“É hora de exigir respeito e tratamento adequado, reconhecendo que os amazonenses não são cidadãos de segunda classe. A ação rápida e firme das autoridades federais é crucial para reverter essa escalada das tarifas abusivas, no descaso e ganância contra o Amazonas e assegurar um futuro próspero para a Zona Franca de Manaus e para nossa gente.”
Por Belmiro Vianez Filho __________________
Ressoou como indignação das entidades empresariais, do poder pública e da população, a maior prejudicada, a comunicação da MSC, anunciando uma taxa de pouca água de 5 mil dólares por contêiner a partir de 1º de agosto, e a subsequente decisão da Maersk, que fixou o valor em 5 mil e 900 dólares. O abuso despertou uma onda de indignação em todo tecido social do Amazonas. A Zona Franca de Manaus (ZFM), um polo estratégico para a economia regional e nacional, enfrenta um golpe duro com essas medidas que refletem não só o descaso, mas também a ganância das operadoras de navegação.
Foto divulgação
Em comparação ao ano passado, quando a estiagem mais severa resultou em uma taxa de 2 mil e 100 dólares, o aumento é exorbitante. Além disso, os fretes, que anteriormente eram de 3 mil e 500 dólares, agora alcançam 11 mil e 500 dólares. Com a adição das novas taxas, o custo total chega a 16 mil e 500 dólares por contêiner. Considerando que o valor médio das mercadorias em um contêiner é de 45 mil dólares, o frete agora representa aproximadamente 40% desse valor.
Custo da Logística é um imposto invisível
A legislação brasileira, como a Lei 1.521/51, que dispõe sobre crimes contra a economia popular, prevê sanções para especulações e meios fraudulentos que causam prejuízo a diversas pessoas. A prática abusiva das operadoras de navegação se enquadra perfeitamente nesses termos, configurando uma verdadeira exploração econômica. Estamos diante de um crime, um caso de polícia.
(Crédito: Michael Dantas / AFP)
A realidade do Amazonas, com seu isolamento geográfico, já impõe um “super imposto” logístico. Mesmo com os benefícios fiscais do Decreto-Lei 288/67, não há como mitigar completamente os custos elevados de transporte e logística. A defesa pela manutenção da floresta e os desafios logísticos associados deveriam impor ao Brasil o dever de tratar essa região de forma diferenciada e justa. É sagrado proteger a floresta e, principalmente, nossa gente e aqueles que geram emprego e as oportunidades da subsistência.
O impacto econômico e social
Com a escalada dos custos de frete, o impacto nos preços dos importados deve variar entre 45% e 50%. Isso significa, também nas transações do mercado interno um aumento generalizado nos custos de bens essenciais como alimentos, materiais de construção e outros produtos. A consequência direta é a anulação das vantagens competitivas oferecidas pela ZFM, empobrecendo ainda mais a região.
Os empresários amazonenses, representados por entidades como a Eletros, FIEAM, CIEAM, ACA, CDL e a Federação do Comércio, imediatamente manifestaram repúdio a essa situação. Que haja urgência de uma intervenção federal para coibir essas práticas abusivas e proteger a economia da região.
BR-319, uma solução essencial
A solução para atenuar esses custos logísticos poderia vir – em parte, pelo menos – com a recuperação da BR-319, uma rodovia que conectaria Manaus ao resto do país de forma mais eficiente. No entanto, obstáculos políticos e ambientais têm impedido a realização desse projeto, que se arrasta há 48 anos. É imperativo que as autoridades e a sociedade se mobilizem para tornar esse sonho uma realidade, proporcionando um alívio significativo para a economia local.
A imagem é de autoria de Alberto César Araújo e mostra a BR-319 no trecho entre Humaitá e Realidade no sul do Amazonas.
Reação imediata
Em suma, a indignação das entidades empresariais do Amazonasé mais do que justificada. A ganância das operadoras de navegação, aproveitando-se de uma situação crítica que ainda nem se concretizou, é uma afronta direta ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar da população da região. É hora de exigir respeito e tratamento adequado, reconhecendo que os amazonenses não são cidadãos de segunda classe. A ação rápida e firme das autoridades federais é crucial para reverter essa escalada de abusos e assegurar um futuro próspero para a Zona Franca de Manaus e para nossa gente.
Belmiro Vianez Filho é empresário do comércio, ex-presidente da ACA e colunista do portal BrasilAmazôniaAgora e Jornal do Commércio
O Portal BrasilAmazôniaAgora apresenta entrevista com Vania Thaumaturgo, destacada líder no setor tecnológico da Amazônia, para falar sobre o lançamento da terceira edição da ExpoAmazônia Bio&TIC 2024, principal evento de tecnologia e negócios sustentáveis da Região Norte. Com a recente renovação da Lei da Informática para até 2074, buscamos entender melhor as implicações desta medida para as empresas locais, no contexto do desenvolvimento regional e na ampliação de negócios de impacto na Amazônia.
BAA Entrevista
Inovação e Tecnologia com Floresta em pé! A terceira edição do evento ocorrerá de 5 a 7 de novembro no Studio 5 Centro de Convenções, em Manaus. Consolidada como uma plataforma de reconhecimento nacional e internacional de apresentação de produtos e serviços, desde sua primeira edição em 2022, a ExpoAmazônia Bio&TIC tem fortalecido os polos de Bioeconomia e de Tecnologia da Informação e Comunicação como vetores que promovem o desenvolvimento socioeconômico e sustentável da Amazônia.
Na entrevista, investimentos em P&D, educação e capacitação foram temas centrais abordados por Vania, que acredita no potencial da região para se tornar um centro de excelência em bioeconomia alinhada com TIC. Ela também discute iniciativas que estão ajudando a superar desafios e a promover o desenvolvimento tecnológico na Amazônia.
Mais uma vez, Vania Thaumaturgo nos presenteou com uma visão abrangente, oxigenada e original do futuro da Amazônia. Acompanhe a entrevista realizada pelo editor-geral do portal BAA, Alfredo Lopes, para descobrir mais sobre o evento e como a integração destes setores pode beneficiar a região, criando empregos e promovendo sustentabilidade.
Imagem criada por Inteligência Artificial
Portal BrasilAmazôniaAgora – Vânia, estamos na semana de lançamento da ExpoAmazônia Bio&TIC 2024, em sua terceira edição, e um mês após o anúncio da renovação da Lei da Informática até 2074. Gostaríamos de saber sua opinião sobre a renovação e quais as implicações para as empresas de Bioeconomia e Tecnologia da Informação e Comunicação na Amazônia. Quais são as principais vantagens dessa renovação para a região?
Vania Thaumaturgo: A renovação da Lei de Informática até 2074 é uma iniciativa estratégica que traz inúmeras vantagens para a Amazônia. Primeiramente, ela oferece uma base estável de incentivos fiscais e investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), o que é algo muito importante e decisivo para atrair empresas de tecnologia para a região. E que se torna ainda mais importante considerando que a combinação de tecnologia da informação e comunicação (TIC) com a bioeconomia pode transformar a Amazônia em um polo de inovação sustentável mundial, aproveitando sua rica biodiversidade e recursos naturais para produzir com alta agregação de valor.
BAA – Como a integração de TIC e Bioeconomia pode beneficiar a economia local?
Vania: A integração de TIC com a bioeconomia é nosso grande desafio. Se formos bem sucedidos, isso vai revolucionar diversos setores na Amazônia. Por exemplo, na indústria existem incontáveis demandas de ativos da biodiversidade, na agricultura sustentável, na digitalização e no uso de nanotecnologia avançada que podem aumentar a produtividade e a sustentabilidade das práticas de biotecnologia e de agroindústria – que são dois fatores cada vez mais impactantes em relação a competitividade nos mercados.
No campo da medicina, a biotecnologia pode levar ao desenvolvimento de novos medicamentos e tratamentos baseados em recursos naturais da região, por exemplo. Além disso, o monitoramento ambiental por satélite e outras tecnologias de conservação podem ajudar a preservar as florestas e a biodiversidade. Esses avanços impulsionam de forma robusta e consistente o crescimento econômico e promovem o uso mais sustentável dos recursos naturais.
foto: Nayani Teixeira/Unsplash
BAA – A Lei de Informática prevê incentivos fiscais e investimentos obrigatórios em P&D. Como esses elementos podem atrair empresas para a Amazônia?
Vania: Os incentivos fiscais e os investimentos obrigatórios em P&D são grandes atrativos para as empresas de tecnologia. Eis a razão do primeiro lugar do Amazonas no ranking nacional de intensidade tecnológica. Os incentivos reduzem o custo operacional e fomentam a inovação. Para a Amazônia, isso significa que mais empresas estarão dispostas a investir em tecnologias que utilizem os recursos naturais de forma sustentável. Além de criar empregos, esses investimentos podem fortalecer a economia local e tornar a região um centro de excelência em bioeconomia alinhada com TIC.
BAA – O fortalecimento do setor de TIC na Amazônia também requer investimentos em educação e capacitação. Quais são as estratégias para alcançar isso?
Vania: Investir em educação e capacitação é fundamental para o sucesso a longo prazo. Programas de treinamento e parcerias com universidades e centros de pesquisa são essenciais para formar uma força de trabalho qualificada. Isso inclui cursos de especialização, programas de estágio e iniciativas de educação continuada. Ao capacitar os profissionais locais, estamos preparando a Amazônia para desenvolver e implementar soluções tecnológicas inovadoras, promovendo uma bioeconomia que mantém a floresta em pé. Com investimentos direcionados e uma visão de longo prazo, a Amazônia pode se tornar um exemplo mundial de inovação sustentável, gerando prosperidade econômica e preservando o meio ambiente.
Imagem criada por Inteligência Artificial
BAA – Quais são os principais desafios para estabelecer Polos Digitais nas cidades da Amazônia e como a ExpoAmazônia Bio&TIC está ajudando a superar esses desafios?
Vania: Os principais desafios incluem a falta de infraestrutura de internet de alta qualidade e a necessidade de capacitação das pessoas nas comunidades ribeirinhas. A ExpoAmazônia Bio & TIC está ajudando a superar esses desafios ao promover discussões sobre inclusão digital e ao reunir diversos atores econômicos e sociais para fomentar o desenvolvimento de tecnologias e inovações que podem ser implementadas na região. Além disso, a ExpoAmazônia serve como um espaço para apresentação de projetos e iniciativas que podem atrair investimentos e parcerias para a criação desses polos digitais.
BAA – Como o projeto Norte Conectado pode acelerar a inclusão digital nas comunidades ribeirinhas e qual é o papel do governo federal nesse processo?
Vania: O projeto Norte Conectado visa expandir a infraestrutura de internet em toda a região amazônica, o que é crucial para a inclusão digital. O governo federal tem um papel fundamental ao fornecer os recursos e a infraestrutura necessários para implementar o projeto. Com a expansão da internet, as comunidades ribeirinhas terão acesso a ferramentas digitais e oportunidades de capacitação, o que permitirá a criação de empregos e o desenvolvimento de novos negócios baseados em tecnologia da informação e comunicação. A velocidade de implementação e a abrangência do projeto são essenciais para alcançar esses objetivos.
BAA – O estudo da Federação das Indústrias do Ceará destacou que o Amazonas é o estado que mais gera empregos em tecnologia. Quais são as principais estratégias para expandir esse conhecimento para outras regiões da Amazônia?
Vania: As principais estratégias incluem a criação de programas de capacitação e treinamento em tecnologia da informação e comunicação, a promoção de parcerias entre empresas de tecnologia e instituições educacionais, e o incentivo ao empreendedorismo local. Além disso, é importante criar incentivos para que empresas de tecnologia se estabeleçam em outras regiões da Amazônia, promovendo a transferência de conhecimento e a criação de novas oportunidades de emprego. A disseminação de boas práticas e o fortalecimento de redes de colaboração também são fundamentais para expandir o conhecimento tecnológico.
BAA – De que maneira a Bioeconomia e a Biotecnologia podem ser integradas com a Tecnologia da Informação e Comunicação para promover um desenvolvimento sustentável na Amazônia?
Vania: A integração da Bioeconomia e Biotecnologia com a Tecnologia da Informação e Comunicação pode ser alcançada através do desenvolvimento de plataformas digitais que facilitem a pesquisa e a inovação em produtos biológicos. Por exemplo, tecnologias de big data e inteligência artificial podem ser usadas para melhorar a eficiência da produção biológica e para monitorar a biodiversidade da região. Além disso, a criação de aplicativos e plataformas online pode facilitar a comercialização de produtos biológicos e permitir o acesso a mercados globais, promovendo um desenvolvimento econômico sustentável que preserva a floresta.
foto: Leon Beckert/Unsplash
BAA – Quais são os benefícios econômicos e sociais esperados com a implementação dos Polos Digitais na Amazônia, especialmente para as comunidades mais remotas?
Vania: Os benefícios econômicos incluem a criação de novos empregos, o aumento da renda das comunidades locais e a diversificação da economia regional. Socialmente, a implementação dos Polos Digitais pode levar à inclusão digital, proporcionando acesso a educação e serviços de saúde de qualidade, além de fortalecer as redes de comunicação e cooperação entre as comunidades.
A capacitação em tecnologia da informação pode empoderar as populações locais, promovendo o desenvolvimento de habilidades e conhecimentos que podem ser aplicados em diversos setores da economia. Além disso, a ExpoAmazônia facilita a troca de conhecimentos e experiências entre diferentes atores, incluindo comunidades locais, pesquisadores, empresários e formuladores de políticas, criando um ambiente propício para a implementação de projetos sustentáveis que beneficiam a região como um todo.
Alfredo é filósofo, foi professor na Pontifícia Universidade Católica em São Paulo 1979 – 1996, é consultor do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, ensaísta e co-fundador do portal Brasil Amazônia Agora
Vania é Presidente do Conselho de Administração do Polo Digital de Manaus, e Head de Relações Institucionais na Amazônia na Bertha Capital.
Conheça o projeto “Recicla, Galera!”, que estendeu para a economia circular e a sustentabilidade a disputa entre Garantido e Caprichoso, campeão do festival de Parintins de 2024
O Festival Folclórico de Parintins, além de ser um evento cultural icônico, se consolidou como um exemplo de sustentabilidade com a terceira edição do projeto “Recicla, Galera!”. Superando metas pelo segundo ano consecutivo, a iniciativa coletou mais de 9.180 quilos de resíduos recicláveis, beneficiando o meio ambiente e promovendo inclusão social e econômica para os catadores.
O projeto Recicla, Galera!
O “Recicla, Galera!” é uma iniciativa do Governo do Amazonas, em parceria com a Coca-Cola Brasil, que visa incentivar a reciclagem durante o Festival de Parintins. Neste ano, o projeto contou com a instalação de seis máquinas de coleta de recicláveis e 41 Ecopontos espalhados por pontos estratégicos da cidade, como praças, supermercados e avenidas movimentadas. Essas inovações não apenas aumentaram a quantidade de resíduos coletados, mas também impactaram positivamente a renda dos catadores.
Durante a semana do festival, foram coletados 9.180,48 quilos de resíduos recicláveis. Nos Ecopontos e no Espaço Sustentável “Recicla, Galera!”, foram recolhidos 5.645,08 quilos de materiais, enquanto as máquinas de reciclagem somaram 590,2 quilos. A coleta realizada pelas galeras do Caprichoso e Garantido dentro do Bumbódromo também teve destaque, contabilizando 2.945,2 quilos de recicláveis.
O secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, destacou a importância do projeto para a inclusão social e econômica dos catadores. “Aumentamos a coleta, o alcance, o lucro e renda dos catadores, que são os protagonistas desse trabalho. Esse é o investimento que o Governo do Amazonas tem feito para melhorar a vida das pessoas que estão aqui”, afirmou.
A disputa sustentável entre Caprichoso e Garantido
A tradicional rivalidade entre Caprichoso e Garantido ganhou uma nova dimensão com a disputa de reciclagem. Também pelo terceiro ano consecutivo, o boi Caprichoso foi coroado Campeão Sustentável, destinando 1.370,1 quilos de materiais recicláveis e conquistando um prêmio de R$ 20 mil para investir em ações de sustentabilidade. O boi Garantido, por sua vez, recolheu 879,9 quilos. No total, a disputa de reciclagem entre os bois contabilizou 2.250 quilos de materiais recicláveis.
Parcerias e futuro do projeto
A parceria com a Fundação Rede Amazônica e o projeto “Consciência Limpa: Recicla, Amazônia” fortaleceu a iniciativa, destacando a importância de alianças estratégicas para o sucesso de projetos de sustentabilidade. Victor Bicca, diretor sênior de Relações Governamentais da Coca-Cola Brasil, reforçou o compromisso da empresa com o desenvolvimento econômico e sustentável da região. “O ‘Recicla, Galera’ materializa nossos esforços para além da gestão correta de resíduos e geração de emprego e renda. Com este programa, unimos as comunidades em favor dos impactos positivos que beneficiarão o festival e o estado como um todo”, explicou.
O futuro do “Recicla, Galera!” promete continuar a expansão e aprimoramento das ações, visando sempre aumentar o alcance e impacto positivo na vida dos catadores e na preservação do meio ambiente.
O PIM será locomotiva ainda mais forte para a bioeconomia se cumprir plenamente o que os incentivos prometem para o modelo atual. Os pontos do PIM e da bioeconomia evidenciam que há muito valor não aproveitado pelo excesso de burocracia.
Por André Ricardo Costa _____________________
Cartas na mesa. Líderes industriais e dois representantes do governo federal reuniram-se com objetivo claro: Fazer deslanchar a bioeconomia. Ou melhor, entender o que falta para que ocorra. Na conversa foram levantados pontos que percebo soltos, e se unidos terão tudo para resolver definitivamente os entraves.
1- O caminho está no PIM. Qualquer solução alternativa para a Amazônia Ocidental precisa considerar a proporção e o perfil da cadeia de valor do PIM. Substituir um faturamento de R$ 172 bilhões não é fácil. A descontar as importações e o consumo intermediário, encontra-se cerca de R$ 40 bilhões em valor adicionado. Boa parte do faturamento do PIM fica no PIM. Pelos reinvestimentos e, principalmente, pelo consumo dos produtos intermediários, como derivados de polímeros e celulose. Solução: Incentivos adicionais poderiam ser concedidos às indústrias de bens finais pelo consumo de bens intermediários compostos por insumos de base florestal de cadeias sustentáveis.
2- A solução acima seria vetor de demanda para tornar atraentes os investimentos em projetos sustentáveis de base florestal. Essa demanda seria fonte de organização, otimização e expansão das cadeias produtivas do interior do estado. Contudo, ainda estaria faltando um vetor de oferta, a ser construído pelo entendimento adequado dos fatores de produção. Isto é: O uso das nossas águas, nossa floresta e nosso solo. Hoje está desnecessariamente contido por i. inércia dos entes federados quanto à regularização fundiária e uso das águas públicas e, ii. uma legislação ambiental que iguala desiguais, como se sistemas agroflorestais fossem tão danosos quanto a pecuária.
3- O PIM será locomotiva ainda mais forte para a bioeconomia se cumprir plenamente o que os incentivos prometem para o modelo atual. Há muito valor não aproveitado pelo excesso de burocracia. Se todos os níveis de incentivos – Suframa, Sedecti e Sudam – mais o licenciamento ambiental forem aprovados após trinta dias no mesmo sistema, talvez o e-CAC (Pronampe mostra que tem sistema, dá pra fazer!), o faturamento do PIM multiplica e traz consigo a bioeconomia dos insumos em bens intermediários.
4- Há insumos de base florestal cujas cadeias são mais diretamente ligadas ao mercado consumidor. Por exemplo, cosméticos. Porém, novamente a burocracia dos incentivos, no caso o PPB, torna mais atraente fazer do Amazonas mero fornecedor de matéria-prima com pouca agregação de valor, com o envase ocorrendo em outros estados ou países. Assim já ocorre com o óleo do pau-rosa. Ajuste de PPB seria vetor de demanda específico para os produtos com insumos locais em ligação direta ao mercado consumidor.
5- Novamente faltaria um vetor de oferta. Não bastariam ajustes na legislação para uso mais racional dos fatores de produção. Seria necessário intenso trabalho de ciência básica. Identificados os insumos dos pontos 1 e 4, as pesquisas genéticas darão as variantes para multiplicar a produção nos sistemas agroflorestais a desmatamento zero.
6- A ciência básica lembra de voltar à demanda pela estratégia de rastrear os potenciais usos dos itens de base florestal e patenteá-los. Isso pode ocorrer de modo criativo e espontâneo, no bom e velho uso do conhecimento tradicional e métodos de tentativa-erro, ou os ICT’s aplicando inteligência artificial nos bancos de patentes para levar à vitrine as oportunidades de encomenda tecnológica.
Perceba o leitor que entre os pontos há soluções dependentes de alterações legislativas e outras expressam ações de articulação e gestão. Na base de tudo, diálogo e união.
André Ricardo Costa é Doutor em Administração pela FEA/USP e professor da Ufam
“A presença federal deve ser proativa e cumpridora de suas atribuições, provendo a infraestrutura que lhe compete para que o Amazonas possa enfrentar outras vazantes e continue a desempenhar seu papel vital para o Norte do país e para a economia brasileira.”
Por Alfredo Lopes _________________
Coluna Follow-Up
Às vésperas de mais uma vazante extrema dos rios da Amazônia, a dragagem volta a ser destaque nas discussões do fórum sobre logística da Comissão de Logística do CIEAM. Enquanto essa técnica surge como uma resposta imediata para prevenir os danos vivenciados em 2023, seu planejamento e execução demandam uma abordagem meticulosa para evitar consequências socioambientais adversas. Estamos convencidos de que o DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por seu portfólio de serviços na Amazônia, tem presente essas precauções.
Questões ambientais
Após anos de garimpo ilegal em áreas públicas, a dragagem, essencial para a manutenção e aprofundamento dos canais de navegação, enfrenta dilemas ambientais significativos. A composição dos sedimentos dragados, que inclui desde partículas minerais até resíduos tóxicos como mercúrio e cádmio, representa um risco potencial à saúde dos ecossistemas e das comunidades locais. As escolhas sobre onde e como dispor esses materiais requerem cuidadosa consideração dos impactos ambientais, incluindo alterações na qualidade da água e prejuízos à biodiversidade aquática.
Foto: DNIT/Divulgação
Debate e colaboração
Importante sublinhar que, em nenhum momento, estamos contra a dragagem. Estamos atentos e à disposição do próprio DNIT para debater com os demais atores federais e a academia os cuidados em tratar um bioma com tantas potencialidades e fragilidades como é a Amazônia. Este clima de debate, neste momento, precisa funcionar como um gabinete de crise, pois além dos debates e providências, tivemos problemas ligados a distorções e abusos tarifários no último episódio de vazante extrema.
Lições e preocupações de 2023
Em 2023, além dos prejuízos que ultrapassaram R$ 1,3 bilhão para administrar as dificuldades climáticas, houve registro de exageros nas chamadas taxas da seca. A perspectiva de novos abusos já movimenta setores público e privado, gerando preocupações e alertas. A economia do Amazonas sobrevive de contrapartida fiscal, fato que deveria inibir qualquer tentativa de oportunismo para o setor produtivo que, mesmo com as medidas de compensação fiscal, precisa gerenciar muitos itens extraordinários em sua planilha de custos.
foto: Thiago Oliver
Importância da ANTAq
Neste momento, para evitar distorções e exageros tarifários, a presença da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAq) é de fundamental importância. Como se tratam de cobranças adicionais e circunstanciais, a autoridade federal do setor tem papel decisivo para coibir anomalias. Em defesa de seus associados, o CIEAM invoca a colaboração entre os diversos atores, usuários e instituições para que possamos assegurar soluções eficazes e sustentáveis.
Um contexto chamado ZFM
A Zona Franca de Manaus (ZFM) é frequentemente subestimada em sua relevância para a economia brasileira, provavelmente por um desconhecimento crônico da estrutura e do funcionamento desta bem-sucedida política pública do Estado Brasileiro. Com o estigma de paraíso fiscal, trata-se de um programa de redução das desigualdades regionais que contribui com 29,4% do valor bruto da produção (VBP) da região Norte e 1,7% do VBP do Brasil. São dados do IBGE que autorizam o reconhecimento do Amazonas como um dos estados mais importantes do Norte e Nordeste para a economia nacional.
A narrativa que coloca a ZFM como um rombo fiscal é desmentida por dados concretos como estes do IBGE e estudos de instituições renomadas, como a USP e a Fundação Getúlio Vargas.
Palavras de Autoridade
Estudos pioneiros de Samuel Benchimol destacam que, ao contrário do que muitos pensam, a ZFM nunca foi um paraíso fiscal que drenava recursos públicos. “Longe de ser um paraíso fiscal, a ZFM é o verdadeiro paraíso do Fisco”, dizia ele. Em toda a estruturação do polo industrial de Manaus não um centavo público de investimento. Pelo contrário, sempre foi um polo de desenvolvimento industrial que contribuía significativamente para a arrecadação federal. A transparência e a precisão dos dados são essenciais para compreender essa realidade, destacando a verdadeira importância da ZFM na economia brasileira.
Desafios e contradições
Essas considerações estatísticas e históricas ajudam a entender a necessidade de maior respaldo e presença da União neste cenário adverso de infraestrutura precária. A seca, que se repete em 2024 na Amazônia, ressalta os desafios logísticos da região. A queda no nível dos rios compromete a navegação, essencial para o transporte de mercadorias e pessoas. A dragagem emergencial realizada em 2023, que custou cerca de R$ 80 milhões, foi ineficaz para evitar prejuízos, e o plano para repetir essa ação nos próximos cinco anos, com promessas de R$ 500 milhões, levanta dúvidas sobre sua eficácia e responsabilidade.
Soluções de longo prazo, como um Plano Sistêmico de Logística e Transportes, são necessárias para evitar desperdício de recursos e garantir a navegabilidade. A colaboração entre instituições locais, como universidades e o Serviço Geológico do Brasil (SGB), é inadiável para desenvolver alternativas mais efetivas.
Contribuições e protelações
Esses dois cenários – a robusta contribuição econômica da ZFM e os desafios da infraestrutura logística – ilustram um paradoxo significativo: o desenvolvimento econômico do Amazonas é essencial para a Amazônia e para o Brasil, mas a região padece de apoio e planejamento federal adequados. Enquanto a ZFM demonstra a capacidade de gerar valor e riqueza, a falta de infraestrutura compromete essa contribuição, criando obstáculos que poderiam ser evitados com uma presença federal mais articulada e proativa.
Falta um Projeto ou um Abraço?
A falta de um apoio federal adequado se manifesta nas delongas de projetos como a sinalização, balizamento ou dragagem dos rios, assim como na ausência de um planejamento logístico sistêmico que considere as particularidades da região amazônica. Instituições locais possuem o conhecimento necessário para desenvolver soluções eficazes, mas precisam de apoio e coordenação federal para implementar essas soluções de forma eficaz. Falta um projeto como o da Embrapa para o Agronegócio ou um abraço de superação como o Pró Álcool nos anos 80. Enquanto isso, através de sua Comissão de Logística, sob a coordenação do professor Augusto Rocha, o CIEAM tem promovido fóruns e mobilizado atores públicos e privados para conhecer, debater e encaminhar problemas crônicos e soluções viáveis.
Premissas da superação e da colaboração
Enquanto isso, os heróis de ocasião esfregam as mãos da ansiedade para assegurar suas estimativas de ganhos. E o Amazonas segue enfrentando seu paradoxo secular: robusta contribuição econômica – desde o Ciclo da Borracha até os dias atuais – acompanhada por inadequado e tímido apoio federal. Superar esses desafios requer uma abordagem coordenada que valorize e utilize o conhecimento da problemática local, implementando soluções de longo prazo que garantam a sustentabilidade e o desenvolvimento contínuo da região. A presença federal deve ser proativa e cumpridora de suas atribuições, provendo a infraestrutura que lhe compete para que o Amazonas possa enfrentar outras vazantes e continue a desempenhar seu papel vital para o Norte do país e para a economia brasileira.
Alfredo é filósofo, foi professor na Pontifícia Universidade Católica em São Paulo 1979 – 1996, é consultor do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, ensaísta e co-fundador do portal Brasil Amazônia Agora
Com base em duas justificativas com relação as mudanças climáticas, a Aneel sinalizou a ativação da bandeira amarela, o que fará a conta de luz mais cara a partir deste mês
A partir de julho, os brasileiros terão um aumento na tarifa de energia elétrica devido à ativação da bandeira amarela pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, será cobrado um adicional de R$ 1,88 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Para uma residência típica, que consome entre 150 kW/h e 200 kW/h por mês, isso representa um aumento significativo nos custos.
A Aneel justificou a mudança citando dois fatores principais: a previsão de chuvas abaixo da média e o aumento do consumo de energia devido às temperaturas acima do normal. A previsão indica que as chuvas serão 50% menores do que o normal para o restante do ano, o que afeta diretamente os níveis dos reservatórios das hidrelétricas, responsáveis por mais de 60% da geração de energia no Brasil. Com a escassez de água, é necessário acionar usinas termelétricas, que, além de serem mais caras, utilizam combustíveis fósseis, gerando energia mais poluente.
Foto: Ferdinando Ramos / Agência O Globo
A última vez que a bandeira amarela foi acionada foi em abril de 2022. Desde então, as condições climáticas e a demanda por energia mudaram drasticamente. O aumento das temperaturas, previsto para o inverno, agrava ainda mais a situação, uma vez que eleva o consumo de energia. Este cenário é um reflexo direto das mudanças climáticas, que intensificam eventos extremos do clima como secas e ondas de calor.
A ironia deste cenário é que as próprias mudanças do clima, impulsionadas pela queima de combustíveis fósseis, estão forçando o uso maior de termelétricas, que por sua vez, aumentam as emissões de gases de efeito estufa. Este ciclo destrutivo resulta em uma energia mais cara e mais suja, perpetuando os eventos climáticos extremos.
A decisão da Aneel de acionar a bandeira amarela destaca a necessidade urgente de investimentos em fontes renováveis de energia. O mais recente relatório da Coalizão Energia Limpa sugere que o Brasil deve aumentar os investimentos em energias renováveis para quebrar este ciclo de dependência de combustíveis fósseis. Fontes como a solar e a eólica oferecem alternativas mais limpas e sustentáveis, reduzindo a necessidade de termelétricas e ajudando a mitigar os impactos das mudanças climáticas.
O governo e as instituições responsáveis precisam se concentrar em soluções de longo prazo para a crise energética e climática. A integração de mais energias renováveis no mix energético brasileiro pode não apenas reduzir os custos para os consumidores, mas também contribuir significativamente para a redução das emissões de carbono, combatendo diretamente as causas das mudanças climáticas.
A atual situação mostra claramente a interconexão entre a crise climática e os desafios energéticos. A população brasileira está sentindo no bolso os efeitos das mudanças climáticas, pagando mais por uma energia que continua a alimentar o ciclo de degradação ambiental. É imperativo que políticas públicas e investimentos privados se alinhem para promover uma transição energética justa e sustentável, garantindo segurança energética e proteção ao meio ambiente para as futuras gerações.
O deputado federal Pauderney Avelino, acompanhado dos ex-superintendentes da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), advogado Thomaz Nogueira e o economista Marcelo Pereira, entregou o texto com as emendas propostas
Por Antônio Silva ____________________
Não nos causa mais surpresa as reuniões marcadas de afogadilho para tratar assuntos importantíssimos para a Zona Franca de Manaus (ZFM), já nos acostumamos. A reunião realizada na quarta-feira, dia 26 último, com o Grupo de Trabalho da Câmara Federal (GT/CF), que trata da regulamentação da reforma tributária, mesmo sendo considerada técnica, teve tempo curtíssimo e foi bastante corrida, tendo em vista o prazo estabelecido para as 17 horas do mesmo dia, para apresentação de texto com as propostas da bancada do Amazonas a fim de possibilitar a inclusão no relatório do GT/CF.
Representando a bancada amazonense, o deputado federal Pauderney Avelino, acompanhado dos ex-superintendentes da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), advogado Thomaz Nogueira e o economista Marcelo Pereira, entregou aos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Cláudio Cajado (PP-BA), membros do GT/CF, o texto com as emendas propostas, dentro do prazo.
Pela urgência da apresentação das emendas, posteriormente essas propostas deverão ser referendadas pela bancada amazonense, que avaliará todo o conteúdo em reunião marcada para hoje, com participação de assessores técnicos dos parlamentares e do Governo do Estado, podendo sofrer alguma alteração de aprimoramento. Na verdade, as propostas são consideradas, como ponto de partida para as discussões que ocorrerão no Congresso Nacional.
Felizmente, a quase totalidade das propostas de emendas que alteram 17 artigos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, já havia sido discutida em encontros recentes do Grupo de Trabalho do Estado (GT/AM) com entidades empresariais locais, parlamentares e assessores, como ocorreu no “Fórum Técnico da Reforma Tributária – Impactos do PLP 68/2024 na ZFM”, realizado pela FIEAM e CIEAM no dia 20/06.
Prédio da Suframa – Foto: Gonzalo Renato Núñez Melgar.
Dentre as emendas apresentadas ao GT/CF, destacamos:
A alteração proposta para o artigo 424, para que seja mantida a competência da SUFRAMA e Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (SEFAZ/AM), no que diz respeito “à administração e fiscalização” dos incentivos fiscais, bem como da internação dos bens nacionais e estrangeiros na ZFM. A proposta inclui também um parágrafo determinando que “quaisquer alterações posteriores na legislação do IBS e CBS ficam condicionadas à manutenção do diferencial competitivo” estabelecido na Constituição Federal;
Inclusão do artigo 438-A, que manterá as contribuições das empresas do atual sistema tributário estadual, que custeiam integralmente a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) em contra partida aos incentivos fiscais recebidos, dando direito ao Amazonas de instituir “contribuição de contrapartida semelhante àquelas existentes em 30 de abril de 2023, desde que destinadas ao financiamento do ensino superior, do incremento da pequena e média empresa e da interiorização do desenvolvimento”;
A garantia no artigo 433 das vantagens fiscais das empresas implantadas na ZFM e aumento para 5 (cinco) anos do prazo para utilização dos créditos presumidos do IBS e CBS.
Antônio Silva é administrador de empresas, empresário e presidente da Federação das Indústrias do estado do Amazonas e vice presidente da CNI.
Iniciativa “Luz Para Todos Minha Casa Minha Vida” vai instalar placas para levar energia solar para 500 mil unidades habitacionais, a fim de promover sustentabilidade e redução de custos para famílias de baixa renda.
O governo federal lançou recentemente o programa Luz Para Todos Minha Casa Minha Vida, que combina esforços de eletrificação em áreas remotas com o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. A nova iniciativa visa à instalação de placas solares em 500 mil unidades residenciais em todo o país, incentivando o uso de energia limpa e renovável. O lançamento oficial ocorreu no último dia 28, em uma cerimônia em Belo Horizonte, Minas Gerais, com a presença de ministros e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na cerimônia de lançamento, o presidente Lula destacou a importância da medida para promover um Brasil mais justo e sustentável. “Com a assinatura do decreto ‘Luz para Todos do Programa Minha Casa, Minha Vida’, estamos dando mais um passo na direção de um Brasil mais justo e sustentável”, afirmou o presidente. A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) celebrou o decreto como um avanço significativo para a democratização do acesso à energia elétrica limpa e competitiva para consumidores de baixa renda, reforçando a sustentabilidade e contribuindo para a justiça social.
Foto: Divulgação
Durante o evento, foi anunciado o contrato assinado com a Caixa Econômica Federal para a construção das primeiras 1.099 unidades do novo Minha Casa Minha Vida em Belo Horizonte, já equipadas com painéis solares. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que Minas Gerais será um dos primeiros estados beneficiados, com a previsão de instalação de placas solares em 16 mil unidades residenciais distribuídas em 40 municípios.
A cerimônia de lançamento contou com a presença de várias autoridades, incluindo a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a primeira-dama Janja, e o ministro dos Transportes, Renan Filho, entre outros.
A conta de luz virá mais barata
O programa busca reduzir os gastos das famílias com a conta de luz, especialmente as de baixa renda. “Cada real que uma família de baixa renda deixar de gastar para pagar a conta de luz no final do mês poderá ser usado para melhorar sua alimentação, saúde, educação, transporte e qualidade de vida. Isso faz muita diferença na vida das pessoas”, afirmou Rodrigo Sauaia, CEO da Absolar. A inclusão da geração própria de energia solar no programa habitacional é vista como um grande avanço em prol de mais equilíbrio e justiça social no país.
A iniciativa integra o Minha Casa Minha Vida com o programa Luz Para Todos, promovendo a instalação de painéis fotovoltaicos para gerar energia limpa e renovável nas moradias contempladas. O governo federal destinou R$ 3 bilhões para a compra e instalação dos painéis solares, com a expectativa de atender 500 mil unidades habitacionais até 2027. Além das moradias locais, o programa prevê a compensação de energia produzida em unidades remotas, conhecidas como fazendas solares.
Foto: Divulgação Foto: Ricardo Stuckert/PR
Integração
O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que a nova etapa do programa visa a integração de ações sociais do governo federal, incluindo o Programa de Eficiência Energética e o Programa de Combate à Pobreza Energética. O objetivo principal é reduzir os gastos das famílias com a conta de luz, priorizando aquelas da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, tanto em áreas urbanas quanto rurais, com possível extensão para a faixa 2 em casos específicos.
“Hoje, com a assinatura do decreto Luz para Todos do Programa Minha Casa, Minha Vida, estamos dando mais um passo na direção de um Brasil mais justo e sustentável”, afirmou o presidente.
A safra 2023/2024 eleva o Brasil ao topo do mercado global, sendo agora o maior exportador de algodão do mundo, ultrapassando os Estados Unidos. Entenda mais sobre este mercado e como a produção sustentável tem sido um diferencial fundamental para o país
A safra 2023/2024 de algodão marcou um momento histórico para o Brasil, que se tornou o maior produtor e exportador de algodão do mundo. O anúncio, realizado semana passada, durante a conferência Anea Cotton Dinner em Comandatuba, na Bahia, celebra a conquista que estava prevista apenas para 2030. Este avanço reflete o intenso trabalho e investimento em pesquisa, desenvolvimento e sustentabilidade que transformaram a indústria algodoeira brasileira.
A ascensão do Brasil no mercado global
Com a colheita de mais de 3,7 milhões de toneladas, o Brasil ultrapassou os Estados Unidos, conquistando o posto de maior exportador de algodão do mundo. A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) destacou que 60% da produção já foi comercializada, refletindo a alta demanda pelo algodão brasileiro nos mercados internacionais.
“A liderança no fornecimento mundial da pluma é um marco histórico, mas não é uma meta em si, e não era prevista para tão cedo. Antes disso, trabalhamos continuadamente para aperfeiçoar nossos processos, incrementando cada dia mais a nossa qualidade, rastreabilidade e sustentabilidade, e, consequentemente, a eficiência”, ressaltou o presidente da Abrapa, Alexandre Schenkel
A reconfiguração da atividade algodoeira brasileira, com foco em pesquisa científica e profissionalismo, foi crucial para esse crescimento. A integração entre produtores de algodão e a indústria têxtil brasileira, promovida por iniciativas como a rede Sou de Algodão, fortaleceu a qualidade e a rastreabilidade dos produtos finais.
O crescimento das exportações brasileiras de algodão foi impulsionado pela maior demanda de países como Paquistão e Bangladesh, que se recuperaram financeiramente e aumentaram suas compras. Os principais mercados do algodão brasileiro incluem China, Vietnã, Bangladesh, Turquia e Paquistão.
O grande diferencial
O Brasil não apenas se destacou pela quantidade de algodão produzido, mas também pela qualidade sustentável de sua produção. Cerca de 84% do algodão brasileiro possui certificações socioambientais, tornando o país o maior fornecedor de algodão sustentável do mundo. A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) criou o selo Algodão Brasileiro Responsável (ABR) em 2012, garantindo a transparência e o comprometimento com a sustentabilidade.
Para ser considerado sustentável, a produção de algodão deve atender a três pilares básicos: ambiental, social e econômico. Entre as práticas ambientais, destacam-se o uso consciente de pesticidas, a otimização do uso da água e a preservação da saúde do solo. Socialmente, a produção valoriza os colaboradores, garantindo boas condições de trabalho e remuneração justa. Economicamente, promove relações justas que beneficiam todo o ecossistema da cadeia produtiva.
Imagem: Carlos Rudiney Abrapa
Qual a diferença do algodão orgânico para o sustentável?
Muita gente pode acabar por confundir esses dois termos, acreditando que são sinônimos ou quase isso. Porém, na verdade são coisas muito diferentes.
Enquanto o algodão sustentável é cultivado em larga escala com tecnologias que garantem alta produtividade e qualidade, o algodão orgânico é produzido sem defensivos químicos e tem menor produtividade. Apesar das diferenças, ambos os tipos de algodão têm seu espaço no mercado, atendendo a diferentes nichos de consumidores.
O futuro da indústria algodoeira brasileira
A liderança do Brasil no mercado global de algodão apresenta desafios e oportunidades. A necessidade de continuar investindo em tecnologias sustentáveis e a manutenção da qualidade são fundamentais para consolidar essa posição. O compromisso do Brasil com a sustentabilidade na produção de algodão é um diferencial competitivo importante. A contínua adaptação às demandas ambientais e sociais globais será crucial para manter o crescimento e a relevância no mercado internacional.
Precisamos de soluções de longo prazo para os sistemas de transporte da Amazônia. Os desafios da Seca de 2024 impactam severamente a navegação na região, ignorando as necessidades dos moradores e das instituições locais.
Por Augusto Rocha _______________
A aproximação da seca de 2024 na Amazônia traz desafios para a navegação em seus rios. A água fica mais baixa e menos volumosa, comprometendo a segurança das embarcações. Em alguns lugares, as embarcações maiores não conseguem passar. Dois dos locais mais problemáticos de 2023 foram a Foz do Rio Madeira e a região do Tabocal, onde os navios maiores, com contêineres, que seguiriam para Manaus, ficaram retidos. Uma obra de dragagem emergencial custou cerca de R$ 80 milhões e falhou em desobstruir a “hidrovia” – só a chuva resolveu o problema.
Mesmo não tendo dado certo, vamos fazer de novo. Há um plano para a dragagem da região por mais cinco anos. Será que isso é a melhor solução? O Plano de Dragagem de Manutenção Aquaviária (PADMA) e o Plano de Sinalização Náutica visam garantir a manutenção contínua da navegabilidade nos trechos estratégicos dos rios, incluindo do Rio Amazonas (de Manaus a Itacoatiara) e do Rio Solimões (de Coari a Codajás, Tabatinga a Benjamin Constant, e Benjamin Constant a São Paulo de Olivença). Tudo isso por R$ 100 milhões ao ano, por cinco anos. Em vez de nos preocuparmos se pagamos demais no ano passado ou se este projeto está barato, por que vamos repetir o que não funcionou?
Foto divulgação
Teria sido mais conveniente um estudo detido para avaliar qual a melhor solução de engenharia para manter uma faixa operacional acima de 12 metros de calado nas regiões mencionadas. Teria sido mais apropriado um grupo de estudo envolvendo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), universidades, como a Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), liderados pelo Departamento Nacional deInfraestruturade Transportes (DNIT), pois estas instituições possuem o conhecimento dos rios, do clima e das possíveis alternativas.
O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) possui especialistas em aquecimento global. Se a causa da seca foi o aquecimento global, teremos muito mais o que investigar nestes rios amazônicos. Acontece que a solução que está projetada, aparentemente, é repetir a dragagem ineficaz. Tomara que chova e que o rio não fique tão seco quanto no ano passado, pois poderemos ter o mesmo padrão de insucesso repetido e contratado por cinco anos. Ou será que ficaremos com a falsa impressão de que a dragagem foi útil?
Precisamos de soluções de longo prazo para os sistemas de transportes daAmazônia. Estamos em 2024 e insistimos em lidar com a Amazônia ignorando os que nela moram e as instituições locais, mesmo que sejam de estrutura federal ou estadual. Para ilustrar, no Laboratório de Meteorologia da UEA existe um estudo muito preciso sobre o Rio Madeira que poderia ser expandido para todos os rios da Amazônia. Com seus modelos, em conjunto com o SGB, poderíamos ter a construção de previsões muito assertivas.
A região Amazônica precisa de um Plano Sistêmico de Logística e Transportes, já que o Plano Nacional de Logística e Transportes não tem atendido satisfatoriamente à região. Enquanto isto não for feito, gastaremos recursos a esmo, como se sanassem os problemas estruturais. Está na hora de mudarmos a forma de lidar com a natureza, as instituições e as pessoas da Amazônia.
Augusto Rocha é Professor Associado da UFAM, com docência na graduação, Mestrado e Doutorado e é Coordenador da Comissão CIEAM de Logística e Sustentabilidade