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Zona Franca de Manaus e do Brasil

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Wilson Perico4 vl

Wilson Périco, presidente do CIEAM – Centro da Indústria do Estado do Amazonas

A Zona Franca de Manaus não é do Estado do Amazonas, mas sim do Brasil. Isso precisa ficar bem claro. O que nos resta fazer, em meio a mais uma artilharia pesada contra a Zona Franca de Manaus, senão redobrar a peregrinação entre rádios, revistas, TVs e jornais do país em busca de espaço para esclarecimentos? Qualquer hora dessas podemos inserir este modelo de acertos no sumário de uma política nacional, industrial, ambiental, de ciência, tecnologia e inovação. Neste clima nada festivo de um Natal com poucas luzes, o Amazonas volta a figurar com parte destacada dos problemas nacionais. Em pauta de retrospectivas, a Globonews, equivocadamente, coloca a ZFM, como sendo uma das causas do Brasil encerrar 2015 com as contas no vermelho. Vamos, aqui, didaticamente, demonstrar mais uma vez que, em vez de parte do problema, este modelo é parte das soluções que o Brasil desconhece e o poder central precisa perceber e adotar:

  1. O modelo ZFM, que usa o mecanismo da renúncia fiscal, como recomenda a Constituição – para reduzir as desigualdades regionais – se implantou em 1967, não nos anos 50 como afirmam seus críticos. Nos anos 50 quem se implantou foi a indústria automobilística, não na região Norte do País, com renúncia fiscal historicamente muito mais robusta, numa região em que hoje se concentra metade da riqueza do país.
  2. O modelo ZFM, que fique claro, não utiliza R$ 25 bilhões de renúncia fiscal, pois o montante mencionado se reporta a toda região Norte. Segundo a Receita, o Norte, incluindo o Tocantins, em 2014, utilizou 12% da renúncia fiscal do país, enquanto a Região Sudeste abocanhou 53% do total da renúncia fiscal da federação. Nessa mesma comparação, ilustrativa dos esquemas federais de perpetuação da desigualdade regional, de 2009 a 2014, de um total de R$ 1 trilhão investidos pelo BNDES no período, o Amazonas recebeu apenas R$ 7 bilhões de financiamento para desenvolvimento regional, enquanto o Estado de São Paulo, o carro-Chefe da economia nacional,  usufruiu de R$ 245 bilhões, ou seja, 24,5% de todo o recurso disponibilizado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) – criado para reduzir as desigualdades regionais – foi para o Estado mais rico do País.
  3. E se o modelo faturou R$ 80 bilhões em 2014, mais da metade desta riqueza – num levantamento acadêmico, transformado em doutoramento científico – foi repassada para os cofres do governo –, segundo estudos da Universidade de São Paulo. Além de não utilizar recursos públicos para sua implantação, o modelo ZFM foi transformado em exportador líquido de recursos.
  4. A reportagem cobra da ZFM a demonstração dos benefícios do modelo. Em 2014, com o debate no Congresso Nacional, para votar a emenda da prorrogação, o modelo foi questionado em detalhes na sua dinâmica, função socioeconômica e ambiental, antes de ser aplaudido e aprovado pelo conjunto da representação parlamentar nacional.
  5. Os incentivos da ZFM, que buscam reduzir as desigualdades regionais, cumprem o papel adicional de proteger a floresta, bioma vital no equilíbrio climático do país e do planeta. Além de resguardar o patrimônio da biodiversidade, já poderíamos – não fosse o confisco federal da riqueza aqui produzida – ter desenvolvido novas matrizes econômicas, que permitiriam a dispensa paulatina da renúncia fiscal.
  6. O modelo foi consolidado com a conservação de 98% da floresta do Estado do Amazonas onde se instala, e poderia promover sua diversificação e regionalização, ainda sem chaminés, se utilizasse em Pesquisa & Desenvolvimento a riqueza que produz. Dados da Suframa, o órgão gestor da ZFM, apontam mais de R$ 50 bilhões, confiscados nos últimos anos, para segurar o superávit primário, engordar a carteira do BNDES, financiar projetos do Agronegócio, do Centro-Oeste, subsidiar o Programa Ciência Sem Fronteiras, entre outras usurpações dos recursos aqui produzidos e, constitucionalmente, destinados a atender às demandas dos Estados e municípios da Amazônia Ocidental, além de Macapá e Santana.
  7. Esses recursos permitiriam consolidar dois Parques Tecnológicos (O Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA e o Centro de Ciência Tecnologia e Inovação do Polo Industrial de Manaus – CT-PIM), para inovação tecnológica, que agregariam valor aos itens de microeletrônica e informática do polo industrial de Manaus, ou diversificariam a produção local na direção coerente da bioindústria. O primeiro aguarda há 15 anos a definição de seu modelo de gestão para ter um CNPJ de identidade jurídica, o outro se encontra em estado pré-falimentar.
  8. A partir desse imensurável acervo biótico – a floresta amazônica detém 20% dos princípios ativos do planeta – a ZFM poderia produzir fitoterapia, cosmética, e nutracêutica, além da proteína da piscicultura, de que o país e a humanidade precisam para se manter hígidos, joviais e bem nutridos, com investimentos na formação de cientistas, e em infraestrutura de inovação tecnológica, nanotecnológica e biodigital.
  9. E isso não é responsabilidade direta das empresas. Recolhemos, no âmbito das indústrias de Informática e afins, em 2014, mais de R$ 1,3 bilhão para Pesquisa e Desenvolvimento, e valor semelhante para financiar integralmente a Universidade do Estado do Amazonas, presente em 62 municípios do Estado, o Centro de Educação Tecnológica,  as cadeias produtivas do interior, os programas de turismo e interiorização do desenvolvimento, além de meio bilhão de reais com a TSA, taxas administrativas da Suframa, que deveriam ajudar a ZFM cumprir seu papel de desenvolvimento regional, não somente do Estado do Amazonas mas todos os Estados da Amazônia Ocidental, não fossem confiscadas pela União.
  10. Mais do que 10, 50 ou 100 anos de incentivos, as empresas querem trabalhar, de acordo com a Lei, que preconizam, por exemplo, a liberação do Processo Produtivo Básico para todos os itens que a Constituição e o bom senso autorizam. Existem 45 PPB´s retidos na burocracia federal, num momento em que o Brasil precisa de investidores para sair do buraco.
  11. É insensato e ilegal ter aguardado por mais de quatro anos o PPB de uma indústria de fármacos, para uma região vocacionada para a bioindústria. Como conquistar competitividade que nos remeteria a redução progressiva dos incentivos fiscais de um modelo que tem 20% de seus custos numa logística cara e inadequada e que tem o projeto de um porto esquecido nos escaninhos da justiça e outro na burocracia ambígua e distorcida?
  12. Apesar disso, e a despeito de insinuações perversas de que as empresas vivem num paraíso fiscal, dados da Receita Federal apontam que, dos 27 entes federativos (26 Estados mais o Distrito Federal) somente 8 devolvem para a União, em arrecadação de tributos federais, valores acima do repasse compulsório que recebem; o Amazonas devolve 2,5 vezes esse valor; a atividade industrial da cidade de Manaus recolhe mais de 50% dos tributos federais da Região Norte, o que lhe confere o papel de um dos principais pontos da geração de receitas públicas no país. Seria, aqui, enfadonho e interminável, recorrer ao confronto de indicadores para demonstrar, mais uma vez, o equívoco de algumas (des) informações sobre a ZFM.

A ZFM, portanto, não é parte do problema e sim das saídas possíveis para o Brasil, pela multiplicidade de oportunidades que gera e que estão à espera da gestão e integração nacional. Além dos produtos de boa qualidade e preços acessíveis presentes no cotidiano de todos os brasileiros, este modelo guarda a floresta, a mantém brasileira e à disposição do Brasil para aqui construir uma civilização economicamente próspera, socialmente cada vez mais justa e ambientalmente sustentável, como a humanidade precisa.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. 
Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Amazônia, intocabilidade para quem?

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Na carona da Conferência do Clima, encerrada  em Paris com acordos que representam  avanços possíveis e objetivos para conter as ameaças do clima, a nova onda do ambientalismo corporativo,  chama-se Paisagens  Florestais  Intactas  (IFLs,  do  inglês  Intact  Forest  Landscapes). Capitaneada por  Greenpeace, Global Forest Watch, World Resources Institute,  Transparent  World,  Universidade  de  Maryland  e  WWF  Russia (entidades do Bem, como se diz por aí,  do Bem de quem?)  e focadas no bioma amazônico – o Brasil é tratado com prioridade por ter 60% das IFLs do planeta –  a nova onda  repagina a ideologia da intocabilidade. São complexos e universalizastes os algoritmos de demonstração. Aqui, pra variar, a Estatística vira  instrumento eficaz para ocultar  propósitos. Como levar a sério análises “científicas” que dicotomizam a questão ambiental da condição  humana? Tecnicamente IFLs  são  os  “últimos  remanescentes  das grandes  zonas  florestais  não  perturbadas  por  fragmentação,  estradas  ou  outras infraestruturas humanas significativas”, diz a interpretação do FSC, Forest Stewardship Council, em seu portal na web. Presente na Amazônia há quase três décadas, o FSC é  uma instituição que confere certificação de produtos oriundos de manejos florestais. Se a nova onda do preservacionismo pegar, como entendem as corporações estrangeiras que a financiam, seus negócios pelo mundo afora serão atingidos. O engenheiro florestal Jeanicolau Lacerda, defensor obstinado do uso florestal inteligente,  desmonta o imperativo da modelagem estatística aplicado a áreas de manejo, como fator de proteção climática.  Como imobilizar  essas áreas, onde as florestas são decididamente protegidas e cumprem sua parte na estabilidade do clima?

O obscurantismo de manter a floresta intocada,  em pé, com seus  habitantes ajoelhados  pelo imobilismo de bolsas verdes, tem sido causa do desmatamento ilegal, e da restrição funcional de projetos e programas de manejo florestal.  O programa de plantio de castanheira e pupunha, com mais de 2,2 milhões de indivíduos, conduzido há mais de três décadas pelo visionário Sérgio  Vergueiro na Amazônia, é um paradigma, entre outros, de intervenção climática exemplar.  Plantar com adição de tecnologias inovadoras não apenas   recupera áreas degradadas,  como  demonstra o acerto de  enriquecer áreas com potencialidades socioeconômicas de manejo ambiental.  Reflorestar  com espécies de alto  valor comercial é proteger a floresta, resguardar  a eventual fragilidade de alguns biomas e investir nas  potencialidades efetivas dos demais.

Para Niro Higuchi e Charles Clement, cientistas com mais de  três décadas de observação ação na silvicultura tropical,  os  novos negócios da Amazônia, para manter seus padrões de controle de estoques florestais, dependem de  investimentos  para a atividade industrial na floresta. Aqui não cabem  investimentos no agronegócio,  que poderão  captar financiamento na rede bancária privada e manter os aportes adequados  na pesca e aquicultura, para  oferecer proteína para a maioria da população amazônida.  Os investimentos devem concentrar-se, dizem eles,  na atualização tecnológica de empresas existentes, na viabilização de novos empreendimentos com tecnologias avançadas (especialmente a abertura de filiais de empresas do setor florestal com tecnologias já consagradas,  e de fábricas atualmente localizadas fora da Amazônia), na criação de arranjos produtivos locais (como polos moveleiros que a Suframa pode retomar  para o adensamento da cadeia produtiva florestal em geral. Assim, em lugar da intocabilidade,  a equação meio ambiente e desenvolvimento se harmonizará na Hileia a serviço da ecologia, na promoção da economia e da prosperidade social.

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Mobilidade urbana na visão de Augusto Rocha

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Desde a divulgação da nova Lei Nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, os Municípios brasileiros passaram a dispor de um instrumento referencial para debater, identificar seus gargalos da vida social e propor a reinvenção do espaço urbano, pontuando a mobilidade urbana como o ponto nevrálgico desta discussão. Em artigo publicado pela Associação Nacional de Transportes Públicos, ANTP, o Conselheiro do CIEAM, Lucio Flavio Moraes de Oliveira, com o título Sensibilização à Mobilidade Urbana, chamava a atenção, há três anos, para a delicadeza e relevância do problema. “É fundamental, desde o Artigo 1º, perceber na legislação da Política Nacional de Mobilidade Urbana o instrumento referencial da política de desenvolvimento urbano de que trata o inciso XX do art. 21 e o art. 182 da Constituição Federal, objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município”. Para ele, o que todos buscamos é atingir um desenvolvimento urbano sustentável e esse passa a ser um grande desafio que implica em refazer ou reinventar as cidades de forma inteligente e inclusiva. “Se queremos mobilidade temos que ter uma cidade acessível inclusiva e integrada”. E foi exatamente este o espirito das iniciativas tomadas pelo CIEAM, em conjunto com professores e pesquisadores da academia, para integrar os debates e encaminhamentos do Plan-Mob, o Plano de Mobilidade de Manaus. Formalizamos dois documentos para o poder público com este propósito. Ficamos sem resposta. Buscávamos saber onde entraria o Polo Industrial de Manaus no Plano. Como inserir a mobilidade de 120 mil trabalhadores diretos e 700 mil indiretos, as rotas de leva e traz trabalhadores em 2.500 viaturas de transporte, a inserção destes fatores, vitais e essenciais para a municipalidade, a região e o país. Afinal, aqui funciona o III PIB Industrial do Brasil. O Plan-Mob deixou de lado este fato como tem feito o poder público no enfrentamento deste e de outros desafios que constrangem trabalhadores, empresários e usuários das vias públicas assustadoramente esburacadas do Distrito Industrial. Em entrevista à Follow-Up, o professor Augusto Rocha, da Ufam, e empresário associado desta Entidade, enumera algumas questões, destaca cenários e convida o bom senso a pensar o espaço urbano, onde vivemos e convivemos, em harmonia com o ambiente e as peculiaridades socioeconômicas de Manaus, adotando boas práticas e soluções harmoniosas e simples para os cidadãos. Confira.

  1. Follow-Up: O poder público adotou padrões urbanos consagrados em outras metrópoles para pensar soluções para Manaus. O que é mobilidade urbana para uma cidade como está, cercada de florestas e cortadas por Igarapés?

Augusto Rocha: Mobilidade urbana é um conceito bem amplo. Em síntese o que se espera com uma política de mobilidade urbana é que o custo econômico para as necessidades de movimentação dos habitantes de uma cidade seja o menor possível, no que diz respeito ao custo financeiro e ao tempo das pessoas. Assim, se uma pessoa conseguir fazer uma viagem não motorizada diária, como uma caminhada entre sua casa e o trabalho, será muito melhor para a economia e para a cidade do que ela fazer um percurso no mesmo tempo de carro. Para isso ser viável e interessante para o morador faz-se necessário que o movimento pendular diário casa-trabalho-casa ou casa-escola-casa seja inferior a uma hora ou não muito mais que isso. Assim, será adotado o modo de transporte mais apropriado. Até 2km: a pé. Até 6km de bicicleta, ônibus ou outro transporte coletivo, preferencialmente, para que tenha um menor custo para a economia. Distâncias superiores a 6km podem indicar ônibus ou outros modos, uma vez que combinações também são válidas – parte a pé, parte de bicicleta, parte de ônibus. Não é uma conta rígida – o grande objetivo é buscar o menor custo com sustentabilidade. Isso indica: sempre que possível não usar motores. Quando motores forem necessários – sempre que possível para transportes públicos de capacidade compatível com o volume de pessoas a serem transportadas, com grande frequência e rápido e, em último caso, usar automóveis.

Precisamos pensar na mobilidade urbana considerando nossa geografia. Desta forma, a política deve buscar induzir o habitante a utilizar o modelo mais sustentável possível. Com isso faria todo o sentido a nossa política de mobilidade adotar múltiplas soluções de transporte, pois é um problema sistêmico e problemas sistêmicos demandam soluções diversas. Não será possível ter apenas um modo de transporte. Barcos, catraias, bicicletas, carros, caminhadas etc. Tudo deve ser considerado. Outras formas devem também ser consideradas, como trens, metrôs, VLT, BRT, BRS… há espaço para múltiplas soluções em Manaus. As discussões têm sido bem pequenas… como se Manaus ainda fosse um Porto de Lenha. Não parece que temos um legítimo debate técnico, onde se é duro com os problemas e leve com as pessoas. Estamos sendo duros com as pessoas e leves com os problemas ou mesmo leve com as pessoas e leve com os problemas. Não temos enfrentado os problemas. Entendo que a academia poderia contribuir muito para este debate, se houvesse interesse real em ouvir nossos especialistas, mas parece que nossa sociedade não parece reconhecer a ciência… precisamos chegar a um Iluminismo Amazônico…

  1. FUp: Manaus é uma cidade eminentemente industrial, mesmo sem chaminés. Como compatibilizar as demandas urbanas de desenvolvimento com fragilidades ambientais?

AR: Este é o desafio. É um trabalho hercúleo. Se juntássemos UFAM, UEA, PMM, entidades industriais e comerciais (CIEAM, FIEAM, FECOMERCIO, ACA, CDL, CREA, CRA…) com nossos melhores especialistas e que conhecem nossa realidade já seria um desafio grande. Este esforço poderia ser moderado por alguma empresa de consultoria hábil nesta integração. Se todos estes atores olhassem para a mesma massa de dados de pesquisa primária seria um método que teríamos boas chances de sucesso. Qualquer coisa longe disso é pouco provável, pois não temos entre nós (por enquanto) nenhum Jaime Lerner ou Jan Gehl amazonense. Assim, é preciso trazer todos os especialistas para trabalhar o tema. Em conjunto. De um grupo assim, emergirá a solução. Não consigo perceber outra forma para este tipo de problema, pois é um problema técnico e problemas técnicos precisam de especialistas para resolver. Você usaria um Clínico Geral sozinho para resolver um problema em todo o seu sistema circulatório e sistema nervoso? Sozinho? Ou usarias uma junta médica com diferentes profissionais? Por que para o corpo temos tanto cuidado e tanto desleixo para as cidades? Temos um problema multidisciplinar que exigem, no mínimo, especialistas de Arquitetura, Engenharia Civil, Pesquisa Operacional e Urbanismo. Não há respostas prontas e nossa atividade industrial precisa ser respeitada. Por exemplo, não vejo como restringir tráfego de caretas em muitas vias de Manaus, pois este tráfego faz parte de nossa principal atividade econômica. Não vejo como não aproveitar nossos igarapés e suas margens – deveríamos ter ciclovias por margens bosqueadas dos igarapés. Precisamos explorar nossa belíssima natureza. Poderíamos ter diversos parques pela cidade ao lado de todos os igarapés, com vias construídas com custo baixo e não com montanhas de concreto. É preciso aprender com as soluções de outros lugares: econômicas e simples.

  1. FUp – Os 2500 veículos que levam e trazem trabalhadores de casa para as fábricas ficam estacionados entre os turnos. Como incluir esta distorção num plano integrado e sustentável de mobilidade?

AR: Há diversas oportunidades. É um desperdício esta enorme frota ficar parada a maior parte do dia. É muito caro para as empresas de transporte e empresas industriais. Precisamos chegar à modelos rentáveis para empresas de transporte. O modelo atual é pouco eficiente. Manaus possui apenas 20km entre o Teatro Amazonas e a Reserva Ducke! Em linha reta seria possível fazer este percurso em cerca de uma hora de bicicleta. Não me parece ter sentido permitir que continuemos em um sistema que para viagens de 10km nosso concidadão precise levar mais de uma hora de ônibus. É muito desperdício de vida e de dinheiro. Um exemplo do que poderia ser feito para melhorar o modelo atual: uma regulamentação onde as empresas de transporte coletivo levassem todos os funcionários para um terminal no Distrito Industrial (DI) e deste terminal existissem ônibus urbanos para as diferentes áreas do Distrito Industrial. Com uns 15 terminais pela cidade poderiam existir ônibus não paradores com destino a este grande terminal no DI. Um ativo muito menor, com um custo muito menor para os empresários e com lucro para as empresas do setor. Empresas maiores poderiam interferir nos horários das linhas, pois poderia existir uma passagem mais barata, com descontos associados ao volume de bilhetes. O modelo atual está deixando as empresas sem lucro e o pior… as pessoas começam a torcer contra as empresas, o que é um contrassenso, pois precisamos de emprego, renda e impostos. A busca é um modelo para todos ganharem. Hoje estamos em uma época onde ainda se pensa que para um ganhar o outro deve perder. Precisamos chegar ao século XXI neste patamar de convivência social coerente e inteligente para o bem estar geral.

DEBATES PRODUTIVOS II – Produção de Alimentos

Com o Objetivo de mobilizar atores públicos e privados para debater viabilidade de produção de alimentos no Estado, CIEAM. FIEAM, FAEA e AFEAM realizam nesta sexta-feira, das 9:00 às 12:00, na sede do CIEAM, o II DEBATES PRODUTIVOS, focando as alternativas de produção agroindustrial – modelo demonstrativo – no município de Presidente Figueiredo para abastecer o mercado local e regional. Identificar, organizar e propor mecanismos institucionais e de inovação tecnológica para reduzir a dependência de Manaus e Amazonas dos alimentos importados de outras praças, cerca de 90% do que aqui é consumido.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. 
Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Mobilidade, o paraquedismo urbano

Redação BAA
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A Comissão Especial de Análise do Plano de Mobilidade Urbana de Manaus (Plan/Mob-Manaus) vai receber, até sexta-feira, emendas ao projeto, chamado de instrumento de política de desenvolvimento urbano. Dado o clima de toque da caixa para aprovação do Plano, resta agora, no andar acelerado dessa carruagem, apenas formular algumas questões do ponto de vista dos trabalhadores e das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus, ou seja, o setor produtivo, sem o qual seria outra a paisagem, e outros os instrumentos de gestão da mobilidade das pessoas. É estranho, para não dizer inábil, do ponto de vista da lógica aristotélica, ignorar atores tão determinantes no resguardo da realidade onde existimos e de onde extraímos os instrumentos de sobrevivência e convivência social. Para Aristóteles, uma vez que toda afirmação tem um oposto contraditório, e que toda contradição é verdade quando seu oposto é falso, segue que os opostos dos contrários podem ser verdadeiros ao mesmo tempo, mas não falsos ao mesmo tempo. Falta lógica entre as exigências do Plano e as expectativas do cidadão. Se as premissas do Planejamento visam atender às expectativas do tecido social, os instrumentos materiais para este fim precisam ser resguardados. Como dar suporte à mobilidade se o lugar onde ocorre a geração da receita foi excluído de consideração? No caso da arrecadação municipal, mais da metade dos impostos urbanos e de serviços é coletada no polo industrial de Manaus. Se as demandas de oitiva da população parecem ter usado o paraquedismo de última hora para alcançar a atenção geral, os recursos que vão assegurar sua implantação, lembremos, saem da contribuição efetiva do setor produtivo, o fator descuidado desta equação da imobilidade.

“Ninguém pode ficar de fora”

Neste espaço editorial, insistimos em deixar clara a necessidade da inclusão de todos, no formato e no conteúdo, do Plano: democratizar o atendimento de expectativas, especialmente dos atores responsáveis pela geração de riqueza, a base material do emprego, da arrecadação, e do próprio exercício da função pública, que se resume a atender os interesses e necessidades do cidadão. “Ninguém pode ficar de fora”, insistíamos em editoriais e emissão de expedientes seguidos, sobre o andamento das discussões do Plano de Mobilidade Urbana para Manaus. Diante deste convite formal da CMM, para apresentar emendas, somos instados a pensar que as audiências públicas foram feitas para não ouvir. Foi neste espaço, o mais antigo instrumento democrático de oitiva popular, que esta entidade, juntamente com os atores da academia, se propuseram a ajudar neste desafio de planejar a luz do interesse público. Não existe outra forma de dar certo, de auferir resultados e conquistar sucesso de produtos e planos, senão saber “o desejo do freguês”. Esta é a base da rotina das empresas, e o próprio assoalho sobre o qual se erige a Democracia. O Plano que está na fila da aprovação da agenda parlamentar padece dessa liturgia cívica. A pressa da votação está relacionada, ao que se sabe, à agenda federal e à exigência burocrática de sua aprovação. Só assim o município se credencia para receber recursos. Até aí, nada de extraordinário. Essa justificativa, porém, não exime a tarefa de responder, debater, questionar, esclarecer e incluir questões vitais de setores estratégicos/essenciais da modalidade urbana. Do jeito que está configurado, o Plano/Mob se expande, prioriza e, quase se esgota, na mobilidade urbana sobre rodas, e de ônibus. Ora, mesmo achando, com muitas ressalvas e reflexões, que este é o caminho a ser destacado, como virar as costas para as proposições do setor produtivo, onde o transporte de trabalhadores mobiliza 2.500 viaturas, dos mais variados tamanhos, no âmbito do polo industrial, contra apenas 1.700 viaturas no somatório de todas as empresas permissionárias do transporte urbano de Manaus? Faltou aritmética e também bom senso na tradução.

Na ilharga do descuido

No Plan/Mob, o Distrito Industrial aparece em apenas uma citação tangencial, quando se tratou das demandas e sugestões de mobilidade da Zona Oeste do município. Nenhuma palavra sobre necessidade das informações de destino dos polos geradores de viagem, dos 110 mil trabalhadores do PIM. Nenhuma pesquisa, além daquela feita em 2007, pela gestão municipal, para aferir os indicadores econômicos, ambientais e sociais da mobilidade dos cidadãos. Sem pesquisas atualizadas, entrevistas, enquetes, para buscar expectativas de aproximação entre locais de habitação e produção de riqueza, serviços e lazer, não há plano nem mobilidade que se sustentem. A Lei da Política Nacional da Mobilidade, n. 12.857, de abril de 2012, deu três anos para essa tarefa, com direito a passo a passo detalhado, com cartilhas e instruções acessíveis. Em abril último, antes de estender o prazo, o ministério das Cidades descobriu que apenas 5% dos municípios haviam cumprido o dever de casa. Manaus, portanto, não passa de um lugar que traduz a protelação crônica de seus deveres, que marca a brasilidade, com sérios prejuízos a si mesma. O gestor municipal autorizou recursos para esse fim que, decididamente, remetem a uma avaliação de seus custos a luz dos benefícios/resultados finais. Voltaremos.

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Estripulias criativas da crise

Redação BAA
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A boa notícia deste momento turvo, politicamente aloprado e economicamente estarrecedor, é a disposição dos atores locais em promover debates e trilhas na perspectiva produtiva da busca de soluções. O calendário deste ano difícil  já está em seu crepúsculo, apesar disso, por aqui  clareia o alvorecer  de promissoras manifestações, como se a paralisia política virasse motor de estripulia criativas na identificação obstinada de saídas que escancaram janelas de oportunidades. Sim, quando queremos, sabemos debater, identificar, propor e fazer as coisas acontecerem. Foi assim na Feira da Amazônia que, sem eira nem beira para se encostar, demonstrou facetas preciosas de uma bioeconomia pulsante, nativa, que contagia e desafia a indústria convencional. Foi assim na Feira de Ciência, no final de novembro,  que juntou todo mundo empenhado em cultivar saberes e desafios de uma floresta que só mandou pouco mais de 5% de seu bioma sob investigação. A ordem, pois, é juntar pesquisa, desenvolvimento e mercado. Na  realização dos DEBATES PRODUTIVOS, iniciados  na Afeam, agência estadual de fomento,  em conjunto  com o Centro e Federação da Indústria e da Agricultura, a discussão e encaminhamento de negócios, pesquisas e oportunidades focaram na Castanha. Ali, se deu o ensaio da partilha necessária, a partir do qual se misturam  a energia e as utopias da meta comum. E aí foi criada a REDE CASTANHA, pela Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação, SEPLANCTI,  com a instalação do Programa Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, sobre a Castanha do Brasil, a Bertholethia Excelsa, abrangendo quatro eixos de investigação, Química e Bioquímica da Castanha;  Manejo, Ecologia e Genética; Tecnologia, Processamento e Industrialização e Economia e Negócios da  Castanha. São os atores de sempre, trocando, agora em rede, investigação, negócios e oportunidades: Inpa, UEA, UFAM, Embrapa, Fucapi, agora USP, em  salutar interação colaborativa de P&D, para conquistar novas modelagens de negócios e de economia na integração regional e nacional.

Com esse espírito, desde a gestão Adalberto Val/Estevao Monteiro de Paula, o Inpa apostou em Tecnologias Sociais, buscando devolver à sociedade os benefícios que ela tem oferecido historicamente aos preciosos inventários e coleções científicas.  Com a castanha, o guaraná, o açaí… é hora do olhar holístico e interinstitucional dos elementos bioquímicos, dos princípios ativos, na ótica da nutrição e da saúde, a compreensão e e adoção de novas práticas de utilização dos produtos naturais, os cosméticos, os nutracêuticos e os fitofármacos no contexto da biotecnologia, nanotecnologia, o mutirão do saber, fazer e acontecer. Nesta semana, dois eventos sacodem os negócios da floresta. Um deles é o IV Workshop de Tecnologia Social do Inpa, sobre  Geração de Trabalho e Renda na Amazônia, através de diversas tecnologias desenvolvidas pelo Instituto, de olho nas demandas da sociedade, nos dias 9 e 10, no Auditório do Inpa. E no dia 11, sexta-feira,  II DEBATES PRODUTIVOS, sobre PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, na sede do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas. Num estado  que produz menos de 10% dos alimentos que consome, porque não implantar um Distrito Agroindustrial de Hortifruti? O Distrito Agropecuário da Suframa, item essencial da configuração integrada e original do modelo ZFM, está entregue a própria sorte. Os mais de 100 mil trabalhadores do polo industrial, os 600 mil colaboradores  indiretos e a população Manauara, consomem frango de Santa Catarina, cheiro verde do Ceará e tomate do Ceasa paulistano, num preço elevado, condições precárias de conservação, que comprometem a segurança alimentar da população e desequilibram as finanças estaduais. Apesar ou por causa da política pequena, cabe-nos fomentar as estripulias de debates criativos e produtivos em nome da superação e da transformação, por que não?

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Que vivam as Instituições!

Redação BAA
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O momento de convulsão política, insegurança econômica e expectativa de atuação institucional, não pode nos surpreender nem imobilizar. Ele é inerente à história universal do movimento que descreve a luta constante entre o Logos da razão e da reflexão – que a consciência examina – e o Caos, a tradução do absurdo, do niilismo e da contravenção, que a ele se contrapõe. Não há anjos nem demônios na Physis original, não somos do Bem nem do Mal, diz o relato dos pensadores pré-socráticos, apenas somos… e não há distinção entre sujeito e objeto quando se trata de descrever a totalidade. Physis significa, no contexto da imersão de tudo no todo, o conjunto das coisas naturais que existem, incluindo a consciência humana. “Tudo o que Maria diz sobre João, ajuda mais a entender quem é Maria e menos quem é o Joao”, diz a Psiquiatria do saber popular. Estamos, pois, imersos na Physis, e a palavra também significa origem. Como os gregos da época consideravam que tudo o que existe é natural, Physis significa a interação de todas as coisas, e “o problema da physis” é a pergunta sobre a origem e a constituição de todas as coisas que existem, daí o papel do Logos, que designa a negação do Caos, e representa a razão, a linguagem, a palavra, ou seja, o pensamento que busca compreender a Physis. E Logos é também razão universal e permanente, que ordena e organiza todas as coisas particulares e transitórias; o Logos, neste sentido, é um princípio cosmológico – teológico? – ou seja de compreensão do universo, do sentido da existência. Toda essa declaração filosófica se presta a refletir sobre o papel, o dever de casa de cada um, e ajudar a declinar algumas premissas, identificar parceiros e interações, e integrar o Logos da razão ordenadora na Physis onde estamos mergulhados. Referimo-nos, principalmente, as instituições do Estado de Direito, que nos custou tantas vidas para resgatar. Que elas funcionem, no macro e micro-cosmo de relações, incluindo as entidades representativas das categorias sociais, com transparência e aderência universal onde nos situamos. À luta!

Debates Produtivos

E, e se tratando dos deveres de casa, cabe reportar os recentes, que mobilizaram a confraria dos destemidos, com a realização dos DEBATES PRODUTIVOS, cuja primeira edição se deu em setembro último, na Afeam, agência estadual de fomento, promotora e inspiradora da iniciativa, em conjunto com as entidades da indústria e da agricultura, CIEAM, FIEAM e FAEA. Na discussão e encaminhamento de negócios, pesquisas e oportunidades da Castanha: a cosmética, os nutracêuticos e fitoterápicos. Aqui, neste espaço, cumpre relatar os primeiros frutos institucionais da reunião, há outros, descrevendo o ensaio da partilha necessária, a partir do qual se misturam a energia e as utopias da meta comum. Seguindo a adoção de um conceito bem sucedido de partilha, que ordena a troca e utilização da informação, intuições e descobertas entre os parceiros, foi criada a REDE CASTANHA, pela Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação, SEPLAN-CTI, Estevão Monteiro de Paula na batuta, que prepara a instalação do Programa Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, sobre a Castanha do Brasil, a Bertholletia Excelsa, com as seguintes abordagens e subdivisões temáticas:

  1. EIXO: QUÍMICA E BIOQUÍMICA DA CASTANHA

Sobre elementos químicos, princípios ativos, nutrição e saúde, toxicidade, química de produtos naturais, fitofármacos e biotecnologia. Este tema vai desenvolver as seguintes linhas de investigação: “Prospecção química e isolamento de princípios antimaláricos a partir de resíduos provenientes de processos industriais baseados na castanha-do-Brasil.”; Caracterização da composição química das castanhas principalmente quanto a micronutrientes (minerais) com ênfase no Selênio;   Avaliação Bioquímica de Indivíduos quanto ao status de Selênio (eventualmente suplementados com castanhas-do-brasil), avaliação de diferentes populações do Amazonas (ribeirinhas, cidades etc..); Avaliação de toxicidade em ensaios com animais. Caracterização dos teores de Selênio e Bário em Populações Naturais de Castanha-do-Brasil, (Bertholletia excelsa), no Amazonas; Impacto da ingestão de castanha-do-Brasil por meio de biomarcadores para aflatoxina; Avaliação dos produtos derivados da castanha-do-Brasil e a contaminação por aflatoxinas; Estudo das potencialidades da castanha do Brasil: Produtos e efeito na metabolômica nutricional em ratos.

  1. EIXO: MANEJO, ECOLOGIA E GENÉTICA DA CASTANHA:

Sobre melhoramento vegetal, serviços ambientais, mudas e sementes, cultura de tecido vegetal, mapeamento das ocorrências (biogeografia), bancos de germoplasma, manejo dos castanhais. São essas as linhas de pesquisa e desenvolvimento: Produção de mudas de Bertholletia excelsa (Castanha-do-Brasil) através da técnica de cultura de tecidos; Pesquisa e desenvolvimento em melhoramento e manejo de castanheira nativa e plantada para produção de frutos e madeira; Serviços ambientais e a Castanheira-do-Brasil.

  1. EIXO: TECNOLOGIA, PROCESSAMENTO E INDUSTRIALIZAÇÃO DAS CASTANHA:

Sobre a avaliação tecnológica, beneficiamento, processamento da castanha, processamento do óleo, biotecnologia. As linhas de Pesquisa & Desenvolvimento são: Avaliação tecnológica da castanha-do-Brasil (Bertholletia excelsa) como matéria-prima para fabricação de produtos industriais. Processo enzimático para a preparação de ésteres de ácidos graxos a partir do óleo de castanha do Brasil (Bertholletia excelsa).

  1. EIXO: ECONOMIA E NEGÓCIOS DA CASTANHA:

Sobre arranjos produtivos locais, cadeia extrativista, negócios de base comunitária, marketing, sistemas econômicos, economia verde, crédito de carbono. São essas as linhas gerais de P&D: NEO Extrativismo: desenvolvendo estratégias inovadoras para modernização da cadeia extrativa de castanha do Brasil na fase de coleta no Estado do Amazonas; Alternativa a autoclavagem na castanha: novos procedimentos tecnológicos para o beneficiamento de castanha em amêndoa desidratada e outros subprodutos em empreendimentos de base comunitária; Consolidando negócios de base comunitária: superando as barreiras da formalização econômica.

Produção de Alimentos

A teimosia institucional deve continuar. Até porque não existem dados precisos sobre a evasão de recursos do Estado para a compra de alimentos em outras praças. De acordo com determinados indicadores, o Amazonas produz menos de 10% daquilo que consome. Nada contra essa relação desequilibrada de economia no setor de alimentos. Este é mais um dos bons ganhos do modelo ZFM no enfrentamento das desigualdades regionais deste país continental. Rondônia e Roraima se credenciaram em setores econômicos a partir do mercado consumidor Amazonense. Este descompasso local, de concentrar economia e descuidar da agronomia, apenas descreve as deformações de um modelo que concentra na capital a atividade produtiva em 90% da renda estadual, com ênfase destacada no setor industrial e que tem inibido a geração de emprego e renda no interior, afinal os incentivos se delimitam, basicamente, na área urbana de Manaus. O Distrito Agropecuário da Suframa, item essencial da configuração integrada e original do modelo ZFM está entregue a própria sorte. Os mais de 100 mil trabalhadores do polo industrial, os 600 mil indiretos e a população Manauara, consomem frango de Santa Catarina, cheiro verde do Ceará e tomate do Ceasa paulistano, num preço elevado, condições precárias de conservação, que comprometem a segurança alimentar da população e desequilibram as finanças. Este desafio, portanto, será o tema do próximo DEBATE PRODUTIVO, na sede do CIEAM, dia 11, na próxima sexta-feira, sob a tutela da AFEAM, FAEA, FIEAM e CIEAM, sob a batuta tecnológica da SEPLAN-CTI, com apoio dos demais parceiros públicos e privados de sempre.

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Cidades-polo, um roteiro de mudança

Redação BAA
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Na reunião do último dia 30, nas instalações da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, durante o relato de atividades das Câmaras Setoriais do Setor Produtivo, chamou a atenção a apresentação das Cidades Polos para Beneficiamento de Potencialidades, com a descrição das vocações de cada região, município ou calha de rio para empreender novas modelagens de desenvolvimento, na perspectiva de adensar, diversificar e interiorizar a economia. É importante, antes de mais nada, destacar e louvar o trabalho extraordinário das Câmaras Setoriais, sua importância e necessidade de contínuo fortalecimento e interação com o núcleo de gestão do Estado. Em harmonia e colaboração, eis as oportunidades de adensar as diversas cadeias produtivas, através do mapeamento das atividades atuais e potenciais. Temos múltiplas iniciativas já em andamento e aquelas que, decididamente, podem ser implantadas, e que foram abandonadas por falta de apoio e interação entre os atores. Retomar esse mapa significa resgatar o roteiro de uma nova e promissora viagem. A cadeia de ordenamento e produção da pesca artesanal, por exemplo, com todas as demandas de racionalidade para evitar o desperdício de toda a safra, ou da piscicultura, com suporte de inovação tecnológica, são nichos de oportunidades mapeadas – de modo competente e eloquente – que precisam de pequenos ajustes para se consolidar em novos e robustos arranjos econômicos. E o mesmo se aplica à produção leiteira, consolidada em seus vários subprodutos, e já apontam um horizonte promissor, que demandam do poder público apenas o apoio da certificação que precede o acesso seguro ao mercado. É gratificante encontrar no mercado local queijos de excelente qualidade, com o precioso selo do ministério da Agricultura, a preços adequados e com variedade crescente. O beneficiamento da castanha, do guaraná, açaí, da fruticultura em geral, da silvicultura, com a produção de madeira de manejo florestal, o turismo, em suas diversas modalidades, os produtos e serviços ambientais, o setor mineral e cerâmico, entre outras oportunidades e modalidades de novos negócios, são a lista das promessas e certezas de NOVAS MATRIZES ECONÔMICAS. Que privilégio dispor de um cardápio tão variado, que inclui ainda a indústria da juventude, com a produção de cosméticos, de nutracêuticos, fitoterápicos, com perfil orgânico, natural e atual, como o mercado exige e a expectativa das pessoas pelo combate ao envelhecimento sinaliza!

Economia, academia e negócios

E o que precisa para assegurar os instrumentos dessa travessia? Investimentos, é claro. Não apenas de recursos financeiros, mas também e, sobretudo, de recursos humanos. Na entrevista com Muni Lourenço, na semana passada, em homenagem aos 61 anos da Federação da Agricultura, foi sinalizada a necessidade da assistência técnica do IDAM, Instituto de Desenvolvimento do Amazonas, presente, esclarecemos, em todos os municípios do Estado. Esta instituição, que substituiu a antiga e saudosa Emater, a empresa de assistência ao trabalhador rural, é um dos principais instrumentos, além do fomento, dessa modalidade promissora de novos negócios.  Agrega-se a isso a presença da Universidade do Estado do Amazonas, paga integralmente pela indústria, é necessário anotar, para que fique consignado o compromisso das empresas com o tecido social. Todos, assim conectados, esperam que os cursos promovam a conexão permanente entre academia e economia. Iremos a lugar algum se o trabalho das Câmaras Setoriais se configurar numa constelação onde não esteja presente a instituição do saber, para orientar talentos e habilidades para um fazer com excelência, na produtividade, na procura por soluções de competitividade que advém da logística adequada, a energia necessária e a comunicação compatível. Presente nos diversos municípios, a UEA pode identificar, qualificar e propor as novas modalidades de geração de negócios, transformando-as em objetos de pesquisa, racionalizando soluções e encaminhamentos adequados. Temos, pois, os instrumentos, tanto das bases materiais – que os outros fundos, de interiorização do desenvolvimento, pagos pela indústria propiciam – como as bases do conhecimento, da tecnologia e da inovação, que a academia estadual pode oferecer. Obviamente que isso inclui outros atores que possam eventualmente ser mobilizados como os institutos federais de pesquisa e desenvolvimento como INPA e EMBRAPA, que estão na Amazônia, com um acervo de inventários de oportunidades e um cardápio de modalidades à disposição de novos empreendedores.

O transitório e o permanente

Na semana passada, a Assembleia Legislativa atendeu a uma demanda do governo estadual, em função da queda da arrecadação, e a necessidade de fechamento das contas neste dezembro. Os deputados votaram a utilização dos recursos para “… fazer um ajuste contábil aqui e ali para que a contabilidade se encerre como manda o figurino”, segundo o secretário de Fazenda, Afonso Lobo. “Como o FTI e o FMPES sempre viram o ano com algum saldo, o governo quer autorização do legislativo para usar estes saldos que não foram aplicados nas suas finalidades para o fechamento das contas em saúde, em atividades meios e custeio, para poder encerrar contabilidade e não infringir nenhum mandamento da Lei de Responsabilidade Fiscal e nem da Lei 4.320”. É compreensível e inquestionável a alegação do titular da Fazenda à luz das adversidades impostas ao modelo ZFM pela crise política, com reflexos na economia que o país atravessa. Esse mesmo procedimento e essa mesma autorização já foram pedidos à Assembleia Legislativa no fim do ano passado, quando o governo também usou dinheiro do FTI, Fundo de Turismo e Interiorização do Desenvolvimento e do FMPES, o Fundo das Micro e Pequenas Empresas, parte dele administrado pela Agência Estadual de Fomento. Em 2014, a indústria recolheu R$ 1,030 bilhão para esta finalidade. Agora, o pedido é para usar os saldos dos dois fundos em 2015 e 2016, em função das previsões de incertezas para o próximo ano. É de extrema importância ponderar sobre a necessidade de reorganizar e fazer cumprir o calendário de reuniões dos respectivos conselhos de gestão desses fundos, como já foi encaminhado no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas.

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ACA, a saga da resistência e do compromisso

Redação BAA
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Ao completar 144 anos de obstinada defesa do Amazonas e da Amazônia, como parte de um país que lhe dá as costas historicamente, a ACA, Associação Comercial do Amazonas foi além de “promover por todos os meios ao seu alcance, o desenvolvimento das classes empresariais, a sustentação e defesa de seus legítimos direitos e interesses”, (Art. 1º do Estatuto de 1871). Sua história está relacionada diretamente às grandes iniciativas de afirmação do Estado, a partir de 1850, quando foi instalada a Província do Amazonas, onde Pombal havia identificado, a partir da Velha Serpa, um oásis de oportunidades. A ACA também se constitui como fruto e vetor da Abertura do Amazonas as nações amigas, onde os portos cumpririam seu papel de partilha de produtos, cultura, saberes e fazeres da comunhão dos povos. Neste contexto, a entidade cumpre o papel de agência de fomento e desenvolvimento de oportunidades na construção da prosperidade geral. Ao receber o Prêmio de Empresário do Ano de 1985, Petrônio Augusto Pinheiro, um remanescente da boa invasão nordestina/cearense, nascido nas barrancas do Rio Juruá, e que começou a vida profissional no cotidiano da ACA, a convite de  Cosme  Ferreira, faz uma homenagem ao preceptor, destacando em sua figura os valores, os paradigmas de uma visão empreendedora e socialmente comprometida que borbulha através dos anos na Associação Comercial do Amazonas:  “Cosme Ferreira Filho ensinou-nos, ao lado do humanismo que cercava suas ações, que  a empresa precisaria ser sempre forte, mesmo que em detrimento do empresário. Que o ideal, muitas vezes, deveria se sobrepor aos lucros. Isso como receita para que os verdadeiros objetivos do empreendimento, inclusive no seu papel social, fossem alcançados” – Cosme viveu e traduziu a ACA em seus projetos, livros e, sobretudo, na sua rotina diária, na busca da reinvenção de saídas para o Amazonas, Pará e Amazônia, onde chegou em tenra idade e daqui – dedicado em plenitude a defesa da economia e do desenvolvimento social – jamais se apartou.

Cosme, um dedicado curador

A Biblioteca da ACA tem, praticamente, sua idade. Sua existência, porém, ganha dinâmica própria, interação com a sociedade, notadamente com o público jovem e dos pesquisadores, com a chegada de Cosme Ferreira, na década de 1930. Depois, por justiça e reconhecimento, foi-lhe dada o nome de Cosme Ferreira, seu mais dedicado curador. E aqui vale lembrar algumas ações, reivindicações e bandeiras, deste Amazonense nordestino, no papel do Diretor Técnico da entidade. Ele era escritor, jornalista, foi deputado e empreendedor. Cosme Ferreira deixou para a História alguns registros de sua dedicação integral a Associação Comercial do Amazonas, a saber:  Pleito de redução dos fretes da Amazon River (companhia de navegação) para viabilizar a produção regional; Promoção do Timbó, como interesse comercial de exportação; Criação do Comércio do Guaraná, Pedido de redução de frete no embarque de juta e malva; Debates e estudos na imprensa e nas entidades  de apoio à defesa da castanha; Doação à 8ª Região Militar de castanha, destinada a introduzi-la na alimentação dos soldados; Pleitos de medidas para apoio e manutenção do transporte fluvial; Instalação de uma fábrica de beneficiamento de cereais na rua dos Andradas; Instalação de escritórios de representação da ACA  no Rio, em Belém e em São Paulo; Exposições de produtos amazônicos a bordo do navio Almirante Jaceguay, em Vitória, em São Paulo e em Barcelona; Participação nas Feiras de Viena, Marselha, Baia Blanca e São Leopoldo; Pleito de  instalação de um Vice-Consulado dos Estados Unidos em Manaus. Foram múltiplos os reflexos da Segunda Guerra Mundial com a invasão das forças americanas em busca de borracha. Foi construído o aeroporto de Ponta Pelada e intensificado o tráfego aéreo com diminuição da cabotagem com falta de combustíveis, trigo e outros gêneros de primeira necessidade. À época, a Associação mantinha representação em 29 cidades do interior amazônico. A entidade mantinha um serviço de assistência à agricultura. Por iniciativa de Cosme Ferreira Filho foi apresentado no Congresso projeto que criava a Estação Experimental do Guaraná, em Maués. Pelo Decreto 12.312, de 27 de abril de 1943, o Governo da República concedeu à ACA a prerrogativa de órgão consultor da União. Em 1948, a ACA realizou a Segunda Conferência Nacional da Borracha. Livros, convênios, publicidade, artigos de jornal, parcerias público-privadas, este é um curto relato da passagem de Cosme como diretor da ACA.

“O trabalho vence tudo”

Em Manaus, as empresas criadas por Cosme Ferreira, as Companhias Brasileiras de Borracha, Guaraná e de Plantações,  tiveram o impulso de dois alunos  remanescentes do Colégio Dom Bosco, Petrônio Augusto Pinheiro e Ribamar Siqueira, ambos marcados  com a formação salesiana, OMNIA VINCIT LABOR, O trabalho vence tudo,  e associados mais tarde à entidade, ao lado de algumas figuras públicas como Aderson Dutra, Moyses Israel, José Bernardino Lindoso, Ruy Lins, Samuel Benchimol,  Agnello Uchôa Bittencourt, Wilson Zuany, Alexandre Pimenta,  Arthur Pucu, entre tantos líderes, e visionários, como Antônio de Andrade Simões, igualmente salesiano, formandos pela pedagogia de Dom Bosco, com quem Petrônio se associou nos meados dos anos 60, para criar uma sequência bem sucedidas ações  de empreendedorismo, que resultaram no Grupo Simões e que influenciaram  positivamente as missões e valores das entidades empresariais com os princípios éticos e espirituais da pedagogia de Dom Bosco.  O século XX, sobretudo a partir dos anos 50, quando entra em declínio o II Ciclo da Borracha, com a retirada de recursos e investimentos do governo americano, no fim do Tratado de Washington, é marcado pela saga dos pioneiros, sua luta na defesa do desenvolvimento da indústria regional. Moyses Israel, um dos diretores da ACA, remanescente deste movimento, foi protagonista das grandes iniciativas de beneficiamento de matérias-primas regionais, com destaque para as serrarias, usinas de extração e de beneficiamento de borracha, fabricação de calçados, bebidas e panificação. E foram os membros da ACA que se mobilizaram para constituir uma entidade formalmente dedicada a indústria cujo estatuto foi aprovado em 29 de maio de 1961. Aí se deu a expedição da Carta Sindical pelo então Ministro de Estado de Negócios do Trabalho, reconhecendo como seu fundador e primeiro presidente, o empresário comerciante Abrahão Sabbá. Naquele momento, a economia dependia muito da comercialização de produtos de cultivo artesanal usados pela indústria, como a juta e a malva. O surgimento, então, da indústria plástica para fins de embalagens foi mortal para essas fibras usadas na sacaria dos agronegócios. Àquela altura, não restavam muitas saídas econômica para Manaus, já com 200 mil habitantes. A situação era preocupante. A sorva, para dar alguns exemplos, matéria-prima única da goma de mascar, popularizada como chiclete, fora substituída por um derivado do petróleo, o poliisobutileno. O pau-rosa, usado na fixação de perfumes, cedeu lugar aos fixadores de laboratório e se juntou à juta e à malva, que já haviam contribuído com mais de 50% da receita do Estado e geravam milhares de empregos. Perderam mercado para o tecido de polipropileno e também devido ao aparecimento dos navios graneleiros, que prescindiam de sacarias para embalagens. O avanço tecnológico teve um lado cruel na desvalorização econômica dos produtos primários da região. Impunha-se a tomada de medidas urgentes para resgatar o cenário socioeconômico regional. Era preciso criar saídas, juntar esforços, criatividade e talentos, itens consolidados na histórica resistência da Associação Comercial do Amazonas.

Atores e mentores da transformação

No apagar das luzes dos anos 50, algumas ações do governo central foram importantes para mobilizar esforços locais de enfrentamento do novo esvaziamento do pós-guerra na economia gomífera, que custara a vida de levas sucessivas de nordestinos na reativação do ciclo da borracha. Uma delas, ainda rescaldo do obscuro Acordo de Washington, que trocou a indústria siderúrgica brasileira por preços vis de nossa borracha com os Estados Unidos, obrigou moralmente Getúlio Vargas na criação de um projeto de aproveitamento e valorização da região, com a criação da SPEVEA – Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, em 1953. É justo lembrar que a Constituição de 1946 conter em seu art. 119 os mecanismos legais para essa medida, por meio de uma emenda do Deputado pelo Amazonas, Constituinte na época, Leopoldo Péres. Além da criação do INPA, o projeto de Zona Franca, de autoria do deputado Francisco Pereira Sobrinho, homologado por Juscelino Kubitscheck em 1959, no governo Gilberto Mestrinho, com ajuda do senador Arthur Virgílio Filho e do deputado federal Almino Afonso, no Congresso, representou uma semente de transformação que determinará grandes mudanças na economia do Amazonas. Estavam, pois, colocadas as bases da transformação, promovidas por atores e mentores ligados à ACA, onde, numa reunião histórica no final de 1966, os associados da Entidade redigiram um pleito ao então presidente da República, Humberto de Alencar Castelo Branco, cujo atendimento se materializou na publicação do Decreto 288/67, criando a Zona Franca de Manaus, um modelo exitoso de desenvolvimento, desenhado por Roberto Campos e Arthur Amorim, que contribui, meio século depois, decisivamente, para a redução das desigualdades regionais e manutenção dos estoques regionais, do banco genético florestal amazônica. Vida longa à ZFM, a ACA, Associação Comercial do Amazonas, sua entidade mentora, à diretoria dessa histórica associação, na pessoa de seu presidente, Ismael Bicharra.

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As barragens da sustentabilidade

Redação BAA
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A lama da barragem Samarco, que se espalhará eternamente na memória do descaso nacional, estará presente na Conferência do Clima em Paris, como um termômetro sinistro a aferir o descompromisso obtuso  com que o Brasil tem tratado a relação do seu modelo de desenvolvimento com o meio ambiente. A tragédia de Mariana, que soterrou vidas, tanto de seres humanos como da flora e da fauna por onde a lama segue se espalhando, deve-nos fazer repensar o sentido deste conceito sobre o qual todos concordam, mas poucos o encaram como opção inteligente de empreender,  no atendimento das demandas sociais e reposição dos estoques naturais – a tal da sustentabilidade, recomendava na Agenda21. É tão insana a prática de  vender dificuldade burocráticas para auferir vantagens pessoais, como fazem alguns atores públicos, como  propor ritos sumários de licenciamentos para dispensar o rigor da prevenção. A tragédia de Mariana está aí para ilustrar a estupidez e o prejuízo das duas condutas.

No  levantamento do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, DNPM, feito no ano passado, já apareciam 16 barragens em risco, sendo 10  no Amazonas, todas localizadas no município de Presidente Figueiredo, sob o comando da Mineração Taboca S.A. Sabe-se que a empresa peruana, além  de ampliar  a exploração de estanho, tântalo e nióbio, apressou-se em negar  o risco de tragédias das respectivas barragens. Como a Samarco fez. Não foi isso que alguns deputados estaduais – Dermilson Chagas à frente – constataram ao fiscalizar in loco a situação. Acidentes fatais, barragem sem manutenção, condições adversas de trabalho…. A iniciativa é eticamente louvável, porém tecnicamente simbólica pois é, no limite, inócua. Não há notícias de recursos humanos gabaritados, entre seus assessores,  para avaliar o tamanho da eventual encrenca, nem lhes compete a atribuição. É mais provável que este patamar do capitalismo apressado, focado na ganância, logo cairá no esquecimento assim que o  assunto saia do noticiário ambiental e policial com a tragédia  Mariana. No quadro de servidores regionais, tudo indica, não há pistas de um aparato fiscal compatível com as demandas de auditoria ambiental. Uma tragédia agora retiraria da ZFM seu portfólio de realizações.

O tântalo, extraído pela Mineração Taboca  é um elemento essencial para a indústria eletrônica. E o Brasil é responsável por 14% da sua produção mundial, além de ser dono de 61% das reservas do minério em todo o planeta. No caso do nióbio, o Brasil reponde por 98% das reservas mundiais deste minério, usado na construção que exige super condutividade, em altas temperaturas, como foguetes e naves espaciais. O mesmo privilégio se dá com o potássio, cuja exploração se tornou economicamente  viável,  um achado para um país dependente do agronegócio, que consome oito milhões de toneladas de potássio por ano. Apenas duas das reservas de silvinita no Amazonas possuem autonomia para 300 milhões de toneladas de potássio – quase 40 anos de exploração. O Amazonas precisa fazer dessa potencialidade, prosperidade para sua gente, inaugurando um novo modo de interação entre homem e natureza, ecologia e economia, como postulava Samuel Benchimol.

Somos – cabe lembrar – o único estado da federação com um modelo econômico de isenção fiscal assegurado na Constituição, cuja prorrogação por mais 50 anos se fez basear na contrapartida – além da redução das desigualdades regionais – no zelo e guarda do patrimônio natural. Isso remete, necessariamente à redobra de cuidados, ao fortalecimento institucional das organizações de meio ambiente, sua estrutura técnica e de recursos humanos para dar conta da monumental e sagrada atribuição. É mais inteligente, custa menos, e resguarda o patrimônio e seus ganhos o hábito de  prevenir, planejar, progredir sem atrapalhar o atendimento às necessidades sociais e a reposição dos estoques naturais, isto é, o desenvolvimento à luz da sustentabilidade, de verdade. Allons enfants de la Patrie!!!!

Cieam/Fieam reafirmam confiança e apoio a Rebecca

Redação BAA
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Um encontro para ficar na história da relação das entidades do setor produtivo com a indústria. Daqui pra frente, tudo pode ser diferente, disse um associado do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) ao vislumbrar o clima de descontração e confiança na reunião de trabalho entre a nova superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, e os associados de Cieam/Fieam, as entidades coligadas do setor produtivo. Um clima proativo, de busca de soluções, de partilha de sugestões, responsabilidades e compromissos. “Virei sempre a esta Casa para ouvir vocês”, disse Rebecca ao destacar que ali está representado o conjunto de empresas que gera riquezas para o estado, emprego para os nossos trabalhadores e receita para que o Governo cumpra suas obrigações constitucionais. “E as portas ficarão permanentemente abertas, pois precisamos atender às demandas de quem gera oportunidade”. Em seguida, Wilson Périco e Antônio Silva relataram, seguidos de alguns associados, as expectativas da indústria, os descasos crônicos com PPB, o marco legal da Suframa e outras distorções. De concreto, ficou combinada uma rotina de trabalho conjunto para analisar e encaminhar cada um dos pleitos da indústria local. Um encontro memorável.

Câmaras Setoriais, a dispersão temerária

Há um preocupante clima de esvaziamento das Câmaras Setoriais que acompanham os desafios, gargalos, necessidades e desempenho do setor produtivo da Zona Franca de Manaus. Os dados da última pesquisa feita pelas próprias Câmaras mostram não apenas o esvaziamento nas reuniões dos diversos grupos tanto na participação dos representantes, como no nível de satisfação daqueles que acompanham esse espaço privilegiado de troca, reflexão, assessoramento e compreensão da economia local e regional e seus percalços e demandas. O fato, de certa forma, traduz o clima adverso das turbulências políticas e da incerteza da política econômica e, justamente por isso, em vez da dispersão, o momento deveria mobilizar todos os atores – o bom senso exige – na busca das soluções criativas, das iniciativas e troca de respectivas sugestões e acertos, para a superação conjunta. A publicação do Decreto 36.151 que instituiu a Comissão responsável por elaborar proposta de reforma da legislação da Política de Incentivos Fiscais do Estado é um eloquente indicador do vazio deixado pelo processo de esvaziamento das Câmaras Setoriais. Composta por três técnicos da Fazenda Estadual, um da pasta de Planejamento e outro da Casa Civil, foi atribuída a Comissão se atribui, “… entre outras finalidades, garantir mais competitividade às empresas, simplificar a concessão e o acompanhamento dos benefícios concedidos e a interiorização do desenvolvimento, de acordo com o secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação Thomaz Nogueira, na última reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam). Ora, discussão sobre a utopia – no sentido literal de um lugar que não está no presente – da competitividade, da redução da burocracia e das novas matrizes econômicas, tem sido a tônica das Câmaras Setoriais. Como criar uma Comissão a revelia dessa instância democrática, legalmente constituída e representativa ou, pior, sem a inclusão dos interessados? É temerário, pois buscar benefícios aos parceiros, aliviar seus apuros, sem saber de fato onde mesmo é que o sapato aperta. Por que não provocar as Câmaras Setoriais?

Soluções por encomenda

Fomos consultar o empresário Denis Minev, que emprestou ao Planejamento da governança estadual uma importante contribuição ao estruturar as Câmaras Setoriais em seus primórdios. Para ele, “As Câmaras Setoriais são um importante instrumento para o Governo que, infelizmente, é pouco utilizado. Em minha experiência na gestão pública, eu trabalhava, tinha como objetivo principal na relação com as câmaras setoriais era de “encomendar” soluções. Pedia que as câmaras vislumbrassem melhorias nos seus setores sob o alcance do Governo. Sempre há algumas coisas muito simples (muitas vezes ligadas à redução da burocracia) que o Governo não faz por falta de conhecimento. Acho inclusive que essa seria a encomenda que eu pediria hoje, que as câmaras buscassem formas de simplificar a atuação do governo na fiscalização e promoção de atividades econômicas; parece-me o item principal da agenda atual. Para dar certo, é preciso que as câmaras mostrem resultado, para atrair maior volume de participantes. A vantagem das câmaras, como espaço institucional e democrático, legalmente constituído, é a representatividade de suas proposições. Ninguém é iluminado isoladamente e nesse momento de solavancos, o debate na troca de experiências faz a diferença.

Densidade de proposições

Basta olhar pautas, atas e temas das Câmaras Setoriais. Viabilidade do Projeto “Interiorizando o Desenvolvimento do Polo Industrial de Manaus – PIM, onde a Federação da Agricultura do Estado do Amazonas, interessada no planejamento de seus associados, busca a manifestação da Fieam, Cieam e Aficam para saber os potenciais negócios da agroindústria para serem desenvolvidos no Estado do Amazonas de possível interesse do PIM. Em seguida, um informe, seguido de debates, sobre a situação do Polo Mineral especificamente sobre a situação do Potássio no Estado, os entraves jurídicos, as expectativas do mercado, as contradições entre o formalismo legal e a viabilidade operacional das iniciativas de sua materialização, sem descuidar a distribuição do questionário para avaliação dos serviços terceirizados no PIM quanto à eficiência e qualidade dos serviços, bem como a sondagem entre os participantes sobre o nível de satisfação com os integrantes das Câmaras. Na mesma pauta, o Informe da Fieam, simbolicamente mantido na programação como sutil e singela homenagem ao saudoso Flavio Dutra, um documento sobre avaliação do consumo de Alimentos no PIM. E para não deixar no esquecimento, as Entidades Fieam e Cieam, entregaram para a Secretaria da Câmara sua proposta com os Itens do Plano de Governo abaixo, destacando as prioridades. Cabe destacar algumas: Aumentar, em conjunto com a Suframa, os investimentos em pesquisa e desenvolvimento; Desenvolver, a partir de matérias-primas encontradas na região, produtos farmacêuticos e biocosméticos; Desenvolver o Polo Gás-Químico; Explorar novas áreas de mercado (Navipeças); Incentivar a Economia Criativa nos empresários da região; Atrair empresas que utilizem tecnológicas avançadas para a região; Articular a implantação do projeto que liga o Atlântico ao Pacífico, através das hidrovias amazônicas; Articular a integração econômica regional dos Estados e Países fronteiriços; Implantar unidade gestora de logística responsável pela articulação e questões de transportes aéreo, rodoviário e hidroviário e Desenvolver o potencial logístico de municípios estratégicos no interior.

Antecedentes históricos

A ideia das câmaras setoriais no Brasil começou a surgir no final dos anos 80, na época da hiperinflação, quando a negociação de preços e salários tinha ficado insustentável para ser resolvida ao nível exclusivo do poder executivo. O primeiro instrumento legal que institucionaliza as câmaras atribui a elas funções mais amplas do que as previstas inicialmente. O Decreto No. 96.056, de 19 de maio de 1988, que reorganizou o Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI), estabelece que seu presidente instituiria câmaras setoriais constituídas por representantes de órgãos governamentais e da iniciativa privada, “para elaborar propostas de políticas e de programas setoriais integrados”. O objetivo deste instrumento de consultas que antecedem medidas de governança, era de “elaborar diagnósticos de competitividade setorial, identificar as causas das distorções existentes e indicar as estratégias para seu equacionamento”. As câmaras representam, em seus antecedentes, um rompimento em relação ao corporativismo autoritário, tradicional no Brasil, fazendo emergir um novo modelo de representação de interesses centrado na busca da constituição de uma dinâmica de convergência. E outros argumentos a favor das câmaras incluem a necessidade de minimizar custos de transação e a assimetria de informações. Com base num ambiente institucional propício pode se conseguir um avanço no acesso e socialização a informações. O Estado reconhece, desta forma, que depende dos atores privados para a implementação de suas políticas, ajudando a legitimar as ações da burocracia estatal. A criação das Câmaras Setoriais teria servido, assim, para amenizar a racionalidade limitada do Estado, o que impactaria no aumento da eficácia dos interesses de ambos os setores: de um lado o público que pode tornar suas políticas mais legítimas e do outro, o privado, que consegue um ambiente institucional mais favorável às suas atividades.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. 
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