“Muito mais do que proteger um regime fiscal, trata-se de defender um compromisso com o futuro. A Zona Franca de Manaus é a prova de que a Amazônia significa um território de oportunidades, desde que haja vontade política para assegurar sua sustentabilidade e promover avanços que beneficiem o país inteiro. Estamos convencidos de que a Câmara dos Deputados – como o fez em outras oportunidades – está atenta para a importância da ZFM e aos seus benefícios: empregos, vidas e a floresta, um paradigma para o Brasil.”
Por Nelson Azevedo
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A Zona Franca de Manaus (ZFM) é o melhor arranjo fiscal para reduzir as constrangedoras desigualdades entre o Norte e o Sul do Brasil. É muito mais do que uma política fiscal: é uma solução que há mais de 50 anos faz diferença na Amazônia e no Brasil. Com incentivos que geram empregos, reduzem desigualdades e ajudam a preservar a maior floresta tropical do planeta, a ZFM mostra que desenvolvimento e sustentabilidade podem caminhar juntos.
Agora, na etapa final de legislação ordinária da reforma tributária, é preciso alertar mais uma vez a Câmara dos Deputados e fortalecer esse modelo, garantindo que ele continue cumprindo seu papel de promover oportunidades no Norte do país e proteger a Amazônia para as futuras gerações.
Instrumento de inclusão social
A Zona Franca de Manaus transforma benefícios fiscais em instrumento de inclusão, geração de empregos e preservação ambiental, um verdadeiro exemplo de como alinhar desenvolvimento econômico com sustentabilidade. Seu impacto vai além da economia: são mais de 500 mil empregos diretos e indiretos, redução de desigualdades regionais e uma contribuição decisiva para manter a floresta em pé, evitando a expansão predatória de atividades como o desmatamento e a grilagem de terras.
Resguardo da competitividade
Com a reforma tributária, especialmente a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), surgem preocupações sobre a continuidade dos incentivos que garantem a competitividade da ZFM. Embora o texto aprovado inclua dispositivos que preservam o modelo, como a manutenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é essencial que, durante o processo de regulamentação, os detalhes sejam tratados com a devida atenção para assegurar que nenhum retrocesso ameace esse programa único.
Desinformação e oportunismo
Nas últimas semanas, observamos movimentos de entidades representativas de outros polos industriais do país que tentam descreditar a ZFM com argumentos desinformados, sugerindo que os incentivos são privilégios incompatíveis com o novo modelo tributário. Essas alegações ignoram décadas de resultados concretos, comprovados por estudos, dados econômicos e ambientais, que destacam a ZFM como um dos programas de redução de desigualdades mais bem-sucedidos do Brasil.
Ameaças e desconstrução
O Supremo Tribunal Federal (STF), por diversas vezes, já reconheceu a validade e a importância dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, frustrando ações judiciais contra a economia do Amazonas, Ainda assim, perduram as ameaças de judicialização e as tentativas de distorcer os fatos, criando um ambiente de incerteza que pode prejudicar não apenas a região Norte, mas todo o país. Afinal, a preservação da Amazônia é uma responsabilidade global, e o Brasil precisa reforçar sua posição de liderança ao oferecer soluções concretas, como a ZFM, para o desenvolvimento sustentável.
Fortalecer, não descartar!
A Câmara dos Deputados tem agora uma oportunidade histórica de reafirmar o compromisso do Brasil com o equilíbrio regional e a proteção ambiental. A ZFM não é um modelo ultrapassado ou restritivo; pelo contrário, ela é uma plataforma moderna, adaptável e alinhada às demandas globais de sustentabilidade e inovação. Seu fortalecimento pode abrir novas possibilidades, como a ampliação de investimentos em bioeconomia, tecnologia e pesquisa científica, transformando a Amazônia em um polo global de soluções verdes.
Empregos e proteção ambiental
Nesse sentido, é urgente que os deputados – mais uma vez – compreendam que a continuidade dos acertos e avanços da ZFM é essencial não apenas para a região Norte, mas para o Brasil como um todo. Proteger esse modelo é proteger a Amazônia, garantir empregos, fomentar inovação e, acima de tudo, demonstrar que é possível crescer respeitando os limites da natureza.
Um apelo ao Compromisso Nacional
Em tempos de crise climática e de desigualdades sociais acentuadas, o Brasil precisa de políticas públicas que façam a diferença. A ZFM é uma dessas políticas, uma verdadeira ponte entre desenvolvimento e preservação. Mas para que ela continue a cumprir sua missão, é necessário que o Legislativo, especialmente a Câmara dos Deputados, esteja atento às especificidades e aos valores que tornam esse modelo único.
Paradigma para o Brasil
Muito mais do que proteger um regime fiscal, trata-se de defender um compromisso com o futuro. A Zona Franca de Manaus é a prova de que a Amazônia significa um território de oportunidades, desde que haja vontade política para assegurar sua sustentabilidade e promover avanços que beneficiem o país inteiro. Estamos convencidos de que a Câmara dos Deputados – como o fez em outras oportunidades – está atenta para a importância da ZFM e aos seus benefícios: empregos, vidas e a floresta, um paradigma para o Brasil.
Nelson é economista, empresário e presidente do sindicato da indústria Metalúrgica, Metalomecânica e de Materiais Elétricos de Manaus, conselheiro do CIEAM e vice-presidente da FIEAM.
