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Denis Minev: “… com investimentos em pesquisa não precisamos do governo federal”

 

Observador atento e participante da cena amazônica, Denis Benchimol Minev traz no DNA as lições e ações dos pioneiros que souberam tratar a quebra da economia da borracha, há 100 anos, com obstinação e propostas de superação e geração de oportunidades. Integrante da direção geral do Grupo Bemol-Fogás, Presidente do Conselho do Museu da Amazônia, e entre outras organizações ligadas à Amazônia, ele já esteve na coordenação estadual do Planejamento e participa de todas as iniciativas voltadas a reunir pesquisa, planejamento e desenvolvimento regional. Ele defende 5% da receita estadual em pesquisa e desenvolvimento, um grito de independência em relação ao governo federal. Confira.

1. Follow-Up – Na sua opinião, que medidas se impõe para deter a queda de arrecadação do estado?

Denis Minev –  Situações de crise ocorrem de tempos em tempos em todos os países e governos precisam lidar com elas. A prescrição é simples e dolorosa: aumentar arrecadação e cortar despesas. No caso do Amazonas, o governo inicialmente (e creio que corretamente) tentou apenas corte de despesas; a crise se mostrou mais grave e o governo decidiu pelo aumento de impostos também. A terceira ação é aproveitar a crise para avançar em algumas frentes. Por exemplo, essa é uma boa hora para reduzir a burocracia, para simplificar processos e para tomar decisões difíceis mas necessárias.

2. FUp – O esvaziamento da indústria é a crônica de uma catástrofe que você vem anunciando. Como enfrentar a desindustrialização de um modelo fundado essencialmente em incentivos fiscais?

DM – A desvalorização do real oferece uma sobrevida à indústria, mas a desindustrialização é um processo contínuo de longo prazo. Precisamos aproveitar os incentivos e os ativos que temos para desenvolver uma nova economia aqui. Além disso, é preciso investimento maciço na formação de recursos humanos (principalmente nas áreas de ciências e engenharias) e em pesquisa e desenvolvimento.

3. FUp – Que outras matrizes econômicas podem oferecer respostas rápidas para a economia do Estado e da região?

DM – Os segmentos mais promissores num curto prazo, na minha avaliação, são a exploração e industrialização de 3 recursos naturais: madeira, peixes e minérios.  Além disso, temos grandes possibilidades no turismo, dado que temos no termo “Amazônia” uma das melhores marcas do mundo. A logística, com o aeroporto de Manaus representando um grande hub no norte da América do Sul, e a agricultura em geral, também representam importantes frentes de trabalho. Cada um destes segmentos tem peculiaridades e obstáculos que precisam ser reconhecidos e removidos. Na maior parte dos casos, é preciso tirar o governo do caminho dos empreendedores; o governo precisa supervisionar, mas nunca entravar, como faz hoje.

4. FUp – Que instrumentos e que investimentos devem ser feitos para diversificar e regionalizar este novo cenário econômico. Como avançar sem depender das decisões federais?

DM – Financiar o crescimento de segmentos como piscicultura, manejo florestal, turismo, dentre outros está dentro do nosso alcance como amazonenses. Simplificar as regras para novos projetos de piscicultura e manejo florestal está a nosso alcance.  Financiar pesquisa e desenvolvimento está sob nosso controle, com FAPEAM, UEA e outros instrumentos. Nosso orçamento estadual é de cerca de R$ 15 bilhões; poderíamos como sociedade decidir gastar 5% do total com ciência, o que nos tornaria maiores que São Paulo neste aspecto. Infraestrutura também está sob nosso controle: mais portos, melhores aeroportos, melhores estradas (especialmente a BR-319), melhores telecomunicações com menos impostos, melhor infraestrutura de energia, todos estes itens são essenciais para um futuro próspero.

5 – FUp – Há uma movimentação intensa de alguns atores e uma disposição do poder local em mobilizar saídas para novos projetos, e novas soluções em energia, comunicação e transporte. Temos o Museu da Amazônia, suas intuições e as do Ennio Candotti, o general Theóphilo no Comando Militar, o que esperar de tudo isso?

DM – Minha visão dos temas que você assinalou é que precisamos de projetos “redentores”. Por exemplo, o MUSA propõe um banco de sementes para melhor estudar e armazenar a biodiversidade amazônica. Este banco serviria, por exemplo, para reflorestamentos ou mesmo recuperação de espécies que, com as mudanças climáticas à frente, certamente serão extintas. O Comando Militar da Amazônia, com suporte da Prodam, tem um projeto “redentor”, a fibra ótica no leito dos rios que pode trazer o interior inteiro à era digital. Tudo isso caberia num orçamento alargado de P&D, numa FAPEAM vitaminada. Não precisaríamos de um centavo federal, se assim o quiséssemos. As pesquisas propostas pelo MUSA, o CMA, em energia alternativa, as embarcações regionais adequadas, mais leves e rápidas, a conexão de banda larga dos satélites… E isso dinamiza os programas em andamento, no Inpa, Embrapa, resta saber como juntar as ações isoladas, como retomar a ideia da rede de pesquisas e inovação…

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. 
Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Gastos tributários  ou patifaria intermitente?

Misturando carimbó com toada, a jornalista Zeina Latif, do jornal O Estado de São Paulo,  parceira do economista Marcos Lisboa na artilharia contra a Zona França de Manaus, voltou a atacar, neste sábado,  os “gastos tributários” com a Região Norte, destacando o modelo da Suframa como “o mais beneficiado relativamente”. Diz a matéria: “São R$ 36 bilhões em 2015, sendo R$ 28 bilhões referentes aos benefícios da Zona Franca de Manaus (ZFM), enquanto que a arrecadação federal na região totaliza apenas R$ 32 bilhões.” Como se tratam de pessoas que já provocaram diversas matérias, é improvável a tese da desinformação inocente.  Latif e Lisboa,  seu parceiro de agressões inoportunas, sabem que não há custeio público no modelo industrial da Zona Franca de Manaus. A União deixa de arrecadar nos moldes de outras plantas industriais, mas se o fizesse nada ficaria para recolher, pois não haveria Zona Franca de Manaus. Nenhum centavo sai da União para as empresas aqui instaladas. A isenção parcial de impostos só se aplica a partir da inserção do produto no mercado.

E se não houvesse o modelo, como a jornalista sugere implicitamente, não haveria renúncia nem essa generosa remessa de recursos federais à União. Haveria o modelo predatório dos estados vizinhos, é muito narcotráfico. Criado para reduzir as desigualdades regionais através de renúncia fiscal, o modelo ZFM foi transformado nos últimos anos num exportador de recursos para a União. A maior parte, 54,42% da riqueza produzida pelos benefícios fiscais, volta para os cofres da União de acordo com os estudos feitos pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade FEA/USP. Além disso, o modelo deixa de recolher alguns impostos mas a União se locupleta com os impostos da rede de serviços que a ZFM cria em todo território nacional e com os impostos das  plantas industriais, do tamanho de três ZFMs,  funcionando no Sudeste, principalmente  em São Paulo,  para abastecer com insumos o polo industrial de Manaus. Além disso,  a distribuição, serviços, assistência técnica, securitização… geram  aproximadamente 2 milhões de empregos,  em toda a cadeia produtiva em sua extensão nacional. Que outros formatos tributários são assim tão generosos em acertos?

E o Amazonas é um dos oito estados da Federação que mais recolhem do que recebem recursos da União. E se a questão é a métricas dos benefícios, não há qualquer disposição aparente da dupla de atiradores, a serviço sabe-se-lá de quem, a especular que os  benefícios seriam maiores para esta parcela esquecida da brasilidade se os recursos de Pesquisa e Desenvolvimento e as Taxas da Suframa, recolhidas ambos junto às empresas locais, não fossem confiscados pela União progressivamente ao longo de mais de uma década, R$ 50 bilhões, segundo o ex-superintendente da Suframa. Thomaz Nogueira . Este modelo gera, sim, muitos benefícios não só ao Amazonas, mas ao Brasil, os brasileiros que consomem os produtos fabricados aqui. Esse discurso raivoso da renúncia é risível se esta for comparada à renúncia histórica da indústria automobilística. Aqui, as empresas instaladas, comprovadamente, lucram menos que outros arranjos industriais do país, mesmo assim patrocinam integralmente o orçamento da Universidade do Estado do Amazonas, a maior universidade multi-campi do planeta, presente em 62 municípios, além dos fundos estaduais de turismo, fomento e interiorização do desenvolvimento, que permitem, por exemplo, financiar os projetos de cadeias produtivas no interior. São mais de R$ 1,3 bilhão anual de investimentos, entre universidade, Centro de Educação Tecnológica, turismo e programas de agroindústria para a população ribeirinha. Desconhecer que a ZFM não implica em gastos tributários leva a concluir que este ataque não passa de mais uma patifaria intermitente.

BR 319 – Em favor do Amazonas

 

Foi oportuna e emblemática a iniciativa da Rede Amazônica de Televisão em produzir uma série de programas – para celebrar a Semana do Amazonas e da Pátria, no início de setembro – e debater essa esfinge chamada BR-319. No final das 5 matérias, feitas com profissionalismo e talento, restaram algumas constatações: uma delas é o descaso federal, habitual e histórico, com infraestrutura regional. Sem infraestrutura não dá para gerar riqueza. E sem riqueza é mais difícil proteger o bem natural. A outra é a certeza de que muitos inimigos do Amazonas estão aqui no Amazonas.

Messianismo ambiental

Algumas indagações, portanto, já podem ser esclarecidas, vários preconceitos esvaziados e, acima de tudo, com as reportagens, se escancarara a hipocrisia do discurso político e do messianismo ambiental. Muito falatório e pouco conhecimento e compromisso com a região. Na última proibição do IBAMA, fica clara a confusão entre construção e recuperação da rodovia, o que reafirma a distância e o descaso do olhar federal. A rigor, não há mais qualquer entrave objetivo para a recuperação – ninguém falou nem propôs construção – da estrada, pois o traçado existe, a pavimentação foi feita e os recursos estão ou estiveram disponíveis. Na verdade, foram confiscados da ZFM e dariam para equacionar este e outros gargalos de infraestrutura, como o balizamento e drenagem da hidrovia do Madeira, a distribuição da energia, e comunicação de dados e voz. Lembremos que mais de 50% da riqueza produzida pela ZFM vai para o governo federal.

Recuperação é diferente de construção

A estrada, senhores burocratas, já foi construída, mas foi abandonada por quem deveria cuidá-la. E foi até, impunemente, bombardeada por seus oponentes, para inviabilizar sua recuperação. Ela é uma via extremamente necessária para a economia da região e para permitir o direito constitucional de ir e vir do cidadão do Amazonas.  O que se deu foi o descaso, a negligência e a má-fé, de sua manutenção e conservação. Um descaso que acontece com outros segmentos e aspectos da infraestrutura local, alvo preferencial do abandono, em alguns casos, oportunista, e até delituoso, posto que incluiu a destruição objetiva do patrimônio público.

Urgentemente, colaborativamente

Tomara que o Ministério Público, ou a Polícia Federal tenham assistido às reportagens e ouvido o depoimento das pessoas e visto as imagens da destruição criminosa com uso de explosivos de trechos da rodovia para comprometer seu tráfego e assim resguardar outros interesses. Em lugar do proibicionismo, ou deixar essa denúncia sem apuração, por que não rever as implicações, os prejuízos e as complicações desses vetos intempestivos – danosos à competitividade e sobrevivência do modelo ZFM – e que se somam a tantos  outros, que alegam, por exemplo, o alarmismo faccioso da destruição do Encontro das Águas para impedir a modernização portuária das demandas do polo industrial da ZFM, ou condenam o ordenamento da indústria de estaleiros, com a construção do Polo Naval, em nome de um formalismo estéril e falacioso? Ou é melhor deixar as indústrias espalhadas caoticamente na orla fluvial de Manaus? Com transparência e à luz do interesse público, é hora de sentar para conversar e avançar, em nome do bom senso e da justiça, urgentemente e colaborativamente, em favor do Amazonas.

Hoje, excepcionalmente, esta Coluna foi escrita por Wilson Périco – Presidente do Cieam. [email protected]

Ora et labora!

No editorial desta quarta-feira sobre o atual momento político e de convulsão econômica, o jornal O Estado de São Paulo recomenda o império da Lei como saída para este imbróglio político institucional em que estamos mergulhados. “Não há saída fora da Lei”, diria a propósito o jurista Rui Barbosa. “Há salvação?”, indaga o editorialista. “Certamente ela existe, mas para descobri-la é preciso um ato de grandeza que derrote a mediocridade reinante. É indispensável que, acima de interesses pessoais ou de grupos, as forças vivas da Nação se unam para recuperar o País, pois não é isso, infelizmente, o que a chamada classe política está fazendo.” Ora et labora, diria o lema dos monges beneditinos, onde viver e trabalhar em meio às tarefas do dia-a-dia nao se desconectam do exercício da oração. E que tem a ver este lema religioso com a realidade caótica e, aparentemente, sem propósito que o noticiário traduz. Tanto a oração como o trabalho, na sugestão e conduta milenar dos monges criados por São Bento,  podem nos levar para à Luz, com maiúscula, e colocar-nos a seu serviço. Oração, aqui se presta para recomendar a reflexão cuidadosa que nos remeteria à redescoberta de um caminho, onde seja possível entender os descaminhos em que o Brasil  se perdeu e se desarticulou. “Uma coisa é certa, absolutamente factual: 90% da população brasileira não confia na presidente, subtraindo-lhe assim, se não a legitimidade, com certeza a credibilidade como governante”. Somente uma reflexão profunda e sincera poderia nos ajudar a apontar a contribuição de cada um de nós para o desacerto institucional e moral em que nos encontramos. Além do indicador acusatório, cabe indagar os dedos da omissão que nos apontam, da acomodação e do adesismo oportunista… Daí a sabedoria oportuna do ora et labora.

Coesão, coragem e criatividade

“No momento estão todos concentradíssimos no vale-tudo para salvar a própria pele ou levar vantagem com a situação”, constata o editorialista. Reportando-nos ao momento obscuro do ponto de vista local,  podemos reafirmar que o cenário  exige soma de esforços, talentos e muita ousadia. Foi o que se viu na presença do modelo Zona Franca de Manaus na edição 2015 da Feira de Duas Rodas, encerrada nesta segunda-feira em São Paulo, onde, apesar da crise ou por causa dela, foram apresentadas as grandes novidades de um segmento que a crise abalou. Mais de 270  mil visitantes, 20 mil profissionais do setor, protagonizaram um espetáculo com mais de 600 marcas de 22 países com 600 modelos de motocicletas. Ali estavam nossa associadas como Honda, Yamaha, Harley-Davidson, Suzuki, Kawasaki, Dafra Motos, Ducati, entre outras, além de importantes marcas de acessórios, equipamentos e motopeças. “Capacidade não nos falta. Precisamos apenas de pessoas que acreditem e nos auxiliem a construir caminhos para um futuro melhor”, como previu o alerta proféticos do presidente da Abraciclo, Paulo Takeuchi, que olha 2015 como o ano da superação. Superar, neste momento sombrio e de incertezas, é juntarmo-nos, agregar energia, sem revanchismo nem retaliação. É priorizar o Amazonas que nos une e abandonar o ressentimento e a miséria do rancor que nos separam e empobrecem. A sabedoria do entendimento é a chave da conquista de novos caminhos. Os instrumentos estão aqui, os recursos aqui devem ficar e nos dar a base em cima da qual será possível construir uma nova era de prosperidade e distribuição de oportunidades.

Protagonismo e aspirações da tribo

Em fevereiro último, na primeira reunião das entidades da Ação Empresarial, através de uma Carta-Documento propondo exatamente a coesão de todos, foi feito o convite ao governador do Estado, José Melo de Oliveira, a liderar este desafio de colocar o Amazonas como o protagonista deste movimento dos governadores e demais representações políticas da Amazônia, prioritariamente no âmbito Ocidental, tendo em vista a articulação com a Suframa e o endosso das instituições federais mais respeitadas e estimadas da região, abrigadas sob o o Comando Militar da Amazônia, ora sob a batuta do General Guilherme Theóphilo. Este protagonismo segue a lógica das etnias históricas da região, onde o líder é escolhido por sua bagagem de conhecimento das demandas e aspirações da tribo. Foi emblemático ouvir do governador do Estado que ele assinaria o Documento proposta, sem apor nem subtrair uma vírgula, na análise da conjuntura e na proposição de saídas. Ou seja, há um alinhamento prévio de propósitos, das trilhas a serem seguidas e dos objetivos que podemos alcançar: “ Reafirmar nossos compromissos em favor do Amazonas, e  realçar a importância – neste momento de muitas dificuldades e apreensão em todo o Brasil em relação aos desdobramentos das recentes medidas governamentais – de estarmos juntos e focados no enfrentamento conjunto de desafios que nos são postos.”

“Se estivermos coesos”

No primeiro tópico do Documento, a tomada de posição: “É positiva e alentada a expectativa do setor produtivo no Amazonas em relação ao seu governo e uma consciência clara de que iremos vencer os embates de sobrevivência e crescimento do modelo se estivermos coesos, assim como estivemos desde o momento de sua candidatura nesta Casa.” E a partir daí as questões que embaraçam a economia, comprometem a arrecadação e o futuro da saúde, educação e segurança de todo o tecido social, foram colocadas didaticamente, a começar pela equívoco de prorrogar a lei e jogar no lixo suas implicações e direitos. “ … a prorrogação da Zona Franca, por si só, não é passe de mágica para resolver problemas agudos, antigos e crônicos, deste que é o maior e melhor arranjo tributário/operacional de renúncia fiscal para redução das desigualdades regionais do país. Prorrogar incentivos, porém, sem assegurar autonomia da Suframa e a infraestrutura de transporte, energia e comunicação – e os recursos para qualificação técnica e educacional – significa ir a lugar algum.”  Voltaremos…

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas‐feiras, d e responsabilidade do CIEAM. 
Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected] (e-mail: [email protected])

Carta Aberta à Receita Federal

Ref.: Greve, economia e cidadania

Senhoras e Senhores: Antes de mais nada, é essencial deixar claro o destinatário desta missiva, por ser aberta e emergencial, é prioritariamente a população brasileira, e especificamente a todos os atores desta repartição do serviço público denominada Receita Federal do Brasil – RFB, aqui considerando os fatores paradoxais que envolvem essa instituição pública. Em última instância, a responsável pela RFB é a Presidência da República, o Ministro da Fazenda, o secretário da Receita, o superintendente das regiões fiscais e o inspetor das Alfandegas pela ordem hierárquica. O funcionamento, a estrutura e a operacionalização do serviço, a propósito, se dão através dos servidores, aqueles que movimentam esta gigantesca máquina arrecadatória, uma das mais poderosas e vorazes do planeta. As células responsáveis pela composição e dinâmica desse organismo são os auditores fiscais, uma categoria tecnicamente diferenciada que respondem por uma massa trilionária de recursos. Eles estão em Estado de Greve, buscando chamar a atenção do governo para seus direitos e provocando um dos mais predatórios estragos de todas as ordens e em múltiplas direções, num momento em que a economia é crítica, o desemprego é galopante e a população cambaleia pelas vias da incerteza, da escassez de recursos e de esperanças. O direito de greve é uma conquista das lutas sociais, um fator de equilíbrio da distribuição da riqueza e fator preponderante na busca, que deve ser constante e justa, do exercício da cidadania. Neste momento, porém, de um governo que estrebucha, sem amparo nem credibilidade, não precisa de muita imaginação para saber que daí nada virá, pois nada pode dar quem nada tem, a não ser acordos para se manter no poder. Não é justo mirar uma artilharia pesada num alvo que sucumbe e acertar a sociedade, trabalhadores e empreendedores que geram a riqueza a partir da qual, num contexto gerencial de qualidade e credibilidade, surgirão as respostas buscadas pelo instrumento da mobilização paredista.

Cronograma do estrago

O Cronograma a seguir, baseado em dados da constatação diária, é a epopeia real dos estragos, numa economia local já alvejada pelas greves da SUFRAMA, do MAPA, pela gestão equivocada da política econômica, pelas sequelas das contravenções constatadas pela polícia e pela justiça envolvendo a classe política e as grandes empreiteiras do Brasil. Em maio de 2015 os fiscais deliberam que passariam a aplicar um dia sem computador e que ocorreria a cada 5ª feira. Comparecem ao local de trabalho, mas não ligam as máquinas, como todo o sistema da RFB é informatizado, nada acontece – o objetivo, segundo as notícias, era de pressionar o Governo para atender uma pauta de reivindicações dos servidores, dentre elas, a campanha salarial/15. Sem conquistar seus objetivos, e para aumentar a pressão, a partir de julho passaram a aplicar 2 (dois) dias por semana – incluindo a terça-feira. Portanto são 2 dias sem computador. Não temos notícias de qualquer atitude por parte da direção da RFB para combater esta atitude dos fiscais, nem tão pouco se está sendo descontado de seus salários os dias não trabalhados. Fracassada essa estratégia, e não satisfeitos com estes dois dias sem trabalho, resolveram a partir de 18/08/15 instituírem o Estado de Greve, uma espécie de operação padrão. Como Pôncio Pilatos a justiça lavou as mãos diante das insistentes ações reclamatórias da sociedade, a começar por esta Entidade, que representa as empresas que recolhem metade dos tributos federais da Região Norte e repassa para a União 54,42% da riqueza aqui produzida.

Os patos, quem paga os patos?

E quem vai pagar mais esta conta, entre outras que comprometem os empregos, os investimentos, a arrecadação dos tributos que encolhe a cada dia e que vai repercutir diretamente em danos de saúde, educação, segurança…? É bem verdade que o governo federal deixa de arrecadar mas, no limite, essa suspensão dos tributos é também a suspensão de licenças e liberalidades burocráticas das quais dependem várias ações no setor produtivo, especialmente o modelo Zona Franca de Manaus, que depende desse monitoramento fiscal. Isso não importa, será que os promotores da paralisação perversa ao interesse público estão imunes às sequelas de sua posição e escolha? E o que a direção maior da RFB do Brasil tem feito para resolver esta questão? Há alguma providência legal e disciplinar para esta falta de compromisso com a cidadania e a economia do país, num momento de profundas dificuldades das empresas e das famílias que passam a ser penalizadas impunemente sem que ninguém tome qualquer atitude? O que se faz necessário para que voltemos à normalidade?

E o que diz a Lei?

Este modelo ZFM, recém promulgado em seus direitos, por mais 50 anos, na Constituição Federal, tem sido alvo da ilegalidade constante na gestão federal de seus preceitos. Isso, porém, não desestimula a insistência pelo apelo constitucional. Em seu artigo 9º, e ainda na Lei Federal nº 7.783/89, estão assegurados os direitos de greve a todo trabalhador brasileiro, inclusive dos setores considerados essenciais, sejam de gestão pública ou privada. Qualquer discussão sobre greves, incluindo de policiais militares, que estão explodindo em diversos entes federativos, obriga quem discute a conhecer a lei. Diz o artigo 9º da Constituição de 1988: É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º – A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. § 2º – Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei. Já a lei 7783/89 dispõe em seu Art. 1º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.  Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador”. Cabe chamar a atenção para o que a Lei chama de PREJUÍZO IRREPARÁVEL Art. 9º Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento. Parágrafo único. Não havendo acordo, é assegurado ao empregador, enquanto perdurar a greve, o direito de contratar diretamente os serviços necessários a que se refere este artigo. O mesmo se aplica ao que a Lei, no Art. 11 determina como NECESSIDADES ESSENCIAIS DA COMUNIDADE. Art. 11. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.  Parágrafo único. São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

Considerações Finais

Isto posto, e invocando no repertório de lembranças adversas de qualquer cidadão, ou cidadã, chefe de família – no Amazonas, mais da metade dos chefes de família são as mulheres – que perdeu o emprego e começou a contemplar a deterioração da saúde, no sentido amplo do termo, e de todas as sequelas que daí advém, é fácil vislumbrar o caos a que estamos todos sujeitos – poder público, trabalhadores, empreendedores e demais atores sociais – se não formos capazes de buscar a sabedoria do entendimento, da negociação sadia, que resguarda o essencial, prioriza a dignidade humana e protege as pessoas, no sentido amplo dessa representação social, sujeito e objeto de toda as iniciativas que se impõem para encontrar saídas inteligentes e justas em nome da harmonia social. Wilson Périco – Presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas.

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Polo Naval, dá para acreditar? Parte II

Os recentes escândalos revelados pela mídia apenas confirmam a hipocrisia generalizada e banalizada – maniqueísta e irracional – com a qual corremos sério risco de nos acostumar. Vetos ao Polo Naval, BR-319, Avenida das Flores, quaisquer iniciativas que mexam com o bolso dos bacanas…, é imensa a lista das restrições impostas pelos órgãos ambientais, patrimoniais e que tais, muitos deles vendedores frequentes de dificuldades na perspectiva, às vezes descarada, de facilidades. Chamam a atenção os vetos de PPB, processos produtivos, dos novos produtos para o polo industrial, onde os censores se declaram na pratica mais legais do que a Lei. Curiosamente, há vetos em que empresas vinculadas ao núcleo do poder político manipulam a proibição através dos censores de plantão. No caso dos novos itens, o veto se dá mesmo que a Constituição proíba apenas 5 itens para instalação no polo incentivado industrial de Manaus: armas, munições, fumo, perfume e automóveis de passeio. Falta pudor, sobra hipocrisia. E fazemos de conta que é assim mesmo…

O polo naval de Manaus, na verdade, não deve sair do papel porque, além “das 19 (ou 29?) comunidades tradicionais que ali vivem” – que devem efetivamente ser ouvidos, pois padecem de demandas efetivas de saúde, educação, moradia e segurança – o governo estadual ou eventuais parceiros privados não vão ter bala, digo, Plata, na agulha ou na burra, para pagar as indenizações milionárias que os magnatas da região vão cobrar pelas indenizações de suas glebas no entorno do projeto. Indenização, aliás, foi transformada em mecanismo frequente de subtração dos recursos públicos. Ex-executivos de alto escalão do estado, magistrados aposentados, empresários e companhias ali mantém luxuosos refúgios e disputam a beleza da região e a veracidade de suas escrituras. Eles não vão abrir mão de suas estâncias para a modernização industrial dos estaleiros da orla de Manaus. Da Ponta Negra ao Puraquequara, o que mais se vê, a partir do rio, é o caos da indústria mais antiga da Amazônia, os estaleiros regionais. Sem licenças nem questionamentos dos poderosos fiscais, eles geram emprego, renda – alguns muita poluição ambiental- e metade deles usufrui da sonegação permitida pela informalidade. Outros, declaram abertamente o “ caminho das pedras para a formalização sem embaraços”. Enquanto isso, os arautos fortuitos do meio ambiente, aqueles que se mobilizam apenas sob o foco da autopromoção e circunstâncias, viram de costas para o caos urbano e cotidiano instalado na orla de Manaus, se lixam literalmente com a ordenação da ocupação antrópica, aloprada e predatória da informalidade de alguns estaleiros, nem cobram medidas socioambientais compensatórias para as grandes empresas de construção naval ali instaladas.

Se navegar é preciso, como recomendam os alucinados viajantes lusitanos, é preciso parar para acertar antes de desembarcar neste enrosco chamado construção do polo naval. Parar para, abertamente, desmobilizar a hipocrisia de suas proibições, como a que vetou, recentemente, a BR-319, a rodovia, já existente, que liga Manaus ao resto do Brasil. Esta rodovia, segundo a Rede Globo, ou Amazônica, foi dinamitada anos atrás para complicar sua recuperação. E, segundo o Dnit, órgão do ministério dos Transportes, não param em pé as proibições ambientais do governo contra a BR-319. “Eles temem as pressões internacionais e não querem repassar os recursos necessário para o empreendimento”, diz o titular regional do Departamento. Quem lucra com isso? Quem financia o ambientalismo de ocasião, quem explodiu o leito da tal estrada, quem manipula a boa vontade de alguns procuradores e a má-fé de outros, empenhados nos sucedâneos dos vetos? Hipocrisia tem limite. Na TV, o procurador da República, Daltan Dallagnol, coordenador da Força-Tarefa da Operação Lava Jato, além das 10 medidas de combate à corrupção, sugere o combate da hipocrisia, ao lembrar que a roubalheira impune no Brasil ocorre com PT, PSDB, e já foi objeto de alerta do padre Antônio Vieira, no século XVI: “…eles não querem nosso bem e sim nossos bens!”.

Brasil e Japão, lições de 120 anos de amizade

Nesta sexta-feira, as entidades da indústria, CIEAM e FIEAM, a Câmara Nipo-Brasileira e o Consulado do Japão em Manaus celebram os 120 anos da Amizade entre Brasil e Japão. O local escolhido foi uma escola pública, Escola Áurea Pinheiro Braga, num bairro de trabalhadores, a Compensa. Presente, o Centro da Indústria do Estado do Amazonas, numa linguagem direta às crianças e adolescentes, tratou de destacar algumas das grandes lições e benefícios para o país e para a Amazônia, resultantes desta amizade.  Representado por Ronaldo Mota, diretor executivo do CIEAM, seu presidente Wilson Périco, destacou que, desde os primeiros anos de escola, descobrimos o valor e a importância de uma boa amizade. “E por ser algo tão importante, podemos dizer que a amizade é um presente dos céus para aproximar as pessoas do Bem. Por isso, celebrar esta festa de 120 anos de amizade entre o Japão e o Brasil, podemos lembrar o bem e as lições desta história de dois grandes amigos. Vamos falar, especialmente, de três lições.

A lição de amor à Natureza.

Por toda a gravidade das ameaças do clima, as catástrofes naturais, o desequilíbrio decorrente do modelo predatório de progresso adotado por esta civilização, vamos primeiro lembrar do significado da Celebração das Cerejeiras na história do respeito, da amizade e da união com a natureza, a vida e o próximo que aprendemos dos irmãos japoneses quando celebram a florada das cerejeiras no Japão. Um momento sagrado que recomenda a reunião da humanidade com a natureza, com os nossos semelhantes e a nossa história, uma lição preciosa, emergencial, no mundo atual ameaçado pelas mudanças climáticas, pelas guerras e pelo egoísmo. Os samurais, os guerreiros japoneses, veneravam a flor de cerejeira, a beleza eterna da Natureza associada à efemeridade da existência humana. Daí o lema dos samurais: viver o presente sem medo. Existe coisa mais sábia e oportuna do que esta lição neste momento sombrio. A cerejeira fica pouco tempo florida, por isso suas flores representam a fragilidade da vida, cuja maior lição é aproveitar intensamente cada momento, pois o tempo passa rápido, a vida é curta, as oportunidades e a luta não podem ficar para depois.

A lição da resistência e da luta

Há 60 anos a bomba atômica inventada pela estupidez humana destruiu duas cidades históricas do Japão. Hiroshima e Nagasaki. O povo japonês não ficou intimidado. Eles não fugiram da luta pela vida, muito pelo contrário. Se uniram, e se tornaram uma das nações mais prósperas do planeta, mais unidas e determinadas. Hoje, muitos países escolhem o caminho da guerra em nome da paz. Uma insanidade sem tamanho, pois o que gera paz e estabilidade não é o armamentismo e a ostentação de força, mas a conciliação e a prosperidade. Essa deveria ser a lição dos monstruosos horrores da Segunda Guerra Mundial, não só para o Japão, enquanto vítima e pretexto americano para impor-se ao mundo, mas também para os demais protagonistas políticos e militares da região. União, amizade, dar-se as mãos são lições eternas e necessárias que emanam da celebração piedosa dos 60 anos de Hiroshima e Nagasaki. Bomba atômica nunca mais!!!

As fibras da Amizade

O Ciclo da Borracha na Amazônia produziu muita riqueza e ajudou a sustentar o Brasil por três décadas. Os historiadores afirmam que, neste período, a Amazônia contribuiu com 45% do Produto Interno Bruto, toda a riqueza gerada por um país. Quando acabou, restou por toda a floresta a angústia do abandono, das penúrias e da pobreza. Foi quando os japoneses vieram para a Amazônia e trouxeram as fibras vegetais da amizade, com a juta e a malva, gerando uma riqueza importante para nossa gente. Durante muitos anos, antes da implantação do modelo Zona Franca de Manaus, os japoneses contribuíram decisivamente para disseminar uma cultura de fibras naturais e promoção social, gerando esperança e conquista de dias melhores.  Depois vieram as fibras da dedicação e talento humano com os investimentos das empresas japonesas no polo industrial de Manaus. Ainda hoje, as empresas permanecem apostando na Amazônia, a despeito das dificuldades e instabilidade que este modelo representa. Assim, com uma presença de colaboração e fraternidade tem sido construída e consolidada uma bela trajetória de união entre o Brasil e o Japão, uma história de amizade, crescimento e benefícios para todos. Vida longa à solidariedade universal e parabéns ao Brasil e ao Japão por esta edificação fraterna e exemplar. Muito Obrigado, Arigatô!!!”

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O pato, o milho e a credibilidade

Quem vai pagar o pato de mais um surto demagógico que, até agora, aponta para lugar algum? Ninguém aguenta mais achaque? Por que jogar nas costas do setor produtivo o peso da inépcia predatória? E ainda, por que aumentar o preço do milho, se não há credibilidade para proposição e execução deste misterioso e imprevisível ajuste fiscal?  O milho a que nos referimos – no contexto de encolhimento em que a indústria se encontra – é a cangalha burocrática, travestida em taxas que se transformam em impostos confiscados em nome de argumentações incoerentes que condenam este modelo de desenvolvimento à exaustão? Na semana que passou, esta entidade da indústria juntou-se às demais associações de classe – que endossam a campanha da FIESP – para repudiar a sinistra conta do pato. Ninguém mais aguenta pagar o pato da enganação e da irresponsabilidade. Temos todos os que trabalham dedicado mais de cinco meses por ano para pagar o pato do imposto sem retorno em efetivos resultados em favor do cidadão. Por que pagar uma conta se a mercadoria é enganosa, se pagamos alto a contrapartida vazia de um ensino de péssima qualidade, de saúde pública desaturda, deusa segurança assustadora e de déficits inaceitáveis de habitação? Por que pagar o pato da contravenção, dos projetos políticos de divisão social e de privilégios grupais em detrimento do tecido social? Por que pagar o pato do assistencialismo eleitoreiro, da cooptação rasteira, que ilude consciências e manipula os interesses do cidadão e de suas famílias? É preciso repudiar de forma inteligente essa imposição fiscal. É preciso que se invoque o aparato legal para assegurar, claramente, a contrapartida dessa cobrança extorsiva. Sem medo nem intimidação.

Conflito estéril

Por uma ironia perversa, tudo começou a se agravar a partir de 5 de agosto de 2014, quando o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 83, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, até 2073. A arrecadação começou a cair, mais acentuadamente, os novos investimentos que já eram magros foram mirrando rumo ao esvaziamento, a Suframa ficou acéfala e o Conselho de Administração da Autarquia, que já era vazio, praticamente deixou de se reunir. O texto promulgado, de autoria do Executivo, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, quase por unanimidade. Desde lá, porém, os grupos que se confrontam pelo poder político local trataram de acirrar suas diferenças e interesses com robustos prejuízos à estabilidade e sobrevivência da economia.  A Zona Franca de Manaus foi criada em 1967, por força CONSTITUCIONAL, para estimular o desenvolvimento econômico da região amazônica, reduzir as desigualdades regionais e para incentivar a proteção ambiental e de fronteiras, melhorando a qualidade de vida dos moradores da região. Aqui a situação se tornou critica, os recursos minguam, a violência entra em espiral e não há qualquer indício de união em favor da coletividade. Faz sentido isso?

Burocracia perversa

Vivemos tempos de crise, causada pelo descompasso entre receita e gasto público, o aumento de desemprego, o encolhimento da produção e queda da arrecadação, tornam mais críticas e inaceitáveis as condutas irracionais da burocracia, fonte de entraves desnecessários, inibição de novos investimentos, com prejuízos robustos na arrecadação e na geração de emprego. Temos em torno de 4 dezenas de projetos com PPBs, processos produtivos básicos, travados por burocratas que se acham mais reais do que a Rainha, que por sua vez perdeu os requisitos da governança e a credibilidade para uma boa gestão. Todos esses entraves impedem a fluidez do que determina os dispositivos constitucionais que amparam o modelo ZFM, recém promulgados. Pela Lei 8.387, de 30/12/1991, essa liberação não pode comprometer a produção por mais de 120 dias e apenas cinco itens não podem receber incentivos na ZFM pela Constituição do Brasil: armas e munições, perfumes, fumo, bebidas alcoólicas e automóveis de passeio. Os burocratas, agora, em vez de vetar, exigem nova configuração do projeto para evitar o enfrentamento legal. E ninguém vai fazer nada a respeito? Quem vai pagar o pato dos prejuízos aí embutidos?

Sob a (des)proteção da Lei

Desprotegidos em nome da Lei que deu respaldo aos investimentos, os empreendedores do modelo ZFM vivem à mercê do voluntarismo e da improvisação, posto que o modelo persiste à margem da ordem, da justiça, do direito, portanto, sob o signo dos desmandos. Tiveram negado o direito de trabalhar, produzir, fazer frente ao desafio de encontrar soluções para a crise num momento de adversidade, onde as greves miram no governo e acertam quem faz sua parte. Greve dos servidores da Suframa, da Receita Federal, dos Fiscais Agropecuários, quem aguenta tanto prejuízo e pressão? Por que retribuir com dificuldades e prejuízos quem comparece com saídas neste jogo de confronto inócuo e politicagem insana? É justa esta contrapartida de acertos, na história da redução das desigualdades regionais do país? É justo tratar este modelo de tantos benefícios para uma população com tantas demandas em objeto de confisco de seus recursos, legalmente destinados a levar benefícios para esta região, onde ainda resistem municípios entre os 50 piores IDHs do Brasil? Que pato seria capaz de pagar tanto pato num país administrado por usos e abusos?

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Greves, greves e mais greves

 

Em defesa do modelo, e temendo o agravamento da queda de arrecadação, o governador José Melo recebeu nesta segunda-feira uma comitiva de empresários, parlamentares e autoridades do setor primário, liderada pelo deputado Dermilson Chagas, para debater as consequências e saídas da greve dos fiscais agropecuários do MAPA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Eles decidiram radicalizar nos entraves para liberação dos contêineres para o setor produtivo do polo industrial de Manaus. Já são mais de 5000 na lista do atraso num momento em que o setor produtivo carece de insumos para sair do sufoco em que a crise enfiou a todos. De quebra, as despesas com armazenagem complicam e se multiplicam até três vezes mais.  No início do ano, com a greve da Suframa, o Estado pôs à disposição da Suframa os auditores fiscais da Fazenda Estadual, para ajudar na liberação de mercadorias e redução dos prejuízos. Mesmo assim o rombo foi grande e as consequências disso se fazem sentir na assustadora queda de arrecadação, redução dos postos de trabalho além de um clima preocupante de insegurança que toma conta de todos os segmentos. Para os problemas com a operação tartaruga dos fiscais do MAPA, o governador já solicitou ao secretário de Produção Rural, Sidney Leite, que fizesse estudos e propostas imediatas de colaboração. Greves, greves, mais greves, em todas as direções, por todos os motivos, em busca de novos caminhos.

Castanhas: debater, identificar e propor

Na semana passada, numa iniciativa conjunta do CIEAM, FIEAM, FAEA, as entidades da indústria e da Agricultura, e a AFEAM, agência estadual de fomento, iniciaram com a castanha do Brasil, do Pará ou da Amazônia, os DEBATES PRODUTIVOS, visando identificar oportunidades de desenvolvimento na agroindústria e bioindústria a partir das cadeias produtivas levadas a efeito pela Afeam, em conjunto com seus parceiros habituais na formação de novos negócios e novos empreendedores. Fruta símbolo da alimentação e da economia amazônica, a castanha passa a ser produzida racionalmente, com os cultivos extensivos da Fazenda Aruanã, em Itacoatiara, da família Vergueiro, que plantou e distribuiu mais de 2 milhões de mudas da Bertholethia Excelsa, cujas oportunidades nutracêuticas, cosméticas e auxiliar na prevenção de danos cognitivos, de obesidade, diabetes e complicações renais carecem de pesquisa e desenvolvimento para a criação de novas matrizes econômicas. Caracterização nutricional das castanhas beneficiadas no Amazonas, com identificação da presença de selênio associada ou não a aflatoxina, são algumas das linhas de pesquisa e de negócios possíveis. Produtos de valor agregado, como barra de cereal para a nutrição balanceada, produção de cosméticos e de anti-maláricos, eis alguns dos desafios ou promessas dessa árvore sagrada. Além dos anfitriões, representantes do poder público, Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, da Agricultura, a Universidade Federal, Estadual, a Embrapa e o Inpa se uniram aos técnicos da Afeam, da FAEA para achar saídas, debater os embaraços e propor os cenários de uma nova economia. É emblemático lembrar que a Afeam, onde ocorreu o evento na semana passada, trabalha com os recursos do FMPES, o fundo pago pelas indústrias para interiorizar a economia.

Selênio, Alzheimer, Obesidade…

Com a presença de Silvia Cozzolino, doutora em nutrição pela Faculdade de Farmácia da Universidade de São Paulo, a maior autoridade mundial em selênio, um mineral existente em quantidade destacada nas castanhas amazônicas, os pesquisadores e empreendedores da região tiveram oportunidade de debater os gargalos dessa promissora atividade, tanto de pesquisa como no desenvolvimento de negócios. Nas recomendações finais, ficou clara a necessidade do fortalecimento institucional e da organização social, onde associações e cooperativas podem avançar com certificação de produtos a partir e na direção do mercado, lançando mão da adequação dos instrumentos locais para agregar valor, Sustentabilidade, Gradientes tecnológico, Conformidades métricas e estruturais com a ajuda da indústria, através do Inmetro. Dada a relevância dos projetos, os pesquisadores locais em conjunto com os da Universidade de São Paulo, parceiros já consolidados pelo Acordo de Cooperação com a Universidade do Estado do Amazonas.

Não iremos jogar a toalha!

Entre outras  recomendações de pesquisa resultantes dos DEBATES PRODUTIVOS,  está a Definição dos Indicadores de coleta, beneficiamento e distribuição da castanha, estudos de Agronomia para identificar as lacunas do cultivo, o melhoramento genético de  matrizes mais robustas, o Aproveitamento de resíduos para fins industriais, os Serviços ambientais de fixação de carbono, Com o Manejo florestal da castanha plantada, ampliação dos Estudo de potencialidades / mapeamento potencial de Inovação e Tecnologia disponível, estudos para saber quanto custa produzir, quais os grandes gargalos da cadeia produtiva, como partilhar  a experiência da castanha plantada, usos e benefícios do Selênio e do  bário: presenças fundamentais na certificação e padronagem na direção do mercado. Esses itens vão compor um programa/projeto, multidisciplinar, envolvendo atores privados, públicos e institucionais com apoio eventual da FAPESP e FAPEAM, fundações de São Paulo e Amazonas de amparo à pesquisa. Não iremos jogar a toalha!

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Polo Naval, dá pra acreditar?

Já são 10 anos de tentativas, com direito a projetos, decretos, embargos, avanços e recuos para tirar do papel o projeto do Polo Naval do Estado do Amazonas. Construir embarcações é uma atividade tão antiga como a presença humana na Amazônia. A ideia de fazer um polo com o perfil industrial similar aos demais polos surgiu no âmbito da Suframa e da Secretaria de Estado de Planejamento, visando ordenar a atividade logística/industrial da produção de embarcações, um segmento que tem passado ao largo da crise. A indústria incentivada está com indicadores negativos há 20 meses. O polo naval tradicional, espalhado caoticamente na orla fluvial de Manaus, entretanto, registrou, de janeiro a julho deste ano, um crescimento significativo de 103,43%, com faturamento de R$146,7 milhões.

As iniciativas mais arrojada na direção do Polo Naval – que desde 2006 passou a ocupar a mídia e a pauta dos debates entre o setor público e outros atores sociais – partiram do Governo estadual, na gestão Omar Aziz, (2011-2014), com o Decreto 32.875 de 10/10/2012, determinando que as comunidades serão desapropriadas para fins de interesse público. Quais? É bem verdade que a melhor forma de proteger um bem é dar-lhes uma finalidade econômica. Faltou, porém, combinar com os russos, digo, com as populações tradicionais. Ali era o Pesqueiro do Rei, Puraquequara, onde os cortesãos pescavam o melhor peixe para a majestade popular. Progresso tem que ser para todos, com emprego,renda, saúde e educação, não é? O Serviço Geológico do Brasil mostrou em audiência pública da Comissão Parlamentar de Geodiversidade e Recursos Hídricos, que a área remete a “um calado de 20 metros, com 10m de variabilidade, mas o barranco tem elevada declividade e sujeito a erosão e deslizamentos”. Quem vai investir para preparar as condições do verbo empreender? Os interesses e prioridades neste momento de crise são outros: buscar respostas rápidas para a economia, pois a indústria faz água. “Polo Naval é programa para daqui a 15 ou 20 anos e seriam necessários, de imediato, R$ 200 milhões de investimentos públicos iniciais para preparar/acessar a área onde será implantado o Empreendimento, que inclui a construção de uma ponte de 600 metros e pavimentação de uma via de acesso”, dizem as autoridades do planejamento.

A preocupação do Ministério Público não é exatamente a mesma. Se as respostas rápidas são problema do Estado, para aumentar a arrecadação, para o MPF o estado precisa revogar o decreto, ouvir a população e combinar respostas rápidas para as pessoas que ali vivem. A legislação que rege a matéria é das Nações Unidas, dos Tratados Internacionais. O MPF, formado amiúde por jovens entusiastas, que não sabem a diferença entre carimbó e xaxado, cumpre a Lei, mas não separa amor de dor. Mas fazem sua parte. Quanto ao PN, se liberado, seria responsável por um faturamento de US$ 15 bilhões, com geração de 20 mil empregos, enquanto hoje, as empresa do setor em atividade geram pouco mais de 8 mil empregos e R$ 800 milhões. Que vantagem, nesse contxto,  João e Maria levam? O complexo naval seria uma oportunidade importante para desenvolver outras atividades econômicas agregadas como setor de navipeças, metalmecânico, projetos navais, indústria pesqueira, hotelaria, comércio e serviços em geral. Precisa, apenas, compatibilizar o que assegura a Agenda 21, no que diz respeito à reposição dos estoques naturais e atendimento às demandas sociais. Um dos grandes desafios para a implantação do polo naval no Amazonas é qualificar mão de obra especializada, como engenheiros, técnicos e tecnólogos, além dos serviços correlatos. Com a palavra, pois, a população. E a concorrência…

Pesquisadores do Centro de Estudos da Tecnologia Naval na Amazônia (Cetinavam) destacam as limitações e desinteresse das empresas do Polo Industrial de Manaus no que diz respeito às restrições logístico-portuárias do local, mas reafirmam que a melhor área para ser construído o Polo Naval é mesmo o Puraquequara. Entretanto, há outras alternativas, entre elas, o município de Itacoatiara. Recentemente, com a instalação do Arco Norte, um projeto de exportação do agronegócio pela Amazônia, os estaleiros de Manaus começam a atender demandas de embarcações ajustadas a esse setor, atualmente com 400 empresas de médio e pequeno portes que atuam na indústria naval amazonense, desse total apenas 50 estão formalizadas. Pelo andar crítico da carruagem da economia, entretanto, o Polo da Indústria Naval tem tudo para ser como os demais de biotecnologia, gás-químico, entre outros que se desarticularam como a Suframa, sem eira, nem beira para encostar. Ou como a modernização portuária, proibida de se habilitar, dá pra acreditar?

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