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Recursos do Fundo Amazônia podem trazer benefícios no controle tecnológico do desmatamento

“Esses benefícios refletem o potencial da iniciativa de usar o Fundo Amazônia para combater o desmatamento, alinhando as metas de conservação ambiental com o desenvolvimento sustentável e a governança eficaz. Estamos no caminho certo.”

Por Alfredo Lopes e Estevão Monteiro de Paula
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A última novidade na condução do BNDES do desafio de redução do desmatamento é a utilização do Fundo Amazônia para financiar um sistema de monitoramento de desmatamento em fazendas. Isso representa uma abordagem inovadora para enfrentar um dos maiores desafios ambientais do Brasil, entre outros benefícios. O momento é de cooperação e pacificação de ânimos. E essa medida começa a olhar a questão em seus paradoxos.

São inúmeros os benefícios potenciais dessa iniciativa, que vai imprimir ganhos imediatos e de médio prazo no desafio de manter a floresta em pé. Afinal, este é o maior ganho e o modo mais inteligente e eficiente da gestão climática e econômica da Amazônia.

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De saída, fica consignada a melhoria na precisão do monitoramento ambiental: Com o financiamento alocado para o desenvolvimento de um sistema de monitoramento avançado, é possível esperar uma melhoria significativa na precisão dos dados relacionados ao desmatamento. Isso permitirá identificar com maior exatidão áreas onde o desmatamento legal e ilegal ocorre, facilitando ações mais direcionadas e efetivas.

Isso significa combate efetivo à “Falsa Legalidade. O desafio maior da iniciativa é combater e desmontar a chamada “falsa legalidade”, em que desmatamentos são realizados sob a aparência de serem permitidos por órgãos estaduais. Ao garantir um monitoramento mais rigoroso, o governo pode efetivamente separar o desmatamento legal do ilegal, aplicando as devidas sanções e incentivando práticas transparentes.

E transparência, neste caso, pode ser traduzida como responsabilidade. Com a implementação desse sistema, espera-se que haja um aumento na transparência das atividades de desmatamento permitidas pelos estados. Ao tornar os dados mais acessíveis e confiáveis, o governo federal pode exercer uma supervisão mais efetiva, promovendo maior responsabilidade por parte dos proprietários rurais e órgãos estaduais.

De quebra, essas ações vai fortalecer os mecanismos de Cooperação Intergovernamental. E isso se dá a partir da necessidade de acesso a dados precisos e confiáveis sobre o desmatamento nas fazendas. Resultado: surge o natural estímulo de uma cooperação mais estreita entre o governo federal e os estados. Isso poderia levar a uma padronização das políticas de monitoramento e controle ambiental, reforçando a gestão sustentável dos recursos naturais em todo o país.

Outro benefício é a abertura de portas ao Investimento estrangeiro e nacional: Ao demonstrar compromisso com a sustentabilidade e o controle efetivo do desmatamento, o Brasil pode se tornar mais atrativo para investimentos estrangeiros e mesmo nacionais em setores relacionados ao meio ambiente e à tecnologia verde. Isso vai impulsionar a economia, criando empregos e promovendo o desenvolvimento sustentável.

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Preservação da Amazônia – Foto divulgação

Esses benefícios refletem o potencial da iniciativa de usar o Fundo Amazônia para combater o desmatamento, alinhando as metas de conservação ambiental com o desenvolvimento sustentável e a governança eficaz. Estamos no caminho certo.

Alfredo é filósofo, ensaísta e co-fundador do portal BrasilAmazoniaAgora 

Alfredo Lopes é filósofo, consultor do CIEAM e editor-geral do portal BrasilAmazoniaAgora

Estevão Monteiro de Paula é engenheiro civil, mestre em Engenharia de Estruturas e Ph.D pela Universidade do Tennessee, coordenador de pesquisas do INPA e professor titular da Universidade do Estado do Amazonas

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Brasil bate recorde de baixa emissão de CO2 em 2023

O setor elétrico do Brasil alcançou um marco histórico em 2023, registrando o menor nível de emissões de dióxido de carbono (CO2) em 12 anos, graças ao avanço significativo das fontes de energia renovável e à recuperação dos níveis dos reservatórios hidrelétricos.

Este feito coloca em cheque a defesa da geração termelétrica a gás fóssil e carvão, anteriormente considerada essencial para a segurança energética do país.

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o setor elétrico brasileiro emitiu apenas 0,038 toneladas de CO2 por terawatt-hora (TWh) produzido em 2023, uma queda em relação às 0,042 toneladas por TWh registradas no ano anterior. A última vez que o Brasil observou emissões nesse patamar foi em 2011, quando foram emitidas 0,028 toneladas por TWh.

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SR / Unsplash

A redução das emissões é atribuída ao crescimento exponencial da geração de energia eólica e solar no Brasil, juntamente com condições hidrológicas favoráveis que permitiram o pleno aproveitamento das hidrelétricas. De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), quase 90% dos 75,6 mil MW médios fornecidos ao sistema elétrico brasileiro em 2023 provieram de fontes renováveis, com a energia solar e eólica registrando um aumento recorde de quase 50% em comparação ao ano anterior.

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Por: Ministério de Minas e Energia

Este avanço das energias limpas não apenas reforça a capacidade do Brasil de fornecer eletricidade de forma sustentável, mas também contribui significativamente para a redução da dependência de fontes de energia mais poluentes. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) indica que o país está no caminho certo para manter a trajetória de crescimento das energias renováveis, com 107 usinas eólicas e 173 solares atualmente em construção, além de outras 515 eólicas e 2.837 solares com outorga aprovada, aguardando o início das obras.

Este cenário positivo reforça o compromisso do Brasil com a transição energética e o combate às mudanças climáticas, colocando o país na vanguarda dos esforços globais para promover uma geração de energia mais limpa e sustentável.

*Com informações CLIMA INFO

Diapasão da Sustentabilidade: Integrando Pesquisa, Inovação e Práticas Socioambientais no PIM

“… a legislação que protege a contrapartida fiscal do PIM e a implementação de um fundo de sustentabilidade são passos importantes para garantir que o desenvolvimento econômico da Amazônia ocorra de forma sustentável e inclusiva”

Por Nelson Azevedo
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Momentos de decisão. Chegou a hora de colocar da legislação ordinária os avanços conquistados da reforma tributária aprovada em dezembro último. A legislação ordinária que visa proteger a contrapartida fiscal do Polo Industrial de Manaus (PIM), junto com a implementação de um fundo de sustentabilidade, representa um marco crucial para o desenvolvimento sustentável da região amazônica. Este movimento legislativo tem implicações significativas em várias frentes, abrangendo desde a partilha de benefícios até a criação de novas matrizes econômicas e a segurança alimentar, alinhando-se com os princípios da bioeconomia e da sustentabilidade.

Diapasão da Sustentabilidade: Integrando Pesquisa, Inovação e Práticas Socioambientais no PIM
foto: Gisele Alfaia

Partilha de Benefícios

A partilha de benefícios derivados da exploração dos ativos da biodiversidade amazônica é fundamental para garantir que os lucros gerados na região contribuam para o desenvolvimento local e para a preservação ambiental. A legislação assegura que uma parcela dos lucros seja reinvestida na própria região, promovendo assim um ciclo virtuoso de crescimento econômico e conservação ambiental. Isso ajuda a evitar que os lucros sejam desviados exclusivamente para o custeio da máquina pública ou para outras regiões, garantindo que o desenvolvimento econômico da Amazônia seja inclusivo e sustentável.

Novas Modulações Econômicas

A crise sanitária global e as tensões diplomáticas têm levado empresas a reconsiderar suas cadeias de suprimentos, criando uma oportunidade única para a Amazônia de se apresentar como um novo polo industrial sustentável. Atraídas pelo exemplo do PIM, empresas podem investir na região, promovendo um desenvolvimento econômico que, simultaneamente, conserve seus recursos naturais. Este redirecionamento para uma economia baseada na bioeconomia pode fortalecer a economia local e oferecer novas oportunidades de negócios alinhadas com a conservação ambiental.

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foto: Gisele Alfaia

Segurança Alimentar

O desenvolvimento de atividades como a piscicultura e a fruticultura, alinhadas à lógica da cadeia produtiva e do conhecimento, destaca o potencial da Amazônia para contribuir significativamente para a segurança alimentar. A produção local de alimentos, utilizando práticas sustentáveis e aproveitando os resíduos da fruticultura para alimentar os peixes, exemplifica como é possível criar sistemas de produção de alimentos que sejam tanto economicamente viáveis quanto ecologicamente sustentáveis.

Diapasão da Sustentabilidade

Empresas instaladas em Manaus, assim como novos investidores, devem estar comprometidas com os parâmetros socioambientais da Amazônia. A aplicação de recursos em pesquisa e desenvolvimento para a produção sustentável de alimentos, medicamentos e cosméticos destaca o potencial do banco genético da região para fornecer soluções inovadoras e sustentáveis para estes setores. Este compromisso com a bioeconomia e a sustentabilidade não só beneficia a Amazônia, mas também contribui para o bem-estar econômico e social de todo o país.

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foto: Gisele Alfaia

Sustentável e inclusiva

Em resumo, a legislação que protege a contrapartida fiscal do PIM e a implementação de um fundo de sustentabilidade são passos importantes para garantir que o desenvolvimento econômico da Amazônia ocorra de forma sustentável e inclusiva. Isso reforça a importância de integrar a cadeia produtiva à cadeia do conhecimento, fomentando o desenvolvimento de uma economia que seja benéfica para todos os envolvidos, promovendo a conservação ambiental, a segurança alimentar, e o desenvolvimento socioeconômico da região.

Nelson Azevedo

Nelson é economista, empresário e presidente do sindicato da indústria Metalúrgica, Metalomecânica e de Materiais Elétricos de Manaus, conselheiro do CIEAM e vice-presidente da FIEAM.

A licença social para operar e o futuro dos projetos de mineração no Brasil

Estamos propondo que, lado a lado, com o licenciamento ambiental seja construída a Licença Social Para Operar, envolvendo o setor privado mais o setor público mais a sociedade civil, como vem ocorrendo em países de economia mais avançada. Dessa forma, é possível, de forma civilizada, chegar ao ponto em que os projetos de mineração deixem de ser considerados como uma maldição.

“Eu por mim criaria o Ministério da Exaustão, que aconselharia o Governo a dar lugar a outros governos, o velho a remoçar quando vai esticando a canela. Ensinaria ao mesmo tempo o moço a fruir sua novidade ciente de que outra novidade vem aí, e que, o mundo não acaba quando acabamos”.

Carlos Drummond de Andrade

APRESENTAÇÃO

Além das incertezas gerais que caracterizam o atual contexto histórico da economia brasileira, o setor extrativo mineral está vivendo um conjunto de incertezas específicas tanto em suas atividades operacionais quanto nas decisões estratégicas de investimentos. 

Destacam-se, como ilustração, as imensas dificuldades encontradas para viabilizar dois grandes projetos de investimentos em mineração. O maior projeto de investimento em minério de ferro da VALE no Quadrilátero Ferrífero (o Projeto Apolo) e um projeto de exploração de bauxita da Rio Tinto, na Calha Norte no Estado do Pará. São grandes projetos que, além de seus impactos macroeconômicos na formação do superávit comercial do Brasil, têm a capacidade de alavancar um processo de crescimento econômico em suas áreas de influência regional, gerando emprego de qualidade e renda, além de ampliar a base tributável de Estados e Municípios e promover o desenvolvimento humano de seus habitantes. 

Os projetos tiveram, de um lado, o inequívoco apoio das lideranças políticas locais e regionais, por outro lado, a forte resistência de algumas instituições públicas e privadas à sua implementação. Acabaram sendo postergados sem perspectiva de serem viabilizados no médio prazo e sem um horizonte de soluções para os impasses criados, a não ser que voltem à cena devidamente reformuladas.

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foto: Daniel Beltrão

Creio que dificilmente veremos a execução de novos grandes projetos de mineração no Brasil, em um futuro próximo, se não houver uma renovação de ideias quanto à concepção e à implementação desses projetos e quanto aos paradigmas de negócios estabelecidos na alta direção de muitas empresas de mineração no Brasil. A proposta é a de que sejam reformulados em sua concepção e implementação, desde a instalação até a operação.

Mudanças profundas são necessárias nos paradigmas de gestão de muitas empresas mineradoras, cujo valor primário, que orienta o foco de suas ações programáticas, tem sido efetivamente a maximização dos ganhos financeiros de seus acionistas, sem a preocupação com o valor público dos empreendimentos. 

O valor público se refere à responsabilidade social ampliada das corporações no século 21, que busca integrar eficiência econômica, sustentabilidade ambiental e justiça social em suas ações operacionais e estratégicas. Afinal, estão explorando um patrimônio público para gerar riqueza privada.

Vejam a concepção de muitos projetos de mineração quanto aos ecossistemas das regiões em que inserem os seus investimentos. Mesmo adotando uma atitude minimalista em relação às estruturas regulatórias prevalecentes, frequentemente tratam o meio ambiente como um megaalmoxarifado de onde extraem recursos naturais e como um megadepósito ou lixão onde depositam os seus resíduos ou dejetos industriais, e não como patrimônio natural da sociedade que não pode ser explorado socializando os danos ambientais e privatizando os lucros. Uma questão que não se resolve com o uso de parcela desses lucros em ações compensatórias ou de mitigação.

Muitas mineradoras desconhecem os efeitos colaterais e externos de suas ações sobre o desenvolvimento sustentável da região e o bem-estar social sustentável da população. Têm dificuldades para integrar expectativas heterogêneas e promover a gestão de conflitos paralisantes, o que leva à insatisfação, ao inconformismo e à resistência de diferentes grupos sociais a esses projetos.

Enfim, não percebem que, lado a lado com as licenças legais de operação e de instalação de seus empreendimentos, precisam conceber e executar “a licença social para operar”, um instrumento de diálogo e de negociação com os principais atores envolvidos nos custos e benefícios socioambientais dos investimentos. Frequentemente, nesse processo, os atores que representam os interesses das gerações futuras quanto ao uso dos ativos e serviços ambientais são o Ministério Público (MP), as organizações não governamentais, os movimentos sociais, as instituições acadêmicas.

Mas, como escreveu Keynes em dezembro de 1935: “A dificuldade não está nas novas ideias, mas em escapar das velhas que se ramificam, para aqueles que foram criados como a maioria de nós foi, por todos os cantos de nossas mentes”

O Brasil, que está vivenciando um período de baixo crescimento econômico, desde os anos 1980, com crescente número de pobres e miseráveis, não pode dar-se ao luxo de postergar os projetos de mineração que são globalmente competitivos, podendo trazer imensos benefícios econômicos para a sociedade. 

Estamos propondo que, lado a lado, com o licenciamento ambiental (LP+LI + LO+ Audiências Públicas) seja construída a Licença Social Para Operar (LSO), envolvendo o setor privado mais o setor público mais a sociedade civil, como vem ocorrendo em países de economia mais avançada. Dessa forma, é possível, de forma civilizada, chegar ao ponto em que os projetos de mineração deixem de ser considerados como uma maldição.

A LICENÇA SOCIAL PARA OPERAR E O FUTURO DOS PROJETOS DE MINERAÇÃO NO BRASIL

É grande a desconfiança de nossa população quanto aos benefícios das atividades de mineração para a sociedade brasileira. Sem dúvida, o principal motivo está ligado ao fato de que, em sua maioria, os grandes desastres ambientais estão relacionados aos projetos que utilizam intensivamente recursos naturais renováveis e não renováveis, entre os quais os projetos de mineração.

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Brumadinho após o trágico rompimento da barragem

No século 21, destacam-se entre esses maiores desastres no Brasil:

  1. vazamento de óleo na Baía de Guanabara (2000);
  2. vazamento de óleo nos Rios Barigui e Iguaçu no Paraná (2000); 
  3. naufrágio da plataforma P-36 na Bacia de Campos (2001);
  4. rompimento da barragem para a produção de celulose em Cataguases-MG (2003);
  5. rompimento de barragem Bom Jardim em Miraí-MG (2007);
  6. vazamento de óleo na Bacia de Campos (2011);
  7. incêndio na Ultracargo no Porto de Santos (2015);
  8. rompimento da barragem do Fundão em Mariana-MG (2015);
  9. rompimento da barragem de Córrego do Feijão em Brumadinho-MG em (2019) com 270 mortes.

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Área afetada pelo rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues, zona rural de Mariana, em Minas Gerais

O historiador Niall Ferguson analisou a política das catástrofes na história da Humanidade, desde a erupção do Vesúvio na Itália, no ano 79 D.C. até a pandemia da COVID-19, nos anos recentes*. A sua conclusão sobre a geometria fractal dos desastres é a seguinte: “the common feature of all disasters, whether sinking ships or exploding nuclear reactors, is the combination of operator error and managerial error”.

Ou seja, entre a decisão de se implementar um grande projeto de investimento (GPI) e o início de sua operação, ocorre a gestão intermediária, onde estão as sementes que germinarão os grandes desastres. São as decisões relativas à microlocalização, aos processos tecnológicos, ao tratamento de resíduos e rejeitos, às relações com o entorno do sistema natural, etc., das etapas de implementação e operação dos projetos de investimento.

Como todas essas decisões relativas à concepção e à implantação de projetos de investimentos passam pela aprovação das estruturas regulatórias do Poder Público, é preciso considerar o descompasso entre os objetivos de desenvolvimento sustentável da sociedade e as disfunções burocráticas visando a “tornar as sociedades e os sistemas políticos mais resilientes e idealmente menos fragilizadas”.

De que disfunções burocráticas está se falando?. Consideremos o posicionamento dos três níveis de governo em relação às decisões sobre novos projetos de investimentos em mineração. Em geral, os governos municipais e estaduais tendem a considerar apenas os grandes e efetivos benefícios desses projetos para o crescimento econômico local e regional (emprego, renda, base tributável, melhoria de infraestrutura) desprezando as manifestações de oposição da sociedade civil organizada quanto aos custos sociais e ambientais para as atuais e futuras gerações.

Tende a ocorrer uma polarização no processo de decisão sobre os resultados finalísticos: de um lado, há administrações que desativam e fragilizam os mecanismos e instrumentos das políticas ambientais e partem para atitudes de “porteiras abertas”; do outro lado, diante de incertezas quanto a se estar aprovando a ocorrência futura de novos desastres ambientais, os técnicos responsáveis enrijecem e dificultam a aprovação de novos projetos. 

No meio do caminho, há três questões: a relação custo-benefício dos projetos de mineração para a sociedade em níveis diferenciados no tempo e no espaço; a concepção prevalecente da empresa capitalista no século 21; a metodologia de análise e avaliação socioeconômica e socioambiental dos projetos de mineração. Todas as três questões têm de ser observadas em termos de planejamento de longo prazo, lembrando a reflexão de Peter Drucker segundo a qual o planejamento não trata das questões do longo prazo, mas dos impactos das decisões presentes sobre o longo prazo.

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foto: Shane Mclendon/Unsplash

CUSTOS E BENEFÍCIOS SOCIAIS DOS PROJETOS DE MINERAÇÃO

Não se pode menosprezar a imensa lista de contribuição e de benefícios que os projetos de mineração têm trazido para a economia brasileira desde a II Grande Guerra. Esses benefícios se espraiam para os níveis macroeconômico, regional e setorial, para as famílias brasileiras.

  1. Ao nível macroeconômico, as exportações minerais brasileiras alcançaram, em 2022, 41,7 bilhões de dólares; o saldo comercial (exportações minerais menos as importações minerais) de quase US$ 24,9 bilhões equivale a 40% do saldo comercial brasileiro que foi de US$ 61,8 bilhões; esse saldo dá ao País graus de liberdade para formular, de forma independente, políticas públicas com autonomia;
  2. Ao nível de crescimento econômico intersetorial, destacam-se os quatro efeitos mais importantes dos projetos de investimentos minerais: 
  • Efeitos de dispersão ou de encadeamento para trás: dada a estrutura tecnológica, serão necessárias determinadas quantidades de diferentes insumos (bens e serviços) para produzir determinadas quantidades de produtos, dadas pelos respectivos coeficientes técnicos de produção (relações de insumo-produto); a economia local e regional pode se beneficiar desses efeitos diretos de encadeamento para trás, produzindo parcela desses insumos através do sistema produtivo existente ou da implantação de novos projetos; os encadeamentos para trás podem gerar várias rodadas de efeitos positivos para a economia da região, pois as atividades beneficiadas pelos efeitos diretos necessitarão também de outros insumos, parcela das quais poderá, eventualmente, também ser produzida na própria região ou localidade (efeitos indiretos);
  • Efeitos de dispersão ou de encadeamentos para frente: trata-se de beneficiamentos que podem ser realizados com os produtos da nova atividade econômica na própria economia da região ou localidade, através de efeitos causados em atividades que utilizam esses produtos como insumos;
  • Efeitos induzidos: são os provocados pela demanda final de bens de consumo ou de bens de capital em função do crescimento da renda e do mercado regional; a implantação da nova atividade econômica na região e a produção resultante dos efeitos de encadeamento promoverá uma expansão nos mercados locais, a qual pode estimular o crescimento na produção local para o atendimento do consumo privado ou dos investimentos reais, dependendo do potencial de diversificação da economia regional; para o cálculo dos efeitos induzidos, é fundamental o conhecimento da massa salarial e de sua composição para articulá-la com as pesquisas de orçamento familiar (POF);
  • Efeitos fiscais: dadas as características do sistema fiscal do País, o desenvolvimento de uma nova atividade econômica, com suas repercussões em atividades satélites ou complementares e sobre o processo de urbanização na região, sempre irá conduzir ao crescimento das receitas tributárias da região (próprias ou de transferências), por causa do aumento da circulação de mercadorias, da expansão dos setores terciários e dos acréscimos nos valores patrimoniais privados; no caso dos municípios mineradores, a partir de informações sobre a implantação e a operação do projeto de investimento, é possível projetar os acréscimos de arrecadação do CFEM, do ISSQN e do ICMS; a composição da receita tributária projetada varia entre a fase de implantação e a fase de operação.
  1. Ao nível do desenvolvimento regional e local, há inúmeras microrregiões e municípios do País cuja base econômica é a mineração. Muitos projetos estão localizados principalmente no Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais ou no Sudeste do Pará (Província Mineral de Carajás). O Estado da Bahia tem executado uma política de promoção industrial visando a atrair grandes projetos de investimento em mineração. Em Santa Catarina, destaca-se a extração de carvão mineral que busca inovações tecnológicas visando a equacionar a questão da poluição ambiental gerada na sua produção e na sua utilização. Outras experiências regionais de grande expressão podem também ser mencionadas. 
  2. Quando um projeto de investimento em mineração é implantado em determinado município, ele gera uma série de impactos positivos para a economia local e regional, destacando-se*:
  • expansão dos níveis de emprego e da massa salarial;
  • significativa elevação do salário médio real e das condições gerais de empregabilidade;
  • expansão da base tributável, o que permitirá financiar maior quantidade e melhor qualidade dos serviços sociais básicos de saúde, de educação, de infraestrutura, etc.;
  • criação de um ambiente de desenvolvimento local e regional no qual venham a ocorrer uma vasta gama de oportunidades e múltiplas opções de empreendimentos para as populações locais;
  • articulação da demanda de mão de obra dos projetos com uma política educacional que qualifique a força de trabalho local para os novos postos de serviços a serem abertos.

Em geral, os municípios em que as atividades de mineração se consolidaram ao longo do tempo apresentam indicadores de desenvolvimento humano que têm em sua composição indicadores de renda e emprego, saúde e educação (IDH-M, IFDM) de Desenvolvimento Alto e Moderado. Esses impactos benéficos para o bem-estar social sustentável de suas populações seriam maiores se as administrações públicas locais fossem operacionalmente mais eficazes e mais eficientes. Difícil pois, não esperar que as lideranças políticas e comunitárias das regiões e localidades onde se implantam os projetos façam restrições e condicionalidades por causa de questões ambientais e que deixem de se mobilizar politicamente para a atração dos investimentos.

Em um ensaio sobre a relação entre liberdade e capitalismo, Milton Friedman(1912-2006), líder da Escola de Economia da Universidade de Chicago, afirmava que o objetivo fundamental de uma empresa é a maximização do lucro obtido dentro da estrutura legal, sendo que qualquer outro objetivo secundário pode levar ao “puro e total socialismo”. Essa concepção de empresa tornou-se dominante até os anos 1990, quando havia uma preocupação uníssona com os resultados financeiros dos empreendimentos e, ao mesmo tempo, uma absoluta indiferença com as perdas e os ganhos socioeconômicos e socioambientais de suas ações estratégicas e operacionais. 

A partir dos anos 1990, iniciou-se uma contraposição a essa concepção de empresa com a reformulação do conceito de competitividade. Michael Porter sintetizou essa reformulação, afirmando que uma empresa somente será competitiva se ela for competitiva do portão da fábrica ou da porteira da fazenda para dentro, se a cadeia produtiva ou a cadeia de valor na qual se insere for competitiva em seu conjunto e se a região em que se localiza for igualmente competitiva. Uma mudança de paradigma que implicou novos modelos mentais e sistemas de crenças para as lideranças empresariais. 

A licença social para operar e o futuro dos projetos de mineração no Brasil

Essa nova concepção de empresa promoveu a ampliação em seu escopo com a abrangência de uma tríplice base de objetivos. A eficiência econômica, se a empresa criar uma vantagem competitiva sustentável, adotando estratégias de baixo custo ou de diferenciação e de diversificação dos produtos com suporte no progresso tecnológico e sendo globalmente competitiva. A sustentabilidade ambiental, se a empresa se sujeita à preservação e à manutenção dos ativos e serviços ecossistêmicos ao longo do tempo, na busca de um jogo de soma positiva entre os interesses de várias gerações. E como terceiro objetivo, a equidade social, por meio de ações que contribuam para a melhoria na oferta de serviços sociais básicos e na formação do capital social e institucional. 

Esses três objetivos integrados passaram a constituir o que se denominou de triple bottom line, que servia de base para o processo de planejamento estratégico na transição do século 20 para o século 21.

Para inúmeras empresas, esse tripé de objetivos tornou-se um bem de luxo quando ocorreu a crise capitalista de 2008. Bens de luxo são aqueles cuja demanda cresce na fase de prosperidade econômica e que tendem a ser descartados, em primeiro lugar, na fase de recessão econômica. A essencialidade de um bem de luxo é definida a partir das estruturas ideológicas de dirigentes políticos ou empresariais responsáveis pela formulação e pela implementação de políticas públicas ou de estratégias corporativas. Assim, essas empresas retornaram rapidamente à concepção Friedmaniana dos anos 1970, com uma roupagem nova, de que sua missão institucional é “maximizar o valor econômico para os acionistas”. 

A propósito, muitos cursos de nível superior (principalmente os MBAs) se contaminaram com essa concepção Friedmaniana e preparam os seus alunos estritamente para “serem profissionais úteis às empresas vencedoras”, na expressão de Galbraith.

A desconfiança que se observa quando aos projetos de investimentos em mineração por parte dos stakeholders (formadores de opinião) no Brasil, se refere às implicações estratégicas e operacionais da concepção Friedmaniana de empresa que preside a concepção e a implementação dos seus empreendimentos. Pode-se afirmar que muitas empresas de mineração e seus profissionais estão com pés no século 21 e a cabeça nos anos 1970.

A sua aspiração é a de um Estado mínimo, de acesso livre ou porteiras abertas para a exploração dos recursos ambientais, de estruturas regulatórias flexíveis e sem muitas amarras institucionais, enfim um ambiente de laissez-faire, laissez- passer, do capitalismo do século 19, pois segundo o credo de Friedman, o indivíduo:“Não conhece qualquer objetivo nacional, senão o conjunto de objetivos a que os cidadãos servem separadamente. Não reconhece nenhum propósito nacional, a não ser o conjunto de propósitos pelos quais os cidadãos lutam separadamente”

Ocorre, contudo, que muitas empresas financeiras e nãofinanceiras de países desenvolvidos já incorporaram em seu processo decisório a concepção de empresa no século 21 (competitiva, inclusiva, e sustentável), como pode ser ilustrado através de alguns exemplos: empresas nãofinanceiras desses países que não adquirem alimentos e outros produtos produzidos em regiões onde houve desmatamentos e garimpos ilegais; empresas financeiras que não incluem em seu portfólio ações de empresas cujos projetos de investimento (mineração, hidroelétricas, petrolíferas, etc.) são responsáveis por desastres ambientais man made.

Simultaneamente, desenvolveu-se a concepção contemporânea de valor público da empresa, a qual, como contraponto à dominância do desempenho financeiro, redefine a ideia de criação de valor, levando em consideração não apenas os aspectos hedonísticos e utilitaristas, mas também a dimensão ética e político-institucional dos negócios. Segundo o paradigma do valor público da empresa, a sua estratégia de crescimento precisa ser monitorada através de diálogo com os interesses maiores da sociedade. Assim, muitas empresas brasileiras têm tido excelente performance financeira, criando valor para os acionistas, enquanto destroem o seu valor público ao contribuir para a degradação ambiental, para a concentração da renda e da riqueza nacional e para gerar lucros manchados de lama e de sangue.

O que mais impressiona é o conformismo político da maioria dos formadores de opinião pública com o atual status quo socioeconômico e socioambiental do Brasil. Talvez a explicação para essa postura conservadora de líderes empresariais, políticos elíderes comunitários esteja na figura do homo oeconomicus que vem sendo forjada pelo capitalismo desde a sua origem, na fase final da Idade Média. Mas quem é o homo oeconomicus nas atuais economias mistas de mercado? 

Albert Hirschman analisou o papel do interesse individual que se tornou funcional na formação das economias capitalistas, desde o século 17 até os tempos atuais, considerando o tripé das funções do sistema: crescer, estabilizar e distribuir. 

Ao longo do tempo foi se configurando um indivíduo isolado, orientado pelo interesse próprio, que escolhe, livre e racionalmente, entre os cursos alternativos de ação, após estimar os custos e os benefícios prospectivos para si, ignorando, ao mesmo tempo, os custos e os benefícios para outras pessoas e para a própria sociedade. Hirschman destaca dois elementos essenciais que caracterizam a ação impulsionada pelo interesse individual. Autocentrado, isto é, atenção predominante do ator para as consequências de qualquer ação quando consideradas para si mesmo.

Cálculo racional, isto é, um esforço para avaliar custos, benefícios, satisfações prospectivas. Muitas empresas no século 21estão modeladas, em termos de seu escopo, pelo processo de decisão e operação segundo a filosofia prevalecente do homo oeconomicus, embaladas por profissionais úteis que acabam se configurando como tecnocratas que sabem cada vez mais de cada vez menos,.

Enfim, o homo oeconomicus é produtor e consumidor, mas não pratica a cidadania. Em 1776, Adam Smith já afirmava: “Não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro ou do padeiro que esperamos o nosso jantar, mas da consideração que eles têm do seu próprio interesse. Dirigimo-nos não à sua humanidade, mas à sua autoestima, e nunca lhes falamos das nossas próprias necessidades, mas das vantagens que advirão para eles”.

LP, LI, LO e LICENÇA SOCIAL PARA OPERAR

Usualmente, para a aprovação de projetos de investimentos, as empresas procuram obter o licenciamento ambiental que inclui a licença prévia (LP), a licença de instalação (LI) e a licença de operação (LO), incluindo as audiências públicas. Tudo ocorre dentro de um ritual muitas vezes lento, exaustivo e, principalmente, tenso e conflituoso que pode durar alguns meses até anos de controvérsias e incertezas entre o setor público e o setor privado, atrasando os investimentos que geram emprego, renda, divisas, tributos e taxas em um País que, desde os anos 1980, vem crescendo lentamente, empobrecendo sua população com o aumento dos brasileiros pobres e miseráveis, e que vem perdendo posição relativa no cenário econômico mundial em termos de progresso científico e tecnológico.

A posição empresarial panglossiana ao considerar que, aprovadas as licenças ambientais, a sua responsabilidade social está esgotada, podendo tocar em frente os seus projetos, porque, afinal, paga os seus impostos em dia, é um grande equívoco por diferentes razões:

  1. desde o processo de redemocratização do Brasil é crescente o grau de  participação espontânea e induzida da sociedade civil no processo de decisão sobre o futuro dos grandes projetos de investimento, avaliando os seus custos e benefícios para a sociedade como um todo, considerando os interesses não apenas das gerações presentes mas também das gerações futuras que não estão presentes no mercado mundial. Michael Common and Sigrid Stagl*consideram que os mercados sozinhos não são suficientes e que a governança também é necessária, um conceito mais amplo do que o de Governo.

Governo: refere-se ao Estado, que tem a legítima autoridade para tomar decisões em nome de toda a comunidade. Governança: refere-se à miríade de outras organizações e instituições envolvidas na condução democrática da sociedade na direção do processo de desenvolvimento sustentável. Enquanto num processo de planejamento burocrático, os projetos são avaliados apenas pelos órgãos dos três níveis de governo ainda que com alguma consulta popular, num processo de planejamento democrático participativo os projetos são avaliados pelos governos e outras instituições da sociedade visando a organizar as economias, de tal forma que gerem resultados finalísticos de maior sustentabilidade.

  1. como operacionalizar os papéis do Governo e dos segmentos organizados da sociedade civil (movimentos sociais, organizações não governamentais, instituições acadêmicas, MP, etc.) no processo decisório sobre um grande projeto de investimento? Através do processo de planejamento para negociação em torno de um documento denominado Licença Social para Operar, na construção do qual já existem metodologias consolidadas internacionalmente e algumas propostas preliminares no Brasil (ver “Metodologia de Gestão da Sustentabilidade de Projetos de Capital” – VALE/JANUS/AMPLO;  ver também a Metodologia do IBASE – Instituto Brasileiro de Análise Sociais e Econômicas – fundado por Betinho e companheiros; entre outras instituições).
  2. como a governança abrange decisões tomadas em conjunto pelo setor público, pelo setor privado e pela sociedade civil, fica a impressão de que o processo será mais prolongado e custoso. Ledo engano. A discussão é conduzida por algumas regras do jogo que permitem decisões com maior agilidade:
  1. casos há em que se conclui por ajustes incrementais ou por mudanças localizadas em alguma característica do projeto na fase de implementação ou de operação do projeto;
  2. há casos em que ocorre o uso do princípio de precaução*. Os projetos podem ser postergados pela necessidade de informações adicionais sobre as relações e os impactos entre o sistema econômico e o sistema natural, com a preocupação da eventual ocorrência de danos ou desastres ambientais;
  3. há casos em que novos projetos de investimentos provocam o depósito de resíduos e de dejetos que comprometem a capacidade assimilativa do meio ambiente, não podendo, pois, serem aprovados em função dos interesses das futuras gerações.
  4. não devem ser aprovados também projetos que, para atingir uma taxa mínima de rentabilidade financeira, têm de utilizar mãodeobra  informalou sem respeito às regras trabalhistas prevalecentes, como tem ocorrido frequentemente em projetos de mineração na Amazônia.
  5. O Relatório de Licença Social para Operar tem quatro módulos na metodologia de gestão da sustentabilidade( VALE/JANUS/AMPLO): 
  6. Módulo de Relacionamento com Stakeholders (formadores de opinião);
  7. Módulo de Avaliação de Riscos e Oportunidades Socioambientais;
  8. Módulo de Agenda de Sustentabilidade;
  9. Módulo da Qualidade da Licença para Operar.
  10. Como a Licença Social para Operar se soma às LP, LI, e LO, imagina-se que os custos de transação devem crescer enormemente; mas não quando se consideramos custos de oportunidade* do tempo que demora para se obter um licenciamento ambiental de um projeto que deixa de ser aprovado ou os custos de reparação de eventuais desastres ambientais futuros.
  11. Na verdade, quando a sociedade civil rejeita um projetopor causa de sua localização em áreas urbanas congestionadas, por causa de sua concorrência com o uso de algum recurso ambiental relativamente escasso (hot point), por causa de suas características de “enclave econômico regional”, etc., ela se mobiliza e induz uma participação e uma negociação ex post, num ambiente imprevisível de tensões, conflitos e controvérsias, muitas vezes de forma anárquica e interminável.
  12. Há um ditado italiano que diz:“Trail dire e il fare c’è di mezzo il mare”. De fato, a distância entre as palavras e os atos continua a ser particularmente grande em muitos projetos de investimentos. Assim, uma das questões principais da Licença Social para Operar é o sistema de avaliação e controle das ações programáticas para eventuais erros de operação e de gestão.
  13. Pode-se ilustrar essas reflexões a partir de três casos ocorridos nos últimos anos, nos quais tive a oportunidade de observação privilegiada:
  14. em 1980,antes mesmo da legislação atual sobre os crimes ambientais, quando se decidiu pela construção do Aeroporto Internacional de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, houve duas manifestações de grupos da sociedade civil sobre a localização do projeto. A população de Vespasiano reagiu à eventual poluição sonora afetando o seu bem-estar social sustentável. E um grupo de ambientalistas manifestou preocupação com os impactos do projeto sobre as cavernas históricas de calcário na Região. Como resultado de negociações entre sociedade civil, setor público e setor privado (empresas construtoras), foram aprovadas mudanças no projeto: alteração na direção da pista e a realização de obras de contenção para preservar as cavernas calcárias.
  15. anunciado pela VALE em 2009, o Projeto Apolo é um projeto integrado de mina, usina e ferrovia localizado em Caeté e Santa Bárbara, no Estado de Minas Gerais,prevendo a produção de 14 milhões de toneladas por ano; à época, houve uma forte resistência da população local e dos movimentos organizados da sociedade civil, em função principalmente dos impactos adversos sobre os recursos hídricos da Serra do Gandarela que abastece a Região Metropolitana de Belo Horizonte e sobre os riscos de rompimento de barragem. O projeto foi engavetado e criou-se o Parque Nacional do Gandarela. Os municípios onde haveria localização do projeto lamentaram o seu cancelamento por causa dos empregos a serem gerados na região que tinha um grande número de desempregados, subempregados e desalentados principalmente de jovens de 18 a 24 anos. Hoje, 14 anos depois, com elevado custo de oportunidade para a Vale, após diálogos na ALMG, uma nova versão do projeto está sendo apresentada, principalmente com mudanças nos processos tecnológicos sem barragem e sem o uso de água no beneficiamento do minério de ferro, assim como, reduções significativas na área do projeto.
  16. há casos, contudo, em que prevaleceu o Princípio da Precaução como fator determinante da decisão finalística sobre o futuro do projeto de investimento. Cita-se, como exemplo, um grande projeto de investimento na exploração de bauxita da Rio Tinto, na Calha Norte (PA). Apesar do apelo de 16 Prefeitos dos Municípios na área de influência do projeto (mina + ferrovia + porto), afirmando que uma das principais alternativas de emprego para a juventude na área tem sido nos mercados de trabalho informal como o tráfego de drogas, o projeto não foi aprovado por deixar incertezas sobre os seus impactos ambientais na Floresta Amazônica. Incertezas que nasceram dos danos e desastres ambientais provocados na Amazônia Legal pelo ciclo dos grandes projetos de investimentos, a partir dos anos 1970, que entraram na Região com “as porteiras abertas” e acesso livre.
  17. Niall Fergunson identifica cinco formas gerais de negligência política na preparação estratégica para enfrentar e mitigar as diferentesformas de desastres, catástrofes ou colapsos:
  18. o fracasso em aprender com a história;
  19. o fracasso de imaginação;
  20. a tendência para lutar a última guerra ou crise;
  21. a subestimativa de ameaças;
  22. a procrastinação ou espera da certeza que nunca vem.
  23. Especificamente para a questão de encontrar uma geometria fractal que possa destravar a execução dos novos e grandes projetos de investimentos, é importante observar como os países de economias avançadas equacionaram a questão da sustentabilidade em projetos intensivos de recursos naturais.
  24. Jared Diamond, Professor de Geografia na Universidade da Califórnia, em seu livro “Colapso –Como as Sociedades Escolhem entre o Fracasso e o Sucesso” analisa as sociedades antigas e as sociedades modernas quanto às relações entre crescimento e meio ambiente.
  25. No capítulo 15, trata das relações entre os grandes negócios e o meio ambiente considerando projetos de investimentos nos setores petróleo e gás, mineração de rocha dura, madeira e a indústria marítima de alimentos. Após examinar a relação dos impactos desses setores com o meio ambiente, ilustra como, com o atual desenvolvimento científico e tecnológico, é possível conciliar a concepção e a implementação dos investimentos com os critérios de sustentabilidade. Um convite para uma reflexão sobre a eventual pavimentação da BR-319 Manaus-Porto Velho e a eventual exploração de petróleo na Amazônia.
  26. Enfim, não se resolvem os conflitos entre os interesses das empresas na realização de grandes projetos de investimento com os interesses da sociedade quanto a um processo de desenvolvimento sustentável reduzindo a participação dos segmentos organizados da sociedade civil nos órgãos que deliberam sobre a aprovação dos projetos, nem fragilizando as estruturas regulatórias ou desmobilizando as instituições públicas responsáveis pelas políticas ambientais. Tudo que precisa ser feito, tem de ser feito. Não podemos continuar andando de lado. O tempo não para e o futuro sempre vem. Como dizia Alice no País das Maravilhas: “Dizem que o tempo resolve tudo. A questão é: quanto tempo ?”… “Ficou ali sentada, os olhos fechados, e quase acreditou estar no País das Maravilhas, embora soubesse que bastaria abri-los e tudo se transformaria em insípida realidade”.
  27. Duas observações finais. Jared Diamond destaca que a criminalização das empresas ignora que a responsabilidade última é da sociedade civil ao permitir, diretamente ou através dos seus representantes políticos, que os ativos ambientais e os seus serviços (de provisão, regulatórios, de habitat, culturais) sejam usados de forma não sustentável e que as empresas se transformam quando a sociedade tem a expectativa e induzem comportamentos diferenciados em relação ao meio ambiente. Prediz que, no futuro, mudanças nas atitudes do público serão essenciais para mudanças nas práticas empresariais quanto ao meio ambiente. Daí se configura a importância da Licença Social Para Operar.
  28. Além do mais, se madeireiros, mineradoras, garimpeiros, fazendeiros acreditam que a pressão política para que se evitem os danos ambientais nas bacias hidrográficas e nas florestas prístinas da Amazônia é uma questão de modismo ou de pressão política internacional,estão equivocados. Basta destacar o avanço da consciência ecológica e a crescente demanda dos serviços ambientais por parte dos formadores de opinião da sociedade brasileira. Evento previsível segundo a Curva Ambiental de Simon/Kuznets,a qual afirma que “quando o crescimento econômico evoluiu além de certo ponto, os indivíduos têm o desejo e os meios para reduzir os impactos do crescimento sobre a qualidade de seu meio ambiente”, Será que poderemos acreditar que “Brumadinho nunca mais?”

Relatório explosivo revela décadas de engano das grandes petrolíferas sobre a reciclagem de plásticos

Investigações recentes expõem como grandes petrolíferas enganaram o público sobre a reciclagem de plásticos, contribuindo para uma crise ambiental global, enquanto consumidores são expostos a ingestão de quantidades alarmantes de resíduos plásticos.

A revelação de uma campanha sistemática de desinformação, conduzida por corporações do setor de combustíveis fósseis e petroquímica, foi identificada como elemento central na crise atual de poluição por plásticos.

Durante anos a fio, essas corporações mantiveram a narrativa de que a reciclagem era a solução ideal para o problema dos resíduos plásticos, mesmo cientes de que, na prática, a reciclagem de plásticos não se sustenta economicamente ou tecnicamente em larga escala.

O Center for Climate Integrity (CCI) divulgou um relatório inovador, trazendo provas nunca antes vistas que podem pavimentar o caminho para futuras ações legais contra as gigantes do petróleo e a indústria plástica por enganarem o público quanto à reciclagem de plásticos.

As mesmas corporações de combustíveis fósseis que ocultaram e negaram o impacto de seus produtos petroquímicos e de gás no aquecimento global, também propagaram mentiras por décadas a respeito da viabilidade da reciclagem de plásticos em larga escala.

O documento do CCI, intitulado “A Fraude da Reciclagem de Plástico: Como as Grandes Petrolíferas e a indústria de plásticos enganaram o público por décadas e causaram a crise de resíduos plásticos”, introduz evidências que podem fortalecer os esforços legais visando responsabilizar as empresas de combustíveis fósseis e petroquímicas pelo engano perpetrado e pelos extensos danos resultantes.

Relatório explosivo revela décadas de engano das grandes petrolíferas sobre a reciclagem de plásticos

A falsa promessa da reciclagem

“Empresas de combustíveis fósseis e outras petroquímicas promoveram a ilusória solução da reciclagem de plásticos, impulsionando a produção de plásticos virgens e exacerbando a crise global de resíduos plásticos, ao mesmo tempo em que transferiam os custos significativos para as comunidades, que foram deixadas para lidar com as consequências”, destaca o relatório.

Este documento evidencia que corporações petroquímicas, incluindo gigantes como a ExxonMobil, estavam cientes há décadas de que a reciclagem de plásticos tinha um limite viável, conforme expresso pelo diretor fundador do Vinyl Institute em uma conferência em 1989: “A reciclagem não pode continuar indefinidamente e não resolve o problema dos resíduos sólidos.”

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foto: OCG Saving de Ocean/Unsplash

Apesar dessa consciência, as empresas de combustíveis fósseis, petroquímicas, suas associações comerciais e grupos de fachada promoveram enganosamente a reciclagem de plásticos como solução durante décadas, visando evitar regulamentações e salvaguardar seus lucros.

A magnitude de sua decepção foi capturada em uma declaração de um funcionário da Exxon em 1994, dirigida a colegas do American Plastics Council: “nos comprometemos com as atividades, mas não com os resultados.”

Investigação na Califórnia

O Procurador-Geral da Califórnia, Rob Bonta, está conduzindo uma investigação aberta contra as indústrias de combustíveis fósseis e petroquímicas devido ao seu envolvimento na crise de poluição por plásticos a nível global.

Como parte desta investigação, o escritório de Bonta convocou a ExxonMobil, reconhecida como a maior produtora mundial de polímeros plásticos descartáveis, evidenciando um movimento significativo contra as práticas destas indústrias.

Com o crescente número de processos judiciais nos Estados Unidos contra grandes petrolíferas por desinformação climática, surge um momento oportuno para que autoridades responsabilizem essas empresas também pela fraude relacionada à reciclagem de plásticos.

Declarações do CCI

Alyssa Johl, vice-presidente jurídica e advogada geral do CCI, apontou que a longa campanha das grandes petrolíferas e da indústria de plásticos para enganar o público sobre a reciclagem de plásticos pode ter infringido leis destinadas a proteger consumidores e o meio ambiente de práticas empresariais prejudiciais.

Ela enfatiza a importância de os procuradores-gerais e outros funcionários públicos examinarem as evidências do engano perpetrado por estas empresas e tomarem medidas para responsabilizá-las.

Revelações do relatório

O relatório do CCI desvenda informações alarmantes sobre como as indústrias de petróleo e plástico manipularam intencionalmente a percepção pública, contribuindo significativamente para a crise ambiental atual.

Escondendo o conhecimento sobre as limitações da reciclagem de plásticos através de táticas enganosas e campanhas publicitárias, estas empresas perpetuaram uma crise ambiental ao incentivar o consumo contínuo de plásticos.

A pesquisa compila dados de estudos novos e pré-existentes, pintando um quadro da ocultação sistemática da verdade sobre a reciclagem de plásticos para favorecer a produção e consumo contínuos.

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foto: Marc Newberry/Unsplash

Um apelo à responsabilização está crescendo, exigindo que a indústria responda pelos prejuízos causados ao meio ambiente e à confiança do público.

Este é um momento crucial para desmascarar a fraude e assegurar que as grandes petrolíferas e a indústria de plásticos sejam responsabilizadas por suas práticas enganosas.

A profundidade da crise dos resíduos plásticos

A crise dos resíduos plásticos é reconhecida como uma das mais severas ameaças ambientais enfrentadas pela humanidade hoje. Desde o início da produção em massa na década de 1950 até 2015, a esmagadora maioria dos plásticos produzidos acabou em aterros sanitários, foi incinerada, ou encontrou seu caminho para o meio ambiente, causando poluição em uma escala global.

Os detritos plásticos agora permeiam todos os cantos do planeta, desde rios, lagos e oceanos até nossas estradas e praias. Eles não estão apenas ao nosso redor, mas também “no ar que respiramos, nos alimentos que consumimos e na água que bebemos”. Pesquisas indicam que o ser humano médio pode consumir até cinco gramas de plástico semanalmente, o que é comparável ao peso de um cartão de crédito.

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O papel das grandes petrolíferas na crise

Empresas líderes no setor de petróleo e gás figuram entre as 20 principais corporações petroquímicas responsáveis por mais da metade da produção global de plásticos descartáveis. A ExxonMobil destaca-se como a maior produtora mundial desses polímeros plásticos de uso único, contribuindo significativamente para a crise.

A campanha de desinformação sobre a reciclagem

No cerne dessa crise de poluição plástica, encontra-se uma campanha prolongada de desinformação e engano sobre a reciclabilidade dos plásticos. Conscientes das limitações técnicas e econômicas da reciclagem de plásticos, as corporações petroquímicas, tanto individualmente quanto coletivamente através de suas associações e grupos de fachada, empreenderam campanhas de marketing e educação pública enganosas. O objetivo era iludir o público quanto à eficácia da reciclagem de plásticos como uma solução viável para o problema dos resíduos plásticos.

Essa estratégia de desinformação não só perpetuou a produção e consumo desenfreados de plásticos mas também desviou a atenção das verdadeiras soluções para a crise dos resíduos plásticos, impactando negativamente o meio ambiente e a saúde pública em escala global. Agora, com a crescente conscientização e as investigações em curso, busca-se responsabilizar essas empresas por seu papel na crise ambiental e promover mudanças significativas para um futuro mais sustentável.

Com informações da Revista Fórum

As trilhas da competitividade

Precisamos, com alguma dose de urgência, construir uma pauta mínima para a Competitividade da Indústria e para a Economia do Amazonas, para traçar as saídas para a situação em que nos encontramos, de baixos índices de desenvolvimento humano e de uso tão restrito das enormes potencialidades

Por Augusto Cesar Barreto Rocha
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Há uma diversidade de abordagens teóricas para a construção da Competitividade. Elas existem pela dificuldade de realizar esta construção e há diferentes necessidades, conforme o momento histórico. Governos e sociedades podem se perder no discurso de outros para nós, pois quase nunca o “outro” quer nosso progresso, bem como discursos de um passado de distante lugar, pode não servir para o nosso presente.

Mariana Mazzucato e Clara Mattei são duas italianas que colocam o problema em uma perspectiva política contemporânea de forma clara e simples, para este problema complexo e de difícil solução. É fundamental afastar a fuligem e a nuvem que encobre as ações por trás do discurso e das construções políticas e técnicas que divergem do imaginário versus a realidade, da propaganda versus o fato. Autores brasileiros também têm deliberado sobre isso, como André Roncaglia, Professor da UNIFESP, em seu livro “Bidenomics nos trópicos”, que, com outros autores, analisa o Governo Biden e a sua grande intervenção na economia dos EUA versus oportunidades para o Brasil.

Leia também:

https://brasilamazoniaagora.com.br/2024/amazonas-verde-tecnologico/

Um dos problemas nacionais é que o discurso público está tipicamente desatualizado. As receitas compartilhadas pelos editorialistas da grande imprensa e pelos debates políticos das massas está tipicamente fora do contemporâneo. Este espírito de época (do termo alemão “zeitgeist”) é o desafio de qualquer gestor e, em especial, daqueles que pretendem entender o momento e sair com vitórias para todos e algum desenvolvimento para as maiorias, sendo impossível acertar sempre. 

Mesmo assim, é relativamente fácil afirmar que a construção das trilhas de prosperidade do Amazonas passa pela indústria, pela infraestrutura, pela sustentabilidade, pela biotecnologia, pela marcação de um design e de uma cultura locais. Entretanto, descer a um segundo nível de detalhamento de qualquer destes pontos é um desafio. Como exemplo, chamar o “agro” tradicional de bioeconomia é um erro, mas que é frequentemente cometido, pelo interesse mesquinho. Ou mesmo a construção de rodovias no Amazonas sem as proteções ambientais se transforma num erro e chega a ser criminoso pelas leis atuais.

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Imagem: POP/TIKA – Shutterstock

A indústria de tecnologia, um sucesso histórico no Amazonas, precisa constantemente se defender dos ataques, visando a sua transferência para exterior, devolvendo o país a uma condição de colônia que insiste em não ser transcendida. A mania que temos de não encarar e usar nossas potencialidades em todas as suas magnitudes ou de pensar em políticas para o ganho de alguns poucos é um dos dogmas a enfrentar. As Missões de Desenvolvimento que podemos ter em uma sofisticação produtiva para encarar os nossos próprios problemas, como defendem os autores citados.

Precisamos, com alguma dose de urgência, construir uma pauta mínima para a Competitividade da Indústria e para a Economia do Amazonas, para traçar as saídas para a situação em que nos encontramos, de baixos índices de desenvolvimento humano e de uso tão restrito das enormes potencialidades. Precisamos ainda defender, com mais afinco, o maior patrimônio que temos, que é a natureza exuberante, atentos aos desafios de sempre, que inclui se defender das falsas amizades e dos inimigos gratuitos, que só querem arrancar mais recursos daqui, sem contrapartidas razoáveis, aumentando nossos custos, em troca de pequenas obrigações ou gentilezas, como se fôssemos tolos

Augusto Rocha é Professor Associado da UFAM, com docência na graduação, Mestrado e Doutorado e é Coordenador da Comissão CIEAM de Logística e Sustentabilidade

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Projeto de Lei Busca Reinventar a Proteção da Amazônia por Meio de Multas Ambientais

No coração legislativo do Brasil, uma nova proposta busca transformar a maneira como os recursos gerados por multas ambientais são utilizados, oferecendo um novo horizonte para a proteção da Amazônia.

No coração legislativo do Brasil, uma nova proposta busca transformar a maneira como os recursos gerados por multas ambientais são utilizados, oferecendo um novo horizonte para a proteção da Amazônia. O Projeto de Lei 5.855, de 2023, apresentado pelo deputado Fausto Santos Júnior (União-AM), propõe a destinação de 5% do valor arrecadado com multas ambientais para compensar danos ao meio ambiente causados por obras de infraestrutura na região da Amazônia Legal.

Esta iniciativa vem em um momento crucial, quando a necessidade de preservar um dos biomas mais importantes do planeta nunca foi tão evidente. A proposta não apenas reconhece os desafios enfrentados pela Amazônia diante de atividades ilegais e degradação ambiental, mas também apresenta uma solução inovadora, alinhando penalidades financeiras com ações de compensação ambiental.

Projeto de Lei Busca Reinventar a Proteção da Amazônia por Meio de Multas Ambientais
foto: Bruno Rocha

O deputado destaca que o objetivo do projeto é estabelecer uma aplicação específica para as multas por infrações ambientais, focando na compensação ambiental por meio de obras de infraestrutura que promovam o desenvolvimento regional sustentável. Essa abordagem representa um avanço significativo em relação à distribuição atual dos recursos das multas, que são divididos entre diversos fundos, incluindo o Fundo Nacional do Meio Ambiente, que recebe 50% desses valores.

O Fundo Nacional de Meio Ambiente, criado pela Lei nº 7.797 de 1989, é fundamental para o financiamento de projetos que visam o uso racional e sustentável dos recursos naturais, a preservação e recuperação da qualidade ambiental, e a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Com a implementação do PL 5.855/2023, 5% do valor das multas ambientais contribuiria diretamente para ações específicas na Amazônia Legal, reforçando o compromisso com a sustentabilidade e a preservação ambiental na região.

A proposta agora passa pela análise de diversas comissões, incluindo a da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que, uma vez aprovada, a lei trará não apenas um novo mecanismo de financiamento para a proteção ambiental na Amazônia, mas também um modelo que pode ser replicado em outras regiões, promovendo uma gestão mais efetiva e sustentável dos recursos naturais do país.

Do Parlamento ao cotidiano da Amazônia: a decisão de Fausto Júnior Reflete Compromisso com o Desenvolvimento de seu Estado

A trajetória política do deputado federal Fausto Santos Júnior (União-AM) tomou um novo rumo com sua recente aceitação para liderar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Amazonas. Essa decisão, endossada pelo convite do governador Wilson Lima, marca uma transição estratégica de sua carreira parlamentar para uma posição executiva estadual, destacando seu compromisso inabalável com o progresso da região amazônica, especialmente nas áreas mais remotas do estado.

Durante seu primeiro ano no Congresso Nacional, Fausto Santos Júnior emergiu como uma figura chave, participando ativamente em várias comissões importantes como Educação e Segurança Pública, além de liderar a criação da Frente Parlamentar em defesa da reconstrução da BR-319. Esta rodovia é vital para conectar Manaus, a capital do Amazonas, a Porto Velho em Rondônia, simbolizando uma artéria crucial para o desenvolvimento socioeconômico e a integração regional.

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foto: Observatório da BR 319

Liderar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano reflete uma abordagem pragmática e estratégica para enfrentar desafios significativos no Amazonas. Fausto vê nesta nova posição uma oportunidade única para aplicar seu vasto conhecimento e experiência adquiridos no legislativo federal em prol de um impacto mais direto e positivo no desenvolvimento urbano e na qualidade de vida dos amazonenses.

Este passo também é uma resposta ao desejo de Fausto de estar mais próximo da população do estado, permitindo-lhe acompanhar de perto a implementação de projetos e a aplicação de recursos que ele ajudou a mobilizar enquanto deputado. Em suas palavras, a mudança para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano lhe oferece a chance de ter uma interação mais direta e efetiva com os cidadãos, fortalecendo seu compromisso com o progresso e bem-estar do Amazonas.

A opção de Fausto Júnior é um testemunho de sua dedicação ao estado do Amazonas, depois sua passagem pelo Parlamento Estadual e pelas diversas Comissões do Congresso Nacional onde desenhou o roteiro mais adequado para viabilizar soluções para os gargalos da economia e do desenvolvimento inteligente. Isso será um instrumento vital de uma gestão focada no avanço urbano, na sustentabilidade e na melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.

Fé e celebração: o paradoxo humano entre Carnaval e Quaresma

“A vantagem da fé é que nunca se está sozinho. Nascemos sozinhos e morremos sozinhos? Não sei, só nascemos com a ajuda de outros e temos a certeza de que não se morre sozinho e que se está abençoado e preparado para o desconhecido que nos espera depois da morte”

Por Estevão Monteiro de Paula
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Qual é a sensação que deve ter um folião ao atravessar a Avenida? Muita emoção, uma mistura de alegria motivada pelo ritmo contagiante provocado pelos instrumentos de percussão da batucada de carnaval. Durante os dias de festa, a sensação de felicidade e liberdade é extremamente benéfica. É uma fuga da realidade, uma fantasia do que quiser e uma liberdade para expressar o seu eu único.

Como se diz na expressão popular, “cada um no seu, cada qual”. De Masi, em seu livro Criatividade, diz que a escola de samba é uma das maiores expressões de criatividade e de capacidade organizacional de um ser humano. É um momento de grande expressão de felicidade constatada com a limitação de que acaba em breve. Tudo deveria mudar na quarta-feira de cinza.

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A quarta-feira de cinza é o primeiro dia da Quaresma no calendário da religião católica. É a data que simboliza, pela igreja, a conversão da mudança da vida para a lembrança de que a vida humana é frágil e passageira. Neste dia, celebra-se a missa das cinzas, que resulta da queima dos ramos abençoados no domingo anterior, o dia dos ramos.

A Igreja Católica, a partir da quarta-feira, recomenda aos seus fiéis a fazerem jejum e a não comerem carne. Inicia-se daí a quaresma para serem dedicados à reflexão, oração e caridade. Recomenda-se aos fiéis católicos praticarem jejum e abstinência, principalmente de carne vermelha, refeições simples e evitarem excesso e banquetes. No rigor da igreja católica, todas as sextas-feiras da Quaresma deveriam ser feitas a abstenção de carne ou ser substituída” pela privação de outros alimentos e bebidas, sobretudo os mais requintados e dispendiosos [caros] ou da especial preferência de cada um”, conforme o Código de Direito Canônico.

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Foto divulgação

A igreja lembra que jejum não é uma dieta, mas uma prática espiritual para se unir a Deus na oração para serem superados os ressentimentos e mágoas. É imprescindível ter em mente que Deus é bondoso e que somos ou desejamos ser a sua imagem; portanto, devemos ser bondosos e generosos.

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‘A Luta entre o Carnaval e a Quaresma’ de 1559, pintado por Pieter Bruegel

Enfim, a realidade da sensação de liberdade e alegria dos carnavais passa a ser superada pelos dias de trabalho, angústias e de resiliência. A proximidade com Deus, sem dúvida, dá um impulso a mais para que o ser humano, cansado de tantos compromissos e responsabilidades diárias, transforme seus dias em momentos de contentamento e sensações de cumprimento das tarefas que lhe foram atribuídas.

A vantagem da fé é que nunca se está sozinho. Nascemos sozinhos e morremos sozinhos? Não sei, só nascemos com a ajuda de outros e, com fé, temos a certeza de que não se morre sozinho e que se está abençoado e preparado para o desconhecido que nos espera depois da morte.

Voltemos à batalha!

Que venha a realidade da vida

Estevão Monteiro de Paula é engenheiro civil, mestre em Engenharia de Estruturas e Ph.D pela Universidade do Tennessee, coordenador de pesquisas do INPA e professor titular da Universidade do Estado do Amazonas

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Revolução alimentar: Novo arroz híbrido promete nutrição superior e sustentabilidade

Pesquisadores sul-coreanos criam arroz híbrido com células de carne, oferecendo maior teor de proteína e gordura, além de reduzir significativamente as emissões de CO2 comparado à produção de carne bovina, visando uma alimentação mais sustentável e econômica.

Cientistas da Coréia do Sul criaram uma versão de arroz que promete ser uma opção mais nutritiva, econômica e ecológica em termos de fonte de proteína. Este arroz, produzido em ambiente controlado de laboratório, é enriquecido com células-tronco bovinas, tanto musculares quanto de gordura. Para sua composição, utiliza-se também um revestimento feito de gelatina de peixe, que tem a função de manter as células no lugar.

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“Imagine obter todos os nutrientes que precisamos a partir de um arroz cultivado com células de proteína animal”, escreveu a autora principal do estudo, Sohyeon Park, em comunicado. “O arroz já tem um alto nível de nutrientes, mas adicionar células de proteína animal pode aumentá-lo ainda mais.”

Revolução alimentar: Novo arroz híbrido promete nutrição superior e sustentabilidade
Picture: Pexels

Publicação científica e benefícios nutricionais

De acordo com um artigo na revista Matter, os autores do estudo destacam que, embora o arroz seja tradicionalmente rico em carboidratos e contenha menores quantidades de proteínas, gorduras, vitaminas e minerais, a adição de células animais pode transformá-lo em uma fonte alimentar mais completa, capaz de assegurar uma nutrição adequada. Este arroz modificado apresenta um aumento de 8% em proteínas e 7% em gorduras em comparação ao arroz convencional, além de possuir um aroma peculiar que remete à carne bovina e amêndoas.

“Quando cozido, mantém sua aparência tradicional, mas carrega uma mistura única de aromas, incluindo um leve sabor de nozes e umami, característicos da carne”, relatou o professor Jinkee Hong, que liderou o trabalho na Universidade Yonsei. “Embora não reproduza exatamente o sabor da carne bovina, oferece uma experiência de sabor agradável e nova. Experimentamos com vários acompanhamentos e combina bem com diversos pratos.”

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A Universidade Yonsei

Impacto ambiental e sustentabilidade

O arroz enriquecido não só se destaca por seu valor nutricional, mas também por seu potencial de reduzir o impacto ambiental associado à produção de alimentos. Em comparação, a produção de 100g de proteína bovina resulta na emissão de quase 50 quilos de dióxido de carbono, enquanto a mesma quantidade do arroz híbrido resulta em uma emissão oito vezes menor, com apenas 6,27 quilos de CO2.

Inicialmente, as células utilizadas foram obtidas de bovinos hanwoo abatidos localmente, conforme reportado pelo The Guardian. Atualmente, os pesquisadores buscam fontes sustentáveis de células que possam ser cultivadas em laboratório, eliminando a necessidade de abate de mais animais.

Além dos benefícios ambientais e nutricionais, este arroz inovador promete ser mais acessível financeiramente, custando aproximadamente US$ 2,23 por quilo, um valor significativamente inferior aos US$ 14,88 por quilo da carne bovina, conforme os preços verificados nos estudos.

Os cientistas veem no novo arroz uma solução potencial para melhorar o fornecimento de alimentos em situações de emergência, em regiões assoladas pela fome, e também como uma opção alimentar para astronautas e militares, dada sua nutrição, custo-benefício e sustentabilidade.

Waru Waru: A sabedoria ancestral Andina no combate às mudanças climáticas

Agricultores nos altos planaltos andinos de Puno, na fronteira entre Peru e Bolívia, revivem a antiga técnica agrícola “waru waru” para enfrentar a crise climática, protegendo cultivos vitais como batata e quinoa das severas condições meteorológicas.

Observados do alto, esses imensos círculos parecem geoglifos, mas na verdade são evidências de uma prática agrícola ancestral que foi revivida pelos agricultores para combater a crise climática nos elevados planaltos andinos de Puno, situados na divisa entre Peru e Bolívia.

Essas estruturas são conhecidas como “waru waru”, um termo quéchua que se traduz como cume, representando uma solução antiga para a proteção das plantações de batata e quinoa. Por muitos anos, houve quem pensasse que essas formações fossem geoglifos criados por seres de outro planeta, uma ideia que ainda circula entre os habitantes locais.

Desenhos formados no solo pelo uso da tecnica agricola waru waru em Puno no Peru Juan Carlos Cisneros AFP 1
foto: Juan Carlos Cisneros/AFP

“É um sistema agrícola para poder enfrentar a mudança climática, que mudou as estações do ano. É muito benéfico em tempos de seca e geadas”, explicou César Cutipa, um agricultor de 42 anos.

Implementação dos “Waru Waru” em Acora

Em Acora, uma região que fica a 3.812 metros acima do nível do mar e próxima ao lago Titicaca, as comunidades locais implementaram seis desses “waru waru”. Essas estruturas de terra, cercadas por água, podem estender-se por até 100 metros de comprimento, com largura variando entre 4 e 10 metros e altura de aproximadamente 1 metro.

Cutipa é membro da comunidade aimará de Acora, que pratica essa técnica agrícola milenar.

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Para erguer um “waru waru”, os agricultores cavam valas em áreas propensas a inundações até formarem uma plataforma retangular. Nesse espaço, realizam o plantio. A água circundante gera um microclima que protege as plantações das geadas, favorecendo o crescimento das culturas.

Durante o dia, a água nos canais capta o calor solar e, à noite, libera esse calor de volta ao ambiente. Em 2023, as temperaturas caíram para -20°C em Puno, um fenômeno atribuído às intensas geadas.

Observados do alto, os imensos círculos que marcam a paisagem dos altos planaltos andinos de Puno, na divisa do Peru com a Bolívia, revelam-se não como enigmáticos geoglifos, mas sim como evidências de uma prática agrícola ancestral. Essa técnica, conhecida como “waru waru”, uma expressão quéchua que se traduz por cume, foi revivida pelos agricultores locais como estratégia para lidar com os desafios impostos pela crise climática.

Waru Waru: A sabedoria ancestral Andina no combate às mudanças climáticas
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Esses sistemas de cultivo, erroneamente considerados por muitos durante anos como geoglifos de origem extraterrestre, são na verdade uma solução engenhosa para proteger as plantações de batata e quinoa das adversidades climáticas. “É um sistema agrícola para poder enfrentar a mudança climática, que mudou as estações do ano. É muito benéfico em tempos de seca e geadas”, explica César Cutipa, um agricultor de 42 anos.

Implementação moderna dos Waru Waru

Na região de Acora, situada a 3.812 metros acima do nível do mar e próxima ao lago Titicaca, as comunidades locais implementaram seis desses sistemas. Cada “waru waru” consiste em um monte de terra cercado por água, podendo medir até 100 metros de comprimento, com largura variando entre 4 e 10 metros e altura de aproximadamente 1 metro.

Cutipa, membro da comunidade aimará de Acora, destaca a importância dessa técnica milenar no cultivo agrícola da região. Para construir um “waru waru”, os agricultores escavam canais em áreas propensas a inundações, criando plataformas retangulares para o plantio. A água circundante forma um microclima que protege as plantações das geadas, com os canais absorvendo calor durante o dia e liberando-o à noite. Em 2023, a região de Puno registrou temperaturas de até -20°C devido às geadas.

Desenhos formados no solo pelo uso da tecnica agricola waru waru em Puno no Peru Juan Carlos Cisneros AFP 2
foto: Juan Carlos Cisneros/AFP

Revivendo saberes ancestrais

“A habilidade dos colonos pré-hispânicos conseguiu desenvolver essa tecnologia que aproveita ao máximo a capacidade hídrica da região e os tempos de inundação, como as chuvas”, esclarece o arqueólogo Velko Marusic, do Ministério da Cultura de Puno. A técnica permite o cultivo de batatas nativas, quinoa e cañihua, alimentos altamente nutritivos, em solos que de outra forma seriam áridos e pouco propícios à agricultura.

Os “waru waru” oferecem múltiplas vantagens, especialmente em um contexto de mudanças climáticas, incluindo a prevenção de inundações graças a um sistema de drenagem eficaz, a fertilização dos solos, a criação de microclimas favoráveis e o suporte à biodiversidade local. “Essa técnica ajuda a combater geadas, a fertilizar solos, a gerar microclimas e fauna”, complementa Marusic.

Apesar de suas origens remontarem a mais de 2.000 anos na cultura aimará, e de ter sido temporariamente abandonada durante o período Inca, a reconstrução dos “waru waru” começou somente na década de 1990. Marusic observa que, com a chegada dos conquistadores espanhóis no século 16, a técnica havia caído em desuso, sem deixar vestígios evidentes de sua existência.

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foto: Juan Carlos Cisneros/AFP

Em 2023, diante de uma das maiores secas em quase seis décadas, a adoção dessa técnica milenar permitiu aos agricultores de Puno enfrentar a escassez de água e alimentos. Além das práticas agrícolas, os camponeses de Acora mantêm viva a tradição do “luqta”, um ritual que envolve oferendas à Mãe Terra para garantir uma colheita abundante e protegida contra o granizo.

“Podemos viver tranquilos aqui, porque temos nossa batata, nossa quinoa e a cevada. Podemos ficar tranquilos sem ir à cidade”, afirma Valeria Nahua, uma agricultora de 22 anos, evidenciando a resiliência e a autossuficiência proporcionadas por estas práticas ancestrais.

Com informações da AFP