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Esfarraparam-se as desculpas

Redação BAA
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Nesta segunda-feira, 29 de fevereiro, o governo estadual reúne a tribo para arrematar seu plano de trabalho e buscar sair da crise e da dependência quase exclusiva do modelo ZFM, a Zona Franca de Manaus. Trata-se da  Nova Matriz Econômica Ambiental do Amazonas, um plano de ação para consolidar alternativas de crescimento e renda. Cabem aqui algumas inquietações, quando vem à mente outros planos recentes, como Terceiro Ciclo, Zona Franca Verde, Amazonas Rural e, mais recentemente, o Plano Safra, do semestre passado. Todos fizeram água, no sentido do fracasso, e ninguém – o que é pior –  ficou preocupado efetivamente em investigar as razões objetivas. Com diferenças pontuais, todos esbarraram em problemas que o próprio Estado não priorizou resolver, como a burocracia perversa, a priorização de recursos para  obras com prioridade questionável, em detrimento do essencial. Não sobrou recurso para a Arena do empreendedorismo com suporte e flexibilização do burocratismo, a consolidação dos pilares de infraestrutura, como portos, hidrovias, energia e comunicação sem o que não há competitividade nem efetividade empresarial. Desse ponto de vista, a reunião para anunciar saídas  será inócua se não listar um programa de  financiamentos para projetos factíveis, acompanhado de outros três  programas, a saber, o de desburocratização, o de investimento em infraestrutura e de qualificação em C&T&I (Ciência, Tecnologia e Inovação).

Numa aula de empreendedorismo, disponível no portal  TED (Technology, Entertainment, Design, Tecnologia, Entretenimento, Design), destinado à disseminação de ideias, o economista Denis Minev demonstra que  é possível produzir 10 toneladas de proteína por hectare, em programas de piscicultura. Esta é a performance do Estado de Rondônia, sem incentivos fiscais como os da ZFM, mas que abastece Manaus e o resto do país com um irresistível tambaqui, matrinxã ou pirarucu. Isso significa que dá para produzir alimento de boa qualidade, baixo custo e sabor inigualável. O  inventário de áreas degradadas que o governo estadual acabou de fazer apontou 15 milhões de hectares, o que significa espaço para a produção potencial de 150 milhões toneladas de peixe, no padrão empresarial amazônico já consolidado. Em 2013, o Brasil produziu pouco mais de 2% deste potencial: 392.500 toneladas de peixes em cativeiro, com um valor desta produção de R$ 2,02 bilhões. A pecuária tradicional, por sua vez, produz 300 quilos de proteína por hectare, mas os sistemas agroflorestais da Embrapa utilizam tecnologia de redução territorial e multiplicação de resultados. A lista de arranjos das Novas Matrizes Econômicas para os programas a serem implementados é alentada e os recursos recolhidos pela indústria – para qualificar recursos humanos e financiar algumas dessas ações e os requisitos de infraestrutura que se impõem – alcançou nos últimos anos, preste atenção, R$ 6,8 bilhões. Este é o total dos FTI, Fundo UEA/CETAM e FMPES. Foram usados para o fim que a Lei determina?

Esta, portanto, será uma semana decisiva. Ninguém estará cobrando o que se fez com esse dinheiro até aqui, posto que, em alguns casos, foi usado em outras destinações. Não foram convocados os auditores das contas públicas, mas o interesse público não pode ser barrado no baile da mudança. Importa, portanto, combinar o daqui pra frente. E definir, além das estratégias operacionais do programa, e dos critérios de aplicação e auditoria transparente desses recursos, a métrica dos resultados, tanto da produção como do cumprimento do papel do Estado, como facilitador da transformação do programa em efetivas mudanças. Fica proibido o papel do vendedor de dificuldades ambientais e outras distorções burocráticas. Em lugar de proibir, urge construir saídas corretas e duradouras. É o que o Amazonas precisa. De resto, com todo respeito, não cabe mais falação inócua, que nos levará a lugar algum, exatamente aonde todos não queremos chegar. Esfarraparam-se, pois, as desculpas e nada nos resta senão antecipar e materializar o amanhã… preferencialmente de manhã.

ZFM 49 anos: construindo a Nova Matriz Econômica – parte II

Redação BAA
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“Os recursos estão aqui, apesar de tanto confisco, e para consolidar novas matrizes de revitalização da economia não precisamos ir de pires na mão a Brasília”, disse ao ministro Armando Monteiro o presidente do CIEAM, Wilson Périco, na última reunião do CAS (Conselho de Administração da Suframa), que completa 49 anos neste dia 28. Nos últimos seis anos, foram recolhidos aos cofres do governo federal, de TSA, Taxa de Serviços Administrativos – Suframa, aproximadamente R$ 2,5 bilhões. A ilegalidade da cobrança e, pior ainda, do confisco que detém recurso, reduziu drasticamente as ações de desenvolvimento e de diversificação econômica na região, única forma de reduzir a renúncia fiscal. No âmbito estadual, as empresas recolheram R$ 6,8 bilhões para FTI – Fundo de Turismo e Interiorização do, Desenvolvimento, destinado a criar oportunidades econômicas a partir das opções de atração de interesse turístico regional, Fundo UEA, e FMPES, para estimular micro e pequenas empresas. E no âmbito municipal foram, recolhidos, à parte Alvará e IPTU, R$ 3,2 bilhões do Polo Industrial de Manaus, onde, vale lembrar, taxas e fundos a parte, a União recolhe no Amazonas 50% dos impostos federais da Região Norte. Isso quer dizer, entre outras ilações, que este modelo é um acúmulo de acertos e de irradiação de oportunidades, embora a própria sociedade beneficiada, local e nacional, desconheça e, certamente por isso, não o defenda com a coerente veemência. E mais: seu papel de expansão nas suas potenciais matrizes econômicas, propiciado pela indústria instalada, não implica na remoção adicional de um hectare da cobertura vegetal. De acordo com Muni Lourenço, presidente da Federação da Agricultura do Estado do Amazonas, “…podemos desenvolver as novas matrizes econômicas e ambientais desenhadas pelo governo do Estado, mantendo a floresta nos patamares atuais de seus estoques naturais”.

Os próximos 50 anos

O dirigente da Embrapa Amazônia Ocidental, Marcelo Rossi é uma presença constante, disponível e angular no desenho deste novo cenário de economia inserida no bioma florestal amazônico. Reconhecida mundialmente por sua contribuição extraordinária no enfrentamento de um dos mais delicados e essenciais desafios da humanidade, a segurança alimentar, a Embrapa está aqui, com reputação de uma empresa como instituição geradora de conhecimento e inovação no Amazonas, onde está a quase 50 anos. Suas linhas de pesquisa e desenvolvimento na Amazônia Ocidental são: óleo de palma, guaraná, seringueira, banana, manejos florestais e silvicultura, cupuaçu, mandioca, aquicultura, sistemas agroflorestais, fruticultura, integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF), plantas medicinais, grãos e olericultura e fibras vegetais. O badalado é desejável imperativo da Biotecnologia já existe, funciona e gera benefícios há muito tempo na Embrapa, bem ali, no quilômetro 29 da Rodovia AM 10 – Manaus Itacoatiara. Desde os anos 90, a empresa faz para Biotecnologia de controle de pragas e doenças, propagação de espécies, e melhoramento genético. Para qualificar pessoa que possam levar adiante o cerne da proposta que será apresentado e debatida na próxima semana, buscando desenvolver novas matrizes econômicas e ambientais. São necessários, no mínimo, 15 anos de investimento em capital humano. Essas pessoas já existem e estão trabalhando dentro da Embrapa.

Economia, ecologia e biotecnologia

O Amazonas já pode anunciar algumas linhas de ação estratégica de produção sustentável que integre atividades agrícolas, pecuárias e florestais, com base tecnológica, com inovação em biotecnologia a partir da disseminação dos testados e aprovados sistemas agroflorestais. Um deles, pecuária, lavoura e floresta, realizando na mesma área, em cultivo consorciado, em sucessão ou rotação, e busca efeitos sinérgicos entre os componentes do agro-ecossistema, contemplam, por extensão, a adequação ambiental, a valorização do homem e a viabilidade econômica da atividade agropecuária. O objetivo deste sistema é a intensificação do uso da terra, fundamenta-se na integração espacial e temporal dos componentes do sistema produtivo, para atingir patamares cada vez mais elevados de qualidade do produto, qualidade ambiental e competitividade. Os índices de resultados deste sistema agroflorestal, em áreas antropizadas do Centro-Oeste, são positivamente assustadores, com taxas de 90% de aproveitamento dos resultados estimados. O governo do Amazonas promoveu um levantamento preliminar das áreas degradadas, ou antropizadas, por uso apressado ou mal planejado, para seu programa de diversificação da economia e consignar respostas rápidas de arrecadação. Um dos primeiros resultados aponta para 1% de área disponível para trabalhar. De 1.577.820,2 km² de área absoluta, portanto, existem 15.778,2 km², sem qualquer risco para a maior floresta equatorial do planeta. Essa área, suficiente para produzir proteínas para o Brasil e para o Continente, consorciada com o aproveitamento de sua bacia hidrográfica, com 6.217.220 Km² de espelho d’Água, o substrato das fazendas aquáticas, fábrica de deliciosa economia pesqueira. Ordenar a economia pesqueira, e aproveitar 45% dos resíduos que hoje é desperdiçado, assim como o desafio de promover a piscicultura em alta escala, supõe a adesão do investimento em Biotecnologia, resgatar e recompor o CBA, fazer com o INPA a transformação de seus inventários em oportunidades de mercado para impulsionar a economia cabocla.  Sem Biotecnologia, resta ao país a ausência nos negócios dos defensivos agrícolas, com passe livre para os pesticidas importados contaminarem livremente a genética humana, o solo e a água. Para quem tem 20% do banco genético como o Brasil tem na Amazônia, Biotecnologia é o caminho e a promessa de que as Novas Matrizes Econômicas, propostas por esta entidade Cieam e assumidas pela governança estadual representam a transformação do limão da adversidade numa limonada de oportunidades para o Amazonas e nossa gente.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Construindo a nova matriz econômica

Redação BAA
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Nesta segunda-feira, dia 29, o Governador José Melo recebe alguns dos principais atores do debate econômico e social para reunir as contribuições relevantes e costurar as linhas gerais da Nova Matriz Econômica Ambiental do Amazonas, um plano de ação para consolidar alternativas de crescimento e renda para o Estado. É compreensível que o governo destaque o aspecto ambiental, para iniciar o debate com as premissas de sua política de meio ambiente, à luz das pressões de toda a ordem em cima do bioma amazônico, notadamente neste Estado que carrega a batuta da preservação ambiental, em troca da renúncia fiscal recebida. “Políticas Ambientais para o Desenvolvimento Sustentável no Amazonas”, a palestra a ser proferida pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente, Antonio Stroski, merece uma apreciação. Neste momento de busca dos novos caminhos, em que a indústria é açoitada por uma de suas mais graves crises em quase 5 décadas do modelo ZFM, é hora de mudar o foco proibicionista. Em vez de deter-se no verbo vetar, que tal optar por ajudar a fazer, com inteligência e equilíbrio socioambiental, um novo arranjo econômico? Com ênfase sempre no fator humano, a razão primeira e vital de ser da ação ambiental. Importa, entretanto, estimular o empreendimento, e corrigir, em conjunto, eventuais riscos e distorções. O social precede o ecológico na cadeia da evolução e na valoração ética universal. A quem serve uma árvore frondosa se a sua sombra um ribeirinho padece de humilhantes indicadores humanos de desenvolvimento? Não postulamos abater a floresta para aquinhoar o capital predatório. Mas não existe sustentabilidade ambiental sem suporte econômico nem atendimento às demandas sociais. Se estamos de acordo, mãos à obra!

Expectativas e embaraços

Nova matriz econômica – e ambiental – do Amazonas deve ser, sobretudo, a construção das novas oportunidades de emprego e renda, que o aproveitamento da vocação de negócios da floresta pode oferecer. Nesse contexto, a nova matriz econômica ambiental pode integrar-se, como faz o Peru, na produção de alimentos orgânicos, numa integração inteligente e até publicitária com a agenda de desenvolvimento, sustentável global. Integrar-se com as políticas e públicas nacionais já é um outro departamento, pois inexiste integração, muito menos política pública que inclua a economia da ZFM e nem disposição da Pasta do Desenvolvimento em recomendar parcerias com as políticas de diversificação e interiorização deste modelo. É mais fácil, além de preocupante e deprimente, recomendar que as empresas brasileiras invistam no Paraguai, algo escabroso se detectado entre as ações de um Ministério. O Amazonas segue a própria sina de um Estado apartado. Iremos a lugar algum com a Nova matriz Econômica Ambiental do Amazonas, se continuar o boicote a reconstrução da conexão rodoviária do Estado com o restante do país, a maldita falácia da BR 319. Chega de enrolação e hipocrisia, em nome de interesses inconfessos! Chega de confisco das verbas aqui conquistadas e legalmente destinadas a diversificação do desenvolvimento, com inovação tecnológica e biotecnológica das cadeias setoriais. Chega de boicote às alternativas energéticas, notadamente aquela que aproveita as vocações regionais de produção de energia limpa, como a alternativa solar. Chega de fogueira das vaidades que impediram nos últimos 13 anos o florescimento do polo de bioindústria com o fortalecimento institucional e funcional do Centro de Biotecnologia da Amazônia. E chega, sobretudo, desta visão tacanha que descreve a postura de alguns gestores e pesquisadores que tratam P&D como extensão de seus domicílios bancários e antídotos das próprias crises existenciais. A hora é de somar, conjugar o verbo construir na primeira do plural, identificar os avanços ensaiados, valorizar o saber local, não apenas acadêmico, mas especialmente o saber tradicional, ponto de partida de investigação e ação focada no interesse social e no mercado que desembarca na prosperidade. E como preparar a nova matriz senão partilhando os trocados da penúria econômica com o capital promissor da disposição de fazer e acontecer.

Guaraná, café, castanha… E por aí vai!

Os gurus desta nova matriz precisam levar em conta o parecer daqueles que hoje ocupam as comunidades com suas experiências contidas. Conhecer os produtores de guaraná orgânico de Urucará, eles desenvolveram biodefensivos agrícolas, ou seja, além do guaraná e da Marapoama, eles dominam a técnica dos bioindeticidas. Existem, em ação carente de respaldo, os produtores de café do Nova Olinda, isso mesmo, foi para a Amazônia – Café Palheta – que vieram as primeiras mudas desta rubiácea milagrosa, o cafeeiro, que tanta riqueza produziu no Brasil, levada para o Sudeste porque aqui já havia a pujança da borracha. Fizemos, porém, esse Ciclo de pujança uma rede em dimensões amazônicas, onde deitamos para usufruir o glamour embalados pela preguiça de promover a inovação, com o plantio racional e extensivo da seringueira. Deu no que deu. Vamos conversar com os plantadores de castanheiras e pupunheiras, e oferecer tecnologia de bioindústria de cosméticos, nutracêuticos, fitoterápicos, insumos dos extratos vegetais para a bioindústria do Polo Industrial de Manaus. E assim poderemos dialogar, permanentemente, sobre “A competitividade empresarial na Matriz Econômica Ambiental do Amazonas”, título da palestra a ser proferida pelo presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, Wilson Perico.

Caminhos alternativos

“Somos irresponsáveis em continuar dependendo de um único cesto de geração de riqueza. Se ele se rompe todos naufragamos”. Com esse alerta, o presidente do CIEAM abriu um seminário histórico, no dia 5 de agosto de 2013, em Manaus, no Auditório Gilberto Mendes de Azevedo, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas – FIEAM. Eram 70 participantes de instituições de ensino, pesquisa e empresas públicas e privadas, entidades de classe, que debateram questões amazônicas durante o Seminário sobre o Futuro da região, à luz das lições dos Pioneiros e Empreendedores do Brasil e do Estado do Amazonas, tema da Mostra realizada pela USP, Ministério da Cultura, Museu Nacional e o Governo do Amazonas, com apoio da Bemol e FIEAM/CIEAM. Estas entidades organizaram o debate que teve como objetivo identificar os fatores que favorecem e inibem o empreendedorismo e buscou priorizar ações indutoras do empreendedorismo no Amazonas, com a intenção de sensibilizar os sistemas de educação, de inovação e de apoio ao empreendedorismo. Novas matrizes econômicas foi a palavra de ordem proposta pelas representações presentes. Na ocasião, os relatos das empresas Cupuama, Bombons Finos, Oiram, na área de alimentos com a utilização de insumos e tecnologia regional, da Pentop, tecnologia da informação e Fucapi, na área de ensino e inovação tecnológica, mostraram que é necessário priorizar qualificação técnica, investir em pesquisa e desenvolvimento, tendo em vista agregar valor à indústria existente e à imensidade do potencial de negócios na fruticultura, agroindústria de alimentos, fármacos e cosméticos. As empresas, aqueles que se metem a investir, padecem de infraestrutura de transporte, energia e comunicação, e apontam a dificuldade de acesso ao crédito. Nada mais oportuno, portanto, em clima de celebração dos 49 anos da Suframa, preparar, em conjunto, para valer, a Nova Matriz Econômica Ambiental do Amazonas. Voltaremos.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Os buracos, as taxas e as contribuições

Redação BAA
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Na divisão constitucional das atribuições de cada um dos os entes federativos, tendo em vista o interesse do tecido social, é consolidada a competência do município para implantar e manter as vias urbanas. Na polêmica que se arrasta desde sempre, para definir o papel de quem responde pelos buracos das vias do Distrito Indústria da Zona Franca de Manaus, União, Estado e Município se revezam em atribuir a um ou a outro a responsabilidade de equacionar a situação inaceitável a solução deste constrangimento. As indústrias instaladas no polo industrial de Manaus pagam, para usufruir dos benefícios fiscais, aquilo que a Lei estipula com relação aos citados entes federativos. É bem verdade que, embora seja o ente responsável por esta atribuição, a Prefeitura de Manaus é a única das três instâncias que não recebe contribuições adicionais, como as taxas da Suframa, consignadas em R$ 2,11 bilhões, nos últimos 5 anos, além das verbas de Pesquisa e Desenvolvimento, no âmbito federal e os fundos setoriais pagos ao Estado, para a Universidade do Estado do Amazonas e o Centro de Educação Tecnológica, para Turismo e Interiorização do Desenvolvimento e das Pequenas e Médias Empresas. Nos últimos 5 anos, o modelo ZFM recolheu para o Estado do Amazonas a importância de R$ 6,8 bilhões. O município, à parte as taxas de alvará e IPTU, e a quem compete legalmente a manutenção das vias urbanas, recolheu no polo industrial de Manaus aproximadamente R$ 3,2 bilhões de 2010 a 2014. No jogo do empurra, onde o município já alegou que o Distrito Industrial é área federal, a despeito de sua transformação em bairro com intensa ocupação demográfica, a Prefeitura recolhe mais da metade de sua arrecadação municipal. Como resolver esta questão?

Comitê Cidadão

Nesta segunda-feira, o CIEAM e a FIEAM, foram convidados para debater o ABANDONO DO DISTRITO INDUSTRIAL, entre outros atores envolvidos nos desafios do cotidiano da cidade. O anfitrião foi o Comitê Cidadão, uma iniciativa de cunho cívico, sob a orientação de entidades do tecido social, Sinduscon, Corecon, CREA, CAU, entre outros, com respaldo ético da Arquidiocese Metropolitana e da Igreja Presbiteriana de Manaus, além de movimentos como Pedala Manaus, Movimento Ficha Verde, Idesam, entre outros. Dois temas recentes movimentaram as atenções do Comitê Cidadão: As 10 medidas de Combate à Corrupção, com a adesão do Ministério Público Federal. Esta adesão do Comitê, atuando nas pastorais da Arquidiocese e nas unidades religiosas associadas, ajudaram na divulgação das 10 Medidas Contra a Corrupção, que tiveram um crescimento vertiginoso em Manaus, segundo o arcebispo dom Sergio Castriani. O outro tema recente é o Plano de Mobilidade Urbana da Prefeitura de Manaus, objeto da penúltima reunião. Nesta segunda-feira, por indicação de um dos mentores do Comitê, o pastor José João, o tema, surgido no âmbito da discussão da mobilidade urbana, foi o ABANDONO DO DISTRITO INDUSTRIAL, focando pontualmente a questão dos buracos, a perda de vidas por acidentes já ocorridas, os danos aos veículos e seus usuários, às empresas, que reportam taxas de 10% de prejuízos, detectados na qualidade nos produtos. Novos investimentos não estão ocorrendo se as empresas percorrem o cenário de guerra dos buracos. Por iniciativa do Comitê, foi elaborado um Documento já encaminhado ao Ministério Público Estadual e Federal, retratando o problema, destacando os danos causados pelos buracos, o matagal, a falta de saneamento/acúmulo de lixo, que comprometem a sobrevivência do modelo ZFM de onde depende 85% da economia do Estado.

À margem da Lei

Diz o texto do Documento: “Após 49 anos de instalação da Zona Franca de Manaus, as contribuições das empresas incentivadas passaram a ser utilizadas na contramão do que a Lei determina”. Criada pelo Decreto-Lei nº 288, de 28/02/1967, este modelo baseado em benefícios fiscais, previa a implantação de polo industrial, comercial e agropecuário, numa área física de 10 mil km² em Manaus. E isto foi feito à luz da Constituição. “Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais”, conforme o artigo 43 da Constituição. Este modelo foi inserido na Constituição Federal de 1988, e prorrogada pelo Congresso Nacional em agosto de 2014, por mais 50 anos. A ilegalidade se dá em diversos pontos nevrálgicos de sua estruturação jurídica. “Em desacordo com a Lei, diz o Documento, este modelo desacata a Lei nº 9.960 de 28/01/2000 – criada para fazer funcionar a Suframa, referendando as Taxas de Serviços Administrativos da Suframa (TSA). E há 14 anos esses recursos são progressivamente confiscados pela União. Nos últimos seis anos, foram arrecadados pela Suframa, mais de R$ 2,5 bilhões para este fim.  A ilegalidade reduziu drasticamente as ações de desenvolvimento e de diversificação econômica na região, única forma de reduzir a renúncia fiscal”.  O texto chama a atenção para o Art. 6º “Os recursos provenientes da TSA serão destinados exclusivamente ao custeio e às atividades fins da Suframa, obedecidas as prioridades por ela estabelecidas”. Neste ponto, cabe perguntar o que é a atividade fim da Suframa? Certamente não é asfaltar ruas, urbanizar o espaço municipal. Assegurar, entretanto, a mobilidade urbana e o escoamento da produção, no perímetro do Distrito Industrial, em padrões que permitam a qualidade dos produtos e a competitividade do modelo, certamente é uma das atribuições vitais da autarquia. No mínimo, esta responsabilidade poderia ser agregada a do município a luz dos objetivos e deveres de cada ente federativo. O mesmo raciocínio se aplica a presença do Estado no enfrentamento da questão, posto que deste modelo depende o funcionamento das instituições acima elencadas. No Documento, chancelado pelas instituições e entidades presentes, o Comitê Cidadão solicita uma reunião de trabalho com o Ministério Público Federal e Estadual visando debater, com os atores envolvidos interessados, formas legais de encaminhar as questões do ABANDONO DO DISTRITO INDUSTRIAL.

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O Boto e a biotecnologia

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Nesta terça-feira, o Amazonas celebra a memória de Gilberto Mestrinho, um de seus mais  ardorosos  defensores, e um dos críticos mais ferozes da hipocrisia ambiental, ainda em voga. Em 1992, quando o planeta reuniu-se no Rio de Janeiro para acusar supostas queimadas na Amazônia, como causa do aquecimento global, ele chamou algumas lideranças do Planeta a passear na floresta, entre as quais  o primeiro-ministro da Alemanha, Helmuth Kohl, com quem  sobrevoou a mata, pedagogicamente, apontando a diferença entre fumaça e neblina. No ano seguinte, Kohl empenhou-se em estreitar colaboração com o Amazonas, de olho, naturalmente, no ordenamento institucional para o manejo florestal. Afinal, o sindicato dos madeireiros, que inclui a indústria plástica, é a maior força política tedesca. Com isso, ambos começaram a desmontar o sofisma do primado da ecologia sobre a sociologia, uma desfaçatez política sem precedentes na qual muita gente dita consciente ainda embarca. Enquanto os dirigentes do planeta queriam “salvar” a Amazônia deixando-a intocada, Gilberto, o Boto, fazia barulho no Fórum Global, evento simultâneo da Conferência da ONU, com  entrevistas – ao lado de Alvim Toffler, um escritor visionário e polêmico – erguendo a bandeira da biotecnologia como premissa do desenvolvimento e equilíbrio climático. O Brasil, afirmava,  paga um preço muito alto por seu atraso na corrida biotecnológica, repetindo o equívoco de fazer o que fez com a reserva de mercado para a informática. Nada mais atual.

Com esta convicção e missão, e de braços com a representação acadêmica local, Ufam e Utam, Mestrinho, pós-Rio 92, foi  convidar pessoalmente o Instituto Tecnológico de Massachussets e o Technion, o Instituto de Tecnologia de Israel‎, as maiores referências de tecnologia e biotecnologia nos anos 90,  para instalarem-se em Manaus. Foi boicotado pelos arautos da paranoia e do atraso. Depois, no Senado, tratou de assegurar recursos no Orçamento – cuja comissão mista do Congresso dirigiu por três oportunidades – para a Ufam e Embrapa, com quem mantinha estreita interlocução. Empenhou-se na instalação de uma unidade da Embrapa em Tabatinga, sede da mesorregião do Alto Solimões, a mais pobre do Estado e uma das mais ricas em recursos naturais. Com sua saída da vida pública  e falecimento, o núcleo perdeu o padrinho e a existência. Na criação do CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia), atuou junto a FHC e Marco Maciel, filho e marido de amazonenses, para resguardar o apoio político e material da empreitada, fulminada, em seguida, pelos arautos da sombra.

Nessa interlocução visionária, em discurso polêmico no Senado em março de 2003,  Gilberto chamava a atenção  para a ausência do Brasil nos negócios da biotecnologia, cobrava do INPA a transformação de seus inventários em oportunidades de mercado para impulsionar a economia cabocla sem biotecnologia, resta ao país a ausência nos negócios dos defensivos agrícolas, com passe livre para os pesticidas importados contaminarem livremente  a genética humana, o solo e a água. E para denunciar os defensores da intocabilidade amazônica, respaldava e defendia a adoção inteligente dos sistemas de integração desenvolvidos pela Embrapa, dentro das áreas que a lei permite manejar, para a produção de grãos, fibras, madeira, energia, leite ou carne numa única área, em plantios em rotação, consorciação e/ou sucessão. Nas estações climáticas da Amazônia, indagava, por que não incentivar o  plantio durante o verão de culturas agrícolas anuais (arroz, feijão, milho, soja ou sorgo) e de árvores, associado a espécies forrageiras? Só mais recentemente, com a credibilidade de entidades como a Faea (Federação de Agricultura do Estado do Amazonas), o Amazonas começou a acordar para a combinação equilibrada entre os componentes agrícola, pecuário e florestal, considerando espaço e tempo disponível, resultando em diferentes sistemas integrados, desenvolvidos com sucesso como lavoura-pecuária-floresta, entre outros. Um avenida de oportunidades. Dia 29,  Amazonas vai reunir a tribo para combinar caminhos alternativos, a produção de novas matrizes de negócios, bionegócios, coerentes com sua vocação e focados na interiorização do desenvolvimento do Beiradão, como o Boto sempre quis.

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Antídotos da crise

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Uma reunião que ficará registrada com otimismo e motivação de esforços renovados, a despeito das incertezas da economia, ocorreu nesta quarta-feira, dia 17, na Reunião Ordinária dos associados do CIEAM, Centro da Industria do Amazonas, com a presença dos secretários de Planejamento e de Fazenda do Governo do Amazonas, Thomaz Nogueira e Afonso Lobo, respectivamente. Com o auditório lotado, tendo em vista o anúncio das medidas de revisão da legislação fiscal, os presentes esperavam esclarecer dúvidas e sugerir medidas num diálogo transparente, público e proativo. E o que se viu foi uma troca de informações, reveladoras das dificuldades que o Estado atravessa e as medidas que estão sendo tomadas para enfrentar os estragos acusados pela queda significativa da arrecadação, quase 20% em comparação com o ano passado. Mais do que nunca se faz urgente encontrar respostas rápidas para repor as finanças do Estado e promover a interiorização do desenvolvimento. Em sua fala, Thomaz Nogueira reconheceu que todos ali estiveram empenhados em prorrogar o modelo e isso havia ocupado o melhor das energias e esforços de todos. E que agora, entretanto, não teríamos mais desculpas para não enfrentar este desafio histórico de desconcentrar as atividades produtivas, ora centradas na capital. E para tanto, a aproximação do poder público com o setor produtivo impunha-se como essencial. E entre as metas e projetos em discussão estavam os produtos da biodiversidade, a produção de alimentos, de cosméticos, nutracêuticos… tudo aquilo que este espaço editorial tem apontado exaustivamente para reduzir a dependência de uma fonte instável de receitas, o polo industrial de Manaus. Com a crise e a falta de diversificação, o encolhimento da economia, causando a queda de receita, ficou evidente o susto e o dano dessa dependência. Novas Matrizes Econômicas foi o mote e a nota insistente desde sempre, quando esta Entidade passou a mostrar, com o paradigma da moeda americana para descrever o desempenho do polo industrial de Manaus, o esvaziamento dos diversos polos e o enfraquecimento do polo de duas rodas e eletroeletrônicos, pilares históricos da indústria de Manaus. A reunião desta quarta-feira mostrou que o antídoto da crise é o entendimento, a troca de informações, inquietações e sugestão de saídas. Ninguém tem o privilégio da inspiração divina, todos têm suas proposições, demandas e limitações de análises. O grande mérito deste encontro foi o foco na discussão de alternativas para o equilíbrio financeiro do estado e todos os estragos em saúde, educação, segurança, moradia e outras demandas da população que começam a mostrar seus paradoxos e sequelas.

Tomada de posição

E quais são as expectativas e sugestões desta Entidade – que representa a indústria do Estado do Amazonas – já tornadas públicas em diversas oportunidades, ao reafirmar seus compromissos, expectativas e proposições na relação com os atores públicos, tendo em vista o cidadão, o interesse e a responsabilidade deste setor produtivo no tecido social onde está inserido? As empresas investem no Amazonas com a transparência de seus propósitos, na expectativa do retorno aí implícito, dentro das regras do jogo, com a combinação prévia de direitos e deveres de cada um. Por isso, ao cumprir sua parte, no nojo dessa combinação, as empresas assumem seu compromisso de transparência na relação com os interlocutores da esfera municipal, estadual e federal, na busca de soluções conjuntas. O desemprego, as dificuldades de assistência médico-hospitalar, a insegurança das famílias, a espiral da violência, neste contexto, são problemas que afetam a rotina do setor produtivo e, obviamente, a consciência cívica dos empreendedores. Por isso, e à luz deste desafio coletivo de revitalização da economia, cabe retomar algumas posições assumidas pela entidade, e reconhecidas pelos agentes públicos, no que se refere ao descuido generalizado com o setor produtivo, especialmente com o polo industrial de Manaus. Os fundos recolhidos pela indústria – contrapartida efetiva que se somam aos empregos e renda oferecidos – precisa ser retomado em sua aplicação e efetividade para que sejam redimensionados seus objetivos e alcançados seus benefícios previstos em Lei. E essa aproximação e sintonia fina, é premissa considerada essencial para formular, em conjunto com o poder público e demais atores sociais, um novo cenário socioeconômico para o Estado e região.

As crateras do constrangimento

A reunião desta quarta-feira com o setor público mostrou as crateras que impedem a livre movimentação, não apenas das ruas do polo industrial, mas da falta de integração e interatividade maior entre os setores. Os buracos do Distrito, para revolta e constrangimento geral, são o retrato de crateras maiores, que deixamos, por omissão ou inércia, crescer no limite do tolerável, a ponto de questionar a viabilidade e a continuidade de seu funcionamento e sobrevivência. Os buracos das ruas do Distrito são os buracos desta cumplicidade precária, que não prioriza o bem público e as condições de infraestrutura de seu bom funcionamento. Por que não entramos num acordo para assegurar, pelo menos, um investimento anual de 3% dos recursos fiscais gerados pelo modelo para seus gargalos e entraves de competitividade. Por que não levamos adiante o compromisso de reduzir, pra valer, o equacionamento dos nocivos gargalos burocráticos? Ficamos reféns destes embaraços, e o que foi feito, em comum acordo e em torno de estudos sistemáticos e elucidativos, para virar o jogo dessa insensatez?

Agenda positiva

Amiudar este entendimento, numa agenda proativa, produtiva, pragmática, daria um gás e uma energia para enfrentar os sobressaltos a que todos estão submetidos. Este ensaio de ação compartilhada seria o começo do fim da buraqueira, físicas e institucionais, onde os entes da federação, município, estado e união fossem elos de uma cadeia com o setor produtivo em favor da sociedade e do enfrentamento de seus desafios. Quando lá atrás foi proposto por esta Entidade, a Reforma do papel do Estado, era exatamente essa articulação proativa que se ensaia, sem ingerência burocrática e autoritária na dinâmica produtiva e do mercado, mas na partilha de decisões e proposições para a construção conjunta das melhores saídas, frequentemente travadas pelo cipoal legalista que compromete a competitividade e a formalização da economia. Estruturas organizacionais dos poderes, esta é uma convicção segura, devem ser otimizadas e redesenhadas numa administração mais enxuta e baseada na meritocracia. Trabalhar, assim, em sintonia respeitosa, é um dos desafios intrigantes das empresas na relação com setor público no que se refere à gestão da atividade do polo industrial de Manaus. Defendemos, em parceria com o poder público, consolidar INSTITUIÇÕES voltadas para pesquisa e ensino, na perspectiva do desenvolvimento, para estreitar as ações da Academia com antineutrino e construção de um setor produtivo diversificado e atento as vocações regionais. Postulamos esta parceria para o enfrentamento dos GARGALOS DE INFRAESTRUTURA, a questão portuária, a discussão das tarifas de energia, uso competitivo, com custos equivalentes ao mercado Internacional. E viabilização do acesso à INTERNET E TELEFONIA COMPATÍVEL com os serviços ofertados nos países desenvolvidos (custos, velocidade e confiabilidade). A pauta é grande, a meta é resguardar e fortalecer o modelo ZFM e os beneficiários serão todos, a começar pela população.

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Mutirão de parcerias é a proposta da ABRH-AM

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Entrevista com Katia Andrade

Katia Andrade

Nesta terça-feira, dia 16, assumiu a nova equipe responsável pela Associação Brasileira de Recursos Humanos-Amazonas, sob a batuta de Katia Andrade, pós-graduada em recursos humanos e pioneira na gestão de pessoas no setor produtivo da Zona Franca de Manaus. Com uma proposta focada em conectividade, inovação e pragmatismo, a nova presidente da ABRH-AM conta seus planos e convoca um mutirão de parcerias para o Amazonas fazer da crise um momento de grandes oportunidades. Confira.

Follow-Up – O que significa enfrentar mais uma crise econômica no modelo ZFM com as armas dos Recursos Humanos?

Katia Andrade: Nós, da ABRH, temos a absoluta convicção que tudo se dá, tudo se movimenta e se justifica, na origem, processo e destino, em função das pessoas. E quando levantamos a bandeira dos Recursos Humanos, num momento de adversidade econômica, o fazemos absolutamente convencidos de que a gestão de pessoas, para potencializar talentos, promover lideranças, reforçar competências… é sempre a melhor estratégia para encontrar saídas. E não há mágica nem mistério nisso. A solução se constrói sempre e, necessariamente, com as pessoas, dividindo e envolvendo a energia e a criatividade das saídas. Os momentos de crise, portanto, são os mais estimulantes e oportunos para criar soluções mais eficientes, portanto, mais duradouras.

FUp – São preocupantes os prognósticos deste e, provavelmente, do próximo ano. Como mobilizar e motivar as pessoas na direção da maior eficiência financeira e operacional?

KA – Nosso desafio é decodificar na interatividade transparente com os parceiros o sentido do conceito de produtividade e eficiência, seja no setor público ou privado, num momento de crise. Impõe-se uma postura pragmática. E isso significa planejar e ir além: EXECUTAR, AGIR, tirar os planos do imaginário, do papel, e fazê-lo com cautela, minimizando os riscos. E neste cenário, sair da inércia é fundamental!  E sair do lugar, quando se fala em gestão de pessoas, significa destacar a premissa da Inovação, afinal, a perenidade das empresas depende de resultados efetivos que estão atrelados diretamente à capacidade de inovar em um ambiente altamente volátil, incerto, complexo e ambíguo.

FUp – Gestão de pessoas, em momentos difíceis, se transforma, então, em caça aos talentos?

KA – Mais do que caça aos talentos, a palavra de ordem é caça de soluções. Talentos estão ao nosso redor, em cada uma das pessoas, e estes são os nossos desafios. Identificar, fomentar e promover a interatividade na atratividade de talentos, com engajamento e foco na execução de programas inovadores – trilhando caminhos ainda não percorridos. Esta é a pauta e o desafio. Cenários complexos podem trazer oportunidades de renovação e crescimento – Depende da nossa ATITUDE!  O que queremos protagonizar? Temos escolhas a fazer! A ABRH Amazonas escolhe AGIR e INTERAGIR, alicerçada em seus valores de postura ética e apartidária, de conectividade, de crescimento sustentável, de inclusão, colaboração e retorno à sociedade.

FUp – O que é o PPB da Fábrica de Soluções?

KA: Foi a expressão que criamos para dizer que estamos abertos às parcerias, estamos ávidos por companheiros genuínos nessa jornada! Só a soma de esforços e recursos nos fará transpor os desafios coletivos desse momento. Só assim iremos, juntos, construir um PPB da Fábrica de Soluções. Porque não vamos jogar a toalha, como diz o presidente Wilson Périco, pois, definitivamente, precisamos unir as lideranças institucionais, as capacidades intelectuais e as forças políticas do nosso Estado para elaborar, em conjunto, um projeto exequível com metas claras a curto, médio e longo prazo, no sentido de aproveitarmos todo o aprendizado com o modelo ZFM e avançarmos no desenvolvimento de novas matrizes econômicas, novos modelos da organização produtiva garantindo a perenidade do desenvolvimento da nossa região.

FUp – Como a ABRH Amazonas, sob sua gestão, pode ajudar a fazer a diferença, nesse momento de crise, de incertezas e indefinições?

KA – Vamos meditar sobre as origens da palavra CRISE. Os gregos usavam este termo para significar “separação”. O verbo respectivo significa, também, escolher, reparar, julgar. Portanto, a crise é um momento de reinvenção das oportunidades, propício para reparar erros, separar o joio do trigo e nos fazer crescer. E o prefixo KRI, da palavra CRISE, para os indianos, significa purificar, limpar, renovar. E me permito aqui relembrar a missão da ABRH-AM “Fomentar uma comunidade inovadora e colaborativa, que conecte diferentes atores do cenário de relações do trabalho, com o objetivo de difundir as melhores práticas em gestão de pessoas”. O protagonismo desta entidade, formada por um colegiado que trabalha na primeira do plural, se dá a partir e por causa das pessoas, que detém as saídas criativas, a otimização dos recursos, a racionalidade e a efetividade dos processos, a melhor rentabilidade dos investimentos. Aqui no Amazonas, o estado mais açoitado pelos equívocos e atropelos da gestão econômica inadequada, a ABRH tem um desafio mais instigante. Um desafio de separar o joio da ineficiência do trigo da purificação. E como se faz isso senão fomentando, de forma inovadora e colaborativa, a conexão de diferentes atores no cenário de relações do trabalho? É aqui que vão surgir as soluções criativas e reativas de enfrentamento das adversidades.

FUp: A receita, portanto, é conectividade, inovação e pragmatismo?

KA – Nossa expertise são os recursos humanos. Assim, nos apresentamos para discutir alternativas de enfrentamento dessa crise que tem impactado tão fortemente a nossa gente, nossos empregos, a rentabilidade de nossas empresas e a confiança dos investidores para a retomada do nosso crescimento. Percebam que estou insistindo neste sagrado pronome: NOSSO… sim, porque é NOSSO, nem só meu, nem só seu, não estamos e não precisamos estar a sós. É nosso o dever de reagir, de ir em frente e de desbravar novos caminhos. Vamos trabalhar, sim, em conexão, com inovação e pragmatismo! Não há outro jeito, nem caminhos pre-determinados. Fazemos e descobrimos, os caminhos juntos. Caminhando. Estas são, pois, as premissas, os compromissos e os pilares desta nova gestão da ABRH do Amazonas.

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ABRH: treinamento, educação e compromisso

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Entrevista com Wilson Périco

Wilson Perico6 vl

Representando o setor produtivo, o presidente do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas, Wilson Périco, prestou homenagem a Associação Brasileira de Recursos Humanos, ABRH-AM, que deu posse a nova diretoria, na sua representação no Amazonas. Ele mencionou a história da entidade e sua ligação muito próxima com o CIEAM, com quem compartilha objetivos e crenças no papel de promover a qualificação e integração dos recursos humanos na gestão do setor produtivo, sua vitalidade e eficácia. Para ele, “… o momento adverso que o Brasil e o Amazonas experimentam nos provoca e convoca a pensar em mudanças, e a história não nos perdoará se nos detivermos, com o dedo em riste, a apontar a responsabilidade exclusiva dos outros pelos apuros que estamos passando sem reconhecer nosso descaso ou omissão com a qualificação dos recursos humanos de nossas organizações e tecido social.” CONFIRA.

Follow-Up: Qual é o papel dos recursos humanos no enfrentamento destes momentos de crise que estamos experimentando?

Wilson Périco: Na vida cotidiana, seja ela pessoal, conjugal ou no mundo do trabalho, os sucessos e os fracassos precisam ser compartilhados. Mesmo as falhas pessoais mais gritantes envolvem a conivência ou a omissão de alguém. O mundo se define pela constância das relações e interatividade entre seus atores. Se o Brasil está mal das pernas, por conta da incompetência deste ou daquele gestor, não devemos jamais esquecer que temos – como se diz no jargão popular – pendências no cartório, na medida em que nada fizemos para evitar o agravamento do caos. Por isso é urgente repensar o conceito que temos de compromisso, a começar pelo peso de nosso voto, ou pelo descaso com que temos tratado a qualificação dos nossos jovens, dos nossos recursos humanos, este pilar vital de sustentação da sociedade. Basta ver o lugar de constrangimento que o Brasil se encontra no ranking mundial de educação.

FUp: E qual é o papel de uma entidade como a ABRH neste desafio?

WP: O enfrentamento é de todo o tecido social em todas as esferas e setores do cotidiano. A ABRH tem tido um papel fundamental no Amazonas, tanto no que diz respeito a qualidade dos programas e estratégias de qualificação e treinamento como, principalmente, por hastear a bandeira da educação. Por isso é relevante prestigiar a posse da nova direção da Associação Brasileira de Recursos Humanos, no Amazonas, tendo à frente uma guerreira amazona, a professora Katia Andrade, uma história de luta para manter vivo o dinamismo e o papel determinante desta combativa entidade. Nós, do CIEAM, temos orgulho de poder dizer que estivemos juntos desde suas origens, no cotidiano do Centro da Indústria e juntos permaneceremos sempre e quando se mantiver aceso o compromisso com a melhor qualidade de vida das pessoas, sua dignidade, demandas, qualificação, e importância essencial na construção de uma sociedade próspera e justa em suas oportunidades e conquistas.

FUp: Qual a diferença entre treinamento e educação, e o papel de ambos neste momento adverso?

WP: Em nossa última jornada de revisão e atualização do planejamento estratégico do CIEAM, abrimos um debate, que se mantém vivo e desafiador, sobre a diferença crucial ente treinamento e educação. O treinamento tem por finalidade desenvolver uma habilidade específica, como operar uma máquina, realizar um procedimento rotineiro ou atender a pessoas dentro de uma faixa estreita de responsabilidade. Já a educação tem por objetivo fomentar valores, aqueles que descrevem a harmonia e a solidariedade, priorizam o bem estar, defendem a lei e a proatividade entre os cidadãos, respeita o interesse e o bem público, e estimula o pensamento crítico do indivíduo, sua habilidade em tomar iniciativas, disposição para aprender novos conteúdos por conta própria, e se perceber como parte de uma grande engrenagem social de crescimento, liberdade e responsabilidade social, ambiental e universal.

FUp: Podemos, então, dizer que a fragilidade do modelo educacional está na raiz de nossas dificuldades?

WP: Sou um defensor ardoroso do ensino qualificado, em todos os níveis, do jardim de infância, hoje chamada pré-escola, ao pós-doutorado. O mestrando em Educação de nossas universidades precisa conversar com os professores da pré-escola.  Já disse e repito: não foi na universidade que eu encontrei a verdadeira sabedoria e a civilidade, e sim no recreio do Jardim da Infância onde aprendi a respeitar a Pátria, os conceitos de civismo, além de exercitar a cidadania. Tudo isso que carrego até hoje. Foi exatamente isso que aprendi: respeitar o professor, a merendeira, compartilhar tudo, brincar dentro das regras, entender que ninguém era mais que ninguém. Não bater nos outros, colocar as coisas de volta no lugar onde as encontrei, limpar a própria sujeira, não pegar o que não era meu, pedir desculpas quando machucava alguém, lavar as mãos antes de comer, puxar a descarga do banheiro. Ser chamado a atenção era motivo de muita vergonha e nos esforçávamos para estar “dentro da linha”. Tínhamos a liberdade de fazer as coisas corretamente.

FUp: E qual é o papel das empresas neste desafio chamado EDUCAÇÃO?

WP: A empresa não tem a responsabilidade direta no desenvolvimento humano de seus funcionários, mas ela pode fornecer os meios de facilitação para que as pessoas se desenvolvam. E quem ganha com isso?  Se essa consciência for assumida por todos encontramos o melhor dos mundos, e todos ganham, a empresa, os colaboradores e os clientes, o cidadão e suas famílias, o país. E é assim que se formam novas lideranças, mais preparadas para mudar seus paradigmas no enfrentamento das adversidades, para questionar e rever formas de atuação na empresa e na vida pública, um diferencial proativo, criativo e de partilha na busca de superação e de transformação da adversidade em oportunidade. Só assim, e desprovidos do personalismo estéril, em vez de jogar a toalha, vamos planejar juntos a melhor forma de diversificar novas linhas de tecidos e de produção para enxugar o comodismo e a lamúria improdutiva, dando lugar, vez e voz ao fator humano, nossa dimensão proativa e colaborativa, decisiva na urgente tarefa de fazer da desordem a palavra de ordem das novas oportunidades a nosso alcance.

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O leite da castanha

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Meio século depois de ser convidada pelo governador Danilo Areosa (1967-1971) para desenvolver projetos agropecuários no Amazonas, no bojo do embrionário programa do Distrito Agropecuário do modelo Zona Franca de Manaus, a família Vergueiro – remanescente do senador Vergueiro, um português de Trás-os-Montes, que se abrasileirou na construção do império português nos trópicos – devolveu o convite e, em vez de pastagens predatórias, a construção, na Fazenda Agropecuária Aruanã, de um novo caminho para a economia do Amazonas, a transformação de áreas degradadas em projeto de recomposição florestal com espécies de alto valor agregado: Sergio Vergueiro plantou 1,5 milhão de castanheiras e 800 mil pupunheiras, com todo o acervo de oportunidades que isso representa. Em 2015, quando a pesquisadora Bárbara Cardoso, ganhadora do prêmio Jovem Cientista, do Conselho Nacional de Pesquisa, CNPQ, orientada por Silvia Cozzolino, farmacêutica e nutróloga, da USP, demonstrou a relação entre o consumo diário de castanha do Brasil, do Pará, ou da Amazônia, e a redução de déficits cognitivos, entre eles o Mal de Alzheimer, castanha da pesquisa era da Agropecuária Aruanã, de Itacoatiara, no Amazonas, que adota tecnologia de desidratação e controle recomendada pelos padrões internacionais de segurança alimentar. Só isso justificaria tudo! O projeto, de acordo com seu idealizador, Sérgio Vergueiro, tem sido acompanhado desde sua origem, há quase 4 décadas, pela Embrapa-Amazônia, desde quando se chamava Instituto Agronômico do Norte, na figura de Carlos Hans Muller, além do Inpa e ESALQ/USP”, a lendária Escola Superior de Agricultura, onde Vergueiro se formou agrônomo.

Para os próximos 50 anos, o cardápio “agropecuário” desenvolvido pela família, inclui a ampliação das parcerias, dos programas e projetos da Rede Castanha, construída por Estevão Monteiro de Paula, titular de Ciência e Tecnologia no Amazonas, e pelos pesquisadores e formuladores de políticas públicas locais, que ajudou a criar, no âmbito regional e nacional. A lista de desafios é enorme, e inclui a indústria-escola de design tropical com a Fucapi, a instituição de inovação melhor sucedida na Amazônia, e de produção de cosméticos, de extratos vegetais e de tanoarias para produção de vinhos, cachaças e outros fermentados e destilados. A certificação e a tecnologia Econut, da Fazenda Aruanã, um protocolo internacional de segurança alimentar, pode ser adaptada aos castanhais nativos, para abrir-lhe o mercado europeu, hoje dominado em 75% pela castanha da Bolívia. Com a madeira das castanheiras não-frutíferas, um cogumelo amazônico, o raphanica, com aceitação abençoada pelo mercado e padrão INPA, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia entra no cardápio Aruanã. Um negócio que se alia a outro, exportar castanha filetada como nutracêutico, no tratamento preventivo de déficits da memória.

Hoje, tanto as castanhas descascadas Econut e Aruanã, ambas certificadas, ambas orgânicas, fazem parte dos itens que o mercado demanda, além das mudas selecionadas de castanheira e de pupunha sem espinho, para produção de frutos, palmito, e insumos para a indústria cosmética e nutracêutica. Estão à disposição do mercado, o material genético selecionado para enxertia de castanheira, pupunheira, madeira de castanheiras plantadas para diversos usos, incluindo energia de biomassa, para plantios de reposição floresta, frutos de pupunha in natura, sementes de pupunha sem espinhos, sementes de castanha pre-germinadas, toras de castanheira plantada para inoculação de cogumelos, fixação de CO2 pelos plantios, créditos ambientais pelos plantios e casca e ouriços de castanha para diversos fins industriais, produção de antimaláricos e de ração… Danilo Areosa, um português da gema, que acreditou na Amazônia como o Marques de Pombal, seu conterrâneo, não acreditaria que um Patrício fosse capaz de tirar tanto leite de tanta castanha na recomposição da floresta.


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Cultura exportadora e burocracia

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Impõe-se alguns novos deveres de casa – aqueles que competem aos membros da tribo para a coreografia da mudança no perfil do modelo ZFM – e entre eles, além de rigorosa cobrança pela flexibilização inteligente dos processos burocráticos, está a conjugação urgente do verbo estudar. Estudar, isso mesmo, promover o conhecimento. Assegurar o domínio e suas implicações, no âmbito legal, de direitos e deveres de todos os envolvidos. Tivéssemos todos a consciência do que diz a Lei, teríamos a obrigação e, provavelmente, o desejo, de zelar pelo seu império. Ao contrário, e por descuido desta palavra de ordem, vivemos a margem do que o Estatuto Legal, Constitucional, nos confere e ampara. A CULTURA EXPORTADORA, cujos paradigmas, códigos e prerrogativas somos instados a adotar, exigem a apropriação, pela via do conhecimento, das ferramentas legais e profissionais que vão permitir o novo compromisso de substituir a rotina bem sucedida da ZFM da substituição da importação tradicional, por produtos de qualidade e preço justos. Este, aliás, é um feito historicamente admirável. Nenhum mecanismo de renúncia fiscal, ao longo de todo o período imperial e republicano, foi gerador de tantos benefícios a sociedade. Quem gerou 2,6 milhões de empregos, 600 mil entre diretos e indiretos no Polo Industrial de Manaus e o restante pelo país afora, como o faz a ZFM em toda sua cadeia produtiva? E os percalços ora vividos por este modelo, apesar das eventuais controvérsias, decorrem da passividade, por parte de muitos, ou da adesão oportunista de alguns, diante das ilegalidades cometidas contra a ZFM desde sua criação. Quem poderá dizer o contrário?  Por isso, nesse contexto de buscar entender o sentido, a expectativa e o alcance da CULTURA EXPORTADORA, é importante estudar, no sentido acadêmico, existencial e operacional do termo, partindo do princípio que não há arcabouço legal, nem jurisprudência fiscal para aderir e fazer movimentar essa nova estação. Façamos então a construção deste arcabouço e, ao propor a diversificação de nossa economia, na direção da bioeconomia, como é coerente pleitear, saibamos sugerir um marco legal com maior flexibilidade, na premissa que concebe o investidor como benfeitor, não como infrator, para gerar riqueza e prosperidade como a ZFM sabe fazer.

Desafios das mudanças 

Há 13 anos, Jorge de Souza Bispo, Doutor em Contabilidade e Controladoria pela FEA-USP (2009), Mestre em Gestão Empresarial pela Ebape-FGV(2003), Master em Direito Tributário (LLM) pelo Insper-SP (2011), defendeu seu Mestrado, ao  discorrer sobre Polo Industrial Exportador: desafios para o novo papel da Zona Franca de Manaus. Professor e auditor fiscal, ele tem autoridade para inferir “…que o crescimento econômico seja um dos fatores preponderantes para os países em desenvolvimento saírem dos labirintos de dependências econômicas e financeiras dos desenvolvidos, no entanto, é de fundamental importância que se perceba esse marasmo de dependência na conjuntura que a problemática exige”. Em suas hipóteses, a propósito, ele pondera que a situação econômica de dependência desses países é mais uma consequência do descaso administrativo que mantém setores primários e básicos ociosos ou falidos do que propriamente uma causa em si. “Os Estados nesses países querem apresentar resultados positivos imediatos e os setores primários devem ser estruturados de acordo com as necessidades que as conjunturas interna e externa exigem”. Pode-se citar o Brasil como exemplo típico dessa situação de dependência. Aqui a educação é deficiente em todos os níveis escolares, diz o pesquisador. “Nos últimos anos experimentou-se verdadeiro boom do ensino superior em uma realidade que ainda não apresentou qualquer avanço no sentido qualitativo dos alunos”. A proliferação de instituições particulares oferecendo cursos superiores nos últimos oito anos é um dado muito ilustrativo, enquanto as universidades públicas não acompanharam esse processo de expansão universitária. Neste cenário, pode-se considerar como exceção os casos de instituições particulares de ensino superior que oferecem setores de pesquisa.

Saberes consolidados

É preciso revisitar, debater, aprofundar e, em alguns pontos, atualizar a dissertação do Professor Jorge Bispo. Leiam suas duas principais teses como substrato de saber para entender o alcance do modelo ZFM. Bispo provou por A mais B que a ZFM é decididamente o paraíso do Fisco, em vez de parque de diversões da renúncia fiscal.  Temos a mania – danosa e danada, no sentido literal de condenação e rejeição – de prescindir de saberes consolidados para percorrer caminhos supostamente inéditos mas já trilhados por cuidadosas e preciosas investigações. Um dos alertas de sua conclusão, baseada na convicção de que “…o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) não se caracteriza como sinônimo de desenvolvimento econômico, aqui traduzido por progresso e bem-estar”, deve nos fazer pensar: “…substituir importação ou promover exportação, exige o objetivo do desenvolvimento econômico e isso envolve qualidade na vida das pessoas, qualificação de mão-de-obra, consciência dos serviços básicos, eficácia dos serviços públicos e, sobretudo, respeito nos segmentos econômicos e políticos”. Para ele, é obrigatório compreender que não basta produzir e exportar. É preciso que se obtenha preços justos pela riqueza exportada. É necessário a coligação dos produtos mundiais de cada tipo de vida de produção exportável, a fim de se poder determinar, com justiça, os preços do mercado internacional.” A política de preços, portanto, deve ser tal que propicie ao país produtor elevar o padrão de vida de seu povo ao nível dos países desenvolvidos. Dito por um auditor fiscal, a recomendação de suas conclusões nos dá motivo para acreditar na metamorfose do formalismo em proatividade.

Entraves da nova cultura

Bispo anota, um a um, todos os entraves e desafios da Cultura Exportadora na busca de mercados e recomenda postura de otimismo para a avaliação da capacidade do setor produtivo para enfrenta-los. Há 13 anos, em virtude do alentado portfólio industrial e comercial da ZFM ele afere dificuldades mínimas para o estabelecimento de Acordos comerciais: Frequência de navios, Infraestrutura de apoio à exportação, Termo de 3° País no Mercosul, Criação de programas de incentivo, Tarifas, Estrutura do porto, Frequência de aviões, Incrementação de material técnico, Integração com outros países exportadores, Localização, Marketing, Tecnologia… Nenhum desses itens, num universo de 100 no total, alcançou variação superior a 6,1%. A exceção ficou por conta dos entraves burocráticos, 45,6% de frequência na sondagem com as empresas focadas no imperativo da exportação. Para ele, a otimização do processo de exportação os entraves burocráticos a serem transpostos estão ligados diretamente aos órgãos envolvidos, principalmente quando se verifica que este percentual dos entrevistados aponta a burocracia e lentidão como os principais gargalos. Eis os principais itens a serem equacionados: Barreiras Burocráticas, Burocracia do processo, Lentidão nos departamentos federais, Acesso a fiscalização, Falta de interesse dos organismos competentes, Lentidão no processo de exportação, Lentidão na liberação de insumos. A lista pode ser estendida a todos os segmentos da interação com o poder público, muitas vezes à mercê do arbítrio insano, que ignora as implicações do formalismo, transformado em exército de poder, no tecido social e na arrecadação fiscal. Uma cultura perversa, fincada no acessório em prejuízo do essencial.

Recomendações institucionais 

No epílogo de seu trabalho, Jorge Bispo sugere aos governantes “… investir no conhecimento sobre o mercado interacional a fim de aumentar suas exportações, elaborar uma estratégia de Marketing voltada exclusivamente para o exterior, desenvolvendo a marca BRASIL, buscando melhorar a imagem do país no exterior”. Criação de consórcios de exportações – continua o pesquisador – onde fossem realizados planejamentos de direcionamento dos gastos para o que e onde produzir, fazendo parcerias com os outros diferentes níveis de poder público (estadual e municipal) por meio de políticas públicas conjuntas. Para ele, “… o sucesso do governo no esforço pela reversão da fragilidade externa do Brasil depende não só do aumento das exportações, mas principalmente da inclusão das empresas estrangeiras na política brasileira de comércio exterior”. O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial adverte, no entanto, que o engajamento dos empresários estrangeiros só ocorrerá a partir da criação de uma espécie de balcão único para centralizar as relações entre exportadores e a estrutura de governo. Hoje, tais relações encontram-se diluídas em pelo menos dois ministérios e dois órgãos do segundo escalão da burocracia de Brasília. “Desenvolver a cultura negociaI, utilizando-se de centros especializados de estudos e conhecimentos das diversas regiões e culturas mundiais buscando as possibilidades de comércio exterior, principalmente com relação aos setores nacionais com maiores potencialidades de geração de riqueza, divisa e tecnologias atreladas à modernização e expansão da infraestrutura aeroportuária e rodoviária vinculadas ao comércio exterior e à desburocratização dos órgãos envolvidos”.

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