Destas estranhas posições do governo federal, o país mereceria esclarecimentos que talvez possam justificá-las ou retratações delas, em nome da responsabilidade que o tema enseja e especialmente por serem de onde se originaram.
Por Juarez Baldoino da Costa
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Muita gente em Brasília até pode querer ajudar a ZFM, mas parece que nem sempre sabe como. No caso da redução geral de IPI em 35%, o secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Alexandre Ywata, em entrevista ao programa A Voz do Brasil em 29/07/2022, pontuou estranhos aspectos em relação aos reflexos da medida tanto para o Brasil como um todo como em relação ao PIM – Polo Industrial de Manaus.
Disse o secretário que “Este decreto busca uma proposta de baixar os impostos de todos os produtos do país, e por outro lado, proteger a ZFM”.
Neste caso, “proteger a ZFM” pressupõe fortalecer as razões de sua sustentação, que se resumem em principalmente isentar de IPI os produtos nela fabricados tornando-os mais baratos do que se produzidos fora das ZFM.
A proteção é, portanto, um tipo de escudo com o nome de IPI; quanto mais elevada a alíquota, mais robusto é o escudo e consequentemente, maior a sua proteção. Com a redução do IPI, o secretário, membro do governo federal que é o criador da ZFM, talvez sem ter se apercebido, defende uma estranha e inexistente proteção, e que é na verdade uma ação enfraquecedora do escudo.
Assista a entrevista a baixo:
Noutro aspecto, o BACEN – Banco Central vem implantando há meses uma política de aumento gradual e constante da taxa SELIC, agora em 13,75% a.a., para reduzir o consumo e tentar conter a inflação. Estranhamente, o secretário Ywata, do mesmo governo que responde pelo BACEN, declarou na mesma entrevista que a redução de IPI deve estimular o consumo. Um setor do governo estimula a economia concomitantemente ao desestimulo perseguido por outro setor do mesmo governo.
Se a SELIC aumenta o custo dos produtos via aumento de juros, e o IPI reduzido diminui este custo, o que ocorre é a transferência do valor equivalente de IPI que não mais será arrecadado, para o balanço dos agentes financeiros, sem que o consumidor veja o benefício, evidentemente guardadas as relações SELIC/alíquotas do IPI/produto. Embora o BACEN deva ser independente do executivo, para o Brasil não é saudável que o executivo produza intervenções econômicas que contrariam a direção da intervenção do BACEN. É um esforço cruzado mutuamente anulatório.
Disse ainda o secretário que a redução do IPI permite maior competitividade da indústria nacional. Se é uma competição, decerto é com a indústria do exterior. Ocorre que a indústria do exterior ao exportar para o Brasil também paga o mesmo IPI na entrada do produto no país, e também terá a mesma redução de 35% que a indústria nacional terá. A competitividade neste caso é anulada.
Destas estranhas posições do governo federal, o país mereceria esclarecimentos que talvez possam justificá-las ou retratações delas, em nome da responsabilidade que o tema enseja e especialmente por serem de onde se originaram.
Este fogo de Brasília, mesmo amigo, queima.
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