STF recebe ação de partidos contra a lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas, dando um novo capítulo ao intenso debate sobre direitos territoriais e legislação indigenista no Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma nova ação que contesta a lei definindo o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Esta ação foi apresentada pelo PT, PCdoB e PV, que atualmente formam uma federação partidária.
Contestação da Lei
Em setembro, o Congresso Nacional aprovou uma lei, no mesmo dia em que o STF rejeitou a tese. Esta lei determina que somente terras ocupadas por povos indígenas até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição, são elegíveis para demarcação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, vetou essa parte da lei, mas o Congresso anulou seu veto recentemente, e a norma entrou em vigor no final de dezembro.
Além desses partidos, PSOL, Rede e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) também levaram suas preocupações sobre a lei ao Supremo. Em contrapartida, partidos de oposição ao governo, como PP, PL e Republicanos, defenderam a constitucionalidade do marco temporal, argumentando que a decisão final deve ser do Poder Legislativo.
As ações foram encaminhadas ao ministro Gilmar Mendes. Os partidos que apoiam o governo solicitaram que as ações fossem atribuídas a Edson Fachin “por prevenção”, já que ele foi o relator do caso que declarou a inconstitucionalidade da medida anteriormente.
Posicionamento dos Ministros
Tanto Fachin quanto Gilmar se posicionaram contra a tese no julgamento de setembro. Fachin apoiou totalmente as reivindicações indígenas e optou por não discutir a compensação aos proprietários de terras, enquanto Gilmar fez observações sobre a extensão das terras demarcadas e expressou que o problema não é a falta de terra, mas a falta de apoio.
Gilmar, ao votar em setembro, enfatizou a necessidade de realismo nas decisões, alertando que mesmo com a revogação do marco temporal, os desafios persistirão. Ele disse: “É preciso que tenhamos essa dose de realidade no nosso raciocínio, sob pena de estarmos a oferecer soluções ilusórias. Pode ser revogado o marco temporal, a dificuldade vai continuar”.
Com informações do Terra
