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Biotecnologia: os gargalos de inovação e gestão

Por indicação do prof. Dr. Augusto Rocha, da Ufam (Universidade Federal do Amazonas), associado do CIEAM, e co-orientador da tese de Doutorado do Programa de Biotecnologia: “A importância das inovações não tecnológicas e tecnológicas para o desempenho das empresas de bionegócios”, fomos entrevistar o novo PhD em Biotecnologia, com literatura já publicada sobre o tema, no momento em que o país celebra dois marcos regulatórios importantes: o de acesso à biodiversidade e de Ciência, Tecnologia e Inovação. São, a rigor, dois ensaios de desburocratização, que procuram inserir o Brasil no século XXI, destes novos e potenciais nichos de mercado. O modelo ZFM, há quase duas décadas, tenta avançar na diversificação de sua indústria na direção de sua vocação de bionegócios. A obviedade deste caminho contrasta com os embaraços que lhe são impostos e a desarticulação que o transtorna. O trabalho do agora Dr. Manoel Carlos, se propôs a identificar como são as inovações não tecnológicas e tecnológicas em empresas de bionegócio que tiveram apoio financeiro do Programa Pappe da Fapeam. As inovações tecnológicas são aquelas relativas às mudanças em produtos e processos de produção e as não tecnológicas são mudanças nas estratégias de gestão e de marketing nas empresas. A pergunta central que ele respondeu foi evidenciar qual o impacto dessas inovações em outras variáveis como vendas, cooperações institucionais, exportação, acesso a mercados, qualidade do produto e eficiência da empresa. Além das demandas de inovação, os gargalos de gestão aparecem como impedimentos decisivos para o êxito dos empreendimentos.

FOLLOW-Up – As pequenas e microempresas são responsáveis por participações robustas do PIB em países como a Itália, Japão, Espanha. Como você avalia o potencial de expansão dessas empresas na ZFM?

Dr. MANOEL CARLOS – O potencial é significativo visto que muitos mercados ainda não foram sequer explorados pelas PMEs amazonenses. Além do mercado local, que é o foco de algumas dessas empresas, o mercado nacional e internacional deveria ser melhor considerado. O resultado da pesquisa que realizei em meu doutorado mostrou exemplos interessantes, em que algumas das empresas foram contatadas por clientes internacionais, mas não puderam aceitar o pedido devido à capacidade operacional reduzida, seja por motivos internos, como inexistência de maquinário ou por falha no fornecimento de matérias-primas das quais necessitam. Outras, afirmam não poder atender o mercado externo devido à burocracia brasileira ou exigências dos potenciais clientes e dos países em que estão localizados. Mesmo produtos com baixo valor agregado em termos de tecnologia teriam aceitação em mercados externos. Dessa forma a expansão dessas empresas passa, entre outros fatores, por uma confiável cadeia de fornecedores e pela capacidade produtiva, além de identificar mercados em que seus produtos possam ter visibilidade e aceitação.

FUp – O governo estadual criou um Distrito Industrial, nos moldes da Suframa, para fomentar micro e pequenas empresas. O que faltou para alcançar os resultados esperados de ampliação da receita e empregos com beneficiamento de produtos regionais?

MC – O planejamento e implementação de ações de apoio a estas empresas poderia ter trazido resultados mais auspiciosos. O governo, por meio de um órgão específico, ou mesmo a academia, atuando como uma ponte entre o mercado e estas empresas, viabilizando participações em feiras, negociando cooperações, acordos comerciais, a academia e institutos de pesquisa se aproximando destas empresas, viabilizando pesquisas, aperfeiçoando os produtos existentes, transferindo tecnologia e orientando a gestão empresarial. Há a necessidade de que estas ações sejam sistemáticas e não apenas pontuais.

FUp – A Fapeam está distribuindo bolsas no Programa Sinapse para ajustar as cadeias produtivas de algumas iniciativas regionais. Existem outras ações/estratégias para fortalecer o setor?

MC – O Sinapse tem um foco muito evidente no empreendedorismo e os projetos apresentados, ao meu ver, estão longe de ajustar cadeias produtivas e sim o de gerar mais necessidades em termos de matérias-primas regionais, caso os projetos sejam implementados. Entre alternativas para o fortalecimento da cadeia produtiva cita-se a priorização de atividades que aperfeiçoem os métodos de produção, o fortalecimento de cooperativas, transferências de tecnologia, desenvolvimento de tecnologia agronômica e industrial e parcerias com outras instituições e empresas, mesmo que concorrentes. Deve haver uma preocupação também com a continuidade dos projetos, ou seja, o incentivo financeiro inicial é primordial, mas a perenidade das empresas deve ser uma preocupação constante, o Sinapse tem essa preocupação do ponto de vista da orientação empresarial. Uma alternativa interessante seria fomentar a vinda de investidores nos moldes dos investidores anjos. (O Investimento-Anjo é o investimento efetuado por pessoas físicas com seu capital próprio em empresas nascentes com alto potencial de crescimento (as startups) apresentando as seguintes características:

    • É efetuado por profissionais (empresários, executivos e profissionais liberais) experientes, que agregam valor para o empreendedor com seus conhecimentos, experiência e rede de relacionamentos além dos recursos financeiros, por isto é conhecido como smart-money.
    • Tem normalmente uma participação minoritária no negócio. Não tem posição executiva na empresa, mas apoiam o empreendedor atuando como um mentor/conselheiro.

    FUp – Academia, economia, poder público e mercado caminham em vias paralelas nos programas de biotecnologia. Como corrigir tais distorções?

    MC – São fantásticas as pesquisas que vêm sem sendo realizadas nas Universidades. A Ufam tem pesquisas que poderiam ter uma aplicação comercial com grande valor agregado. Exemplificando, existe uma pesquisa com cogumelos amazônicos que podem ser transformados em alimento de grande valor nutritivo, outra estuda tubérculos de pouca utilização as empresas desconhecem tais pesquisas e a Ufam tem buscado ainda de maneira não sistemática divulgar essas pesquisas junto ao empresariado. Políticas públicas e institucionais viriam a diminuir esse descompasso, mas é primordial que haja uma agenda que preveja a execução das estratégias, para que não fiquem somente no campo do planejamento. Nesse sentido a academia tem um papel prioritário como catalisadora dos parceiros privados e públicos.

    FUp – O Relatório Biotech Brasil do jornal inglês Financial Times, publicado recentemente, aponta a Biotecnologia como o segmento capaz de – como no agrobusiness – criar novos patamares de crescimento para o país. O que você sugere a respeito no contexto da ZFM?

    MC – Acredito que um passo inicial seriam pesquisas de mercado que indiquem quais produtos biotecnológicos teriam aceitação, onde seriam aceitos, formato de embalagem, dentre outras informações. Anteriormente a um processo de atração de empresas deve-se considerar a necessidade de criação de cadeias de fornecedores regionais confiáveis e que assegurem o fornecimento de matérias-primas com a qualidade necessária para produtos que venham atingir os vários mercados. Ou seja, não basta atrair ou criar empresar de biotecnologia. Uma das empresas que fez parte da pesquisa tem grande dificuldade em comprar pupunha em grande quantidade e com qualidade para fabricar um de seus produtos. Como ter confiança em iniciar uma empresa que não tenha assegurado o fornecimento dos insumos necessário?

    Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. 
    Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

    Indústria no Brasil: a fabricação de embaraços

    Há 14 anos, discussões acaloradas – com exageradas doses de intimidação e bravatas – acusaram uma empresa suíça, a Novartis, uma das mais respeitáveis no ramo dos fármacos, de promover a biopirataria ao propor, através de contrato público, o acesso a um punhado de fungos e bactérias para produzir, em Manaus, medicamentos para doenças tropicais. Zelosa com sua reputação, a empresa decidiu investir em Singapura, sem entender a lógica daquela acusação, já que a prospecção era conjunta, com cientistas brasileiros, e o CBA, Centro de Biotecnologia da Amazônia, receberia US$ 1,0 pela venda de cada produto, colocado na prateleira, por 10 anos. Mesmo com essa classe política, entretanto, a precariedade de infraestrutura, uma burocracia medieval, as empresas ainda apostam no Brasil, pois veem aqui, certamente, o potencial de oportunidades que não vemos. E isso, longe de nós intimidar, deve ser motivo de reflexão, avaliação e mobilização imediata para fazer do limão da crise a refrescante limonada da transformação. “Os estrangeiros vão manter seu interesse no Brasil e as empresas nacionais continuarão com dificuldades de financiamento”, além da burocracia e apatia para enfrentar os gargalos de infraestrutura, diríamos. Esta informação foi tirada do Relatório, da Consultoria PWC, publicado na Folha desta quarta-feira, sobre a participação das empresas estrangeiras no Brasil, que passam à frente das empresas nacionais, num patamar de 51% e com perspectiva de chegar a 55% ao longo deste ano. O fato, aparentemente preocupante, encerra razões que explicam este cenário, e que oferecem desafios para quem acredita na possibilidade de mudança de suas tendências. Nada contra as empreses estrangeiras se expandirem. Importa é entender para superar os obstáculos que impedem as locais de fazê-lo. Um dos problemas apontados é a valorização do dólar e o agravamento das dificuldades enfrentadas pelas empresas brasileiras em 2015. São estes fatores que abriram caminho para a ampliação de companhias estrangeiras no país. Comprar imóveis ou empresas no Brasil recessivo de hoje é clima de black friday permanente para quem aqui aporta. Enquanto isso, taxas de juros, ampliação dos impostos e das tarifas públicas tendem a confirmar a tendência prevista. O que fazer para desembaraçar e avançar sem tantas amarras para impedir a transformação?

    Desamarrando a Biodiversidade

    Em maio último, depois de idas e vindas demoradas, o Brasil conseguiu sancionar o Novo Marco Legal da Biodiversidade, que vai regular, entre outras coisas, o acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados. Isto é, povos e comunidades tradicionais devem autorizar o uso de seus conhecimentos e deverão receber royalties pelo uso deles. Pela nova lei, empresas internacionais sem vínculos com instituições nacionais ficam proibidas de enviar patrimônio genético para o exterior. Os velhos chavões do burocratismo, onde o fiscal da Lei costuma fazer dela instrumento de poder, ainda vão perdurar, mas a nova lei tende a diminuir o legalismo e o formalismo – antes, para estudar uma pupunha era preciso preencher 11 laudas de explicações e precauções – na pesquisa da biodiversidade. Agora, em lugar de um pedido complicado de autorização, o interessado faz um cadastro de pesquisa, o que evita, pelo menos, que cientistas sejam acusados de biopirataria. Cientistas de renome foram historicamente molestados, e com suas plantas submetidas a processos criminais, e alguns até presos, condutas públicas incompatíveis com a ciência e com a pesquisa. As pesquisas com fins de desenvolvimento passam a contribuir com um fundo a ser distribuído para as populações tradicionais e nativas, gerido por um colegiado interinstitucional. Vamos ver como é que funciona na prática.

    O CBA e os russos

    Circula no meio acadêmico a notícia de que os ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio conseguiram se reunir e concordar com relação ao modelo de gestão do CBA, parado como instituição real no mercado desde 2003. Cabe aqui repetir, pela enésima vez, a resolução só vai pegar se combinar com os russos. Os russos dessa anedota da Copa da FIFA de 1958, descrevem um episódio envolvendo Garrincha, o lendário ponta-direita da seleção brasileira, aparentemente desplugado dos códigos sociais. Certo dia, perguntou se a tática sugerida para enfrentar a seleção da Rússia foi combinada com os jogadores adversários, tão complexa era sua operacionalização. Insistimos, a propósito, levando em conta que as verbas que constituíram o CBA foram recolhidas pelas empresas do Polo Industrial de Manaus, mediante colaboração com um projeto, desenhado pela Suframa, de constituição de um novo polo industrial, coerente com as vocações regionais de negócios, e complementar aos demais polos do Distrito Industrial. Portanto, a decisão final do modelo de gestão precisa passar pelo crivo, sugestão, anuência e adesão dos atores locais, entre eles, as entidades que representam as empresas e o Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, uma entidade que congrega todos os atores na área em que se inserem os negócios do CBA, incluindo a Suframa, além das instituições de pesquisa, é claro.

    O Marco Legal de C&T&I

    Aprovado em 9 de dezembro de 2015, e publicado no Diário Oficial em 12 de janeiro último, o Brasil passa a ter um novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação. O projeto sancionado promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico no país. Estão, pois, regulamentadas as parcerias de longo prazo entre os setores público e privado, com maior flexibilidade de atuação às instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) e às respectivas entidades de apoio. Uma das inovações da nova legislação é a possibilidade de dispensa de licitação, pela administração pública, nas contratações de serviços ou produtos inovadores de micro, pequenas e médias empresas. A proposta também altera a Lei 8.666/93 para estabelecer nova hipótese de dispensa de licitação para a contratação de bens e serviços destinados a atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Estabelece, ainda, a possibilidade de utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para ações em órgãos e entidades dedicados a ciência, tecnologia e inovação. E prevê a possibilidade de governadores e prefeitos estabelecerem regime simplificado, com regras próprias para as aquisições nessas áreas. Outro destaque na proposta é permitir aos pesquisadores em regime de dedicação exclusiva nas instituições públicas o exercício de atividades remuneradas de ciência, tecnologia e inovação em empresas. Tanto o acesso à Biodiversidade como as institucionais e comerciais envolvendo, ciência, tecnologia e inovação passam a ter maior simplificação e agilidade, ou seja, teoricamente, menos burocracia. Leis, entretanto, não nos faltam, resta-nos organizar as instituições, as representações sociais e entidades de classe para respeitá-las, a começar pelo resgate do arcabouço constitucional da Zona Franca de Manaus.

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    Mensagem do presidente

    Wilson Périco foi reeleito para o cargo no dia 25 de junho e fica até 2019 (Foto: Divulgação/Cieam)
    Wilson Périco, presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Foto: Divulgação/Cieam)

    Com muita satisfação o CIEAM – Centro da Indústria do Estado do Amazonas – recebeu confirmação da presença de Rebecca Garcia e Jaime Benchimol na I Edição do Encontro com Notáveis – 2016, um movimento de relação saudável e construtiva entre os trabalhadores de Manaus e grandes expoentes do país em relacionamento, gestão, desenvolvimento integral e interpessoal, focado em promover as pessoas. Teremos a honra de compartilhar com esses dois Notáveis de nossa Tribo Amazonas, experiências, propostas e saídas para este momento de desafios que atravessamos. CRISE: JANELA DE OPORTUNIDADES será o tema do I Encontro e ele foi retirado da palestra do empresário Jaime Benchimol, pronunciado na ocasião da homenagem recebida pela Ação Empresarial, há um ano, onde foram elencadas medidas e caminhos para fazer da crise ocasião de aprendizagem e crescimento, isto é, de oportunidades. O tema também retoma as medidas iniciais de Rebecca Garcia, ao assumir a gestão da Suframa e buscar fazer da autarquia o locus de discussão, planejamento e decisões sobre o resguardo legal do modelo ZFM, sua recuperação e fortalecimento. Por fim, o tema recupera o compromisso deste CIEAM em redobrar a luta, jamais “jogar a toalha”. O Encontro com Notáveis, criado em 1999 como um Centro de Treinamento da Indústria, CETRIN, sob a batuta vibrante e talentosa de Ana da Luz Monteiro, teve e tem exatamente essa inspiração, a de fortalecer o modelo ZFM contribuindo com o desenvolvimento dos colaboradores das empresas – seu fator vital de realizações – aqui instaladas, na execução de processos de aprendizagem e evolução pessoal, favorecendo, por consequências, o crescimento do setor produtivo na direção da competitividade. Como primeiro evento do ano, ninguém melhor que os Notáveis de nossa terra para compartilhar seus conhecimentos, projetos e capacidade de partilhar inquietações e proposições. Vamos, pois, preparar as questões do debate, anotar compromissos, avançar as agendas e promover as condições para virarmos este jogo.

    Agenda de superação

    Temos muitos desafios pela frente e trabalhar com obstinação tem sido a mola das realizações deste modelo de acertos na redução das desigualdades regionais. Temos sido tímidos nas demonstrações desses acertos, razão pela qual não faltam na mídia do Sudeste constantes ataques a ZFM, desprovidos de fundamento, alguns, outros de decência e da coerência que a tiros a conhecer uma realidade para poder criticá-la. Portanto, cabe a nós, os atores locais, construir e executar uma Agenda de superação e transformação dessas dificuldades – impostas pela inépcia da gestão econômica – em oportunidades de recuperação, diversificação e interiorização do desenvolvimento. Apesar de habitarem a morada da mais preciosa biodiversidade do planeta, com mais de 20% dos princípios ativos da Terra, com uma província mineral gigantesca, apta a abastecer as demandas globais, e dispor de 1/5 da água doce de superfície, a Amazônia tem a metade dos 50 municípios brasileiros com os piores IDHs, sendo que 11 deles estão no Amazonas, onde a União recolhe mais de 50% das receitas federais da região norte. Temos feito nossa parte, contribuindo, e apesar de materializar um modelo baseado em renúncia fiscal, recolhemos mais de 54% da riqueza aqui produzida para os cofres do governo federal. Isso faz com que o Amazonas, no comparativo das contrapartidas federais, seja um dos 8 estados da União que mais contribui do que recebe. Resta-nos, pois, promover a união de todos os atores, especialmente a classe parlamentar amazônica, para que sejam aqui aplicados os recursos produzidos.

    Tecnologia em rede

    Por mais que seja altruísta, o modelo ZFM não foi instituído para financiar a formação em nível de mestrado e doutorado de estudantes do Brasil. Não temos porque financiar as pesquisas do agronegócio nas universidades do Centro-Oeste. Esses estados têm seus instrumentos de qualificação técnica, tecnologias de inovação, e geram excedentes de riqueza para esse fim. Temos demandas próprias, para agregar inovação tecnológica a produção sustentável de alimentos, para construir parques tecnológicos, não necessariamente em termos de engenharia e construção civil e sim colocando em rede os instrumentos, os laboratórios, as experiências e experimentos já consolidados e ora fragmentamos nessa dispersão institucional atávica, que nos empurra ao individualismo estéril. Somado talentos e esforços, vamos assegurar, aos gritos de defesa do bom senso e da justiça, que as verbas de P&D, recolhidas pelas empresas de informática, aqui sejam investidas. Para tanto, que seja revisto o papel do CAPDA, o comitê gestor das verbas de pesquisa. E que sua composição seja revista. Atualmente o Comitê está apinhado de burocratas descomprometidos com nossa gente, e ausentes da compreensão das infinitas possibilidades regionais de novos bionegócios e de consolidação da indústria de informação e comunicação, suas exigências de informação.

    Financial Times

    Neste mês, um Relatório do jornal inglês, Financial Times, consolidado como um periódico de jornalismo investigativo, com artigos que são verdadeiros estudos sistemáticos, sem o ranço do jargão acadêmico, trouxe uma análise do potencial do Brasil em Biotecnologia. Faz menção às novas parcerias de longo prazo entre os setores público e privado, e reconhece a atuação das instituições científicas, tecnológicas e de inovação, com as respectivas entidades de apoio do setor de biotecnologia do Brasil. Apesar de tudo, devemos reconhecer e buscar mecanismos de aproximação com o Brasil do Sudeste, que começa a apresentar avanços notáveis, sobretudo nas redondezas de universidades como as de Campinas e São Carlos, no estado de São Paulo, especializadas em produtos farmacêuticos para doenças tropicais e em produtos de saúde vegetal e animal para o setor de agronegócios. Todos conhecem o acervo da biodiversidade amazônica e se deparam com a escassez de cientistas e precariedade de infraestrutura regional. O jornal inglês destaca que a área de biotecnologia oferece boas oportunidades para pequenos investidores, mas o setor enfrenta um impasse: os fundos governamentais para pesquisa estão se esgotando rapidamente por causa da crise financeira e a desvalorização do real. O orçamento de 2016 para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação foi cortado em 24%. “A biotecnologia relacionada com a agricultura é a nossa melhor vantagem competitiva”, disse Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico da Fapesp, a fundação de pesquisa de São Paulo. Mesmo assim, diz o jornal, “a revolução biológica é a solução” para a crescente rejeição de consumidores brasileiros ao uso de pesticidas na agricultura, o que, por sua vez, levou ao crescimento de pestes resistentes a certos tipos de químicos. O Peru, vizinho insistente para aproximar bionegócios e oportunidades, já é um dos maiores produtores de alimentos orgânicos do planeta. Eis, pois, uma, entre as infinitas possibilidades de diversificação do modelo ZFM, com possibilidade robusta de novas receitas, novos produtos, um novo tempo a favor da Amazônia, do Brasil e da Humanidade.

    Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. 
    Hoje, excepcionalmente dedicada a mensagem do presidente Wilson Périco. [email protected]

    Biotech: o fio da meada

    A temática dos Debates Produtivos, em sua segunda edição, sobre Produção de Alimentos, focaliza um dos mais emergenciais e desafiadores problemas da humanidade. Como fazer para alimentar 7 bilhões de indivíduos? “Quem não alimenta não governa”, diriam os estrategistas. Esta questão é também uma insistência sintomática do Cieam, Fieam, Faea, as entidades de classe do setor produtivo – responsáveis por oferecer alimentação de boa qualidade e a preços justos para seus trabalhadores – e para a Afeam, a Agência de Fomento do Estado, que está gerando emprego no beiradão amazonense com as verbas da indústria para interiorizar a economia, e que vê na temática um desafio essencial. Daí, a partir dos Debates, emergirem alguns compromissos estrategicamente alinhavados. Todos eles focados na direção de partilhar força, talentos e caminhos. Além de produzir alimentos – o Amazonas produz só 10% do que come – a hora exige propor alternativas de respostas rápidas com identificação de novas modulações econômicas para fazer frente aos estragos que o encolhimento da indústria indiretamente provocou na arrecadação estadual.

    É grave interromper o cronograma de pagamento das bolsas de estudos, como é grave, mais ainda, comprometer o atendimento urgente de saúde da população desfavorecida por consequências de uma crise que chegou mais forte do que parecia, para atores que não tem muito o hábito de planejar, portanto de prever e de se organizar. O jeito e o mote, portanto, é reforçar e consolidar parcerias entre quem pensa, empreende, inova, fomenta e produz soluções. Como dizia Dori, a peixe azul do filme Procurando Nemo, diante da perda momentânea da rota e do objetivo da viagem. “Continue a nadar, continue a nadar!”.

    Neste contexto, e ainda a propósito do fechamento dos Debates, ocorrido no apagar das luzes de 2015, que ocorreu quase simultaneamente ao desfecho da Conferência do Clima, da Organização das Nações Unidas, o alerta do professor Jaques Marcovitch, um parceiro decisivo no desafio de ampliar na área de pesquisa e desenvolvimento as relações industriais e comerciais entre São Paulo e Amazonas, trouxe – no contexto dos primeiros alertas da aludida Conferência – os compromissos, responsabilidades e, sobretudo, oportunidades para a Amazônia. Assim como a Encíclicas do Papa Francisco, sobre a questão climática e ambiental. Laudato Si, a Amazônia ocupa um papel fundamental na discussão do futuro do planeta e da própria sobrevivência do homem na Gaia. E entre esses itens, o alerta do professor destacou a questão da segurança alimentar do ponto de vista político, nutricional e empresarial como uma das atividades decisivas no conjunto dos compromissos dos países em cuidar da saúde e da temperatura da Terra. Não é só produzir alimentos é saber como fazê-lo à luz da saúde global.

    E em se tratando de produção de alimentos, as metodologias utilizadas pelo país à vista de seu potencial agrícola, agroflorestal e aquífero disponível, temos de reconhecer que caminhamos para trás, a despeito das conquistas do agronegócio. Nossos produtos correm o risco da exclusão do mercado se não forem ajustadas as questões socioambientais dos pesticidas na produção e do perfil das rações. O vizinho Peru é hoje uma referencia global de alimentação orgânica, ou seja, ambiental e sanitariamente correta. O café, do qual fomos o primeiro produtor por décadas seguidas, um lugar hoje ocupado pela Colombia, tem no Peru o segundo maior produtor e exportador de café orgânico, atrás apenas do México. Em 2013, o Peru exportou US$ 230 milhões de dólares de produtos orgânicos para Estados Unidos, Holanda, Canadá, Alemanha e Bélgica. Os principais produtos foram: café, banana, cacau, quinoa, jojoba, manga e maca. A castanha do Brazil, BN de Brazilian Nut, na verdade, é 70% Bolvian Nut. Ninguém aqui está reclamando que os outros avancem. Constata-se, apenas, que andamos para trás, na inclusão de tecnologias adequadas ao processo agrícola. E sequer chamamos o vizinho pra conversar… Produzimos, discretamente, 30 ton. de guaraná orgânico em Urucará, exportado para a França, mas não sabemos como vender, em escala, os peixes da Amazônia, seus temperos e acompanhamentos, os nutracêuticos, os cosméticos, a farmacopeia da eterna juventude, a evolução da biologia molecular que Alfred Wallace percebeu quando aqui chegou, há mais de 150 anos, o embrião biotecnologia, fio da meada da evolução, da perenidade humana e da prosperidade social.

    ZFM: para onde?

    Açoitados pelo medo e apegados na afirmação da esperança, vivemos a contradição de um dilema que é – a um tempo – político, socioeconômico e existencial na medida do poder meditação de cada um. Buscamos vislumbrar um caminho em meio à insegurança jurídica e a penúrias econômica que castiga o modelo ZFM, penalizando, principalmente, aos despossuídos, os barrados no baile da acumulação e, miseravelmente, da contravenção que se banaliza e naturaliza num cotidiano sem utopia nem ‘teogonia para se encostar”, para ilustrar o cenário com “ E agora, José?” de Carlos Drumond.

    Um modelo dependente do capital industrial que, em todos os recantos fabris do planeta, encolhe a cada dia na virtualidade digital do novo milênio. Acompanhem a China e rezemos pelos chineses, pelo tamanho do modelo e o estrago de um eventual tombo estrutural. O modelo fabril, no caso da ZFM, agoniza também pela inépcia federal e pela escassez de tecnologia, que agregaria inovação, diversificação e valor ao processo industrial e sua interiorização e inclusão das vocações adicionais, sobretudo biotecnológicas. O modelo também se amofina pela frágil competitividade, refém do incentivo capenga, que se baseia na renúncia e se radicaliza num vampiresco confisco. Em outras palavras, são tão gritantes as razões do medo que outra atitude nos resta senão empurrarmo-nos a todos a partilhar energias, criatividade e talento a fim de robustecer a esperança, no sentido do verbo esperançar – jamais de ficar esperando na posição de aguardar passivamente a mudança acontecer. Esperançar é construir a hora, antecipar a utopia, fazer da adversidade a dialética da transformação.

    O modelo ZFM foi colocado de cabeça para baixo, na inversão de seu conceito e na inversao de seus propósitos. A triangulação inteligente entre comércio, indústria e agricultura foi desenhada para evitar a concentração industrial, promover as vocações naturais do patrimônio genético e inserir no mercado produtos e receitas capazes de ocupar racionalmente o vazio amazônico e integrar suas vocações continentais na dinâmica econômica nacional e global. Em vez disso, o modelo foi empurrado para a produção industrial sem reinvestir nos demais setores os dividendos das riquezas produzidas. Resultado: com o advento da crise e com o perfil da produção industrial que não deu prioridade aos bens de primeira necessidade, a ZFM precisa se reinventar, urgentemente, para subsistir, na busca de novas modulações econômicas que utilizem o modelo atual como ponto de partida de ampliação e regionalização fabril.

    Um acontecimento extraordinário, nesse contexto de fabricação da esperança, se deu com o lançamento da obra “Pan-Amazônia: visão histórica, perspectivas de integração e crescimento”, dos Organizadores: Osiris M. Araujo da Silva e Alfredo Kingo Oyama Homma. Trata-se de uma obra interdisciplinar, densa, reflexiva e proativa, com perspectiva da Amazônia Continental, portanto, integrada e integralizadora, convidando os governos e demais atores do Continente, mesmo aqueles que não compartilham o bioma florestal, a debruçar-se sobre sua importância estratégica, climática, de ciência, tecnologia e inovação para oferecer respostas para o Brasil, seus vizinhos e toda a humanidade. De quebra, uma chance única, num contexto belicoso e destrutivo que toma conta da Ásia e sua interface ocidental, de demonstrar o imperativo da comunhão como instrumento de revolução pacífica e crescimento equilibrado ambientalmente, socialmente justo e economicamente próspero. Olhando do ponto de vista local, sem perder o alcance holístico da Panamazônia, vale a pena começar a leitura pelo artigo “Zona Franca de Manaus (ZFM): circunstâncias históricas, cenário contemporâneo e agenda de aperfeiçoamento”, de José Alberto da Costa Machado e Rosa Oliveira Pontes. Num recorte histórico extraordinário, posto que denso e interpretativo, os autores analisam caminhos e descaminhos deste acerto fiscal admirável e sua temerária desconstrução e esvaziamento se não formos capazes de fazer cumprir a lei, executar o projeto e exercer o sagrado dever de casa. Só assim saberemos como, porque e para onde vai caminhar a ZFM.

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    O açaí do Paraná

    “A senhora sabe de onde é extraído o fruto do açaí para fazer esta delícia que todos gostam”, perguntou o turista Manauara, um tanto quanto perplexo no verão paulistano de Ubatuba, de ver a aceitação do Poderoso Açaí – nome do estabelecimento – compartilhando com o cupuaçu, as maravilhas de sucos e sorvetes amazônicos. “Sei, sim – respondeu a proprietária sorridente – do Paraná”. Pois é, pensou o curumim, acanhado e desapontando com a timidez publicitária de sua terra, que não sabe vender para o mundo as delícias do exotismo que produz. Toma pra deixar de ser besta… Bucaberta, como se diz no Baixo Amazonas. O Paraná, além da goma – a fécula de mandioca da qual se faz a tapioca do cheese-caboquinho – fornece a fama e a imagem de produzir dois dos produtos mais emblemáticos da Amazônia. É bem verdade que os equipamentos e máquinas que respondem pelo acabamento da deliciosa cadeia, são da terra da araucária, uma frondosa representação florestal. Comunicação tímida é a base dos desencontros, atrasos e prejuízos, nas relações em todos os níveis, das pessoas entre si e destas com o ambiente e as oportunidades a sua frente.

    É o que dá a política da intocabilidade, como se a floresta fosse uma vaca intocável das divinas tetas da Índia. Falar em economia agroecológica, reflorestamento da floresta usurpada, manejar a riqueza com inteligência a favor do caboco da Amazônia é pronunciar o nome do Capeta na casa do Senhor. O açaí nasce nos estados da Amazônia e não consta que tenha sido domesticado em outros biomas, como fizeram os paulistas com a seringueira, no Noroeste paulista, hoje o maior produtor de borracha do Brasil, e em breve, do mundo, se o IAC, Instituto Agronômico de Campinas seguir investindo na genética produtiva da Hevea brasilienses, com superclones sem porongas, apenas com as luzes naturais da inovação, de uma biotecnologia que, de tão longínqua, nos envergonha de não abrigar, como diria o empresário de roupas profissionais Augusto Rocha.

    Em dezembro último, na segunda edição dos Debates Produtivos, ocorrido no Centro da Indústria, com inspiração da Agência de Fomento, Afeam, da batuta da Federação da Agricultura e da Indústria, foram colocados dedos sujos de barro – de onde na alegoria bíblica do Éden teria surgido a vida humana – na ferida das omissões no que se refere à produção de alimentos. Um estado que importa 90% da comida que consome precisa parar para pensar a credibilidade de sua gestão. A Afeam, a rigor, é quem tem segurado a onda do emprego no Beiradão, usando parcela discreta dos recursos pagos para o interior para gerar – com o Banco do Povo – o emprego que a crise reduziu vertiginosamente. Daí o tema nas entidades do setor produtivo ter sido a discussão da viabilidade de implantação do Pólo Agroindustrial de hortifrutigranjeiro de Presidente Figueiredo. Dinheiro para isso não é problema, como tem sido para a secretaria de Produção Rural onde, apesar dos esforços, até o leite se recusa a sair das pedras. Consolidada a modelagem ela se aplicará aos demais municípios da Região Metropolitana de Manaus. Sim, um polo, entre os demais – que estão, quase todos alcançados/açoitados pela crise – para produzir comida e abastecer a base produtiva da Zona Franca de Manaus e seus responsáveis, a população. Uma resposta rápida para gerar receita e conter sua evasão com a compra externa de tanto pão de cada dia. A escolha prioriza uma municipalidade ligada à Manaus por estrada, com terras abundantes, água, infraestrutura de energia e comunicação, além de alguns ensaios agrícolas bem sucedidos. A Embrapa Amazônia Ocidental tem um cardápio de acertos em produtos já testados e aprovados pelo mercado. Nos Debates, a indústria – que repassa para o Estado quase R$ 1 bilhão para a economia do interior – destacou que seus cem mil e tantos (?) operários comem frango de Santa Catarina, tambaqui do Mato Grosso e Rondônia, temperados com cheiro verde do Nordeste, farinha do Acre, tomate de São Paulo, a um custo de refeição, que compromete a saúde dos colaboradores, pelo risco da logística precária, a planilha de custos e a reputação agrícola dos nativos. Tecnologia adaptadas ao clima, ao controle de pragas, em todas as modalidades de agroecologia, além dos recursos pagos pelas empresas, já estão disponíveis. Só falta enfiar o pé na boa e fecunda lama. Quem não tem competência para garantir segurança alimentar não pode se estabelecer. Daí a obsessão do governo estadual para produzir proteína de peixe. Além do açaí, precisamos da tradição agrícola, integrada inteligentemente com sua base industrial, como se faz no Paraná… Vai encarar?

    Goethe e a CPMF

    “Diz-me com quem andas e dir-te-ei quem és. Saiba eu com que te ocupas e saberei também no que te poderás tornar.” A frase é de Johannes Goethe, o maior escritor/pensador alemão de todos os tempos. Ele colocou em poemas, romances, peças de teatro… o esplendor e a contradição da alma humana.  Nossos pais, muitos deles, não leram Goethe mas vivenciaram os reflexos de seus poemas e axiomas sobre a existência. A rigor, Goethe traduz os reflexos do Renascimento na Europa dividida  do Século XVIII, entre a Igreja da Reforma e da Contra Reforma, empenhada  em ser uma boa companhia para as mentes libertárias que buscavam deixar no passado o obscurantismo e a desumanização medieval.

    Goethe inspirou poetas, filósofos, psicólogos e, pasmem, até os opressores, na medida em que foi usado pelo poder temporal para fazer com que as pessoas acreditassem nas aparências, nas sombras da publicidade, projetadas nas paredes platônicas da caverna da enganação. Os opressores, neste contexto, devem sempre ser flagrados na hipocrisia de seus propósitos. Aí, também, Goethe é atual.  Afinal,  as aparências enganam, como alertava o filósofo Platão, ao ilustrar, com o Mito das Cavernas, que as pessoas entendem, na condição de moradores primitivos de uma caverna da ilusão, que a verdade dos fatos é aquilo que elas veem projetada nas paredes de suas crenças. O poder, desse ponto de vista, busca freneticamente, mostrar que é bom companheiro, que representa o bem coletivo. O nome disso é ideologia, ou propaganda enganosa. Maldita publicidade política da enganação que transforma o Estado em bálsamo milagroso para alívio da exclusão social por ele promovida!

    Serve de exemplo o discurso de Uruguaiana, onde milhares de desabrigados foram estimulados a acreditar em pronta intervenção federal. A mesma prosopopeia de Mariana, com uma semana de atraso de um discurso inflamado na veemência e esvaziado e defasado entre fala e providência. Em Mariana, assim como em Uruguaiana, ou em todo o Brasil com este vexame imposto pelo mosquito, o vazamento da barragem trouxe à luz o escancarado descaso da União com o homem comum, com aquele cidadão que precisa que o governo faça bem sua parte. E que transforme a dinheirama de impostos que arrecada em contrapartida verdadeira da ação social. O grupo político que está no poder, decididamente, não é bom companheiro, exatamente pelo divórcio entre decência e transparência de conduta. E o cidadão das ruas já percebeu isso, como mostra a recusa popular expressa nas pesquisas, e  como revelam o perfil de seus companheiros. Num volume crescente, quase todos  estão implicados em nebulosos e escabrosos demonstrativos de assalto ao erário. Alguns já são detentos por esta razão.  Por isso, não faz sentido o discurso da mudanca, baseado no aumento da carga de impostos, rumo a superação de um cenário adverso que este governo e seus companheiros de viagem, criaram. Falta-lhes credibilidade e os indicadores da necessária seriedade para promover a transformação. E falta-lhes reputação para gerenciar o volume de recursos que já começaram a confiscar em todas as esferas da relação pública, na espera do golpe fiscal em nome da saúde do cidadão, a CPMF, a reprise da enganação…

    E o ministro (não) compareceu…

    Sem razões convincentes que pudessem justificar a ausência de todo um ano, o ministro Armando Monteiro deu o ar de seu entusiasmo na última reunião, que lhe compete dirigir,  a do Conselho de Administração da Suframa neste ano de desesperança e desemprego. Como bom político pernambucano falou bem, anunciou medidas e recusou-se a chamá-las de promessas. Disse que a recuperação e equiparação salarial dos servidores da Suframa se dará em agosto de 2016, que a Suframa vai virar agência executiva, terá voz na definição dos PPBs daqui em diante, e que o modelo ZFM, criado para substituir importações, precisa aproveitar o dólar em alta para começar a exportar (será?). E que as taxas da Suframa, que vão receber nova roupagem legal, ainda assim continuarão contingenciadas. E só. Para quem veio passar uma chuva, até que o fato de ficar para o almoço pode ser visto como uma liberalidade ou seria comiseração com o esvaziamento encontrado e deixado?

    Armando não escondeu suas limitações nem economizou boa vontade, duas realidades que traduzem o vazio institucional de sua presença. Num momento em que ninguém – de sua posição político-funcional – se atreve a planejar mais do que o dia seguinte, pois há incertezas sobre a vitalidade do governo para ampliar horizontes, ele, ao menos, não prometeu aquilo que não poderia fazer. Até o reajuste/equiparação dos servidores, competência do Planejamento, e um assunto proibido em tempos de cortes de gastos, jogou para longe, agosto do ano que vem, a fim de evitar os estragos das greves e outras formas de protestos.  Trocando em miúdos, considerando a confirmação do confisco das verbas da Autarquia  e nenhuma palavra sobre como resolver as crateras viárias do Distrito, a precariedade da infraestrutura e a retenção dos recursos de pesquisa e desenvolvimento, a presença do ministro foi como a de um médico do SUS, movido pela boa vontade dos recém-formados  mas cerceados por falta de instrumentos para operar.

    “O que precisamos é que sejam respeitadas as leis”, disse enfático o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, Wilson Périco. Ele se referia a legalidade de aplicar na região a riqueza que o modelo ZFM produz, como manda a Constituição. Afinal, o modelo existe para promover a redução das desigualdades regionais. Como fazê-lo sob confisco de seus recursos? Aplicar na região as riquezas produzidas significa suspender de imediato o papel esdrúxulo de exportadora líquida de recursos para a União Federal, imposto à ZFM pela incompetência gerencial do Brasil. O modelo tem seus percalços, registra distorções institucionais, concentrou a economia na capital, não criou alternativas de sobrevivência sem os incentivos, por comodismo de suas lideranças políticas ou adesismo de sua representação parlamentar, mas não tem similar, em volume de acertos, em toda a história do país no enfrentamento das desigualdades regionais. Um país com tanto desequilíbrio regional não pode ser chamado de nação, disse Armando Monteiro, no início de sua manifestação, seu mais sábio entendimento. Como profissionalizar a Suframa, qualificar seus quadros e fazer de sua ação o papel de agência executiva se os recursos – cujo confisco esvaziou seus projetos e avanços – seguirão confiscados até ninguém sabe quando… Como nordestino, ele falou com a autoridade de quem vive a questão das diferenças regionais. Como ministro, pelos resultados involuntariamente pífios de sua presença, ele apareceu na foto mas não compareceu com o resultados esperados. E poderia?

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    2016: para onde vamos?

    O ministro Armando Monteiro, enfim, deu o ar de sua graça, e respondeu, com sutileza, inteligência e objetividade os reclamos que as empresas do modelo ZFM, através de suas entidades de classe, estão postulando. Disse que pretende, em conjunto com os atores locais, “Qualificar a Suframa como agência executiva, através de Contrato de gestão que permita iniciar um ciclo de planejamento estratégico, com definição de indicadores, metas e métricas, e a inserção da ZFM no Plano Nacional de Exportação, criando, a partir disso, um comitê gestor, com os atores envolvidos”. Quanto ao CBA, Centro de Biotecnologia da Amazônia, anunciou a revisão do Conselho Curador da instituição, o repasse de recursos e a publicação de novo edital para dar sequência ao projeto desenhado entre Inmetro, Suframa e MCTI, visando, em dois anos, publicar a definição do modelo de gestão. Em seguida, entregou a Superintendente Rebecca Garcia a lista dos 13 PPBs, escolhidos como prioridade pelas entidades e representação parlamentar da Amazônia, com promessa de seguir agilizando a desburocratizarão dos licenciamentos. Anunciou a nova legislação para normatizar a cobrança das taxas da Suframa e que, passada a crise econômica, seriam estudadas fórmulas de retenção e aplicação regional desses recursos. Não é possível reter esta contribuição no curto prazo. Mas no médio praz, com a profissionalização da Suframa, esses recursos passam a ganhar razoes de uso. Um deles é resguardar a manutenção viária e urbanística do polo industrial e outras instalações da Suframa, e criar novos caminhos para o modelo. “Acredito no desenvolvimento regional”, repetiu o Ministro. Parceria cooperativa, para ele, é a premissa dessa crença. E depois de exaltar a contribuição relevante do ex-superintendente interino, Gustavo Igrejas, mencionou, nesta data da 271ª Reunião do CAS, o Projeto de Lei, com o Plano de cargos e salários da Suframa. Desculpando-se de sua longa ausência em 2015, Armando Monteiro disse que estará presente a primeira reunião de 2016, que celebrará os 49 anos do modelo ZFM.

    Ética, Transparência e Compromissos

    Num pronunciamento objetivo, esclarecedor e muito ovacionado, o presidente do Centro da Indústria, Wilson Périco, mostrou que a ZFM não é peso, ou problema para o Brasil, mas sim um de seus melhores acertos, devolvendo ao país três vezes mais recursos que recebe nas transferências constitucionais. E reafirmou os compromissos desta Entidade com seus associados, com a consolidação do modelo, e com a região onde ele se insere. Sublinhou, a propósito, o descaso do Brasil com a região e a desinformação prejudicial que a mídia insiste em manter em seus comentários equivocados sobre o modelo. Em seu pronunciamento, Wilson deixou claro a premissa fundamental desta Entidade: a ÉTICA, valor sagrado no trato com a administração pública e na interação com o tecido social, que se consubstancia na TRANSPARÊNCIA de conduta e de informação, o terreno sólido para as relações sociais e institucionais. Para onde vamos, com um cenário adverso, desemprego em alta e indefinição constitucional. Na última reunião do ano, o presidente Wilson Périco fez questão de reafirmar a continuidade das bandeiras, compromissos e escolhas do CIEAM. “O objetivo final é a consolidação, recuperação, diversificação e regionalização do modelo ZFM, o jeito mais coerente de assegurar a MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, através do bom relacionamento com a gestão pública e uso transparente das contribuições e impostos do setor produtivo e demais contribuintes para, assegurar políticas públicas e ações efetivas de segurança, saúde, educação, moradia e mobilidade urbana, na interação dinâmica e racional entre os poderes e atores da estrutura social. Esses propósitos exigem, este tem sido o posicionamento constante da Entidade, a INTEGRAÇÃO do modelo ZFM na formulação da POLÍTICA INDUSTRIAL, AMBIENTAL, CULTURAL e de CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO nacional, consubstanciados em estudos rigorosos de história, economia e estatísticas do desenvolvimento regional, visando diversificar, regionalizar e integrar a economia do modelo ZFM no sumário do desenvolvimento do país.

    Prioridade da Educação

    Nesse contexto, em 2016, vamos insistir nas mudanças e adequações no papel do Estado para reduzir a ingerência burocrática e autoritária na dinâmica produtiva e do mercado, hoje travado por um cipoal legalista que compromete a competitividade e a formalização da economia. Entendemos que as estruturas organizacionais dos poderes devem ser otimizadas e redesenhadas numa administração mais enxuta e baseada na meritocracia e na estabilidade jurídica como valor, evitando a multiplicação de normas, portarias, decretos, entre outros entraves que impedem a dinâmica da própria geração de riqueza. Isso remete à URGÊNCIA DAS REFORMAS ESTRUTURAIS nas áreas tributária, previdência, fiscal, trabalhista e política, para assegurar efetiva produtividade e competitividade da economia local e nacional. Aplaudimos a prioridade de revisão e revitalização do ENSINO, objeto de constrangimento estadual e nacional, notadamente em Ciências, Linguagem e Matemática. Nesse contexto, a integração do setor produtivo com a academia e com as demais estruturas de ensino precisam entrar na ordem do dia, não apenas para acompanhar os resultados dos recursos da indústria para UEA e CETAM, mas para interagir e aproximar ofertas e demandas de conteúdo à luz do interesse geral. Sem acompanhamento e mensuração não existe gestão. E este é um dos desafios intrigantes das empresas e do setor público relacionado à atividade do polo industrial de Manaus e seus custos de infraestrutura. A ZFM desconhece sua história, atividades e indicadores. Defendemos, em parceria com o poder público, consolidar INSTITUIÇÕES voltadas para pesquisa e ensino em MATEMÁTICA, ESTATÍSTICA, e INFORMÁTICA, para estreitar as ações da Academia com o setor produtivo.

    Gargalos vitais

    É inadiável o enfrentamento dos GARGALOS DE INFRAESTRUTURA, a começar com o enfrentamento rigoroso e exigências de integração e planejamento do setor de energia, para equacionar as mazelas da estrutura de distribuição. Há que se promover a revisão da matriz energética, a maior participação do GÁS NATURAL, resguardando seu uso competitivo, com custos equivalentes ao mercado Internacional e apoiar alternativas solar e de biomassa para as regiões isoladas. E é inadiável viabilização da banda larga, do acesso à INTERNET E TELEFONIA COMPATÍVEL com os serviços ofertados nos países desenvolvidos (custos, velocidade e confiabilidade). E não haverá condições de competitividade para o modelo sem equacionamento da LOGÍSTICA DOS TRANSPORTES ainda o maior custo de comprometimento de desempenho da ZFM, pelo trânsito, ineficiência e insegurança. Por isso, é importante assegurar contrapartida de 3% dos impostos recolhidos pelo modelo para equacionar estes gargalos, com a recuperação, revitalização e implantação de infraestrutura portuária e de transportes coerentes com as peculiaridades regionais, a recuperação da BR 319, dragagem e balizamento das hidrovias e a modernização portuária.

    Autonomia e revitalização da Suframa

    Vamos apostar e cobrar a promessa do Ministro Armando Monteiro para a modernização e profissionalização da Suframa, a recuperação institucional e revitalização operacional da Autarquia, coerente com o peso e autoridade de quem dirige um modelo que devolve à União, 54,42% de toda riqueza produzida na ZFM. Portanto, vamos lutar para que seja assegurado à autarquia, o anunciado pelo titular do MDIC, o que está contemplado no artigo 11 do Decreto-Lei nº 288/67. E com base no estatuto constitucional, atualizar e executar o PLANO DIRETOR PLURIANUAL DA ZONA FRANCA DE MANAUS, para recuperar e cumprir integralmente suas funções de “…promover a elaboração e execução dos programas e projetos de interesse para o desenvolvimento da Zona Franca: com estudos técnicos de alta qualidade do ponto de vista econômico, social, ambiental, industrial, logístico e político, para melhorar a assistência técnica a entidades públicas ou privadas, na elaboração ou execução de programas de interesse para o desenvolvimento da Zona Franca em constante articulação com a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM e demais órgãos das três esferas de poder. E resgatar as atribuições legais/instituições da SUFRAMA remete à recuperação das funções originais do CAS – o Conselho de Administração da Suframa, (revisão da TSA inconstitucional) como a aplicação dos recursos oriundos de seu recolhimento, e/ou integrar o Grupo de Trabalho de liberação do PPB, Processo Produtivo Básico, resgatando a paridade original desse colegiado e ainda rever a gestão obscura das verbas de P&D, Pesquisa e Desenvolvimento, com a discussão funcional do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia, CAPDA, à luz da REGIONALIZAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO das MATRIZES ECONÔMICAS.

    Que se resgatem os Conselhos!

    As propostas de revisão das verbas de P&D e resgate da SUFRAMA na gestão de suas taxas, remetem à discussão da REVISÃO DOS CONSELHOS de acompanhamento da aplicação dos chamados FUNDOS, destinados a dar suporte à Universidade do estado do Amazonas e iniciativas de interiorização do desenvolvimento, um volume que alcançou em 2014 R$ 1,4 bilhão. Apenas as verbas repassadas para a AFEAM, no âmbito do fomento às CADEIAS PRODUTIVAS, têm seu Conselho regularmente funcionando. (FTI – muitos recursos sem resultado satisfatório). Isso está atrelado à definição do modelo de gestão do CENTRO DE BIOTECNOLOGIA DA AMAZÔNIA, cuja composição e evolução precisam ser revistas por conta da perda de credibilidade consolidada, entre outros encaminhamentos, objetos de recentes sessões, rodadas profícuas, no desafio de resgatar a importância e necessidade de uma iniciativa que o Brasil aplaudiu que o descaso crônico esvaziou. Adicionalmente, urge definir responsabilidades e condições para equacionar CONSTRANGIMENTO HISTÓRICO DA BURAQUEIRA nas vias do Polo Industrial de Manaus, um desafio que é legalmente municipal, mas Estado e a União, beneficiários dessa monumental fábrica de tributos que é a ZFM, devem equacionar a cratera moral dessa omissão. Finalmente, cumpre resgatar PROJETOS ARQUIVADOS como o polo gás-químico, o Entreposto Alfandegado da Suframa, a implantação estratégica da Logística intercontinental, transformar o Aeroporto Militar em um entreposto internacional nos moldes do Panamá, os programas de Nano e Biotecnologia, para citar alguns, que serão alvo de novos e acalorados DEBATES PRODUTIVOS!!! Boas Festas, Bom Ano Novo! Voltaremos dia 19 de janeiro de 2016.

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    Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

    E então, senhor ministro?

    Desta vez, mais uma vez, está confirmado. O senador Armando Monteiro, ministro do Desenvolvimento, vai presidir o Conselho de Administração da Suframa, como manda a Lei. Com uma agenda apertada. Sem tempo para debruçar-se sobre as questões que impedem a decolagem do modelo. São tempos de crise, com assustadoras ameaças às instituições. É bem verdade que Sua Excelência pouco poderá fazer contra o aumento de desemprego, o encolhimento da produção e queda da arrecadação, entre tantos percalços. Ao menos pudesse comprometer-se com a redução da burocracia, o veto ao início de novas empresas com o embargo de PPB’s, essa insensatez travestida de desacato constitucional. São quase duas dezenas de projetos de implantação/diversificação para gerar empregos e arrecadação vetados, além de 30 outros projetos que perambulam pelos escaninhos sombrios do autoritarismo funcional. Os tempos de incerteza, o encolhimento da atividade industrial e as demandas por novos postos de trabalho agravam a insanidade desses embargos. E se apenas 5 itens não podem receber incentivos da ZFM pela Constituição do Brasil: armas e munições, perfumes, fumo, bebidas alcoólicas e automóveis de passeio, estamos diante de mais uma ilegalidade, Excelência. Como empresário, Armando Monteiro sabe o alcance da segurança jurídica e dos danos que sua inconsistência é capaz de provocar. Como no futebol, e na vida, as regras do jogo, ou da convivência, precisam ser combinadas e respeitadas. “É viver ao arrepio da lei” remete a ideia de desordem, injustiça, ausência do direito e dos deveres de cada um. E a ZFM adentrou ao mundo de desordens e desmandos. Pelo conjunto de ilegalidades dos últimos anos, confisco de licenças, recursos de pesquisa e das taxas da autarquia e esvaziamento do próprio Conselho de Administração que Sua Excelência preside. E é por aí que tem caminhado a Zona Franca de Manaus, o mecanismo fiscal mais acertado na história da redução das desigualdades regionais do país.

    Siglas da ilegalidade

    Nunca é demais listar cada uma das siglas que detalham os setores, atividades, organizações e colegiados: a Suframa não tem recursos para cuidar do modelo industrial que lhe é legalmente conferido. CAS, TSA, PPB, P&D, cada um desses colegiados, taxas, recursos… implicam em buscar os fundamentos constitucionais ou da legislação ordinária que os amparam. Conversar sobre cada uma das siglas significa reportar-se às ilegalidades que hoje as descrevem. Com quase meio século de instalação, a ZFM é o que se pode chamar de organismo ou instituição fora-da-lei. Criada pelo Decreto-Lei nº 288, de 28/02/1967, este modelo, baseado em benefícios fiscais, previa a implantação dos polos industrial, comercial e agropecuário, numa área física de 10 mil km² em Manaus. O objetivo original era de conferir à Amazônia o status de brasilidade, para evitar sua apropriação estrangeira. E de acordo com os ditames constitucionais, reduzir as desigualdades regionais que, historicamente, nos apartam. “Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais”, diz o artigo 43 da Constituição. Este dispositivo constitucional foi detalhado nas disposições transitórias da Constituição de 1988, prorrogadas e promulgadas em agosto de 2014. A dedução mais lógica para esse conjunto de ilegalidades é descobrir que o modelo ZFM representa um amontoado de oportunidades para Ações Direta de Inconstitucionalidade.

    O papel da ZFM

    Presente e atuante na discussão que precedeu a votação que prorrogou a ZFM até 2073, Armando Monteiro já sabe a importância estratégica, ambiental, fiscal e decisiva deste modelo. Em seu lugar, não houvesse a ZFM, teríamos a necessidade de militarizar os 12 mil quilômetros de fronteira para evitar a transformação da floresta num monumental plantio de drogas, violência e desesperança. Ou sua transformação em pasto ou cultivo do agronegócio, com riscos climáticos e pressões internacionais incalculáveis. Para abastecer a Zona Franca de Manaus de insumos, partes e peças da rotina produtiva, existe no Sudeste o equivalente a três Zonas Francas em volume de investimento. Saiba, Senhor Ministro, este modelo gera mais de dois milhões de empregos por este Brasil afora, em toda sua cadeia produtiva. De quebra, guardamos a floresta ajudando o planeta a respirar melhor e, se deixar por aqui as verbas de Pesquisa e Desenvolvimento podemos dar sequência ao processo fecundo da evolução biomolecular, ajudando o mundo a se tornar mais hígido, nutrido e jovem, como pretende o sonho maior de toda a Humanidade.

    Reinvestir na região

    Estima-se um volume de R$ 50 bilhões da riqueza produzida pelo modelo, foram repassados para a União nos últimos anos, transformando a ZFM em exportadora líquida de divisas. Entre esses valores estão 80% das verbas de P&D, recolhidas compulsoriamente pelas empresas fabricantes de bens de informática ao FNDCT (Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico), cuja base representa 0,5% do faturamento bruto, deduzidos os impostos de comercialização, por força da Lei nº 10.176 de 11/01/2001. Esses recursos deveriam criar, através de pesquisas, mudanças no paradigma industrial. Não bastasse a ilegalidade, fator inquietante de um modelo industrial que agoniza, a ZFM padece de competitividade pelos custos elevados da infraestrutura energética, transportes e comunicação, absolutamente precárias, onerosas e de equacionamento improvável. Por que não investir 3% do confisco ilegal de seus recursos para aportar nestes gargalos? E, ainda, outro percentual para manutenção viária e urbanística do Polo Industrial de Manaus de Manaus e demais instalações da autarquia por toda a Amazônia Ocidental. Este é o cenário preocupante. Os indicadores sombrios de desemprego, a redução do faturamento e da própria arrecadação do estado, que responde por saúde, educação, segurança… Etc., são o retrato em branco e preto dessa ilegalidade. Nada, além da Lei, reivindicam as entidades que representam a classe produtora, investidores e trabalhadores. Que se cumpra o marco legal da prorrogação da ZFM, para que este modelo siga devolvendo sua generosa contribuição ao Brasil e continue apostando em novas modelagens econômicas para combater os deploráveis índices de desenvolvimento humano da região. Seja sempre bem-vindo, companheiro Armando!

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