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Amazônia, soberania nacional, desenvolvimento sustentável ou liberdade criminal?

A ausência de ação governamental não apenas perpetua o ciclo de degradação ambiental e exploração econômica predatória, mas também frustra as esperanças de uma abordagem mais equilibrada que possa oferecer à Amazônia a proteção de que ela padece, enquanto fomenta um desenvolvimento econômico genuinamente sustentável

Coluna Follow-Up

Anotações Alfredo Lopes
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A Amazônia, um território que todos os países gostariam de possuir, sobre a qual a União esnoba discutível soberania nacional, encontra-se no epicentro de um embate secular: o desenvolvimento econômico sustentável versus a depredação, a violência e o saque de todas as formas. 

Eis porque a região, que é uma fonte inesgotável de estudos e admiração por sua riqueza natural, enfrenta desafios complexos que questionam a eficácia dos métodos atuais de conservação, tendo por um lado a insistência na economia sustentável e a urgência em repensar e fortalecer as políticas de caráter socioambiental. E por outro, ainda convivemos com visões atrasadas que defendem o agronegócio versão predatória como a melhor intervenção para substituir os serviços ambientais da floresta, suas soluções alimentares, medicinais e dermocosméticas para citar exemplos triviais.

Amazônia
Floresta Amazônica no Parque Nacional de Anavilhanas, no Amazonas, Brasil (Imagem: Adobe Stock)

A interiorização do desenvolvimento econômico no estado do Amazonas, reconhecida por estudiosos como a estratégia mais promissora para proteger a floresta, esbarra em barreiras formidáveis. Estes obstáculos não são novos, mas são intensificados pela ausência palpável do Estado, resultando em um vácuo de governança que é prontamente preenchido por atividades ilícitas.

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O estado do Amazonas, em particular, enfrenta a competição de uma economia subterrânea robusta que opera sem pagar impostos, assinar carteiras de trabalho ou emitir notas fiscais. Este mercado sombrio, alvo frequente de promessas por parte dos órgãos de segurança, continua a prosperar sob um manto de descaso crônico e aparentemente inabalável. Enquanto isso, uma facção criminosa originária do Rio de Janeiro, expande suas operações para outras unidades da federação, criando uma estruturação a partir do Amazonas e reconfigurando as rotas do tráfico de drogas e consolidando seu controle sobre as fronteiras do Brasil com o Peru e a Colômbia.

Este contexto de violência e ilegalidade destaca a urgência de um Plano de Segurança robusto para a Amazônia, desenhado desde o ano passado, algo que o governo federal prometeu, mas que ainda não materializou efetivamente.

A crise Yanomami agravada pelo garimpo ilegal e outras premências e demandas no ajuste fiscal, foram deixadas de lado no Plano de Segurança. Anunciado em junho de 2023, o plano de segurança incluiria investimentos substanciais, com a criação de 34 bases de segurança na região e a distribuição de 2 bilhões de reais entre os estados e as forças policiais, tudo pago pelos recursos do Fundo Amazônia. No entanto, quase um ano depois, as promessas permanecem no papel, e nenhuma base foi construída.

A ausência de ação governamental não apenas perpetua o ciclo de degradação ambiental e exploração econômica predatória, mas também frustra as esperanças de uma abordagem mais equilibrada que possa oferecer à Amazônia a proteção de que ela padece, enquanto fomenta um desenvolvimento econômico genuinamente sustentável. A solução para este impasse exigirá uma reformulação profunda das políticas públicas, em audiência atenta aos apelos ribeirinhos e originários, premissas de uma governança mais eficaz e uma fiscalização rigorosa, alinhada a um compromisso renovado com a manutenção da floresta em pé e da esperança iluminada pela determinação local e geral. 

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Coluna Follow-up é publicada às quartas, quintas e sextas feiras no Jornal do Comércio do Amazonas, sob a responsabilidade do CIEAM e coordenação editorial de Alfredo Lopes, editor do portal BrasilAmazoniaAgora

Estudo revela que 1942 municípios no Brasil estão em risco de desastres climáticos

Com a intensificação das mudanças climáticas provocadas pela ação humana no meio ambiente, o mundo inteiro tem observado um aumento significativo na frequência e severidade de desastres ambientais e climáticos. No Brasil, essa realidade se reflete em diversas regiões, como no Rio Grande do Sul, onde eventos extremos têm se tornado cada vez mais comuns.

Recentemente, o governo federal brasileiro realizou um levantamento detalhado que identificou 1.942 municípios suscetíveis a desastres naturais, incluindo deslizamentos de terras, alagamentos, enxurradas e inundações. Este número representa quase 35% do total de municípios do país, sublinhando a gravidade da situação.

O estudo, coordenado pela Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento, ligada à Casa Civil da Presidência da República, destaca a complexidade e a urgência dos desafios impostos pelas mudanças climáticas. “O aumento na frequência e na intensidade dos eventos extremos de chuvas vêm criando um cenário desafiador para todos os países, em especial para aqueles em desenvolvimento e de grande extensão territorial, como o Brasil,” afirma o relatório do governo federal.

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Impacto na população

As áreas dentro desses 1,9 mil municípios em risco abrigam mais de 8,9 milhões de brasileiros, o que corresponde a 6% da população nacional. Esses dados são alarmantes e exigem uma resposta eficaz e coordenada das autoridades em todos os níveis de governo.

Metodologia revisada e resultados

O levantamento publicado em abril de 2023 revisou a metodologia anteriormente adotada, incorporando mais critérios e novas bases de dados. Esta revisão resultou em um aumento de 136% no número de municípios identificados como suscetíveis a desastres, comparado aos 821 municípios mapeados em 2012. Este salto significativo se deve à inclusão de dados mais abrangentes e à consideração de novos parâmetros de risco.

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Foto divulgação

Distribuição geográfica dos riscos

Os estados com a maior proporção de população em áreas de risco são:

  • Bahia: 17,3% da população em áreas de risco
  • Espírito Santo: 13,8%
  • Pernambuco: 11,6%
  • Minas Gerais: 10,6%
  • Acre: 9,7%

Em contraste, as unidades da federação com a menor proporção de população exposta a desastres naturais são:

  • Distrito Federal: 0,1%
  • Goiás: 0,2%
  • Mato Grosso: 0,3%
  • Paraná: 1%

Contexto do estudo

O estudo foi encomendado pelo governo federal como parte do planejamento para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê investimentos substanciais em infraestrutura em todo o país. A identificação de áreas de risco é crucial para orientar a alocação de recursos e a implementação de medidas preventivas.

Desafios e perspectivas

O cenário descrito pelo levantamento do governo federal ressalta a urgência de políticas públicas eficazes e ações coordenadas para mitigar os impactos das mudanças climáticas. A adaptação às novas realidades climáticas e a preparação para desastres naturais devem ser prioridades na agenda nacional. Isso inclui investimentos em infraestrutura resiliente, desenvolvimento de sistemas de alerta precoce e a implementação de estratégias de gestão de risco.

A complexidade dos desafios apresentados exige a colaboração entre governos, setor privado, comunidades locais e a sociedade civil. Apenas por meio de um esforço conjunto será possível reduzir a vulnerabilidade das populações em risco e construir um futuro mais seguro e sustentável para o Brasil.

O levantamento ainda identificou os desastres ambientais no Brasil entre 1991 e 2022, quando foram registrados 23.611 eventos, resultando em 3.890 óbitos e 8,2 milhões de desalojados ou desabrigados devido a inundações, enxurradas e deslizamentos de terra.

Recomendações para o futuro

A nota técnica do estudo faz uma série de recomendações ao Poder Público para minimizar os danos dos desastres futuros, como a ampliação do monitoramento e sistemas de alertas para risco relativos a inundações, a atualização anual desses dados e a divulgação dessas informações para todas as instituições e órgãos que podem lidar com o tema.

“É fundamental promover ações governamentais coordenadas voltadas à gestão de riscos e prevenção de desastres,” enfatiza o estudo, acrescentando que o Novo PAC pode ser uma oportunidade para melhorar a gestão de riscos e desastres no Brasil. “[A nota técnica deve] subsidiar as listas dos municípios elegíveis para as seleções do Novo PAC em prevenção de risco: contenção de encostas, macrodrenagem, barragens de regularização de vazões e controle de cheias, e intervenções em cursos d’água.”

Confira se seu município está na lista, a partir da página 12 da nota técnica.

*Com informações Agência Brasil

Governador do RS admite que prevenção de desastres climáticos ficaram em 2º plano

Segundo o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, a questão fiscal se sobrepôs a outros temas na lista de prioridades do governo, incluindo a prevenção de desastres climáticos. Em entrevista à Folha, Leite (PSDB) reconheceu que estudos indicavam a necessidade de investimentos em prevenção de desastres, mas argumentou que o saneamento das contas estaduais era uma prioridade maior.

“O governo também vive outras pautas e agendas. A agenda que se impunha era especialmente vinculada ao restabelecimento da capacidade fiscal do estado para poder trabalhar nas pautas básicas de prestação de serviços à sociedade gaúcha”, afirmou Leite.

Justificativas do governo para a falta de ações preventivas

O governo do Rio Grande do Sul tem enfrentado críticas por sua retórica justificativa em relação à falta de ações preventivas para minimizar os impactos das chuvas históricas que atingiram o estado este mês. Leite defendeu as mudanças na legislação ambiental do estado, apontadas por ambientalistas como fatores que contribuíram para o desastre climático, afirmando que essas alterações serviram para “aprimorar” as leis.

“Simplesmente burocratizar e dificultar licenças não é proteger o meio ambiente. Acabaram com a legislação ambiental? Não, aprimoramos, modernizamos, ajustamos e até endurecemos em muitos pontos”, declarou o governador.

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Crédito Nelson Almeida – AFP

Gastos com defesa civil em Porto Alegre

Outro alvo de críticas é a prefeitura de Porto Alegre, uma das cidades mais afetadas pelas inundações. Um levantamento da Folha destacou que a cidade gastou menos de R$ 12 milhões com a Defesa Civil entre 2021 e 2023. Em contraste, municípios menores como Canoas e Santa Cruz do Sul gastaram cerca de R$ 54 milhões e R$ 43 milhões, respectivamente, com ações de prevenção e resgate no mesmo período.

A necessidade de priorizar a adaptação climática

Especialistas destacam a necessidade de que a adaptação climática se torne uma prioridade do poder público. O climatologista Carlos Nobre argumentou ao UOL que a inação diante desses eventos é inadmissível, ressaltando que é economicamente e socialmente mais prejudicial não tomar medidas preventivas.

“É uma ignorância total do sistema econômico e fiscal não perceber que é muito pior não fazer nada. Esses eventos levam à morte de milhares de pessoas. Isso é inadmissível”, afirmou Nobre.

Igor Travassos, coordenador de Justiça Climática do Greenpeace Brasil, também enfatizou a importância de colocar em prática planos de prevenção e adaptação climática. “Prevenção e adaptação têm que ser política prioritária, tanto em orçamento, como prioridade de ações e medidas do poder público, seja ele municipal, estadual ou federal”, disse Travassos à Agência Brasil.

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Lauro Alves/Secom

Reflexão sobre aprendizado e vontade política

Diego Pereira Lindoso, da Universidade de Brasília (UnB), comentou à RFI sobre a necessidade de sociedades resilientes aprenderem com suas próprias tragédias, destacando a importância da vontade política para que essa transformação ocorra. “Com base nesse histórico de outras tragédias, eu sou um pouco cauteloso em afirmar que vai haver um aprendizado, apesar de reconhecer que a dimensão da catástrofe do Rio Grande do Sul tem potencial para representar um ponto de inflexão”, afirmou Lindoso.

A expectativa agora é que, diante da dimensão dos desastres climáticos no Sul, a adaptação climática deixe de ser uma agenda secundária e passe a ser tratada como prioridade pelas autoridades públicas.

*Com informações CLIMA INFO

Municípios brasileiros se unem para combater os impactos da crise climática com nova PEC

Nova emenda destina parte da arrecadação de impostos para fortalecer a resposta à crise climática em cidades brasileiras.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) anunciou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para capacitar as cidades brasileiras no enfrentamento às mudanças climáticas. O anúncio, realizado pelo presidente da instituição, Paulo Ziulkoski, marcou a abertura da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta terça-feira (21), em Brasília.

A proposta, que ainda aguarda protocolação na Câmara dos Deputados, estabelece a criação do Conselho Nacional de Mudança Climática, da Autoridade Climática Nacional e do Fundo Nacional de Mudança Climática. Este fundo seria gerido por um consórcio nacional de municípios, refletindo o princípio de “pensar globalmente e agir localmente”. “Todos cobram da gente e os municípios estão desestruturados”, declarou Ziulkoski.

Municípios brasileiros se unem para combater os impactos da crise climática com nova PEC
foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Recursos e gestão

O fundo climático proposto seria constituído com a participação financeira dos municípios, estados e da União, que abririam mão de 3% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda. Essa contribuição representaria um montante de aproximadamente R$ 25 bilhões ao ano, destinado exclusivamente a ações de prevenção e enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas, alocado fora do Orçamento Geral da União.

A PEC foi desenvolvida em conjunto com o ex-prefeito de Viana (ES) e atual deputado federal Gilson Daniel (PODE-ES), fundamentada em um levantamento realizado pelo CNM. De acordo com o estudo, que abrangeu 3.590 municípios brasileiros, 68,9% dos municípios nunca receberam recursos para ações de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos. “A proposta será protocolada ainda nesta terça-feira”, informou a assessoria do parlamentar.

Imagem aerea da cidade de Mucum antes e depois de enchentes Foto g1

A urgência e importância desta iniciativa são evidenciadas por eventos climáticos recentes, como as chuvas torrenciais no Rio Grande do Sul que resultaram em 161 mortes, até o momento dessa reportagem. Esses desastres sublinham a necessidade de ações coordenadas e eficazes em nível municipal para mitigar os impactos das mudanças climáticas.

Impacto econômico e na oferta de alimentos

As crises climáticas já estão causando impactos significativos na economia e na oferta de alimentos no Brasil. Um exemplo notável é a produção de arroz no Rio Grande do Sul, que enfrenta severas dificuldades devido às mudanças climáticas. As chuvas e inundações na região não apenas resultaram em perdas humanas, mas também devastaram plantações inteiras de arroz, um alimento básico na dieta brasileira. Esse cenário tem levado a um aumento significativo nos preços, afetando diretamente o bolso dos consumidores.

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foto: Pierre Bamin/Unsplash

O aumento dos preços dos alimentos devido às causas ambientais e climáticas é uma preocupação crescente para os brasileiros. De acordo com um artigo publicado no portal Um Só Planeta, eventos climáticos extremos, como secas prolongadas e enchentes, têm prejudicado a produção agrícola em diversas regiões do país. Isso não apenas limita a oferta de alimentos, mas também pressiona os preços para cima, tornando mais difícil o acesso a itens essenciais.

Outro exemplo de impacto econômico é visto na produção de frutas e hortaliças, que são extremamente sensíveis às variações climáticas. Regiões como o Nordeste brasileiro enfrentam secas severas que reduzem drasticamente a produção e a qualidade desses produtos. A consequência direta é uma menor oferta no mercado e, novamente, o aumento dos preços. Isso agrava a insegurança alimentar e coloca em risco a nutrição de milhões de brasileiros.

Agroecologia e Segurança Alimentar

A constatação da urgência das ações climáticas não deve se restringe ao Brasil. A Embrapa destaca a importância da cooperação internacional para que os sistemas agroalimentares enfrentem os efeitos das mudanças climáticas. A união de esforços entre países é essencial para a criação de soluções sustentáveis e resilientes.

Em um contexto global onde os efeitos das mudanças climáticas ameaçam a segurança alimentar, a agroecologia surge como uma alternativa viável para enfrentar esses desafios. Segundo especialistas, a adoção de práticas agroecológicas pode não apenas mitigar os impactos ambientais, mas também aumentar a resiliência dos sistemas agrícolas. Isso é particularmente relevante para o Brasil, um dos maiores produtores agrícolas do mundo, que pode liderar essa transição.

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Representação de uma Agrofloresta – Arte de Luiz Iria

A agroecologia promove a diversidade de culturas, o uso sustentável dos recursos naturais e a inclusão social, fatores essenciais para a construção de sistemas alimentares mais robustos e equitativos. A implementação dessas práticas pode reduzir a dependência de insumos químicos e melhorar a saúde do solo, resultando em colheitas mais resistentes a eventos climáticos extremos, como secas e inundações.

JBS sugere parcerias internacionais

Além das iniciativas locais, a colaboração internacional é crucial para enfrentar as mudanças climáticas e garantir a segurança alimentar. Recentemente, Gilberto Tomazoni, presidente da JBS, uma das maiores empresas de alimentos do mundo, defendeu uma aliança estratégica entre Brasil e Estados Unidos para promover soluções sustentáveis em alimentos e clima. Tal parceria poderia catalisar inovações tecnológicas e práticas sustentáveis que beneficiem não só os dois países, mas também o cenário global.

Com informações da Agência Brasil, Embrapa, Veja e Exame

Bioeconomia, os caminhos tortuosos e promissores da sustentabilidade na Amazônia, entrevista com Rebecca Garcia

“Para que os investimentos realmente impactem positivamente o IDH e a paisagem socioeconômica do Amazonas, é necessário um planejamento mais integrado e participativo, com foco em soluções adaptadas às realidades locais e que considerem a sustentabilidade ambiental, social e econômica”

Rebecca Garcia foi duas vezes deputada federal pelo Amazonas e superintendente da Suframa. Expoente de uma família empreendedora, dirige uma empresa de produtos eletrônicos, a GBR Componentes da Amazônia, e projetos de Bioeconomia com mercado internacional. Conselheira do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, ela recebeu a Follow Up-para um bate-papo

Coluna Follow-Up

Entrevista com Rebecca Garcia por Alfredo Lopes
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Alfredo Lopes – Na sua opinião, quais são os principais entraves para expansão, fortalecimento e partilha dos benefícios da Bioeconomia? 

REBECCA GARCIA – Os entraves são múltiplos e de dimensões Amazônicas, mas indicaria três significativos para conquistar a expansão, o fortalecimento e a partilha dos benefícios da Bioeconomia. A começar pela falta de infraestrutura e investimentos. A ausência de infraestrutura adequada na Amazônia dificulta o acesso às áreas de produção e ao escoamento dos produtos. Além disso, há uma escassez de investimento tanto público quanto privado em pesquisa, desenvolvimento e inovação, essenciais para o crescimento sustentável da bioeconomia.

Integra essa lista também a regulação e burocracia excessiva. A complexidade das normas regulatórias e a burocracia envolvida na exploração dos recursos naturais desestimulam investimentos e iniciativas locais. É necessário um marco regulatório que seja ao mesmo tempo rigoroso na proteção ambiental, mas também facilitador para o desenvolvimento econômico.

E, tão grave quanto, é a falta de capacitação técnica e empresarial associada à inclusão das comunidades locais para participar ativamente e colher os benefícios da bioeconomia. Programas de educação técnica e formação que empoderem as comunidades amazônicas são fundamentais para garantir que os benefícios sejam partilhados de maneira justa e inclusiva. Esses entraves precisam ser superados através de políticas públicas eficazes, parcerias entre o setor privado e as comunidades locais, e um compromisso genuíno com a sustentabilidade e o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia.

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Buriti da Amazônia – Foto divulgação

AL – O fato da principal política pública de contrapartida fiscal ser de natureza federal nos torna dependentes da tele-governança. O que é possível fazer para reduzir os danos do distanciamento gerencial?

RG – Este é um problema que depende de vários fatores, principalmente de nossa determinação nativa e algumas iniciativas, a começar pelo:

  • Fortalecimento das instâncias locais de governança. Ou seja, é estabelecer e empoderar conselhos e comitês regionais que possam atuar de forma mais autônoma e interlocução integrada com o governo federal. Assim, teríamos maior prontidão para responder às necessidades específicas da região. 
  • Descentralização e flexibilização das políticas públicas. Assim poderemos daptar as políticas públicas federais às particularidades regionais, demonstrando que a descentralização permite maior flexibilidade na aplicação de recursos e na execução de projetos. Adaptação significa criação de programas específicos para a Amazônia, com diretrizes que considerem as necessidades e potencialidades locais.
  • Tecnologia e inovação para a governança. Já dispomos de tecnologias de comunicação e gestão que aproximam os diferentes níveis de governo. Plataformas digitais, sistemas de monitoramento em tempo real e ferramentas de gestão colaborativa reduzem a distância física e melhora a coordenação e a transparência das ações governamentais.
  • Capacitação e parcerias locais. É fundamental a capacitação de gestores públicos locais e fomentar parcerias com universidades, ONGs e setor privado para desenvolver competências e soluções locais inovadoras. São estratégias que contribuem para uma governança mais eficaz e próxima das realidades locais, mitigando os efeitos negativos do distanciamento gerencial inerente à tele-governança federal.
Bioeconomia, os caminhos tortuosos e promissores da sustentabilidade na Amazônia, entrevista com Rebecca Garcia
Imagem meramente ilustrativa criada por inteligência artificial

AL – Como empresária da indústria você já conhece as vantagens e os gargalos da relação mais próxima entre o chão de fábrica e a cadeia sustentável de suprimentos florestais. Quais os ganhos que o Polo Industrial de Manaus teria com o estreitamento dessa relação? 

RG – Acredito que esse estreitamento entre o chão de fábrica do Polo Industrial e os ativos da biodiversidade são a chave de ganhos extremamente significativos, a começar pela sustentabilidade e valor agregado. Integrar práticas sustentáveis à cadeia produtiva aumenta o valor agregado dos produtos manufaturados, um diferencial competitivo, especialmente nos mercados internacionais que valorizam cada vez mais a sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental. Além disso, essa aproximação assegura redução de custos e eficiência logística, além de diminuir a dependência de importações. Isso torna a operação mais eficiente e menos vulnerável a flutuações de preços e problemas de abastecimento.

O resultado final é a inovação e diversificação de produtos, ampliando e diversificando os itens oferecidos pelo Polo Industrial. A biodiversidade amazônica oferece um vasto potencial para o desenvolvimento de bioprodutos, biotecnologias e novos materiais. De quebra, asseguramos a interiorização e fortalecimento da economia e da inclusão social. E a interiorização remete à resiliência e sustentabilidade a longo prazo. Uma cadeia de suprimentos sustentável é mais resiliente a crises ambientais e econômicas. 

A integração com fornecedores que praticam manejo sustentável garante a continuidade dos recursos naturais e a viabilidade econômica perene das operações industriais. São ganhos que refletem uma sinergia entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico, potencializando o Polo Industrial como um modelo de produção sustentável e inovadora, alinhado às demandas globais por sustentabilidade e responsabilidade social

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AL – A indústria de Manaus financia integralmente a Universidade do Estado do Amazonas, assim como repassa R$1,5 bilhão/ano para interiorização do desenvolvimento e fomento de micro e pequenas empresas. Por que, depois de duas décadas deste arranjo legal e gerencial, os benefícios não transformaram o IDH dos municípios ribeirinhos nem a paisagem sócio-econômica do Amazonas?

RG – Apesar do significativo investimento da indústria, persiste uma desconexão crônica entre investimentos e necessidades locais. Muitas vezes, os investimentos não estão alinhados com as reais necessidades das comunidades ribeirinhas. Programas e recursos podem ser direcionados de maneira inadequada ou ineficiente, sem considerar as especificidades culturais, sociais e econômicas de cada município.

  • A ausência de infraestrutura básica – como estradas, energia elétrica, saneamento e comunicação – limita a eficácia dos investimentos. Sem infraestrutura adequada, as iniciativas de desenvolvimento têm dificuldades para alcançar as comunidades mais isoladas e promover mudanças significativas.
  • Educação e capacitação insuficientes. Apesar do financiamento da universidade, a qualidade da educação básica e a capacitação técnica nas comunidades ribeirinhas podem ser insuficientes. Sem uma base educacional sólida e formação profissional, as populações locais não conseguem aproveitar plenamente as oportunidades econômicas geradas pelos investimentos.
  • Burocracia e despreparo gerencial podem atrasar ou inviabilizar a execução de projetos. A falta de coordenação entre diferentes níveis de governo e entre governo e setor privado também pode resultar em desperdício de recursos e esforços duplicados.
  • Falta de participação comunitária no planejamento e execução dos projetos pode levar a soluções que não atendem às suas necessidades ou que são mal implementadas. A participação comunitária é crucial para garantir que os projetos sejam sustentáveis e adequados à realidade local.
  • Desafios ambientais e de saúde pública. Problemas ambientais, como desmatamento e degradação dos recursos naturais, bem como a falta de acesso a serviços de saúde, continuam a ser barreiras significativas para o desenvolvimento humano nas áreas ribeirinhas. 
FOTO DE COMUNIDADE RIBEIRINHA
Reprodução/Internet)

Para que os investimentos realmente impactem positivamente o IDH e a paisagem socioeconômica do Amazonas, é necessário um planejamento mais integrado e participativo, com foco em soluções adaptadas às realidades locais e que considerem a sustentabilidade ambiental, social e econômica. 

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Coluna Follow-up é publicada às quartas, quintas e sextas feiras no Jornal do Comércio do Amazonas, sob a responsabilidade do CIEAM e coordenação editorial de Alfredo Lopes, editor do portal BrasilAmazoniaAgora

Microsoft fecha acordo com startup brasileira de créditos de carbono para reflorestar Amazônia e Mata Atlântica

A Microsoft, gigante de software, e a startup brasileira Re.Green, especializada em créditos de carbono florestal, anunciaram o maior negócio do mundo no setor. O ambicioso projeto visa a restauração de 16 mil hectares de terra degradada na Amazônia e na Mata Atlântica.

Esse movimento é parte de uma tendência crescente que envolve empresas e investidores, tanto brasileiros quanto estrangeiros, interessados nas oportunidades proporcionadas pela regeneração de terras desmatadas e abandonadas no Brasil. O país é considerado uma das melhores opções globais para a geração de créditos de carbono, essencial para retirar o excesso de carbono da atmosfera e mitigar os efeitos do aquecimento global.

A regeneração florestal se destaca não apenas pelo seu impacto ambiental, mas também pelo seu potencial econômico para os produtores rurais dessas regiões. O processo inclui o plantio de mudas nativas em áreas previamente desmatadas para pecuária e posteriormente abandonadas. Atualmente, o Brasil possui uma área equivalente a duas vezes o estado de São Paulo em terras desmatadas e abandonadas, representando a maior fronteira de produção rural para novas florestas e geração de créditos de carbono e outros produtos florestais.

A produção florestal é uma atividade rural de alta qualidade, gerando empregos altamente qualificados e melhor remunerados em comparação a outras atividades rurais. Esses empregos são mais estáveis, uma vez que a manutenção das florestas requer monitoramento contínuo e a criação de uma rede de fornecedores de insumos, como mudas e equipamentos.

O Brasil, com vastas áreas desmatadas, está posicionado para se tornar um líder mundial na produção de florestas recuperadas para créditos de carbono. A Embrapa, conhecida por seu papel na expansão da cana-de-açúcar, soja e pecuária, tem potencial para desenvolver técnicas avançadas para a recuperação de florestas nativas.

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No entanto, para que o Brasil realize seu potencial, é necessário resolver gargalos significativos, especialmente a insegurança fundiária. Grande parte das áreas disponíveis para replantio são terras públicas desmatadas ilegalmente por grileiros.

Propostas incluem concessões dessas terras públicas a empresas privadas que possam replantar florestas nativas e obter créditos de carbono. Executivos do setor veem essa ideia com otimismo, reconhecendo seu potencial para atrair grandes investimentos, embora haja preocupações sobre a segurança dessas áreas, que frequentemente enfrentam invasões e ameaças de grileiros.

Além disso, a legislação atual responsabiliza as concessionárias pelos crimes cometidos por invasores, uma distorção que impede o progresso de concessões de áreas de conservação federais, estaduais e municipais, totalizando 188 milhões de hectares.

Para consolidar-se como líder na produção de créditos de reflorestamento e proteger a Amazônia, o Brasil também precisa destinar as florestas públicas que estão em um limbo legal, somando 57,5 milhões de hectares, uma área maior que a Espanha. Crimes ambientais, como a grilagem de terras, resultam em desmatamento, violência e corrupção, desestimulando investimentos em alternativas legais e prejudicando a conservação das florestas públicas.

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Oportunidade de mercado e impacto ambiental

Esse acordo representa uma nova onda de movimentações envolvendo empresas e investidores, tanto brasileiros quanto estrangeiros, que buscam se posicionar nesse mercado promissor. A regeneração de terras desmatadas e abandonadas no Brasil é considerada uma das melhores opções globais para a geração de créditos de carbono. Esse processo não só remove o excesso de carbono da atmosfera, ajudando a evitar o pior do aquecimento global, mas também oferece uma solução viável e sustentável para o uso de terras anteriormente desmatadas.

Benefícios para produtores rurais

A regeneração florestal também é vista como uma das melhores opções para os produtores rurais das regiões afetadas. O processo envolve o plantio de mudas nativas em áreas que foram desmatadas para a produção de gado e posteriormente abandonadas. Atualmente, o Brasil possui uma área equivalente a duas vezes o estado de São Paulo em terras desmatadas e abandonadas, representando a maior fronteira de produção rural para novas florestas. Essas áreas podem gerar créditos de carbono e outros produtos florestais, proporcionando uma nova fonte de renda para os produtores locais.

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A produção florestal é uma atividade rural de alta qualidade que gera empregos tanto quanto a produção intensa de fruticultura. Esses empregos são altamente qualificados e melhor remunerados do que outras atividades rurais. Além disso, são mais estáveis, pois a manutenção das florestas requer monitoramento contínuo e uma rede de fornecedores de insumos, como mudas e equipamentos. Esse setor pode criar uma cadeia de suprimentos robusta, promovendo o desenvolvimento econômico nas regiões rurais.

Brasil como líder global

Com vastas áreas desmatadas, o Brasil está em uma posição privilegiada para se tornar um líder mundial na produção de florestas recuperadas para créditos de carbono. A Embrapa, conhecida por seu papel na expansão da cana-de-açúcar, soja e pecuária, tem potencial para desenvolver técnicas avançadas para a recuperação de florestas nativas, aumentando ainda mais a eficiência e o impacto positivo dessa iniciativa.

No entanto, para que o Brasil realize seu potencial, é necessário enfrentar desafios significativos, especialmente a insegurança fundiária. Grande parte das áreas disponíveis para replantio são terras públicas desmatadas ilegalmente por grileiros. Uma das propostas para incentivar a recuperação e geração de renda é conceder essas terras públicas a empresas privadas que possam replantar florestas nativas e obter créditos de carbono.

Executivos do setor enxergam essa ideia com otimismo, reconhecendo seu potencial para atrair grandes investimentos. No entanto, há preocupações sobre a segurança dessas áreas, que frequentemente enfrentam invasões e ameaças de grileiros. A legislação atual, que responsabiliza as concessionárias pelos crimes cometidos por invasores, é vista como um obstáculo significativo para o progresso de concessões de áreas de conservação, que somam 188 milhões de hectares de unidades federais, estaduais e municipais.

Necessidade de mudanças legais

Para consolidar-se como líder na produção de créditos de reflorestamento e proteger a Amazônia, o Brasil precisa destinar as florestas públicas que estão em um limbo legal. São 57,5 milhões de hectares, uma área maior que a Espanha, que podem ser utilizadas para regeneração ou conservação florestal. A campanha “Seja Legal com a Amazônia” destaca que crimes ambientais, como a grilagem de terras, geram desmatamento, violência e corrupção, intimidando empresários e produtores rurais que gostariam de investir em alternativas legais na região.

O acordo entre Microsoft e re.green marca um passo importante para a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento econômico no Brasil. Para alcançar seu pleno potencial, o país precisa enfrentar desafios legais e de segurança, mas as oportunidades são vastas. Com a regeneração florestal, o Brasil pode se tornar um líder global na luta contra as mudanças climáticas, promovendo um futuro mais verde e sustentável.

*Com informações Revista EXAME

Estudo da Embrapa revela sustentabilidade da cafeicultura na Amazônia: Produção cresce sem desmatamento

A pesquisa demonstra que é possível ter uma produção crescente em harmonia com a conservação da biodiversidade e cobertura vegetal. Mais um exemplo, agora da cafeicultura, de sincronia de sustentabilidade e desenvolvimento.

Um estudo recente conduzido por pesquisadores da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) revela que a produção de café na região das Matas de Rondônia, na Amazônia, é sustentável e não agride o meio ambiente. A pesquisa, realizada por especialistas das unidades de Rondônia e Campinas, utiliza imagens de satélite de alta resolução para mapear com precisão as áreas de cultivo e as florestas preservadas.

A região de Rondônia, responsável por 97% do café produzido na Amazônia, destaca-se pela produção de cafés de alta qualidade, superando 90 pontos em avaliações — os cafés que ultrapassam 80 pontos são considerados especiais. Municípios como Cacoal, Castanheiras e Primavera de Rondônia têm se destacado nesse cenário, com uma produção crescente e sustentável.

Estudo da Embrapa revela sustentabilidade da cafeicultura na Amazônia: Produção cresce sem desmatamento
foto: Tina Guina/Unsplash

Os agricultores da região cultivam principalmente a variedade canéfora, que é mais resistente ao calor do que o arábica, predominante em Minas Gerais. Essa adaptação permite que a produção se mantenha estável e de alta qualidade, com preços que podem alcançar até R$ 200 por quilo para os cafés especiais.

Impacto ambiental e preservação

O estudo da Embrapa, coordenado pelos pesquisadores Carlos Cesar Ronquim, Nívia Cristina Vieira Rocha e Enrique Anastácio Alves, indica que entre 2020 e 2023 houve desmatamento zero em sete dos quinze municípios das Matas de Rondônia. Em toda a região, a retirada de áreas florestais foi menor que 1% da área total ocupada pela cafeicultura.

A pesquisa revelou que 56% da área é formada por florestas e mais de 40% corresponde a pastagens. Isso demonstra que é possível expandir a produção de café sem necessidade de desmatamento, reforçando a sustentabilidade da atividade.

Café Apuí Agroflorestal e a Bioeconomia

Além da produção em Rondônia, o Café Apuí Agroflorestal, situado no interior do Amazonas, se destaca como o primeiro café agroflorestal orgânico da Amazônia. Esse projeto é um exemplo de como a integração entre agricultura e floresta pode ser benéfica tanto para a produção quanto para a preservação ambiental. O café é cultivado em sistemas agroflorestais que promovem a recuperação de áreas degradadas e a conservação da biodiversidade.

O fortalecimento da bioeconomia na Amazônia também é impulsionado pelo Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio) do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam). Este programa visa promover a sustentabilidade e a valorização dos produtos da floresta, integrando ciência, tecnologia e inovação para desenvolver cadeias produtivas que beneficiem as comunidades locais e preservem a floresta.

Perspectivas futuras

A cafeicultura na Amazônia, especialmente na região das Matas de Rondônia, tem se mostrado uma atividade agrícola promissora e sustentável. Com a possibilidade de ampliação sem desmatamento, a região pode se tornar um modelo de produção sustentável de café no Brasil e no mundo.

Iniciativas como o Café Apuí Agroflorestal e o trabalho do PPBio do Idesam são fundamentais para consolidar uma bioeconomia robusta na Amazônia, que alia produção agrícola, conservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico.

O mapeamento da Embrapa e os projetos de pesquisa em andamento apontam para um futuro onde a cafeicultura e outras atividades agroflorestais possam crescer de forma sustentável, contribuindo para a preservação da Amazônia e para o desenvolvimento das comunidades locais.

Com informações da Folha de São Paulo e Idesam

TCE-AM mobiliza solidariedade e arrecada quase 12 toneladas de donativos para o RS

Em uma demonstração de solidariedade e união, a campanha do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) arrecadou 11,8 toneladas de donativos para auxiliar as vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul.

A mobilização envolveu servidores do Tribunal e o público externo, que contribuíram generosamente com itens de primeira necessidade.

Iniciativa da presidente da Corte de Contas

A campanha, iniciada no dia 9 de maio, foi idealizada pela presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Amazônia Lins, e executada pelo Departamento de Gestão de Pessoas (Degesp), pela Corregedoria e por outros setores voluntários do Tribunal. A conselheira-presidente destacou a importância da colaboração entre os servidores e a sociedade civil. “Parabéns a todos os setores envolvidos pela linda campanha de arrecadação emergencial para ajudar a população afetada pelas chuvas no Rio Grande do Sul. A campanha contou com participação ativa dos servidores, atuando como doadores e voluntários, e ainda da sociedade civil, que teve o Tribunal como ponto de entrega das doações”, declarou Yara Amazônia Lins.

Diversidade de itens arrecadados

Durante os nove dias de campanha, uma variedade de itens essenciais foi coletada, incluindo cestas básicas, leites, sapatos, roupas, água, brinquedos, ração e acessórios diversos, como bolsas, toalhas e cobertores. Os itens mais recebidos foram roupas, com mais de 14 mil unidades, e água mineral, com mais de 11 mil litros doados. A diversidade e a quantidade dos itens arrecadados refletem a amplitude do apoio oferecido pela comunidade amazonense.

Apoio de instituições e empresas

A mobilização dos servidores do TCE-AM inspirou outras instituições e a sociedade civil a contribuírem. A empresa privada Samsung e a Associação dos Auditores Fiscais do Amazonas realizaram doações significativas de alimentos e roupas. Além disso, o público externo doou mais de 22 mil itens, incluindo materiais de higiene, alimentos não perecíveis, água mineral, roupas de cama, vestimentas, brinquedos, acessórios e valores em espécie.

Coordenação com a força aérea brasileira

Para garantir a logística da entrega dos donativos, o Diretor de Assistência Militar (Diam) do TCE-AM, Coronel Alysson Freitas, reuniu-se na segunda-feira, 20 de maio, com o Comandante do 7º Comando Aéreo Regional (Comar) da FAB, Major-Brigadeiro do Ar Ramiro Kirsch Pinheiro. Durante a reunião de alinhamento, foram discutidas as orientações para a entrega dos materiais ao Rio Grande do Sul. A entrega está programada para ocorrer na quarta-feira, 22 de maio, quando os donativos serão entregues à FAB, responsável pelo transporte até o estado sulista.

Impacto e significado da campanha

A campanha do TCE-AM exemplifica a capacidade de mobilização e a solidariedade da sociedade amazonense em momentos de crise. A significativa quantidade de donativos arrecadados proporciona uma ajuda vital às vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul, destacando o papel crucial de instituições públicas e privadas em ações humanitárias. A iniciativa reforça a importância da colaboração e do apoio mútuo entre diferentes regiões do país, promovendo um senso de unidade e compaixão.

Pará investe R$ 5 bilhões para transformar Belém na sede da COP30 em 2025

O governo do Pará está determinado a mostrar que a capital, Belém, tem todas as condições necessárias para sediar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30), prevista para o final de 2025. Com investimentos que podem chegar a R$ 5 bilhões, as autoridades locais estão empenhadas em superar desconfianças e garantir que a cidade esteja pronta para receber o evento de grande porte.

Desafios e soluções para a hospedagem

Um dos maiores desafios enfrentados pelo Pará é a capacidade de hospedagem na capital, atualmente considerada insuficiente para atender aos padrões das COPs climáticas.

Hoje, Belém conta com cerca de 18 mil leitos, número que o governo estadual planeja ampliar para aproximadamente 32 mil. Entre as soluções estudadas estão:

  • Navios de Cruzeiro: A contratação de navios que funcionariam como hotéis flutuantes durante o evento, proporcionando acomodações adicionais para os visitantes.
  • Vila Provisória: A construção de uma vila temporária para hospedar parte dos participantes da conferência.
  • Incentivos para Locação de Imóveis Privados: Estímulos para que proprietários disponibilizem suas residências para aluguel através de plataformas como o Airbnb, aumentando a oferta de hospedagem.
Belém
Foto divulgação

Expectativas e preparativos

A expectativa do governo brasileiro é que a COP30 reúna até 50 mil pessoas em Belém, incluindo delegações internacionais, especialistas, ativistas e jornalistas. Esse fluxo inédito de visitantes exigirá não apenas uma maior capacidade hoteleira, mas também uma logística urbana eficiente. Serão necessárias melhorias significativas em infraestrutura, transporte público e serviços de segurança para garantir uma experiência positiva aos participantes durante as duas semanas de negociações climáticas.

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), demonstrou confiança na capacidade de Belém em receber o evento. “Estaremos aqui prontos, com as soluções peculiares da nossa região, sejam hotéis, sejam navios, sejam áreas que estarão adaptadas para bem receber [os visitantes], mas a certeza é que Belém estará pronta para receber a mais extraordinária experiência de COP já vivida”, afirmou Barbalho.

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Sede da COP 30 na área de aeroporto desativado em Belém, onde será o Parque da Cidade. — Foto: Reprodução / Agência Pará

Impacto diplomático e político

Além dos desafios logísticos, a COP30 em Belém representa uma oportunidade única para a diplomacia brasileira. De acordo com a revista VEJA, o Palácio do Planalto espera que o evento reúna 140 chefes de Estado e de governo na capital paraense, superando o número de líderes presentes em outras conferências climáticas importantes, como a COP21 de Paris em 2015, a COP26 de Glasgow em 2021 e a COP28 de Dubai no ano passado.

A realização da COP30 em Belém pode consolidar a posição do Brasil como um líder global nas discussões sobre mudanças climáticas e sustentabilidade. Para isso, o governo federal, em conjunto com as autoridades estaduais e municipais, está trabalhando em diversas frentes para assegurar que a cidade esteja plenamente preparada para acolher os visitantes.

Investimentos e infraestrutura

Os investimentos estimados em até R$ 5 bilhões serão destinados a diversas áreas críticas, incluindo:

  • Ampliação da Rede Hoteleira: Construção e adaptação de hotéis e outras formas de hospedagem.
  • Melhorias no Transporte Público: Expansão e modernização do sistema de transporte para facilitar a mobilidade dos participantes.
  • Infraestrutura Urbana: Reformas e melhorias em espaços públicos, centros de conferências e áreas de eventos.
  • Segurança e Serviços Públicos: Reforço das equipes de segurança e otimização dos serviços públicos para atender ao aumento temporário da população na cidade.

Com a aproximação da COP30, Belém se prepara para se tornar o centro das atenções globais nas discussões sobre mudanças climáticas. Os esforços conjuntos do governo estadual e federal visam não apenas a realização de um evento bem-sucedido, mas também a promoção do Brasil como um protagonista nas questões ambientais. A cidade de Belém, com suas características únicas e hospitalidade, espera proporcionar uma experiência memorável a todos os participantes da COP30.

*Com informações CLIMA INFO

O valor do tempo desperdiçado nas filas pelos incentivos

Por André Ricardo Costa
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Caixa de areia autolimpante. Alimentador inteligente. Colar inteligente com GPS. Brecha de porta inteligente. Rodas de exercícios. Bebedouro inteligente. Parecem nomes de quinquilharias, mas são produtos com elevada tecnologia embutida, destinados ao mercado de animais de estimação, ou “pet”.  

Pela plataforma Bloomberg, em 2023 o mercado “pet” movimentou globalmente US$ 320 bilhões. Com aumento geral do custo de vida, a população humana está trocando a autorreprodução pela adoção de animais. Com isso o mercado “pet” atingir US$ 500 bilhões em 2030.

As quinquilharias “pets” juntam-se a infinitas outras, de vários setores, de fins específicos em funções cotidianas. Geralmente produzidas em baixa escala. O enxerto com tecnologias lhes dão o nome “gadgets”, onde convivem com produtos de massa, como dispositivos eletrônicos portáteis comuns a várias funções.

INCENTIVOS
Imagem criada por inteligência artificial

“Gadgets” desse tipo não são muito familiares às pautas de produção do Polo Industrial de Manaus, que tem ficado à margem desses mercados. Percebo que perdas de oportunidades como estas não são muito sentidas devido o viés utilitarista-materialista presente no pensamento desenvolvimentista brasileiro. Lembro cena do livro “A Ilha”, de Fernando Morais, relatando sua estadia em Cuba. O autor estranhou sabonete entregue num papel de pão, a atendente explicou que o país não perdia tempo desenhando embalagens fúteis enquanto tinha tanta gente com fome e sem moradia.

Ao lado das síndromes dos pequenos poderes, cultura da desconfiança e má-fé, da ilusão de controle e outros conceitos impublicáveis, penso que esse utilitarismo-materialismo é um dos motivos do excesso de burocracia que limita os horizontes mercadológicos do PIM. 

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Recordemos motivo recente de comemoração: O estabelecimento de prazo máximo de 120 dias para as decisões sobre os PPBs. Só nesse intervalo a Nvidia muda o mundo duas vezes. Acrescente a isso o prazo para obter aprovação no CAS, no Codam, e na Sudam e perceba a gravidade do nosso atraso. 

Assim vemos nossa indústria competitiva para oferecer ao consumo nacional itens de produção em massa, com ganhos de escala e cujas receitas já são bem estabelecidas no mercado global, mas perde incontáveis projetos menores, ou baseados nos ganhos de escopo típicos dos “gadgets”, como os “catgets”. A perda de escala seria compensada pela rapidez, flexibilidade e diversificação. Inviáveis com as filas das nossas burocracias.

DALL·E 2024 05 21 09.41.48 Uma cena realista de uma industria competitiva focada na producao em massa para o consumo nacional. A imagem apresenta uma grande fabrica moderna com

Nosso sistema é moroso já para os padrões da década de 2000, quando tivemos o nosso crescimento fundamentado, quanto mais para os padrões da década de 2020, em que as novas tecnologias reduzem a intensidade de mão-de-obra industrial e pedem o máximo de flexibilidade nos sistemas produtivos para viabilizar a rentabilidade em projetos menores. Perdemos projetos, indústrias, renda, empregos, valor. 

Em tempos de PIX, Drex, Pronampe e ChatGPT, é inconcebível que nosso ambiente de negócios continue se submetendo a rotinas kafkianas. Deveria partir dos maiores interessados no desenvolvimento local uma proposta de unificação dos processos, mesmo no cenário pós-reforma, com um tempo máximo de resposta em trinta dias.

Qual seria, por exemplo, a arrecadação de ICMS se desde 2003 os projetos industriais pudessem ser iniciados nesse prazo, usufruindo de todos os incentivos? A transparência, digitalização e automação traria a máxima agilidade aos processos, e os agentes hoje dedicados às rotinas kafkianas assumiriam o papel de promotores locais de desenvolvimento. Seus olhos brilhariam ante a diversidade de projetos que seriam implementados e o valor que nossa população começaria a apropriar e que antes era desperdiçado nas filas pelos incentivos.  

Andre Ricardo Costa