Os defensores do projeto da Petrobras para exploração petrolífera na foz do rio Amazonas aumentaram a pressão, em público e nos bastidores, para que o governo federal reverta a decisão do IBAMA que negou o licenciamento ambiental ao empreendimento. Os alvos prioritários da turma são o Ministério doMeio Ambientee sua titular, a ministra Marina Silva.
O Ministério de Minas e Energia comprou a briga da Petrobras e pediu à estatal que mantivesse as sondas de exploração na foz do Amazonas, mesmo sem a obtenção da licença. Já a direção da empresa reafirmou que pretende recorrer à decisão do IBAMA e destacou os custos milionários para manutenção desses equipamentos em uma região distante de sua base de operações na região Norte brasileira, em Belém (PA). epbr, O Globo e Valor deram mais detalhes.
Já no Palácio do Planalto, que aguarda o retorno do presidente Lula da cúpula do G7 no Japão, a missão de mediação da crise ficou sob responsabilidade do vice-presidente Geraldo Alckmin. Na última 6ª feira (19/5), Alckmin se encontrou separadamente com Marina Silva e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na busca de um meio termo que evite uma divisão ainda maior dentro do governo. De toda forma, como assinalou o Estadão, o vice ressaltou que qualquer decisão deverá ser tomada somente por Lula depois de seu retorno ao Brasil.
(André Ribeiro/Agência Brasil)
Pelo lado do MMA e do IBAMA, uma das “garantias” em prol da decisão contrária ao projeto da Petrobras na foz doAmazonas é o interesse do governo Lula em retomar o prestígio internacional do Brasil em matéria de meio ambiente e clima. A Folha abordou que essa preocupação estará na balança do presidente e terá peso importante em qualquer decisão sua sobre a questão – ainda que considerações domésticas, como o apoio de parlamentares da região Norte, também tenham espaço no processo decisório.
De toda forma, como comentou André Trigueiro na CBN, o presidente Lula terá um desafio importante a enfrentar nos próximos dias e um eventual deslize na proteção do meio ambiente pode ter efeitos negativos de longo prazo sobre o governo. “Se o presidente ceder às pressões, poderá determinar a ruína moral de um governo que mal começou”, comentou o jornalista
Há um interesse frequente na exploração de recursos naturais, mas tipicamente sem os devidos cuidados com o meio ambiente ou com as pessoas.
Por Augusto Cesar Barreto Rocha __________________
É demasiadamente complexo e desafiante decidir o que fazer na Amazônia. Há um interesse frequente na exploração de recursos naturais, mas tipicamente sem os devidos cuidados com o meio ambiente ou com as pessoas.
Simultaneamente ao contexto, há um ignorar da história, tanto quando diz respeito aos indígenas, tanto quando se refere às indústrias da Zona Franca de Manausou aos conhecimentos locais formais, presente nas universidades e institutos de pesquisas regionais. A prática é simplesmente ignorar a todos e a tudo que seja local.
É como se não houvesse história. É quase como se fôssemos inexistentes. Como se a região que possui milhões de habitantes fosse completamente desabitada.
Esta forma de mencionar as questões da Amazônia por quem vive em outras regiões do mundo ou do país se torna crescentemente inaceitável, pois atualmente existem muitas maneiras de superar esta ignorância, desde que exista um mínimo respeito, que frequentemente não há. Deste contexto surgem vários dos problemas de entendimento sobre o que fazer na região.
De outra parte, há um grupo expressivo de pessoas “locais”, completamente desrespeitosas pela região onde vivem, que absorvem uma característica exploradora, ignorando as civilizações presentes – talvez pela impossibilidade de ser reconhecido localmente, talvez por sua associação com grupos exploradores de fora. São espécies de feitores, que cuidam dos interesses do império, sempre vigilantes para atender ao que vem de fora.
Foto Kelly e Bruno
É importante termos estas questões sempre presentes quando se avizinham debates sobre o futuro daAmazônia, para termos alguns “pré-conceitos” em vista, antes das conversas, tentando romper mutuamente tais condições que atrapalham o progresso da Amazônia e, por consequência, do Brasil. Estamos em uma armadilha de destruição expressiva e desnecessária. Há simultaneamente grande desigualdade social e incontáveis oportunidades. É necessário compreender como as ocasiões de mudança são perdidas por uma estrutura que costuma repetir os erros do passado.
Para sair desta condição precisaremos começar a respeitar os interesses de cada localidade da região, bem como reconhecer e agir como uma república. A troca de postura é uma necessidade que precisará remover os hábitos que estão profundamente arraigados dos vários lados do debate.
A transcendência será positiva para o mundo; ficar travado repetindo os hábitos que sabotam vínculos sociais, levará ao mesmo resultado que temos obtido: um enorme rastro de pobreza e destruição, com alguns poucos beneficiados – tipicamente em outros países.
Augusto Rocha é Professor Associado da UFAM, com docência na graduação, Mestrado e Doutorado e é Coordenador da Comissão CIEAM de Logística e Sustentabilidade
Boa Vista do Ramos (a 271 quilômetros de Manaus) é a cidade mais “doce” do Amazonas. Com 1.156 colônias de abelhas sem ferrão, o município colhe 4 toneladas de mel entre julho e novembro quando é feita a extração. Para apreciadores do alimento, Boa Vista do Ramos é destino turístico de encher a boca.
O coordenador municipal de meliponicultura do município, Adalberto Guerreiro, diz que 35 famílias, de quatro regiões, estão envolvidas na produção.
O mel, além do consumo in natura, é usado em doces, bebidas e cosméticos. O visitante pode conhecer todo o processo de extração, produção e armazenamento do produto nas comunidades rurais. O processo é no contato direto com a natureza.
Com aroma, coloração e leve acidez, o mel de Boa Vista do Ramos possui delimitação territorial ao receber o selo de Indicação Geográfica (IG), que garante a procedência do produto e fortalece a comercialização com a identidade e valor do município.
“O turista quando chega a Boa Vista do Ramos pode procurar a nossa coordenação para realizar a rota. Temos transporte e realizamos um trajeto específico, em que as famílias são organizadas para receber o turista, que pode conhecer o local de cultivo, extração, experimentar o mel e vivenciar a rotina das famílias”, disse Adalberto Guerreiro.
De acordo com o turismólogo da Amazonastur em Boa Vista do Ramos, Ruan Gonzaga, a rota do mel atrai turistas durante o ano todo, fortalecendo a economia local, realizando também o turismo de Base Comunitária.
“A rota do mel de abelha sem ferrão, que é produzida nas comunidades locais, geram emprego e renda com o turismo de base comunitária. Além disso, essas famílias estão preparadas para recebê-los, tanto com a alimentação e hospedagem, gerando uma troca e fortalecimento cultural”, diz.
Abelhas sem ferrão: Boa Vista do ramos concentra colônias no Amazonas (Foto: Emerson Martins/Sepror)
A Embrapa Agricultura Digital de Campinas e a empresa Ferpall Tecnologia Ltda vão apresentar o Sistema Brasileiro de Agrorrastreabilidade (Sibraar) durante a Aquishow Brasil 2023 .
“O sistema desenvolvido pela Embrapa é direcionado à agroindústria e, no evento, ao lado da parceira Ferpall Tecnologia vamos apresentar a aplicação da tecnologia para toda cadeia da aquicultura, em especial, cooperativas e frigoríficos de pescado marinho e de água doce”, diz o supervisor de negócios Anderson Alves , da Embrapa Agricultura Digital.
O Sibraar está apto a atender outras culturas agrícolas e diversos elos da cadeia produtiva, desde o produtor até a indústria final, afirma Alves. O piloto da tecnologia foi realizado junto ao setor sucroalcooleiro, mas outras cadeias produtivas como a do pescado devem ser beneficiadas com a tecnologia da Embrapa a partir da parceria.
A empresa parceira especializada em soluções e ferramentas para a rastreabilidade de alimentos já opera com o produto FishTag, plataforma para rastreabilidade de toda a cadeia da aquicultura, à qual o Sibraar está sendo integrado. Testes de adaptação e escalonamento com clientes da empresa estão sendo realizados.
SIBRAAR
O software é pioneiro no mercado de tecnologia nacional para rastreabilidade de produtos agroindustriais ao possibilitar o encadeamento automático das assinaturas digitais de lotes de transação, com informações disponibilizadas diretamente em códigos bidimensionais QR. Desse modo, o consumidor tem à mão, no rótulo do produto, informações de seu interesse na hora da compra.
A partir do QR Code impresso na embalagem é possível acessar dados relevantes sobre o produto, como a procedência, sistema de produção, processos industriais, laudos de qualidade até dados sobre logística, fornecidos e de responsabilidade da empresa parceira.
A arquitetura do sistema de agrorrastreabilidade foi inspirada pela equipe da Embrapa Agricultura Digital sob a liderança do pesquisador Alexandre de Castro , que destaca a garantia de segurança e integridade das informações como diferencial da tecnologia.
“Com uma blockchain, a assinatura digital de cada novo lote do produto inclui as informações codificadas de todos os lotes anteriores, formando uma sequência imutável e auditável. Se houver qualquer alteração no banco de dados, o código QR etiquetado nas embalagens do produto é automaticamente inativado”, detalha Castro.
A FVS (Fundação de Vigilância em Saúde) e a FMT (Fundação de Medicina Tropical) emitiram nota técnica de alerta sobre o avanço da Doença de Chagas Aguda no Amazonas. O comunicado conjunto contém procedimentos para os profissionais da saúde e ressalta que na região Amazônica os sintomas da doença são diferentes.
A Doença de Chagas é uma doença infecciosa que provoca inchaço no local da picada do inseto, febre e aumento dos gânglios linfáticos. Começa de forma aguda, que pode ser ou não identificada clinicamente. A doença pode evoluir para a fase crônica, com consequências cardíacas, digestivas ou cardiodigestiva.
A doença é causada pelo picada de um inseto popularmente conhecido como barbeiro, que hospeda o parasita trypanosoma cruzi. Durante a picada na pessoa, o barbeiro defeca ou urina liberando o parasita. Após a picada, a reação normal da pessoa é coçar o local e isso permite a entrada do parasita no organismo e o desenvolvimento da doença.
Entre 2018 e 2022 foram notificados 428 casos suspeitos de Doença das Chagas. Só ano passado foram 154 investigações, com 54 pacientes confirmados, ou 35,1% dos casos suspeitos. Em 2021 os casos confirmados foram 25. Os números do ano passado, portanto, correspondem a um aumento de mais de 100%.
Os casos confirmados foram por picada de barbeiro, transmissão e recem nascidos infectados pela mãe durante a gravidez. As fundações recomendam vigilância em parentes e pessoas próximas a pacientes que tiveram casos confirmados.
A nota técnica conjunta alerta os profissionais de saúde quanto a notificação e investigação de Doença de Chagas Aguda e orienta quanto aos fluxos de ações de vigilância em saúde, prevenção e vigilância laboratorial no Estado.
O projeto tem o objetivo de desenvolver soluções avançadas de Inteligência Artificial, capazes de auxiliar profissionais da saúde do diagnóstico e tratamento de doenças como hanseníase, leishmaniose, doença de Chagas e dengue, melhorando, além do manejo clínico, a vigilância em saúde e a tomada de decisão no contexto da saúde pública no Brasil
O projeto “AmazonIA – Aplicação de Modelos de Aprendizagem de Máquina e Aprendizagem Profunda para Análise de Dados sobre Doenças Tropicais Negligenciadas na Amazônia” foi um dos selecionados pelo Centro de Inovação em Inteligência Artificial para a Saúde (CIIA-Saúde) para receber aporte financeiro da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), da operadora de planos de saúde Unimed e apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
O CIIA-Saúde tem o propósito de desenvolver soluções avançadas de inteligência artificial, capazes de auxiliar profissionais da saúde no diagnóstico e tratamento de doenças e orientar gestores da saúde na programação de ações de prevenção e organização da assistência à saúde.
AmazonIA
O AmazonIA tem como objetivo desenvolver e implementar modelos computacionais baseados em técnicas de aprendizado de máquina e aprendizado profundo para auxiliar no diagnóstico, tratamento e prognóstico das Doenças Tropicais Negligenciadas (DTN), melhorando o manejo clínico, a vigilância em saúde e a tomada de decisão no contexto da saúde pública no Brasil.
DTN
As DTN são doenças que recebem pouco ou nenhum investimento em pesquisa, por serem endêmicas de regiões menos favorecidas economicamente, tendo assim, poucas ou às vezes nenhuma opção terapêutica disponível, visto que a indústria farmacêutica não vê vantagens nesse mercado. Entre as mais de 20 patologias consideradas DTN na região estão: hanseníase, dengue, leishmaniose (na imagem acima), esquistossomose, raiva humana transmitida por cães, escabiose (sarna), doença de Chagas, parasitoses intestinais e tracoma, que são também conhecidas como doenças infecciosas negligenciadas – que põem em risco mais de 200 milhões de pessoas.
Ufam no AmazonIA
Na Ufam, o projeto será coordenado pelo pesquisador do Instituto de Computação da Universidade Federal do Amazonas (Icomp/Ufam), professor Altigran Soares da Silva. Ele destaca que a equipe está engajada para a missão de melhorar a qualidade de vida das pessoas afetadas pelas DTN. “Estamos entusiasmados com a oportunidade de contribuir para pesquisas relevantes na área de saúde por meio deste projeto. Na verdade, vários professores aqui do IComp já estão envolvidos em iniciativas desse tipo. Nosso objetivo é reduzir o impacto social e econômico dessas doenças, melhorando a qualidade de vida das pessoas afetadas e contribuindo para a formulação de políticas públicas eficazes na área da saúde. Estamos ansiosos para começar esse trabalho importante”, afirmou professor Soares.
O projeto conta ainda com outros pesquisadores do Icomp, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Ufam, além de pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Fundação de Medicina Tropical Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD).
Projeto multidisciplinar
Integrante do projeto, a professora Fernanda Guilhon Simplicio, da FCF/Ufam, destaca a troca ímpar de conhecimento entre áreas tão distintas como computação e saúde. “Além de todos os benefícios óbvios de um projeto como esse, especialmente no que tange a doenças negligenciadas, que tanto necessitam de atenção de pesquisadores, governo e sociedade em geral, ter-se-á uma troca ímpar de conhecimento entre áreas distintas (computação e saúde), o que irá contribuir sobremaneira para a qualidade das pesquisas produzidas em nosso Estado, em um tema de suma importância como saúde pública”, ressaltou a professora, que ficará responsável por orientar os bolsistas selecionados pelo projeto.
Bolsas – da Iniciação científica ao pós-doutorado
O projeto, pioneiro e único da Região Norte no referido edital, terá duração de 24 meses e, entre outros recursos, trará para as instituições amazonenses bolsas de pós-doutorado, doutorado e iniciação científica custeadas pela FAPESP, as quais serão supervisionadas/orientadas pelos pesquisadores Fernanda Guilhon Simplicio, da FCF/Ufam, e Vanderson Sampaio e Wuelton Marcelo Monteiro, da FMT-HVD.
Trabalho em equipe
Confira a equipe do projeto AmazonIA, todos pesquisadores associados ao CIIA-Saúde:
Altigran Soares da Silva (Icomp/Ufam) – Coordenador
Segundo Flávio Dino, os recursos seriam utilizados para multiplicar bases fluviais e terrestres, comprar armamentos e ampliar ações de fiscalização com uso de helicópteros, drones e aeronaves. “Com isso nós conseguimos enfrentar esse novo patamar do crime na Amazônia, que não é o crime individual, é a criminalidade articulada com quadrilhas”.
Ministro da Justiça anunciou ação conjunta com Ministério da Defesa, Polícia Federal e governos dos estados amazônicos para aumentar presença do estado no bioma
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou na tarde desta quinta-feira (18) que negocia junto ao BNDES e ao Ministério da Defesa o aporte de R$ 2 bilhões para ações de combate ao crime na Amazônia Legal.
O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa para apresentar alguns resultados da pasta, entre eles a desarticulação de mineradores em terra indígenas no bioma, por decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADPF 709.
No evento, Dino disse que a pasta articula uma ação conjunta com o Ministério da Defesa, Polícia Federal e os governos dos nove estados da Amazônia Legal para o fortalecimento de ações de comando e controle no bioma, para a qual os recursos seriam utilizados.
“Acabei de chegar do Rio de Janeiro, onde fiz uma reunião com o presidente Aloísio Mercadante e toda equipe do BNDES. Apresentamos um plano comum do Ministério da Justiça com o Ministério da Defesa, visando sobretudo ampliar a presença no território. […] O presidente Mercadante foi muito receptivo a essa tese”, disse Flávio Dino.
Segundo ele, pouco mais de R$ 1 bilhão viria do BNDES, por meio do Fundo Amazônia, e outros cerca de R$ 700 milhões do Ministério da Defesa. “Nós estamos pretendendo o aporte de cerca de R$ 2 bilhões para ampliação dessa presença na Amazônia”, anunciou.
Segundo Flávio Dino, os recursos seriam utilizados para multiplicar bases fluviais e terrestres, comprar armamentos e ampliar ações de fiscalização com uso de helicópteros, drones e aeronaves. “Com isso nós conseguimos enfrentar esse novo patamar do crime na Amazônia, que não é o crime individual, é a criminalidade articulada com quadrilhas”.
O mandatário da pasta da Justiça disse ainda que a retirada do garimpo ilegal no Território Yanomami só não foi totalmente efetiva ainda devido à presença desta articulação de facções criminosas na região. Mas que a pasta pretende replicar iniciativas consideradas “virtuosas”, como a instalação de uma base fluvial da Polícia Federal no Vale do Javari (AM), em março passado, quando três balsas usadas no garimpo ilegal de ouro foram destruídas na região em operação policial.
A ação inaugurou o que o governo federal chama de “retomada” da região, após anos de abandono que resultaram nos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, no ano passado.
“Monitoramento satelital é importante? É! Inteligência [é importante]? Vital! Mas é preciso presença física e é isso que estamos buscando no momento”, concluiu Dino.
Na mesma coletiva, o diretor de Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, Humberto Freire, disse que as ações de combate ao garimpo, extração ilegal de madeira e outros crimes no bioma não ficarão restritos aos sete territórios indígenas alvos da ADPF 709.
Flavio Dino, Ministro da Justiça
“Estamos implementando ações em toda a Amazônia Legal. Há ainda outras 5 áreas que estão no cronograma no decorrer de 2023. E não só vinculadas a essa ADPF, mas em toda Amazônia Legal. […] A gente sabe que não chegamos aonde queremos chegar, estamos longe disso, mas há um avanço importante em tão poucos meses, que a gente vai intensificar ainda em 2023 para já atingir um nível de redução [dos crimes] muito importante em 2023 e dar continuidade nos próximos anos”, disse.
A Arguição de Descrumprimento Fundamental (DPF) 709 foi uma ação julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 que determinava providências em favor dos povos indígenas do país, com a expulsão de não indígenas em sete Territórios na Amazônia: Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Munduruku e Trincheira Bacajá, além da Yanomami.
A determinação do STF só começou a ser cumprida com a chegada de Lula à Presidência.
Todos agora falam que o futuro será do hidrogênio verde, e o Brasil é o país com maiores condições de liderar essa geração. A extração do hidrogênio hoje é feita principalmente usando formas poluentes como carvão e petróleo, mas já existe tecnologia para que essa geração seja feita através de energias renováveis, principalmente a água. Mas nosso destino provavelmente será o de importar também esses equipamentos.
Enquanto boa parte dos países desenvolvidos gera sua energia elétrica com base em formas altamente poluidoras, como carvão e petróleo, o Brasil é reconhecido mundialmente, e há muito tempo, como um importante produtor de energia baseado na água, graças às nossas exuberantes bacias hidrográficas. Mais recentemente passamos a nos destacar também no uso de outras formas renováveis de geração, como a solar e a dos ventos (eólica), de tal forma que hoje mais de 75% da geração de energia elétrica no País é feita através de fontes renováveis.
No entanto, a maior parte dos equipamentos utilizados na geração dessas novas formas de energia poderia perfeitamente ser aqui fabricada, mas é comprada no exterior. Não temos o direito de perder a imensa oportunidade que está à nossa frente de agora reindustrializarmos o País com uma abordagem verde e sustentável e passar a fabricar esses equipamentos localmente.
A energia solar precisa de painéis fotovoltaicos. Infelizmente, 95% desses equipamentos hoje utilizados no Brasil são importados da China. No caso da energia eólica, a situação é parecida: as torres e pás, equipamentos fundamentais para sua geração, em sua maior parte são compradas no exterior.
Fazenda Solar da Bemol
É muito bom ser autossuficiente em energia solar e eólica, porque mesmo se chover pouco e nossos reservatórios se esvaziarem, não precisaremos nos preocupar, como em anos recentes. No entanto, energia que vem do sol e dos ventos precisa ser armazenada, pois nem sempre há vento e à noite não há sol. E isto não é tão simples quanto armazenar água nos reservatórios das hidrelétricas. Vamos precisar de baterias, e a nossa indústria mais uma vez é incipiente, o que vai nos levar a importar também as baterias.
O exemplo dos carros elétricos talvez seja o mais emblemático para mostrar a importância do planejamento. A China é o maior produtor mundial de carros elétricos, apesar de que lá boa parte da energia elétrica é gerada com recursos altamente poluentes, principalmente o carvão. O Brasil também poderia ser um fabricante de carros elétricos, pois além da energia elétrica não ser obtida por meios poluentes, temos a terceira maior reserva mundial de lítio, a matéria-prima básica para fabricação das baterias desses veículos e seu componente mais importante. No entanto, como nunca tivemos uma política industrial voltada a fabricar esse tipo de veículo, e sempre achamos que o mercado iria resolver tudo, ficamos sem nada.
Todos agora falam que o futuro será do hidrogênio verde, e o Brasil é o país com maiores condições de liderar essa geração. A extração do hidrogênio hoje é feita principalmente usando formas poluentes como carvão e petróleo, mas já existe tecnologia para que essa geração seja feita através de energias renováveis, principalmente a água. São os eletrolisadores de hidrogênio verde. Mas nosso destino provavelmente será o de importar também esses equipamentos.
Segundo o Banco Mundial, nos últimos 30 anos fomos o campeão mundial de desindustrialização. A manufatura caiu de 22% para apenas 9% de participação no PIB. Esse fato tem várias explicações, mas uma das mais importantes é que nunca planejamos o futuro do País, e há mais de 35 anos não temos uma política industrial. Precisamos corrigir esse problema planejando detalhadamente como vamos focar o nosso maior patrimônio que são nossos recursos naturais, mas sem ficar dependentes das tecnologias e importações necessárias para produzir e usar as fontes de energia renovável.
Em resumo, o fato é que as mudanças climáticas trouxeram novas formas de geração de energia bem menos poluentes, e o Brasil já é um dos líderes nessa geração – o que é ótimo. No entanto, temos que aproveitar este fato para desenvolvermos localmente a indústria dos equipamentos usados nessa geração, de modo a também sermos líderes nessa fabricação. Chegou a hora de invertermos o jogo e voltarmos a ser um importante país industrial. É uma oportunidade incrível e seria um erro gravíssimo não aproveitá-la agora.
Conflitos em terras indígenas deixaram mortos nas últimas semanas. PCC desenvolveu nos últimos anos a junção de duas atividades criminosas, o chamado “narcogarimpo”, e promete retaliação por membro da facção ter sido morto. Policiais e servidores ambientais em risco.
Os anos de abandono governamental do território Yanomami transformaram a maior terra indígena do Brasil em um campo minado que já começa a explodir. O preço do ouro e a ausência de fiscalização dentro da área, que fica na fronteira com a Venezuela, posição estratégica para o narcotráfico, atraíram membros de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) para o garimpo.
Os integrantes do grupo criminoso, que resistem a abandonar seu novo negócio lucrativo, têm atirado contra agentes de segurança e aldeias indígenas. Apenas em uma semana, entre o final de abril e o início de maio, 14 pessoas foram assassinadas no território – entre elas um indígena. O conflito pode se acirrar ainda mais diante da promessa do PCC de retaliar a morte de um dos seus membros durante uma operação policial no fim de abril.
Na semana passada, o governo federal anunciou que aumentará o reforço na área, mas a facção, que nasceu nos presídios de São Paulo, avisou, por meio de um “salve”, que pretende transformar os agentes em alvo. A mensagem, obtida por SUMAÚMA e confirmada por fontes da Polícia Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que falaram sob a condição de anonimato, explicita a ameaça ao governo:
“Os irmao ai que gosta de matar ou que quer dar apoio para tarmos ai dando uma resposta emcima de todas as mortes de nossos irmão”.
O texto, interceptado pelo serviço de inteligência da Polícia Rodoviária Federal, foi enviado a membros da facção e vinha acima de uma “nota de falecimento de irmão”.
SANDRO MORAES DE CARVALHO, MORTO AOS 29 ANOS, E SEUS PARCEIROS COSTUMAVAM POSTAR FOTOS FEITAS DENTRO DA TERRA YANOMAMI, OSTENTANDO ACESSÓRIOS DE OURO E ARMAS. FOTOS: REPRODUÇÃO/REDES SOCIAIS
O membro da facção morto é Sandro Moraes de Carvalho, de 29 anos, conhecido entre os integrantes do PCC como “presidente”. Ele gostava de publicar fotos e vídeos nas redes sociais em que se exibia com armas pesadas dentro da terra indígena. A mensagem que pede vingança contra sua morte foi descoberta na semana passada, e a revanche mira policiais. No entanto, como os servidores do Ibama e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) costumam trabalhar em áreas de conflito acompanhados por agentes de segurança, eles também estão em risco.
A operação de retirada dos invasores da terra indígena, que começou em 6 de fevereiro, entrou agora em sua fase mais delicada, segundo fontes do governo e dos órgãos de controle que acompanham a desintrusão. “Agora chegamos ao cerne do problema”, disse uma delas, referindo-se justamente aos garimpeiros vinculados a facções criminosas que se mantêm no território e prometem resistir. O governo estima que 80% dos cerca de 25 mil mineradores ilegais que estavam na área indígena já tenham saído.
“A resistência está prevista desde novembro [do ano passado]”, diz o professor Rodrigo Chagas, pesquisador da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, referindo-se ao período em que Luiz Inácio Lula da Silva, já eleito, começou a prometer que acabaria com o garimpo ilegal. “Tem garimpeiros falando que vão só esperar a poeira baixar para voltar [ao território].”Indígenas relatam que em alguns locais os garimpeiros afirmam que não vão sair e seguem trabalhando na extração de ouro durante a noite, para evitar a fiscalização.
Desde fevereiro, quando uma força-tarefa federal passou a atuar no território, homens armados com fuzis têm resistido a tiros à atuação policial. Aldeias Yanomami que se opõem à presença dos criminosos também foram atacadas e pelo menos quatro indígenas foram assassinados neste ano. No último dia 29, o agente de saúde Ilson Xiriana, de 36 anos, participava de uma cerimônia fúnebre na comunidade de Uxiu quando criminosos armados passaram pelo local atirando.
Segundo a Hutukara Associação Yanomami, as lideranças da comunidade acreditam, por conta do armamento usado, que esses homens fazem parte de uma facção que se instalou na região. Outros dois indígenas foram atingidos, e um deles ainda continua internado na UTI de um hospital em Boa Vista. Logo depois, a tensão escalou.
Em 2 de maio, os corpos de oito garimpeiros foram encontrados na mesma região e, após quatro dias, um novo corpo foi visto – o de uma mulher que provavelmente trabalhava em um prostíbulo dentro de um garimpo. A polícia ainda não informou quem são os suspeitos das mortes nem se os assassinados tinham relação com a facção.
Território livre para os narcotraficantes
A INVASÃO GARIMPEIRA LEVOU UMA CRISE HUMANITÁRIA SEM PRECEDENTES AO TERRITÓRIO YANOMAMI. NA IMAGEM, AGENTES DE ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO SOBREVOAM ÁREA DESTRUÍDA PELO GARIMPO. FOTO: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
A formação do chamado “narcogarimpo” e a mudança de comportamento dos garimpeiros invasores são um fenômeno recente e mais uma herança deixada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2019, indígenas da região do Palimiu começaram a notar a presença de armamento pesado, como pistolas e fuzis, entre os garimpeiros, segundo relatório do Instituto Socioambiental. Os criminosos, que circulavam de barco na frente da comunidade, também passaram a usar capuzes e roupas pretas. Em 2021, os indígenas da região ameaçaram barrar a passagem dos invasores, mas acabaram sendo atacados por tiros em dez ocasiões diferentes, entre abril e agosto daquele ano.
A invasão garimpeira trouxe uma crise humanitária sem precedentes ao território Yanomami e foi uma das causas da morte de pelo menos 570 crianças com menos de 5 anos de idade que não conseguiram acesso a atendimento médico adequado, já que os agentes de saúde foram expulsos das regiões onde os criminosos atuavam. Em janeiro, para conter a crise humanitária, uma força-tarefa de saúde do governo foi enviada para a área indígena.
No mês seguinte, foi formada uma operação policial. Mas até hoje os membros do governo não conseguiram retomar o controle de algumas das áreas invadidas – e um dos motivos é a resistência dos criminosos. Agentes do Ibama e da PRF que realizam uma operação na área desde fevereiro foram recebidos a tiros em regiões como Waikás e Palimiu em março e abril.
Depois que 14 pessoas foram assassinadas em apenas uma semana, número significativo para uma área onde vivem menos de 30 mil indígenas, o governo tem intensificado as ações e operações no território com agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Ibama. Mas isso pode ser insuficiente, segundo quatro fontes ouvidas por SUMAÚMA ligadas à desintrusão, por causa da falta de dedicação do Exército e da Aeronáutica. São as Forças Armadas que mais têm conhecimento e infraestrutura para monitorar o território de fronteira, cuja segurança é estratégica para o Brasil.
Uma das críticas ouvidas de policiais federais é ao que chamam de demora do Exército – o órgão responsável pela logística da desintrusão, como o transporte de agentes policiais e fiscais e a montagem de estruturas para acampamentos. “Até hoje não há sequer acampamento montado no Homoxi, o principal hub de logística aérea do garimpo”, resumiu um deles a SUMAÚMA.
a região do Homoxi, o posto de saúde foi invadido pelos criminosos durante o governo de Jair Bolsonaro e virou um depósito de combustível para abastecer a logística do garimpo. O local foi incendiado pelos garimpeiros em dezembro do ano passado, como forma de retaliação a uma operação pontual da Polícia Federal. No local vivem 3.485 indígenas, que ficaram sem assistência médica.
AGENTES DO IBAMA DESTROEM AVIÃO UTILIZADO PELO GARIMPO NA TI YANOMAMI, EM AÇÃO DE COMBATE REALIZADA EM ABRIL DE 2023. FOTO: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
“Tem pessoas ligadas ao território dizendo que o Exército está fazendo corpo mole neste momento [de desintrusão]. O maior indício disso é que quem está fazendo as operações com o Ibama e PF é a Polícia Rodoviária Federal [em um território cujo transporte é aéreo e fluvial]”, analisa Chagas, pesquisador da UFRR.
Exército e Aeronáutica negam as evidências de “corpo mole” relatadas por diferentes fontes dentro do território. Procurado, o Ministério da Defesa, comandado por José Múcio Monteiro, um político de direita de quem Jair Bolsonaro já disse ser próximo, afirmou que “desde janeiro, quando foi decretada situação de emergência em Território Yanomami, as Forças Armadas estão mobilizadas na ajuda humanitária” e que desde 30 de abril “se mantêm de prontidão para o atendimento de novas demandas frente aos ataques contra indígenas”.
Já a Aeronáutica afirmou que “desde o fim dos corredores aéreos [que permitiram o tráfego de aeronaves para a saída dos garimpeiros] tem notificado e interceptado aeronaves suspeitas, bem como auxiliado os órgãos de segurança na destruição de diversas aeronaves”. As Forças Aéreas Brasileiras afirmaram a SUMAÚMA que “atuam em conformidade com as leis e as normas vigentes, que regem os procedimentos de interceptação e interdição de aeronaves”.
O pesquisador Aiala Colares, da Universidade do Estado do Pará e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, estuda as facções que atuam no Norte e tem investigado o que acontece na terra indígena. “As Forças Armadas sempre foram a favor do garimpo, mesmo antes do governo Bolsonaro”, afirma. Ele destaca que as duas atividades (narcotráfico e ouro ilegal), juntas, geram dinheiro suficiente para comprar maquinário, munição e armas pesadas e para corromper servidores públicos.
Apesar de Roraima ter sido formada a partir de uma ligação histórica com o garimpo – na capital, Boa Vista, há um monumento ao garimpeiro em frente à Assembleia Legislativa e à sede do governo do estado –, existe ainda outro fator importante a ser considerado. O clima entre Executivo e Forças Armadas está tenso principalmente depois da tentativa de golpe em 8 de janeiro, feita com a conivência e o incentivo do Gabinete de Segurança Institucional, composto à época por militares leais a Bolsonaro.
O elo do garimpo com o PCC
DETALHE DE PAREDE COM A SIGLA DO PCC GRAFADA EM UM PRESÍDIO DE RORAIMA. FOTO: THIAGO DEZAN/FARPA/COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
A atuação de membros de facções em garimpos na Terra Indígena Yanomami pode ser explicada por diversos fatores, mas um deles pode ser considerado a origem do fenômeno, afirmam pesquisadores: as rebeliões e fugas ocorridas no sistema carcerário de cidades na região Norte do país em 2016 e 2017.
“Sabemos que em Boa Vista as facções chegam em 2013 e 2014 nos presídios. Em 2016 e 2017, tem uma guerra de facções e o PCC se torna hegemônico na região. Eu trabalho com a hipótese de que a participação na mineração ilegal começa com esses presidiários que fogem da cadeia e usam o garimpo como refúgio. E, uma vez na terra indígena, eles não conseguem mais voltar”, diz Colares. Já o uso de pistas de pouso clandestinas no território pelo narcotráfico internacional é mais antigo e acontece pelo menos desde a década de 1990, acrescenta o pesquisador.
Se em 2017 já havia membros de facções operando o tráfico de drogas na região, pouco a pouco essas organizações criminosas começaram a desenvolver uma sinergia com o crime ambiental. “Essas duas economias ilícitas [garimpo e narcotráfico] se encontram dentro do território, onde não tem presença do Estado, onde é cada um por si”, afirma Melina Riso, diretora de pesquisa do Instituto Igarapé. Ela destaca que não se pode dizer que as facções controlam os garimpos da terra indígena, mas sim que eles contam com o apoio de membros dessas organizações criminosas: “As facções não são as donas do bolo, mas compartilham a estrutura logística do garimpo, compartilham aeronaves. Quem transporta droga transporta ouro”.
Além do deliberado abandono da Terra Indígena Yanomami pelo governo Bolsonaro, outros fatores explicam o aumento da sinergia entre o narcotráfico e o mercado do ouro ilegal, na avaliação de Melina: o desmonte de órgãos ligados à fiscalização ambiental, a valorização do metal no mercado internacional, uma hiperprodução de cocaína nos últimos anos (que afetou o preço do produto), políticas de facilitação do acesso a armas e o discurso pró-garimpo por parte do próprio Jair Bolsonaro.
“Por uma série de fatores, o crime [tradicional] está buscando outro tipo de economia. E o ouro é menos arriscado, é mais fácil de ‘lavar’, não tem absolutamente nenhum controle por parte do Estado”, analisa Melina. “No limite, é mais vantajoso”.
Localizadas em um dos maiores blocos de floresta tropical protegida do planeta, as comunidades remanescentes de quilombos de Oriximiná, no norte do Pará, são vistas como modelo de desenvolvimento sustentável para a Amazônia brasileira, com bioeconomia baseada em produtos não madeireiros.
Madeireiros entraram na Reserva Biológica do Rio Trombetas, em Oriximiná, no norte do Pará, para desenvolver um projeto de manejo florestal que divide moradores de território quilombola.
Quilombos da região são conhecidos por projetos exemplares de bioeconomia com floresta em pé, mas associação que representa as seis comunidades de Alto Trombetas 1 assinou contrato com uma empresa madeireira para explorar o território.
O Ministério Público do Pará recomendou a interrupção de ações de manejo da madeira para que quilombolas sejam devidamente consultados, mas a associação diz que não suspenderá o trabalho sem ordem judicial.
Território quilombola é parte do mosaico de áreas protegidas da Calha Norte, entre o rio Amazonas e a fronteira com Suriname e Guiana, um dos maiores blocos de florestas contínuas do mundo.
Localizadas em um dos maiores blocos de floresta tropical protegida do planeta, as comunidades remanescentes de quilombos de Oriximiná, no norte do Pará, são vistas como modelo de desenvolvimento sustentável para a Amazônia brasileira, com bioeconomia baseada em produtos não madeireiros.
Por lá, as atividades estão centradas na extração e venda de castanha-do-brasil, semente de cumaru, óleo de andiroba e óleo de cobaípa — usados como alimento ou matéria-prima para medicamentos, perfumes e cosméticos. São produtos que geram renda com as árvores em pé, um tipo de negócio em sintonia com o conhecimento tradicional que faz desses quilombolas guardiões da Floresta Amazônica.
Em 2022, uma reportagem do jornal Valor Econômico mostrou como um sistema de cooperativas criado pelas comunidades com o apoio de uma organização civil sem fins lucrativos tem impulsionado o progresso socioeconômico da região, transformando Oriximiná em um “paraíso” bioeconômico, onde milhares de quilombolas garantem o sustento com a floresta preservada.
No entanto, um contrato assinado no início do ano por uma associação local com uma empresa madeireira afronta costumes dos quilombolas e coloca em risco o modelo de desenvolvimento sustentável.
A Associação Mãe Domingas, que representa as seis comunidades de Alto Trombetas 1, um dos oito territórios quilombolas de Oriximiná, fechou um acordo com a companhia Benevides Madeiras para explorar a área. As tratativas geraram tensões, especialmente depois que funcionários da madeireira acessaram o território quilombola para avaliar o potencial da floresta.
“Não faz parte da nossa cultura derrubar árvores”, disse Aluízio Silvério dos Santos, líder da comunidade quilombola Tapagem, às margens do rio Trombetas, em Oriximiná. Aos 74 anos, ele é um dos moradores que luta contra o acordo.
A entrada dos madeireiros na reserva foi autorizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) no dia 7 de março, a pedido de Ari Carlos Printes, coordenador da Associação Mãe Domingas.
Em 30 de março, em sentido oposto, a Promotoria de Justiça Agrária do Ministério Público do Estado do Pará recomendou a interrupção de qualquer ação visando o manejo madeireiro na área quilombola até que seja feita a “consulta prévia, livre e informada de todas as comunidades”.
Os promotores apuram a denúncia de que a Associação Mãe Domingas fechou acordo com a Benevides Madeiras sem consultar os quilombolas, por meio de mudanças no estatuto e irregularidades na lista de presença da assembleia que aprovou a parceria com a madeireira. Registrada em cartório, a ata do encontro mostra apenas 65 pessoas favoráveis ao plano de manejo — poucos votos para definir o rumo do território onde vivem cerca de 400 famílias.
As atas da reunião mostram que apenas 65 pessoas no território quilombola são a favor do plano de gestão.
“Temos uma batalha contra o assédio de madeireiros”, afirmou à Mongabay por telefone Sílvio Rocha, outro morador do território que atua contra o projeto. “Debates sobre esse tipo de projeto já tinham sido feitos pela associação no passado, quando os moradores decidiram que não queriam o manejo de madeira.
O corte de árvores vai contra nossos princípios e costumes, sem falar do impacto ambiental”, alegou Rocha. “Aqui ninguém desmata, ninguém degrada. E isso vai acontecer quando as máquinas chegarem no território. Temos medo que a situação acabe gerando violência,” disse.
Questionado pela Mongabay, o ICMBiodisse que a permissão era apenas para o tráfego de madeireiros pela Reserva Biológica do Rio Trombetas e que, em nenhum momento, foi autorizada a extração de madeira na Terra Quilombola. O órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente também informou em comunicado por e-mail que já acatou a recomendação do Ministério Público, suspendendo o acesso de novas pessoas na mata até que a situação seja pacificada.
Mas a Associação Mãe Domingas não pretende suspender o trabalho com a Benevides Madeiras. “Todas as tratativas foram feitas dentro da lei”, disse à Mongabay Mário Luiz Guimarães Printes, advogado da associação. “A opção por um projeto de manejo em área quilombola está amparada pela Constituição Federal. Essa não é a função do Ministério Público. Nós vamos continuar com o trabalho, pois não há ação judicial proibindo,” afirmou.
Mauro Roberto do Vale Martins, coordenador de projeto da Benevides Madeiras, afirmou que a empresa pretende tirar as dúvidas do Ministério Público antes de dar andamento ao projeto de manejo no território. “Não queremos trazer discórdia para as comunidades”, disse à Mongabay por telefone.
A Terra Quilombola Alto Trombetas 1 está parcialmente titulada desde 2013 em nome da Associação Mãe Domingas, que reúne as comunidades Abuí, Paraná do Abuí, Tapagem, Santo Antônio do Abuizinho, Sagrado Coração e Mãe Cué. O território está situado entre a Floresta Nacional de Saracá-Taquera e a Reserva Biológica do Rio Trombetas, na Calha Norte paraense, entre o rioAmazonase a fronteira com Suriname e Guiana. Essa parte da Amazônia é conhecida pelo mosaico de áreas protegidas por Unidades de Conservação, Terras Indígenas e territórios quilombolas.
Os quilombolas de Oriximiná estão espalhados em 37 comunidades entre oito territórios e são descendentes de africanos escravizados que superaram as cachoeiras do rio Trombetas no século 19 para fugir da captura ordenada por donos de fazendas de gado e cacau.
Isolada, a região de mata fechada virou um refúgio onde era possível viver livremente por meio da caça, da pesca, de pequenos cultivos e da extração de castanhas e outros recursos florestais. A conexão profunda com a natureza explica porque muitos quilombolas rejeitam planos de desenvolvimento baseados na derrubada de árvores, mesmo que sejam em formatos sustentáveis.
O manejo florestal para extração de madeira é uma das possibilidades de desenvolvimento sustentável na Amazônia, pois gera emprego e dinheiro para as comunidades. Realizado de maneira correta, respeitando limites fixados por órgãos ambientais, o negócio pode abastecer o mercado de madeira e ajudar a frear o desmate ilegal.
Porém, a parceria entre comunidades e madeireiras exige um certo grau de amadurecimento e organização social para que o contrato resulte em benefícios, segundo os especialistas. “São comunidades isoladas, que só agora estão conhecendo as diferentes possibilidades de desenvolvimento sustentável, muitas vezes sem condições de avaliar propostas, abraçar projetos e gerir recursos em benefício da população”, disse Marco Lentini, especialista florestal do Imaflora, que atua com projetos de manejo sustentável na Amazônia, inclusive em comunidades quilombolas de Oriximiná.
A empresa madeireira promoveu reuniões para discutir o projeto, mas a participação da comunidade precisaria ser maior para aprovar o negócio. Imagem gentilmente cedida por Mauro Roberto do Vale Martins.
Ele afirma que é preciso desenvolver uma rede de apoio para essas comunidades, especialmente nas áreas mais centrais da Amazônia, mostrando que o cardápio de projetos florestais é bastante amplo. “Temos que mostrar às comunidades que elas não estão sozinhas na hora que o madeireiro bate na porta da associação para oferecer uma parceria”, disse à Mongabay por telefone.
Ainda não há um plano de manejo florestal aprovado para o território da Associação Mãe Domingas, mas o primeiro contrato assinado coloca nas mãos da Benevides Madeiras a elaboração do projeto de manejo.
O papel dos quilombolas é garantir o acesso ao território para que o trabalho seja feito pelos madeireiros. “Temos um acerto com a madeireira. O contrato é para avaliar se o projeto é viável, se tem madeira boa, se tem como escoar as toras. Ainda não sabemos se vamos fazer ou não”, explicou Ari Carlos Printes.
O primeiro contrato assinado pela associação coloca a preparação do projeto de gerenciamento nas mãos da Benevides Madeiras./em>
Mesmo sem modelo definido, o coordenador da associação garante que a parceria com a madeireira vai beneficiar as seis comunidades. “Hoje não temos recursos para financiar estrutura de saúde, tendo que viajar várias horas de barco em busca de atendimento. Nós temos direito de fazer um projeto de manejo dentro do território”.
O advogado Rodolpho Cioffi de Ávila, que atua em favor dos quilombolas de Oriximiná, alerta que os recursos de um projeto com madeireira não garantem melhoria, pois é preciso criar bons mecanismos para gerir esse dinheiro em benefício das comunidades. “Muitas vezes, a simples divisão do dinheiro entre as famílias quebra as atividades tradicionais, muda os hábitos dos moradores e abre caminho para problemas como alcoolismo e violência doméstica.
É preciso avaliar com precisão as vulnerabilidades ambientais, econômicas e sociais antes de firmar um acordo, sem deixar um cheque em branco para a madeireira atuar na região”, disse ele ao Mongabay por telefone.
A ofensiva de madeireiros não é a única ameaça aos quilombolas de Oriximiná. Parte dos territórios sofre com os impactos da exploração de bauxita pela Mineração Rio do Norte, que está presente na região do rio Trombetas desde a década de 1970. As comunidades também temem o projeto de extensão da BR-163 – ligando Santarém ao Suriname – que foi defendido pelo governo Jair Bolsonaro e pode estimular o desmate na região.