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Desmatamento ameaça Mata Atlântica revela pesquisa do INPE

Cinco estados têm 91% do desmatamento, entre eles, Bahia e Minas

A Mata Atlântica sofreu a derrubada de 20.075 hectares (ha) de floresta no período de um ano, entre  outubro de 2021 e de 2022, o correspondente a mais de 20 mil campos de futebol. Os dados são do Atlas da Mata Atlântica, pesquisa realizada pela Fundação SOS Mata Atlântica, em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). ebcebc

Embora o número represente queda de 7% em relação ao detectado em 2020-2021 (21.642 hectares), a SOS Mata Atlântica avalia que o desmatamento está ainda em um patamar elevado. A área desmatada no último ano é a segunda maior dos últimos seis anos e está 76% acima do valor mais baixo já registrado na série histórica, que foi de 11.399 hectares entre 2017 e 2018. 

“Houve uma pequena queda de 7%, mas a gente considera que é uma situação de estabilidade, é uma variação muito pequena em um patamar alto, acima de 20 mil hectares, que é um valor para a Mata Atlântica muito alto se a gente entender que é um processo cumulativo de 500 anos de desmatamento.

É um dado muito preocupante. São 55 hectares perdidos por dia”, disse o diretor executivo da Fundação SOS Mata Atlântica, Luís Fernando Guedes Pinto. 

Dados da entidade apontam que o bioma é lar de quase 70% da população e responde por cerca de 80% da economia do Brasil, além de produzir 50% dos alimentos consumidos no país. 

Desmatamento
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Estados mais desmatados 

O levantamento aponta que o desmatamento está concentrado em cinco estados: Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Paraná. Nos três primeiros, Guedes revela que o desmatamento é resultado da expansão – em grande escala – da agricultura e da pecuária. Ressalta que são regiões de fronteira agrícola ainda em abertura. 

“No Paraná e em Santa Catarina [tem-se] uma região de fronteira agrícola que a gente considera consolidada, mas que persiste com desmatamento comendo as bordas das matas. Um aumento da área cultivada ali sempre comendo pela borda um pedacinho em cada lugar, são muitos desmatamentos pequenos, mas ainda muito relevantes que acumulam milhares de hectares”, indicou. 

Cinco estados acumulam 91% do desmatamento: Minas Gerais (7.456 ha), Bahia (5.719 ha), Paraná (2.883 ha), Mato Grosso do Sul (1.115 ha) e Santa Catarina (1.041 ha).

Oito estados registraram aumento no desmatamento (Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe) e nove mostraram redução (Ceará, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo). 

Em relação aos municípios, dez concentram 30% do desmatamento total no período. Desses, cinco estão situados em Minas Gerais, um em Mato Grosso do Sul e quatro na Bahia. 

Apenas 0,9% das perdas deu-se em áreas protegidas, enquanto 73% ocorreram em terras privadas, o que, segundo a entidade, reforça que as florestas vêm sendo destruídas, sobretudo para dar lugar a pastagens e culturas agrícolas, além da especulação imobiliária – nas proximidades das grandes cidades e no litoral – que também é apontada como outra das causas principais.

Guedes citou, também, “uma nuvem de pequenos desmatamentos” espalhados pela expansão urbana e crescimento de infraestrutura e de turismo ao redor das grandes cidades da Mata Atlântica e no litoral. 

Para ele, esse quadro de desmatamento é inaceitável para um bioma tão ameaçado e que é fundamental para garantir serviços ecossistêmicos, como a conservação da água, além de evitar tragédias como a ocorrida no litoral norte de São Paulo, em que houve deslizamento de terras e enxurradas. https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-03/um-mes-apos-tragedia-familias-de-sao-sebastiao-vivem-incerteza 

Combate

A principal medida para combater o desmatamento na Mata Atlântica é uma fiscalização mais rigorosa, sugeriu Guedes, com respeito à Lei da Mata Atlântica e ao Código Florestal. “Porque a maior parte dessas áreas desmatadas [é de] desmatamentos ilegais. Se a gente tem a ilegalidade, quais são os caminhos? O aumento da fiscalização e os órgãos ambientais tanto federais quanto estaduais e municipais atuando de maneira mais rigorosa”, acentuou. 

Na área rural, outras ações consideradas importantes incluem o embargo de áreas desmatadas, que os créditos públicos e privados parem de financiar fazendas que estão desmatando e a interrupção das vendas do que é produzido nessas áreas de desmatamento ilegal. 

“Tem um papel para o setor privado que é não comprar matéria-prima proveniente de área desmatada. Então, a gente tem produção de soja, de cana-de-açúcar, de carne de gado em áreas desmatadas e a gente precisa que as empresas cumpram as suas metas de desmatamento zero e parem de comprar”, afirmou.

No entorno urbano, ele aponta que os planos diretores das cidades podem colocar limites para expansão, além de criar áreas protegidas, parques e reservas. 

Ele avalia que os mecanismos legais estão em risco, a exemplo da Medida Provisória (MP) 1.150, aprovada pela Câmara dos Deputados, que pode contribuir com a destruição do bioma. 

“A essência da MP é adiar as etapas para implementação do Código Florestal, então ela adia os prazos, retira as penalidades dos produtores que não se registraram no CAR (Cadastro Ambiental Rural). Na prática, o que significa é que o Código Florestal não é implementado e a gente não começa a restauração das florestas desmatadas ilegalmente. Isso já tem uma consequência para a Mata Atlântica e para todos os biomas brasileiros, que é atrasar a restauração”, analisou o especialista. 

Biomas

O Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD), do MapBiomas e que complementa os dados do Atlas da SOS Mata Atlântica, teve o primeiro dado de um ano completo e mostrou que o desmatamento total pode ser quase quatro vezes maior que o documentado até o momento. A base de dados do SAD é mais ampla, o que permite observação mais detalhada. 

O Atlas, que considera desmatamentos a partir de três hectares e avalia a conservação dos maiores remanescentes de matas maduras, revela que há 12,4% da área original do bioma. Já o SAD, que abrange remanescentes acima de 0,5 hectare, incluindo florestas maduras e matas jovens em regeneração, mostrou cobertura florestal do bioma de 24%. 

Alertas

O levantamento dos desmatamentos identificados entre janeiro e dezembro de 2022 – realizado a partir do Sistema de Alertas de Desmatamento – registrou 9.982 alertas no ano, somando 75.163 hectares perdidos entre florestas maduras e jovens. A área total perdida, portanto, seria quase quatro vezes maior do que a contabilizada pelo Atlas, o que demonstra ameaça tanto às matas jovens quanto às maduras do bioma. 

Sobre essa diferença, a fundação explicou que, enquanto o Atlas oferece uma “fotografia” anual do estado de conservação dos grandes fragmentos florestais, que são de maior importância para a biodiversidade, e pretende embasar políticas de longo prazo para a conservação do bioma, os dados do SAD são divulgados semanalmente visando gerar uma documentação completa para cada alerta de desmatamento, buscando maior celeridade e eficácia nas ações dos órgãos responsáveis por combater e fiscalizar o desmatamento.

Texto publicado em Agência Brasil

Petrobras pede que IBAMA “reconsidere” exploração na Foz do Amazonas

Depois de ter o pedido de licença para explorar petróleo na região da foz do Amazonas negado pelo IBAMA por questões técnicas, a Petrobras decidiu recorrer da decisão em vez de voltar para a mesa de estudo.

As justificativas são as mesmas de sempre, assim como as contradições: a Petrobras diz que “atendeu além dos requisitos previstos na legislação” e que “cumpriu todas as exigências técnicas demandadas” para o projeto.

Mas a própria petroleira, no pedido ao IBAMA, diz que “se comprometerá a ampliar a base de estabilização de fauna no município de Oiapoque”, no Amapá, que trabalharia em conjunto com o Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna (CRD), já construído em Belém, no Pará.

Se a empresa promete uma nova unidade, é porque a estrutura proposta no pedido não era suficiente em caso de acidentes na perfuração do poço no bloco FZA-M-59. Não à toa o órgão ambiental apontou que o socorro a possíveis vazamentos na locação do poço levaria 43 horas, enquanto a dispersão do petróleo vazado levaria apenas 10 horas para chegar a águas internacionais, na costa da Guiana Francesa, país vizinho ao Amapá.

Petrobras
Foto divulgação Petrobras

A petroleira também se contradiz quando, em seu comunicado, informa que o atendimento a esse tipo de emergência poderá ser realizado nas duas localidades “na remota possibilidade de ocorrência de um acidente com vazamento”. Até o momento, o discurso da Petrobras era de que tal situação nunca havia ocorrido com a empresa e que, portanto, não havia riscos.

Mas a realidade é que sim, há riscos na perfuração de um poço de petróleo, mesmo sendo ele de exploração – o nome verdadeiro da “pesquisa” que a empresa tenta vender.

A Petrobras foi até comedida em sua reação em comparação com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que não disfarçou sua contrariedade ao respeito à decisão – técnica – do IBAMA. Em audiência da Comissão de Infraestrutura do Senado na quarta, Silveira classificou de “inadmissível” o parecer do IBAMA, relata a Folha.

E repetiu a retórica de que produzir mais petróleo vai “financiar” a transição energética – apesar da Petrobras ter caminhado quase nada em direção a fontes renováveis.

Silveira ignora que todo esse imbróglio foi causado pela inação de sua pasta – sendo justos, bem antes de sua gestão – em cumprir a portaria interministerial firmada pelo MME e o MMA em 2012 sobre a necessidade de se realizar a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS).

Esse estudo, amplo e estratégico, indicaria com segurança quais áreas podem ou não ser ofertadas para exploração de petróleo e gás fóssil no Brasil.

Mas a avaliação estratégica da foz do Amazonas sequer foi iniciada e, hoje, tecnicalidades sobre a AAAS são usadas para ela ser deixada de lado, como mostram Poder360 e epbr – quando ela é fundamental para deixar o processo decisório de licenciamento muito mais facilitado e seguro para bacias pouco conhecidas, como a foz.O pedido de reconsideração da Petrobras ao IBAMA foi noticiado também por Agência Brasil, Estadão, CNN, O Globo, Veja, Carta Capital e UOL.

Texto publicado em CLIMA INFO

Reino Unido investe R$ 12 milhões em experimento para medir CO2 na floresta amazônica

Em passagem pelo Brasil, o ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, James Cleverly, anunciou que seu país vai investir cerca de R$ 12,3 milhões no projeto AmazonFACE. Instalado a 80 km de Manaus, capital do Amazonas, o programa está sendo implantado para avaliar o futuro da floresta amazônica diante do avanço das emissões de gases de efeito estufa e das mudanças climáticas já sentidas no planeta.

Cleverly visitou o AmazonFACE juntamente com a ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, que confirmou a liberação de R$ 32 milhões por sua pasta para o projeto, informa a Exame. Somando a aportes anteriores, o AmazonFACE recebeu até agora R$ 77 milhões, explica a Agência Brasil.

Pesquisadores coordenados por David Lapola, da UNICAMP, e Carlos Alberto Quesada, do INPA, comandam as obras do laboratório a céu aberto. No momento, estão erguendo seis anéis metálicos gigantes, formados por 16 torres de 35 metros cada, que vão simular os efeitos da concentração de CO₂ na vegetação. Cada um desses espigões terá, acoplado na ponta, canos que borrifam ar enriquecido com dióxido de carbono.

Reino Unido
Foto: TV Brasil

De acordo com O Globo, a parafernália científica é um atalho para vislumbrar como, daqui a algumas décadas, a Amazônia vai lidar com o aumento desses gases. “Uma das perguntas mais importantes é como a floresta vai reagir em um mundo com mais carbono na atmosfera. Esse gás é ‘alimento’ para as plantas. Queremos saber se o excesso de CO₂ vai favorecê-las e se elas vão ficar mais fortes ou não para enfrentar as mudanças climáticas que vêm pela frente”, explica Quesada.

A hipótese de que as plantas poderiam ter vantagem em uma atmosfera turbinada de CO₂ se chama “fertilização de carbono”. Se confirmado, o fenômeno poderá ser o fiel da balança sobre a contribuição da Amazônia para a absorção deste poluente.

Para saber se a floresta será capaz de absorver mais carbono via fotossíntese, os cientistas vão aumentar a concentração do gás carbônico em 50% em três dos seis sítios de análise. Outros três receberão lufadas de ar sem qualquer intervenção, para servirem de comparativo dentro do conceito de “grupo de controle”.

Reuters, Época Negócios e UOL também noticiaram a nova doação do Reino Unido ao AmazonFACE.

Em tempo: Empresa com maior capacidade de produzir potássio do Brasil, segundo UOL e Época Negócios, a Verde Agritech vai propor aos acionistas que a companhia não venda fertilizantes para 218 municípios da Amazônia. A decisão do Conselho de Administração tem por objetivo estimular o combate ao desmatamento na região. A votação da proposta será em junho.

O fundador e CEO da Verde Agritech, Cristiano Veloso, afirmou que a decisão não vai impactar o faturamento da empresa, “mas reforça o compromisso da agricultura brasileira com um modelo de produção que já é o mais sustentável do mundo”. Além disso, o executivo disse que a Verde Tech somente venderá produtos para a região se for algum projeto de reflorestamento de mata nativa.

Texto publicado em CLIMA INFO

Bioeconomia, a transição e diversificação sustentável da Zona Franca de Manaus

“Chegou a hora do Brasil abraçar a Amazônia, resguardar a diversificação e transição da Zona Franca de Manaus, tomar posse do sonho de consumo que a humanidade cobiça em relação à floresta. Soberania brasileira sobre a Amazônia, em suma, é tudo isso, ou seja, transformar programas, projetos e iniciativas de aproveitamento das potencialidades numa nova era de integração nacional e da prosperidade regional, na perspectiva de construção da civilização brasileira.”

Por Fausto Santos
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O Estado do Amazonas – integrante do seleto grupo dos principais contribuintes da Receita Federal – tem sido cobrado nesta Casa para criar novas modulações econômicas para que substituam o programa Zona Franca de Manaus. Esta é uma cortina de fumaça para encobrir propósitos inconfessos de eliminação desta iniciativa de redução das desigualdades entre o Norte e o Sul do Brasil que, segundo especialistas, é a mais acertada delas.

Em clima de Reforma Fiscal, nosso Estado tem conhecimento das intenções federais de manter esta economia de acertos, que responde por 85% da movimentação econômica a partir de Manaus. A promessa, porém, é promover a transição para uma nova economia baseada nas potencialidades naturais do Estado. Remover ou diversificar o Polo Industrial de Manaus?

Há mais de duas décadas, por insistência das entidades que representam as empresas do Polo industrial de Manaus, o Amazonas construiu um Centro de Biotecnologia destinado a transformar a biodiversidade em produtos da prosperidade socioeconômica da região. Temos a maior floresta tropical do planeta, onde borbulha 20% dos princípios ativos da Terra. Temos, também, a maior bacia hidrográfica, e uma infinidade de ativos minerais e de serviços ambientais capazes de gerar uma economia robusta. Por onde começar? 

O Centro de Bionegócios da Amazônia, com 20 laboratórios capazes de produzir fármacos, dermocosméticos e alimentos funcionais para a saúde integral do país e da humanidade, após duas décadas de espera, teve sua personalidade jurídica definida, enfim, por decisão do Ministério da Indústria e Comércio. Na verdade, para a transição/diversificação da economia, a Amazônia precisaria de algumas dezenas CBAs. 

CBA Centro de Biotecnologia da Amazonia
O Centro de Biotecnologia da Amazônia

 Neste momento, quero me dirigir aos meus pares do Parlamento, em nome dos interesses desta Amazônia, que se ressente de um projeto Brasil, que seja inteligente, sustentável e condutor da prosperidade social, para que deixemos de ser o almoxarifado geral da humanidade para oferecer soluções baseadas em produtos e bioprodutos agregados de ciência tecnologia e inovação e que mantenham a floresta em pé. 

 Por isso propomos:

1- Que este Congresso Nacional abrace a Amazônia assim como o Brasil abraçou o agronegócio, através da estruturação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, há 50 anos, um orgulho nacional. Assim como fez com a EMBRAER, o Programa do Álcool e, Biodiesel entre outras iniciativas históricas que descrevem um Brasil gigante.

2- Precisamos investir na qualificação científica e tecnológica de nossos jovens, tanto na tecnologia da informação quanto na biotecnologia. Não faz sentido sermos, ao lado do Maranhão, um dos estados mais pobres da Federação, sermos um dos oito maiores contribuintes do Tesouro e exibirmos no beiradão amazônico com IDHs deploráveis.

3- Definido o modelo de negócios do CBA, temos que fortalecer os institutos de ensino, serviços e pesquisa da região, colocá-los em rede de conexão compartilhada. Os orçamentos atuais destas instituições são constrangedores. Afinal,  a melhor forma de proteger a floresta, é o aproveitamento sustentável de seus ativos, destinados a beneficiar a população Amazônica.

4- Soberania da Amazônia, a propósito, não significa apenas militarização de suas fronteiras, mas sobretudo fiscalização da região, com aproveitamento de suas potencialidades e proteção de suas fragilidades, com mapeamento e remoção da economia marginal, liderada por organizações criminosas que operam livremente na região há décadas. 

Zona Franca de Manaus 3

Isto posto, convidamos os parlamentares deste Congresso Nacional, particularmente aqueles  alcançados pelas diversas Comissões amazônicas, a conhecerem nossa realidade, tomarem ciência das condições de vida dos brasileiros que nela habitam, à espera das promessas eternas de melhoria de suas condições de vida. Esta problemática não comporta atritos partidários, mas exige união e sugestões construtivas que revelem compromisso político e adesão civilizatória, na construção em mutirão da prosperidade social a partir da imensuráveis riquezas disponíveis neste bioma. 

Chegou a hora do Brasil abraçar a Amazônia, resguardar a diversificação e transição da Zona Franca de Manaus, tomar posse do sonho de consumo que a humanidade cobiça em relação à floresta. Soberania brasileira sobre a Amazônia, em suma, é tudo isso, ou seja, transformar programas, projetos e iniciativas de aproveitamento das potencialidades numa nova era de integração nacional e da prosperidade regional, na perspectiva de construção da civilização brasileira.

Deputado Fausto Vieira dos Santos

Fausto é deputado federal pelo Amazonas, titular da Comissão de Constituição e Justiça, presidente da Comissão de Segurança Pública e membro da Comissão de Educação entre outras.

Amazônia, os caminhos e os entraves da economia verde 

“Redução das desigualdades regionais e precificação dos serviços ambientais são duas bandeiras fundamentais para manter e fortalecer a economia da Amazônia que emite NFE, que exigem aplicação regional dos recursos gerados pela ZFM, e sua diversificação para uma economia decididamente verde. Ou há outra saída?”

Por Alfredo Lopes
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Coluna Follow-Up

A indústria instalada em Manaus, no coração da maior floresta tropical da Terra,  é credora ou devedora em sua contabilidade ambiental? A economia verde é viável na região ou a Amazônia seguirá sendo almoxarifado biológico da humanidade? Essa é uma pergunta da hora. Afinal, nas exigências para a manutenção da ZFM, um dos termos da negociação com os atores federais da Reforma Fiscal é a diversificação da economia na direção sustentável do ambiente florestal. Nada mais lógico e oportuno do que fazer dessa orientação um passo a passo de parâmetros operacionais. Como se faz isso? E quais as medidas vitais da proteção florestal? 

Nos antecedentes conceituais de implantação da ZFM, nos anos 60, a proteção da Amazônia foi fundamental na decisão dessa política do Estado Brasileiro  ao desenvolvimento da Amazônia. “Integrar a região ao resto do Brasil para não entregá-la à cobiça internacional”. A propósito, podemos interpretada este mote como o compromisso original da ZFM, Zona Franca de Manaus e seu Polo Industrial: cuidar/proteger/desenvolver a floresta em favor de seus habitantes, o ser humano. Afinal,  se trata do ser mais nobre na escala evolutiva desde Alfred Russel e Charles Darwin, dois botânicos ingleses que firmaram teorias evolutivas a partir da Amazônia. 

Zona Franca de Manaus Polo Industrial de Manaus Amazônia
foto: Google Maps

“A melhor maneira de proteger um bem natural é atribuir-lhe uma função econômica”, dizem os pensadores regionais todas as vezes que ensaiam a defesa do desenvolvimento regional, necessariamente, sustentável. E foi exatamente essa a proposta da governança  federal quando firmou o acordo com da União com  investidores numa região remota em troca da compensação fiscal. Afinal, ninguém investiria na Amazônia – desprovida de infraestrutura competitiva – sem a contrapartida tributária. A conjugação do verbo proteger, desde então, limitou-se a oferecer emprego, renda e oportunidades que não desmatassem, ou promovessem quaisquer outras alternativas predatórias ou ilegais. 

E quais foram as outras formas de induzir a proteção florestal além das atividades econômicas e suas implicações sociais previstas em Lei? Bem, diferentemente do que a opinião pública compreende diante da sigla ZFM, a economia local não é um paraíso tributário pelo fato de ser isenta de quatro impostos entre as miríades cobrados no Brasil. Pelo volume de recursos recolhidos pelas empresas atuantes em Manaus e inscritas na Suframa, na verdade, a ZFM  bem poderia ser chamada “paraíso do Fisco”, como costumava afirmar o economista e empresário, Samuel Benchimol. Sua convicção estava baseada em dados estatísticos públicos do Estado e da União. Esses recursos, porém, em sua maioria, sempre foram repassados para o poder público. 

Em 2009, estudos feitos na Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia, da USP, Criação e Distribuição de Riqueza pela Zona Franca de Manaus, apresentaram os seguintes resultados para a distribuição de riqueza a três grupos: pessoal, governos e proprietários. Foi utilizado o teste de média e os achados mostram que enquanto as empresas industriais instaladas na ZFM distribuem 27,28%, 54,42% e 1,82% aos empregados, governos e proprietários, respectivamente, as empresas pares situadas fora distribuem 36,31%, 41,54% e 6,44%, respectivamente. Estes dados confirmam que o governo é o principal beneficiário. É para os cofres públicos que são recolhidos os ativos financeiros do programa ZFM. 

Manaus azul RCRD Landscape Photos Unplash
RCRD Landscape Photos/Unsplash

Outros estudos mais recentes, sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2018, Zona Franca de Manaus, Impactos, efetividade e oportunidades, reconhecem que, para cada Real que os cofres federais deixam de recolher da Suframa, R$1,4, pelo menos,  é repassado para o bolso do contribuinte através dos itens por ele adquiridos e fabricados no Polo Industrial de Manaus. Nos mesmos estudos são propostos mecanismos de acompanhamento na aplicação dos recursos recolhidos pela Receita Federal.

Esses repasses fiscais colocam o Amazonas entre os 8 maiores contribuintes do Tesouro. No âmbito estadual, para financiar integralmente a Universidade do Estado do Amazonas, o Turismo e Interiorização do Desenvolvimento e as Micro e Pequenas Empresas, as indústrias repassam a cada ano mais de R$ 2 bilhões a cada ano. 

Então, o que faltou às empresas da ZFM para desencadear o contrato original de proteger a floresta e reduzir as desigualdades regionais se, por exemplo, em março último, segundo dados do INPE, o Amazonas foi o Estado que mais desmatou na série histórica do mês e se no interior do Estado perduram mais de uma dezena de municípios entre os 50 piores IDHM, índices de desenvolvimento humano municipal. Mesmo cumprindo rigorosamente a Lei, o que faltou fazer para que a riqueza aqui produzida – por acordo contratual de compensação tributária – fosse aplicada na região como recomenda a Carta Magna que autoriza incentivo fiscal para reduzir desigualdades regionais? 

A conjugação do verbo fazer, como diz etimologia, é transformar intensão em fato, isto é, assegurar a realização do propósito. E isso não ocorreu como era desejável. É bem verdade que em incontáveis reuniões, há quase meio século de existência deste Centro da Indústria, foram debatidas, planejadas e programadas ações efetivas para girar a chave da mudança. Afinal, o caminho foi desenhado, em conjunto com o poder público, através da redação e publicação de expedientes legais para aplicar na região a riqueza gerada pela política fiscal, Uma das aplicações seria precificar os serviços ambientais e estimular as ações conectadas com tais serviços. 

Porto de Manaus Portal da Copa CC BY 3.0
Porto de Manaus Portal da Copa, CC BY 3.0

A outra iniciativa para enfrentar os embaraços aqui seria  entrar com a ADPF, Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais. A tal da obrigação de fazer. Foi assim em 2022, quando as empresas do PIM, através de uma agremiação política, o Solidariedade, buscaram a Suprema Corte para conter ensaios de desconstrução do Polo Industrial de Manaus. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. ADPF, entretanto, foi ensaiada e até orientada pelo MPF AM, como em outros alertas, permanece parado nas gargantas dos atores mais afoitos em equacionar os impasses do programa Zona Franca de Manaus.

Até quando vamos protelar, o que falta para destravar as mudanças, como avançar na antecipação da utopia Amazônia, e quem deveria se envolver mais na consolidação dos acertos desta iniciativa?  Redução das desigualdades regionais e precificação dos serviços ambientais são duas bandeiras fundamentais para manter e fortalecer a economia da Amazônia que emite NFE, que exigem aplicação regional dos recursos gerados pela ZFM, e sua diversificação para uma economia decididamente verde. Ou há outra saída? 

Ipês na Amazônia: novas regras comerciais deve contribuir para preservação da espécie

Quase todo o ipê legalmente extraído vem de planos de manejo e o restante de cortes autorizados. Ao mesmo tempo, por ter alto valor comercial sua extração ilegal financia outros ilícitos nas grandes frentes de desmate criminoso na Amazônia

Blocos econômicos e países ricos estão adotando diretrizes comerciais que podem proteger espécies da fauna e flora silvestres ameaçadas de extinção e assegurar a biodiversidade de ipês na Amazônia. Ao mesmo tempo, o Brasil precisa adotar mais regulações socioambientais para manter esses mercados.

Regras da União Europeia e dos Estados Unidos exigirão provas detalhadas de empresas exportadoras de que suas cadeias de fornecimento não destroem ou degradam florestas e que respeitam os direitos dos povos indígenas, de quilombolas e outras comunidades tradicionais. 

As medidas afetam produtos brasileiros como gado, café, madeira, cacau, borracha, soja e derivados. Já o comércio de ipê e do cumaru foi mais controlado pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção (Cites). 

Para as duas árvores típicas da floresta equatorial, as restrições valem a partir do fim de 2024. Há expectativa que isso mantenha estoques e beneficie a biodiversidade da Amazônia, destaca Marco Lentini, coordenador de Projetos da ong Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora). 

“Devemos seguir o princípio da precaução e ter um cuidado maior na exploração dessas espécies [listadas na Cites], deixando uma quantidade maior de árvores porta-sementes nas áreas de manejo para assegurar a conservação de toda a floresta”, explica o engenheiro florestal.

As porta-sementes são árvores adultas que devem ser mantidas para que ocorra a renovação dos estoques comerciais em áreas onde o poder público autorizou sua remoção gradual para produzir madeiras. Todos os ipês manejados vêm de áreas naturais de floresta, não há plantios.

O amarelo vivo do ipê em meio à floresta equatorial. Foto: Daniel Beltrá / Greenpeace
O amarelo vivo do ipê em meio à floresta equatorial. Foto: Daniel Beltrá / Greenpeace

Mas, assegurar que extração e comércio sejam realmente sustentáveis exige que o país avance em rastreabilidade e outras verificações em cadeias produtivas com inúmeras empresas, diz Benno Pokorny, diretor da Área de Bioeconomia no Brasil da GIZ, a Agência Alemã de Cooperação Internacional.

“Essa produção traz benefícios econômicos e sociais, mas também impactos como desmate e degradação florestal, poluição, marginalização social perto de áreas produtivas e destruição de culturas. É um custo muito alto para as gerações atual e futura”, ressalta o especialista. 

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Quase todo (98%) o ipê legalmente extraído vem de planos de manejo e o restante de cortes autorizados. Ao mesmo tempo, por ter alto valor comercial sua extração ilegal financia outros ilícitos nas grandes frentes de desmate criminoso na Amazônia, como a região entre o Amazonas, Acre e Rondônia. 

“Quem ainda vende madeiras vindas de desmatamento ilegal sabe que há mercado pois conta com a incapacidade brasileira de atestar a origem dos produtos. Ninguém desmata por paisagismo”, ressalta Raoni Rajão, diretor de Controle do Desmatamento e Queimadas do Ministério do Meio Ambiente.

Planos de manejo federais para extração de madeiras somam hoje quase 1,3 milhão de hectares. Outro milhão de hectares pode ser aprovado até o fim deste ano. Quase todos estão na floresta equatorial e têm como alvo principal a exportação. Estados também licenciam a produção de madeira.

Sistemas de rastreabilidade eletrônica do governo federal já mapeiam do corte ao comércio de madeiras e tem custo de aproximadamente R$ 1 por hectare, conta o gerente-executivo de Monitoramento e Auditoria do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), José Humberto Chaves.

“É um custo bem baixo para manter esse mecanismo diante da média de 15 metros cúbicos de madeira hoje extraídos por hectare concedido. A rastreabilidade é fundamental para a sobrevivência do setor produtivo que quiser manter mercados internacionais”, destaca.

O Imaflora e um estudo publicado em 2021 na revista Forest Ecology and Management estimam, respectivamente, que de 18 milhões de hectares a 35 milhões de hectares podem ser manejados no país. Isso estimularia ainda mais economias não destruidoras da floresta. 

Há tecnologias, certificações e experimentos para ampliar o rastreamento de madeiras encabeçadas por organizações não governamentais, governos e empresas, usando bancos de DNA ou infravermelho, inclusive portáteis e usados pela fiscalização ambiental.

“Às vezes não é custo, é investimento em economia de água e de terra, mantendo a produtividade. Setores que adotaram a rastreabilidade e outras normas ganham dinheiro e cumprem a lei”, conta Luciana Papp, do Projeto de Manejo Florestal e Litigância da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira.

Todavia, jogar mais controle e transparência no setor madeireiro pode ter outros efeitos colaterais. Ao mesmo tempo em que aumentará a exposição de quem insiste na ilegalidade para lucrar e ajudará na gestão das cadeias produtivas, pode afastar quem não tem maior capacidade de investir. 

“Mais regras trazem custos e complexidades que podem afastar pequenos produtores ou populações tradicionais do manejo florestal. A produção desses segmentos precisa de estímulos específicos e de pagamentos diferenciados”, avalia Benno Pokorny, da GIZ no Brasil. 

Além disso, trabalho escravo e outras ilegalidades não são flagrados pelo rastreio atual da produção madeireira. “Nem tudo é tecnologia. As novas exigências [comerciais] trazem fatores além do desmate que são mais complicados de identificar”, aponta Luciana Papp, da ong Amigos da Terra – Amazônia Brasileira.

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Caminhão “toreiro” na rodovia BR-364, no Acre. Foto: Juan Vicent Diaz

As mudanças na produção e comércio madeireiro trazem de carona o temor de esfriamento do mercado, sobretudo de espécies cuja extração foi restringida pela Cites. Afinal, os prazos para liberação de estoques são um complicador, afirma Carla Moraes, da importadora belga Vandecasteele.

“Hoje a emissão de documentos para exportação demora cerca de 3 meses. Com as regras da Cites isso pode exigir de 9 meses a 10 meses. Isso aumenta em muito os custos de armazenagem”, descreve a engenheira florestal e membro da Associação das Indústrias de Madeira do Estado do Pará (Aimex).

Só do Pará, a Vandecasteele embarca 70 contêineres mensais com madeiras. A companhia tem o maior armazém para madeira serrada na Europa e trabalha com 600 espécies mundiais, incluindo 32 do Brasil. Até 2025, quer garantir 100% de compras certificadas, índice hoje de 70%. 

Conforme dados do SFB, 10% da produção madeireira nacional é exportada. O restante é consumido no próprio país. Mesmo assim, a rastreabilidade e demais regulações devem ser adotadas por todo o setor. Além disso, restrições da Cites podem ser compensadas pela oferta de outras espécies.

“As concessões já demonstram a rastreabilidade das madeiras e naturalmente outras espécies ocuparão nichos comerciais que surjam, como aconteceu desde que o corte do mogno foi mais controlado”, recorda José Humberto Chaves, do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

O corte e o comércio de mogno foram restringidos pelo Cites no início do anos 2000, assim como ocorreu esta ano com o ipê e o cumaru. Tais medidas são tomadas quando a extração comercial ameaça a conservação das espécies.

As fontes ouvidas por ((o))eco participaram esta semana de um debate nacional sobre rastreabilidade de cadeias produtivas promovido pela GIZ no Brasil.

Fonte: O Eco

Congresso está esvaziando Ministério do Meio Ambiente e se consolida como inimigo da pauta ambiental

Em clima de chantagem do Centrão em busca de mais verbas, o governo tem mais um grande problema: pauta central na campanha que elegeu Lula em 2022, o meio ambiente, as pautas dos povos originários e o desenvolvimento sustentável estão sendo alvos de reestruturação pelo Congresso para voltar ao modelo anterior que existia no governo Bolsonaro.

O deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MBD-AL) apresentou hoje o relatório da Medida Provisória da Reestruturação dos Ministérios (MP 1154/23) à Comissão Mista que analisa a matéria. Algumas das principais mudanças trazidas em relação ao texto original representam um esvaziamento de atribuições do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI). 

Segundo o Congresso, o relatório foi lido hoje em sessão da comissão, que foi suspensa para vista coletiva e será retomada amanhã (24). A MP deverá ser votada no mesmo dia, já que ainda precisa passar por Câmara e Senado até o dia 01/06, caso contrário perderá a validade. Sem reestruturação, toda a estrutura de governo voltaria à forma vigente no último dia 31 de dezembro, no governo Jair Bolsonaro (PL).

Entre as mudanças apresentadas pelo relator estão a transferência da administração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Gestão; a transferência da Agência Nacional de Águas do MMA para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional; e a atribuição de reconhecimento e demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o Ministério da Justiça.

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Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à leitura de expedientes e apreciação dos Vetos Presidenciais.Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Cadastro Ambiental Rural

As emendas 18, do deputado Zé Vitor (PL/MG); 44, da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO); e 57, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), ligados à bancada ruralista, buscavam levar a gestão do Cadastro Ambiental Rural para o Ministério da Agricultura. Bulhões rejeitou parcialmente as emendas, mas afirmou no relatório considerar “condizente com o interesse público e a eficiência administrativa” a transferência do CAR para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. ((o))eco explicou as atribuições do cadastro aqui.

Embora essa tenha sido a versão levada ao texto final da MP com as alterações do relator, chama atenção que logo abaixo desse trecho haja um parecer para as mesmas três emendas, só que agora mantendo o CAR na pasta do Meio Ambiente. “Da mesma forma, não julgamos condizente com o interesse público a retirada da competência ao Cadastro Ambiental Rural – CAR do âmbito do Ministério do Meio Ambiente”, diz o texto, pois o cadastro tem “finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento”.

Desmatamento amazonia Christian Braga Greenpeace

O texto diz ainda ser “oportuno e relevante que tal competência se mantenha com o Ministério do Meio Ambiente”. 

A inserção aparentemente acidental de um trecho que diz o contrário da versão de fato utilizada no relatório vai ao encontro da recente articulação contra o Ministério de Marina Silva após o Ibama rejeitar licença para a Petrobras perfurar o fundo do mar em busca de petróleo na costa do Amapá. O presidente da Comissão Mista, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), considerou a recusa um “desrespeito” e passou a articular para enfraquecer a ministra.

Agência Nacional de Águas

O Ministério do Meio Ambiente perde ainda, pelo relatório, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que é transferida para o Ministério da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (MIDR). A autarquia, tradicionalmente parte do MMA, esteve dentro do MIDR durante a gestão Bolsonaro, e agora corre risco de voltar a essa configuração.

O relator rejeitou as emendas 31, do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP); 64, do deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS); e 70, do senador Rogério Marinho (PL-RN), que revogavam os artigos 66 a 68 da lei 13.844/19, que vinculava a ANA ao Ministério. “Embora o texto original da MPV tenha vinculado a ANA ao Ministério do Meio Ambiente, julgamos oportuno alterar tal vinculação para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, como consta do texto que se pretende revogar”, diz a justificativa do relator.

A ida da autarquia para o Desenvolvimento Regional foi criticada por ambientalistas à época, por se tratar de um Ministério de caráter econômico. Em entrevista ao jornal Valor Econômico no início do ano, Marina afirmou a importância da agência voltar ao MMA. “A ANA […] não pode estar embaixo de um setor que demanda a outorga, como era o caso do Ministério do Desenvolvimento Regional. Tem que estar em um lugar neutro porque a lei estabelece critérios – primeiro atender a sede humana, depois, animal, depois os demais usos”, declarou.

Terras Indígenas

Outro que saiu esvaziado foi o Ministério dos Povos Indígenas (MPI). A recém-criada pasta perdeu, no relatório, a função de reconhecer e demarcar terras indígenas, até então sua principal atribuição. Essa prerrogativa agora volta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que a exercia até 2019. 

As emendas 4, do deputado Covatti Filho (PP-RS); 6, do deputado e líder da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-RS); 25, do deputado Sergio Souza (MDB-PR); e 45, da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), buscavam extinguir o MPI e transferir todas as suas atribuições à pasta da Justiça.

O relator Isnaldo Bulhões Jr. rejeitou quase toda a proposta, mas aceitou mandar a demarcação de volta para o MJSP. Ele justificou a mudança alegando que ela atende a “eficiência administrativa” e a promoção da “continuidade das políticas destinadas aos povos indígenas”. Segundo ele, o Ministério da Justiça é onde o tema tem sua “alocação mais natural”.

Congresso está esvaziando Ministério do Meio Ambiente e se consolida como inimigo da pauta ambiental

O relator Dep. Isnaldo Bulhões JR. (MDB-AL) no plenário da Câmara. Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
O relator Dep. Isnaldo Bulhões JR. (MDB-AL) no plenário da Câmara. Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

O texto, porém, mantém o resto do inciso II do artigo da MP onde as atribuições recém-transferidas estavam. A defesa, usufruto exclusivo e gestão das terras e dos territórios indígenas, que constituíam o resto do dispositivo, permanecem com a pasta dos Povos Indígenas.

Em audiência da Comissão de Direitos Humanos do Senado no último dia 10, a ministra da pasta, Sônia Guajajara, pediu aos parlamentares que mantivessem a demarcação de terras no MPI. “Na Câmara, há sete emendas [à MP] que devolvem ao Ministério da Justiça a atribuição de demarcação de terras, ou até mesmo a Funai”, alertou então a ministra. “Faço um apelo aos senadores, para que, quando essa MP chegar aqui, façam uma articulação para que possa permanecer a Funai com essa atribuição, da etapa da portaria declaratória, ser responsabilidade do Ministério dos Povos Indígenas”, solicitou. O relator, ao menos, não foi convencido.

Fonte: O Eco

Nova espécie de abelha-sem-ferrão é descoberta por cientistas do INPA

Além da produção de mel, considerado um produto de alta qualidade e sabor diferenciado, a criação de abelha-sem-ferrão contribui para a polinização de plantas nativas, ajudando a manter a biodiversidade e a conservação dos ecossistemas locais, propiciando geração de emprego e renda, além de promoção da cultura social. 

Pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTI) identificaram uma nova espécie de abelha-sem-ferrão, nomeada “Scaptotrigona hylaeana “. A nova espécie foi descoberta após a equipe do Grupo de Pesquisas em Abelhas (GPA/Inpa) instalar armadilhas-isca próximas ao meliponário científico do Inpa, numa das quais as abelhas enxamearam naturalmente e ao serem verificadas, foi constatado que se tratava de uma nova espécie. 

De acordo com a pesquisadora do Inpa e líder do GPA, Gislene Zilse, a nova espécie tem características morfológicas próprias, semelhantes às abelhas-sem-ferrão do grupo não-meliponas,  caracterizadas por colmeias populosas, cuja entrada é feita de cerume material maleável produzido pelas abelhas a partir de cera misturada com própolis. Esse grupo de abelhas tem menor tamanho e apresentam as asas que geralmente ultrapassam o comprimento do abdome.

Inicialmente, as armadilhas foram instaladas para testar se as abelhas eram atraídas pelo cheiro de extrato de geoprópolis. Ao verificar as armadilhas, a equipe encontrou um enxame de abelhas com características diferentes das encontradas no Bosque da Ciência e pesquisadas no Inpa. Após análises taxonômicas, confirmou-se que era uma nova espécie.

“A estratégia das armadilhas foi testada pela primeira vez na Amazônia como projeto de Mestrado de Iris Andrade da Cruz junto ao PPG Entomologia-Inpa, sob minha orientação. As armadilhas foram distribuídas em comunidades de Parintins, na Reserva Florestal Adolfo Ducke (RFAD) e alguns exemplares foram testados no Bosque da Ciência, que felizmente resultou na atração desta espécie e, para nossa surpresa, tratava-se de uma nova espécie. Daí, conseguimos fazer a identificação pelos colegas especialistas do Instituto e estamos iniciando novas pesquisas acerca de sua biologia, capacidade produtiva e seus principais elementos característicos”, explica a pesquisadora. 

Além da produção de mel, considerado um produto de alta qualidade e sabor diferenciado, a criação de abelha-sem-ferrão contribui para a polinização de plantas nativas, ajudando a manter a biodiversidade e a conservação dos ecossistemas locais, propiciando geração de emprego e renda, além de promoção da cultura social. 
(Foto: Gilvan Barreto/Ed. Globo)

As armadilhas são feitas com garrafas pet revestidas com jornal e colocadas dentro de sacos pretos para bloquear a luz solar. Dentro das garrafas e no orifício de entrada é pulverizado extrato de geoprópolis moída, proporcionando aderência para evitar que as abelhas escorreguem no pet de plástico, além de odorizar a armadilha para atrair as abelhas.

Na identificação da nova espécie participaram David Silva Nogueira, como autor principal e José Augusto dos Santos Silva, do Programa de Pós-Graduação em Entomologia do Inpa, taxonomistas que identificaram a espécie, além dos colaboradores Matheus Mourão Carvalho, do Departamento de Zoologia da Universidade de Brasília e Rogério Marcos de Oliveira Alves,  pós-doc do Inpa, e dos pesquisadores do Inpa Gislene Almeida Carvalho-Zilse e Márcio Luiz Oliveira. 

Preciosidade no meio da região urbana

Apesar das armadilhas terem sido colocadas em áreas mais afastadas da zona urbana da capital, a nova espécie foi descoberta no Bosque da Ciência, uma área de fragmento florestal em Manaus. Gislene ressalta que essa descoberta mostra como a natureza pode sobreviver mesmo em meio à degradação humana. A origem exata da nova abelha, ou seja, o ninho natural de onde ela soltou enxame, se do Inpa ou do fragmento florestal da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), localizado a poucos metros do Instituto, ainda não é conhecida.

“A natureza é forte e capaz de se manter apesar da intervenção humana. Embora ainda não saibamos ao certo de onde veio essa abelha, o ninho original pode estar aqui no Instituto ou na Ufam, o que podemos dizer é que é uma espécie presente num fragmento florestal. Sua presença é um indicativo de que elas se sentiram seguras em construir sua nova casa (colmeia) aqui. Isso demonstra que esse ambiente ainda é valioso e propício para a vida das abelhas, uma vez que as abelhas só sobrevive em ambientes saudáveis”, comemora Gislene. 

Dia Mundial das Abelhas

O resultado positivo da nova descoberta tem mostrado eficiência nas pesquisas realizadas pelo GPA e na conservação dessas espécies. A Organização das Nações Unidas (ONU) dedicou a data 20 de maio ao Dia Mundial das Abelhas, seres que proporcionam serviços ecossistêmicos compondo um papel vital na manutenção da diversidade e no equilíbrio dos habitats contribuindo na polinização de flores silvestres, arbustos e árvores, o que ajuda na reprodução de plantas nativas e cultivadas conservando a biodiversidade. 

O Inpa desenvolve atividades de sensibilização das pessoas sobre a importância das abelhas para os ecossistemas e atua no desenvolvimento de técnicas para criação e manejo das abelhas, realizando a meliponicultura, com a finalidade de dar novas alternativas comerciais e manutenção de suas populações naturais. 

A prática da meliponicultura tem muitas finalidades. Além da produção de mel, considerado um produto de alta qualidade e sabor diferenciado, a criação de abelhas-sem-ferrão contribui para a polinização de plantas nativas, ajudando a manter a biodiversidade e a conservação dos ecossistemas locais, propiciando geração de emprego e renda, além de promoção da cultura social. 

No estado do Amazonas, podemos encontrar cerca de 120 espécies de abelhas-sem-ferrão, da tribo Meliponini. Entre as espécies criadas estão a uruçu-boca-de-renda ou jandaíra e a jupará, que são encontradas no Bosque da Ciência.

O Inpa também desenvolve outras pesquisas na Amazônia, como a pesquisa que estruturou um perfil físico-químico para que Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) emitisse a Portaria Nº 253 de 31/10/2016 instituindo o Regulamento técnico de identidade e qualidade do mel de abelhas-sem-ferrão no Amazonas. Além dos trabalhos sobre as questões de manejo e quais são as espécies podem ser criadas. 

Artigos relacionados a nova espécie

A partir da descoberta, foi publicado o artigo Two new species of Scaptotrigona Moure, 1942 from the Amazon forest (Hymenoptera: Apidae: Meliponini) que apresenta a descrição e os detalhes morfológicos acerca das espécies descobertas pelo Inpa, a divulgação contou com o apoio de: David Silva Nogueira, José Augusto dos Santos Silva, Matheus Mourão Carvalho, Gislene Almeida Carvalho-Zilse, Rogério Marcos de Oliveira Alves e Marcio Luiz Oliveira.

Inpa amazonia

Outra publicação realizada foi o artigo Efficiency of trap nests in attracting stingless bees in the central Brazilian Amazon que destaca o uso de ninhos-armadilha na atração de abelhas sem ferrão na Amazônia central brasileira, sendo elaborado por Iris Andrade da Cruz , Carlos Gustavo Nunes Silva e Gislene Almeida Carvalho-Zilse.

Originalmente publicado pelo:INPA

Arcabouço fiscal é aprovado na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (23), o projeto de lei apresentado pelo Governo Federal para estabelecer a nova regra fiscal – proposta que ficou conhecida como arcabouço fiscal. O texto-base foi aprovado com 372 votos a favor contra 108 contrários – houve uma abstenção.

A proposta, que tramitou em regime de urgência, vista substituir o teto de gastos. Com a aprovação dos deputados, o texto deve passar pelo aval do Senado Federal. 

O novo marco fiscal estabelece que os gastos da União serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado. O texto inclui ainda exceções para o limite de gastos e gatilhos para exigir comprometimento dos gestores com o novo modelo e sustentabilidade da legislação. 

VOTAÇÃO

Por se tratar de projeto de lei complementar, a aprovação dependeria do voto favorável de 257 dos 513 deputados.

No início da sessão, o Partido Novo entrou com um pedido para retirar o projeto de pauta. Por 342 votos a 105, o pedido foi negado. 

Durante as discussões, deputados apontaram preocupação com a inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos limites da meta. Outros parlamentares defenderam a manutenção do teto de gastos e maior arrocho fiscal.

Apenas três partidos se posicionaram contra o projeto: PL, Novo e a federação Psol-Rede. Os destaques do texto devem ser votados na sessão de quarta-feira (24). 

Arcabouço Fiscal

ENTENDA O ARCABOUÇO FISCAL

A nova regra fiscal estabelece uma série de exceções que não serão consideradas no limite de gastos. A proposta foi enviada ao Congresso em abril e passou por mudanças na Câmara. 

Segundo a proposta aprovada, o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do Governo. Também deve ser respeitado um intervalo fixo no crescimento real dos gastos, variando entre 0,6% e 2,5%, sem considerar a inflação. 

No texto atual, os critérios para a variação das despesas são fixados de forma permanente, sem depender do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Haverá reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também por um percentual de crescimento da receita primária.

Estarão fora do limite de despesas os créditos extraordinários, as transferências constitucionais e gastos com o pagamento de precatórios. Conforme a Proposta de Emenda à Constituição que tratou do tema em 2021, também não estarão despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com as eleições.

Também ficam de fora as transferências para Estados e municípios para pagamento do piso da enfermagem, gastos relacionados com projetos socioambientais custeados com doações e as despesas de universidades custeadas por receitas próprias, doações ou convênios. 

Texto publicado em Diário do Nordeste

Conselho da Suframa aprova R$ 280 milhões em novos investimentos no AM

Foram aprovados 32 projetos industriais com geração de 638 empregos nos três primeiros anos de operação

O Conselho de Administração da Suframa (CAS), realizou por videoconferência na última terça-feira (23), a 309ª Reunião Ordinária. Foram aprovados 32 projetos industriais, de serviços e agropecuários, sendo nove de implantação e 23 de diversificação e atualização, prevendo investimentos de aproximadamente R$ 280 milhões (US$ 53.8 milhões) e a geração de 638 empregos nos três primeiros anos de operação.

Esta foi a segunda reunião do CAS em 2023 e a primeira com a participação do novo superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, que tomou posse oficialmente no cargo na segunda quinzena de abril. A reunião foi presidida pelo secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa e contou também com a participação do vice-governador do Amapá, Antonio Pinheiro Teles Júnior, do vice-prefeito de Boa Vista (RR), Cássio Gomes, e de demais representantes de órgãos governamentais e entidades de classe da área de atuação da Suframa, entre outros.

Além da aprovação dos novos investimentos para a Zona Franca de Manaus, a reunião foi marcada, principalmente, por votos de sucesso e profícua gestão ao novo superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, e pelas reiteradas manifestações de apoio e intenção de fortalecimento de parcerias institucionais com a Autarquia.

Em seu pronunciamento inicial, o secretário-executivo Márcio Elias Rosa informou que o vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, não pôde participar do evento por questões de agenda. Na sequência, ele fez questão de destacar a proximidade da assinatura do contrato de gestão entre o MDIC e a Organização Social (OS) que será responsável pela administração do novo Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA).

“Estamos em festa com a possibilidade de escrever o contrato de gestão do CBA em pouquíssimo tempo, que vai significar uma grande melhoria na prestação de serviços do Centro de Bionegócios da Amazônia e que certamente nos reservará bons resultados em pesquisas, desenvolvimento e inovação com a biodiversidade”, ressaltou Rosa.

Ele também saudou a chegada do superintendente Bosco Saraiva à Suframa e afirmou que o fato trouxe maior entusiasmo ao MDIC por conta do talento e da reconhecida expertise e habilidade política do novo gestor.

“Agradeço ao superintendente por ter aceitado esse grande desafio, que é grande porque a boa administração tem sido ao longo do tempo uma característica da Zona Franca de Manaus e não era diferente até recentemente, no entanto, sempre há muito o que ser feito e sempre há oportunidade de fazermos mais e melhor, e o superintendente, para nossa alegria, aceitou essa missão e já vem dando mostras efetivas da sua incalculável habilidade para encontrar soluções para grandes problemas. Então ele terá sempre do MDIC o seu primeiro aliado na resolução de todos os conflitos”, reforçou o secretário-executivo.

Negócios


Em seu pronunciamento, o superintendente Bosco Saraiva agradeceu os votos de apoio e de confiança do governo federal, dos órgãos governamentais e das entidades da sociedade civil e reafirmou o compromisso com a premissa de melhorar o ambiente de negócios da região a partir de ações como a conquista da sonhada autonomia do CBA; a estruturação do modelo de governança, integridade e gestão de riscos da Suframa; os avanços na implementação de novos sistemas informatizados; e uma maior aproximação com os demais Estados da área de atuação da Autarquia (Acre, Rondônia, Roraima e Amapá). “Nossa intenção maior é avançar na integração e no desenvolvimento regional e fortalecer verdadeiramente a atuação da Suframa, inclusive, com a divulgação da nossa cesta de incentivos fiscais em toda a região. Quero aqui reiterar minha satisfação de participar pela primeira vez da reunião deste colegiado e tenho certeza que as próximas reuniões também terão pleno sucesso, na gestão do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin”, afirmou Saraiva.

Originalmente publicado pelo: D24AM