O projeto de reclassificação impactaria o equivalente a mais de 10% do território do estado em hectares e ampliaria áreas de desmatamento na Amazônia
Depois de enfrentar repercussão negativa e críticas ambientais, o governador de Mato Grosso (MT), Mauro Mendes (União), vetou integralmente o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado que propunha reclassificar florestas anteriormente identificadas como parte da Amazônia para vegetação do Cerrado. Se sancionada, a lei permitiria reduzir o porcentual de reserva legal — áreas onde o desmatamento é proibido — de 80% para 35%, tornando o desmatamento na Amazônia um problema ainda maior.
“Veto total, ficamos quietos, a assembleia aprova (o veto) e nesses 60/90 dias constrói uma legislação robusta a quatro mãos”, disse o governador em uma reunião com parlamentares e representantes do setor produtivo para anunciar o veto, publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial.
O projeto de lei inicial buscava ajustar a escala dos mapas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente para o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Contudo, o texto foi alterado pelos parlamentares no processo, incluindo a possibilidade de reclassificação de áreas de reserva legal, o que seria um problema para a preservação dos biomas e desmatamento na Amazônia e Cerrado.
A proposta aprovada pela Assembleia estabelecia que áreas com vegetação predominantemente alta, com médias acima de 20 metros e máximas entre 30 e 50 metros, seriam definidas como “floresta”. Já áreas com vegetação de altura média inferior a 20 metros seriam classificadas como Cerrado.
De acordo com o Observatório Socioambiental de Mato Grosso, essa mudança impactaria cerca de 9,6 milhões de hectares, o equivalente a mais de 10% do território do estado, reduzindo a proteção ambiental na Amazônia e Cerrado e gerando ampla controvérsia.
“Vamos apresentar um projeto de lei consistente, técnico, que respeite as legislações ambientais no País, mas que traga mais segurança jurídica na interpretação e aprovação do Cadastro Ambiental Rural do Estado de Mato Grosso”, disse Mendes em publicação nas redes.
