.
Paz social também é infraestrutura de desenvolvimento.
Nesse mesmo sentido, recordei um episódio envolvendo a deputada Alessandra Campelo.
Durante o governo José Melo, surgiu uma proposta que aumentaria a tributação incidente sobre o setor comercial para financiar um fundo estadual. Para nós, empresários do comércio, a preocupação era evidente. Qualquer elevação dessa natureza acaba atingindo empresas e consumidores e precisa ser discutida com enorme responsabilidade.
Naquele momento, Alessandra ouviu os argumentos apresentados pelo setor e se posicionou contra a medida.
Guardei aquela lembrança.
Ela não vinha do comércio, não havia construído sua trajetória atrás do balcão de uma loja e não precisava conhecer previamente todos os detalhes da nossa atividade. Mas ouviu, procurou compreender os efeitos daquela decisão e assumiu uma posição.
Esse episódio ajuda a explicar outra dimensão da experiência política que considero importante.
Governar também é saber ouvir.
Nenhum governador conhece sozinho agricultura, indústria, comércio, serviços, saúde, educação, segurança, ciência, tecnologia, infraestrutura e meio ambiente. Nenhum secretário domina todas as consequências de uma decisão administrativa.
Governos funcionam quando criam mecanismos para que o conhecimento circule.
É preciso ouvir técnicos, universidades, trabalhadores, empresários e comunidades. Depois disso, naturalmente, cabe ao governante decidir e responder pelas consequências.
Volto, então, ao ponto que me levou àquela reunião.
O Amazonas chega ao próximo ciclo com uma oportunidade que poucos anos atrás talvez não estivesse suficientemente clara. Sobrevivemos a uma mudança tributária de enorme dimensão preservando instrumentos fundamentais de nossa economia.
Mas a simples existência desses instrumentos não garante desenvolvimento.
Será preciso saber utilizá-los.
Por isso considero que o debate sobre o futuro do Estado precisa ir além das promessas tradicionais de campanha. Precisamos conhecer quais projetos existem para transformar as garantias tributárias conquistadas em investimento, emprego, renda e diversificação econômica.
Precisamos discutir como integrar o interior à economia de maneira mais consistente.
Precisamos aproximar a capacidade tecnológica do Polo Industrial da biodiversidade amazônica, fortalecer a bioeconomia, ampliar serviços, modernizar o comércio e criar novas cadeias produtivas.
E precisamos compreender definitivamente que o Amazonas possui duas arenas permanentes de desenvolvimento.
Uma está aqui. A outra está em Brasília.
Durante a Reforma Tributária, percebemos de maneira muito concreta o custo que poderíamos pagar se não tivéssemos conhecimento técnico, presença parlamentar e capacidade de negociação na capital federal.
Essa lição não terminou com a votação da reforma. Talvez esteja apenas começando uma nova etapa.
Depois de décadas acompanhando a economia amazonense, aprendi a desconfiar das soluções improvisadas. Desenvolvimento exige planejamento, continuidade, conhecimento acumulado e capacidade de corrigir o caminho quando a realidade contraria nossas previsões.
É nesse sentido que defendo a experiência como ativo.
Não como privilégio de uma geração, tampouco como argumento contra a renovação. Experiência vale quando permanece capaz de aprender, ouvir e ajustar-se.
O caminho do Amazonas já foi construído muitas vezes enquanto caminhávamos. Houve acertos, erros, avanços e recuos. Desse percurso ficou um patrimônio de conhecimento que seria imprudente desperdiçar justamente quando começamos a enfrentar uma das maiores transições econômicas de nossa história recente.
Foi essa preocupação que levei à reunião.
E é a mesma que levarei a qualquer mesa em que se pretenda discutir seriamente o próximo ciclo do Amazonas.
A Reforma Tributária preservou instrumentos importantes. Agora começa o trabalho mais difícil: convertê-los em desenvolvimento. Para isso, conhecimento do Amazonas será essencial. E conhecimento de Brasília também.
