A ofensiva judicial da FIESP contra a Zona Franca de Manaus expõe mais do que um embate tributário. Revela a dificuldade histórica de parte do Brasil em aceitar qualquer redistribuição de competitividade, riqueza e protagonismo econômico fora do eixo tradicional de poder.
Coluna Follow-Up
A floresta interessa ao Brasil. O desenvolvimento amazônico, aparentemente, nem um pouco
A ação movida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) contra os mecanismos da Reforma Tributária que preservam a competitividade da Zona Franca de Manaus talvez tenha produzido um efeito involuntário: expôs, com rara sinceridade, como parte da elite econômica brasileira ainda enxerga a Amazônia dentro do pacto federativo da imoralidade.
Aparentemente, a floresta é estratégica. O carbono amazônico é estratégico. A biodiversidade amazônica é estratégica. A água amazônica é estratégica. A soberania amazônica é estratégica.
Já o desenvolvimento amazônico parece continuar sendo um problema.
O pacto federativo vale até o momento vira ameaça
O Brasil construiu durante décadas uma das economias mais concentradas do planeta. Infraestrutura, crédito, logística, universidades, mercado consumidor, cadeias produtivas e proximidade do poder político foram se acumulando em torno do eixo Sul-Sudeste como se o restante do território nacional existisse apenas como paisagem institucional da República. Sem falar nos incentivos explícitos ou transversos…
À Amazônia couberam as distâncias continentais, o isolamento logístico, os maiores custos operacionais e, curiosamente, as cobranças imorais mais severas.
Preservem. Protejam. Não desmatem. Não ocupem.
Mas também não reclamem quando tentarem retirar um dos poucos instrumentos econômicos capazes de sustentar emprego formal, arrecadação, indústria e presença produtiva legal na região.
A Zona Franca de Manaus surgiu justamente porque o Brasil reconheceu, na Constituição Federal, que tratar igualmente regiões brutalmente desiguais apenas eterniza desigualdades.
A isso se chama pacto federativo. Ou ao menos deveria. Contanto que a insaciabilidade seja intocada.
Competitividade industrial sugere delito inafiançável
A ironia é que a reação agora surge justamente após a Reforma Tributária fortalecer ainda mais os grandes centros consumidores nacionais. O novo sistema desloca arrecadação para o destino do consumo, ampliando naturalmente as vantagens econômicas das regiões já mais ricas e mais populosas do país.
Ainda assim, parece excessivo permitir que a Amazônia preserve um mínimo de competitividade industrial.
Há algo de simbólico nisso, absolutamente perverso e explicitamente arrogante.
A arrogância e o medo histórico da desconcentração nacional
Segundo a Confederação Nacional da Indústria, São Paulo concentra cerca de 28,8% da indústria brasileira. O Amazonas responde por aproximadamente 2,3%. Em estabelecimentos industriais, o Amazonas representa apenas 0,6% do total nacional.
Mesmo assim, o estado mais rico da Federação – PASMEM ! – decidiu judicializar o risco representado por uma economia regional instalada no meio da floresta amazônica.
Talvez o temor não seja econômico. Provável seja psicopatológico, para não abrir mão das boas maneiras.
A mera ideia de desconcentração parece produzir desconforto em setores acostumados a confundir centralização histórica de riqueza com vocação natural do país.
O problema parece ser a Amazônia competir
O mais curioso é que o Brasil conviveu durante décadas com uma ampla guerra fiscal entre estados. Incentivos foram concedidos à margem do Confaz em várias regiões do país. O ambiente foi tão desorganizado que a própria União precisou editar a Lei Complementar 160/2017 para convalidar benefícios considerados ilegais e evitar um colapso jurídico nacional.
Naquele momento, a flexibilidade federativa pareceu perfeitamente aceitável. Apenas momentaneamente!
Agora, quando a Reforma Tributária preserva uma política regional prevista na Constituição e amplamente debatida durante anos pelo Congresso, surge subitamente a preocupação com “neutralidade concorrencial”.
“Neutralidade tributária” e conservação de desigualdades históricas
Neutralidade, aliás, costuma ser uma palavra elegante para defender permanências convenientes.
Também chama atenção o fato de que os próprios estados brasileiros participaram da construção do consenso federativo que permitiu a aprovação da Emenda Constitucional 132 e das leis complementares posteriores. Houve entendimento formal no âmbito do Comsefaz reconhecendo a necessidade de preservação do tratamento diferenciado da Zona Franca de Manaus.
Mas, ao que parece, alguns consensos federativos só permanecem legítimos enquanto não alteram minimamente a geografia histórica do poder econômico nacional.
A economia da Amazônia não está pedindo favor
De quebra, o mínimo de coerência.
O país exige da região estabilidade climática, preservação ambiental, proteção territorial e protagonismo geopolítico. Ao mesmo tempo, parte das elites econômicas reage contra um dos poucos modelos capazes de manter floresta preservada com atividade econômica formal, arrecadação e emprego industrial.
A indústria instalada em Manaus não devastou a floresta amazônica. Convive com ela. Seria este justamente o incômodo silencioso?
O desconforto é com a existência da Zona Franca
Porque a Zona Franca desmente uma narrativa confortável: a de que desenvolvimento amazônico e preservação seriam incompatíveis.
No fundo, a controvérsia atual talvez revele algo mais profundo sobre o Brasil sudestino.
Lá prosperam setores que aceitam discutir desigualdade regional. Desde que ela continue existindo.
Follow-Up é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras no Jornal do Comércio do Amazonas, sob a responsabilidade do CIEAM e coordenação editorial de Alfredo Lopes, do portal brasilamazoniaagora.com.br
