Em um momento histórico para a inclusão linguística no Brasil, a primeira tradução oficial da Constituição Brasileira em língua indígena será lançada nesta quarta-feira, 19 de Julho, em São Gabriel da Cachoeira (AM). O documento, agora disponível na língua Nheengatu, também conhecida como Tupi moderno, foi traduzido por indígenas bilíngues da região do Alto Rio Negro e Médio Tapajós
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, e a ministra Cármen Lúcia estarão presentes no evento. Desde o início do ano, Rosa havia assumido o compromisso de publicar uma versão da Constituição em língua indígena. A ministra enfatizou que a Constituição de 1988 “expressa os anseios da sociedade brasileira, em sua pluralidade e diversidade, formada ao longo dos séculos por grupos sociais das mais variadas origens étnicas, que lograram resistir à colonialidade e à escravidão”
A tradução para o idioma Nheengatu representa um passo significativo para a promoção da igualdade substantiva, pois assegura o acesso à informação e à justiça para as comunidades indígenas, permitindo que estes povos conheçam os direitos, os deveres e os fundamentos éticos e políticos que dão sustentação ao Estado democrático de Direito
Este projeto foi realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas e a Escola Superior de Magistratura do estado . No mesmo evento, Rosa Weber também sancionará a lei estadual de cooficialização das línguas indígenas e a instituição da política estadual de proteção das línguas indígenas do Amazonas
Desde que assumiu a presidência do Supremo, em setembro do ano passado, a ministra tem priorizado questões relacionadas aos povos indígenas. Exemplo disso foi o seu compromisso de pautar a ação sobre o marco temporal das terras indígenas, um ponto controverso e não tratado na legislação vigente
A tese do marco temporal propõe que a demarcação dos territórios indígenas deve respeitar a área ocupada pelos povos até a promulgação da Constituição Brasileira, em outubro de 1988. Este critério, porém, é criticado por advogados especializados em direitos dos povos indígenas, por validar e legalizar invasões e violências cometidas contra indígenas antes da referida data
Enquanto aguardamos o retomar do julgamento da tese do marco temporal, o lançamento da Constituição em Nheengatu é uma celebração da diversidade e resiliência cultural do Brasil, e um reconhecimento dos direitos fundamentais dos povos indígenas.
*Com informações da Folhapress
