Através de medida publicada hoje no Diário Oficial, o governo revogou mudanças na legislação ambiental feitas durante a administração Bolsonaro, restabelecendo medidas rigorosas para a aplicação de multas ambientais e proteção do meio ambiente.
Na segunda-feira (15), o governo federal revogou as alterações implementadas durante a administração de Bolsonaro relacionadas à fiscalização e aplicação de multas ambientais no Brasil. Segundo especialistas, as mudanças introduzidas pelo governo anterior complicavam a efetivação das penalidades e colocavam em perigo a proteção ambiental.
As revogações foram oficializadas através de uma Portaria Normativa Conjunta publicada no Diário Oficial da União. A portaria foi uma colaboração entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Alterações durante a gestão Bolsonaro
Nos primeiros meses de seu governo em 2019, Bolsonaro promoveu alterações em várias normativas que governam a imposição e arrecadação de multas ambientais, com a intenção de “tirar o Estado do cangote de quem produz” e eliminar o que denominava de “indústria da multa”.
As mudanças incluíam o decreto 9.760/2019, a Medida Provisória 900/2019 e três instruções normativas que regulavam estas diretrizes: nº1, nº2 e nº3.
Dentre as principais alterações introduzidas estava a criação dos “Núcleos de Conciliação”, que adicionavam uma camada burocrática adicional ao processo de aplicação de sanções ambientais, além de modificações no programa de conversão de multas. Durante os anos de governo Bolsonaro, foi instituído também um “fundo privado” para gerir os recursos provenientes da conversão de multas.
Impacto avassalador nas multas ambientais
Essas mudanças, juntamente com o enfraquecimento dos órgãos de fiscalização ambiental, resultaram em uma queda drástica no número de multas ambientais aplicadas no país. Em meados de 2021, o registro de multas na Amazônia teve uma redução de 93%.
No ano de 2021, ainda sob o governo Bolsonaro, o Decreto 9.760/2019 foi modificado. Com a nova gestão sob o governo Lula, todas as alterações feitas anteriormente foram anuladas.
Com informações d’O Eco
