Ao atacar novamente a Zona Franca de Manaus, setores da elite econômica paulista ignoram a Constituição, os serviços ambientais prestados pela floresta ao país e a dívida histórica do Brasil com uma região que financiou ciclos de prosperidade nacional sem receber, em troca, industrialização, integração e respeito federativo.
Coluna Follow-Up
O ensaio de Farid Mendonça Jr., “A FIESP ataca a Zona Franca de Manaus de novo!”, deixa claro um posicionamento que a discussão econômica brasileira frequentemente tenta esconder sob o verniz técnico da “livre concorrência”. A disputa em torno da Zona Franca de Manaus nunca foi tão-somente tributária. Ela envolve poder regional, concentração histórica de riqueza e a velha dificuldade de parte do eixo econômico paulista em aceitar que o Brasil é maior do que o seu cinturão industrial.
A FIESP insiste em tratar a Zona Franca como distorção concorrencial, mesmo depois de a Constituição ter reafirmado sua proteção estratégica até 2073. O argumento atual gira em torno da manutenção dos créditos presumidos de IBS e CBS previstos na regulamentação da reforma tributária. A entidade sustenta que haveria “vantagem adicional” para Manaus. O problema é que essa narrativa ignora o próprio texto constitucional, que determinou a preservação do diferencial competitivo da Amazônia diante da substituição do ICMS, IPI, PIS e Cofins pelo novo sistema tributário.
O debate precisa ir além da técnica fiscal
Existe um traço histórico nessa resistência. Desde o colapso do ciclo da borracha, a Amazônia experimenta uma relação profundamente desigual com o centro econômico do país. A riqueza produzida aqui irrigou bancos, infraestrutura, comércio e industrialização no Sudeste. Belém e Manaus viveram o auge de um ciclo exportador enquanto o Brasil republicano pouco fez para transformar aquela prosperidade extrativista em cadeia industrial permanente.
Quando os ingleses levaram sementes da seringueira para a Ásia e desmontaram a hegemonia amazônica da borracha, o país não criou mecanismos robustos de agregação de valor local, industrialização ou ciência aplicada para sustentar a região. O capital acumulado migrou. Os investimentos públicos acompanharam o eixo já dominante. O Sudeste industrializou-se fortemente ao longo do século XX; a Amazônia permaneceu fornecedora de recursos naturais, distante dos centros decisórios.
A Zona Franca surge justamente como tentativa tardia de correção federativa.
Por isso a Constituição de 1988 não trata a ZFM como favor fiscal. Ela a reconhece como instrumento de redução das desigualdades regionais, integração nacional e soberania territorial. O artigo 3º da Constituição estabelece como objetivo fundamental da República reduzir desigualdades sociais e regionais. Não é concessão política. É cláusula civilizatória do pacto federativo brasileiro.
Há um aspecto que o debate paulista frequentemente evita encarar. O Polo Industrial de Manaus ajudou a manter a floresta em pé enquanto outras regiões expandiram riqueza mediante devastação intensiva. O Amazonas preserva mais de 95% de sua cobertura florestal. Essa preservação não ocorreu por acaso ou virtude abstrata. Ela foi sustentada por um modelo econômico urbano-industrial que concentrou emprego e renda em Manaus, reduzindo pressão sobre a floresta profunda.
É curioso observar que parte do empresariado do Sudeste se quer reconhece os serviços ambientais globaisda Amazônia, a estabilidade climática, rios voadores e regulação hídrica para o agronegócio e para os reservatórios hidrelétricos do Centro-Sul, mas reage quando o país mantém um mecanismo econômico destinado justamente a evitar que a floresta seja convertida em pasto, mineração ilegal e devastação predatória.
Os chamados “rios voadores” abastecem o regime de chuvas que sustenta boa parte da produção agrícola e energética brasileira. O Centro-Sul depende climaticamente da Amazônia mais do que costuma admitir. A floresta presta um serviço sistêmico ao país inteiro, inclusive às cadeias produtivas paulistas.
Nesse contexto, o discurso da FIESP revela dificuldade histórica
acentuada de compreender a Amazônia como sujeito federativo pleno. A lógica implícita parece simples: incentivos industriais no Sudeste são tratados como política econômica; incentivos na Amazônia viram “privilégio”.
O artigo de Farid descreve essa ferida ao mencionar o “ranço histórico” das oligarquias econômicas centralizadoras.
Chegou o momento de inverter a pergunta.
Quanto custaria ao Brasil desmontar a Zona Franca?
Quantos bilhões seriam necessários em programas sociais, repressão ambiental, ocupação territorial, segurança pública e combate ao desmatamento para substituir os mais de 500 mil empregos diretos e indiretos vinculados ao modelo?
A discussão séria sobre a Amazônia exige abandonar o velho olhar colonial interno que vê a região apenas como fornecedora de matéria-prima ou estoque ambiental do país. O Brasil precisa decidir se deseja uma Amazônia integrada pela inteligência produtiva, pela bioeconomia, pela indústria tecnológica e pela ciência, ou empurrada novamente para ciclos primários e economias ilegais.
Conter essa visão concentradora não significa hostilidade a São Paulo. O próprio desenvolvimento paulista contou historicamente com forte apoio federal, infraestrutura pública, crédito subsidiado, proteção industrial e política cambial favorável. O que se pede agora é reciprocidade federativa e maturidade nacional.
A brasilidade que a Amazônia reivindica não é separatista nem ressentida. Ela pede reconhecimento. Reconhecimento de que a região sustenta equilíbrio climático, soberania territorial, biodiversidade estratégica e estabilidade ambiental para o país inteiro. E reconhecimento de que reduzir desigualdades regionais não é caridade econômica. É dever constitucional da República.
