Já se passaram 150 anos do início da Guerra do Paraguai (1864-1870) e ainda há controvérsia entre historiadores sobre os motivos que levaram o ditador paraguaio Francisco Solano López a dar início ao maior conflito armado da América Latina. O Paraguai lutou contra a Tríplice Aliança (Brasil, Argentina e Uruguai) e acabou derrotado. Até hoje o país não se recuperou plenamente das consequências da guerra. Na semana passada, o noticiário global trouxe a atualização do número de empresas de capital brasileiro – são quase 100, há um ano eram 20 – que já desfrutam das vantagens que o Governo Paraguaio com a Lei de Maquila. Os principais benefícios são tributários. O artigo 29 da Lei Paraguaia nº 1064/2000, as empresas estrangeiras instaladas no Paraguai sob contrato de Maquila estão sujeitas a um imposto único de apenas 1% sobre as mercadorias manufaturadas que deixam o país, enquanto as operações sob a Lei de Maquila estarão isentas de tributos nacionais, estaduais ou municipais. São apenas 384 horas para atender a sanha tributária enquanto no Brasil, gastam-se 2,6 mil horas de trabalho. E os encargos trabalhistas daquele país vizinho são substantivamente menores. Enquanto isso, pela Ponte da Amizade, o contrabando de mercadorias é responsável por tirar cerca de R$ 100 bilhões do mercado formal brasileiro todos os anos, desconstruindo as indústrias que aqui ficam. Parece tudo uma brincadeira, de extremo mau-gosto, e por falar em brincar, fundada e m 1937, a Estrela, uma das mais tradicionais indústrias de brinquedos do Brasil, não resistiu aos custos e resolveu abrir fábricas no Paraguai. O motivo, segundo o presidente da empresa, Carlos Tilkian, foi fugir dos impostos e das leis trabalhistas do Brasil, que, segundo ele, aumentam o custo de produção. O Brasil pôs o foco nos programas sociais e passou a punir quem oferece empregos à sociedade.

A pirataria e a desintegração setorial

O conselheiro do CIEAM, Amauri Blanco, líder empresarial do setor de CDs e DVDs, ao comentar os efeitos da Lei da Maquilagem, que já teve até a simpatia de agentes do governo, mostrando as vantagens da migração para o Paraguai, lembrou a onda predatória que atingiu a indústria da Zona Franca de Manaus, num passado recente, e que levou a nocaute diversos segmentos, cujos produtos aqui fabricados sucumbiram à concorrência desleal com os similares vindos do Paraguai, com preços absolutamente incompatíveis com os itens “Made in ZFM”. Em nada resultaram as denúncias, insistentemente e fartamente protocoladas nos Órgãos do Governo Federal, as campanhas de destruição de produtos piratas… A indústria da pirataria foi dizimando toda a produção nacional de diversos itens eletroeletrônicos. Seria importante quantificar o dano, avaliar as sequelas de mercado e apontar as consequências de uma política industrial capenga, desconectada entre as plantas industriais do país. Segundo o empresário, é emblemático o exemplo de um fabricante que possuía 32 injetoras de CDs e DVDs graváveis, e que viu seus prejuízos aviltarem à medida que um produto lhe custava algo em torno de US$ 0,17 a 0,25 ser admitido no país por US$ 0,03/0,04. A apologia da pirataria mostrou quão importante foi o Paraguai neste processo de canibalização, baseado na diversidade de produtos que entram nestas condições desleais em nosso país. Foram sacrificados 6 mil trabalhadores das empresas do setor de mídias virgens (CDs, DVDs e Blue Ray) do Polo Industrial de Manaus com a aprovação da Emenda Constitucional Nº 98/2007, também chamado de PEC da Música, uma iniciativa atrapalhada para, oficialmente, combater a pirataria, mas na verdade imposta para usurpar o segmento da ZFM, segundo a direção do Sindicato dos Meios Magnéticos e Fotográficos do Amazonas que se articulou com a Fieam e o Cieam para brecar o projeto ou pelo menos promover modificações para resguardar empregos. O peso político venceu e a indústria dos CDs e DVDs migrou da Zona Franca de Manaus para regiões mais ricas do país. Entraram jardim a dentro, destruíram as flores e já preparam, diante de nossa passividade, agressões mais ostensivas a legalidade da ZFM.

Razões do esvaziamento

Corremos sério risco de ver a canibalização da indústria brasileira em geral e da ZFM em particular se algumas ações não forem assumidas com a máxima prontidão. Nossa indústria jamais será competitiva com o estado deplorável da infraestrutura brasileira, particularmente na área de transportes e logística. Isso é particularmente importante em função das dimensões continentais do país. A infraestrutura de transportes e logística deficiente reduz não apenas a competitividade dos produtores brasileiros nos mercados globais, mas também o nível de integração entre as regiões do país, permitindo que persistam amplas diferenças na produtividade e nos níveis de renda entre os estados. Segundo, o ambiente de negócios do Brasil sofre sob o peso de uma regulamentação excessiva. Por exemplo, são necessários 83,6 dias para abrir uma nova empresa no Brasil, o que pode ser feito em 6,3 dias no México e em 4 dias na República da Coreia. Como o custo para entrar em operação é elevado, o empreendedorismo é sufocado, e as empresas existentes têm uma vantagem em relação aos novos concorrentes. Terceiro, o Brasil também limita a concorrência externa e as oportunidades de aprendizado, mantendo uma das taxas mais altas de proteção efetiva entre os países de mercado emergente e industrializados. Em alguns setores, as altas tarifas sobre a importação de produtos intermediários e bens de capital representam uma taxa efetiva de proteção aos produtores locais na casa dos três dígitos. Essas considerações englobam uma avaliação recente do Banco Mundial, e explica porque registramos um PIB de menos três enquanto o Paraguai cravou um PIB de mais três por cento em 2015.

O clima, a contribuição da ZFM

Temos, no âmbito da ZFM, alguns ativos adicionais, além da expectativa de uma Política industrial inclusiva, que ponha esta economia no sumário do desenvolvimento pátrio. O Brasil, na principal moeda de troca do Acordo do Clima, se destaca por suas contribuições para atenuar as mudanças climáticas graças a seu estrondoso sucesso na redução do desflorestamento, o que transforma o país em um dos líderes nas negociações climáticas globais. Essa realização seria bem recebida em qualquer país, dado o tamanho do Brasil, ela tem significância global. Esse sucesso simboliza um esforço mais amplo da política de desenvolvimento do país na direção da proteção de seus recursos naturais e o reconhecimento das formas pelas quais ela afeta a subsistência e o bem-estar, particularmente das pessoas mais pobres. Após 1990, o Brasil emergiu como líder em novas tecnologias agrícolas, inclusive a agricultura de cultivo mínimo e a recente expansão de práticas agrícolas climaticamente inteligentes. Programas de regeneração de terras e reflorestamento foram implementados com sucesso em diversas regiões do país. O Brasil tem a ambição de demonstrar que sustentabilidade social e ambiental são complementares. Entretanto, continuam a existir muitos desafios para o Brasil. A gestão de recursos naturais, como terras e recursos hídricos, é ineficiente, com consequências negativas para as oportunidades econômicas e para a sustentabilidade. Apesar do aumento na produtividade agrícola, as diferenças de produtividade entre as fazendas continuam grandes, resultando na necessidade de que mais terra seja cultivada para compensar o baixo rendimento. Apesar de avanços significativos na vigilância e na fiscalização, a aquisição especulativa de terras continua a levar ao desmatamento ilegal e a conflitos, algumas vezes violentos, entre povos indígenas e madeireiros ilegais. Similarmente, no que tange a recursos hídricos, existe uma ampla variação na qualidade da gestão das águas nas várias localidades, além de um sério desequilíbrio norte-sul na captação e no uso da água. Todos esses dados, performances e lacunas, levam as lideranças da ZFM de um lado a exigir respeito a seu modelo, de outro a pleitear a aplicação de recursos pagos pela indústria para consolidar os acertos deste modelo e de sua efetiva contribuição com o clima, oportunidade única do país em fazer cumprir seu acordo com o clima é com seus cidadãos.

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O clima de beligerância política, que não acaba, não fica pouco e parece se expandir incontrolavelmente, traz à baila a alegoria do Cesto de Caranguejos, descrito na versão da cumplicidade, aquele que pode ficar sempre aberto, porque nenhum caranguejo vai escapar. E se o fizer, isso acontece coletivamente. Todos migram para um lugar melhor. Ou seu contraponto, o Cesto de Caranguejos obtusos, movido pela disputa política tacanha que impede a ascensão do outro, caso ele queira apontar caminhos alternativos, ou tomar iniciativas relevantes. “Onde você pensa que vai? Eu tenho que ir primeiro, se eu não vou, você também não vai”. Ou seja, quando um caranguejo tenta fugir, aparece sempre outro puxando para baixo. Esse paradigma tem travado os avanços em todos os níveis. Há uma recorrência de comparação entre a visão de mundo nativa e a dos nossos vizinhos paraenses, que utiliza a imagem do Cesto de Caranguejos solidários. Lá, nossos irmãos amazônidas costumam ser cúmplices na busca de suas conquistas, portanto, mais fortes e competitivos. Aqui, em muitas circunstâncias, somos o Cesto tacanho de caranguejos obtusos, atrofiados pela beligerância política que impede a cumplicidade fecunda. Há um mês, neste espaço, ao retomar a eficácia do modal logístico da cabotagem, destacamos o desembarque de um navio com óleo de palma no Porto de Santos, um tesouro bioquímico extraído do dendê, uma fruta de mil e uma utilidades na indústria e na culinária. Os empreendedores do Pará celebraram com festa o papel da cabotagem como fator de viabilidade logística da economia regional, pelo desembarque simbólico e histórico proveniente da Amazônia paraense, de 2.600 toneladas, de óleo de dendê. Belém, com sua refinaria de óleo vegetal, a primeira do Brasil, é a maior produtora de óleo de palma do Brasil. O Amazonas, com recursos do BID, Banco Interamericano de Desenvolvimento, criou uma empresa pública para plantar, beneficiar e exportar óleo de palma em Tefé, nos anos 70, a EMADE, Empresa Amazonense de Dendê. Ao longo da troca de governos, o projeto foi para o vinagre, porque a beligerância política desfaz as boas práticas de seu antecessor, se ele é desafeto. Vejamos o caso do Porto Público, que custou a vida de Eduardo Ribeiro no início do século XX, exatamente pela beligerância política de um grupo aliado aos ingleses contra outro, alinhado com os negócios locais. A encrenca se estendeu ao século XXI, os gargalos logísticos da ZFM traduzem a inoperância de nossos gestores, ou sua aliança sombria com a duopolização portuária. Se o dendê achou um caminho no padrão solidário do Pará, aqui ele nada significa por obra e graça dessa miserabilidade política.

Confederação sem Fogo Amigo

Isso se reflete na fragilidade de atuação no setor privado, responsável por uma arrecadação generosa nos três níveis do pacto federativo e muito tímido em exigir a contrapartida da competitividade que a infraestrutura permitiria na Logística dos transportes, na distribuição de energia e na comunicação em padrões adequados. A indústria local, não fosse a insensatez dessa ambientação política, poderia identificar, estudar e equacionar os gargalos de sua Logística de transportes, fazendo um Arco de Alianças, a começar por uma dinamização da Ação Empresarial mais alinhada e permanentemente mobilizado em cima de uma agenda de proposições/realizações, que naturalmente desembarcaria numa Confederação Empresarial Amazônica para tirar do papel, por exemplo, o Norte Competitivo, o projeto de infraestrutura pago pelas entidades regionais a serviço exclusivo do agronegócio, onde está consubstanciados o mais recente diagnóstico dos entraves da competitividade regional. Coesos e alinhados numa agenda produzida coletivamente, a chance de Fogo Amigo, representado por medidas governamentais sem consultas prévias aos interessados, é zero. Não podemos ficar apenas apontando a inoperância política se a desmobilização institucional cumpre o mesmo papel da desarticulação estéril que conduz a lugar algum.

A beligerância nociva

A síndrome baré dos caranguejos medíocres nos impede enxergar a grandeza e a diversidade fecunda de nossa vocação de modernidade e prosperidade. Temos, entretanto, que reconhecer que ela ocorre com a decisiva contribuição de nossa omissão ou conivência. Poderíamos, em havendo essa mobilização proativa de uma bancada parlamentar alinhada por valores dignos, por um altruísmo inteligente, demonstrar, por exemplo, que a renúncia fiscal, além de ser um direito assegurado pela Constituição, para reduzir as desigualdades regionais, se impõe como princípio geral da atividade econômica e como o objetivo fundamental da própria República. É legítimo, portanto, exigir do Estado Brasileiro plena atuação no sentido de acolher a Zona Franca de Manaus e inseri-la com destaque no sumário da política industrial, ambiental, e de ciência e tecnologia do Brasil. E sabe por que isso não acontece? A beligerância política cega os contendores, os impede de descortinar a relevância de nossa previsão constitucional e a consequentemente efetivação jurídico-política da própria Ordem Econômica onde estamos inseridos. A grandeza dessa estupidez se sobrepõe com frequência â grandeza de nossas potencialidades regionais e da obstinação de nossa gente. Por isso, a recuperação da BR319, que nos retiraria do isolamento rodoviário, não prospera. Por isso, deixamos os técnicos da burocracia federal serem mais real que o Rei e autoridades acima da Lei. Tivéssemos uma bancada local e amazônica azeitada, a estória não seria outra. Até quando?

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Ratificado o Acordo do Clima, com a adesão de 55% dos maiores poluidores, cabe perguntar sobre a oportunidade de negócios que se abrem a partir daí, particularmente, numa das metas do Brasil de reflorestar, recuperar, na verdade, 12 milhões de hectares. À luz das novas orientações decorrentes da aprovação do novo Código Florestal Brasileiro, que trouxe uma definição sobre a recuperação de áreas florestais particulares no país, o Instituto Escolhas, uma instituição não-governamental formada por especialistas em gestão ambiental e métricas de sustentabilidade econômica, criou uma plataforma de avaliação e prognósticos para medir o custo do reflorestamento/recuperação para o produtor? A plataforma #Quanto é? Plantar floresta pretende auxiliar proprietários rurais em todo o país a calcular o investimento médio necessário para a recuperação da Reserva Legal e de Áreas de Proteção Permanente. A proposta do Instituto é chancelada por um conselho científico de nomes estrelados da economia, como Marcos Lisboa e Bernard Appy -, e através dela o empreendedor poderá fazer uma simulação de gastos a partir de combinações sugeridas para o reflorestamento. Com um detalhe: a plataforma identifica se é possível obter algum retorno financeiro com a área recuperada, já que a lei ambiental agora permite a exploração comercial de até 50% da Reserva Legal – com o subsequente plantio. Num cenário inverso, de manutenção dos estoques naturais no âmbito estadual, não é difícil de imaginar o uso desta metodologia, com os necessários ajustes, para estimar o valor dos serviços ambientais do modelo Zona Franca de Manaus, que permite a conservação de mais de 90% da cobertura vegetal do Estado do Amazonas. Estabelecer os custos médios referenciais da madeira em pé em cada região do país, estendendo-se para mão de obra, insumos, combustível e hora-máquina por hectare, um dos itens da Plataforma Escolhas, pode orientar a consolidação de parâmetros para aferir os serviços ambientais de cada empresa instalada em Manaus a partir dos incentivos da SUFRAMA.

Boas intenções e impasses florestais

O cientista Niro Higuchi, em depoimento à Follow-Up, destaca que o único exemplo de floresta recuperada é a Floresta da Tijuca, no Rio de Janeiro, que começou com plantios nos anos de 1860, abandonados com o advento da República. A iniciativa foi do casal Princesa Isabel e Conde D’Eu, que iniciaram, em sua peregrinação ecológica pelo Brasil, também, a implantação do Museu Botânico do Amazonas, com o botânico João Barbosa Rodrigues. Com o fim da monarquia, a República ignorou/abandonar os plantios, e a natureza se encarregou do processo. Passados 160 anos, temos uma floresta de aproximadamente 4 mil hectares que se assemelham a uma floresta não perturbada. A partir de 1967, ano de implantação da ZFM, num período de tempo que durou até 1987, portanto, 20 anos, o Brasil introduziu pesados incentivos fiscais para reflorestamento. E qual foi o resultado disso? Passados 50 anos, temos aproximadamente 7 milhões de hectares reflorestados (basicamente com pinus e eucalipto). A meta do Brasil está mais para a metodologia mista, com ênfase na regeneração natural, da Floresta da Tijuca do que para os reflorestamentos. Até 2030, restam apenas 14 anos, sejamos sinceros e objetivos, o que se pode inferir e esperar? Se fosse fácil, os empresários teriam reflorestado mais de 7 milhões de hectares; não reflorestaram até hoje 8, 9 ou 10 milhões porque não conseguiram já que a madeira reflorestada tem muita liquidez e não teria nenhum problema em colocar no mercado o produto de 10, 20 milhões de hectares. E a Floresta da Tijuca com os seus 4 mil hectares é o nosso único exemplo. Quanto custou cada hectare recuperada dessa floresta? Realizado este cálculo é só multiplicar por 12 milhões.

Vantagens da precificação ambiental

As empresas instaladas em Manaus, dentro deste modelo de desenvolvimento baseado em renúncia fiscal, jamais se colocaram a questão de prestar contas do usufruto desta liberalidade fiscal, além de gerar emprego, renda, oportunidades como sugere a Constituição. Não consta no respectivo contrato essa exigência, muito menos a tarefa original de proteger a floresta. O ensaio de revisão dos incentivos, por parte da nova República, incluindo no mesmo cesto aqueles de origem política partidária, precisa atentar para as diferenças entre alhos e bugalhos e de desempenho das iniciativas. Este modelo é o mais ousado avanço no desenvolvimento regional de que se tem notícia. E ele passará a ter visibilidade e respeitabilidade nacional se for capaz de estabelecer uma metodologia para demonstrar os benefícios do desmatamento evitado associados a geração de recursos para pesquisa e desenvolvimento que podem viabilizar a indústria verde, com propagação genética de espécies com alto valor comercial, como o previsto, por exemplo, no Acordo de Cooperação entre o Centro de Biotecnologia da Amazônia e a Agropecuária Aruanã, que já tem um ativo ambiental de mais de dois milhões de árvores plantadas. Estamos diante do que parece ser um caminho de reconhecimento da ZFM como referência de boas práticas a favor do Acordo do Clima. Atualmente, 80% dos recursos de P&D, recolhidos pelas empresas de bens de informática, são confiscados da ZFM para o FNDCT Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Estes recursos podem viabilizar umas parcelas de suporte, nas áreas degradadas da Amazônia Ocidental, além de Macapá-Santana, no Amapá, área de influência e gestão da Suframa, identificação de espécies com retorno comercial assegurado. Entre as espécies plantadas na Fazenda Aruanã, está a copaíba, com aplicação diversa em fitoterápicos, com demonstração científica de eficácia. Na planta industrial de Manaus, as empresas apresentaram quase uma centena de encomendas de beneficiamento de princípios ativos, com aplicação direta na cadeia produtiva local de fibras vegetais, resinas, óleos, látex para a produção de pneumáticos e produção de alimentos, notadamente orgânicos, para o cardápio de mais de cem mil trabalhadores. Este é um item oneroso da planilha de custos das empresas. Este caminho já está delineado, tem GPS, recursos e insumos em profusão, falta vontade política para percorrer e credenciar o Brasil, diante do mundo e de seus cidadãos, como capaz de cumprir acordos do clima, da sustentabilidade e da prosperidade geral.

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