“Neste cenário de bloqueio logístico, o asfaltamento da BR-319 e a duplicação da BR-174 são demandas vitais para a diversificação da atividade econômica na Amazônia, desde que sejam implementados com responsabilidade socioambiental.” Luiz Augusto Barreto Rocha – presidente do Conselho do CIEAM – Centro da Indústria do Estado do Amazonas
Por Alfredo Lopes
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Coluna Follow-Up
Com a presença de ilustres figuras da brasilidade, o CIEAM, em nome das empresas do Polo Industrial de Manaus, prestou contas à população de sua presença na Amazônia, suas contribuições econômicas, sociais e ambientais. O evento se deu na última sexta-feira, 20 de outubro, nas instalações da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas, sob a responsabilidade do empresário Luiz Augusto Rocha, presidente do Conselho da entidade. Ele se fez acompanhar de vários conselheiros e debateu com os convidados da FGV, a saber:
Sen. Eduardo Braga, Relator da Reforma Tributária; Luiz Frederico Oliveira de Aguiar – Superintendente Executivo da SUFRAMA; Paulo Haddad – ex-Ministro do Planejamento e da Fazenda; Bernard Appy – Secretário Extraordinário da Reforma Tributária – Ministério da Economia; Felipe Salto – economista, ex-Diretor da IFI / Senado e ex-Secretário de Estado da Fazenda do Estado de São Paulo; Heleno Taveira Torres – Professor Titular de Direito / USP; Nelson Machado – Diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e Professor na FGV; J. Portela, membro do Conselho Superior do CIEAM e membro do Contrif/CNI e Julio Koga– VP da Moto Honda da Amazônia.
Confira o bate-papo com Luiz Augusto Rocha
Follow-up – Em tempos de Reforma Agrária, por que inserir a questão amazônica nos Diálogos Amazônicos da Fundação Getúlio Vargas?
Luiz Augusto Barreto Rocha – A Amazônia, com sua vasta riqueza natural e biodiversidade, sempre esteve e está no centro de debates e preocupações globais. Isso ilustra a grande responsabilidade para quem investe neste enigma florestal imensurável. São muito os atores que precisam justificar o que fazem na Amazônia. Entre os que desempenham um papel importante na região, destacam-se as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM). Por isso aqui viemos. Nossa presença na Fundação Getúlio Vargas – FGV tem uma razão muito relevante: prestar contas da atuação da Zona Franca de Manaus (ZFM) na Amazônia e o papel estratégico das empresas do na promoção do desenvolvimento socioeconômico e na proteção da floresta amazônica.
FUp – ZFM e Amazônia, indústria e meio ambiente. Isso não lhe parece contraditório?
LABR – Quem conhece a indústria da floresta descobre que a economia anda passo a passo com a ecologia. A ZFM, um programa previsto na Constituição Federal, é representada por centenas de empresas que juntas geram mais de 100 mil empregos diretos e mais de 500 mil indiretos na cidade de Manaus, onde vivem cerca de dois milhões e cem mil brasileiros. Embora as fábricas da ZFM representem apenas 0,6% do parque industrial brasileiro, seu impacto socioeconômico na região é extraordinariamente significativo.
O Amazonas, o maior estado da federação, mantém cerca de 97% de sua cobertura florestal natural preservada. Isso se deve à atividade de uma indústria limpa, que adota boas práticas de gestão e gera empregos formais em grande quantidade. A vocação do Amazonas é a indústria sustentável, representando mais de 37% do PIB do estado, em comparação com os cerca de 20% do PIB industrial de São Paulo.
FUp – Que desafios um investidor é obrigado a enfrentar na indústria da floresta?
LABR – Ser empresário na Amazônia apresenta desafios únicos, incluindo o fantasma da insegurança jurídica, além da necessidade de apoio efetivo do governo federal. O Amazonas é um dos maiores contribuintes de tributos federais do país, arrecadando mais de 20 bilhões de reais anualmente para a União, além de outros recursos tributários para fundos regionais e apoio à Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que ultrapassam R$3 bilhões/ano.
É fundamental entender que a estruturação e o funcionamento do PIM não dependem de recursos públicos, e a ZFM não se baseia em renúncia fiscal, mas sim em incentivos para atrair investimentos à região. Antes do programa, a situação era de total abandono federal na Amazônia, e a ZFM trouxe desenvolvimento econômico sem precedentes.
FUp – O noticiário sobre a Amazônia, hoje, reporta uma crise hídrica na região mais rica em recursos hídricos. O que houve?
LABR – Para enfrentar os desafios socioeconômicos e ambientais na Amazônia, são necessárias ações estratégicas e um olhar mais atento do poder central. A seca dos rios na região, embora sazonal, veio este ano com rigor histórico. No âmbito da Indústria, desde início do ano, buscamos as entidades federais (Antaq, CPRM e DNiT) para mitigar esses impactos.
Estamos envolvidos integralmente para assegurar o abastecimento ameaçado pelos bloqueios da seca. A região exige planejamento e soluções de longo prazo para garantir a navegabilidade permanente. Neste cenário de bloqueio logístico, o asfaltamento da BR-319 e a duplicação da BR-174 são demandas vitais para a diversificação da atividade econômica na Amazônia, desde que sejam implementados com responsabilidade socioambiental.
FUp – E onde entra a discussão da Reforma Tributária na discussão da economia e meio ambiente ?
LABR – A ZFM é uma política de desenvolvimento regional de iniciativa da União Federal. Uma política do Estado brasileiro, baseada em compensação fiscal. A mais acertada da história da República. O próprio governo fez questão de reafirmar a importância da Indústria da floresta como política socioambiental que emite nota fiscal, ou seja, gera emprego, renda e tributos significativos.
A reforma tributária também é instrumento inspirador de ações para reduzir impostos e simplificar o sistema. Historicamente, somos um case de acertos na governança dos impostos. A ZFM, devido à sua relevância para a Amazônia e para o Brasil, deve manter, como política pública, suas vantagens comparativas. Em suma, a atuação das empresas do Polo Industrial de Manaus desempenha um papel crucial no equilíbrio entre desenvolvimento socioeconômico e proteção florestal na Amazônia.
Luiz Augusto Barreto Rocha é advogado, CEO das empresas BDS Confecções e Fio de Água, Lavanderias, é presidente do Conselho Superior do CIEAM, conselheiro da Abit e da UEA.
