Depois de ficar parado três anos na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado com texto substitutivo. Política regulamenta o manejo do fogo para combater incêndios em áreas naturais
Na última quinta-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 11276/18, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A pauta agora segue para apreciação no Senado. A instituição da Política Nacional prevê a regulamentação do uso do fogo como prática para prevenção e combate a incêndios em áreas naturais. Além disso, o projeto também prevê o uso do fogo por populações tradicionais, como quilombolas, indígenas e agricultores familiares, assim como para atividades agrossilvopastoris, neste caso mediante autorização prévia e autorização dos órgãos ambientais.
O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pela relatora, a deputada Rosa Neide (PT-MT). “A redução dos incêndios, propiciada pela implementação de uma Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, contribuiria para o enfrentamento das mudanças do clima, pois reduz a emissão de gases de efeito estufa, além de reduzir os gastos com operações de combate, os danos ambientais e os prejuízos com propriedades e bens impactados por incêndios. A medida também reduz os gastos públicos com saúde, ao diminuir os danos causados pela fumaça e pela fuligem às populações afetadas”, explica a relatora.
A estratégia do Manejo Integrado do Fogo (MIF) abrange diferentes técnicas, como fazer aceiros (retirada de vegetação para formar uma barreira ao fogo) e a queima prescrita e controlada, para ajudar na prevenção e combate a incêndios através da eliminação do combustível da vegetação. De acordo com o texto substitutivo, a queima controlada poderá ser usada para fins agrossilvipastoris em áreas determinadas e a prescrita para fins de conservação, pesquisa e manejo em áreas naturais.
O projeto cria ainda o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, a quem caberá articular, propor medidas e mecanismos, monitorar e estabelecer as diretrizes para execução da política. O comitê deverá ter no mínimo um terço da sua composição formada por representantes da sociedade civil.
Ao projeto principal foi apensado o Projeto de Lei nº 3.001/2019, de autoria da deputada Bia Cavassa (PSDB-MS) para tornar obrigatória a criação de brigada permanente de combate a incêndios florestais nos municípios com maiores índices de queimada no país.
Programa Piloto
Em 2014, teve início o Programa Piloto de Manejo Integrado do Fogo, implementado pelo ICMBio, nas unidades de conservação federais, e pelo Ibama/PrevFogo em Terras Indígenas e quilombolas. “A aprovação do projeto de lei vai possibilitar a implementação do manejo do fogo em todo o território brasileiro, assim, todos os resultados exitosos do Programa Piloto MIF [Manejo Integrado do Fogo] poderão ser observados de maneira muito mais ampla e abrangente, inclusive em áreas particulares”, comenta a assessora técnica do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Lívia Moura, especialista na temática do Manejo Integrado do Fogo, que já conversou com ((o))eco sobre o tema.
Fonte: O Eco
