Através de medida publicada hoje no Diário Oficial, o governo revogou mudanças na legislação ambiental feitas durante a administração Bolsonaro, restabelecendo medidas rigorosas para a aplicação de multas ambientais e proteção do meio ambiente.
Na segunda-feira (15), o governo federal revogou as alterações implementadas durante a administração de Bolsonaro relacionadas à fiscalização e aplicação de multas ambientais no Brasil. Segundo especialistas, as mudanças introduzidas pelo governo anterior complicavam a efetivação das penalidades e colocavam em perigo a proteção ambiental.
As revogações foram oficializadas através de uma Portaria Normativa Conjunta publicada no Diário Oficial da União. A portaria foi uma colaboração entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
foto: Fernando Augusto/Ibama
Alterações durante a gestão Bolsonaro
Nos primeiros meses de seu governo em 2019, Bolsonaro promoveu alterações em várias normativas que governam a imposição e arrecadação de multas ambientais, com a intenção de “tirar o Estado do cangote de quem produz” e eliminar o que denominava de “indústria da multa”.
As mudanças incluíam o decreto 9.760/2019, a Medida Provisória 900/2019 e três instruções normativas que regulavam estas diretrizes: nº1, nº2 e nº3.
Foto: Marcos Corrêa/PR)
Dentre as principais alterações introduzidas estava a criação dos “Núcleos de Conciliação”, que adicionavam uma camada burocrática adicional ao processo de aplicação de sanções ambientais, além de modificações no programa de conversão de multas. Durante os anos de governo Bolsonaro, foi instituído também um “fundo privado” para gerir os recursos provenientes da conversão de multas.
Impacto avassalador nas multas ambientais
Essas mudanças, juntamente com o enfraquecimento dos órgãos de fiscalização ambiental, resultaram em uma queda drástica no número de multas ambientais aplicadas no país. Em meados de 2021, o registro de multas na Amazônia teve uma redução de 93%.
No ano de 2021, ainda sob o governo Bolsonaro, o Decreto 9.760/2019 foi modificado. Com a nova gestão sob o governo Lula, todas as alterações feitas anteriormente foram anuladas.
O Governo Federal propôs um aumento no salário mínimo para R$ 1.502 em 2025, conforme o PLDO enviado ao Congresso, baseando-se na projeção do INPC e no crescimento do PIB.
Para o ano de 2025, o salário mínimo será estabelecido em R$ 1.502, apresentando um incremento nominal de 6,39%. Essa alteração está detalhada no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025, que foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (15).
Cálculo do ajuste
O ajuste é baseado na expectativa de um aumento de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses até novembro, somado a um crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. Estas previsões também estão incluídas no PLDO.
O novo valor foi inicialmente confirmado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante uma entrevista à GloboNews. Posteriormente, o Ministério do Planejamento ratificou essa estimativa após a divulgação oficial do PLDO.
foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Projeções futuras
No documento, também foram introduzidas as projeções para o salário mínimo nos próximos anos, estipulando R$ 1.582 para 2026, R$ 1.676 para 2027, e R$ 1.722 para 2028. Esses valores são preliminares e serão atualizados nos PLDOs futuros.
No ano anterior, retomou-se a metodologia de ajuste do salário mínimo que combina o INPC do ano precedente e o crescimento do PIB de dois anos anteriores. Este método esteve em vigor de 2006 até 2019.
Impacto orçamentário
De acordo com o Planejamento, um aumento de R$ 1 no salário mínimo gera um impacto de cerca de R$ 370 milhões no Orçamento Federal. Esta conta engloba despesas como benefícios da Previdência Social, abono salarial, seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e outros gastos vinculados ao mínimo. Especificamente na Previdência Social, estima-se um aumento de R$ 66,7 bilhões nas despesas e um ganho de R$ 63,1 bilhões em arrecadação.
foto: Andre Taissin/Unsplash
Ainda há a possibilidade de alterações no valor estipulado para o próximo ano, que dependerá dos valores finais do INPC deste ano e da política de reajuste a ser adotada. Segundo a legislação vigente, cabe ao presidente da República emitir uma medida provisória até o último dia do ano estabelecendo o valor do piso salarial para o ano subsequente.
No ano corrente, 2024, o salário mínimo está fixado em R$ 1.412, representando um ganho real de 3% em comparação com 2023. Este valor corresponde ao acúmulo de 3,85% do INPC nos 12 meses terminados em novembro de 2023, adicionado ao crescimento de 3% do PIB em 2022.
A bioeconomia indígena ganha força na Amazônia, onde ferramentas tecnológicas e práticas ancestrais colaboram para o manejo sustentável de recursos naturais, reforçando a economia local e assegurando a conservação ambiental.
A bioeconomia indígena, considerada uma tática fundamental para a defesa da Amazônia, baseia-se numa exploração sustentável da floresta, aproveitando o conhecimento milenar das comunidades que coexistem harmoniosamente com o meio ambiente.
Para Tairene Santos, pertencente ao povo Karipuna e residente na Aldeia do Manga no Amapá, a bioeconomia transcende a noção de uma estratégia econômica. Para ela, representa um estilo de vida que honra e conserva a natureza, ao mesmo tempo que fomenta o crescimento sustentável das comunidades locais. Ela articula uma nova dinâmica entre os conhecimentos tradicionais e a modernidade.
“Para nós, a bioeconomia é o aproveitamento de tudo que a natureza nos oferece de bom.”
Tairene Santos, índigena Karipuna
foto: Karine Fotografia
Técnicas ancestrais e artesanato
Utilizando técnicas passadas através das gerações, as comunidades indígenas extraem da natureza o essencial para sua sobrevivência, enquanto cuidam e revitalizam a floresta, assegurando sua manutenção para o futuro.
O artesanato, como parte integral dessa prática, ilustra a conexão profunda entre os povos indígenas e seu ambiente. “O artesanato é vital para nossa aldeia, não apenas como fonte de renda, mas como expressão de identidade e transmissão de saberes ancestrais. Desde pimentas e açaí até cerâmicas e pinturas corporais, os produtos indígenas representam uma tradição viva e pulsante, conectando profundamente as comunidades às suas raízes”, relata Tairene.
Empreendedorismo e Desenvolvimento Sustentável
Tairene Santos não apenas é artesã e artista, mas também gerencia a loja Empório Uasei, oferecendo produtos das etnias Palikur, Galibimaruor, Kali’na e Karipuna do norte do Amapá.
Esse modelo se apresenta como uma estratégia vital para promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia, beneficiando tanto as comunidades locais quanto o meio ambiente. O estudo “Bioeconomia indígena: saberes ancestrais e tecnologias sociais”, conduzido pelos antropólogos indígenas Braulina Baniwa e Francisco Apurinã, enfatiza o papel crucial do território na cosmovisão indígena, destacando atividades como produção e venda de café, cogumelos, pimenta e artesanatos, que não só garantem a segurança alimentar como também geram renda e ajudam na preservação ambiental.
Os pesquisadores reforçam a necessidade de uma participação mais ativa dos povos indígenas no estabelecimento de políticas e estratégias voltadas para a bioeconomia.
A bioeconomia é descrita por Marcelino Carneiro, pesquisador da Embrapa no Amapá, como “a economia da floresta em pé, da sociobiodiversidade amazônica”.
Esta perspectiva holística não só valoriza os produtos oriundos da floresta, mas também as comunidades que dela dependem, enfatizando a conservação dos ecossistemas e o bem-estar das populações locais em detrimento do lucro imediato.
Inovação e sustentabilidade
Inovações como a plataforma Infobee e o aplicativo Manejatech-açaí, desenvolvidos em parceria entre a Embrapa e pesquisadores, se destacam como recursos valiosos na bioeconomia indígena. O Infobee promove a apicultura e meliponicultura, fornecendo informações e orientações técnicas às comunidades indígenas. O Manejatech-açaí, por outro lado, auxilia no manejo sustentável de açaizais nativos, coletando dados sobre produção e comercialização, o que ajuda na preservação de recursos naturais e fortalece a economia local.
Estes aplicativos exemplificam como a fusão de inovações tecnológicas com práticas ancestrais pode fomentar uma bioeconomia sustentável na Amazônia, valorizando os conhecimentos tradicionais para a sustentabilidade regional.
Guardiões
A interação entre o saber científico e o tradicional pode ser decisiva para o desenvolvimento econômico e social da região, protegendo a biodiversidade e respeitando as culturas ancestrais.
Tati Peppe Macuxi, mestra da medicina tradicional indígena da OMIR (Organização das Mulheres Indígenas de Roraima), ressalta a conexão intrínseca entre os elementos naturais e a vida humana, sublinhando que este conhecimento é um legado precioso que é passado de geração em geração. “São experiências vivenciadas e compartilhadas no nosso dia a dia que alimentam a nossa prática de como fazer e conhecer a diversidade e funcionalidade de cada espécie de flora e fauna com a qual convivemos”, afirma ela.
A partir dessas experiências, surge a necessidade de utilizar esses recursos para reforçar o corpo e o espírito, levando à produção de produtos fitoterápicos derivados de elementos da floresta amazônica, como copaíba, jatobá e angico.
Apesar da simplicidade desses processos, os povos indígenas enfrentam obstáculos significativos para acessar políticas públicas devido à burocracia. Marcelino Carneiro enfatiza a necessidade de políticas mais participativas e inclusivas que levem em conta as demandas reais das comunidades indígenas. Ele propõe a criação de políticas, programas e projetos mais envolventes desde o planejamento, incorporando as demandas e experiências das comunidades. “O conhecimento que eles têm do território, dos produtos florestais, das áreas com maior potencial produtivo, de como fazer o manejo e respeitar a floresta para que não haja grandes impactos é essencial para o fortalecimento da bioeconomia inclusiva”, conclui.
“No contexto atual da indústria automotiva no Brasil, o segmento de motocicletas está enfrentando uma dinâmica interessante e desafiadora. As estatísticas recentes revelam um crescimento substancial na produção e uma crescente penetração de marcas chinesas no mercado, trazendo consigo uma nova perspectiva sobre competição e inovação”.
Por Nelson Azevedo ____________________
O Polo Industrial de Manaus (PIM), tradicionalmente conhecido por ser o coração da indústria de duas rodas no Brasil, registrou uma alta significativa na produção local de motocicletas. Com um aumento de 10,3% no primeiro trimestre em comparação com o ano anterior, o setor alcançou o melhor desempenho para este período desde 2012, produzindo 438.038 unidades. Esse sucesso destaca não só a capacidade industrial robusta de Manaus, mas também uma resiliente demanda de mercado.
Presença chinesa
Ao mesmo tempo, o mercado brasileiro está testemunhando uma ascensão notável de marcas chinesas como Shineray e Haojue. Essas marcas conseguiram aumentar suas vendas significativamente, com Shineray crescendo 122% e Haojue 54% no início de 2024.
Juntas, elas já representam uma parte considerável do mercado, ocupando o 4º e 5º lugar no ranking de vendas. Esse fenômeno, muitas vezes rotulado como uma “invasão”, na verdade reflete uma maior diversificação do mercado brasileiro de motocicletas, oferecendo mais opções para os consumidores.
Desafios e oportunidades
Os dados acima lançam luz sobre desafios significativos e oportunidades para a indústria de motocicletas em Manaus. Um dos principais gargalos é a infraestrutura limitada, que pode restringir a capacidade de expansão das fábricas existentes e dificultar a logística de distribuição. Além disso, há um desafio constante de inovação tecnológica, especialmente com a entrada de concorrentes que utilizam tecnologias avançadas e modelos de negócios adaptados às novas demandas dos consumidores.
Bioplásticos e Sustentabilidade
Uma oportunidade distintiva para as fábricas em Manaus é o início da incorporação de bioplásticos e outros materiais sustentáveis na produção. A inovação evolui a partir do segmento fabril dos plásticos, com a empresa Tutiplast. A Amazônia é rica em biodiversidade, com mais de 20% do banco genético da Terra, o que oferece uma vantagem única para experimentos com materiais ecologicamente corretos.
Curauá e Castanha-do-Brasil são dois exemplos da biodiversidade amazônica com alto potencial bioeconômico
O uso de bioplásticos, além de ajudar na redução da pegada de carbono também pode ser um forte diferencial de mercado, especialmente em um mundo cada vez mais consciente do impacto ambiental dos produtos que consome. As indústrias estão transformando parte de seus rendimentos em fomento de biosoluções orientadas pelo PPBio, o Programa Prioritário de Bioeconomia da Suframa, sob a responsabilidade do IDESAM.
Pauta da hora
O cenário atual da produção de motocicletas e a presença crescente das marcas chinesas no Brasil revelam uma imagem complexa de desafios e oportunidades. Para Manaus e seu polo industrial, é fundamental não só investir em melhorias de infraestrutura e inovação, mas também considerar seriamente a sustentabilidade como um pilar predominante de desenvolvimento futuro. Assim, a indústria local pode competir efetivamente no mercado global e liderar pelo exemplo em integração entre industrialização e responsabilidade ambiental.
Meio milhão de empregos
Ao analisar a indústria da Amazônia, especialmente o Polo Industrial de Manaus, é essencial considerar estes diferenciais de sustentabilidade, os quais vão além da decisiva geração de empregos. A região proporciona cerca de 500.000 postos de trabalho, entre diretos e indiretos, desempenhando um papel crucial na economia local e regional. Porém, o impacto desta indústria estende-se muito além do números de emprego. Como seria o cenário florestal na ausência desses empregos?
foto: Robervaldo Rocha/ CNM
Impacto social e ambiental
A presença de uma indústria robusta na Amazônia tem o potencial de prevenir a exploração desenfreada dos recursos naturais pela população local. Muitas vezes, na ausência de alternativas de emprego formal, os residentes podem recorrer à extração ilegal de madeira, à mineração predatória e à agricultura que suprime floresta por pasto, que são atividades que podem levar à degradação ambiental. Ao fornecer empregos estáveis e bem remunerados, a indústria ajuda a comunidade a evitar que esses recursos naturais se tornem a única opção de sobrevivência, incentivando práticas mais sustentáveis.
Inovação sustentável
Ademais, a indústria instalada em Manaus desde seu início está idealmente posicionada para liderar em inovações sustentáveis. Com o o uso de bioplásticos e a implementação de práticas de produção mais verdes, esta modelagem evolui para o patamar de proteção florestal. Isso não apenas melhora a sustentabilidade de suas operações, mas também serve como um modelo para outras regiões e indústrias. A exploração da rica biodiversidade local para desenvolver novos produtos que são ambientalmente responsáveis pode também criar um novo nicho de mercado, oferecendo produtos que são distintivamente “Made in ZFM Amazon”.
foto: Marcio Gandra/Flickr
Educação e capacitação
Para capitalizar totalmente esses diferenciais, é vital que a indústria invista em educação e treinamento para a força de trabalho local. Isso não só assegura que os colaboradores possuam as habilidades necessárias para operar dentro de uma indústria inovadora e sustentável, mas também eleva o nível geral de educação e qualificação profissional na região, o que pode atrair mais investimentos e diversificação econômica. Produção com proteção ambiental é a utopia que a indústria da Amazônia tem por compromisso e prioridade antecipar.
Integração com a comunidade
É importante também que haja uma integração respeitosa e colaborativa com as comunidades locais, assegurando que os benefícios da industrialização sejam amplamente compartilhados. Isso inclui não só a criação de empregos, mas também o desenvolvimento de infraestruturas locais, como saúde e educação, e o suporte a projetos de preservação ambiental liderados pela comunidade. Na medida em que a população endossar culturalmente este mandamento da sustentabilidade ele evolui na direção da perenidade.
Harmonização de objetivos
Portanto, enquanto o Polo Industrial de Manaus oferece um significativo número de empregos, seu verdadeiro valor sustentável reside na capacidade de transformar desafios ambientais e sociais em oportunidades de desenvolvimento que respeitam a ecologia única da região. A indústria na Amazônia não apenas proporciona sustento, mas também pode liderar pelo exemplo na harmonização dos objetivos de desenvolvimento industrial com a conservação ambiental, transformando o processo produtivo na dinâmica da sustentabilidade, de verdade.
Nelson é economista, empresário e presidente do sindicato da indústria Metalúrgica, Metalomecânica e de Materiais Elétricos de Manaus, conselheiro do CIEAM e vice-presidente da FIEAM.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)intensificou suas ações contra o garimpoilegal na Amazônia, resultando na apreensão de 32 aparelhos da Starlink em áreas de mineração ilegal. Estes dispositivos são parte da rede de internet via satélite liderada pelo empresário Elon Musk. As operações, realizadas entre abril de 2023 e março de 2024, abrangem cerca de 20 locais em quatro estados diferentes, revelando a extensão do uso da tecnologia em atividades ilícitas.
Os agentes do Ibama apontam que a adesão ao serviço da Starlink tem sido quase universal nos garimpos ilegais durante o último ano. Esta ampla utilização está ligada à eficácia da comunicação que a tecnologia proporciona aos garimpeiros, facilitando a coordenação de suas atividades remotas e ilícitas. A maioria dos 90 dispositivos de internet apreendidos pelo Ibama neste período não teve sua marca registrada, o que sugere que o número real de aparelhos da Starlink pode ser ainda maior.
Entre os casos mais alarmantes estão a apreensão de nove antenas na terra indígena Yanomami e outras doze no Vale do Javari, noAmazonas. A presença desses equipamentos em terras indígenas é particularmente preocupante devido à grave crise humanitária que essas áreas enfrentam, exacerbada pela invasão e destruição ambiental causada pelo garimpo ilegal.
Essas ações do Ibama não só visam combater a mineração ilegal mas também mitigar os impactos negativos sobre as comunidades indígenas e a biodiversidade local. A continuidade dessas operações é crucial para proteger um dos biomas mais ricos e diversos do planeta.
Equipamento da Starlink de Elon Musk apreendido em garimpo ilegal na Amazônia/Divulgação
Starlink de Elon Musk lidera mercado de internet via satélite na Amazônia
Desde seu lançamento na região em setembro de 2022, a Starlink, empresa de internet via satélite fundada pelo magnata sul-africano Elon Musk, consolidou-se como líder no fornecimento de banda larga fixa por satélite na Amazônia Legal. Um levantamento recente da BBC News Brasil revela que a Starlink já instalou antenas em 90% dos municípios da região até julho deste ano, destacando-se como a principal provedora de internet nessa vasta e muitas vezes inacessível área.
A rápida expansão da Starlink na Amazônia reflete o crescente interesse e a necessidade de serviços de comunicação confiáveis em locais remotos. A capacidade de fornecer conectividade de alta velocidade em áreas onde outras formas de infraestrutura de internet são limitadas ou inexistentes posicionou a Starlink como uma opção vital para muitos municípios amazônicos.
Imagem: Colaboração / Agentes do Ibama
Este avanço também aponta para o potencial de crescimento no mercado de telecomunicações na região, onde a conectividade é essencial não só para o desenvolvimento socioeconômico, mas também para questões de segurança e saúde. A presença maciça da Starlink na Amazônia ressalta a importância de tecnologias de comunicação avançadas em superar os desafios logísticos e geográficos da região.
O Pantanal, uma das maiores extensões úmidas do planeta, está sob a ameaça de enfrentar um dos anos mais secos de sua história, conforme alerta emitido pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB). Observações recentes indicam que o acumulado de chuvas está significativamente abaixo do esperado para a estação chuvosa, com o Rio Paraguai registrando apenas 1,23 metros neste domingo na altura de Ladário, situada a 426 km da capital.
O nível do Rio Paraguai tem permanecido consistentemente baixo desde o início do ano. Em fevereiro, por exemplo, a estação de Porto Murtinho reportou um nível de apenas 1,67 metros, muito inferior à média sazonal de 3,3 metros. Essa tendência preocupante se reflete em dados comparativos, onde o nível observado no início de abril em Ladário era de 98 cm, quase um terço do registrado no mesmo período do ano passado.
Sérgio Barreto, biólogo do Instituto Homem Pantaneiro (IHP), relaciona a situação atual diretamente com a redução nas precipitações na região do planalto da Bacia do Alto Paraguai e no próprio Pantanal. “O Pantanal normalmente recebe chuvas de outubro a fevereiro, com uma média de 740 milímetros. Este ano, contudo, registramos apenas 457 milímetros nos três primeiros meses”, explica.
Além da baixa precipitação, os rios que alimentam o Pantanal enfrentam sérios problemas ambientais. “Os principais rios, localizados nas áreas de planalto, sofrem com desmatamento, processos erosivos e assoreamento, exacerbando a escassez hídrica”, destaca Barreto.
Margens do rio Paraguai, em maio do ano passado (Foto: Arquivo/Campo Grande News/Juliano Almeida)
A perspectiva de uma seca severa aumenta também a preocupação com incêndios, particularmente na região da Serra do Amolar. “Estamos em alerta máximo, com equipes de prevenção prontas para agir diante do risco crescente de incêndios”, informa o biólogo do IHP.
Marcus Suassuna, pesquisador em geociências do SGB, não descarta a possibilidade de um cenário mais grave, comparável às secas extremas de anos anteriores como 2020, 2021, 1971 e 1964. “A continuidade das chuvas abaixo da média pode levar a uma situação ainda mais crítica”, adverte.
Contudo, Sérgio Barreto oferece uma visão cautelosamente otimista, citando chuvas pontuais que têm ocorrido nas últimas semanas. “Apesar do ciclo de grandes chuvas ter passado, ainda estamos recebendo precipitações significativas. As chuvas estão esporádicas, mas já observamos uma melhora substancial”, conclui, ressaltando as dificuldades em fazer previsões precisas devido às mudanças climáticas que alteram o padrão hídrico da região.
Salinas do Pantanal e a seca na região da Nhecolândia, no Mato Grosso do Sul, em agosto de 2021 — Foto: Ricardo Martins
O cenário atual no Pantanal reforça a necessidade de monitoramento contínuo e preparação para condições extremas, elementos essenciais para a conservação deste ecossistema vital e a proteção das comunidades locais.
Uma pesquisa global recente, conduzida pela Ipsos a pedido do World Wildlife Fund (WWF) e da Plastic Free Foundation, revelou que uma grande maioria (85%) dos cidadãos de 32 países apoia a proibição de plásticos descartáveis, incluindo sacolas de compras, talheres, copos e pratos de uso único. O estudo, que ouviu 24 mil pessoas, busca influenciar as discussões sobre um tratado global para regular a produção, consumo e gestão de plásticos, em negociação desde 2022 por 175 países.
Os resultados também indicam um forte consenso sobre a necessidade de regras globais mais rígidas em relação aos plásticos, com 90% dos entrevistados defendendo a proibição de produtos químicos perigosos utilizados em materiais plásticos por representarem risco à saúde humana e ao meio ambiente. Além disso, 86% dos participantes afirmam que novos produtos e embalagens plásticas deveriam incluir material reciclado, e 88% defendem que os produtos plásticos devem ter rotulagem clara que indique como o material pode ser responsavelmente reutilizado, reciclado ou descartado.
A pesquisa também mostra um forte apoio para que os fabricantes de plástico contribuam financeiramente para a melhoria da reutilização, reciclagem e gestão segura dos resíduos, com 84% dos entrevistados favoráveis à cobrança de uma taxa específica para esses fins. Além disso, 73% acreditam que esses fabricantes deveriam ajudar a cobrir os custos de redução de resíduos e combate à poluição por plásticos.
O estudo aponta ainda que há maior concordância com essas regras nas regiões mais afetadas pela crise da poluição plástica, com índices de apoio variando entre 88% e 92% na América Latina e entre 86% e 92% nos países africanos. A média global de aprovação das medidas ficou entre 85% e 90%.
Esses dados enfatizam a crescente preocupação mundial com a crise ambiental provocada pelo plástico e o desejo popular por ações regulatórias efetivas para enfrentar esse desafio globalmente.
(Foto: Alison’s Adventures)
Brasileiros apoiam regras estritas contra poluição plástica, revela pesquisa
Uma pesquisa recente destacou o forte apoio dos brasileiros por regulamentações globais mais rígidas contra a poluição plástica. De acordo com o estudo, realizado pela Ipsos a pedido do WWF e da Plastic Free Foundation, 86% dos brasileiros defendem a proibição de substâncias químicas perigosas em plásticos que prejudicam a saúde humana, a vida selvagem e o meio ambiente. Além disso, 85% dos entrevistados no Brasil consideram essencial reduzir a produção mundial de plásticos e 83% são a favor da proibição de plásticos descartáveis desnecessários.
A pesquisa também mostrou que 85% dos brasileiros acreditam na importância de proibir tipos de plástico que não podem ser reciclados facilmente e uma transparência maior na categorização dos produtos plásticos. Um pouco mais, 87%, apoiam que fabricantes e varejistas forneçam sistemas de reutilização e reposição de produtos.
Michel Santos, gerente de Políticas Públicas do WWF-Brasil, explicou que a preocupação dos brasileiros é intensificada pela ineficiência das políticas isoladas e pela falta de ação efetiva do setor produtivo. “Embora tenhamos uma política nacional de resíduos sólidos, as diretrizes são vagas e algumas iniciativas legislativas são aplicadas apenas em nível subnacional, o que contribui para o aumento da poluição plástica”, disse Santos.
Foto divulgação
No cenário global, mais de 430 milhões de toneladas de plástico virgem são produzidas anualmente, com 60% destinados ao uso único e apenas 9% sendo reciclados. No Brasil, mais de 10,3 milhões de toneladas de plástico são consumidas por ano, com 12 mil toneladas de resíduos plásticos importados e até 3,4 milhões de toneladas despejadas nos mares, impactando diretamente as comunidades costeiras.
Santos ressaltou a urgência de apoiar um tratado global contra a poluição plástica e destacou a sintonia dos brasileiros com a percepção global da necessidade de combater essa crise. Ele mencionou o Projeto de Lei “Oceano sem Plástico”, que está em tramitação no Senado, como uma das iniciativas legislativas nacionais para combater o problema.
A pesquisa apela aos governos para estabelecer regras globais vinculativas que eliminem gradualmente as substâncias e produtos mais nocivos, criem requisitos globais para que os produtos plásticos restantes possam ser facilmente reutilizados e reciclados, e implementem mecanismos financeiros robustos para uma transição justa.
Rebecca Prince-Ruiz, fundadora e diretora executiva da Plastic Free July e da Plastic Free Foundation, concluiu: “Precisamos que os governos atendam ao apelo crescente de seus eleitores e rejeitem as exigências de alguns países que oferecem soluções falsas. Eles prometeram um tratado que acabe com a poluição plástica. Agora devem cumprir.”
Se seguimos com a pauta do século XX, certamente, colheremos resultados do passado. Para evoluirmos ao século XXI, precisaremos começar a colocar na mesa a gestão da mobilidade inteligente, que usa dimensões como: condução conectada, cooperativa e automatizada; tecnologia veicular; mobilidade compartilhada & verde; mobilidade de massa e sob demanda; big data e cibersegurança; IA e aprendizado de máquina; novos modos de mobilidade. Enquanto não conseguirmos trazer estas questões para o país seguiremos com movimentos caros em todas as dimensões
Por Augusto Rocha _________________
O propósito das cidades é servir às pessoas e não aos automóveis. Este conceito é fundamental antes de qualquer discussão sobre mobilidade urbana, pois usualmente se delibera sobre os efeitos do trânsito e não suas causas. Enquanto atuarmos de maneira antiquada, seguiremos a obter cidades feias e desumanas. A troca de perspectiva é fundamental na discussão do problema de movimentação de pessoas, para devolvermos o centro das atenções às pessoas, estejam ou não nos automóveis, tenham ou não muito dinheiro.
A cidade é o lugar onde os cidadãos enfrentam seus problemas básicos, pois é nela que moramos, antes de qualquer outra esfera administrativa mais abrangente, como planeta, país ou Estado. Se nos sentimos bem onde moramos, temos a chance de desenvolver todas as nossas capacidades. Caso contrário, sempre estaremos irritados e sujeitos a desgastes de toda a sorte, que diminuirão os nossos potenciais pessoais e de comunidade. Criar uma mobilidade cidadã é o primeiro passo para facilitar a participação social – e possibilitar isso é o alicerce da construção de uma política realmente voltada para pessoas.
Os carros são os vilões na movimentação de pessoas, porque eles ocupam muito espaço, transportando poucas pessoas, com pesada contrapartida ambiental e financeira, reduzindo a interação com o ambiente e desumanizando as relações. É claro que sempre haverá um espaço para automóveis, tal qual haverá espaço para calçadas, bicicletas ou drones. A mobilidade do futuro próximo terá veículos autônomos e voadores. A integração dos novos conceitos de movimentação de pessoas envolve uma grande diversidade de soluções que devem conviver em harmonia nas cidades.
Foto divulgação
Em meio à diversidade de formas de movimentação, a tecnologia se torna um elemento indispensável, tanto na concepção das soluções quanto no uso das pessoas em seu cotidiano, quer a cidade esteja pronta ou não para isso. As empresas de tecnologia perceberam esta lacuna e várias delas têm ofertado para as pessoas aplicativos que selecionam as melhores formas de se movimentar nas cidades, em qualquer meio de transporte.
Estamos distantes da discussão do básico na eleição municipal que se avizinha. Se seguimos com a pauta do século XX, certamente, colheremos resultados do passado. Para evoluirmos ao século XXI, precisaremos começar a colocar na mesa a gestão da mobilidade inteligente, que usa dimensões como: condução conectada, cooperativa e automatizada; tecnologia veicular; mobilidade compartilhada & verde; mobilidade de massa e sob demanda; big data e cibersegurança; IA e aprendizado de máquina; novos modos de mobilidade. Enquanto não conseguirmos trazer estas questões para o país seguiremos com movimentos caros em todas as dimensões.
A vida nas cidades é dispendiosa e lenta por causa do trânsito, o que deixa grande parte das pessoas frustradas e sem tempo livre para se desenvolverem. Esse descontentamento com o que não têm, cria uma raiva que se reflete nos votos, formando uma estrutura política, onde o interesse individual prevalece sobre o resto e onde os carros se tornam objetos de desejo, levando a uma quase escravidão da indústria automobilística, para a renda média brasileira, onde muitas pessoas vivem para comprar e financiar seu carro, quase como vítimas de um sistema de juros altos e de automóveis caros.
Augusto Rocha é Professor Associado da UFAM, com docência na graduação, Mestrado e Doutorado e é Coordenador da Comissão CIEAM de Logística e Sustentabilidade
O caso foi apelidado como a “farra da fralda e do absorvente” na cidade de Autazes
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) instruiu o prefeito Andreson Cavalcante, líder do município de Autazes, localizado a 113 quilômetros de distância de Manaus, a suspender três licitações cujos valores foram considerados exorbitantes, apresentando um sobrepreço de até 90%. Segundo o tribunal, os montantes das licitações violam os princípios de economicidade e interesse público.
Dentre as aquisições sob investigação está a compra de fraldas descartáveis pela empresa Prodigy Comércio Ltda. O TCE-AM aponta que o valor gasto foi de R$ 1.147.728,40. Comparativamente, o preço de mercado dessas fraldas variava entre R$ 20,00 e R$ 27,00 por unidade, enquanto o preço final pago pela prefeitura foi de R$ 29,85 a R$ 31,90 por unidade.
A segunda licitação sob escrutínio envolve a compra de absorventes da marca Always, com um custo final de R$ 234.220,00. No mercado, o preço desses absorventes ficava entre R$ 4,00 e R$ 6,00 por unidade, mas a prefeitura pagou R$ 11,95 por unidade.
Além dessas discrepâncias, o prefeito Andreson Cavalcante também foi convocado pelo tribunal para explicar a aquisição de leite em pó da marca Ninho, em embalagens de 350g cada. Conforme destacado pelo TCE-AM, o preço pago pelo município estava cerca de 35% acima do valor de mercado local.
Durante a 2ª Jornada de Integração em Rondônia, no IFRO, serão discutidos novos projetos sob o Programa Prioritário de Bioeconomia (PPBio), incluindo um inovador sistema de créditos de carbono e uma plataforma digital para monitoramento de árvores.
A 2ª Jornada de Integração Regional e Interiorização do Desenvolvimento de Rondônia, que foca na política de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Amazônia Ocidental e Amapá, ocorrerá nos dias 17 e 18 de abril no Instituto Federal de Rondônia (IFRO). Durante a abertura do evento, será anunciado um financiamento de R$ 2,9 milhões para projetos de PD&I no estado, provenientes dos recursos da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus (ZFM). Este montante se adiciona aos R$ 20 milhões previamente anunciados na primeira edição do evento no Estado, realizada em outubro último.
Os projetos recém-aprovados fazem parte do Programa Prioritário de Bioeconomia (PPBio), sob a coordenação do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam). O primeiro projeto receberá um investimento de R$ 2,4 milhões para criar um modelo inovador de geração de créditos de carbono na Terra Indígena Sete de Setembro, beneficiando diretamente o povo Paiter Suruí com a comercialização dos créditos. O segundo projeto, com um investimento de R$ 500 mil, focará no “Meu pé de árvore digital”, uma plataforma para monitorar árvores matrizes que ajudará no planejamento e comercialização de produtos derivados como sementes, resinas e óleos, além de auxiliar na restauração e proteção de ecossistemas. Cada projeto receberá um certificado de investimento durante o evento.
Requisitos para captação de recursos
Conforme a Lei n° 8.387/1991, as empresas da Zona Franca de Manaus são obrigadas a investir no mínimo 5% de seu faturamento bruto em PD&I na Amazônia Ocidental ou Amapá, deduzidos os tributos. Esse investimento deve estar alinhado com um plano de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação apresentado à Suframa.
Para acessar os fundos de PD&I, as empresas devem estar vinculadas a um Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT), incubadora ou aceleradora aprovados pelo Comitê de Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda). Atualmente, Rondônia conta com quinze entidades credenciadas, um número considerado baixo pelo superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, especialmente se comparado às 150 unidades credenciadas na região da Amazônia Ocidental e Amapá.
Objetivos da jornada
“Nosso propósito com a Jornada, entre outros assuntos, é difundir esse conhecimento da política de PD&I, estimular o ecossistema dos Estados a se credenciar no Capda, a procurar os programas prioritários de PD&I e desenvolver projetos para a indústria da Zona Franca de Manaus, trazendo a inovação e o desenvolvimento tecnológico que é tão importante para nosso polo industrial”, declara Saraiva.
A programação também incluirá apresentações dos coordenadores dos programas prioritários de Fomento ao Empreendedorismo Inovador (Softex) e de Indústria 4.0 e Modernização Industrial (CITS Amazonas), que compartilharão suas experiências e progressos nos projetos de PD&I no Estado.
Inscrições e participação
No seu segundo ano, a Jornada é uma iniciativa da Superintendência da Zona Franca de Manaus que visa disseminar os benefícios do modelo Zona Franca de Manaus e fortalecer a articulação entre os Estados da Amazônia Ocidental e Amapá, além de aprimorar o ambiente de negócios na região. Mensalmente, técnicos e parceiros se reúnem para um evento de dois dias nas capitais desses Estados.