“A indústria continua desafiada a melhorar. O Estado, finalmente, é convocado a explicar. E a sociedade pode, enfim, deixar de mirar no alvo errado para enfrentar, com a coragem que a história exige, a verdadeira origem da pobreza que insiste em cercar a Zona Franca por todos os lados.”
Coluna Follow-Up
De tempos em tempos, nossa indignação coletiva encontra uma frase de efeito e a adota como verdade revelada. Ultimamente, a escolhida tem sido esta: o Polo Industrial de Manaus fatura bilhões, paga pouco e, por isso, reproduz pobreza. É um enunciado sedutor. Organiza o ressentimento, oferece um vilão claro e dispensa perguntas incômodas sobre o restante do sistema.
O problema é que, quando os dados entram em cena, essa narrativa começa a desmoronar. E com ela cai também a confortável ilusão de que bastaria “corrigir” as fábricas para resolver o drama da desigualdade em Manaus.
Um conjunto consistente de estudos, condensado no artigo “Pode o PIM pagar pouco?”, assinado pelo pesquisador André Costa, faz o que o bom debate exige: volta ao chão firme da RAIS, do Ministério do Trabalho. Ali aparece uma realidade que a retórica costuma omitir.
A indústria de transformação do PIM paga, em média, algo em torno de 3.400 reais, situa-se entre os setores que melhor remuneram na economia amazonense, oferece vínculos mais longos, com cerca de 27 meses em média, distribui benefícios que vão de plano de saúde e creche a transporte, refeitório e apoio à educação, além de abrir trajetórias reais de ascensão em multinacionais.
Na comparação com a indústria de transformação de outros estados, o PIM está na parte de cima da tabela, lado a lado com alguns dos principais polos do país.
Se isso é “pagar pouco”, talvez precisemos revisitar o significado das palavras.
Faturamento é diferente de lucro
O primeiro equívoco nasce de uma confusão elementar. Faturamento não é lucro, muito menos caixa livre para aumentar salário por decreto. Faturamento é o valor total das vendas. Dali se descontam custos de insumos, energia, logística, folha, encargos, tributos, investimentos, amortizações.
Em uma região onde transportar mercadorias custa caro, onde a matriz logística é frágil e onde as regras tributárias mudam com a frequência de um noticiário, a margem que sobra é fruto de permanente disputa com a competição global. Tratar os “200 bilhões de faturamento” como uma espécie de cofre inesgotável à disposição da folha de pagamento não é análise econômica, é atalho retórico.
Qual é a função da Zona Franca de Manaus?
Há um segundo equívoco, mais sutil e mais grave. Confunde-se o papel de quem gera riqueza com o papel de quem deve distribuí-la. A função da Zona Franca de Manaus, em seu desenho original, é viabilizar atividade produtiva na Amazônia, gerar empregos formais, pagar salários, movimentar cadeias de serviços e recolher tributos.
A função de transformar essa riqueza em moradia digna, saneamento, saúde, educação básica, mobilidade e segurança alimentar é de outro ente – o poder público, nas esferas federal, estadual e municipal.
E aqui o contraste é eloquente. O PIM não entrega apenas contracheques. Alimenta fundos e mecanismos com destinação socioeconômica explícita. Parte do que se produz no Distrito Industrial segue diretamente para o FTI, que financia áreas sensíveis como saúde e infraestrutura.
Outra parte fortalece o fundo de apoio a micro e pequenas empresas, que deveria irrigar o empreendedorismo local. Recursos ancoram o funcionamento da Universidade do Estado do Amazonas, presença rara e preciosa em todos os municípios do estado. A obrigação de investir em pesquisa e desenvolvimento sustenta laboratórios, projetos tecnológicos e iniciativas de inovação com vocação amazônica.
Repasses generosos e eloquentes
Diferentemente de outros polos incentivados do país, as empresas do PIM funcionam acopladas a uma série de fundos obrigatórios. Só em 2023, elas destinaram:
- R$ 2 bilhões ao Fundo de Fomento ao Turismo (FTI), que o próprio governo estadual utiliza para custear políticas de saúde e infraestrutura;
- R$ 600 milhões ao Fundo de Micro e Pequenas Empresas;
- R$ 2,5 bilhões em pesquisa e desenvolvimento, alimentando laboratórios, inovação e cadeias produtivas de maior valor agregado;
- R$ 800 milhões para financiar integralmente a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a maior universidade multicampi do país, presente em todos os municípios do estado.
Somados, esses aportes alcançaram R$ 6 bilhões em um único ano, ampliando o retorno do Amazonas ao poder público e demonstrando que o Amazonas devolve em arrecadação e contrapartidas mais do que recebe segundo os gastos tributários da Receita.
O ICMS e as políticas públicas
Ao mesmo tempo, a existência do PIM permite um patamar de arrecadação que seria inalcançável sob outra base produtiva. O ICMS que entra nos cofres do governo estadual, o ISS que sustenta o orçamento de Manaus, as contribuições para fundos setoriais, tudo isso nasce, em grande medida, da dinâmica industrial que os críticos tratam como se fosse apenas um “polo de salários baixos”.
Pela via da repartição legal, parte desse esforço escorre para os municípios do interior na forma de participação no ICMS, oferecendo uma oportunidade histórica de estruturar políticas públicas em territórios que, sem a Zona Franca, dependeriam exclusivamente de transferências constitucionais e favores eventuais.
Presente na renda das famílias
Há ainda a questão do emprego. Repetimos, quase como mantra, o número de 130 mil postos diretos, como se o impacto do modelo terminasse no portão da fábrica.
No entanto, quando se acompanha a cadeia de contratações diretas e indiretas – logística, comércio, alimentação, transporte, serviços, terceirização, construção, manutenção – aproximamo-nos de algo em torno de 600 mil postos de trabalho vinculados, em maior ou menor grau, ao PIM. Em uma cidade do porte de Manaus, isso significa dizer que a Zona Franca está presente, de algum modo, na renda da maioria das famílias.
Diante desse quadro, a pergunta que realmente importa deixa de ser se o PIM paga pouco. A pergunta passa a ser outra, bem mais desconfortável. Se o setor que melhor paga na economia amazonense é justamente a indústria do PIM; se ele alimenta fundos sociais; se garante uma base tributária robusta para o estado e para a capital; se ajuda a sustentar centenas de milhares de postos de trabalho formais e indiretos… por que continuamos convivendo com índices tão humilhantes de pobreza, favelização e precariedade urbana?
A resposta não está no chão de fábrica. Está no caminho que o dinheiro percorre depois de sair da fábrica.
Quando a riqueza gerada pelo PIM se transforma em imposto, e o imposto em orçamento, abre-se um capítulo sobre o qual ainda falamos pouco. Quais prioridades comandam a alocação desses recursos? Quanto retorna, de forma planejada, para saneamento, habitação popular, regularização fundiária, educação básica de qualidade, saúde na ponta, mobilidade?
Quanto se perde na dispersão, no improviso, no custeio de estruturas que se autoalimentam, mas pouco devolvem em melhoria de vida concreta para quem mora nas áreas de risco, nas palafitas, nos becos de igarapé?
É nesse ponto que a crítica apressada ao PIM se torna um conforto perigoso. Ao transformar a Zona Franca no vilão único, liberamos o Estado de prestar contas. Ao repetir que a pobreza nasce dos salários industriais, apagamos da discussão a responsabilidade de quem desenha a cidade, define o orçamento, escolhe as prioridades e executa as políticas públicas.
Isso não significa idealizar a indústria, nem negar seus problemas. Há empresas que relutam em ajustar salários ao ganho de produtividade, que operam com rotatividade maior do que o razoável, que poderiam investir mais em formação de mão de obra local. Há espaço para aprimorar relações de trabalho, encadeamentos com a economia da floresta, transparência nas contrapartidas. Tudo isso merece ser cobrado com firmeza.
Mas é preciso resgatar uma distinção elementar. O papel da ZFM e do PIM é gerar riqueza. Nisso, com todos os seus defeitos, o modelo cumpre a função. O papel de distribuir essa riqueza, corriger rumos, reduzir desigualdades, enfrentar a favelização e a miséria é das políticas públicas e dos agentes públicos. É aí que a engrenagem emperra.
Follow the money
Se quisermos uma Manaus em que floresta em pé, indústria viva e povo de pé sejam partes do mesmo projeto, teremos de mudar a pergunta. Menos “quanto paga o PIM?” e mais “o que o poder público faz com tudo o que o PIM já paga, direta e indiretamente?”. Menos slogan, mais rastreamento de orçamento. Menos bode expiatório, mais pacto de responsabilidade.
A partir desse deslocamento, a crítica deixa de ser um exercício de indignação impotente e passa a ser convite a um novo arranjo. A indústria continua desafiada a melhorar. O Estado, finalmente, é convocado a explicar. E a sociedade pode, enfim, deixar de mirar no alvo errado para enfrentar, com a coragem que a história exige, a verdadeira origem da pobreza que insiste em cercar a Zona Franca por todos os lados.
