Recentemente, o governador do Amazonas, Wilson Lima, vetou uma lei que proibia a oferta de alimentos processados como “embutidos”, enlatados e bebidas artificiais na merenda escolar das escolas públicas estaduais. Tal veto foi justificado pelo governador com base na competência federal regida pela Lei nº 11.947, a respeito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Antes de mais nada, é importante destacar a importância da alimentação saudável para o desenvolvimento das crianças, principalmente no ambiente escolar. A qualidade da alimentação oferecida nas escolas tem um impacto significativo no desempenho cognitivo e físico dos estudantes, além de ser um fator determinante para que desenvolvam hábitos alimentares saudáveis e consistentes.
Alimentos processados, como os citados na lei mencionada, contêm altos níveis de sódio, açúcares e conservantes, que não contribuem para uma alimentação saudável das crianças. Por isso, é imprescindível que a merenda escolar seja composta por alimentos frescos e nutritivos, visando garantir um bom desenvolvimento físico e mental dos alunos.
Para garantir a qualidade da alimentação escolar, é necessário que a sociedade se mobilize juntamente com as autoridades e educadores, para assegurar que os alimentos servidos sejam saudáveis e preparados de maneira adequada, de acordo com as boas práticas de higiene.
A alimentação adequada não é apenas uma necessidade de saúde, mas também uma questão estratégica para o futuro do país, uma vez que contribui para a formação de adultos conscientes da importância de mantermos hábitos alimentares saudáveis. Sem mencionar o alívio no sobrecarregado Sistema Único de Saúde. Portanto, é fundamental que medidas efetivas sejam tomadas em relação à merenda escolar, buscando assim um futuro melhor e mais saudável para nossas crianças e futuras gerações.
Outro aspecto importante a ser considerado, é incentivar as refeições em família, de modo que os pais possam apresentar às crianças novos alimentos e serem modelos de hábitos saudáveis. Além disso, é preciso evitar o consumo excessivo de alimentos processados, ricos em açúcares, sódio e conservantes, e incentivar o consumo de alimentos frescos e naturais.
O objetivo da lei vetada, é melhorar a qualidade da composição da merenda escolar, bem como promover a segurança alimentar e nutricional dos alunos. A proposta apresentada pelo deputado Wilker Barreto, destaca a importância da alimentação saudável para a saúde e o bem-estar dos estudantes. Os alimentos processados, podem prejudicar a saúde das crianças. Para garantir a alimentação saudável, é importante que haja uma política alimentar adequada, que inclua refeições balanceadas com legumes, frutas, cereais integrais e proteínas magras. Isso contribui não só para o bom rendimento escolar, mas também para a formação de hábitos alimentares saudáveis desde a infância, além de formar um cidadão mais consciente de suas necessidades.
Porém, a recente contratação de uma empresa para fornecimento de alimentos enlatados para a merenda escolar no valor de R$ 15,7 milhões pelo governo estadual gerou questionamentos e preocupações. De acordo com a documentação, a compra inclui 550 mil latas de conserva de peixe, 503 mil latas de salsicha, 1 milhão de enlatados de sardinha, 1,4 milhão de carne em conserva e 500 mil unidades de carne desfiada enlatada. Esses alimentos, apesar de terem maior tempo de validade, são ricos em sódio, açúcares, conservantes e outros aditivos químicos que podem prejudicar a saúde das crianças a longo prazo.
A preocupação em relação à qualidade da merenda acentua-se a com a informação de que algumas escolas estaduais, após a volta das aulas depois de uma greve dos trabalhadores em educação, tiveram que oferecer aos estudantes um cardápio composto apenas por bolachas e sucos artificiais. Essa é uma situação alarmante e que precisa ser combatida.
É essencial que o poder público invista em políticas de alimentação saudável para as crianças, oferecendo alimentos frescos e naturais, tais como legumes, frutas, cereais integrais e proteínas na merenda escolar. Além disso, é importante que haja um controle mais rígido sobre a qualidade dos alimentos oferecidos às crianças, garantindo que eles sejam livres de aditivos químicos e substâncias nocivas à saúde.
O veto do governo do estado gerou polêmica com relação à merenda escolar nas escolas públicas. Com base na Resolução nº 006/2020, do Plano Nacional de Alimentação Escolar, que estabelece as restrições do cardápio da merenda escolar.
Segundo o parágrafo sexto do artigo 18 da resolução, alimentos em conserva e bebidas lácteas com aditivos devem ser oferecidos apenas uma vez por mês. No entanto, o veto estendeu essa restrição para outros alimentos, o que gerou preocupação e críticas por parte de pais, educadores e da sociedade em geral. Além disso, a merenda escolar é muitas vezes a única fonte de alimentação de muitos estudantes que vêm de famílias de baixa renda.
É essencial que a merenda seja nutritiva, saudável e diversificada e garanta que o estudante receba os nutrientes necessários para um desenvolvimento saudável. Os órgãos competentes precisam acompanhar que as escolas sigam as restrições estabelecidas pelo Plano Nacional de Alimentação Escolar, visando à promoção da alimentação saudável de maneira edificante.
A restrição para biscoito, bolacha, pão ou bolo é de no máximo duas vezes por semana quando ofertada uma refeição em período parcial; e a, no máximo três vezes por semana, quando ofertada duas refeições ou mais, em período parcial; e a, no máximo, sete vezes por semana quando ofertada três refeições ou mais, em período integral. Há restrições também para oferta de doces, doces regionais e margarina ou creme vegetal.
“Como se vê, a legislação federal tem por diretriz a alimentação saudável e já impõe a todos os Estados da Federação diversas restrições no cardápio escolar, inclusive quantificando as restrições de forma taxativa, o que não foi observado pelo Projeto de Lei Estadual”, diz parte do texto da mensagem de veto.
A comunicação de veto total foi recebida pela Assembleia no dia 29 de junho. Os deputados ainda vão analisar e votar a mensagem do governo do estado.
BRASIL AMAZÔNIA AGORA, publica com informações do: AMAZONAS ATUAL
