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Exportação: planos e embaraços

Redação BAA
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A Suframa instalou, no último dia 3, o Comitê Gestor do Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE) no Amazonas. Sob a tutela local, o que já é um bom começo, o Comitê pretende difundir a cultura exportadora, através da capacitação de empresários e profissionais ligados ao comércio exterior para configurar a balança comercial em favor do Brasil. Até aí, considerando o momento adverso do modelo, o desafio é dos mais oportunos e permite recolocar à mesa os gargalos da competitividade da indústria local. Chama a atenção a composição do grupo.  Além da Suframa, o Comitê é composto pela Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SeplanCTI), Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), Caixa Econômica Federal (CEF), Núcleo de Faixa de Fronteira do Amazonas (Niffam), Núcleo Estadual dos Arranjos Produtivos Locais (APLs), Correios, Banco da Amazônia, Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (CIN/Fieam), Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Associação Amazonense de Municípios (AAM), Centro de Incubação e Desenvolvimento Empresarial (Cide), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas (Sebrae), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio/AM), Banco do Brasil e Organização das Cooperativas do Estado do Amazonas (OCB/AM). Cabe ampliar essa composição, incluindo os atores educacionais/acadêmicos responsáveis pela nova consciência, e revisitar a contribuição de cada ator para robustecer o Plano e enfrentar a gravidade de seus embaraços.

Inclusões Sugestivas

Que venha o Itamaraty, o ministério que gerencia as relações internacionais, que já esteve representado por um escritório em Manaus, justamente na sede da Suframa, sem o qual, rigorosamente, não teremos o gestor qualificado para acessar a diplomacia comercial. Será bem-vinda a pasta estadual de turismo, que vende oportunidades da região no exterior e que, necessariamente, precisaria trabalhar integrada aos parceiros que formularão as bases de uma nova cultura. Que tal chamar a Afeam, a Agência de Fomento que exporta guaraná orgânico para a Europa e que poderia estimular novas cadeias produtivas que o mercado externo demanda? Seja sempre bem-vinda a Embrapa, responsável pelo incremento do agrobusiness, o negócio que, apesar da crise, tem salvado, literalmente, a lavoura da balança comercial. O cardápio da Embrapa Amazônia Ocidental, e Oriental, que inclui produtos da floresta na linha da agricultura orgânica, permitiria apostar numa agroindústria extensiva nas áreas degradadas do Estado, ora sob inventário para imediata utilização no repovoamento e propagação de espécies regionais, como açaí, fibras vegetais, abacaxi, oleaginosas e nutracêuticas com a produção de extratos com finalidades industriais e proteínas da aquicultura para a demanda global de alimentos. Isso supõe um programa integral e integrado de produção que o mercado externo reincidida. No plantio de 1,5 milhão de castanheiras e 800 mil pupunheiras em Itacoatiara, no projeto da Agropecuária Aruanã, do pioneiro Sergio Vergueiro, a Embrapa e o INPA foram fundamentais para fazer da ecologia uma oportunidade de negócios para uma nova economia.

Embaraços competitivos

Importante considerar que este Plano, criado no âmbito do Plano Nacional de Exportações (PNE), é uma iniciativa de junho de 2015, de autoria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em resposta a flutuação do câmbio, favorável à exportação, e coerente com os acertos do agronegócio, que roubou a cena das exportações do país. É hora de apresentar análises e propostas – num ambiente de câmbio favorável – e mirar no mercado com propostas bem fundamentadas, operacionalmente desenhada para alavancar saídas. As tais respostas rápidas que a economia precisa. Não podemos, entretanto, tapar o sol com peneira e achar que iremos ocupar mercado com os produtos do polo industrial de Manaus, sem uma adequação ou diferenciação produtiva para fazer frente aos desafios da concorrência asiática. Temos insistido neste espaço sobre os embaraços logísticos, ilustrando que uma indústria de televisores em Xangai põe no Porto de Santos um aparelho de 50’ por um preço menor do que seu similar, produzido em Manaus, no mesmo destino. É por que essa diferença se Xangai é 10 vezes mais distante que Manaus. A resposta é simples. A logística e a burocracia no Brasil derrubam qualquer vantagem competitiva que o Brasil venha a ter em relação aos concorrentes asiáticos. O mesmo raciocínio vale para Santos e para os mercados vizinhos da PanAmazonia.

Mudanças estruturais

Desembaraçar a competitividade é a pauta prioritária do Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE), e sem equacioná-la iremos a lugar algum, permanecendo na exportação de especiarias tropicais como faziam os portugueses na era pré-pombalina. E não é só de crises que sobrevive o modelo ZFM. O histórico déficit na balança comercial brasileira em geral e do Amazonas, em particular, em virtude da natureza de sua estrutura industrial, agravam a necessidade de contribuir para o aumento das reservas cambiais, com a inserção do Brasil no mercado global. Desenvolver uma cultura exportadora é necessidade premente e impositiva como mecanismo adicional de compensação, além dos empregos e contribuições nos diversos fundos, para a renúncia fiscal que dá suporte ao modelo. Compromisso original, é sabido, foi o abastecimento do mercado interno, para substituir os importados com preços adequados e produtos de qualidade diferenciada. Entretanto, diante das ameaças evidentes de esvaziamento e encolhimento da demanda externa, impõem-se medidas emergenciais para um perfil industrial focado na exportação. Dificilmente vamos concorrer com os fornecedores asiáticos que entregam para os mercados vizinhos, Peru, Bolívia, Colômbia, Equador, Chile e México mercadorias no padrão ZFM sem a burocracia absurda, a logística precária e os embaraços que a legislação do Brasil impõe. E quase a totalidade das empresas sediadas no PIM são multinacionais com experiência global e que dispõem de canais de interação já instalados com os diversos mercados. Elas indagarão aos gestores do modelo ZFM, quais vantagens competitivas serão construídas para reverter as dificuldades atuais? Além disso: A quantas anda a conexão logística de Manaus aos mercados dos países panamazônicos e aos grandes centros consumidores da costa leste do Pacífico e do Caribe, incluindo-se as saídas via Manta no Equador, via Paita-Piura no Peru, via Georgetown na Guiana e outros? Por que não retomar a diplomacia, com a reabertura dos entendimentos bilaterais, para a inserção, sem restrições, da produção econômica da ZFM no Mercosul e em outros blocos econômicos latino-americanos, como o recém fundado, Aliança do Pacífico? O Peru e a Colômbia, são dois exemplos, de países interessados na concretização do que já está previsto na Organização do Tratado de Cooperação Amazônia (OTCA). Entre eles e o Brasil são inúmeros os negócios já engatilhados para uma cooperação econômica e comercial sem precedentes.

Diplomacia, ecologia, biotecnologia

No limite, são providências diplomáticas rigorosamente simples para ampliar as trocas comerciais, por meio de interação econômica como realização de feiras internacionais de negócios, de facilidades logísticas, de promoção mais sistemática da interação empresarial e outros. E isso não precisa delongas nem complicações burocráticas. Temos a abertura do mercado comum europeu e as liberalidades oferecidas pela diplomacia comercial dos Estados Unidos e Canadá. O Brasil não pode permanecer no limbo da história da diplomacia comercial. E isso impulsionaria as mudanças na direção da diversificação do modelo, seu adensamento e agregação de diferencial tecnológico e de padrões de sustentabilidade. Soltar a imaginação é preciso, sobretudo quando se enfatiza que este modelo se insere na maior floresta tropical do planeta e tem o dever de agregar tecnologia ao bioma circundante, com produtos que mostrem a integração harmoniosa entre natureza e cultura, inovação e banco de germoplasma, a maior biodiversidade do planeta. O mercado global vai exigir produtos diferenciados das indústrias instaladas na Amazônia. Não cabe imaginar aqui a reprodução dos negócios agrícolas do Centro-Oeste, com a exportação de grãos e produtos da Pecuária. Temos os produtos da biotecnologia como nosso maior diferencial na conquista do mercado global. O guaraná orgânico de Urucará ainda é exportado em grãos para a França, e lá se transforma em insumos de energéticos e nutracêuticos com alto valor agregado, assim como a castanha do Brasil, que cede a parte do leão para a Bolívia, que fornece 70% das castanhas vendidas para a Europa. Entretanto, a castanha transformada em produto nutricional para equilíbrio mineral da juventude europeia tem um plus extraordinário de tecnologia e valor.  Na proposta do ministro Monteiro, um dos pontos altos e decisivos do Plano Nacional de Comércio Exterior é a distensão burocrática, a flexibilização de processos, que libera e desembaraça mercadorias, simplifica a liturgia fiscalista, num contexto de confiabilidade e comunhão de propósitos. Para a ZFM, adicionalmente, se coloca o argumento imperativo da diferenciação biotecnológicas do acervo comercial, de olho na indústria que o mercado global anseia: a da alimentação saudável e da juventude perene. E isso, com certeza e grandeza, a floresta tem de sobra, com qualidade, diversidade, valor e sabor. Voltaremos.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. 
Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Pesquisa, compromisso e desenvolvimento

Redação BAA
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É inteligente buscar em nós a raiz de nossos  desatinos antes de sentenciar que o inferno são os outros. Ou por omissão, ou por conferir ao opressor o poder de nos oprimir, frequentemente podemos descobrir que o inimigo mora em nós. O fracasso do Ciclo da Borracha – o clássico leite derramado  – não pode ser debitado ao sequestro das sementes para a Malásia e sim à má gestão do fausto, ao descaso do Brasil e da Amazônia com a infraestrutura de pesquisa e desenvolvimento a ser promovida, aquilo que as oportunidades da floresta impõem. Após o término da Primeira Guerra Mundial, em 1918, quando a Debacle se fez sentir na Amazônia,  uma nova onda migratória se dirigiu ao Brasil do Sudeste, trazendo uma cultura empreendedora, vital para expansão da economia cafeeira, então  transformada num complexo econômico com várias extensões. O processo de urbanização de cidades como Rio de Janeiro e São Paulo se desenvolveu, em linhas gerais, na esteira dos negócios do café, reforçados pelo capital que se evadiu da floresta. Infraestrutura de comunicação, energia e transporte e da fundação da Universidade de São Paulo – com os melhores cientistas do planeta – são os dois fatores que fizeram o diferencial entre o fracasso gomífero e o fausto cafeeiro. Como perdulários, fizemos da folia do látex a dança da morte, queimando libras esterlinas como se o mundo acabasse amanhã. E enquanto isso,  o Sudeste domesticou – com seu técnicos – uma espécie estrangeira, como fizeram os ingleses com a seringueira.

Nada resolve, porém,  parar na lamentação do passado, ou na condenação – que as instituições competentes o façam – seja lá de quem for, a não ser para dizer aonde  não ir. Precisamos saber por que os  cinquenta anos da ZFM não promoveram a pesquisa e o desenvolvimento por uma única razão: este é um caminho que já deu certo na construção do Sudeste e em outras soluções de longo prazo e espectro social relevante. A USP, e demais  instituições de pesquisa que focaram, indiscutivelmente, no desenvolvimento integral e integrado, tem em sua base uma elite qualificada em P&D a partir de ensino e pesquisa básica, em Física, Química e Matemática, com investimento na estrutura e funcionamento da sociedade, seus valores, talentos e necessidades.

Na encruzilhada em que nos encontramos, entre a demanda de auditoria, pelo retrovisor da história, e a garantia de revisão dos critérios para aplicação efetiva e transparente dos recursos de P&D,  não temos escolha nem tempo a perder. A urgência é debater e redefinir os critérios de distribuição destes recursos, ouvidas as entidades de classe, representantes dos segmentos envolvidos, os cientistas, a insatisfação dos jovens. A atual composição do CAPDA, o Comitê responsável pela gestão dos recursos, tem maioria formada de burocratas de Brasília. Precisamos da maioria de atores locais que pudessem definir as prioridades de TIC, programas, projetos e parques de Tecnologia da Informação e Comunicação e Biotecnologia, a gestão tecnológica do bioma. As empresas, exceções poucas, estão preocupadas em definir, a partir de sua política de C&T&I, o redirecionamento de sua política industrial? Clara que não. Elas querem apenas cumprir a lei. Ponto. Nesse contexto, qual seria o programa a ser proposto, à luz do que queremos em biotecnologia, nano, TIC…? Qual mercado iremos atender? Quais produtos? E qual o perfil básico de nossos técnicos?   Com essa definição ou para essa definição, já teríamos esboçado um plano de trabalho e temos – com transparência e competência – os recursos para trabalhar na primeira do plural. Sem esquecer que nem sempre o inferno são os outros, e que programas de pesquisa pagos pelo erário pertencem ao cidadão, não à pequenez das vaidades pessoais. Vamos que vamos!

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ZFM: desinformação e desintegração 

Redação BAA
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É temerário, para um consultor de banqueiro, na atual conjuntura de questionamento dos padrões éticos das corporações financeiras suíças, dizer o que pode ou o que não pode nessa anomia fiscal que traduz arcabouço tributário do Brasil. Que venha aqui conhecer nossa realidade! Referimo-nos, aqui, aos estudos do Credit Suisse, veiculados na mídia, sobre os danos da renúncia fiscal, incluindo o modelo Zona Franca – Manaus como um peso para o País. É verdade que existe uma renúncia fiscal, aprovada na Constituição, mas não é verdade que ela seja um peso para o País. Essa afirmação ou é de quem desconhece a realidade desse modelo de desenvolvimento e sua contribuição para o Brasil ou se faz de desinformado. A renúncia fiscal, para quem não lembra, foi o motor da indústria automobilística, numa região em que hoje se concentra metade da riqueza do Brasil. Perto dela, o modelo ZFM é, literalmente, café pequeno. E não utiliza R$ 26 bilhões como diz o Banco Suíço, este montante se reporta a toda Região Norte, incluindo o Estado de Tocantins.

Distribuição desigual

Em 2014, o Norte utilizou 12% da renúncia fiscal do País, enquanto a Região Sudeste abocanhou 53% do total desta renúncia. Ou seja, os dados da própria Receita Federal mostram que não há perda para a União com o modelo ZFM, pois se ele não existisse as empresas não se instalariam no Norte do país. Se enganam também os que pensam que as indústrias, se não contassem com os incentivos Constitucionais da Zona Franca, migrariam de Manaus para outra região do País, NÃO! O Brasil perderia os investimentos, perderia, principalmente, os empregos gerados por esses investimentos e toda a arrecadação de tributos gerados hoje, portanto, não haveria um centavo a arrecadar. Sua existência, comparada a política assistencial das Bolsas, diferentemente destas, gera empregos. São 600 mil entre diretos e indiretos em Manaus, e 2 milhões ao longo da cadeia em todo o país. Existem em São Paulo o equivalente a 3 ZFMs a produzir insumos para o polo industrial de Manaus. Um modelo que foi criado para substituir importações e que o faz de forma competente, com produtos de qualidade e preços adequados.

ZFM, a exportação de recursos

A lógica federal, indiferente à sequela social da desigualdade regional, não reconhece que, de um total de R$ 1 trilhão investido pelo BNDES – instituição focada no desenvolvimento nacional – de 2009 a 2014, o Amazonas, sem infraestrutura adequada de crescimento, recebeu apenas R$ 7 bilhões de financiamento para desenvolvimento regional, enquanto o Estado de São Paulo, o carro-chefe da economia nacional, usufruiu de R$ 245 bilhões. Ou seja, 24,5% de todo o recurso disponibilizado pelo BNDES foram para o estado mais rico do País. E segundo estudos da FEA/USP, mais da metade da riqueza produzida pelo Amazonas, de 1999 a 2009, 54.42%, foi repassada para os cofres do governo. Além de não utilizar recursos públicos para sua implantação, o modelo ZFM foi transformado em exportador líquido de tributos.

Proteção florestal

A renúncia fiscal, fundada na Constituição Federal, no caso da ZFM, para reduzir as desigualdades regionais, cumpre o papel adicional de proteger a floresta, bioma vital no equilíbrio climático do País e do planeta. Além de resguardar o patrimônio da biodiversidade, já poderíamos – não fosse o confisco federal da riqueza aqui produzida – ter desenvolvido novas matrizes econômicas, que permitiriam a dispensa paulatina da renúncia fiscal. O modelo está consolidado com a conservação de 98% da floresta do Estado do Amazonas, onde se instala, e poderia promover sua diversificação e regionalização, ainda sem chaminés, se utilizasse em Pesquisa & Desenvolvimento a riqueza que produz. Dados da Suframa, o órgão gestor da ZFM, apontam mais de R$ 50 bilhões confiscados nos últimos anos, para segurar o superávit primário, engordar a carteira do BNDES, financiar projetos do agronegócio do Centro-Oeste, subsidiar o Programa Ciência Sem Fronteiras, entre outras usurpações dos recursos aqui produzidos e, constitucionalmente, destinados a atender às demandas dos estados e municípios da Amazônia Ocidental, além de Macapá e Santana, no Amapá. As empresas recolheram,  no âmbito das indústrias de Informática e afins, em 2014, mais de R$ 1,3 bilhão para Pesquisa & Desenvolvimento, e valor semelhante para financiar integralmente a UEA (Universidade do Estado do Amazonas), presente em 62 municípios do estado, o Centro de Educação Tecnológica, as cadeias produtivas do interior, os programas de turismo e interiorização do desenvolvimento, além de quase meio bilhão de reais com a TSA (Taxa Administrativa da Suframa), que deveriam ajudar a ZFM a cumprir seu papel de desenvolvimento regional, não somente do Estado do Amazonas, mas de todos os estados da Amazônia Ocidental, não fossem confiscadas pela União.

Paraíso do fisco

Apesar disso, e a despeito de falácias perversas de que as empresas vivem num paraíso fiscal, dados da Receita Federal apontam que, dos 27 entes federativos (26 Estados mais o Distrito Federal), somente 8 devolvem para a União, em arrecadação de tributos federais, valores acima do repasse compulsório que recebem. O Amazonas devolve 2,5 vezes esse valor; a atividade industrial da cidade de Manaus recolhe mais de 50% dos tributos federais da Região Norte, o que lhe confere o papel de um dos principais pontos da geração de receitas públicas no País. Seria, aqui, enfadonho e interminável, recorrer ao confronto de indicadores para demonstrar, mais uma vez, o equívoco de algumas (des)informações sobre a ZFM. Este modelo, portanto, não é parte do problema e sim das saídas possíveis para o Brasil, pela multiplicidade de oportunidades que gera e que estão à espera da gestão e integração nacional. Fica, aqui, portanto, o convite para os críticos deste modelo, que venham conhecer nossa realidade  e debater conosco os avanços que se impõem.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. 
Nesta edição, excepcionalmente, escrita por Wilson Périco – Presidente do Cieam. 
Contato: [email protected]

Sinal de alerta contra o Aedes aegypti

Redação BAA
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O primeiro Levantamento Rápido de Índice de Infestação para Aedes aegypti (LIRAa) deste ano, começou a ser realizado no dia 18, pela Prefeitura de Manaus. Estão sendo vistoriados 27.100 imóveis em Manaus. O último LIRAa do ano passado, realizado em novembro, apontou que Manaus manteve o médio risco para a transmissão de dengue, zika vírus e febre chikungunya, com um índice de infestação predial de 1,4. De acordo com o Ministério da Saúde, apresentam médio risco para as doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, os municípios que têm índice entre 1,0 e 3,9. Abaixo de 1,0, é considerado como de baixo risco e a partir de 4, como sendo de alto risco. O CIEAM, atento aos graves danos que as ameaças do mosquito tem trazido a todo o tecido social, está promovendo uma consulta a seus associados e demais parceiros para definir a melhor forma de adesão e integração das empresas neste desafio e compromisso social. Desde já, está definido o estado de mobilização permanente da entidade para acompanhar e se fazer presente nas ações preventivas.

ZFM: silogismo ou falácia?

Vem da Grécia, século IV AC, o instrumento lógico para responder que a renúncia fiscal do modelo Zona Franca de Manaus não é danosa ao país, uma acusação com a batuta e suposta credibilidade de um banco suíço. Enfiam, pois, este modelo entre as causas da incapacidade desesperada do governo de ajeitar suas contas. A acusação, aparentemente estribada no silogismo aristotélico, publicada no jornal Valor desta segunda-feira, “Em meio a ajuste fiscal, renúncias ainda somam R$ 264 bilhões”, foi abençoada por economistas renomados, que juntaram duas premissas, logicamente conectadas, e universalmente aceitas, para, a partir delas, sentenciar uma conclusão. “A renúncia fiscal é danosa ao país, a Zona Franca de Manaus é fundada nos benefícios da renúncia fiscal, logo, a ZFM é danosa ao país”. Na lógica formal, dizemos que o silogismo é uma configuração do argumento em termos de raciocínio. Compõe-se de três partes: premissa maior, premissa menor e conclusão. Para que o silogismo seja verdadeiro, é preciso haver coerência lógica e de fato entre os seus termos criada por Aristóteles para estudar o pensamento humano e, assim, distinguir interferências de argumentos certos e errados, a Lógica fornece os instrumentos para diferenciar silogismos de sofismas, ou paralogismos de falácias. Sofisma ou falácia são silogismos que procedem dos argumentos de má-fé, enquanto os paralogismos decorrem da ignorância.

Ética seletiva 

O que ganha um banco suíço em defenestrar o modelo ZFM, colocando-o no patamar de um programa assistencialista como o Bolsa-Família, que dá o peixe e dispensa as lições de sua captura que dão solidez e autonomia ao processo de realização dos indivíduos. Na reportagem, sem ouvir a parte interessada, o jornal destacou um “estudo”  do Credit Suisse, um banco que apontou na renúncia fiscal da ZFM uma das razões pelas quais o Brasil não fechou suas contas em 2015. Não foi a incompetência administrativa nem a falta de credibilidade do governo. O bode expiatório, de novo, é a ZFM. Ora, este banco, como outros daquele país, acostumado a guardar dinheiro de países emergentes, muitas vezes manchado pelos glóbulos vermelhos da contravenção, foi obrigado pelos Estados Unidos a reduzir o nível de tolerância internacional do sigilo bancário. Perdem, assim, seu sombrio glamour e freguesia. Com elegante filial em São Paulo, parece encarregado de advogar outros interesses sem conseguir disfarçar a inconsistência de sua missão. Ora, por que comparar modelo com a crise do INSS, sem destacar qualquer benefício entre os seus diversos acertos? A ZFM foi reconhecida, em outubro último, pelo FDI Intelligence – uma publicação do grupo Financial Times, cuja premiação analisou as áreas econômicas especiais de todo o mundo para identificar quais apresentam resultados expressivos no que se refere a perspectivas de investimento, possibilidade de expansão, capacidade produtiva e impactos regionais, entre outros aspectos. O modelo Zona Franca de Manaus foi o vencedor, na categoria Grandes Empreendimentos da região da América Latina e do Caribe, do prêmio Zonas Francas Globais de 2015, pelos acertos de gerar 2 milhões de empregos em toda sua cadeia produtiva pelo país afora, substituir importações, oferecer produtos de qualidade e preços adequados e recolher para a União Federal 54,42% da riqueza aqui gerada.

Greve da Receita Federal

De acordo com a Associação Comercial de São Paulo, que mantém um Impostômetro ligado para aferir a sanha tributária do Brasil, mesmo com a crise econômica, a arrecadação do ano de 2015 (pouco mais de R$ 2 trilhões) representa um crescimento nominal de 2,8% frente o total de R$ 1,95 trilhão de 2014. Desses impostos, 65,9% são de origem federal, sob a tutela, modernidade e competência dos auditores fiscais. Mesmo assim, sem respostas para seus justos apelos, eles exibem uma Pauta Reivindicatória, cujo eixo central remete à Campanha Salarial de 2014/2015. Diante do descaso da União, eles pedem Abertura imediata de negociação visando a implementação de protelados reajustes na tabela salarial, com Implementação de agenda remuneratória composta de seis padrões, com uma diferença de 4,5% entre eles. Tem reivindicações legítimas contra descontos esdrúxulos, como o da contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria e pensões; Implementação do Bônus Vinculado à Eficiência Institucional, destinado aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil ativos, aposentados e a seus pensionistas. O descaso da União desencadeia prejuízos em série, a começar pela conta da própria União, que reduz sua receita com a paralisação. E a terminar pelas empresas, já castigadas por movimentos paredistas do MAPA e SUFRAMA. A via do entendimento, proativo é justo, sempre será mais inteligente e eficaz que a rigidez obtusa e a inflexibilidade estéril.

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Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

‘Mas não se matam cavalos?’

Redação BAA
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Durante a Grande Depressão, nos anos 30, nos Estados Unidos da América, uma imensa maioria da população carecia de uma vida digna, sofrendo com o desemprego. Foi nessa época que, entre outras oportunidades inusitadas, apareceram os concursos de dança, que testavam ao extremo a resistência dos competidores em troca de comida, roupas e alguns míseros trocados. Este momento de desenganos e incertezas foi retratado no filme de Sidney Pollack, They Shoot Horses, Don’t They?, Mas não se matam cavalos?, exibido no Brasil como  A noite dos desesperados, uma adaptação do romance de Horace McCoy, chamado They Shoot Horses, Don’t They? O drama de incertezas e descrenças traduz muito dos elementos políticos, econômicos e midiáticos que ora experimentamos, onde os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus passa a integrar, em vez da solução, a causa dos problemas nacionais. Por essa lógica, melhor seria que não resistíssemos, ou melhor, existíssemos.

No jornal Valor desta segunda-feira, 1°, na busca equivocada de explicar a gestão aloprada do governo federal que consegue, por inépcia ou sintropia,  impedir o crescimento natural da economia do Brasil – este amontoado de oportunidades em todos os setores – alguns economistas desembarcam mais uma vez na Zona Franca de Manaus. Veem a procura de culpados. Um bode expiatório. Aqui, onde ancoram críticas ocas, maledicentes, suspeitas e inconsistentes, nunca molharam os pés da indagação na fecundidade destas várzeas. Defendem que se matem os cavalos, a montaria das Amazonas para defender o chão, a cria e a autonomia tribal. Misturam alhos com bugalhos, colocando no mesmo paneiro “uma  extensa lista de incentivos, alguns deles bastante polêmicos”, a começar pela Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional, a desoneração da folha de salários, e os aposentados do Brasil. “Mas não se matam cavalos?” Para eles, são todos de alguma maneira discutíveis na opinião de especialistas, e consomem mais de 50% do total de renúncias. Os cálculos estão em estudo detalhado feito pela equipe econômica do Credit Suisse, liderada por Nilson Teixeira. A serviço de quem?

A expectativa do Credit Suisse – banqueiros obrigados a revelar que guardavam dinheiro sujo de sangue – é que, com a Zona Franca, o governo deixe de arrecadar R$ 26 bilhões em 2016 ­ ou algo próximo a um Bolsa Família. Tenha paciência. A Bolsa é esmola, a ZFM emprego, dignidade, redução de desigualdade regional. Eles raciocinam com números, não com fatos, muito menos com pessoas.  Como diz Afif Domingues, presidente do Sebrae, o governo faz a conta oficial da renúncia,  contabilizando o que as empresas do Simples pagariam se estivessem no lucro presumido. “Isso é um sofisma. Porque se as empresas não estivessem no Simples, não haveria essa arrecadação. As empresas deixariam de existir. Elas morreriam.” No caso da ZFM, diz o presidente do Centro da Indústria,  Wilson Périco, não  há perda para a União, pois se ela não existisse as empresas não se instalariam no Norte do país…. e se enganam também os que pensam que as industrias, se não tivessem os incentivos Constitucionais da Zona Franca migrariam de Manaus para outra região do país, NÃO, o Brasil perderia os investimentos, perderia, principalmente, os empregos gerados por esses investimentos e toda a arrecadação de tributos gerados hoje, portanto, não haveria um centavo a arrecadar. Outro dia, num debate sobre Mobilidade Urbana, no Comitê Cidadão, ao saber que Estado, União e Município ficam no jogo de empurra sobre a responsabilidade com os buracos do Polo Industrial, o pastor adventista José João foi categórico: “Antes da mobilidade precisamos falar e cuidar da estabilidade do polo industrial de Manaus, de onde sai nosso pão de cada dia.” Se nem os nativos cuidam da ZFM, pastor, porque bancos suíços esfaimados ou economistas aloprados o fariam?

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‘ZFM: Nem importar nem exportar, mobilizar!’

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Em 2003, quando se acirrava a discussão dos novos rumos a serem tomados pela prorrogação da ZFM por mais vinte anos, o governo federal – incapaz de compreender, portanto de defender a importância e necessidade da manutenção e consolidação do modelo, acirrou as cobranças pela transformação do polo industrial importador em zona de exportação. Já havia uma representação do Itamaraty em Manaus e – como num passe de mágica – aquilo que foi criado para substituir importação de produtos deveria fazer a rota contrária. Em vez de evitar os deslizes contábeis da balança comercial produzindo aqui os bens de consumo duráveis, a ZFM deveria exportar a qualquer custo se quisesse manter suas vantagens competitivas. Vá entender a cabeça burocrática do gestor federal, cujo telescópio analítico alcança poucas léguas submarinas além de seu umbigo. O pesquisador e auditor fiscal, Jorge de Souza Bispo apresentou um trabalho para qualificação acadêmica de mestrado, sobre este novo papel da Zona Franca de Manaus. Não precisou defender seus intuitos para identificar nos embaraços burocráticos federais o aborto das condições necessárias para a sobrevivência competitiva do modelo e as demandas de sua consolidação. Mais tarde, em seu doutorado, na FEA/USP, Bispo demonstrou que este modelo – em lugar de exportar produtos virou exportador de recursos, recolhendo 54,42% da riqueza produzida até o ano de 2009. De lá para cá, basta olhar o que se deu com a Suframa, seus convênios e projetos de consolidação de novas modulações econômicas industriais, florestais, de biotecnologia, piscicultura e tudo o mais…. Os recursos para sair do buraco – do ponto de vista físico e metafísico, urbano e moral – sumiram. Nesta quarta-feira, primeira Assembleia dos Associados do CIEAM, o consultor José Laredo, apresentou um resumo analítico da Natalidade e Mortalidade das empresas do polo industrial de Manaus, no período de 2005 a 2014, de acordo com a quantidade de empresas instaladas e as que fecharam as portas no parque fabril manauara. E denunciou o descaso com a venda das oportunidades oferecidas pelo modelo ZFM, indicando a necessidade de fomentar a atração de novas indústrias para minimizar impactos por conta daquelas que venham a encerrar suas atividades, num ciclo comum de mercado. Para o presidente do CIEAM, Wilson Périco, a questão não se esgota nem em importar nem exportar: é hora de mobilizar talentos e soluções. Uma delas, no contexto de mobilizar esforços, é desencadear uma pesquisa imediata sobre a demanda de insumos das empresas instaladas no polo industrial de Manaus. E a outra, relacionada a esta, é resolver os gargalos de liberação dos PPB’s, os processos de liberação para iniciar a produção.

Insumos e flexibilidade

A pesquisa de insumos tem por finalidade identificar o perfil das empresas que serão convidadas para investir no polo industrial de Manaus, para atender às demandas das grandes, médias e pequenas operações já instaladas. Pela legislação atual, em vez de estender para toda região metropolitana os incentivos da ZFM, as empresas poderiam usufruir das mesmas vantagens que as empresas do Sudeste usufruem – redução fiscal de 80% – quando vendem para Manaus, basta que se instalassem nos municípios próximos. Para o presidente do CIEAM, porém, não dá para definir local, investimento, definição de prioridades e planejamento estratégico, se as empresas continuarem a esperar de seis meses a cinco anos para acessar a permissão do PPB, um embargo de gaveta que tem causado danos e esvaziamento do modelo. Já temos, disse ele, os embargos de logística, e burocracia, como fatores perversos que nos amarram a condição de uma indústria não-competitiva. Atrair essas empresas de insumos, ou de novas demandas tecnológicas, diversificando o parque existente, supõe reter nos investimentos que se impõem os recursos aqui produzidos. Flexibilizar para deixar crescer supõe, ainda, poder acessar o mercado alternativo de energia, com preços mais adequados em relação ao custo imposto pela agência de energia, que acaba de impor mais 42% de reajuste nas tarifas. Quem suporta mais esta carga?

Ação empresarial

Wilson Périco defende a mobilização das entidades locais para organizar, profissionalizar e agilizar a atração de novos empreendimentos. Comércio, agricultura e serviços têm entidades fortes que darão mais força à indústria se forem somadas as energias e talentos de seus integrantes. Hoje o mundo sabe que existe a Amazônia sem qualquer ou com pouco conhecimento que em Manaus existe um Polo Industrial com potenciais de competitividade. Na linha de sugestões, cabem os Acordos de Complementações Econômicas com países, a começar pelos vizinhos, que tenham potencial de consumo das manufaturas produzidas no Polo Industrial de Manaus. Mergulhado em buscar, o poder público local não tem priorizado este filão de atração de novas empresas.

Inovação e ousadia

Quatro trabalhadores brasileiros são necessários para atingir a mesma produtividade de um norte-americano. Segundo a Conference Board, organização americana que reúne cerca de 1.200 empresas públicas e privadas de 60 países e pesquisadores, essa distância, que vem se acentuando e está próxima da do nível dos anos 1950, reflete o baixo nível educacional no Brasil, a falta de qualificação da mão de obra, os gargalos na infraestrutura e os poucos investimentos em inovação e tecnologia no país. A comparação entre Brasil e EUA considera como indicador a produtividade do trabalho, uma medida de eficiência que significa quanto cada trabalhador contribui para o PIB de seu país. O dado é importante porque mostra a força de fatores como educação e investimento em setores de ponta, que tornam mais eficiente o uso de recursos. A produtividade costuma ser menor nas empresas de trabalho intensivo. O baixo nível educacional no Brasil é destacado – por todos os especialistas da correlação entre inovação e competitividade – como um dos mais graves problemas para uma economia que precisa crescer e aumentar o padrão de vida da população. Para o presidente do CIEAM, Wilson Périco, este é o momento de promover a virada, discutir os cenários para os próximos 30, 50 anos e os segmentos produtivos que devem ser fortemente incentivados, entre outras metas a médio e longo prazo. Temos todos os meios, os desafios e a necessidade de mudar. “Chega de derrotismo, já passamos e superamos momentos mais difíceis, e o futuro vai estar grandemente ligado com o aproveitamento das lições deste momento, de aproveitamento das vocações regionais. Temos que pensar na maior consolidação da Zona Franca e novos caminhos, que passam, sem nenhuma dúvida, pelo aproveitamento das oportunidades de diversificação e interiorização da economia e do desenvolvimento”!

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Lucro, pecado ou prêmio?

Redação BAA
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Em seu livro sobre as origens religiosas do capitalismo, A ética protestante e o ‘espírito’ do capitalismo, o filósofo alemão Max Weber – na contramão da metodologia do materialismo histórico e dialético, desenvolvida por Karl Marx – vai aprofundar a teologia do Calvinismo para estabelecer as bases de construção histórica do modo de produção capitalista. João Calvino, o líder religioso que, juntamente com Martinho Lutero, sacudiu as estripulias medievais do capitalismo religioso disfarçado da Igreja Católica, para demonstrar a premissa sagrada da modernidade: “se você acumulou riqueza é porque Deus gosta de você”. Em sua doutrina, presente no processo europeu e norte-americano de construção da prosperidade econômica e ascensão social, as riquezas são vistas como sinal da bênção de Deus; os cristãos devem evitar os prazeres mundanos; a única fonte de prazer que Deus dá ao homem é o trabalho e o mesmo deve ser executado de forma racional e metódica. Nesse cenário, a tese central da relação entre a ética da reforma protestante e a consolidação do capitalismo afirma que o lucro é como prêmio recebido por alguém que alegra a Deus através do seu trabalho. Com isso, Calvino modificou a visão religiosa que se tinha da riqueza. Ela nunca poderia ser um fim em si mesma, mas agora passa a ser considerada como uma comprovação da honestidade e idoneidade religiosa do indivíduo. Nunca a riqueza tinha sido vista de forma tão positiva. Consolida-se a teologia do trabalho. O homem de negócios bem sucedido é um paradigma do verdadeiro cristão. O espírito profissional dos tempos modernos, para o Calvinismo, tem base teológica. E valores e talentos individuais são estimulados objetivando a conversão desses talentos em energia positiva para favorecer o sistema. Esta justiça meritória é, para Weber, a maior tarefa, encarregada de estimular o individualismo do qual se originou o capitalismo moderno visto que este sistema incentiva a visão liberal da sociedade contemporânea.

Lucrar, no Brasil, virou crime

Com uma carga tributária que obriga as empresas a trabalhar mais de cinco meses por ano para pagar impostos, e uma taxa de contrapartidas das mais constrangedoras, o Brasil decidiu que as empresas que optarem por organizar seus negócios, para racionalizar seus custos fiscais, são presumivelmente sonegadoras. E não basta, na metodologia da racionalidade, portar-se religiosamente pelo que diz a Lei. Por uma razão muito simples: o fiscal é que é a lei. Sua interpretação, critério e humor definem se a racionalidade empresarial é eficaz ou criminosa. Qualquer medida, portanto, tem que passar pelo crivo do fiscal, que transforma seu poder num fim em si mesmo. A função metamorfoseada em disfunção, como diria Max Weber. Ai de quem se insurgir contra este entendimento categórico e final. Este é o espírito da Medida Provisória 685/15, publicada em 22 de julho de 2015. Difícil de acreditar pelo autoritarismo de suas premissas, porém extremamente coerente com o espírito social-darwinista, anti-calvinista, que tomou de assalto a gestão nacional, e que considera o empreendedor capitalista como alguém presumivelmente sonegador e um contumaz delinquente fiscal. De quebra, o social-darwinismo usa dos conceitos de luta pela existência e sobrevivência dos mais aptos, para justificar políticas que não fazem distinção entre aqueles capazes e incapazes de se sustentar. Esse conceito motivou as ideias de eugenia, racismo, imperialismo, fascismo, nazismo e na luta entre grupos e etnias nacionais e passou a legitimar a confusão entre bem público e propriedade privada. Da forma como está redigida, essa norma autoritária passa a controlar a livre iniciativa, individual e empresarial, na pressuposição de que, organizar negócios para reduzir custo e ampliar lucros, é crime.

Mandonismo e truculência

A MP 685 cria o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), porém, a partir da metade da norma, muda a prosa e passa a tratar de combate ao planejamento tributário abusivo. O artigo 7º obriga o contribuinte a declarar até 30 de setembro de cada ano o conjunto de operações realizadas no ano anterior que envolva atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo, quando não possuírem “razões extratributárias relevantes”, ou a forma adotada para realização daquele negócio não for a “usual”, ou ainda tratar de atos ou negócios jurídicos específicos previstos em norma da Secretaria da Receita Federal, a ser editada. E mesmo aqueles negócios que ainda não tiverem sido realizados deverão se submeter ao controle prévio da Receita Federal, pelo artigo 8º. Caso não seja efetuada a comunicação exigida, ou seja feita de forma incompleta (artigo 11), essa omissão será considerada “conduta dolosa do sujeito passivo, com intuito de sonegação ou fraude” – ou seja, o contribuinte se tornará um bandido, sujeito a penalidades administrativas e criminais, além de receber multa de 150% (artigo 12).

O espírito do Bloco K

Atualmente, nesse bloco do L’État c’est mói, ou seja, aqui mando eu, com perspectiva de adoção escalonada, a Receita Federal já demonstra que montou um arsenal tecnológico para surpreender sonegação. Neste bloco a empresa terá que prestar informações relacionadas aos insumos e produtos que possui em estoque, bem como apresentar todas as informações relacionadas à produção de seus produtos. Estas informações devem ser apresentadas tanto para insumos e produtos em controle da empresa quanto em controle de terceiros. A ordem é fechar o cerco. A partir de janeiro de 2017 (ou 2018 ou 2019, dependendo da sua indústria), o cerco estará fechado. A Receita Federal, velada ou explicitamente, tem como objetivo acabar com a sonegação, mas as indústrias idôneas que tratam com flexibilidade seu controle de produção e estoques serão as grandes impactadas. Todas as variações de consumo e diferenças de inventários irão atrair fiscalizações que podem gerar multas e outras sanções Indústrias ou empresas equiparadas a indústrias e atacadistas estão no rol da obrigatoriedade, a exceção das empresas optantes pelo Simples Nacional ou do MEI, Micro Empreendedor Individual. E vale a pena investir em gestão para pagar menos impostos para quem nas graças do fiscal que vai impor os regimes no seu critério de tributação. Afinal, o principal objetivo do Fisco com esta alteração é melhorar o controle sobre os contribuintes. Por meio desses dados ele conseguirá “fechar o ciclo” das informações, pois irá receber indicação dos estoques desde a compra da matéria prima até a elaboração do produto final. Assim será possível determinar quando a empresa utiliza meios ilícitos nas suas operações como: emissão de notas fiscais com informações incorretas, as meia-notas e a manipulação dos seus estoques. Neste caso, como as demais obrigações relativas ao SPED, Sistema Público de Escrituração Digital, as empresas optantes pelo Simples Nacional não estão obrigadas a declarar. Assim como nos órgãos de meio ambiente, o governo investe na qualificação dos fiscais para que ele possa punir o que não pode fazer, não premiar o que deve ser feito é bem feito. A Receita, nesse contexto, senhores parlamentares e formadores de opiniões saudáveis, se armou para flagrar a ocorrência eventual de ilícitos – arsenal ideal para flagrar, na verdade a corrupção que se exacerba – não tanto para flexibilizar, desburocratizar e priorizar quem trabalha na produção de riqueza, oportunidades e receitas que respondem pelo sustento do tecido social e, aí incluindo, a existência e operação dos fiscais… Valei-nos, João Calvino!

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Imposto, a terapia letal

Redação BAA
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Por que temos de pagar o pato? Por que, apesar de gerar tanta riqueza, coerentes com as obrigações constitucionais, este segmento é escalado para pagar uma conta de um gasto que não contraiu? “A CPMF é um imposto cumulativo, regressivo, inflacionário, tem efeito negativo sobre o crescimento e quem paga é o pobre”. A frase é do economista Antônio Delfim Neto, em entrevista recente ao jornal O Estado de São Paulo, em que demonstra os estragos que o aumento da carga tributária provocará no curto prazo para o país. Com 87 anos de idade e seis mandatos no Congresso Nacional, ele ilustra a crise de credibilidade do governo ao cobrar uma frase que a presidente Dilma deveria ter dito ao assumir o segundo mandato: “Errei. Achei que o modelo que nós tínhamos ia dar certo e não deu”. Ela não o fez. E mudou a rota, disse ele, sem avisar e sem explicar nada para ninguém. Como confiar? Por atitudes como estas, foi-se consolidando a absoluta concordância das principais entidades do país sobre a falta de autoridade do governo em ampliar a carga tributária para equilibrar um Orçamento que o próprio governo se mostrou incapaz, até aqui, de gerenciar. Além da CPMF, o imposto sobre o cheque, ou quaisquer operações financeiras, o governo já começou a reajustar tributos por meio de decreto, como a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), que incide sobre os combustíveis, e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além de todas as mordidas que dispensam debate parlamentar. Após dez anos em vigor, a propósito, o governo extinguiu o Programa de Inclusão Digital, que garantia alíquota zero para itens como tablets, smartphones e computadores, que agora tem cobrança de 3,65% ou 9,25% para PIS/Confins. E quem paga a conta, para não variar, é o consumidor. Na contrapartida, entretanto, dessa compulsão fiscal não se vê a compensação. A segurança, a educação e a saúde não revelam um patamar de qualidade que esse acocho tributário justificaria.

Vade retro!

Foi contra isso que, através de Nota, repudiando os enganos deste caminho, que as entidades se levantaram. Em âmbito nacional, e assinada por CNI (Confederação Nacional da Indústria), a CNS (Confederação Nacional de Saúde), a CNT (Confederação Nacional do Transporte) e a CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas), a manifestação é uma resposta a recentes declarações da presidente defendendo que, para reequilibrar as contas públicas é preciso “ampliar impostos”. Vade retro! O mesmo posicionamento, com base em indicadores preocupantes, foi assumido pelas entidades locais do setor produtivo e pela seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil. Afinal, o modelo ZFM tem sido o mais punido por esta crise. A rigor, para recuperar a credibilidade, o governo precisaria garantir o cumprimento de seu programa apresentado na campanha eleitoral, que não previa o aumento de tributos. “Uma campanha eleitoral serve, no mínimo, para que o candidato apresente um programa de governo e com ele se comprometa publicamente em implementar. A presidente Dilma Rousseff não tratou de aumento de carga tributária ou de criação de tributo durante a sua campanha eleitoral”, diz o texto. Falta, pois, o precioso respaldo da credibilidade. “As entidades que subscrevem esse manifesto vêm apresentar a sua firme convicção no sentido de que falta legitimidade política para a Presidência da República propor medidas que aumentem a carga tributária no Brasil, seja criando a CPMF ou aumentando a alíquotas dos tributos existentes”. O único caminho, os dados históricos estão aí para conferir, é o equilíbrio das contas públicas, gastar bem, com transparência e coerência, o dinheiro público, com os cortes de despesas e com o incremento da atividade econômica, com a redução dos juros e o estímulo à atividade produtiva.

Recuperação do emprego

Os 37 mil empregos perdidos em 2015, cujos reflexos multiplicam por 5, em termos de postos de trabalho, e alcançam quase 200 mil famílias em estado de tensão e desesperança. Esses empregos precisam ser recuperados e ampliados. E isso não será conquistado com o aumento da cangalha tributária. O caminho é outro e passa pelo resgate da credibilidade. O caminho do arrocho fiscal inibe investimentos, reduz o consumo, paralisa a economia e amplia os estragos sociais, com agravamento da inflação e da insegurança generalizado. As entidades invocam a mobilização da sociedade e da classe política para reagir contra aumento da carga tributária, “…com a legitimidade de quem sempre se põe a serviço do Brasil pela estabilidade democrática e pelo respeito às instituições”. Portanto, se o índice de desemprego no Brasil é a grande preocupação do governo e para reequilibrar as contas públicas é preciso “ampliar impostos”, o remédio está errado e, em lugar de restabelecer o paciente, a conduta de ampliação de impostos vai comprometer sua recuperação. “Reequilibrar o Brasil num quadro em que há queda de atividade implica necessariamente – a não ser que façamos uma fala demagógica – em ampliar impostos. Estou me referindo à CPMF.” Para o governo, a volta do chamado imposto do cheque “é fundamental para o país sair mais rápido da crise”. E é exatamente isso que a sociedade precisa impedir.

A ZFM que queremos

À luz desse modelo inepto de gestão aloprada, do autoritarismo inconsequente, fonte dos desmandos e equívocos letais, defendemos o fortalecimento das instituições. E que se cumpram as Leis. Postulamos a REFORMA POLÍTICA PARA MITIGAR A POLITICAGEM, e O PAPEL DO ESTADO, reduzindo sua ingerência burocrática e autoritária na dinâmica produtiva e do mercado, hoje travado por um cipoal legalista que compromete a competitividade e a formalização da economia. Estruturas organizacionais dos poderes devem ser otimizadas e redesenhadas numa administração mais enxuta e baseada na meritocracia, TRANSPARÊNCIA e participação das entidades de classe nas decisões que afetam seus associados. Defendemos a ampliação dos fóruns para debater os gargalos, distorções e rumos do modelo Zona Franca de Manaus, com os gestores da esfera municipal, estadual e nacional, e os ocupantes de representação parlamentar, a saber, vereadores, deputados estaduais e federais e senadores. Partimos da premissa fundamental da ÉTICA, valor sagrado no trato da administração pública e na interação com o tecido social, que se consubstancia na clareza de conduta e de informação, tendo em vista a MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, assegurando políticas públicas e ações efetivas de segurança, saúde, educação, moradia e mobilidade urbana, na interação dinâmica e racional entre os poderes. Postulamos a INTEGRAÇÃO do modelo ZFM na formulação da POLÍTICA INDUSTRIAL, AMBIENTAL, CULTURAL e de CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, a partir de estudos arrojados de história, economia e estatísticas do desenvolvimento regional, visando diversificar, regionalizar e integrar a economia do modelo ZFM. Padecemos a URGÊNCIA DAS REFORMAS ESTRUTURAIS nas áreas tributária, previdência, fiscal e política, para assegurar efetiva produtividade e competitividade da economia nacional. Crise é crescimento, oportunidade de planejamento, proatividade e superação. Não queremos remédios que nos adoeçam ao limite fatal. Temos intuições e proposições e sabemos produzir frutos, se nos deixam trabalhar. E é, em suma, sobretudo a possibilidade de trabalhar o que postulam as empresas.

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Rede Castanha, um caminho

Redação BAA
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Sua majestade, a excelsa e preciosa castanha do Pará, da Amazônia ou do Brasil, um legado dos povos indígenas para a Humanidade, é um desafio para a Ciência com um amontoado de oportunidades para empreender com sustentabilidade na perspectiva amazônica da prosperidade social.  A castanheira (Bertholletia excelsa) é uma árvore nativa da Amazônia Continental, cuja proliferação por alguns sítios – em vez de endemia natural como muitos descreviam – resulta de uma agricultura tropical milenar dos povos indígenas,  de acordo com o pesquisador Charles Clement, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, que já usufruíam seus benefícios há 10 mil anos e conheciam as vantagens de seu cultivo. Há milhares de pesquisas a respeito de suas propriedades e utilizações, assim como outros tantos carecem ser aprofundados para compartilhar os inúmeros ganhos com seu manejo e propagação. Foi nesse contexto que foi criada, no âmbito estadual,de Ciência, Tecnologia e Inovação, sob a batuta de Estevao Monteiro de Paula,  a Rede Castanha, um programa interdisciplinar e interinstitucional, que reune nesta semana duas dezenas de pesquisadores, na sequência dos Debates Produtivos, promovidos por Afeam, Cieam,  Fieam e Faea, para aprofundar, integrar e gerar novas oportunidades econômicas a partir do conhecimento da castanha em quatro eixos: Química  e Bioquímica; Manejo, Ecologia e Genética; Tecnologia, Processamento e Industrialização; Economia e Novos Negócios. Na II Guerra Mundial, quando Washington, alegando esforço de guerra, impôs que os navios saíssem da Amazônia carregando apenas borracha, os pioneiros da economia regional, conta Moyses Israel, promoveram um bafafá diplomático. Afinal, os consumidores americanos e europeus já estavam seduzidos pela excelsa iguaria, para consumo natural, pães  e tortas. Hoje, a Ciência, a Tecnologia e a Inovação se curvam diante de suas promessas e prometem multiplicar ao infinito seus benefícios.

Desarticulados, muitas vezes, os pesquisadores das propriedades cosméticas não conhecem a febre entre os produtores de cachaça, vinho ou conhaque, pelos apreciadores destes produtos quando envelhecidos ou fermentados em  toneis de castanheira, ou saborizados com os extratos de seu néctar. Poucos sabem da prospecção química e isolamento de princípios antimaláricos a partir de resíduos provenientes de processos industriais  de beneficiamento da castanha-do-Brasil. O ultimo prêmio Jovem Cientista foi entregue a pesquisadora Barbara Cardoso, que estudou por 9 anos a relação entre o consumo diario de castanhas e deficit cognitivo, entre eles, o mais aterrador, o Alzheimer. Sob a orientação de Silvia Cozzolino, titular de Nutrição da Faculdade de Farmácia da USP, ja integrada na Rede Castanha, a etapa seguinte é avançar nos estudos conjuntos com o Inpa e Ufam, entre outros, que relacionam o selênio da  castanha com tratamento auxiliar de obesidade, diabetes e algumas patologias renais. Seus nutrientes, objetos de estudos interdisciplinares há dezenas de anos, terão seus benefícios transformados em oportunidades em rede de informação e fomento para diversificar a economia e estimular a inovação. De quebra, o melhoramento vegetal, os serviços ambientais, a oferta de mudas e sementes, a cultura de tecido vegetal, o mapeamento das ocorrências (biogeografia), os bancos de germoplasma, o manejo dos castanhais para produção de frutos e madeira, equilíbrio climático e oferta de novas oportunidades que demonstrem a viabilidade da economia com a ecologia, no processamento e industrialização das castanha, processamento do óleo, das cascas e outros resíduos, para a cosmética, a nutracêutica, a fitoterapia, enfim, os novos espaços e promessas da Biotecnologia. Para quem reclamava da falta de escala para os produtos da Amazônia, o plantio de 1,5 milhão de castanheiras, na Fazenda Aruanã, em Itacoatiara, da Família  Vergueiro, é um padrão promissor para as áreas degradadas. A Rede vai juntar, debater e partilhar tudo isso, em conjunto com a Uea, Inpa, Ufam, Embrapa, Fucapi, Cba, Usp, e quem se achegar para estudar as distorções ecológicas, e diversificar as vocações econômicas, em nome do clima e da promoção das pessoas. Mãos à obra!

alfredo.lopes@uol.com.br
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