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Senador propõe mudar nome da Foz do Amazonas para facilitar exploração

A recente proposta da Petrobras para explorar petróleo na Bacia da Foz do Amazonas tem gerado controvérsia, tanto em termos de riscos ambientais quanto de nomenclatura. Técnicos do IBAMA argumentam que a proposta não assegura a segurança ambiental da operação, ressaltando que não existem estudos adequados sobre os impactos da atividade petrolífera na região. Por outro lado, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) acredita que a origem do problema está simplesmente no nome dado à região.

Uma questão de nomenclatura para explorar Foz do Amazonas?

A Bacia da Foz do Amazonas, que se estende do litoral norte do Amapá à costa leste do Pará, foi assim nomeada por estar na área onde o segundo maior rio do planeta desagua, influenciado pelas fortes correntes de suas águas. Segundo Castro, essa escolha nomenclatural foi “um dos maiores crimes já feitos contra o Brasil”, pois transmite a ideia de que a exploração petrolífera ocorreria próximo ao rio Amazonas. O senador propõe a mudança do nome para “Bacia do Amapá” como solução, alegando que isso corrigiria as percepções negativas associadas à exploração.

Contrariando essa visão simplista, a população local expressou preocupações variadas sobre a exploração. Enquanto alguns veem uma oportunidade de desenvolvimento econômico através dos royalties, outros temem os impactos ambientais potenciais.

Marcelo Castro foz do Amazonas
Senador Marcelo Castro – Divulgação/Agência Senado

O aumento do interesse em perfurar na Foz do Amazonas foi impulsionado pela recente licença concedida pelo IBAMA à Petrobras para explorar petróleo na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte. No entanto, Suely Araújo, especialista do Observatório do Clima e ex-presidente do IBAMA, enfatiza que as duas situações são distintas e devem ser tratadas individualmente.

Petrobras no centro do debate

O papel da Petrobras nesta controvérsia é ambíguo. Enquanto a empresa busca a exploração de “energia suja” na região, também propõe contribuir mais para o Fundo Amazônia com os lucros dessa exploração. No entanto, essa proposta depende de mudanças legislativas.

Maurício Tolmasquim, diretor de Transição Energética da Petrobras, afirmou que a exploração petrolífera permitiria investimentos em energia renovável. Essa declaração é vista com ceticismo, considerando que a empresa atualmente não investe significativamente em fontes de energia limpa, mesmo com os lucros de suas exportações diárias de petróleo.

A discussão em torno da exploração petrolífera na Foz do Amazonas é multifacetada, abrangendo desde preocupações ambientais até questões semânticas. No entanto, o que é inegável é a necessidade de uma avaliação cuidadosa dos impactos potenciais na região, ao invés de se concentrar apenas na nomenclatura. A integridade do ecossistema local e os interesses da população devem ser colocados no centro do debate.

*Com informações CLIMA INFO

Manaus é sufocada pela fumaça pelo terceiro dia consecutivo

Nesta sexta-feira (13), a cidade de Manaus vive seu terceiro dia sob uma densa camada de fumaça, uma consequência direta das queimadas irregulares realizadas por agropecuaristas na região. O fenômeno tem lançado um véu sobre a capital do Amazonas, afetando significativamente a visibilidade e, por consequência, a rotina de seus habitantes. As áreas mais atingidas têm sido as Zonas Sul e Centro-Sul da metrópole.

Desde quarta-feira (11), a fumaça tem tomado conta da paisagem manauara. O cenário é de tal gravidade que diversos prédios sumiram de vista, tornando a circulação, especialmente para motoristas, um desafio logo nas primeiras horas da manhã. Como resultado direto desse quadro, diversas universidades optaram por suspender as aulas presenciais, visando proteger alunos e funcionários dos efeitos da poluição.

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Rio seco e o ar totalmente coberto de fumaça’, diz morador no Twitter que registrou as fotos da janela do seu apartamento — Foto: @RealFreitas/ Twitter/ Reprodução

A situação alarmante levou Manaus a ser listada pela World Air Quality Index, plataforma global de monitoramento da qualidade do ar, como uma das cidades com o pior índice atmosférico do planeta nos últimos dias.

Além dos óbvios desafios visuais, a fumaça carrega consigo graves riscos à saúde da população e traz impactos nocivos ao meio ambiente, ressaltando a necessidade imediata de ações para combater as práticas irregulares de queimadas.

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Ponte Rio Negro, em Manaus, encoberta por fumaça proveniente de queimadas irregulares (Foto: William Duarte/Rede Amazônica)

Autoridades locais e instituições especializadas estão em estado de alerta, monitorando a situação e em busca de estratégias para amenizar os impactos na cidade. Enquanto isso, recomendações específicas têm sido emitidas à população, especialmente para os grupos mais vulneráveis como idosos, crianças e pessoas com condições de saúde crônicas. As orientações buscam proteger esses indivíduos dos efeitos adversos da poluição intensa e garantir sua saúde e bem-estar durante este período crítico.

*Com informações AM POST

A confusão amazônica: clima, estiagem e queimadas

“Antes que se atribua por confusão estes fatos também às Mudanças Climáticas, lembremo-nos que são apenas fenômenos e incidentes amazônicos. Indubitável que as ações humanas prejudiciais à atmosfera devam ser combatidas, mas não é a confusão de narrativas que nos ajudará a encontrar maneiras de aplacar o sofrimento do amazônida atingido pelas intempéries.”

Por Juarez Baldoino da Costa
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*Esse é um artigo de opinião e não reflete necessariamente a posição editorial do portal BrasilAmazôniaAgora

Temperaturas de 40°C, fumaça das queimadas e vazante dos rios, mesmo que no mesmo território, não podem confundir as narrativas que atribuem a situação na Amazônia integralmente aos tais novos Eventos Climáticos.

1– As queimadas anuais que provocam a fumaça são iniciativas humanas que não dependem da vazão dos rios ou da temperatura ambiente, mesmo que o calor obviamente até facilite a combustão. O fogo é ateado em bordas de estradas e de campos de plantio ou derrubadas recentes preparadas para a prática durante o período de inverno, já que a floresta densa e úmida inviabiliza a queima.

Autoridades chegam a declarar que a prática comum de queima de lixo doméstico está ajudando a provocar a fumaça na Amazônia, o que é até verdade, porém, é irrelevante e até estranho, porque o lixo doméstico é diário e não faz sentido ser guardado o ano todo para queimar somente em outubro. As imagens aéreas exibidas em mídias sociais ou na grande imprensa, que dependendo da altura alcançam uma visão de cerca de 1.000 Km² em áreas no Pará, no Amazonas e nos demais estados amazônicos, revelam a extensão até hoje incontrolada das ações criminosas e intencionais, noticiadas desde principalmente 1970.

Para quem acompanha o assunto há décadas, e há registros, as queimadas são os elementos parasitários da floresta para os quais não foi ainda encontrado o remédio.

2– As secas ou enchentes do sistema fluvial da Amazônia, cujos níveis oscilam ao sabor de fenômenos cíclicos anuais que operam de maneira combinada no gelo andino, nas nascentes dos milhares dos cursos d´água da região, na tábua das marés de Marajó – barreira natural da vasão no estuário do Rio Amazonas, e das chuvas em geral que cobrem 7,2 milhões de Km² do território, repetem de tempos em tempos marcas extremas que se revezam nos séculos, cujos recordes talvez nem tenham sido capturados porque não havia monitoramento registrado há 300 anos atrás e mais.

A confusão amazônica: clima, estiagem e queimadas

2023 talvez até estabeleça um novo recorde de seca em Manaus, por exemplo, mesmo que apenas 10 cm a menos que a maior conhecida. No entanto, no Encontro das Águas em Manaus, há hieróglifos com idade de 5.000 anos esculpidos em rochas no leito do Rio Negro – qual foi o nível das secas de então?

3– As temperaturas extremas são atribuídas ao aquecimento das águas do Pacífico pelo El Niño, segundo o IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU, e teriam ainda relação com as ações humanas de lançamento de compostos na atmosfera, inclusive o CO2. Esta posição do IPCC é baseada em trabalhos respeitáveis de milhares de cientistas. Há, entretanto, 2 perguntas ainda não respondidas:

(1) porque os picos do El Niño (acima de 2 graus) tem ocorrido cada vez com mais espaçamento entre eles (https://ggweather.com/enso/oni.png), como foi o caso dos anos de 1965, depois 1972 (7 anos), depois 1982 (10 anos), 1997 (15 anos) e 2015 (18 anos)?
(2) se os compostos são lançados na atmosfera de forma crescente anualmente e, portanto, são cumulativos, porque em determinados anos o efeito extremo desaparece? Onde ficariam os compostos?

Ontem no município de Itacoatiara no Amazonas desmoronou o porto mais robusto do estado depois dos portos de Manaus, talvez até pelo deslocamento de água de um navio em velocidade irregular. Em 2022 desabaram 2 pontes da Rodovia BR 319 Manaus-Porto Velho aparentemente por movimentação dos sedimentos da base dos pilares. As Terras Caídas do Rio Amazonas já engoliram pedaços de municípios ao longo de décadas, como na comunidade de Arumã em Beruri no Rio Purus em 02 de outubro passado, afluente do Rio Solimões.

Antes que se atribua por confusão estes fatos também às Mudanças Climáticas, lembremo-nos que são apenas fenômenos e incidentes amazônicos. Indubitável que as ações humanas prejudiciais à atmosfera devam ser combatidas, mas não é a confusão de narrativas que nos ajudará a encontrar maneiras de aplacar o sofrimento do amazônida atingido pelas intempéries.

reforma tributária indústria zona franca de manaus amazonas Juarez Baldoino da Costa

Juarez é Amazonólogo, MSc em Sociedade e Cultura da Amazônia – UFAM, Economista, Professor de Pós-Graduação e Consultor de empresas especializado em ZFM.

Quais são os problemas de navegabilidade na Amazônia? – Coluna Follow-Up

Apesar da grave e inédita crise hídrica da vazante, boa notícia é que, na gravidade histórica da vazante em 2023 na Amazônia – nunca dantes enfrentada desde que se instalou o Polo Industrial de Manaus há meio século – se deu a mobilização dos interessados. E isso têm gerado grandes descobertas, que precisam, urgentemente, ser recuperadas antes que a Mãe Natureza devolva as condições que a civilização predatória confiscou.

Por Alfredo Lopes
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Coluna Follow-Up

Nossos debates sobre os gargalos regionais da logística dos transportes na Amazônia esbarram em velhos dilemas e em falsas esperanças de soluções. Um deles remete ao Ciclo das Águas e a ausência de estudos mais aprofundados sobre as alterações sazonais e repetições cíclicas de alterações substantivas da estiagem e e vazante anual. A precariedade desses estudos se agravou com a mudança climática. O aquecimento global e suas implicações geotérmicas afetam a rotina dos rios da região, causando variações, algumas imprevisíveis, no ciclo de cheias e vazantes, com reflexos cruciais da navegação.

A Comissão de Logística do CIEAM tem mobilizado os atores envolvidos nessa trama – incluindo especialistas e autoridades do setor – assentada na autoridade de quem representa o setor produtivo. Nas últimas duas décadas, vazantes extraordinárias causaram estragos acentuados – agravados pelas restrições competitivas de nossa infraestrutura – como os que se impuseram com a atual escassez hídrica. E assim se formam os gargalos na navegabilidade, trechos críticos se multiplicam nos rios amazônicos e se agravam os problemas para a navegabilidade, com bancos de areia e erosões transformadas em obstáculos naturais.

Comissao Logistica CIEAM 2

A infraestrutura portuária na região é agravada pelo fato da bacia hidrográfica da Amazônia ser muito jovem do ponto de vista de sua formação. Ou seja, sua configuração é absolutamente mutante o que torna permanente, por exemplo, a exigência de atualização das cartas náuticas. Uma das alternativas a serem monitoradas se refere ao transbordo de cargas e ao fluxo de mercadorias, o que define e interfere no planejamento, implica em constantes revisões do custo de operação, pela frequente necessidade de práticos e outros profissionais especializados que adicionam gastos significativos à operação na região.

Outro fator a ser priorizado se refere à ausência de sinalização adequada nos rios, prejudicando a navegação segura, aumentando os riscos de acidentes, incluindo de natureza ambiental. A isso se somam às restrições sazonais, Em determinadas épocas do ano, por exemplo, as restrições de navegabilidade na foz do Madeira, as condições pioram, afetando o transporte fluvial. Este ano, a seca naquele afluente do Rio Amazonas, não ocorria há 60 anos.

Seca Amazonas Foto Defesa Civil AM
(Foto: Defesa Civil AM)

Nesta quarta-feira, o noticiário confirmou a ruptura de mais uma ponte no interior do Estado, a de Itacoatiara, uma estrutura que não resistiu às especificidades geológicas chamadas de “terras caídas”, muito conhecida pelos ribeirinhos mas pouco considerada pela engenharia comumente adotada, muitas vezes baseada em referências geológicos com outras composições. Ou seja, além da falta de portos seguros e capazes de embarque e desembarque de contêineres, falta também infraestrutura de retroportos no interior da Amazônia, o que limita o escoamento de produtos.

Apesar da grave e inédita crise hídrica da vazante, a boa notícia da seca em 2023 – nunca dantes enfrentada desde que se instalou o polo industrial de Manaus há meio século – se deu a mobilização dos interessados. E isso têm gerado grandes descobertas, que precisam, urgentemente, ser recuperadas antes que a Mãe Natureza devolva as condições que a civilização predatória confiscou.

Dizendo de outro jeito, o principal problema logístico da navegabilidade também é sua solução, possível e disponível. Poucas vezes se viu a efetiva articulação dos recursos humanos, financeiros e tecnológicos. Marinha, DNiT, Antaq, Capitania dos Portos, a ABAC, entre outros. A Comissão de Logística do CIEAM, desde a primeira hora, tem mobilizado estes principais responsáveis, todos tem o que oferecer, e mobilizados surpreendem a si e aos demais diante do problema a equacionar e a disposição dos talentos para resolver.

Eduardo Braga antecipa principais pontos em negociação da PEC da reforma tributária

Em entrevista coletiva nesta terça-feira (10/10), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) antecipou as negociações em curso para que possa apresentar seu relatório sobre o PEC da reforma tributária até o próximo dia 24, com votação prevista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado entre os dias 7, 8 e 9 de novembro. Confira aqui os principais trechos da entrevista:

“Houve uma reunião ontem com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e ficou acertado que a leitura do relatório será no dia 24 na CCJ. Haverá vistas coletivas. E como haverá um feriado no meio, a votação deverá ser no dia 7 na CCJ e no plenário nos dias 7, 8 e 9 de novembro.

Votar uma emenda dessa complexidade, recebida em agosto, no final de outubro, início de novembro, é uma demonstração de prioridade e de compromisso com a reforma tributária”.

Mudanças no texto

“Com 388 emendas, é possível aprovar um texto sem alteração? Muitas deverão ser acatadas”.

Conselho Federativo

“Deverá ser um órgão gestor e administrador, que funciona muito bem no Simples Nacional e a gente não vê questionamentos. E isso simplifica muito. Assim, o Conselho se transformaria em um Comitê Gestor.

Mantido o modelo estabelecido pela Câmara, é necessário que se tenha um órgão, a exemplo do que acontece com o Simples Nacional, para arrecadar esse tributo nos 5.970 municípios e fazer a partilha entre municípios e estados.

Estamos trabalhando ainda no texto, que ainda vai ser discutido com a base, as bancadas, para que a gente possa ter o texto final.

Eduardo Braga antecipa principais pontos em negociação da PEC da reforma tributária
foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Com a simplificação do Conselho como Comitê Gestor estaríamos resolvendo várias questões de forma simples e tem uma experiência bem-sucedida, como acontece com o Comitê Gesto do Simples Nacional.

A distribuição dos recursos seguirá uma regra algoritma, que vai ser resolvida por comando constitucional. Minha visão é que ele seja um órgão gestor e um comitê administrador, sem competência para iniciativas legislativas ou para decidir sobre questões federativas.

As alíquotas não são decididas pelo Conselho, que não pode substituir os estados. A fiscalização também não pode ser substituída. Não podemos substituir o fisco estadual e municipal ou as procuradorias estaduais e municipais. Isso simplifica e não traz para dentro deste comitê gestor disputas políticas. Até porque um comitê gestor não é local para ter disputas políticas.

Na emenda constitucional foi dado ao Conselho competências até de iniciativa legislativa sobre os tributos, do CBS e IBS. Acho que essa competência não é do Conselho, mas da União no caso do CBS e dos estados e municípios no caso do IBS.

O que caberá ao Comitê? Fazer o balanço, não implica em decisão política, mas uma aplicar uma regra contábil.

Todos com os quais eu conversei recebem muito bem a ideia da simplificação do órgão, passando a ser um órgão executor. Todos concordam que o caminho é esse, até os senadores que propuseram a extinção do Conselho, até o senador Esperidião Amin, que disse que como Comitê Gestor acha que pode funcionar”.

Fundo de Desenvolvimento Regional

“O sentimento que eu colhi com todos os governadores que conversei é de que eles pleiteiam que esse fundo tenha um montante maior de R$ 40 bilhões. Alguns falam em R$ 80 bilhões, outros em R$ 75 bilhões. Há um consenso que seja um número como este, mas até agora não tive uma sinalização do governo federal sobre isso.

O Fundo de Desenvolvimento Regional passará a ser o grande mecanismo de desenvolvimento econômico das regiões e ao mesmo tempo a principal política de redução de desigualdades regionais e econômicas deste país. Então, é claro que ele precisa ser robusto. Não estamos falando de um fundo para amanhã, mas um fundo para os próximos 50 anos. Eu defendo um aumento, mas não está definido porque depende do governo federal, do ministro Fernando Haddad.

Nós, do Congresso, precisamos de ter uma definição ou entendimento sobre a fonte de recursos ou de um conjunto de recursos que possa sustentar esse fundo. É sobre isso que estamos conversando com os governadores e todas as regiões”.

Partilha de recursos

“Se nós tivermos um fundo que tenha tamanho para a gente possa ter recursos para alavancar as regiões brasileiras, claro é mais fácil encontrar um denominador comum na forma de compartilhar.

Agora há um consenso entre todos os governadores, de que esse critério tem de estar na Constituição, não pode ser remetido para a lei complementar.

Mas se faltar pão, vai ser uma disputa no voto. Se tivermos um tamanho de fundo que seja possível fazer uma articulação, acho que nós vamos conseguir construir um critério consensual. Para o país, seria importante encontrar esse consenso.

Esta emenda constitucional tem uma mudança de fundamentos. É importante que que a população entenda que o crescimento econômico do país nos últimos anos foi feito por incentivos fiscais. Seja da Zona Franca, no Norte, do Nordeste. Mas os números do TCU mostram que a grande concentração de incentivos fiscais está no Sudeste. Ou seja, a política de desenvolvimento dos últimos 20 anos se deu por incentivos fiscais.

O que vai acontecer a partir da emenda constitucional? Não será mais por incentivo fiscal, mas por incentivo orçamentário e financeiro, que virão dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional.

Eu tenho minha convicção sobre vários temas. Mas vou representar no relatório não só o que penso, mas o conjunto de possibilidades de uma construção negociada com bancadas, governo, conjunto de senadores a própria Câmara dos Deputados, já que a emenda voltará para lá. Todas essas questões precisarão ser milimetricamente construídas nas próximas duas semanas.

Todos os brasileiros merecem oportunidades. Não podemos tratar desiguais de forma igual. Acho que essa é uma reforma para todos os brasileiros, por isso é importante ter esse equilíbrio. Nós vamos ter de exercitar, com muita responsabilidade, esse equilíbrio para que todas as regiões possam ser beneficiadas”.

Imposto seletivo

“Esse é um dos temas que divide opiniões. Primeiro temos de ter um critério. Qual a posição em relação ao Imposto Seletivo? Ele está vindo como uma proposta extrafiscal e sucedâneo do IPI, que funciona por decreto.

Hoje o IPI é regulado por decreto, não tem nem anualidade, tem noventena. Portanto, o presidente da República pode alterar a alíquota do IPI por decreto e com noventena. O que está se propondo na PEC em relação ao Imposto Seletivo? Que seja por lei ordinária, ou seja, dependerá de aprovação do Congresso. Aí não se estabeleceu um debate se teria anualidade ou não. A PEC é omissa com relação a isso.

Se o Imposto Seletivo for por lei ordinária e respeitar o princípio da anualidade, nós daremos à federação da desconfiança. Porque vivemos nessa federação da desconfiança, onde os pequenos municípios não cofiam nos grandes, os grandes não confiam nos pequenos, os dois não confiam no estado, o estado não confia neles, os 3 não confiam na União, o conjunto desses desconfiam dos outros Poderes e o setor produtivo desconfia de todos, e o Judiciário está vivendo a desconfiança de todos. Mas precisamos acabar com isso. A dinâmica econômica precisa obedecer uma lógica.

Eu não sei se esse princípio que estou defendendo é majoritário na Casa, da composição de um binário de lei ordinária com anualidade, que resolve a desconfiança. O que o Imposto Seletivo vive hoje é a desconfiança. Imagina, tem gente argumentando que vamos colocar Imposto Seletivo sobre bicicleta, uma fake news absoluta. Não sei será suficiente para convencer todos os senadores.

Há uma corrente de senadores que quer regular o Imposto Seletivo por lei complementar, por ter um quórum mais elevado e por causa da anualidade. Mas o princípio da anualidade pode ser definido por lei ordinária e não engessamos a dinâmica econômica. Mas confesso que nessas duas semanas esse é um dos temas que ainda está em discussão: se será por lei ordinária ou complementar”.

Energia elétrica

“O STF julgou a energia elétrica como essencialidade e o que aconteceu depois disso? Vários estados aumentaram o imposto sobre energia elétrica, por causa do financiamento dos estados. Se reduzirmos a alíquota e desequilibrarmos os estados, como eles vão se financiar?

Acho justo a essencialidade sobre a energia elétrica, mas se atrasarmos a folha de pagamento da saúde, educação, segurança pública?

Imposto Seletivo sobre energia elétrica é colocar um outro andar. Eu acho que aí está a razoabilidade da equação. Eu tenho trabalhado no sentido de fazer essa razoabilidade.

Temos de ter, de um lado, o equilíbrio do contribuinte, por isso queremos a trava da carga tributária para ter neutralidade. E do outro lado, temos de olhar para o setor produtivo e garantir que haja investimento, tração econômica, geração de emprego e renda. Esse é o equilíbrio da reforma tributária.

Mas todo mundo quer algum tipo de benefício e a conta não fecha. No fim do dia, não tem almoço grátis”.

Exceções

“A gente precisa de clareza com relação ao custo benefício de cada um desses regimes de exceções. Temos de ter claro isso e que a gente tenha transparência no que vamos votar. Por isso, estamos falando que vamos apresentar o relatório no dia 24, será do conhecimento de todos os senadores, ficará exposto e votaremos na comissão no dia 7. Haverá previsibilidade.

Diminuir as exceções? Ainda temos um grande exercício pela frente.

O Senado já aprovou recentemente uma lei de autoria do senador Esperidião Amin, que o relator foi o senador Oriovisto e que demorou 21 anos para ser votada. Construimos um consenso e mandamos para a Câmara. Ou seja, o Senado tem uma manifestação consensual com relação a avaliação, a cada 5 anos, dos benefícios fiscais.

É fácil reproduzir isso para dentro da PEC, mas será que tem apoiamento na Câmara? Não sei, não está conversado com o deputado Aguinaldo Ribeiro ou com o presidente Arthur Lira”.

“Na realidade recebi essa manifestação do Ministério do Trabalho e a primeira indagação que fiz: qual a posição do Ministério da Fazenda? Não recebi ainda (essa posição). Essa matéria não está decidida e sequer foi discutido com os senadores”.

Zona Franca de Manaus

“Tem algumas questões que estão sendo discutidas com o próprio estado do Amazonas, sobre o texto que veio da Câmara. E outras situações que dependem do Imposto Seletivo, que tem influência sobre a Zona Franca de Manaus, discutidas com o Ministério da Fazendo e o estado. Mas são ajustes ao que pode acontecer com relação a decisões que ainda vão ser tomadas, vão ser ajustes. E outros são ajustes redacionais, do que veio da Câmara, sem mudanças substanciais”.

Vista aerea do Distrito Industrial de Manaus Arquivo AC zfm zona franca de manaus edited

Cesta básica e Cash Back

Acho que o cash back é uma alternativa importante de ser mantida como previsão. Mas alíquota zero na cesta básica é algo que tem apoio quase universal na população brasileira. Então não vejo nenhum senador que queira, e muito menos eu, mudar isso”.

Transição igual para IBS e CBS

“Há um impedimento legal para isso, a consolidação dos benefícios fiscais. Há uma legislação aprovada e referendada pelo STF de consolidação dos benefícios fiscais até 2033. Até lá não podemos mudar essa base.

A questão do IBS depende dessa base legal do incentivo fiscal. O incentivo fiscal concedido no ICMS pressupõe um sistema de ICMS, que funciona hoje e tem créditos e débitos, se o IBS entra no meio disso, vamos criar um complicador numa consolidação fiscal que está posta. E que tem benefícios fiscais e direitos adquiridos, uma série de implicações jurídicas sobre o tema. Esse prazo de transição é necessário, pois estamos fazendo uma série de mudanças.

Reunião com os governadores do Sul e MS

“Foi reunião boa, importante ouvir um conjunto de governadores do Sul mais o do Mato Grosso do Sul. Apresentaram uma carta com 5 sugestões. Ouvi todas, mas como sempre teremos de fazer a reflexão e abrir diálogo com o Ministério da Fazenda, o governo federal, com os senadores.

Existem pleitos que não dependem exclusivamente da decisão do Senado. Eles querem a criação de fundo constitucional para o Sul e estão oferecendo uma fonte de recursos que precisa ser discutida como governo federal. Portanto, precisam conversar com o governo federal sobre o tema para que, a exemplo do que acontece com o fundo de desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro Oeste, que o Sul também tenha”.

Negociação com a Câmara

“A gente espera, ao concluir o texto, que a gente possa conversar na próxima semana, antes da apresentação, com o pessoal da Câmara. Mas aí eu preciso da coordenação do presidente Rodrigo Pacheco para essa conversa com o presidente Arthur Lira e Aguinaldo Ribeiro, mas está acertado que teremos uma conversa preliminar antes da apresentação do texto”.

Regime automotivo

“Está sendo discutido uma regra de inovação tecnológica, transição energética, com uma série de travas. Isso está sendo conversado obviamente com as bancadas. Esse é um pleito da Bahia, do senador Otto Alencar, Jacques Wagner e Angelo Coronel. Pleito também do estado de Pernambuco, de Goiás. O governo federal está conversando conosco, mas estamos construindo um texto que a gente espera poder chegar a um consenso. Os governadores do Sul também querem os mesmos benefícios para a indústria automobilística.

Fonte: D24am

5 impactos da seca na Amazônia: biodiversidade ameaçada, ribeirinhos desabastecidos e crescimento das queimadas

A combinação de fatores climáticos radicalizados está impondo uma severa e histórica seca – entenda as consequências deletérias do fenômeno

A seca na Amazônia intensifica-se dia após dia. A falta de chuvas é comum nesta época do ano, mas com fatores como o El Niño e o aquecimento significativo do oceano Atlântico Norte, os impactos da seca em 2023 tornam-se ainda mais alarmantes.

Rios em declínio

Apesar de estarmos apenas no início do período seco, os rios da região já demonstram considerável diminuição. Diariamente, o Rio Negro perde cerca de 20cm, situando-se atualmente em 15,02m, conforme dados do Porto de Manaus. Em 2010, seu nível mais baixo foi registrado em 13,63m.

O coordenador geral de Ciências da Terra do Inpe, Gilvan Sampaio, indica que se os fenômenos climáticos continuarem intensificando-se até o próximo ano, podemos enfrentar “a pior seca já vista na Amazônia“.

A atual situação já mostra consequências severas para o bioma. A seguir, alguns dos danos observados e medidas emergenciais em curso:

5 impactos da seca na Amazônia: biodiversidade ameaçada, ribeirinhos desabastecidos e crescimento das queimadas

Consequências para a fauna

Segundo a ONG WWF Brasil, mais de 100 botos e tucuxis foram encontrados mortos em leitos amazônicos desidratados recentemente. O Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, através de seu Grupo de Pesquisa em Mamíferos Aquáticos Amazônicos, está realocando botos e tucuxis de áreas com pouca água para regiões mais profundas. Paralelamente, milhares de peixes mortos são evidenciados em vídeos nas redes sociais.

Crise energética

O declínio nos níveis dos rios afeta a geração de energia. Por exemplo, a Usina de Santo Antônio, situada no Rio Madeira, teve que ser desativada pela primeira vez. Apesar de não haver ameaça imediata de falta de energia, essa situação pode afetar o sistema energético do Brasil se persistir.

O transporte por via fluvial é vital na Amazônia, especialmente para comunidades ribeirinhas. Com a seca, a locomoção e o acesso à água tornam-se problemáticos. Severino Nobre, líder comunitário, expressou a gravidade da situação ao mencionar que sua comunidade enfrenta falta de água potável e condições precárias.

usina de santo antonio no rio madeira em rondonia suspende operacao devido a seca na amazonia

Educação interrompida

Por fim, o declínio no nível do rio Negro resultou no encerramento antecipado do ano letivo em escolas ribeirinhas. Embora o calendário escolar fosse programado para terminar posteriormente, teve que ser adaptado devido às condições atuais.

Desabastecimento Urbano O desafio do transporte fluvial em meio à seca eleva o risco de cidades amazônicas ficarem desabastecidas de itens essenciais. Com uma redução de 40% na capacidade de transporte por via fluvial nas últimas semanas, mais de 80 mil habitantes já sentem o impacto, conforme relato da Defesa Civil.

Em resposta a essa situação crítica, uma parceria entre os governos estadual e federal foi estabelecida para minimizar os efeitos da seca na população. O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional prometeu fornecer itens essenciais, como água e cestas básicas. Conforme estimativa do governador Wilson Lima, a demanda pode chegar a 300 mil cestas básicas durante o período de estiagem.

*Queimadas e Impacto na Saúde As consequências da seca também se manifestam através de densas nuvens de fumaça que cobrem cidades como Manaus, resultado das queimadas que se intensificam na ausência de chuvas. O Amazonas, até o final de setembro, já havia registrado 6.991 focos de incêndio, marcando o recorde mensal para 2023 e o segundo pior setembro desde 1998, conforme dados do Inpe.

Esses incêndios não apenas prejudicam o meio ambiente, mas também a saúde pública. Um estudo conjunto da Fundação Oswaldo Cruz e WWF Brasil revelou um aumento nas internações hospitalares relacionadas a problemas respiratórios, entre 2010 e 2020, em estados fortemente afetados pelas queimadas, como Pará, Mato Grosso, Rondônia, Amazonas e Acre.

Resposta Governamental

Diante da crise, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, juntamente com uma equipe de ministros, visitou áreas impactadas e apresentou soluções emergenciais. Dentre as ações propostas, destacam-se duas importantes obras de dragagem nos Rios Solimões e Madeira, situados no Amazonas.

Com um investimento previsto de mais de R$138 milhões, o principal objetivo dessas intervenções é restaurar a navegabilidade dos rios, facilitando assim o transporte de pessoas e bens. A intervenção no Rio Solimões, por exemplo, já obteve aprovação e deve iniciar em breve: um projeto de 8 quilômetros, orçado em R$ 38 milhões e com duração estimada de 30 dias.

Seca Amazonia GeraldoAlckmin Ministros Sergio Lima Poder 360
O vice-presidente Geraldo Alckmin reunido com os ministros do governo que visitarão Manaus (AM) na 4ª feira (4.out.2023) devido à seca severa que atinge a região. “O presidente Lula pediu que eu fosse ao Amazonas pelo problema da seca que a região está enfrentando com consequências sociais e econômicas”, disse nesta 3ª feira (3.out.2023) depois de participar de evento na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). | Sérgio Lima/Poder360 – 03.out.2023

Ações governamentais frente à crise

A continuidade das intervenções inclui uma segunda dragagem de 12 quilômetros que ainda está em processo de contratação pelo Ministério dos Portos e Aeroportos. Com um investimento estimado de R$ 100 milhões, espera-se que a obra dure entre 45 a 60 dias.

Além das medidas diretas de infraestrutura, o governo mostrou preocupação com o aspecto social da crise. Para aliviar o impacto econômico nas regiões mais afetadas, decidiu-se pela antecipação dos pagamentos do Bolsa Família e do BPC para o dia 19 deste mês. Agricultores vinculados ao Pronaf, que sofreram com a perda de suas colheitas devido à seca, receberão compensações por meio do pagamento integral do seguro agrícola.

O agravamento da crise hídrica levou o Estado do Amazonas a declarar uma Situação de Emergência Ambiental. Em resposta, o Ibama comprometeu-se a reforçar os esforços do governo estadual no combate a incêndios, oferecendo mais brigadistas e equipamentos. Atualmente, sete brigadas de incêndio, totalizando 140 brigadistas do Ibama e do ICMBio, estão em campo, focadas especialmente no sul do Amazonas e na área metropolitana de Manaus, para conter os focos de incêndio.

Entenda como uso de agrotóxicos dobrou no Brasil em 10 anos – e sua relação com a concentração de terras

Entenda a preocupante concentração de terras e o uso intensivo de agrotóxicos no Brasil, passando pelas consequências para a saúde pública e o meio ambiente

Em 2021, os 26 países da União Europeia exportaram para todo o planeta um volume de quase dois milhões de toneladas de agrotóxicos, somando 14,42 bilhões de euros. Para o Mercosul seguiram mais de 6,84 mil toneladas de agrotóxicos proibidos em território europeu. No Brasil, os campeões em vendas – mancozebe, atrazina, acefato, clorotalonil e clorpirifós – também são proibidos na Europa.

No Brasil, os limites de resíduos dessas substâncias nos alimentos e na água costumam ser até milhares de vezes maiores do que aqueles permitidos na União Europeia. O tebuconazol, por exemplo, inseticida proibido na Europa, pode provocar alterações no sistema reprodutivo e malformação fetal. Além de ser permitido no território brasileiro, o limite de resíduo tolerado de tebuconazol na água potável é 1.800 vezes maior do que o limite estabelecido na União Europeia. A substância é amplamente utilizada em alimentos como o arroz, alface, brócolis, repolho, mamão e outros.

Outro exemplo de disparidade de quantidade autorizada é o glifosato, agrotóxico mais vendido no país, considerado possivelmente cancerígeno para seres humanos pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, o resíduo autorizado desse herbicida na água potável é cinco mil vezes maior do que na União Europeia.

agrotoxicos

Livro: Agrotóxicos e Colonialismo Químico

Esses dados e suas relações estão no livro Agrotóxicos e Colonialismo Químico, lançado pela editora Elefante. A obra compila dados alarmantes que nos permitem começar a compreender a gravidade do problema representado pelo uso massivo de substâncias químicas para a saúde humana e para o meio ambiente. Nele, Larissa Bombardi, pesquisadora e professora do Departamento de Geografia da USP e IRD (Institut de Recherche pour le Développement – França), relaciona a problemática como consequência direta da globalização da agricultura, da concentração fundiária e da forte atuação do agronegócio no Brasil.

Além de assinalar as grandes diferenças de quantidades autorizadas nos países europeus e no Brasil, a autora também mostra que a questão fundiária, marcada pela concentração de terra, afeta não só a produção de commodities, mas também o uso dos agrotóxicos no Brasil.

*Mais informações no fim da matéria

Concentração de terras e uso de agrotóxicos

Apenas 1% dos proprietários rurais (aqueles que possuem áreas maiores do que mil hectares) controlam praticamente 47,6% das terras agricultáveis do país. Nestas terras, as principais commodities produzidas – soja, milho e algodão – são juntas, o destino de 80% dos agrotóxicos comercializados no país.

Consumo por estado

O uso dos agrotóxicos por unidades da federação explicita a conexão direta com a produção de commodities. Mato Grosso, Rondônia, Goiás e São Paulo lideram em taxa de uso por hectare, com Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul na sequência. Em 2019, os maiores consumos de ingredientes ativos de agrotóxicos foram em Mato Grosso, São Paulo, Goiás, e Mato Grosso do Sul.

Larissa Bombardi, autora do livro, destaca a justificação do uso indiscriminado dos agrotóxicos sob o argumento da balança comercial ou da segurança alimentar, apontando os danos ambientais e de saúde.

Houve um aumento significativo nas liberações de agroquímicos no Brasil entre 2019 e 2022, com mais aprovações em 2023 pelo MAPA.

Questão de Saúde

A cada ano, 1 milhão de pessoas em todo o mundo são intoxicadas por agrotóxicos. No Brasil, o Ministério da Saúde registrou 56.870 intoxicações entre 2010 e 2019, mas subnotificações podem elevar este número para 2.843 milhões. Populações indígenas e camponesas são especialmente atingidas, com indígenas em Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul sendo os mais afetados.

Larissa aponta a exploração capitalista e os danos ambientais e sociais associados ao uso crescente de agrotóxicos. A autora sugere a agroecologia, agricultura indígena, e reforma agrária como alternativas para a produção de alimentos.

O mercado global de agrotóxicos é dominado por seis empresas que detêm 80% do comércio mundial. Elas também são grandes produtoras e exportadoras de sementes, com Bayer, Corteva e Syngenta controlando mais de 80% deste mercado.

Os países latino-americanos, especialmente Brasil e Argentina, são os maiores consumidores de agrotóxicos produzidos por empresas do norte global, superando até mesmo grandes consumidores como Estados Unidos e China.

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Foto: Capa do Livro | Divulgação

Agrotóxicos e Colonialismo Químico

  • Autora: Larissa Mies Bombardi
  • Apoio: WWF & Fundação Heinrich Böll
  • Edição: Tadeu Breda
  • Revisão: Luiza Brandino & Laura Massunari
  • Cartografia: Pablo Nepomuceno & Valdeir Cavalcante
  • Capa: Túlio Cerquize
  • Direção de arte: Bianca Oliveira
  • Assistência de arte: Sidney Schunck
  • Lançamento: outubro de 2023
  • Páginas: 108
  • Dimensões: 13 x 18 cm
  • ISBN: 9786560080225

O livro está disponível no site da Editora Elefante e, em breve, nas principais livrarias do país.

Com informações do CicloVivo

ICMBio amplia vigilância da Amazônia com 12 drones

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) adicionou recentemente uma poderosa ferramenta ao seu arsenal de monitoramento: 12 drones de última geração.

Essas aeronaves não tripuladas, obtidas através de uma cooperação Brasil-Alemanha, agora voarão sobre as florestas nacionais da Amazônia, nos estados do Pará, Amazonas e de Rondônia.

Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o ICMBio visa com essa aquisição intensificar a fiscalização e prevenir práticas ilegais, como a abertura de áreas para pastagem, caça não regulamentada e extração não autorizada de recursos. O investimento para a compra dos drones foi de R$ 400 mil, custeado por meio da Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável.

Com a incorporação destes drones, atividades como o manejo florestal sustentável passarão a ser monitoradas com mais precisão e em tempo real. As florestas de Caxiuanã, Altamira, Iquiri, Jacundá, Mapiá-Inauini, Urupadi e Mulata serão as primeiras a receber a fiscalização ampliada pelo novo sistema.

Segundo Pedro Carlos de Oliveira Junior, analista ambiental do ICMBio e especialista em drones para uso civil e comercial, “as equipes de fiscalização passam a contar com um poder a mais que é o de inspecionar as áreas protegidas de forma remota, sem especificamente estar no local”. Isso significa não apenas um reforço na eficiência da vigilância, mas também uma significativa redução de riscos para as equipes em campo.

ICMBio
Foto ICMBio

Além de auxiliar na identificação rápida de atividades irregulares, os drones têm a capacidade de complementar imagens de satélite, identificar áreas de garimpo emergentes e até mesmo monitorar a circulação de indivíduos e maquinários não autorizados.

Os testes iniciais com os novos equipamentos ocorreram na sede do ICMBio em Brasília, na sexta-feira (6). A expectativa é que, com esta aquisição, a proteção das florestas nacionais se torne ainda mais robusta, garantindo a preservação deste patrimônio para as futuras gerações.

Ministério do meio ambiente reforça monitoramento na Amazônia com apoio Alemão

Em uma iniciativa robusta para fortalecer a proteção e o manejo sustentável da Amazônia, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem intensificado sua parceria com o governo alemão. A Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável, administrada em conjunto pelo ICMBio e o Serviço Florestal Brasileiro, tem foco no emprego responsável das unidades de conservação da região.

Essa cooperação tem por objetivo central promover o manejo florestal como uma alternativa viável ao desmatamento, uma ameaça que tem assolado a região amazônica por décadas. Ao viabilizar o uso sustentável das florestas, busca-se preservar não apenas a biodiversidade, mas também o modo de vida de milhares de comunidades que dependem do bioma.

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Foto Getty Images

Recentemente, como parte dessa colaboração, o ICMBio foi beneficiado com a entrega de 16 caminhonetes do tipo 4×4. Com um investimento total de R$ 4,9 milhões, proveniente do Banco Alemão de Desenvolvimento-KfW e do governo brasileiro, essas viaturas vão auxiliar nas operações de monitoramento e manejo das florestas.

As florestas que serão beneficiadas com esses veículos incluem: Caxiuanã (PA), Crepori (PA), Itaituba I (PA), Humaitá (AM), Balata Tufari (AM), Iquiri (AM), Macauã/São Francisco (AC), Jacundá (RO), Bom Futuro (RO), Jamari (RO) e Aripuanã (AM).

Esta parceria representa um marco no esforço do Brasil para proteger sua região amazônica. A combinação de tecnologia moderna, no caso dos drones, e a infraestrutura adequada, proporcionada pelas caminhonetes, pode revolucionar a maneira como o país aborda a conservação florestal, oferecendo esperança para o futuro da Amazônia.

*Com informações Agência Brasil

Honda PCX celebra uma década de emplacamentos com marco histórico de vendas

Há dez anos, quando a Honda apresentou ao Brasil o modelo PCX, poucos poderiam imaginar o fenômeno que essa scooter se tornaria. Neste mês, o modelo, que já conquistou o coração dos brasileiros, atingiu um marco impressionante: a maior média diária de emplacamentos em sua história, com 190 unidades por dia, totalizando mais de 280 mil unidades emplacadas desde seu lançamento em 2013.

Líder de vendas na categoria, a PCX solidificou a posição da Honda no mercado de scooters. Em 2022, apenas, a empresa emplacou 70 mil unidades, o que representa 65% das vendas do segmento. Só no último ano, foram vendidas aproximadamente 38 mil unidades da PCX.

Produzida em Manaus (AM), a fábrica da Honda já viu mais de 500 mil scooters saírem de suas linhas de montagem. Segundo Marcelo Langrafe, Diretor Comercial da Honda Motos & CRM da Honda South America, “A PCX é ideal para os diversos perfis de clientes que buscam uma solução de mobilidade, conveniência e economia.” Ele destaca o constante compromisso da Honda em atender a um público exigente, proporcionando inovação e um line-up completo.

Foto divulgacão

O apelo das scooters no cenário brasileiro é inegável. Com o tráfego intenso nas metrópoles e a busca por alternativas econômicas e ágeis, essas motocicletas se tornaram a solução ideal para muitos. A Honda, reconhecendo essa demanda, diversificou sua oferta. Além da líder PCX, a empresa oferece a Elite 125, a aventureira ADV, a média cilindrada Forza 350 e a high-tech X-ADV.

A PCX, particularmente, é testemunha de várias evoluções desde seu lançamento. Em 2013, destacou-se por seu sistema “Idling Stop System”. Já em 2022, a motocicleta recebeu um upgrade significativo com um motor de 160cm³, mais eficiente e potente. Atualmente, está disponível em três versões: PCX CBS, PCX ABS e PCX DLX ABS.

O aumento da média diária de emplacamentos em setembro de 2023 é um sinal claro da contínua relevância e popularidade da PCX. O Estado do Amazonas celebra essa notícia, especialmente em tempos de escassez hídrica e desafios ambientais. A preferência por scooters, que combinam eficiência com eco-amigabilidade, pode ser um sinal positivo de uma mobilidade urbana mais sustentável no horizonte.

Rio Solimões registra leve aumento de 6cm em Tabatinga

Em um cenário onde o estado do Amazonas vive momentos de estiagem severa e os rios apresentam uma vazante preocupante, uma notícia traz certo alívio para a população: o rio Solimões, localizado no município de Tabatinga – próximo à tríplice fronteira com a Colômbia e o Peru -, teve um aumento de 6 cm em seu volume no dia 10. Apesar de parecer insignificante, a informação foi recebida com otimismo.

O secretário Serafim Corrêa, representante do Governo do Estado, foi o responsável por divulgar essa atualização. Vale ressaltar a importância do rio Solimões, que ao se encontrar com o rio Negro em Manaus, dá origem ao grandioso rio Amazonas. Esse rio representa a principal via de ligação entre vários municípios e a capital.

Rio Solimões
Serafim Correa e Tadeu Souza – Foto divulgação

Por outro lado, o rio Negro tem enfrentado uma redução considerável, aproximadamente 12 centímetros diários, indicando uma progressão para uma das secas mais severas já registradas. Diante desse panorama, tanto Serafim Corrêa quanto o vice-governador Tadeu de Souza garantiram que Manaus não corre risco de desabastecimento.

“Nós enfrentamos dificuldades, mas a situação não está tão grave quanto se imagina. Temos a garantia dos suprimentos. Não faltarão água, gás, energia e produtos da Zona Franca de Manaus. Manaus está segura quanto ao abastecimento”, reforça Serafim Corrêa.

O vice-governador Tadeu de Souza também tranquilizou a população, enfatizando a preparação das empresas do Distrito Industrial diante das mudanças do regime das águas. “Essas empresas têm um histórico de planejamento e estão acostumadas a se adaptar a esse período de estiagem. Precisamos encarar esse momento como emergencial, mas sem incutir pânico na população”, finalizou Souza.

A esperança é que essa leve elevação no volume do rio Solimões sinalize um começo de recuperação, trazendo mais tranquilidade para os habitantes da região e as atividades econômicas que dependem desses recursos hídricos.

*Com informações BNC