Proposta reduz o ritmo dos cortes de emissões, amplia licenças gratuitas e pode tornar o mercado de carbono europeu menos eficaz após 2030.
A Comissão Europeia apresentou, na sexta-feira (17), uma proposta para flexibilizar o Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia (ETS), principal mecanismo do bloco para limitar a poluição industrial. As mudanças no mercado de carbono europeu reduzem o ritmo dos cortes de emissões a partir de 2030 e ampliam o apoio às empresas reguladas.
Pelo plano, a taxa anual de redução do limite de emissões cairá dos atuais 4,4% para 3,7% entre 2031 e 2035. A partir de 2036, o corte será ainda menor, de 1,7% ao ano. A Comissão também pretende prolongar a distribuição gratuita de permissões para poluir, inclusive a setores abrangidos pelo Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira, conhecido pela sigla CBAM.
Outra mudança permitirá que empresas europeias utilizem créditos de carbono adquiridos fora do bloco a partir de 2036. Esses créditos poderão representar até 2% das reduções exigidas pelo ETS. A expectativa é que a maior oferta pressione para baixo o preço das permissões, atualmente próximo de 80 euros, reduzindo os custos para os setores industriais.
A flexibilização do mercado de carbono europeu atende a reivindicações de empresas e de países como Alemanha, Itália e Polônia, que defendem metas menos rígidas. Representantes da indústria alegam que as regras atuais imporiam reduções difíceis de cumprir e poderiam elevar os preços de produtos e serviços para os consumidores.
Como contrapartida, os governos europeus deverão destinar pelo menos metade da receita arrecadada com o ETS a projetos de descarbonização. Empresas interessadas em licenças gratuitas ou em financiamento especial também terão de apresentar planos de investimento para diminuir suas emissões.
A proposta, porém, provocou críticas de organizações ambientais e de parte do setor empresarial. Para Joop Hazenberg, da coalizão Corporate Leaders Group, a medida beneficia companhias mais atrasadas na transição e enfraquece o estímulo econômico para aquelas que já investiram em tecnologias de baixo carbono. Segundo ele, “essa abordagem mista resultará em mais emissões e em uma transição mais lenta da base industrial europeia”.
A Comissão afirma que as alterações não impedem a União Europeia de alcançar a meta de reduzir as emissões líquidas em 90% até 2040 e atingir a neutralidade climática em 2050. O comissário europeu para o clima, Wopke Hoekstra, defendeu que a reforma busca conciliar ação climática, competitividade e independência econômica.
O texto ainda será negociado no Parlamento Europeu e entre os 27 países do bloco. Enquanto governos favoráveis pressionam por novas concessões, críticos alertam que um enfraquecimento maior do mercado de carbono europeu pode comprometer os objetivos climáticos da região.
