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Greve dos fiscais da Agricultura: os impasses predatórios

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Sem respostas do ministério do Planejamento, os fiscais federais agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa, intensificam suas ações, principalmente em portos, aeroportos, postos de fronteira e frigoríficos. Pressionam o governo detonando o setor produtivo de quem o governo depende para segurar a onda de uma crise que a própria inépcia do governo criou. Como esperar promessas ou alentos de um governo perdido em propósitos e trincado pelos descaminhos e perda de credibilidade? Será que esta estratégia do quanto pior poderá deixar o país melhor? É evidente que  as negociações com o governo federal não surtiram nem irão tão cedo alcançar  os efeitos desejados pela categoria. Por que, então, penalizar a sociedade, os trabalhadores e empreendedores que, vítimas igualmente dessa inépcia, fazem sua parte na distribuição desigual das responsabilidades de cada um? Iniciada no dia 16,  a pauta reivindicatória dos fiscais inclui a recomposição do quadro de pessoal via concurso público, defesa da meritocracia na ocupação dos cargos comissionados do Mapa, contra a terceirização/privatização do Serviço de Inspeção Federal e reposição salarial devido às perdas inflacionárias. As mesmas reivindicações fazem os servidores da Suframa, que adicionam a disparidade salarial dentro do mesmo ministério do Desenvolvimento. E a prosopopeia se estende à Receita, à Pasta de Educação, Saúde e Transportes. Os impasses são de toda ordem e espalham prejuízos em quem nada tem a ver com a inoperância  e a incompetência gerencial do país.

Radiografia do estrago

São milhares de contêineres retidos  a traduzir estragos que as cargas impedidas sinalizam, com armazenagem compulsória que obriga as empresas a desembolsar três vezes mais despesas com as  taxas portuárias, as mais caras do país. Com desemprego crescente, indicadores da produção industrial descendo a ladeira do encolhimento e a arrecadação do estado em queda, a greve dos  Fiscais Federais Agropecuários é a gota que falta no desfecho da festa sinistra do esvaziamento econômico. Ainda no processo de recomposição dos estragos da greve dos servidores da Suframa, as empresas já não sabem a quem recorrer nem para onde apontar os esforços de sobrevivência diante de tanta pressão. Em duas semanas de paralisação, os processos de fiscalização suspensos significam escassez de insumos, aumento de despesas com armazenagem e impossibilidade de manter o cronograma de produção, portanto de emprego, renda, imposto, enfim, o encurtamento do horizonte de sobrevivência.

Legal, legítima e justa?

Assim como no Amazonas, estados como o Mato Grosso do Sul, referencia do agronegócio, a base econômica maior do Brasil neste início de milênio, a greve dos Fiscais Agropecuários contabilizava até segunda-feira 280 caminhões  parados ou com seu trânsito normal comprometido para exportação ou importação de produtos agropecuários, o que representa 6.400 toneladas de produtos vegetais como feijão e madeira e 5.150 toneladas de produtos de origem animal, principalmente carnes. Além disso, 468  processos de liberação para exportação de carnes ou sementes estão com suas análises suspensas. Até onde  o direito profissional e institucional dos fiscais pode se superpor ao interesse maior da população? E se a greve é por tempo indeterminado até que haja uma proposta por parte do governo federal, o que diz a justiça a respeito dos estragos impostos à população? A greve é legal, ou legítima, mas são justos seus instrumentos e inquestionáveis seus prejuízos?

E quem paga o pato?

A origem da expressão pagar o pato consistia em amarrar uma ave – geralmente um pato – num mastro, que deveria ser retirada do objeto – pelos jogadores – numa única tentativa. Os jogadores cavalgavam em direção ao mastro e, com um instrumento, tentavam cortar o que quer que amarrava a ave. O indivíduo que não alcançasse o objetivo, deveria pagar – monetariamente – pelo animal sacrificado. Daí a expressão: “Pagar o pato”, ou seja, pagar por aquilo que não deve; assumir responsabilidade por ações realizadas por um grupo. As greves, a contravenção generalizada, a cangalha tributária, a demagogia e o assistencialismo, as campanhas eleitorais bilionárias, os marqueteiros miraculosos e pós-graduados em manipular a consciência alheia são os patos de um Brasil à deriva, leiloado por abutres de uma política vesga, oportunista, temerária e sem proposição. Esse pato custa cada dia mais caro e está sendo pago por quem trabalha, tenta produzir, tirar o país do desmando e do imobilismo fraudulento. Até quando?

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas‐feiras, de responsabilidade do CIEAM. 
Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Mapa, um paradoxo institucional

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Há exatos dois anos um temporal quase varre o prédio da Superintendência Regional do Mapa, o ministério da Agricultura e Pecuária, uma pasta das mais importantes na história do Desenvolvimento do Brasil. No rescaldo da tragédia climática que sacudiu Manaus naquela manhã, a direção do órgão procurava- entre outros mecanismos de solidariedade, a ajuda de um engenheiro, entre as repartições federais da cidade, que pudesse orientar o inventário dos prejuízos. Todos os servidores – não muitos, é verdade, ficaram literalmente ao relento. Ali, na Rua Maceió, em Adrianópolis, veículos destruídos, da repartição, de servidores e de clientes, prédios destelhados, máquinas e equipamentos destroçados e os funcionários, literalmente, sob a proteção de deus-dará. Uma situação que se soma e agrava uma rotina funcional cronicamente desfalcada de recursos humanos e materiais nessa repartição pública.

Greve perversa

O Mapa está com suas operações atingidas por uma Operação Padrão, um nome suntuoso para significar o movimento paredista no serviço público – greve geral – onde a Lei proíbe paralisação em atividades essenciais. Nesse contexto legal está o controle de pragas, a proteção da floresta entre outros riscos da função histórica dessa Pasta. A greve tem sido efetiva – quem sabe? – para seus promotores ou para quem sabe olhar a tragédia do ponto de vista do oportunismo comercial. Para os usuários do sistema, ou vítimas da burocracia fiscal, entretanto, nada poderia ser mais danoso no momento de encolhimento da economia, aumento das demissões e desindustrialização de alguns segmentos da Zona Franca de Manaus. Processos da rotina fiscal, para se ter uma ideia, sofreram alterações de planilha de prazos e custos, onde a mudança do primeiro para o segundo período de armazenagem, a empresa é onerada com fator três, de 0,5 % para 1,5% do valor aduaneiro da mercadoria. Os pedidos de vistoria solicitados em 21 de setembro, por exemplo, provavelmente entrarão na listagem só no próximo dia 05 ou 06 de outubro. Para quem saiu de uma greve dos servidores da Suframa, com danos que alcançaram cifras astronômicas – também na hora mais imprópria para o momento de crise – pagar 15 dias de armazenagem na estrutura portuária local é atirar no alvo errado, pois o setor produtivo, empresários e trabalhadores, e o consumidor no tecido social, nada têm contra os baixos salários e as condições adversas dos servidores do Mapa.

Apelo por providências

O papel do Mapa na economia local é essencial, sob vários pontos de vista, incluindo a questão fiscal arrecadatória e a sanitária, a chamada biossegurança nas transações de produtos. Mesmo assim, historicamente, a escassez de pessoal e de infraestrutura adequada de trabalho têm trazido dificuldades ao desempenho do órgão e prejuízos substantivos à economia regional. A promessa de recomposição do quadro se arrasta e é paradoxal. O descaso é incoerente com a grande contribuição que esta Pasta traz ao país, à pauta de exportação e às generosas divisas dos cofres públicos. Outrora já tivemos constrangimento com a nossa manufatura tímida no mercado internacional, hoje, sob a coordenação desse Ministério e por força do agronegócio, nos orgulhamos de abastecer o mundo com alimento de qualidade, segurança e prontidão, mesclados com alta tecnologia. Por isso não faz sentido deixar um organismo com a envergadura da Superintendência Regional dessa Pasta padecer o descaso que lhe é imposto. Por diversas oportunidades, através de expedientes endereçado aos diversos ministros, esta entidade, representativa das empresas do polo industrial, tem denunciado o descaso histórico com essa repartição.

Quem sai ganhando?

A greve, ou Operação Padrão, o nome pomposo da paralisação predatória, não tem apenas perdedores. E quem sai ganhando com essa estratégia de segmentos que escolhem equivocadamente seus adversários? Neste momento de desemprego, muito mais preocupante do que as estatísticas traduzem, perde sociedade pois o custo em parte é repassado para o consumidor. Perde o modelo que se esvazia a cada dia. Quem sai ganhando, sobremaneira, é a estrutura portuária local, com aumento substantivo de lucros com os danos de empresas já combalidas com a crise instalada, e todo o tecido social, com as sequelas no seio das famílias, na arrecadação, que obriga o Estado a cortar recursos em setores essenciais como saúde, educação e segurança. Ninguém está aqui questionando os anseios legítimos dos servidores da Operação Padrão, muitos deles assoberbados com demandas maiores do que as horas formalmente disponíveis. O governo federal proibiu novas aberturas de concursos, bem como manteve o veto Da verba de permanência dos que já podem se aposentar. Isso significa menos fiscais do Mapa para a rotina do polo industrial de Manaus, um pesadelo que se soma a outros e que tem atingido de morte – é importante registrar – a competitividade e a sobrevivência do modelo Zona Franca de Manaus.

Debates Produtivos

Redação BAA
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Nesta terça-feira, dia 29. uma iniciativa conjunta de FIEAM/ CIEAM/FAEA/AFEAM. as entidades da Indústria e da Agricultura com a Agência de Fomento do Estado, estreia os DEBATES PRODUTIVOS, uma rotina de discussões/proposições aberta aos interessados sobre novas matrizes econômicas, sempre 11ª perspectiva de reunir pesquisadores, empreendedores e gestores públicos para analisar oportunidades de novas cadeias produtivas, além daquelas em andamento, identificando mecanismos de agregação de valor. por inovação tecnológica, certificação e maior proximidade entre o produtor e o mercado. Os parceiros iniciais desta empreitada são muitos. Eis alguns: SeplanCTI. UEA. UFAM, SEPROR. IDAM, SEBRAE. SENAI, FUCAPI, INPA. EMBRAPA. FAPEAM. 0 evento ocorre na sede da AFEAM, e vai pontuara A ECONOMIA DA CASTANHA. FÁRMACOS, COSMÉTICOS e NUTRACÊUTICOS. Foi convidada, no âmbito da parceria FIEAM/CIEAM/UEA, FAPEAM e USP, a professora Silvia Cozzolino. da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da instituição paulista, com mais de 30 anos de pesquisas em castanha do Brasil, ou da Amazônia, ou do Pará, e suas aplicações 110 tratamento de diabetes, obesidade. Alzheimer e complicações renais. Em seguida, pesquisadores locais são contar suas façanhas de laboratório na direção do mercado, as possibilidades, embaraços e premissas. Depoimentos dos pioneiros, Seruio Vergueiro/Moyses Israel e do extensionista rural Malvino Salvador, vão completar a exposição antes dos debates, sínteses e recomendações. Um dos convidados para os DEBATES PRODUTIVOS. Adrian Pohlit, da Coordenadoria de Tecnologia e Inovação do INPA, escalado para dar uma entrevista sobre os 63 anos do INPA foi alcançado pelo arsenal virótico das mudanças climáticas e ficou afônico, razão pela qual adiamos sua exposição.

INPA: um acerto estratégico

O INPA completa 63 anos e tem acervos e coleções preciosas e numerosas sobre o bioma amazônico. Na celebração deste Instituto de investigação do bioma tropical, emerge uma grande questão: como fazer para atrair a indústria e criar oportunidades de desenvolvimento a partir dessas informações? – A criação do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia é uma das ações estratégicas mais importantes do Brasil, tanto para a pesquisa científica como para a sociedade, especialmente por estar relacionada como o processo de fundaçãINPAo do CNPq (Conselho Nacional de Pesquisas), em 1951. Um passo importante na construção e afirmação do Estado Nacional no Brasil. Estão colocadas desde aí as bases de uma política científica nacional. para promover projetos internacionais. estaduais e locais. 0 desafio de envolver o setor privado é um trabalho conjunto. Cientista não foi preparado para tirar do laboratório as respostas para a sociedade em termos de novos negócios em cima de suas pesquisas. Mas ele precisa aprender. E esta aprendizagem depende de maior aproximação entre os pesquisadores, os investidores e as necessidades da sociedade. É preciso estreitar o canal de comunicação entre estes atores. Essa aproximação se tornou emergencial pois a economia do Amazonas, baseada quase integralmente 11a matriz industrial das empresas instaladas na Zona Franca, exige uma definição de quais os produtos e negócios que as pesquisas do IN PA podem oferecer para criar NOVAS MATRIZES ECONÔMICAS? É preciso, pois, que os pesquisadores visitem o Distrito Industrial, conversem com seus gestores e trabalhadores. Eles sabem o que esperar da Ciência e da Floresta e os pesquisadores do INPA podem dizer o que estão fazendo ou são capazes de produzir, em termos de inovação. A decisão de inovar nasce na empresa, suas necessidades, por isso é importante criar mecanismos de interatividade para a pesquisa saber o que a indústria precisa. Fibras vegetais, polímeros, os condutores orgânicos, as proezas da química e da bioquímica, eletroquímica. para criar produtos, potencializar e rentabilizar as cadeias produtivas atuais e adensar outras.

Novos ataques

Na semana passada, um economista que trabalha num Grupo de Comunicação, desenvolveu uma tese para demonstrar que a presidente Dilma tem razão em manter os gastos públicos nos programas sociais. Já reparou como investimento que beneficia os mais pobres é sempre “gasto”? Esses Talibãs são radicais às custas cios outros. Eles defendem cortes, contanto que os cortados sejam a peãozada que mora lá na periferia. Os banqueiros exigem cortes, mas também exigem continuar com os lucros mais altos do mundo. Os empresários exigem cortes mas não nos subsídios (…) não nos incentivos da Zona Franca de Manaus, e nem pensar em reoneraras filhas de pagamento”. Em resposta à opinião pública nacional, o presidente alinhou alguns esclarecimentos, sempre recorrentes, para a mente fechada ou mal-intencionada de alguns detratores do modelo ZFM. “E curiosa e sintomática a recorrência da menção à Zona Franca de Manaus nas análises dos fracassos e descaminhos da economia brasileira, como se este modelo fosse a causa do atraso e dos entraves do crescimento do país. Trata-se de argumentação sem fundamento que apenas reforça a desconexão e o desconhecimento do Brasil do Sudeste em relação a Amazônia, dois terços do território nacional. Os incentivos da ZFM tem origens na Constituição Brasileira, e são considerados por especialistas em políticas federais de desenvolvimento como a modelagem de melhores resultados na geração de emprego, renda, tributos e oportunidades para a região, onde são gerados só em Manaus 600 mil empregos e 2 milhões em todo o país, 11ª distribuição, securitização, assistência técnica e demais serviços para os produtos Made na ZFM, presentes em todos os lares e empresas do Brasil. Existem, a propósito, três Zonas Francas no Sudeste para fornecer insumos para a Zona Franca de Manaus. Eficiente para reduzir as desigualdades regionais, 0 modelo também é decisivo para manter a floresta praticamente intocada para equilíbrio do clima e ajudar o Sudeste a respirar melhor. As empresas instaladas no polo indústria) de Manaus, diferentemente do que dizem seus críticos, não recebem um centavo de recursos públicos e só usufruem de incentivos quando seus produtos saem da fábrica para o mercado”.

Novos caminhos para a economia

Seguindo a lógica dos fatos, a manifestação do dirigente do ClEAM insistiu nos novos desafios:” Resguardado, 0 patrimônio da biodiversidade espera investimento federal para instalar na floresta, sem destruí-la, a bioindústria da dermocosmética, da nutracêutica orgânica, da farmacopeia sustentável, ensaios de novas matrizes econômica que o país e a humanidade precisam para se manter hígido e jovial. Esses investimentos devem priorizar a formação de jovens cientistas, e de inovação tecnológica, nanotecnológica e biodigital e para assegurar a competitividade e crescente independência dos tais incentivos. Como avançar, porém, na conquista destas promessas se o modelo ZFM foi transformado em provedor de recursos federais? Foram R$ 50 bilhões transferidos da riqueza produzida pelo modelo, sob diversas letras, 11a última década.

De acordo com a Lei. deveriam ser aplicados numa região carente de infraestrutura de energia, comunicação de dado e voz e sobretudo logística de transportes.” Os argumentos foram repetidos em plena reunião do Conselho da Suframa, nesta quarta-feira, onde ele demonstrou com detalhes o descaso federal. E para encerrar, na defesa da ZFM, Périco lembrou outros exemplos: “Numa série de reportagens exibida sobre a BR 319. a rodovia da esperança, uma via que foi construída nos anos 70, para ligar o Amazonas e Roraima ao resto do país, extremamente necessária para a economia da região. Com depoimentos de autoridades, moradores e estudiosos ficou demonstrado a inexistência de qualquer entrave objetivo para a recuperação da estrada, seja ambiental ou econômica, a pavimentação já foi feita, e os recursos gerados 11ª ZFM são mais que suficientes,, mesmo assim, a estrada segue abandonada e, misteriosamente, bombardeada, para evitar sua recuperação, um descaso comum a outros segmentos e aspectos da infraestrutura local.O modelo ZFM, portanto, não é parte do problema econômico nacional, é fator de solução e de crescimento desta economia na exata medida em que – suspenso o confisco – a aplicação dos recursos para investimentos em infraestrutura e pesquisa e desenvolvimento seja feita de acordo com a Lei. Assim procedendo, a infraestrutura será a base da competitividade da indústria local e as verbas de P&D a base da formação de recursos humanos, de laboratórios e de fomento para uma nova matriz de produtos que juntem a cadeia do conhecimento com a cadeia produtiva dos insumos regionais. Recentemente prorrogados, os incentivos do modelo estão amparados pela Carta Magna nos próximos 50 anos. Que se cumpra a Lei, o resto, trabalhadores e investidores já sabem 0 que tem a fazer, como tem feito até aqui, a despeito da desconexão e desconhecimento nacional.”
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do Centro da Indústria do Estado do Amazonas.

Castanhas: provocações e proposições

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Num artigo sobre pré-requisitos de desenvolvimento econômico e segurança alimentar, coordenado por Salo Coslovsky (2014) da Universidade de Nova Iorque, a castanha do Brasil(BN) aparece como um produto de sucesso no mercado internacional que só manteve a grife da nomenclatura original. O mercado e os dividendos são da Bolívia, BN é, na verdade, em termos de negócios com a Europa e Estados Unidos, Bolivian Nut. Numa surpreendente reviravolta, 77% de todas as BNs são atualmente beneficiadas e exportadas pela Bolívia, um país com muito menos recursos do que seus vizinhos. O artigo analisa o impacto da regulamentação fitossanitária da União Europeia sobre o mercado global, uma façanha conquistada pelos bolivianos. No Brasil, a burocracia aliada às dificuldades atávicas de trabalharmos em cooperativa, são algumas especulações a serem feitas para explicar o fracasso desta economia emblemática. Este é um dos temas dos DEBATES PRODUTIVOS, que se iniciam nesta terça-feira, por iniciativa da AFEAM, agência estadual de fomento, em conjunto com o Centro e Federação da Indústria e Agricultura, CIEAM, FIEAM e FAEA. A palavra de ordem é debater, identificar e propor novas modulações econômicas, nas janelas de oportunidades que o momento adverso impõe. É hora de transformar o discurso de adensamento, diversificação e interiorização dos benefícios do modelo ZFM em atitudes e soluções conjuntas.

E começar pela castanha do Brasil, da Bolívia ou do Pará significa revisitar um item emblemático da biodiversidade amazônico, domesticado pelas etnias da floresta há 15 mil anos, provavelmente. Pesquisas sobre o assunto não faltam. Desde o século passado, os anais de bioquímica do governo americano SCFinder apontam mais de 104 mil estudos sobre a Bertholethia Excelsa, a castanha dos índios da Amazônia, com patentes e descobertas sobre as propriedades nutraceuticas, terapêuticas e cosméticas, portanto de bioindústria. Há um crescente interesse na compreensão do papel fisiológico do selênio, especialmente sobre sua atuação na prevenção ou tratamento auxiliar de doenças(cognitivas, obesidade mórbida, diabetes, complicações renais), e demais evidências científicas sugeridas pela deficiência moderada de selênio associada com o aumento do risco de doenças crônicas, câncer, doenças infecciosas, infertilidade, diminuição da função imune e da tireóide. O selênio é um elemento-traço essencial para a saúde humana, no limite diário de uma castanha. Mais do que isso, em lugar de ajudar, há risco de comprometer a saúde.

Os DEBATES PRODUTIVOS começam com uma apresentação da prof.a Dra. Silvia Cozzolino, da USP, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da instituição paulista, com mais de 30 anos de pesquisas em castanha do Brasil. Ela tem atuado com pesquisadores locais para trocar dados e descobertas, e todos irão contar um pouco de suas façanhas de laboratório na direção do mercado. Com eles, Sergio e Ana Vergueiro/Moyses Israel, Malvino Salvador, Sidney Leite vão completar a exposição e turbinar os debates. Cientista não foi preparado para tirar do laboratório as respostas para a sociedade em termos de novos negócios em cima de suas pesquisas. Empreendedores não conhecem tais possibilidades e o poder público se tem posto à margem desses atores fundamentais. Superar esse impasse depende de maior aproximação entre os pesquisadores, os investidores e as necessidades da sociedade. É preciso estreitar o canal de comunicação entre estes atores. Essa aproximação se tornou emergencial pois a economia do Amazonas, baseada quase integralmente na matriz industrial das empresas instaladas na Zona Franca, exige uma definição de quais os produtos e negócios que as pesquisas do INPA, Ufam e Embrapa podem oferecer para criar novas matrizes econômicas. A decisão de inovar nasce na empresa, suas necessidades, por isso é importante criar mecanismos de interatividade para a pesquisa saber o que a indústria precisa. Fibras vegetais, polímeros, os condutores orgânicos, as proezas da química e da bioquímica, eletroquímica, para criar produtos, potencializar e rentabilizar as cadeias produtivas atuais e adensar outras. A começar pela castanha, no resgate paradigmático de seus dividendos e promessas…

CAS, 270ª reunião: a tautologia do descaso

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A palavra tautologia foi usada na Grécia Antiga para descrever um enunciado que era verdadeiro meramente pelo fato de dizer a mesma coisa duas vezes, um significado pejorativo que ainda é usado, mesmo com a evolução da lógica matemática na programação e comunicação digital. A mesmice de discursos e justificativas federais inaceitáveis – que utiliza a repetição de desculpas para esconder a falta de providências – virou tautologia do descaso para equacionar o imbróglio chamado Suframa. Por isso, no transcorrer dos trabalhos do Conselho de Administração da Suframa, ocorrido nesta terça-feira, 23, o script foi rompido com a intervenção do representante do governo do Amazonas, o tributarista Nivaldo Mendonça, que responde pela política de Desenvolvimento do Estado. Ele insistiu na necessidade da atual gestão em incentivar e apoiar a instalação de NOVAS MATRIZES ECONÔMICAS, uma tecla em que a direção do CIEAM tem batido veementemente. A novidade do posicionamento ostensivo – de certo ponto de vista, dramático – se deve ao reconhecimento da omissão da governança federal, à qual se liga e autarquia, nos últimos anos esvaziada de seus requisitos gerenciais, sem autonomia nem recursos para trabalhar. O Estado assiste ao esvaziamento do modelo, por consequência, a queda da arrecadação, e todos os estragos sociais que isso representa, na saúde, educação, na segurança, na falta de investimentos, entre outros percalços cotidianos. A própria reunião do CAS traduziu essa insatisfação e revolta, a luz das expectativas de investidores, servidores públicos e demais trabalhadores que constroem a economia e a prosperidade social. Havia um rumor de que o “vice-ministro”, a rigor, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio trouxesse alguma boa notícia para os servidores recém saídos de um movimento grevista frustrante. Ou alguma definição sobre a vacância do cargo – dizem que no toma lá dá cá, da discussão do Orçamento isso está resolvido – que em breve completaria um ano de interinidade, ou uma desculpa plausível para mais uma ausência do ministro Armando Monteiro, que assegurou a bi-mensalidade da reunião do CAS e sua presença na coordenação dos trabalhos. Nada aconteceu, muito menos culpas aceitáveis foram explicitadas, a obviedade do descaso, é lógico, tautológico…

PPB, o confisco do investimento

O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, Wilson Périco, no encerramento da reunião do CAS – diante de uma pauta tímida, com 48 projetos industriais e de serviços, com investimentos totais de US$ 267.7 milhões e fixos de US$ 101.9 milhões, bem como a criação de 484 novos empregos quando da instalação dos projetos – pediu a palavra para responsabilizar o governo federal pelo travamento de 30 projetos, cujos PPBs circulam nas gavetas e nos escaninhos do embargo, enquanto o país se afunda numa crise econômica preocupante. Ele lembrou que o descaso com a liberação dos PPBs tem implicações diretas no cotidiano da economia e ajuda a agravar o desemprego, a desindustrialização e a queda da arrecadação. “É sintomático que até hoje o ministro Armando Monteiro não tenha posto os pés aqui, apesar de ter verbalizado que viria a cada dois meses dirigir pessoalmente este colegiado”. Périco ainda ilustrou o descaso com a absoluta indiferença aos direitos salariais dos servidores da Suframa, cujos salários defasados e degradados em relação a outros servidores federais são objeto de reivindicações nos últimos seis anos. “Ninguém está aqui de Pires na mão, muito menos pedindo favor, pois construímos com nosso trabalho a riqueza que deve ser aqui aplicada, caso os recursos aqui ficassem e não fossem confiscados como tem sido nos últimos anos”. Ele se referiu ao contingenciamento das taxas da Suframa, “constituídas para fazer a Suframa funcionar, utilizar os recursos aqui gerados no polo industrial de Manaus para financiar atividades de infraestrutura e geração de oportunidades nos municípios de sua jurisdição, a Amazônia Ocidental e os municípios de Macapá e Santana.

Turismo e biotecnologia

Em sua fala, o prefeito Arthur Neto, membro nato do Colegiado que administra a Suframa, apontou as oportunidades que poderia, ser invocadas para criar alternativas para o Amazonas sair da crise. Uma delas se reporta exatamente à frustrante definição do modelo de gestão do CBA, Centro de Biotecnologia da Amazônia, ora entregue ao INMETRO, “uma decisão inaceitável é ridícula”, dada a incoerência de atribuições entre os dois organismos do Ministério do Desenvolvimento. Como é possível que um Centro com essa envergadura e multiplicidade de negócios esteja há tantos anos sem uma definição do modelo de gestão que o defina, indagou o prefeito. Além dessas ponderações, o prefeito mencionou os negócios do turismo, lembrando a crise cambial, onde o dólar ultrapassou a casa dos R$4,00, e a excitação dos turistas estrangeiros interessados em experimentar os mistérios da floresta. Segundo Arthur, basta uma campanha agressiva de atração de grupos interessados em conhecer a Amazônia, e um investimento modesto na estrutura de recepção que teríamos grupos numerosos de estrangeiros gastando em dólar em nossa região, atraídos inclusive por uma bioindústria com insumos florestais que o CBA, se estivesse funcionando, poderia atrair. Turismo é uma das alternativas factíveis que as indústrias da ZFM, historicamente, se dispuseram a financiar, na certeza de que esta é uma das atividades mais promissoras na geração de riqueza, de oportunidades de emprego, renda e tributos.

A ilegalidade do PPB e da TSA

Vamos retomar o que diz a Lei lembrar sobre o PPB, o Processo Produtivo Básico O Decreto 288/67, inserido nas Disposições Transitórias da Constituição Federal, que instituiu o modelo Zona Franca de Manaus, proíbe que sejam oferecidos incentivos fiscais federais para a fabricação de cinco linhas de produtos: automóvel de passeio, armas, munições, bebidas alcoólicas e fumo. Para que o investidor tenha concedido os incentivos federais é necessário que se cumpra um mínimo de atividade de manufatura – Processo Produtivo Básico – PPB, que é definido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) de acordo com o produto a ser fabricado. O Decreto nº 6.008/2006 dispõe que uma indústria que deseja ter suas instalações na ZFM deve entrar com um pedido de PPB no CAS (Conselho Administrativo da Suframa), e que a autarquia tem até quatro meses para responder. E o que ocorre na realidade é que as Empresas chegam a esperar cinco anos por uma autorização. Um exemplo é a NovaMed, empresa de medicamentos genéricos do grupo multinacional EMS, que demorou mais tempo para conseguir se instalar em Manaus do que em Cuba, país com fortes restrições ao capitalismo. Em geral, todas as iniciativas são travadas pelo grupo técnico de trabalho formado por representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Este atraso tem causado prejuízos de toda a ordem aos investidores locais, comprometendo o planejamento, o crescimento e a arrecadação fiscal subsequente. Mais recentemente, para driblar a Lei, eles pedem para refazer o projeto é encerram o anterior. Descaso semelhante ocorre com a TSA – Taxas de Serviços Administrativos da Suframa. O que diz a Lei? A Suframa é uma autarquia vinculada ao MDIC, que administra a ZFM com a responsabilidade de construir um modelo de desenvolvimento regional para os estados da Amazônia Ocidental – Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e algumas regiões de Macapá e Santana, que utilize de forma sustentável os recursos naturais, assegurando viabilidade econômica e melhoria da qualidade de vida das populações locais. Para cumprir com suas atribuições, a Suframa recolhe uma Taxa de Serviços Administrativos – TSA – das indústrias, destinada ao custeio da autarquia e ao investimento nos estados da Amazônia Ocidental. É o que ocorre na pratica? O uso perverso destas taxas é um problema antigo. De 1998 a 2010, eram confiscadas da autarquia em nome do superávit primário. Atualmente, são recolhidas para o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento). Ou seja, há mais de 10 anos, as taxas, que deveriam ser aplicadas para o desenvolvimento da Amazônia Ocidental, razão primeira pela qual a Zona Franca de Manaus foi criada, são desviadas de sua função. A Suframa vem perdendo cada vez mais autonomia no decorrer dos anos. As obras de recuperação da constrangedora buraqueira do Distrito I e II foram novamente paralisadas por conta da suspensão dos repasses financeiros. Do jeito que está é que não pode continuar.

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Suframa, acefalia inquietante

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São fortes os indícios da saída do ministro Armando Monteiro, do Desenvolvimento, o que se agrega à acefalia da Suframa, gerida pela boa vontade talentosa e restringida de um servidor, Gustavo Igrejas. Com a explosão das incertezas, tudo sugere que não há prazo para equacionar este imbróglio gerencial e o vazio institucional em que deixamos relegar a autarquia. Esfumaça-se assim um portfólio robusto de conquistas. Com menos de 12% de renúncia fiscal, sem investimento público, este modelo não pode seguir à deriva. Há uma rede de serviços, produtos, mais de 2 milhões de postos de trabalho por este Brasil afora que atuam na logística, segurança, distribuição, venda, manutenção, entre outros benefícios que dão o pão de cada dia a tantos brasileiros. Deixamos que a Lei fosse desacatada frontalmente e, se fora da Lei não há salvação, o caminho que resta aos envolvidos é lutar pelo que reza a Lei, seus pressupostos, exigências e consequências no tecido social. E como as faz essa mobilização? Antes de mais nada, é preciso entender o que se passou, além do confisco de suas verbas, uma sangria letal para projetos de adensamento, diversificação, regionalização dos benefícios e conquista da paulatina independência dos incentivos fiscais.

Mudanças deletérias

A saída aloprada de quase 300 servidores, fruto de pressões desmedidas dos zeladores da Lei, foi também fulminante para a cultura da organização. Servidores que atuaram quase quatro décadas com uma bagagem que não se substitui através de concurso público. Num país de contradições gritantes como o Brasil, os novos servidores concursados, muitos deles de fora da região, jamais poderiam ter outra conduta que não fosse a luta renhida, como foi, por seus direitos. Muitos deles ganham até 4 vezes a menos que seus pares em patamares e funções equivalentes, em outros quadrantes da governança federal. As duas greves, entretanto, por sua inviabilidade no momento econômico e político do Brasil e pela extensão de sua permanência, foram deletérias para a economia e para a própria autarquia. Alguns observadores passaram a questionar o compromisso dos novos servidores e a própria necessidade da Suframa. Como esperar desta massa de noviços, ainda distantes da vivência cultural, histórica e relevância regional da autarquia, a proposição de saídas exequíveis, alternativas viáveis de desburocratização e modernidade digital na prestação dos serviços. Essas mudanças funcionais e as paralisações com resultados frustrantes para a autarquia e destrutivos para a economia, ajudaram a apressar a desestruturação institucional.

Ópera bufa

Todos os cargos dos institutos e autarquias do MDIC tiveram escolha pelo critério técnico. Apesar ou antes de ser senador da República, Monteiro é empresário e gerencia, obviamente, com recursos técnicos seus empreendimentos. Esta é uma versão, corre a informação em Brasília, para explicar a vacância do cargo da Suframa, pois já estaria nomeada há algum tempo um superintendente de perfil político. E o que parece mais grave é a desmobilização dos atores locais para interferir nesta pasmaceira de indefinições. O problema da Suframa, entretanto, não é a nomeação de fulano ou sicrano, ligado a esta ou aquela corrente política. Não há por que transferir a uma pessoa, por mais qualificada que pareça, a responsabilidade ou um condão miraculoso de habilidades para virar do avesso todo o marasmo desta situação. Perdem relevância as correntes políticas quando se trata da defesa do interesse maior da sociedade! É universal e indiscutível o teor desta afirmação e urgência. Decididamente, a ópera bufa da Suframa precisa ser olhada e desmanchada na ótica do interesse público e dos prejuízos que a interinidade tem provocado, tanto na atração e ampliação de novos investimentos – com dólar acima de R$ 4,00 esta seria a hora de uma política arrojada de exportação – como na luta pela recuperação de sua autonomia e revitalização institucional.

De mãos dadas

O momento não comporta retaliação nem revanchismo, e nos sugere abandonar as armas do confronto estéril para por em pratica o espírito público da Democracia: o governo das pessoas em sociedade, um conjunto de normas e recomendações éticas para nortear o ordenamento da vida social, na polis, o lugar das relações entre os cidadãos, seus direitos e interesses. Os buracos deixaram de ser reparados, com parte dos recursos da Suframa que as empresas recolhem para fazer a Suframa funcionar, porque faltou interesse coletivo em sua solução. Por isso, hoje promover o reconhecimento do papel das empresas e brigar para que as taxas, as verbas de P&D, os deixem de ser confiscadas, é uma bandeira que toda a sociedade passa a empunhar. Tanto no nível federal como na alçada federal, onde começa a surgir vontade política para que os Fundos estaduais sejam auditados. E isto é o começo do debate coletivo para encontrar saídas neste labirinto de dificuldades, um desafio que precisa ser explicitado e encarado conjuntamente. Foram R$ 37bilhões de escoamento de recursos para os cofres estaduais nos últimos três anos. E ninguém fez nada, além das reclamações tímidas e isoladas de praxe? A Universidade do Estado do Amazonas, financiada integralmente pela própria indústria, precisa debater, acompanhar e aplaudir os acertos e questionar as omissões nas aplicações, tanto dos recursos recolhidos para a instituição à luz dos resultados auferidos pelos jovens que ali encontram oportunidade, como para os demais recursos que aqui são produzidos e aqui não aplicados. Este exercício de cidadania, para o qual as demais entidades e instituições precisam ser mobilizadas, são passos largos para consolidar a inserção deste conceito sadio de política no dia a dia de uma crise que esconde lições e oportunidades. Academia, economia e classe política, portanto, e especialmente neste momento, em que talentos e energia precisam estar juntos, vão fazer certamente toda a diferença. Os buracos tomam conta das ruas, das instituições, do cumprimento da Lei e é urgente mobilizar as consciências em nome da transparência e da reação… Ou há outra solução?

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

ZFM: lições e reflexões dos buracos 

Redação BAA
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Na última sexta-feira, uma comitiva de seis deputados foi ver a situação das ruas do Polo Industrial de Manaus, demonstrando uma aproximação oportuna e vital entre o setor produtivo e a representação parlamentar do Estado. A sessão cívica promovida pelo deputado Dermilson Chagas, na busca de saídas criativas e eficazes para conhecer e sair do buraco, no limite, de todos os buracos em que estamos metidos. O modelo ZFM encolhe, a arrecadação caiu assustadoramente e é urgente promover o enfrentamento da crise instalada no Brasil e, fortemente, no modelo ZFM. Os buracos das ruas também ocorre na autarquia, a Suframa, a Superintendência do modelo, esvaziada pelo mesmo amontoado de equívocos que levou o Brasil à lona. Trata-se de um organismo responsável por um faturamento que alcançou R$ 85 bilhões em 2014, e que está há um ano sem gestor titular, e sem perspectiva de solução nesta contradança da agonia política. O ministro Armando Monteiro, alguém que poderia ajudar a utilizar a racionalidade empresarial no embaraço político generalizado, dizem, está de malas prontas.

Ali, no Distrito, uma planta industrial que repassa à União mais da metade da riqueza que produz, crateras lunares, que já provocaram a morte de dois usuários, traduzem o paradoxo – ou o desprezo – com que tratam o modelo ZFM. E aqui cabem duas perguntas para conotar o sentido desta aproximação entre os deputados e as entidades da indústria: O que é fazer Política num momento de extrema insegurança e dificuldadeS para o cidadão? E qual a importância ou necessidade da ação no contexto socioeconômico brasileiro hoje? Com as dificuldades inerentes a um país que retomou a Democracia há apenas três décadas, situar o papel da Política a vigência do Estado de Direto é a mais perfeita tradução do papel histórico, etimológico e atual da Política, como instrumento de consolidação da ordem e equilíbrio social. A hora, pois, é da classe política provar que é capaz de fazer a boa política.

Sem oportunismo, nem revanchismo, o momento sugere abandonar as armas do confronto estéril para por em pratica o espírito público da Democracia: o governo das pessoas em sociedade, um conjunto de normas e recomendações éticas para nortear o ordenamento da vida social, na polis, o lugar das relações entre os cidadãos, seus direitos e interesses. Os buracos deixaram de ser reparados, com parte dos recursos da Suframa que as empresas recolhem para fazer a Suframa funcionar, porque faltou interesse coletivo em sua solução. Por isso, promover o reconhecimento do papel das empresas e brigar para que as taxas, as verbas de P&D, os deixem de ser confiscadas, e que os Fundos estaduais sejam auditados, é o começo do debate coletivo para encontrar saídas neste labirinto de dificuldades, um desafio que precisa ser explicitado e encarado conjuntamente.

Foram R$ 50 bilhões de confisco na última década e ninguém fez nada, além das reclamações tímidas e isoladas de praxe. A Universidade do Estado do Amazonas, financiada integralmente pela própria indústria, precisa debater, acompanhar e aplaudir os acertos e questionar as omissões nas aplicações, tanto dos recursos recolhidos para a instituição à luz dos resultados auferidos pelos jovens que ali encontram oportunidade, como para os demais recursos que aqui são produzidos e aqui não aplicados. Este exercício de cidadania, para o qual as demais entidades e instituições precisam ser mobilizadas, são passos largos para consolidar a inserção deste conceito sadio de política no dia a dia de uma crise que esconde lições e oportunidades. Academia, economia e classe política, portanto, e especialmente neste momento, em que talentos e energia precisam estar juntos, vão fazer certamente toda a diferença. Caso contrário, estaremos perdidos num escuro e perverso  buraco.

Inpa, o inventário e o desenvolvimento

Redação BAA
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O calendário festeja mais um aniversário de nascimento do Inpa, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, 63 anos de resistência para fazer Ciência na maior floresta da Terra, num país que maltrata a educação desde o jardim da Infância, a chamada pré-escola, onde as sementes dos valores e das boas práticas são plantadas. Com um acervo magnânimo de informações sobre várzeas, botânica, fauna aquática, o Inpa se coloca o desafio eterno de inventariar a biodiversidade amazônica, lugar que a Natureza escolheu para morada de seus segredos e mistérios. O geógrafo Aziz Ab’Saber costumava dizer que inventariar o acervo biótico da Amazônia é tarefa sem fim. Como sem fim é o debate sobre as possibilidades e oportunidades da Amazônia. A floresta está na moda, sobretudo depois que a mídia decidiu que setembro é o mês da Amazônia. Portanto, falar por conta da confusão com a Independência da Província do Amazonas. Falar de pesquisa, falar de floresta, falar do Inpa é falar de futuro, dos desafios que a região e o país tem pela frente se quiser e souber promover a metamorfose do patrimônio natural em prosperidade social. São prosaicos alguns dos desafios que a realidade amazônica coloca para um instituto que tem metade de seus cientistas a caminho da aposentadoria. Destes, a absoluta maioria ultrapassou há muito todos os calendários funcionais. Ali permanecem por paixão e compromisso. Peças vitais sem perspectiva de reposição. Enquanto a academia sacode as próprias sandálias da abstração para adentrar o chão de fábrica, atores da economia regional começam a estreitar ações, partilhar energia e experiência para desenhar novas matrizes de negócios, na expectativa de interiorizar oportunidades, equilibrar a distribuição da riqueza e integrar o esforço de um desenvolvimento humano mais justo e equânime. Como pensar, por exemplo, a economia da várzea, em padrões mais ousados do que aqueles que consolidaram a civilização do Nilo, sem debruçar-se sobre as pesquisas e retomar os resultados de tantas décadas de investigação feitas pelo Inpa? Como cogitar a implantação de uma nova economia florestal madeireira e não madeireira, fundada na definição de espécies por seu valor de mercado, sem revisitar os estudos das cadeias produtivas, no robusto acervo de prospecção disponível no Instituto? O mapa das vocações já foi feito por outro geógrafo, a sábia Bertha Becker, ao denunciar o imobilismo perverso e a intocabilidade estéril, que proíbe estabelecimentos produtivos na Amazônia, condenando seus habitantes ao paradoxo de viver miseravelmente numa terra plena de prodigalidades. Com um trabalho replicado pela dupla Marilene Correa e Edneia Dias da Universidade do Estado do Amazonas, na identificação das demandas de qualificação acadêmica por calha de rio, além de não ser proibido, é factível combinar a economia do extrativismo com seu contraponto agroindustrial.

Bertolethia na berlinda

A partir da próxima semana, vamos conversar com alguns pesquisadores do Inpa, enquanto aguardamos a realização de um debate sobre Castanhas, usos cosméticos, nutracêuticos e terapêuticos, com pesquisadores do Inpa, Embrapa, Ufam, UEA, Usp/Esalq, Isic/Faculdade Oswaldo Cruz, sob os auspícios do CIEAM, Fieam, Faea Sepror, Afeam, SeplanCTI, Idam, entre outros tantos interessados em debater as oportunidades da Bertolethia Excelsa, os acertos e avanços de diversos projetos, programas e realizações. Vamos debater pesquisas e seus desdobramentos de mercado na relação entre o consumo diário de castanha e a redução de problemas cognitivos que desembarcam no Mal de Alzheimer, na prevenção e controle da obesidade, um dos maiores embaraços de saúde pública nos dias atuais, pelo consumo demasiado de produtos industrializados ou de distúrbios hormonais por nutrição inadequada. A castanha já mostrou habilidades para tratar diabetes e monitorar distúrbios renais. Entre os objetivos acadêmicos, vão figurar os gargalos e lacunas de pesquisas que possam consolidar e aprofundar essas descobertas e apontar caminhos na direção do mercado. No âmbito industrial, a indústria cosmética e de fitoterápicos mira nos insumos e resíduos das beneficiadoras de castanha nativa e da cultivada para extração, beneficiamento e industrialização dos extratos, da química fina, propriedades infinitas que o mercado da beleza demanda freneticamente.

Eficiência (bio) energética

O Inpa conhece, desde a crise do petróleo dos anos 70, o teor energético de algumas dezenas de oleaginosas amazônicas, para a indústria de química fina e de biodiesel, que podem fazer funcionar sem mistérios diversos tipos de motores da região, incluindo motor de rabeta, uma invenção amazonense que ajudou o caboco a viajar mais depressa. Combustível na Amazônia vale ouro, disse Moyses Israel, pioneiro em provimento de energia na Amazônia, com a construção da Refinaria de Manaus, nos anos 50, do século passado. Em recente encontro promovido pela Fieam, para discutir eficiência energética, ele contou a uma missão do BID, Banco Interamericano de Desenvolvimento, que para entregar um litro de óleo no Alto Juruá, uma comunidade próxima ao Estado do Acre, 800 km de Manaus, a distribuidora gasta 4 litros no transporte. Aos 93 anos, ele propôs promover a produção de pinhão manso, fonte alternativa de energia para a produção de biocombustível, numa área experimental de 200 hectares, que possa gerar efeito demonstrativo e ser replicada em outros municípios para viabilizar agroindústria a partir do extrativismo sustentável. São projetos como estes que podem promover a aproximação dos recursos de pesquisa do Inpa, Ufam e Embrapa, e fomento do Fundo Amazônia – que o BNDES não consegue aplicar na floresta – e demais fundos de P&D das diversas agências regionais, como a Afeam. É a cadeia produtiva da Afeam com a colaboração da cadeia do conhecimento das instituições locais. A cadeia da produção e do conhecimento.

A borracha, a castanha e o feijão de várzea

Em 1942, alucinados por conta da escassez da borracha, o governo americano, invocando o Acordo de Washington, proibiu os navios cargueiros procedentes da Amazônia, de transportar castanha para Estados Unidos e Europa, a economia extrativa mais pujante da região, após a debacle da borracha, sob a desculpa do esforço de guerra que precisava dos navios cheios de borracha para os equipamentos bélicos do confronto. Um longo Memorial da Associação Comercial do Amazonas, na ocasião, descreve o que se pode chamar de interferência perversa dos acordos históricos de engessamento da economia amazônica, que escondem o imperativo da intocabilidade por razões nada altruístas. Este relato está no livro Moyses Israel, da historiadora Etelvina Garcia. Uma das incubadoras do INPA, objeto de promissora parceria na área de alimentos, é ironicamente um programa de beneficiamento e agregação de valor ao extrativismo da castanha, uma economia ora entregue aos roedores por restrições ambientais nas Unidades de Conservação. A melhor forma de investir contra esse frequente tipo de insensatez ambiental é demonstrar a viabilidade de novas tecnologias de alimentos, que sejam sustentáveis do ponto de vista da produção e integrais na ótica da biossegurança, para resgatar e atualizar o conhecimento consolidado na região, diz Adrian Pohlit, da coordenação de Tecnologia e Inovação do INPA, nosso entrevistado da próxima semana. Nesse contexto, é exequível normatizar e equacionar os negócios da aquicultura e levar em conta os programas e projetos de aproveitamento da ictiofauna que os pesquisadores locais têm desenvolvido. E é infinito o inventário de oportunidades que as várzeas amazônicas propiciam na produção de alimentos, como o feijão de praia que a AFEAM transformou em fonte de renda e prosperidade para as famílias do Rio Purus, entre outros itens de uma extensa cadeia produtiva que evolui com a inserção e articulação da cadeia do conhecimento e da libertação do atraso e do descaso. Voltaremos.

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A crise e a mobilização inadiável

Redação BAA
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As entidades do setor produtivo, assim como as torcidas em partidas de futebol decisivas, começam a soltar o grito na proporção exata da intuição dos resultados. O grito neste momento de desassossego e de imperativa mobilização, não é de campeonato, mas de indignação e disposição clara de mudança. O tabuleiro político onde as questões são administradas e resolvidas, passou a ser a fonte maior da indefinição. As medidas propostas, injustas e equivocadas, minam os acertos e esforços daqueles que apostaram na promessa do trabalho como meio eficaz para construir o Brasil. E mesmo que os esforços criativos possam desembarcar na proposição de mudanças profundas, é bíblica a recomendação de que vinhos e seus odres precisam estar coerentemente alinhados. Do jeito que está é que não pode continuar. A economia do Brasil em geral e do modelo ZFM em particular, começou a fazer água pela precária interlocução entre os entes públicos e o setor produtivo, por conta da recusa dos atores envolvidos em provocar, insistir e abrir o debate sobre as alternativas viáveis de enfrentamento das adversidades típicas da ordem de produção capitalista. Isso se aplica à gestão Brasil onde a política industrial inexiste, a reforma fiscal, previdenciária, trabalhista e por aí vai são evitadas como se fossem a peste da destruição. Essa mesma apatia se aplica à economia do modelo ZFM, Zona Franca de Manaus, perversamente açoitada pela visão vesga dos gestores federais e omissão obsequiosa dos atores locais. Há um ano, no debate com os candidatos ao governo, o governador José Melo propôs reduzir drasticamente os embaraços burocráticos que atravancam desnecessariamente as ações do setor produtivo, o empregador e grande contribuinte no suporte da ação pública.

O que diz a Lei?

Em fevereiro último, na primeira reunião da Federação da Indústria do Estado do Amazonas, o próprio governador, já eleito, reiterou sua disposição de parceria para enfrentar conjuntamente os gargalos que atingem de morte a competitividade do modelo. Chegou a dizer que assinaria integralmente a análise e a proposição contida na Carta ao Governador, entregue na ocasião. O que aconteceu desde então? O que faltou para dar sequência aos itens das sugestões formuladas. É bem verdade que já naquele momento a crise do país de credibilidade e fragilidade política, com graves reflexos na economia, desfocou a atenção para os pontos ali levantados, obrigando a todos a assumir o papel de bombeiros para controlar o fogo da inquietação. Ironicamente, porém, esta seria a melhor hora para juntar talentos, esforços, experiência e bom senso para a partilha de opiniões e sugestões de saída. Ninguém pretende aqui apontar o riste da acusação. Mas é fundamental reconhecer a colaboração individual e na primeira do plural para não fazer desta crise algumas janelas de oportunidades. E aí quem sabe sejamos capazes de rever o embate político e, a partir de um acordo cívico, em nome do interesse comum, passar a limpo todos os itens de descaso legal e desacato constitucional que possa apontar e respaldar uma nova ordem – baseada no que a Lei determina – que seja transparente, proativa e criativa e assegure recompor as peças de reconstrução do modelo ZONA FRANCA DE MANAUS.

Quem cala consente?

Na semana passada, retomamos a prosopopeia da reconstrução da BR 319, as figurações mirabolantes desta comédia política, tragédia física e drama logístico, cívico e imoral sobre o qual ninguém, na mídia impressa, ou social, nada repercutiu. Quem cala consente? Aceitar esse axioma popular poderia ser motivo de desistência coletiva no desafio de estabelecer a ordem jurídica e social necessária à rotina da produção, geração de riqueza e prosperidade social. Mas a teimosia de fazer de limões refrescantes limonadas sugere a via do esclarecimento, necessária ao debate e aos avanços que momentos de adversidades como este costumam representar. O que não pode é deixar crescer mais ainda o buraco como as crateras que se ampliam nas ruas do polo industrial de Manaus, a melhor tradução dessa insensatez da omissão destrutiva. Os buracos mostrados pela Rede Amazônica na série sobre a BR 319, na semana passada, pouco se diferenciam dos buracos do Polo Industrial de Manaus e de todas as unidades da Suframa, ela mesma esburacada pela incúria de seus gestores, a começar por aqueles que teimam em governá-la a partir de Brasília, de costas para seu cotidiano, porém ávidos por seus dividendos.

Físicos, metafísicos e institucionais

Estamos às vésperas de acabar o ano que não existiu em termos de avanços, investimentos, definição vitais como gestão da ZFM, revisão do uso de seus recursos de P&D, TSA, FTI, UEA, FMPES, recursos para a pesquisa, gestão, interiorização e qualificação dos recursos humanos, onde o assento, a sugestão, o encaminhamento e discussão de resultados não incluíram a participação dos seus mantenedores. Isso mesmo, as empresas que recolhem a base material e financeira para incentivar pesquisas, atrelar esses estudos a modelagens novas de desenvolvimento, contribuem para desenvolver o turismo, financiar o desenvolvimento do interior, formar as gerações novas no ensino superior, entre outras ações de extrema relevância, são excluídas do acompanhamento do uso desses recursos. A exclusão se dá pela falta de reuniões nos últimos anos ou porque os fundos não têm conselhos constituídos. O FTI, Fundo de Interiorização do Desenvolvimento, que recebeu R$ 800 milhões em 2014, se reuniu uma vez em mais de 10 anos de existência. E a UEA, com quem as entidades formaram uma parceria para essa maior participação, ainda não constituiu seu Conselho. Os buracos são físicos, metafísicos e institucionais.

Viva o Brasil!!!

E é simplista a acusação que responsabiliza exclusivamente os gestores públicos por essa anomalia em estado crítico e crônico de ampliação. É claro que os buracos físicos e metafísicos refletem a percepção vesga do problema político visto na sua mais obtusa e mesquinha manifestação. Poucas vezes o Brasil assistiu a uma classe política tão focada no seu umbigo de poder e tão ausente da demanda do cidadão. Esta é a miséria da filosofia e da política nacional, no contexto geral da sociedade que entende competitividade como um jogo burro de vaidades que teimamos em aceitar. Um jogo cujo enfrentamento histórico remete às raízes coloniais e monárquicas deste pensar pequeno a questão nacional. O fato é que ainda não amadurecemos como vontade política coletiva, capaz de gritar, em nome do interesse público, em uníssono e elevado tom: Viva o Brasil!!! E com isso, enfrentar a questão, aqui entendida como uma decisão dos gestores públicos referendada e viabilizada pelo estofo da adesão social e popular de quem paga a conta no fim da sessão, empreendedores e trabalhadores.

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Mais impostos, NÃO!!!

Redação BAA
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Na tabulação de medidas do novo ajuste fiscal do governo, ficou configurada a inépcia, um evidente descompasso para compatibilizar arrecadação, uma das maiores do planeta, com os gastos públicos. Gasta-se muito e gasta-se mal, à luz dos indicadores de saúde, educação, habitação e segurança. E mais, o grupo político que aí está tem sido protagonista de denúncias diárias malversação dos recursos públicos, numa relação assustadora de incúria e má-intenção que estão levando à prisão lideranças partidárias e das grandes empreiteiras do Brasil, apontado para as novas gerações caminhos tortuosos de realização pessoal e conquista patrimonial. Por este cenário, é inaceitável a decisão política de recorrer a mais apertos tributários para cobrir os rombos. É injusto, e novamente criminoso, exigir que trabalhadores e empreendedores que escolheram as vias do batente laboral, sejam mais uma vez penalizados por decorrência da irresponsabilidade no trato do interesse público. Empresários e representantes da indústria, do varejo e do setor de serviços se postam duramente contrários as medidas de ajuste fiscal anunciadas nesta segunda (14) pelo governo como a elevação de tributos, como a volta da CPMF, e a retenção de parte das verbas do Sistema S – conjunto de nove instituições de categorias profissionais, como Sesc, Senai, Sebrae e Senac. Para quem trabalha mais de 5 meses por ano para atender a sanha tributária, a demagogia de cortes tímidos no gasto público atrelada ao aumento da cangalha tributária, não faz sentido e deve ser execrada.

Irônico e desrespeitoso

Para o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Andrade, é preciso “negociar a forma como estes cortes vão acontecer”. A conta não bate e não será aceita se não houver mais apertos na gastança federal para alcançar os R$ 34,4 bilhões de superávit. O corte linear do Sistema S, para aliviar o rombo da Previdência, vai prejudicar Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que contam com recursos para bancar programas profissionalizantes. Tratam-se aqui das exitosas iniciativas de benefícios, e de retorno em termos de promoção humana com os recursos pagos em forma de imposto pelo próprio setor produtivo. A redução nas verbas do Sistema S foi criticada também pela Abimaq, associação que reúne fabricantes de máquinas, e pela Fecomercio SP. E o que é mais revoltante para a classe empresarial é que os cargos dos afilhados políticos não foram mencionados, nem os recursos desviados colocados a ordem do dia para a recuperação. “O governo não cortou nada na carne. O que houve foi falta de transparência e uma transferência da conta a ser paga para a sociedade”, disse o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, ao se referir à CPMF. O líder empresarial considerou deselegante o ministro Joaquim Levy, da Fazenda, de modo irônico, dizer que a medida é “um aumentozinho de tributo”. “Um desrespeito. O Brasil não precisa de ministro para aumentar imposto, mas, sim, para combater a corrupção, reduzir o tamanho do Estado. O gastão da história é o governo, não são as famílias.”

O golpe no Sistema S

O corte das verbas do Sistema S, uma letra que traduz um portfólio robusto de Seriedade, Solidariedade, Saída, Solidez, Solução, entre outros acertos, atinge o SENAI, entre tantos outros módulos de eficiência e resultados em favor dos jovens, dos desesperançados da periferia das grandes cidades, do sertão nordestino, do beiradão amazônico. Recentemente, responsável pela organização da WorldSkills 2015, em São Paulo, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), reconhecido como um dos cinco maiores complexos de educação profissional do mundo e o maior da América Latina, ficou no topo do ranking de habilidades, com destaque para a delegação do Amazonas. Seus cursos, oferecidos em todo o Brasil, formam profissionais para o desenvolvimento de diferentes áreas da indústria brasileira, desde a iniciação profissional até a graduação e pós-graduação tecnológica. No Polo Industrial de Manaus, onde o ISI, Instituto Senai de Inovação, constrói uma referência nacional em Microeletrônica, com biosensores para os bionegócios da floresta, SENAI estimula a inovação da indústria. Em todo o país, de forma integrada, e por meio de consultoria e do incentivo a ações das empresas, este S envolve pesquisa aplicada e significa Serviços técnicos e tecnológicos de alta qualidade. Ao longo de seus 73 anos de existência, qualificou mais de 61 milhões de profissionais. Em 2013, ultrapassou a marca de 750 mil matrículas em cursos a distância. Além disso, é o principal parceiro do governo do Brasil no Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Hoje, a instituição é responsável pela maioria das matrículas oferecidas pelo programa de formação tecnológica. A incúria na gestão do Brasil vai atingir frontalmente este acerto.

Serviços essenciais à cidadania

Atualmente, o SENAI conta com 1017 unidades, dentre fixas e móveis, nas quais são ministrados cursos de capacitação profissional e prestados serviços em 28 áreas industriais. Antônio Silva, presidente do Sistema S no Amazonas, e vice-presidente da CNI, lembrou que o SENAI já participou de 16 edições da WorldSkills e possui expertise na organização de grandes competições, como a própria Olimpíada do Conhecimento, a etapa nacional que classifica competidores para o mundial. A Olimpíada é a maior competição de educação profissional das Américas, uma iniciativa que tem o apoio de mais de 50 empresas e organizações. No exterior, o SENAI, juntamente com o SESI e o IEL, mantém 75 parcerias internacionais em 45 países, como Estados Unidos, Canadá, Suécia, Angola, Cabo Verde e Guiné-Bissau. Em 2013, dez centros de educação profissional, liderados pelo SENAI estavam operando em diferentes países ao redor do mundo. O amazonense Maurício Duarte Ferreira, de 20 anos, conquistou Medalha entre os 56 alunos da Rede SENAI, que representaram o Brasil no Worldskills Competition. Ele recebeu o prêmio de R$ 2 mil de Moysés Israel, vice-presidente da FIEAM, do general Theóphilo, comandante do CMA, Sérgio Fontes, secretário de Segurança, Aldemurpe Barros, diretor do Senai-AM, na quinta-feira passada, na batuta emocionada do presidente da FIEAM, Antônio Silva.

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