Plano ambiental prometido para a BR-319 só deve sair do papel nos próximos anos, mas obras podem começar antes de medidas efetivas de proteção territorial.
A promessa de transformar a BR-319 na estrada “ambientalmente mais moderna do mundo” reacendeu o debate sobre os riscos socioambientais da pavimentação do chamado trecho do meio, uma das áreas mais preservadas da Amazônia. A declaração foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita às obras da rodovia, na quarta-feira (27/5).
Embora o governo federal reconheça que a reconstrução da BR-319 pode intensificar o desmatamento, a grilagem de terras e as ameaças a povos indígenas e populações tradicionais, entidades socioambientais alertam que as medidas anunciadas ainda não apresentam garantias concretas para evitar os impactos já em curso.
O plano apresentado pelo governo prevê ações como bases de fiscalização, passagens de fauna, pontes e criação de Unidades de Conservação. No entanto, para o Observatório do Clima (OC), a proposta ainda não enfrenta de forma efetiva os impactos gerados pela retomada das obras, especialmente porque a pavimentação da BR-319 avança antes da implementação das medidas de proteção.
“Qualquer plano para a região precisa ser detalhado, discutido com a sociedade e formalmente protocolado para análise tanto na ação judicial que está tramitando desde 2024 quanto no processo de licenciamento ambiental em curso no IBAMA. Necessita incluir claramente, também, garantia concreta de recursos para sua implementação”, afirma Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do OC.
Integrantes do Executivo ouvidos pela Folha afirmaram que o plano para a rodovia deve incluir bases de fiscalização, mais de 170 passagens de fauna, 50 pontes e a criação de uma faixa de controle ambiental com mais de 40 mil km², área próxima ao território do estado do Rio de Janeiro. A proposta também prevê novas Unidades de Conservação, regularização fundiária para mais de 20 mil propriedades e um modelo de fiscalização com participação da iniciativa privada, por meio de concessões.
A previsão do governo é que as ações socioambientais sejam implementadas até 2028. Por outro lado, o ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que toda a BR-319 deve estar em obras até o fim de junho. Na prática, isso significa que intervenções contratadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) podem ocorrer nos próximos meses antes da consolidação do plano de proteção.
A rodovia, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), é alvo de disputas judiciais há cerca de duas décadas. Até o momento, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) não concedeu a Licença de Instalação (LI) para a pavimentação do trecho central.
Mesmo assim, o governo busca avançar com os trabalhos com base em um dispositivo incluído na legislação que flexibilizou o licenciamento ambiental. O mecanismo, inicialmente vetado pelo presidente, passou a ser usado como caminho para permitir a continuidade das obras sem seguir o rito tradicional de análise do IBAMA.
Para organizações socioambientais, o principal problema está no descompasso entre o ritmo das obras e a ausência de um plano detalhado. “Porém, não adianta um plano para proteger a floresta no futuro, sendo que a pavimentação vai iniciar agora e causará impactos imediatos. Não dá pra construir agora e proteger depois”, afirma Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima.
Pesquisas sobre a área de influência da BR-319 indicam que a simples expectativa de pavimentação já pressiona a região, com aumento do desmatamento e avanço de atividades ilegais. Estudos também apontam que, sem governança socioambiental efetiva, a destruição florestal pode quadruplicar no entorno da rodovia.
A preocupação se soma ao desafio brasileiro de cumprir a meta de zerar o desmatamento. Para especialistas, a abertura de um novo eixo de ocupação em uma área ainda preservada pode ampliar a fragmentação da floresta e dificultar o controle territorial.
Enquanto o governo defende a obra como estratégica para a integração regional, ambientalistas cobram transparência, participação social e garantias de execução das medidas de proteção antes da expansão do asfalto.
