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Produtos químicos do plástico foram encontrados em lanches de fast food

Uma investigação recente conduzida pela organização independente e sem fins lucrativos Consumer Reports descobriu que há presença de plástico na maioria dos alimentos consumidos atualmente. A pesquisa analisou duas a três amostras de 85 diferentes itens alimentícios, incluindo refeições prontas, frutas, vegetais, laticínios, comida para bebês, fast food, carnes e frutos do mar. Todos os produtos analisados estavam embalados em latas, sacos, papel alumínio ou outros materiais.

Os resultados mostraram que 84 dos 85 itens continham grandes quantidades de ftalato, um plastificante usado para aumentar a flexibilidade e durabilidade do plástico. A única exceção foi uma bebida de limão e framboesa da marca Polar. Além do ftalato, outros químicos presentes no plástico, como os bisfenóis (incluindo BPA), foram detectados em 79% das amostras, embora em níveis mais baixos do que em testes anteriores, realizados em 2009.

Nenhum dos alimentos analisados excedeu os limites regulatórios estabelecidos nos Estados Unidos e na Europa. No entanto, Tunde Akinleye, cientista da Consumer Reports e responsável pela investigação, expressou preocupação, afirmando que muitos desses limites podem estar desatualizados e não oferecer proteção adequada contra potenciais riscos à saúde. “Não estamos confortáveis em afirmar que esses níveis são seguros”, disse Akinleye.

Ami Zota, professora associada de Ciências da Saúde Ambiental na Escola de Saúde Pública Mailman da Universidade de Columbia, destacou que a permissão desses químicos nos alimentos não se baseia em evidências concretas. Ela ressaltou a dificuldade de determinar um limite seguro para esses produtos químicos, considerando sua ampla presença em diversas fontes.

Entre os produtos analisados, alguns são comercializados no Brasil, como a Coca-Cola, Lipton Diet Chá Verde Cítrico, Pepsi Cola e o sorvete Ben & Jerry’s Ice Cream Vanilla. Em fast foods, o Whopper com queijo do Burger King e o Chicken McNuggets do McDonald’s também apresentaram altos níveis de ftalatos.

Diante desses achados, o Consumer Reports pede uma reavaliação urgente dos riscos dos plastificantes por parte da Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos e outras agências reguladoras

Plástico
PLASTIC MEAL: BRINQUEDOS REPRODUZEM LANCHE DO MCDONALD’S. FOTO: REPRODUÇÃO
Os produtos químicos plásticos, particularmente bisfenóis e ftalatos, encontrados em alimentos são motivo de preocupação devido a suas propriedades de desregulação endócrina. Estes compostos químicos têm a capacidade de interferir na produção e regulação de hormônios no corpo humano, o que pode levar a uma série de problemas de saúde.

A pesquisa científica tem associado a exposição a esses desreguladores endócrinos a uma variedade de condições adversas. Por exemplo, eles podem aumentar o risco de doenças como diabetes, obesidade e doenças cardiovasculares. Além disso, certos tipos de câncer, defeitos congênitos e parto prematuro também têm sido relacionados à exposição a esses compostos. Outras consequências incluem distúrbios no desenvolvimento neurológico e infertilidade.

Uma das maiores preocupações é a onipresença desses produtos químicos em alimentos e em outros aspectos da vida cotidiana, tornando quase impossível evitá-los completamente. O corpo humano é capaz de eliminar bisfenóis e ftalatos de forma eficaz, mas a exposição constante a esses compostos significa que eles entram na corrente sanguínea e nos tecidos quase tão rapidamente quanto são eliminados. Isso resulta em um acúmulo contínuo, o qual pode ter efeitos prejudiciais a longo prazo.

Esta constante exposição aos produtos químicos plásticos, mesmo em níveis baixos, pode ter impactos significativos na saúde humana, o que destaca a necessidade de regulamentações mais rigorosas e de maior conscientização sobre os riscos associados a esses compostos

*Com informações UM SÓ PLANETA

Auditoria revela que Farmácia Popular repassou R$7,4 bilhões para falecidos

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou graves irregularidades no programa Farmácia Popular, um dos principais programas do Ministério da Saúde para a distribuição gratuita ou com desconto de medicamentos. Entre julho de 2015 e dezembro de 2020, foram distribuídos R$ 7,43 bilhões em medicamentos a pacientes já falecidos, além da venda de R$ 2,57 bilhões em remédios sem a devida nota fiscal.

A auditoria apontou falhas significativas no controle dos ressarcimentos às farmácias, onde os medicamentos são retirados. Grande parte da fiscalização ocorre a distância e de maneira manual, o que contribui para o problema. Ao cruzar os dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos pacientes com diversas bases de dados governamentais, a CGU identificou a distribuição indevida de medicamentos.

“Essa situação representa um claro desperdício de recursos públicos e evidencia fraudes cometidas tanto pelos particulares quanto pelos estabelecimentos farmacêuticos”, destacou a CGU.

No que se refere à venda sem nota fiscal, os remédios sem comprovação fiscal representaram 18,5% dos R$ 13,8 bilhões desembolsados pelo programa no período investigado. Foram analisados 362 milhões de registros de venda, dos quais 17,4% não possuíam cobertura de estoque com documentação fiscal adequada.

O Farmácia Popular subsidia medicamentos para hipertensão, diabetes e asma, além de oferecer outros com desconto de 90% sobre o valor de referência. Os comerciantes são ressarcidos pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde.

A fiscalização realizada pela CGU ocorreu por meio de amostragens em farmácias e drogarias de cinco estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Paraíba. Os registros diários foram comparados com as notas fiscais eletrônicas da Receita Federal, um método considerado mais eficaz do que as verificações mensais consolidadas tradicionais.

Após a auditoria eletrônica, foram realizadas inspeções físicas nos estabelecimentos para confirmar os resultados. Os comerciantes que cometeram irregularidades enfrentarão punições, que podem incluir a devolução de recursos, multas e até o descredenciamento do programa. A descoberta dessas irregularidades traz à tona a necessidade de revisão e aprimoramento dos controles internos do Farmácia Popular

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Rodrigo Nunes/Ministério da Saúde

CGU recomenda medidas para combater fraudes no programa farmácia popular

Em resposta às recentes irregularidades identificadas no Programa Farmácia Popular, a Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou ações específicas para mitigar prejuízos e coibir fraudes. A auditoria da CGU sugeriu a criação de um plano de tratamento de risco, similar aos utilizados pela Receita Federal, e o descredenciamento de estabelecimentos que não comprovem vendas com nota fiscal.

Além disso, a CGU aconselhou o aprimoramento de controles para garantir a presença do beneficiário final no ponto de venda e a recuperação de recursos pagos indevidamente. O órgão também recomendou a utilização do sistema Sentinela ou de uma aplicação com metodologia similar para fortalecer os controles de primeira linha de defesa. Este sistema, segundo a CGU, automatiza a verificação da distribuição de medicamentos frente à comprovação de compra regular no mercado.

O Ministério da Saúde, responsável pelo programa, afirmou estar avaliando os resultados e as recomendações da auditoria, embora não tenha fornecido detalhes adicionais.

As fraudes no Programa Farmácia Popular têm sido um problema recorrente e estão sendo reprimidas pelo governo. Em setembro, a Polícia Federal (PF) realizou operações em quatro estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amazonas e Ceará – em resposta a vendas fictícias de medicamentos. As investigações, iniciadas em outubro de 2022, focaram em uma rede de farmácias que supostamente usava dados de cidadãos para simular compras. Os acusados enfrentam acusações de estelionato, falsificação de documentos, associação criminosa, entre outros crimes.

Essas medidas e investigações destacam a necessidade urgente de reforçar a integridade e a eficácia do Programa Farmácia Popular, essencial para o acesso a medicamentos subsidiados pela população brasileira.

*Com informações Agência Brasil

Múltiplas Amazônias, incontáveis oportunidades

Enquanto buscarmos soluções únicas para as Amazônias, ao invés de soluções para cada Amazônia, estaremos esmagando potenciais de uma futura potência global, apequenando o país e seus povos

Por Augusto Cesar Barreto Rocha
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A extensão da Amazônia é superior à de muitos países. Tentar entender esta vasta região como uma só, é um equívoco daqueles que não a conhecem em nenhuma extensão. É o mesmo erro que cometemos quando nos referimos à Ásia ou à África como uma realidade única em cada um dos países. Há uma diferença substancial entre o Quênia e o Sudão ou entre a Índia e a Coreia do Norte. Aqui repete-se o equívoco, pois as necessidades e as oportunidades do Oiapoque são muito diferentes do que necessita São Gabriel da Cachoeira ou entre o que necessita Manaus versus Macapá. Tentar unificar as demandas e oportunidade como se fossem iguais é um erro.

Haverá mais diferenças que semelhanças. Encontrar um eixo mestre para o desenvolvimento da Amazônia é algo insistentemente tentado e fracassado. Há projetos exitosos em todas os Estados da região – precisamos identificá-los, compreendê-los e potencializá-los, ao invés de atacar as poucas histórias de sucesso, como a indústria da Zona Franca de Manaus ou o escoamento da soja do Centro-oeste pelos portos do chamado Arco Norte. Democracia não é só eleição, mas a sensação de perceber-se participando e de participar efetivamente na definição de nossos destinos particulares.

Para quem vive em áreas relativamente isoladas do ambiente global, quando se fala numa redução da globalização e em um potencial de economia mais verde, todo o ambiente se transforma em oportunidade, uma vez que não há risco para quem já não tem nada. Os riscos estão muito associados aos que possuem algo. Como a pobreza impera na Amazônia, será que transformaremos nossas lutas em políticas para as pessoas locais serem impulsionadas ou esmagadas?

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

As regiões periféricas vivem em uma crise eterna, porque pouco conhecem ou usam das oportunidades. O relativo ou total isolamento em que a Amazônia se encontra, sendo destruída vagarosamente ou velozmente, conforme a época, faz com que ela possua uma vocação única para as oportunidades. Em meio ao que o mundo tanto delibera e busca, quanto às oportunidades mais verdes para a indústria, faz com que o caminho das oportunidades seja muito mais fácil do que qualquer outro.

A apropriação do crescimento pelas camadas mais isoladas da Amazônia fará grande diferença, se for em base de manter a floresta e o equilíbrio ambiental, ao invés de transformar a região em pasto e plantação extensiva por multinacionais. A região é muito complexa para analisá-la a partir dos grandes centros ou de qualquer de seus interiores. Não haverá uma única solução para as questões da Amazônia. Entretanto, olhar a “economia verde” como perspectiva de todos os ambientes é a grande oportunidade, adaptando esta premissa para cada uma das localidades

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Crédito: Getty Images/iStockphoto

Esta adaptação será feita com política e conversa e não com matanças ou desmatamentos. Será necessária a construção de consensos para cada unidade federativa da Amazônia Legal. Enquanto buscarmos soluções únicas para a Amazônia, ao invés de soluções para cada Amazônia, estaremos esmagando potenciais de uma futura potência global, apequenando o país e seus povos

Leia também:

https://brasilamazoniaagora.com.br/2023/amazonia-2023-consensos-razoaveis/

O Amazonas pode se consolidar como um dos principais eixos da reindustrialização do Brasil. A V Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia & Inovação, que será realizada em junho de 2024, prevê eventos preparatórios por todo o país e nos seus Eixos Temáticos estão postas muitas oportunidades. Precisamos fazer encontros preparatórios que reconheçam os diferentes potenciais de cada Estado, para ampliar a indústria do Amazonas e para viabilizar uma indústria não destrutiva em outros Estados. A Ciência pode encontrar as respostas diversas que são tão fundamentais para corrigir as assimetrias históricas e transformar o futuro de riquezas em um presente mais próximo

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Augusto Rocha é Professor Associado da UFAM, com docência na graduação, Mestrado e Doutorado e é Diretor Adjunto do CIEAM

Quais são as propostas para a Gestão Sustentável de Manaus?

“Diante do novo normal da sociedade, marcado por eventos climáticos extremos, a proteção das populações deve ser uma prioridade absoluta. A gestão sustentável é o caminho para garantir não apenas o presente, mas um futuro resiliente e próspero para Manaus.”

Por Belmiro Vianez Filho
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O que significa ESG e qual sua importância no debate sobre as eleições municipais? O mundo corporativo tem repetido com muita insistência a sigla ESG, criada há quase 10 anos, em Paris, pelos grandes empresários envolvidos no Acordo do Clima proposto pela ONU, a Organização das Nações Unidas. Environment Social and Governance, uma proposição polêmica que busca associar os empreendimentos aos novos tempos, com uma governança corporativa que leve em conta a componente ambiental e social no dia a dia das empresas. E o que tem a ver essa proposta inovadora, focada para rentabilizar negócios que estejam atentos ao meio ambiente e ao tecido social, com a escolha de prefeitos e vereadores em 2024? Vejamos.

Manaus, uma cidade situada no coração da Amazônia, a maior floresta tropical da Terra, enfrenta desafios singulares que exigem uma gestão urbana visionária e comprometida com a preservação ambiental. Além disso, com a pandemia, as autoridades e lideranças privadas se deram conta que o Brasil voltou ao Mapa da Fome, criado pela própria ONU, e que a vulnerabilidade socioeconômica colocou Amazonas, segundo dados do IBGE, ao lado do Maranhão, entre os estados mais vulneráveis, ou seja, com sua demografia situada na categoria de pobreza com tendência à miserabilidade.

Quais são as propostas para a Gestão Sustentável de Manaus?

Vou abordar em outro momento a questão da exclusão social, este vacilo gerencial que compromete a viabilidade e a evolução do capitalismo. Por ora, vou sugerir uma plataforma abrangente para candidatos a gestores municipais, destacando a necessidade premente de lidar com ameaças climáticas e promover uma relação mais consciente e harmoniosa entre a população e o meio ambiente.

É possível adaptar a crise climática às propriedades da gestão urbana? Penso que, à luz das ocorrências de eventos climáticos extremos, devemos priorizar a adaptação do espaço urbano aos efeitos das tragédias climáticas. Isso inclui a identificação de áreas de risco e a implementação de estratégias para alertar e retirar a população dessas regiões. Além disso, é essencial promover a educação ambiental desde a infância, capacitando os cidadãos a se tornarem defensores ativos do meio ambiente. O protagonismo civil é crucial para o sucesso dessas iniciativas. Se a população não assume protagonismo em seus problemas é porque o assistencialismo eleitoreiro está além de suas funções.

E ilegal e imoral investir fortunas em publicidade institucional para promover fulano ou beltrano como um herói da pátria disfarçado. O prefeito e os vereadores são servidores públicos e não objetos e finalidade do serviço público. Os recursos públicos destinados à publicidade institucional do município devem ser redirecionados para campanhas educativas. O foco dessas campanhas deve ser a promoção do espírito público e urbanístico, visando moldar valores desde a infância. A conscientização sobre a importância da preservação ambiental e a participação ativa na construção de uma cidade mais sustentável devem ser metas centrais.

Manaus, apesar de ser uma cidade no coração da floresta, apresenta algumas das menores taxas de cobertura vegetal do país. A gestão urbana deve liderar esforços de rearborização, incluindo a construção de parques e o plantio de árvores nativas ao longo das vias públicas. Essas ações não apenas contribuem para a preservação ambiental, mas também melhoram a qualidade de vida dos cidadãos. Recomendo um estágio em cidades como Goiânia e Curitiba, referências nacionais de urbanismo voltado para o cidadão. Construir prédios no Parque dos Bilhares é simplesmente insensato.

Porto de Manaus

 A recente vazante histórica dos rios e igarapés da Região Metropolitana de Manaus revelou leitos fluviais transformados em verdadeiros lixões. A gestão municipal deve esclarecer/informar/educar a população e associar o descarte inadequado de resíduos nos corpos d’água aos riscos de contaminação e de múltiplas doenças da população. Campanhas de conscientização e medidas rigorosas de fiscalização são fundamentais para reverter essa situação.

Como envolver novas pesquisa e inovação para enfrentar o aquecimento climático? Ora, por que não desafiar institutos de pesquisa a desenvolver novas substâncias de calçamento de ruas no lugar ou adicionadas ao asfalto. Isso seria uma estratégia inovadora e pode influenciar positivamente o espaço urbano global. Esses materiais criativos devem ser projetados levando em consideração a mudança climática, buscando soluções que contribuam para a redução do aquecimento urbano e promovam a sustentabilidade.

Não sou urbanista, mas acredito na estratégia indígena do mutirão para encontrar soluções coletivas para a sociedade. Por exemplo, desenhar e executar uma plataforma de Defesa Civil para Manaus. Temos pesquisadores talentosos que, se provocados e engajados são capazes de soluções impactantes. Lembro de ter ido, certa vez, ao município de Urucará, governado pelo saudoso Pedro Falabella, acompanhando outro paradigma de gestão pública, Gilberto Mestrinho. Entre as ações que me chamaram a atenção destaco os jardins das casas humildes pelas ruas por onde passamos. As primaveras (Bougainville), das mais diversas cores, emprestavam glamour e fascínio da simplicidade. O prefeito fazia concurso para premiar as ruas e as casas mais floridas. Parabéns, Falabella.

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RCRD Landscape Photos/Unsplash

 Por fim, me permito insistir junto aos candidatos uma plataforma robusta de Defesa Civil que não apenas reaja, mas preveja e previna desastres climáticos nas áreas de risco. Diante do novo normal da sociedade, marcado por eventos climáticos extremos, a proteção das populações deve ser uma prioridade absoluta. A gestão sustentável é o caminho para garantir não apenas o presente, mas um futuro resiliente e próspero para Manaus.

Belmiro Vianez Filho é empresário do comércio, ex-presidente da ACA e colunista do portal BrasilAmazôniaAgora e Jornal do Commércio

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Guardiões da Amazônia: Como a compensação ambiental impulsiona o desenvolvimento sustentável

Pesquisadores da Embrapa destacam a eficácia da compensação ambiental para comunidades agroextrativistas na Amazônia, revelando como essa estratégia pode combater o desmatamento e promover um desenvolvimento sustentável.

Um estudo realizado pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) revelou que a castanha-da-amazônia, conhecida também como castanha-do-pará, está promovendo o desenvolvimento sustentável na Região Norte através dos pagamentos por serviços ambientais.

Essa castanha tem sido fundamental para proporcionar renda às comunidades extrativistas, ao mesmo tempo em que fomenta o desenvolvimento sustentável no Brasil. Ela contribui para o armazenamento de carbono e a regulação climática, além de auxiliar o país a atingir objetivos de programas do governo e acordos internacionais.

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foto: Aloyana Lemos Castanha

Os resultados foram publicados na obra “Castanha‑da‑Amazônia: Estudos sobre a Espécie e sua Cadeia de Valor, Aspectos Sociais, Econômicos e Organizacionais”, disponível online para download.

Este estudo foi elaborado por pesquisadores da Embrapa de São Paulo, Amapá e Roraima (Marcelino Carneiro Guedes, Patrícia da Costa, Carolina Volkmer de Castilho, Richardson Frazão, Sérgio Milheiras e Walter Paixão de Sousa) e integra o capítulo 11 da publicação, denominado “Serviços ecossistêmicos da floresta com castanheiras e serviços ambientais prestados pelos agroextrativistas – manejadores e guardiões da floresta em pé”.

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Potencial econômico e ambiental da Castanha

“Os cientistas estudaram os PSA (pagamentos por serviços ambientais) e o pagamento por redução de emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal (REDD+) na Amazônia. Esses mecanismos se sobressaem pelo seu potencial de adicionar valor às florestas onde há presença da castanheira, trazendo benefícios extras como o armazenamento de carbono, regulação do clima e a realização de metas de programas governamentais e acordos internacionais”, afirmou a Embrapa.

De acordo com a estatal, a castanha-da-amazônia figura entre os produtos líderes do agro-extrativismo nacional, com sua cadeia produtiva envolvendo “dezenas de milhares de famílias” e gerando “milhões de dólares anualmente”. A Embrapa calcula que a produção de castanhas através do extrativismo no Brasil gera, pelo menos, R$ 130 milhões por ano.

Superalimento

Classificada como um “superalimento” devido às suas altas concentrações de nutrientes, a castanha é rica em compostos lipídicos, proteicos e antioxidantes, incluindo o selênio, conhecido por sua associação com a prevenção de doenças neurodegenerativas e câncer.

Marcelino Guedes, um dos pesquisadores, destacou a importância das áreas com castanheiras, enfatizando seu valor para a bioeconomia, a preservação das comunidades agroextrativistas e a estabilidade ecológica. “É fundamental reconhecer a importância do agro extrativismo e dos serviços ambientais prestados pelas famílias que dependem da castanha para a conservação dessa inestimável floresta”, ressaltou.

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foto: Adriano Gambarini

O papel da Castanheira na conservação da Amazônia

A Embrapa enfatiza que a castanheira tem um “papel crucial” na conservação da Amazônia. Presente em cerca de 32% do bioma (aproximadamente 2,3 milhões de km²), as castanheiras, embora representem somente 3% dos indivíduos em um castanhal na Amazônia Setentrional, contribuem com 40% da biomassa viva acima do solo, metade da qual é carbono.

“A espécie se faz presente em matas de terra firme em toda a região da PanAmazônia, que abrange Brasil, Guiana, Guiana Francesa, Suriname, Colômbia, Bolívia, Peru, Equador e Venezuela. Além de seu valor ecológico, a castanheira tem um papel significativo em processos ecossistêmicos como o armazenamento de carbono, o ciclo hidrológico, a ciclagem de nutrientes e a manutenção da biodiversidade”, explicou a estatal.

Neste cenário, a Embrapa ressalta que, além do seu valor ecológico, a castanheira tem uma grande relevância socioeconômica e cultural. “Portanto, os pesquisadores acreditam que as compensações pelos serviços ambientais, além de serem essenciais para a conservação da Floresta Amazônica, também fomentam a sustentabilidade das comunidades que dependem da castanha”.

Com informações da Embrapa

Pesquisa revela que apenas uma árvore na Amazônia pode estocar 58 toneladas de CO2

Um novo estudo realizado pelo Instituto Tecnológico Vale (ITV) destacou a importância das grandes árvores na armazenagem de carbono na Floresta Nacional de Carajás, localizada no sudeste do Pará, na Amazônia. A pesquisa identificou a Erisma uncinatum Warm, conhecida como “cinzeiro”, como a espécie com o maior estoque de carbono na área.

A Floresta Nacional de Carajás, com uma extensão cinco vezes maior que a cidade de São Paulo, armazena impressionantes 490 milhões de toneladas de carbono equivalente. Esse valor representa uma medida que engloba diversos gases de efeito estufa em termos de quantidade de dióxido de carbono (CO2). As árvores desempenham um papel vital ao absorver CO2 da atmosfera e armazená-lo em seus troncos, folhas e galhos, atuando como reservatórios de carbono.

Tereza Cristina Giannini, pesquisadora do ITV, enfatizou a relevância ecológica das grandes árvores. “Elas não apenas armazenam grandes quantidades de carbono, mas também fornecem habitats essenciais para animais e outras árvores”, explicou Giannini em um comunicado à imprensa. Ela também destacou a raridade crescente dessas árvores devido ao desmatamento e a necessidade de preservar as florestas para mitigar as mudanças climáticas

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Imagem: DW

A pesquisa avaliou árvores, bambus, trepadeiras e palmeiras com circunferência igual ou superior a 10 centímetros. O estoque de carbono foi estimado para a parte aérea da vegetação, incluindo tronco e copa. O estoque médio de carbono encontrado foi de 173 toneladas por hectare na parte aérea da vegetação. Além disso, na floresta ombrófila aberta, foi observado que as raízes, madeira morta e serapilheira armazenam significativas quantidades de carbono.

Das 14 árvores de cinzeiro identificadas, um total de 43 toneladas de carbono foi calculado. A pesquisa também revelou que a manutenção de uma única árvore da Amazônia de cinzeiro equivale ao armazenamento de 58 toneladas de CO2 equivalente.

Rosane Cavalcante, outra pesquisadora do instituto, enfatizou a diversidade e o papel do sub-bosque na estabilidade do carbono armazenado. “Proteger ecossistemas ricos em carbono e biodiversidade é fundamental para mitigar as mudanças climáticas”, afirmou.

Este estudo ressalta a importância crucial da conservação de grandes árvores e ecossistemas ricos em biodiversidade na luta contra as mudanças climáticas

*Com informações UM SÓ PLANETA

Brasil reduz desmatamento e avança no combate as mudanças climáticas em 2023

À medida que 2023 se encerra, o Brasil demonstra avanços notáveis na questão ambiental, ressaltando a importância do país nas discussões globais sobre mudanças climáticas. O professor Paulo Artaxo, do Instituto de Física e coordenador do Centro de Estudos Amazônia Sustentável, aponta a redução de 22% no desmatamento e a expectativa de nova queda na emissão de gases de efeito estufa como marcos importantes do ano.

Segundo o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), em 2022, as mudanças de uso da terra, sobretudo o desmatamento na Amazônia, foram responsáveis por 48% das emissões brasileiras. No Congresso Nacional, o agronegócio tem sido um entrave nas discussões sobre o tema.

Por outro lado, recursos do Fundo Amazônia estão sendo direcionados para combater o crime organizado, incluindo o garimpo ilegal, que contamina rios e peixes

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O desflorestamento da Amazônia corresponde a 51% das emissões de gás do efeito estufa no Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Artaxo destaca a proteção dos povos originários como uma das grandes conquistas de 2023, marcada pela criação de um ministério dedicado a eles. Ainda assim, a questão energética permanece como um desafio, com o país dependendo significativamente do petróleo, apesar do seu potencial para energia eólica e solar.

Paulo Artaxo – Foto: Arquivo Pessoal

Para 2024, as expectativas estão voltadas para a continuidade das políticas atuais e a melhoria em áreas negligenciadas, como a eletrificação da frota de transportes nas grandes cidades. Prevê-se um aumento da temperatura no Brasil em torno de 4° a 4,5°, o que traz preocupações com os impactos nos ecossistemas, na economia e na qualidade de vida da população.

Os eventos climáticos extremos de 2023 colocam o governo em alerta vermelho para enfrentar os desafios iminentes. No cenário global, o Brasil ocupa a 6ª posição em emissões de gases, atrás de países como China, Estados Unidos, Índia, Rússia e Indonésia. A mudança climática exige uma reestruturação política para reduzir essas emissões e combater o aquecimento global de maneira eficaz.

*Com informações JORNAL DA USP

Produtos indígenas recebem selo de reconhecimento oficial

A partir desta sexta-feira (5), produtos da agricultura familiar, extrativistas e artesanais de origem indígena poderão ser identificados pelo novo Selo Indígenas do Brasil. Instituída por portaria publicada hoje no Diário Oficial da União, a certificação visa destacar a origem étnica e territorial desses produtos.

Conforme informado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o selo estará disponível tanto para produtores individuais quanto para associações, cooperativas e empresas que utilizem principalmente matéria-prima de origem indígena. A utilização do selo está condicionada à concordância da comunidade indígena relacionada.

Para obter o selo, é necessário que os interessados identifiquem a terra indígena, aldeia, etnia e nomes dos produtores. Também devem ser apresentados documentos como a declaração de respeito às legislações ambientais e indigenistas, requerimento, ata de reunião da comunidade e demais documentos à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). No caso de empresas, associações ou cooperativas, documentações adicionais como cópia do CNPJ e declaração dos produtores são necessárias

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Foto; Reprodução da Internet

O Selo Indígenas do Brasil tem validade de cinco anos, com possibilidade de renovação seis meses antes do término do prazo. A identificação será complementar ao Selo Nacional da Agricultura Familiar, permitindo aos produtores indígenas a utilização de ambos ou de apenas um dos selos.

A lista dos autorizados a usar o selo estará disponível nos sites do MDA e da Funai, além das coordenações regionais da fundação. Manuais sobre a reprodução dos selos em produtos, propagandas e materiais de divulgação também serão fornecidos.

Este lançamento representa um passo importante no reconhecimento e valorização dos produtos de origem indígena no Brasil, fortalecendo a identidade cultural e a economia das comunidades indígenas.

*Com informações Agência Brasil

Mercúrio ilegal: A complicada teia de contrabando desvendada pela Polícia Federal

Apesar das promessas na campanha do presidente Lula de banir o mercúrio no garimpo, a Operação Hermes evidencia a complexidade e a resistência do mercado clandestino do metal no Brasil, desafiando os esforços governamentais para a erradicação dessa prática nociva.

Promessa do presidente Lula, a erradicação do uso de mercúrio na mineração enfrenta obstáculos devido a um amplo mercado ilegal, incluindo vendas pela internet. A meta de excluir esta substância na mineração de ouro, assegurada pelo petista durante a campanha eleitoral, ainda parece longe de ser alcançada.

Os esforços para cessar o uso do poluente nos garimpos brasileiros permanecem desafiadores. Isso é evidenciado pelos 700 quilos do metal interceptados pelo Ibama na Amazônia no ano anterior, e uma ação da Polícia Federal contra o comércio ilegal. A erradicação do mercúrio na mineração de ouro foi comprometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha. No entanto, o comércio ilegal do metal está se tornando mais sofisticado.

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Foto: Edmar Barros/AP Photo/picture alliance

Esse metal, usado para separar ouro de outros sedimentos, cria uma amálgama que é aquecida, liberando mercúrio na atmosfera, que posteriormente retorna ao ambiente através das chuvas. Além de comprometer a saúde dos garimpeiros, isso também contamina rios e impacta a dieta dos habitantes da Amazônia. Apesar de o mercúrio não ser produzido no Brasil, onde seu uso legal é restrito a laboratórios e à produção de baterias, lâmpadas, cloro, soda cáustica e produtos odontológicos, ele é facilmente encontrado em lojas agrícolas em cidades como Boa Vista e Itaituba (PA), centradas na mineração de ouro.

Venda ilegal na Internet

Adicionalmente, anúncios de mercúrio a R$ 250 por 100 gramas foram descobertos em plataformas como Mercado Livre e Shopee. Em um anúncio, um usuário perguntou se o produto era adequado para garimpo, ao que o vendedor afirmou positivamente. Após ser notificado, o Mercado Livre removeu o anúncio e afirmou que anúncios desse tipo são excluídos e os vendedores notificados, podendo ser banidos da plataforma. A Shopee não comentou sobre o assunto até o fechamento desta edição.

Convenção Internacional e desafios do Brasil

Desde 2013, o Brasil é um dos signatários da Convenção de Minamata, um acordo global que visa a eliminação ou redução do uso do metal. Minamata, uma cidade japonesa, sofreu envenenamento por mercúrio industrial nos anos 50 e 60. Sergio Leitão, diretor do Instituto Escolhas, que se dedica a estudos sobre desenvolvimento sustentável, critica a falta de controle e repressão do Brasil em relação a esta questão.

Mercúrio ilegal: A complicada teia de contrabando desvendada pela Polícia Federal
Foto: Lilo Clareto/Repórter Brasil

A Operação Hermes, investigação conduzida pela Polícia Federal e pelo Ibama, desvendou um esquema de contrabando de mercúrio, utilizado principalmente no garimpo. Esse esquema operava através do Aeroporto de Viracopos, rotas clandestinas nas fronteiras e uma mineradora, que tem Luis Antonio Taveira, filho do governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), como sócio.

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Estratégias de importação e falsificação

Focada em Paulínia, na região metropolitana de Campinas (SP), a operação identificou uma empresa que simulava a legalidade do mercúrio para revenda a mineradoras no Mato Grosso e Pará. A Polícia Federal descobriu que, apesar das alegações de obtenção do metal através da reciclagem de lâmpadas, uma grande quantidade era importada da China e do México, conhecidos por suas grandes minas de cinábrio, a principal fonte do metal. Parte do material chegava ao Brasil pelo Aeroporto de Viracopos.

Um dos suspeitos, o empresário e ex-vereador de Cuiabá Arnaldo Veggi, foi capturado em comunicações gabando-se de um carregamento que entrou no país sem complicações, ganhando o apelido de “Dodo Escobar”. Veggi, filho de um químico, foi preso em fevereiro, mas posteriormente solto pela Justiça Federal. As investigações também revelaram que a rota ilegal mais comum para o contrabando de mercúrio é através de estradas entre a Bolívia e o Mato Grosso.

Envolvimento de empresas e ações judiciais

A PF identificou a mineradora Aricá, no Mato Grosso, como uma das compradoras do mercúrio ilegal. Luis Antonio Taveira, filho do governador Mauro Mendes e proprietário da empresa Sollo Mineração, sócia da Aricá, está envolvido nas investigações. A venda ilegal era dissimulada com notas fiscais de aquisição de bolas de aço. A Justiça negou o pedido de prisão temporária de Taveira, mas autorizou busca, apreensão de passaporte e bloqueio de bens.

Na operação Hermes II, foi revelado que uma das empresas investigadas comercializou mais de 5 toneladas de mercúrio ilegal em dois anos, causando potenciais danos ambientais avaliados em R$ 5 bilhões. Para burlar a fiscalização, o metal era escondido em frascos de xampu, martelos, halteres e peças de carro. A Justiça bloqueou R$ 2,9 bilhões das contas dos investigados nesta fase da operação.

Com informações d’O Globo

PT pressiona STF a derrubar marco temporal das terras indígenas

STF recebe ação de partidos contra a lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas, dando um novo capítulo ao intenso debate sobre direitos territoriais e legislação indigenista no Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma nova ação que contesta a lei definindo o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Esta ação foi apresentada pelo PT, PCdoB e PV, que atualmente formam uma federação partidária.

Contestação da Lei

Em setembro, o Congresso Nacional aprovou uma lei, no mesmo dia em que o STF rejeitou a tese. Esta lei determina que somente terras ocupadas por povos indígenas até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição, são elegíveis para demarcação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, vetou essa parte da lei, mas o Congresso anulou seu veto recentemente, e a norma entrou em vigor no final de dezembro.

PT pressiona STF a derrubar marco temporal das terras indígenas
Rampa do Congresso Nacional no primeiro dia da III Marcha das Mulheres Indígenas – Jefferson Rudy/Agência Senado

Além desses partidos, PSOL, Rede e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) também levaram suas preocupações sobre a lei ao Supremo. Em contrapartida, partidos de oposição ao governo, como PP, PL e Republicanos, defenderam a constitucionalidade do marco temporal, argumentando que a decisão final deve ser do Poder Legislativo.

As ações foram encaminhadas ao ministro Gilmar Mendes. Os partidos que apoiam o governo solicitaram que as ações fossem atribuídas a Edson Fachin “por prevenção”, já que ele foi o relator do caso que declarou a inconstitucionalidade da medida anteriormente.

Dep. Coronel Chrisostomo PL RO exibe placa a favor do Marco Temporal durante votacao do tema na Camara dos Deputados foto Pablo Valadares
Dep. Coronel Chrisóstomo (PL – RO) exibe placa a favor do Marco Temporal durante votação do tema na Câmara dos Deputados foto Pablo Valadares

Posicionamento dos Ministros

Tanto Fachin quanto Gilmar se posicionaram contra a tese no julgamento de setembro. Fachin apoiou totalmente as reivindicações indígenas e optou por não discutir a compensação aos proprietários de terras, enquanto Gilmar fez observações sobre a extensão das terras demarcadas e expressou que o problema não é a falta de terra, mas a falta de apoio.

Gilmar, ao votar em setembro, enfatizou a necessidade de realismo nas decisões, alertando que mesmo com a revogação do marco temporal, os desafios persistirão. Ele disse: “É preciso que tenhamos essa dose de realidade no nosso raciocínio, sob pena de estarmos a oferecer soluções ilusórias. Pode ser revogado o marco temporal, a dificuldade vai continuar”.

Com informações do Terra