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ZFM, o acordo, o carbono e a economia sustentável

Redação BAA
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O Brasil ratificou, no último dia 12, o Acordo do Clima, depois da China e Estados Unidos e nesta terça, na Assembleia das Nações Unidas, deverá apresentar  alguns dos instrumentos para suas  Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas, também conhecido como INDC, um documento que contém o que cada país pretende fazer para reduzir e remover as emissões de GEE – Gases do Efeito Estufa. Até  o final do ano, com a ratificação, ou seja, pelo menos 55 países e 55% das emissões, a ONU deve desencade+ar as medidas práticas, com fundos que devem alcançar US$ 100 bi, com negócios e oportunidades ambientais. A floresta amazônica, nas Contribuições do Brasil,  com promessa de fim do desmatamento até 2030, está no centro desta caminhada. Os passivos incluem ainda a matriz energética do petróleo, as emissões da indústria e dos transportes, as emissões indiretas do agronegócio. O clima está  à beira do caos. Em vez de reduzir a emissão, com o Protocolo de Kyoto,  o planeta ampliou em quase 30% a quantidade de carbono na atmosfera, provocando um aquecimento global acima de 3º C. O Brasil tem um terço dos municípios em calamidade pública já decretada e a seca deste ano oferece a foto de um país sob fumaça. Ratificado o Acordo para reduzir a temperatura da Terra, como o Brasil vai operacionalizar a redução de 37,5%  de suas emissões e reflorestar 120 milhões de hectares de floresta? Será a vez de especialistas na área de florestas tropicais versus agricultura, monitoramento, rastreabilidade, métrica e precificação dos respectivos serviços ambientais entrarem em ação. Que se multipliquem os intercâmbios em iniciativas inovadoras que integram a conservação de recursos naturais com desenvolvimento socioeconômico.

Como empunhar a bandeira do desmatamento evitado neste contexto? Qual o valor/preço da floresta amazônica como mitigadora dos efeitos da mudança climática, ao retirar CO2 da atmosfera por meio da fotossíntese? O fato de transformar carbono  em celulose e lignina faz da Amazônia a Joia da Coroa ambiental. De acordo com Niro Higuchi – Prêmio Nobel da Paz, na premiação coletiva feita pela ONU aos cientistas do Clima, em 2009, – por manter mais de 90% de sua cobertura vegetal, o Amazonas se qualifica como peça-chave no processo de mitigação dos efeitos da mudança climática. Suas florestas, protegidas por uma economia sem chaminés da Zona Franca de Manaus, que desestimula a economia predatória, poderiam neutralizar todas as emissões brasileiras durante praticamente 60 anos. A floresta madura remanescente do Amazonas cobre uma área de 149 milhões de hectares,  45% da floresta remanescente de toda a Amazônia brasileira. Além do estoque de madeira, diz Higuchi, não há dúvidas quanto ao papel dessas florestas na conservação da biodiversidade, no funcionamento de ecossistemas, na proteção de outras formas de vida e no fornecimento de serviços ambientais. Entre eles,  o transporte de água para o Sudeste brasileiro, através dos  “rios voadores”, um complexo sistema de correntes aéreas que, com a evapotranspiração da floresta, hidrata outras regiões do país.

Para cumprir melhor as metas de redução das emissões e promover o desenvolvimento socioeconômico com sustentabilidade, há que se  reconhecer que a melhor maneira de conservar um bem natural é dar-lhe viabilidade econômica. Para Higuchi, com amparo da inovação tecnológica – há três décadas o Laboratório de Manejo Florestal do INPA, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, aprofundou a questão – é viável promover o MFS, Manejo Florestal Sustentável. Num universo biótico que disponibiliza 3,7 bilhões de m3, produzimos apenas 367 mil m3/ano.  Ele defende que empresas instaladas em Manaus, que recolhem recursos de P&D para expandir a inovação tecnológica, poderiam exigir que essas verbas, mais de R$ 4 bi nos últimos 10 anos, sejam aplicadas em inovação, tanto na área da informação, como na biotecnologia florestal.   De quebra, as empresas do Polo Industrial de Manaus podem, a seu modo, ratificar o Acordo, seguir tratando a floresta como mitigação dos danos climáticos, e sobretudo como resposta positiva para o desenvolvimento socioeconômico regional, verde e inclusivo, como a a generosidade da floresta sugere.

O PPB, a Poronga de Led e a política industrial

Redação BAA
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Poronga é um artefato vital na rotina diária dos seringueiros, utilizado para iluminar o caminho das árvores da fortuna, a Hevea brasilienses, que fez a Amazônia comparecer por 30 anos com 45% do PIB nacional. Um artefato feito de alumínio composto de um aro que se fixava na cabeça do seringueiro, obrigado a coletar de madrugada para evitar a coagulação do ouro branco. Iluminar os caminhos é a expectativa em torno da reunião que, nos próximos dias, vai sacudir as autoridades do setor industrial para liberação do PPB de Luminárias de Led, que ocorrerá em São Paulo. No limite, trata-se de mais uma batalha nesta guerra insana de resgatar aquilo que a Lei autoriza, reduzir as desigualdades regionais e conferir incentivo fiscal aos produtos que cumprem as exigências para este fim. É insano, neste momento de retomada da economia brasileira, onde o modelo Zona Franca de Manaus experimenta um alarmante esvaziamento, ficar implorando que os responsáveis pela política (?) industrial do país, deixe as empresas fazer o que sabem: gerar emprego, renda e receita pública. Não há outro caminho para enfrentar a crise, nem sentido travar a produção de riqueza, sobretudo neste modelo de acertos fiscais e socioambientais. Os seringueiros enfrentavam a escuridão de forma criativa e as ameaças da floresta com a teimosia que a necessidade da sobrevivência impõe. Os tempos são outros e as dificuldades da floresta se chama burocracia, um impasse artificial, que espalha danos e impede oportunidades para um país rico de recursos naturais e empobrecido pelo olhar vesgo de alguns de seus gestores.

Para sair do atoleiro

Temos um portfólio de desacertos e desajustes recente extremamente preocupantes, pelo desemprego imposto pela crise. Um atoleiro que poderia ser evitado se a demagogia e a inépcia da gestão pública deixassem aplicar as receitas destinadas ao desenvolvimento do jeito que mandam as leis. Para retomar seu crescimento, recompor os 120 mil postos de trabalho, a ZFM tem um tripé de demandas que são anteriores a crise e que com ela se agravaram. O mais antigo gargalo é a infraestrutura de desenvolvimento, transporte, comunicação e energia, além de flexibilização da burocracia e, sobretudo, respeito às Leis que dão amparo a seu funcionamento. Em frontal desacato às leis, estão presos na burocracia mais de 3 dezenas de PPB’s, Processos Produtivos Básicos, com destaque para o de luminárias de LED, retido desde 2013, objeto de reuniões que sugerem embargos e boicotes disfarçados. O prazo legal de liberação de PPB’s é de 120 dias, ou seja, já se aproxima a 1200 dias. E nada acontece… A Constituição do Brasil restringe apenas 5 produtos para serem estimulados com renúncia fiscal na ZFM: armas e munições, perfumes, fumo, bebidas alcoólicas e automóveis de passageiros. E mais absurdo se torna o veto aos PPB’s do Polo Industrial de Manaus, à luz da escassez dos estabelecimentos industriais do Amazonas. Dados do Ministério de Ciência, Tecnologia e Comunicação, com base em publicação atualizada da CNI, Confederação Nacional da Indústria, o estado do Amazonas é o 22º do ranking de estabelecimentos industriais com apenas 3.302 (0,64%) empresas. Está a frente apenas de SE, TO, AC, AP, RR. Já o Sudeste, a região mais rica do Brasil, que usufrui mais de 50% da renúncia fiscal do país, concentra 243.730, quase 30%. A Constituição recomenda a adoção de incentivos fiscais justamente para reduzir as desigualdades regionais. É um descompasso inaceitável.

O veto obscuro das luminárias de Led

Nestes 1200 dias, um prazo 10 vezes mais ilegal do que as autoridades dispunham, houve um resultado das discussões e análises realizadas pelo GT-PPB – Grupo Interministerial a quem compete os encaminhamentos de licença: uma Portaria Interministerial que estabelece a fabricação de Luminária de LED com etapas fabris verticalizadas, que agregam valor ao processo de produção, com investimento especial em P&D e viável à captação de novos negócios e investimentos para o Brasil gerando emprego, renda e colaborando com a balança comercial. Cabe lembrar que a fixação do PPB é feita, originalmente, com base em proposta conjunta dos órgãos competentes do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República e da SUFRAMA, num prazo máximo de cento e vinte dias, contados a partir da vigência da Lei 8387, de 30 de dezembro de 1991. Esgotado este prazo, a empresa titular poderá requerer à SUFRAMA a definição do PPB PROVISÓRIO que seria fixado em 60 dias pelo CAS, ad referendum dos órgãos supracitados. Que se cumpra a Lei Tecnicamente a proposta definida pelo GT-PPB, na Portaria citada, atende a todas as necessidades das empresas nacionais e respeita as regras estabelecidas tanto quanto à legislação da ZFM, quanto às regras que regem o estabelecimento dos processos produtivos básicos. A produção da Luminária LED na ZFM em hipótese alguma causará danos à política industrial deste segmento, posto que a proposta definida fomentará a produção nacional, frente à importação de partes e peças e montagem como ocorre atualmente em outras regiões do país. Além de atuar na direção de reduzir as desigualdades regionais, a liberação do PPB implica em consolidar política industrial forte e fecunda neste segmento produtivo, com investimentos em pesquisa e desenvolvimento, e com alto grau de verticalização. Padece, pois, de fundamentação técnica, porém, o enquadramento da Luminária LED como Bem de Informática, apesar das exigências de inovação tecnológica. Esse enquadramento reflete manobras ambíguas de pressão contra a ZFM, e explica, em parte, a morosidade e a má vontade de elucidar e aplicar a Lei aos entraves para a geração de emprego, renda e receita pública no polo industrial de Manaus.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

ZFM, as pilastras da competitividade possível

Redação BAA
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Além da cabotagem, um modal logístico adequado para a Amazônia, por seu custo menor e por suas vantagens ambientais, a adoção da energia solar surge como a alternativa mais coerente e emergencial a ser adotada pelo Amazonas, no contexto de toda a Região Norte, na perspectiva da competitividade e dos ganhos socioambientais. Mesmo assim, há um veto explícito em torno do assunto, mesmo que não formalizado em qualquer documentação federal. O professor José Walter Bautista Vidal, o físico que conduziu o programa do álcool, nos anos 70, a partir da Secretaria de Tecnologia Industrial, do Ministério da Indústria e Comércio, costumava dizer que sem a energia solar a Amazônia não poderia aproveitar racionalmente seus recursos naturais. Ele esteve em Manaus, juntamente com o engenheiro Ernesto Stumpf, em 1987, na inauguração do ISEA, Instituto Superior de Estudos Amazônicos, num seminário antológico sobre Alternativas Energéticas para a Amazônia. Na ocasião, ele impressionou a plateia, formada por acadêmicos e gestores públicos, ao afirmar que a cada dia o Astro-Rei despejava o equivalente a 150 usinas de Itaipu, a plena carga, sobre a floresta amazônica. Ensaiou-se um pré-projeto, logo desestimulado pelo poder de plantão, sob a alegação da descoberta de gás e petróleo no Solimões e no Juruá.

Mais que a Lei e o Rei

Na cabeça de certos gestores, fica impossível cogitar a tal da simultaneidade reflexiva, muito menos a operativa. A história regional não nos deixa ironizar sozinhos. Nos anos 90, a Suframa convocou os governadores da Amazônia para debater o assunto, foi elaborado um documento, seguidamente desestimulado pelo Ministério da ocasião. Hoje, o veto é proclamado no âmbito dos GTs, aqueles conglomerados políticos, disfarçados de suporte técnico, que pretendem ser mais legal que a Lei e mais real que o imperador. “PPB para produzir painel fotovoltaico em Manaus… jamais!” A alegação é aquela mesma da síndrome imperialista, oportunista e intransigente, que não tolera a redução das desigualdades regionais, e defende os interesses de uma fabriqueta arcaica do Sudeste que não abastece 0,0008% que energia solar representa na capacidade instalada no Brasil, levando em conta todos os tipos de usinas que produzem 132 Gigawatts (GW) de energia elétrica. O Amazonas foi integrado às pressas no ônus do sistema energético nacional, apesar de ter 30% de seu território, curiosamente, incluindo a região de ocorrência da maior e mais estratégica província mineral do planeta, onde o Luz para Todos é uma miragem onírica e onde se chega a gastar 5 litros de óleo diesel para carregar apenas um, visando geração de energia. Aos burocratas de Brasília pouco importa essa anomalia social. Amazonas à parte, urge refletir sobre as causas mais amplas que levam o país a tão baixa utilização desta fonte energética tão abundante, e com características de benefícios tão extraordinárias.

Energia, economia e ecologia

Pesquisas da Universidade Federal de Pernambuco, conduzidas pelo físico Hélio Scalambrini, mostraram que o Brasil é um dos poucos países no mundo que recebe uma insolação (número de horas de brilho do Sol) superior a 3000 horas por ano. E na região Nordeste conta com uma incidência média diária entre 4,5 a 6 kWh. O cálculo para a Região Norte é quase o mesmo. Por si só estes números colocam o pais em destaque no que se refere ao potencial solar. A Alemanha recebe quase metade dessa insolação e já produz metade da energia que consome a partir dos painéis fotovoltaicos. De acordo com o seu plano energético a longo prazo, denominado de Energiewende, o país pretende gradualmente abandonar as energias poluentes em favor de energias renováveis, contando mesmo com a desativação das suas plantas nucleares em 2022. A percentagem de energia renovável do sol, vento, e biomassa pretende-se que suba para 80% da produção total de energia e 60% do total de energia consumida até 2050. Ao mesmo tempo o governo comprometeu-se a reduzir em 40% as suas emissões de gases poluentes até 2020 (Comparando com as emissões em 1990).

Política energética

Diante desta abundância energética tão espetacular, por que persistimos em negar as potencialidades e a efetividade dos benefícios aí contidos? Por dezenas de anos, os gestores do sistema elétrico (praticamente os mesmos) insistiram na tecla de que a fonte solar é cara, portanto inviável economicamente, quando comparadas com as tradicionais. Cara para quem e sob qual ponto de vista? Há um Planejamento Estratégico Energético sério que possa respaldar essa ilação? A resposta é óbvia. Para o professor Scalambrini, o país padece de uma política energética de longo prazo. E é elementar a dedução de que o preço e a viabilidade de uma dada fonte energética dependem muito da implementação de políticas públicas, de incentivos, de crédito com baixos juros, de redução de impostos. Enfim, de vontade política para fazer acontecer. O enigma da não utilização da energia solar fotovoltaica no país é que ela não tem apoio, estímulo nem neste, nem nos governos passados.

Insurreição energética

Em 2015, num debate ocorrido no GEEA, grupo de estudos estratégicos regionais, o general Theophilo, então comandante militar da Amazônia, propôs um movimento de insurreição energética a partir das universidades e das empresas, diante da certeza de que precisamos estimular nos centros regionais de pesquisa as soluções de transporte, energia e comunicação, adequados a Amazônia. “Está provado… quem espera nunca alcança!”, diria o cancioneiro popular. A política energética vigente, quando foca suas prioridades na área da geração simplesmente relega a fonte energética fotovoltaica, numa região em que o sol brilha mais de 13 horas por dia. Por isso, por inépcia, interesses sombrios ou falta de pudor, em pleno século XXI, a contribuição da eletricidade solar na matriz elétrica brasileira é pífia, praticamente inexiste. A realização recente de dois leilões exclusivos para esta fonte energética deixou claro que não basta simplesmente realizar o pregão é necessário que o preço final seja competitivo para garantir a viabilidade das instalações. O primeiro leilão realizado a nível nacional, em outubro de 2014, resultou na contratação de 890 MW, e o valor final atingiu R$ 215,12 / MWh. O segundo, realizado em agosto de 2015, terminou com a contratação de 833,80 MW, a um valor médio de R$ 301,79 / MWh. Ainda em 2015, em novembro, foi dito, oficialmente, que a energia solar consolidou-se definitivamente na matriz elétrica brasileira, ao registrar, no 2º Leilão para Contratação de Energia de Reserva (LER), deságio de 21,9% em relação aos preços de referência e investimentos de R$ 4,4 bilhões. Também foram contratados projetos de geração eólica. Somando-se as duas fontes, foram contratados no leilão 53 projetos de geração de energia elétrica, com investimentos de R$ 6,8 bilhões. Com a crise sacudindo a mais prosaica infraestrutura de desenvolvimento, o Leilão Solar, até agora, não passou de sonífero bovino, semelhante aos anúncios de R$ 209 bilhões em infraestrutura de transportes. Por outro lado, a geração descentralizada – aquela gerada pelos sistemas instalados nos telhados das residências – praticamente não recebe nenhum apoio e consideração governamental. Apesar do enorme interesse que desperta, no âmbito de uma opinião pública que já sabe diferenciar as miragens da demagogia e da burocracia do desenvolvimento. Acordem “ilustres planejadores” da política energética, diz o pesquisador pernambucano, pois a sociedade não aceita mais pagar pelos erros cometidos por “vossas excelências”. Exige-se mais democracia, mais participação, mais transparência em um setor estratégico, que insiste em não discutir com a sociedade as decisões que toma.

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Aniversário da Afeam

Redação BAA
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Afeam financia cursos para pequenos produtores e cultivo de lavouras no interior do AM

Pelos Indicadores Industriais do Cieam, disponível na Web, o setor produtivo da Zona Franca de Manaus recolheu, nos últimos cinco anos, dados da Sefaz, Secretaria da Fazenda, R$ 4 bilhões para o FTI – Fundo de Fomento ao Turismo, e Interiorização do Desenvolvimento e quase R$ 1 bilhão para o Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Por necessidade, ou descuido legal, isso tem ajudado o Estado a financiar sua pesada engrenagem, mas não cumpre o script regulamentar. Dessa dinheirama, apenas um naco mais ou menos 10% vai para Afeam- Agência de Fomento do Estado do Amazonas, a mais elogiada entre as agências de fomento do país. E se estão corretos os estrategistas de que não se pode dispensar uma crise, interiorizar o desenvolvimento têm sido o melhor destino para um pedaço do fundo das pequenas empresas. Para ampliar sua carteira, em 2013 abriu as portas para o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, que chegou a procura de projetos não predatórios, uma das expertises da Afeam. Neste momento, ela não figura entre as prioridades do Estado – com tantos incêndios a debelar. Não haveria tantos se mais fosse investido em empreendedorismo. A Agência, com apoio do BID, cuidou de aprimorar seus serviços, capacitação de colaboradores e informatização de operações, disse Evandor Geber, repartindo o bolo de milho dos 17 anos da Agência na semana passada. Celebração discreta de acertos e avanços, sobretudo com a iniciativa do Banco do Povo, que utiliza os parcos recursos do FMPES para assegurar operações de crédito, ou seja, emprego e renda dos novos empreendedores. Se a indústria perdeu, em três anos, mais de 40 mil postos de trabalho, a Afeam adubou o empreendedorismo com mais de 80 mil operações de crédito subsidiado. Empreender, incentivar ações de desenvolvimento, fica provado, é melhor que promover o assistencialismo.

BID na expectativa

Nos Debates Produtivos, promovidos pela Afeam, Cieam e Federação da Indústria e da Agricultura, tem sido essa a nota constante. Debates embasados em condutas. Algumas são emblemáticas como os produtores de carvão de Presidente Figueiredo, no interior do Estado. Estimulados pela Afeam, hoje eles plantam bananas de primeira qualidade, com lucratividade melhor e reconhecimento internacional, como os parabéns dos técnicos do BID vindos de Washington. A crise fiscal do país deixou em suspensão o programa de crédito das cadeias rurais da Afeam. Mas o Banco não desistiu de fomentar o guaraná orgânico de Urucará, consumido na França e Estados Unidos, da Agrofrut, ou o Açaí, de Codajás que o mundo se acostumou a degustar. A Agrofrut é totalmente orgânica e é uma cooperativa que paga suas parcelas antecipadamente, o que traduz seus acertos. Por isso, na capital e no interior, Afeam é nome/marca associada ao crédito diferenciado, com uma taxa discreta de inadimplência, e com um alento seguro para empinar empresas, produtos. Assim, a Agência caiu nas graças e no reconhecimento da opinião pública. Em parceria com Idam – Instituto de Desenvolvimento do Amazonas, e Sebrae – Serviço de Apoio à Pequena e Média Empresa, entre outras agências de inovação, os técnicos da Afeam não escondem o orgulho de bater todos os recordes de distribuição de crédito para homens e mulheres no interior.

E a Lavoura-pecuária- floresta?

A Afeam tem trabalhado com a Federação da Agricultura para monitorar e estimular novas modulações econômicas, sendo uma delas o dendê associado a outras culturas. O dendezeiro é uma palmeira oleaginosa empinada pelo clima tropical úmido, tendo suas primeiras áreas produtivas no litoral baiano e espalhando-se pelo Pará, Amapá, Amazonas entre outros. O dendê requer uma temperatura média entre 25ºC e 27ºC com limite de 32ºC.

Em Manicoré, sul do Amazonas, a Embrapa fez um empreendimento bem-sucedido de reincorporação do processo produtivo de áreas degradadas, por meio de tecnologia adaptada, inovadora, competitiva e de baixo impacto ambiental para ampliar as exportações e a renda dos produtores de dendê. Conceitualmente, trata-se da Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), uma estratégia de produção sustentável, que integra atividades agrícolas, pecuárias e florestais, realizadas na mesma área, em cultivo consorciado. Os resultados desses sistemas de integração lavoura, pecuária e floresta se mostraram promissores para atender tanto as dificuldades da pecuária, como alternativa de recuperação de pastagens degradadas, como para a agricultura anual, através da rotação de culturas, trazendo melhoria das propriedades do solo sendo um sistema de produção de grãos e de produção animal, que juntamente com a floresta se completam, aumentando a renda dos produtores e trazendo progresso social ao campo. Fruto dessa racionalização e recuperação dos estoques naturais, assim como atuou na Fazenda Aruanã, em Itacoatiara, a Embrapa desenvolveu programas como o Balde Cheio, da pecuária de leite, com sucesso financeiro e sustentabilidade exemplar. São iniciativas isoladas, ainda desgrudadas de uma política agroindustrial, anunciadas pelo governo como estando em fase final de elaboração.

Associação de Bioeconomia e Inovação Tecnológica da Amazônia

Tendo como anfitrião da iniciativa as entidades do setor produtivo, o governo do Estado, Universidade Federal do Amazonas, Inpa, CBA e Embrapa, no último dia 31, na sede da FIEAM, foi criada a ABITA, pronuncia-se ÁBITA, Associação de Bioeconomia e Inovação Tecnológica da Amazônia, para acompanhar a retomada do CBA, Centro de Biotecnologia da Amazônia, estadualizar e regionalizar seus serviços, fechando uma lógica promissora de integração, planejamento e ação compartilhada. O CBA tem milhares de mudas de CURAUÁ, para substituir fibra de vidro, produzidas em laboratório à espera de expandir os princípios ativos que o mercado demanda, entretanto, jamais mobilizou a Embrapa, nossa maior autoridade em solo para ajudar a enfrentar este desafio. Faltou fomento ou integração? Ambos, é claro. A lógica é evidente: se as Jornadas do Desenvolvimento, da SeplanCTI, retomaram os caminhos, a cumplicidade institucional da ABITA vai apontar para mais pesquisas de olho no desenvolvimento e no mercado, na consolidação das cadeias produtivas não predatórias, o forte da Afeam, conquistada com um naco discreto da dinheirama recolhida pelo setor produtivo. Por que não expandir esse amontoado de acertos e correr para o abraço das NOVAS MATRIZES ECONÔMICAS?

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Amazônia: viver, degustar, amar…

Redação BAA
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A luz da desinformação reinante, é tímida, ainda, apesar de extremamente promissora, a mobilização de pesquisadores, jornalistas, empresários, poder público, e da percepção do cidadão das ruas, para entender, prestigiar e expandir essa iniciativa extraordinária que o MUSA, o Museu da Amazônia, representa. Sua torre nada mais é que uma experiência obrigatória e gratificante, a um tempo científica e poética, para entender aquilo que Jaime Benchimol intuiu como “o destino está em nossas mãos”, rigorosamente, o ignoto quintal de biodiversidade de nossa casa. O Museu materializa o desejo da Princesa Isabel e do Conde D’Eu, no final da Monarquia, o projeto de João Barbosa Rodrigues, e a sugestão do lendário botânico Adolpho Ducke, nome escolhido por Denis Minev e Ennio Candotti, para batizar o Museu da Amazônia. É a síntese biótica florestal, transformada no maior museu a céu aberto da Terra, graças ao empenho dadivoso do Inpa, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, que cedeu a área da reserva, em 2009, sob a batuta de Adalberto Val.

Foi exatamente este lugar, no alto de uma torre ali construída, com 242 degraus acima de contemplação da exuberância – como amar sem contemplar o outro ativamente? – que Felipe Schaedler, um chef de padrão global, escolheu para oferecer o Coquetel nas Alturas, nos ensaios da primavera amazônica. A luz das acácias, diga-se, já cumprem o lumiar da esperança e bonança tropical!! Movido por essa energia, Felipe se dedica a cascalhar sabores e odores florestais, entre eles, a pilotar a iniciativa de produção comercial do primeiro cogumelo brasileiro, o Lentinula raphanica. Ele colhe, assim, o fruto do investimento em mais energia com ingredientes amazônicos, onde habita um quinto dos seres vivos da Terra e, há 10 mil anos, os povos primitivos consomem cogumelos e, anotem, insetos, 65% dos seres vivos, pelas variedades e teores nutritivos.

Aliás, degustar insetos é uma recomendação da FAO, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, que divulgou recentemente “Insetos comestíveis: perspectivas futuras para a segurança alimentar dos humanos e dos animais”, um documento que descreve os benefícios de saúde e ambientais derivados de uma dieta suplementada por insetos. Entre os sabores do cardápio amazônico do Restaurante Banzeiro já desfilam as formigas, as mesmas do ritual de passagem dos índios Sateré-Maweé. Elas figuram ao lado do tal cogumelo vedete, já degustado e adotado por Alex Atala, outro chef visionário, para quem a Raphanica se diferencia dos outros pelo sabor e textura, e, especialmente, porque é amazônico, não cultivado em outros lugares do mundo.

Os estudos e monitoramento da produção são conduzidos pela pesquisadora Noemia Ishikawa, do Inpa – alguns cogumelos, ou fungos, são tóxicos ou alucinógenos – e pelo agroecológo Francisco Bruno, da Fazenda Agropecuária Aruanã, em Itacoatiara, Região Metropolitana de Manaus, do agrônomo Sérgio Vergueiro, onde são utilizadas como substrato as toras das castanheiras ali cultivadas. Já foram estudadas na região outras 33 espécies destes fungos aptos ao consumo humano. Um deles, o Sanöma, colhidos pelo povo indígena, da etnia Ianomâmi, já está disponível no mercado do Sudeste. Nos últimos 10 anos, a região amazônica reduziu substantivamente o desmatamento, conforme exigências do Acordo do Clima e da sobrevivência do gênero humano.

Cabe lembrar que os projetos de pecuária, estimulados pelo próprio governo federal, nos anos 70, derrubaram a floresta para fazer uma economia vesga. Alguns empresários, como os Vergueiro, se apressaram em reflorestar suas áreas com espécies de alto valor comercial, como copaíba, pupunha, castanheiras que, além de frutos, oferece suas toras para produzir cogumelos, construir toneis, para indústria de vinho e cachaça, móveis com design tropical, insumos de nutracêuticos, cosméticos, fármacos. Materializando aos poucos a utopia da bioindústria, o Centro de Biotecnologia da Amazônia – através de acordo formal com a Fazenda – já está estudando o atendimento das demandas de extratos, biomoléculas, a química fina que os resíduos oferecem.

Nesse contexto, os insetos, os fungos, os peixes, a farinha, o tucupi, a murupi, o açaí, a tapioca e o jambu… uma lista infinita de delícia, nutrição, revitalização e paixão, que os viajantes europeus já descreveram em detalhes, começa a chamar a atenção também do Brasil, como oportunidade de, em vez de depredar ou manter intocada, conservar este patrimônio. inebriante e surpreendente ao prazer e ao rejuvenescer, e promover, a partir dos trópicos, a reconciliação entre o homem e a natureza. A Amazônia, no exercício irredutível de sua autoridade, como um dos conceitos que mais agitam a consciência universal, convida, portanto, a humanidade, a passear na floresta, viver, degustar e amar o coquetel de suas delicias e chegar perto de generosidade vital. Antes que seja tarde…

A cabotagem e a economia regional amazônica

Redação BAA
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O termo Cabotagem descreve o transporte de cargas realizado entre os portos ou cidades do território nacional, utilizando a via marítima ou vias navegáveis interiores. Se para o Brasil, com aproximadamente 8000 km de extensão litorânea e 4/5 de sua população vivendo a 200 km da costa, este é o modal de transporte mais coerente e sustentável, e para sua parcela amazônica, sem rodo ou ferrovias, e com 20 mil quilômetros de malha hidroviária, um imperativo logístico de sobrevivência, além de ser a alternativa mais competitiva. Os ingleses perceberam essa obviedade desde que, séculos antes, seus viajantes vislumbraram – um irresistível convite à biopirataria – o esplendor das riquezas amazônicas, o Eldorado, verdadeiro e Verde. Com a descoberta dos negócios milionários da borracha, no século XIX, investiram pesado nos estaleiros da Escócia, agregando 60% de valor em sua economia com embarcações ajustadas a região e seus negócios milionários. Eles trataram de comprar a Companhia de Navegação do Amazonas – e respetiva malha de cabotagem fundada pelo Barão de Mauá, em 1853 – e se anteciparam aos americanos que cogitaram invadir a região caso o Império Brasileiro não abrisse os rios da Amazônia para as nações “amigas”. Em 1864, se deu o liberou geral, a despeito do nacionalismo obtuso continuar prejudicando apenas a Nação.

A viagem do dendê

A Amazônia voltou, recentemente, a celebrar o papel da cabotagem na afirmação de sua vocação Logística como fator de viabilidade da economia regional, pelo desembarque simbólico e histórico no Porto de Santos, em operação experimental, de 2.600 toneladas, de óleo de dendê – conhecido no meio acadêmico como boi vegetal, por suas múltiplas utilidades – vindo do terminal da Agropalma, Belém, a maior produtora de óleo de palma do Brasil. Com isso, abre-se um novo horizonte para que todos os produtores do Pará acessem os mercados consumidores de óleo de palma do Sul e Sudeste a um custo logístico cerca de 50% inferior ao rodoviário. A empresa foi obrigada a construir outra refinaria em Limeira-SP, pelas limitações logísticas impostas a Amazônia, onde sua refinaria de óleos vegetais, a primeira do Brasil, atende ao mercado de Norte e Nordeste. Os gargalos logísticos do Brasil traduzem a inoperância de seus gestores, a burocracia da máquina pública e o oportunismo de alguns atores econômicos. Daí nosso atraso. Se o dendê achou um caminho, por que a indústria local não poderia identificar, estudar e equacionar os gargalos de sua Logística de transportes, fazendo um Arco de Alianças, a começar por uma dinamização da Ação Empresarial e de uma Confederação Empresarial Amazônica para tirar do papel o Norte Competitivo, o projeto de infraestrutura pago pelas entidades regionais a serviço exclusivo do agronegócio, onde está consubstanciados o mais recente diagnóstico dos entraves da competitividade ? Fica a dica!

O cumaru, a copaíba e outras ondas

Resíduos do cultivo extensivo de castanha, indústria e agroindústria regional, produtos Made in ZFM, entre outros anseios, tudo está na expectativa competitiva da infraestrutura. Entre as promessas, cabe citar o cumaru, a sensação cosmética e culinária da indústria neste momento. Suas sementes eram aproveitadas pelos índios para a feitura de colares, braceletes e outros enfeites, até que o perfume da sua fava, de tão forte e exótico, foi usado para perfumar cigarros, rapé, chocolates e bebidas, e mais recentemente para sofisticar a gastronomia, sendo um sucedâneo da baunilha e tendo grande emprego na manufatura alimentícia. De sua semente se obtém também um óleo que serve para curar úlceras, como tônico do couro cabeludo, sendo sua principal ocorrência no Amazonas e em Mato Grosso. O óleo de copaíba, outro exemplo que já foi mencionado neste espaço, tem contribuição comprovada em uma dezena de tipos de câncer, segundo a Unicamp, e é exportado clandestinamente para a Ásia, para fabricação dos fitoterápicos indicados nas pesquisas regionais. Os asiáticos leem as pesquisas do Inpa, no Sciefinder, ou na web, e importam abertamente os insumos. No Brasil, a Lei de Acesso à Biodiversidade ainda é literatura. Considerado o antibiótico da mata, o óleo de copaíba é muito utilizado pelos povos tradicionais da Amazônia como anti-inflamatório, tratamento de sífilis, bronquite, caspa, dermopatologias, anticoncepcional, vermífugos, psoríase, úlceras de estômago. Na indústria, esse óleo pode ser usado para fabricação de vernizes, perfumes, farmacêuticos e até para indústria fotográfica. A empresa de cosméticos Technico-flor S/A obteve na França a publicação do registro de patente sobre “novas composições cosméticas ou alimentares incluindo Copaíba”. Nos Estados Unidos a Aveda Corp teve publicado o registro da patente sobre “método de colorir cabelo ou pestanas com composições com metal contendo pigmentas e resina de Copaíba”. Já o dendê, outro carro-chefe de oportunidades, embora existam espécies nativas na Amazônia, tem seu cultivo baseado em espécies africanas. Trata-se de uma lavoura eficiente com produção de óleo dez vezes maior que a da soja, sendo amplamente utilizada na indústria de alimentos, farmacêutica e energética. Entre as oleaginosas, o dendezeiro é a de maior produtividade, podendo atingir até oito toneladas de óleo por hectare ao ano. O Brasil é responsável, na escala global, por apenas 0,5% da produção de dendê, importando mais da metade do óleo de palma necessário à indústria do país. A região norte brasileira – notadamente a região de Tefé, no Amazonas, apresenta condições climáticas e de vegetação ideais para a adaptação da cultura do dendê, e está inserida no programa de produção sustentável de óleo de palma, criado em 2010 pelo Governo Federal. O Amazonas já teve uma empresa de dendê, a EMADE, financiadas pelo Banco Mundial, e foi transformada em cabide de afilhados políticos. Hoje, o programa de dendê tem nas suas diretrizes, a preservação da vegetação nativa, a produção integrada com os pequenos produtores e o aproveitamento das áreas degradadas da amazônia legal. Por causa da grande produtividade por hectare, a palma de óleo pode ocupar áreas menores e ainda ser plantada para aproveitar áreas alteradas ou degradadas. Outra vantagem é que agricultores familiares podem conciliar esse cultivo com a produção de culturas alimentares, com mandioca, abacaxi, milho, feijão-caupi, banana e amendoim, que promovem segurança alimentar e influenciam positivamente na diminuição dos custos de implantação da palma de óleo. Pesquisas desenvolvidas pela Embrapa Amazônia Ocidental, em Manaus, comprovam que culturas intercalares contribuíram também para a melhoria da fertilidade do solo e o desenvolvimento da palmeira.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

A AFEAM, as Jornadas e o CBA

Redação BAA
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Nos últimos 5 anos, apesar da crise, o setor produtivo da Zona Franca de Manaus recolheu, segundo dados da Sefaz, Secretaria da Fazenda, R$ 4 bilhões do FTI, Fundo de Fomento ao Turismo, e Interiorização do Desenvolvimento e quase R$ 1 bilhão para o Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Por necessidade, ou descuido legal, isso tem ajudado o Estado a financiar sua pesada engrenagem. Dessa dinheirama, apenas um naco de +ou- 10% vai para AFEAM – Agência de Fomento do Estado do Amazonas, a mais elogiada entre as agências de fomento do país. E se estão corretos os estrategistas de que não se pode dispensar uma crise, interiorizar o desenvolvimento têm sido o melhor destino para um pedaço do fundo das pequenas empresas. Para ampliar sua carteira, em 2013 abriu as portas para o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, que chegou a procura de projetos não predatórios, uma das expertises da AFEAM. Neste momento, ela não figura entre as prioridades do Estado – com tantos incêndios a debelar. Não haveria tantos se mais fosse investido em empreendedorismo. A Agência, com apoio do BID, cuidou de aprimorar seus serviços, capacitação de colaboradores e informatização de operações, disse Evandor Geber, repartindo o bolo de milho dos 17 anos da Agência na semana passada. Celebração discreta de acertos e avanços, sobretudo com a iniciativa do Banco do Povo, que utiliza os parcos recursos do FMPES para assegurar operações de crédito, ou seja, emprego e renda Dos novos empreendedores. Se a indústria perdeu, em três anos, mais de 40 mil postos de trabalho, a AFEAM adubou o empreendedorismo com mais de 80 mil operações de crédito subsidiado. Empreender, incentivar ações de desenvolvimento, fica provado, é melhor que promover o assistencialismo.

Nas Jornadas do Desenvolvimento, debates para planejar e priorizar novas modulações econômicas, promovidas pelo Governo do Estado, com a inclusão e adesão de todos os atores da academia, economia e setor público, ficou evidenciado a urgência e a coerência de se consolidar as mesmas cadeias as quais a AFEAM se dedica. Nos Debates Produtivos, promovidos pela Agência, Centro e Federação da Indústria e da Agricultura, tem sido essa a nota constante. Debates embasados em condutas. Algumas são emblemáticas como os produtores de carvão de Presidente Figueiredo, no interior do Estado. Estimulados pela AFEAM, hoje eles plantam bananas de primeira qualidade, com lucratividade melhor e reconhecimento internacional, como os parabéns dos técnicos do BID vindos de Washington. O guaraná orgânico de Urucará, consumido na França e Estados Unidos, da Agrofrut, uma cooperativa que paga suas parcelas antecipadamente, traduz acertos. Por isso, na capital e no interior, AFEAM é nome/marca associada ao crédito diferenciado, com uma taxa discreta de inadimplência, e com um alento seguro para empinar empresas, produtos. Assim, a a Agência caiu nas graças e no reconhecimento da opinião pública. Em parceria com Idam– Instituto de Desenvolvimento do Amazonas, e Sebrae- Serviço de Apoio à Pequena e Média Empresa, entre outras agências de inovação, os técnicos da AFEAM não escondem o orgulho de bater todos os recordes de distribuição de crédito para homens e mulheres no interior.

A economia da ZFM, portanto, está financiando o cultivo de marapuama, mandioca, peixes, açaí, borracha, resinas, fibras vegetais, e todos os negócios que possam melhorar o padrão de vida e a criação de novos empreendimentos no interior. No último dia 31, na sede da FIEAM, sob a batuta das entidades do setor produtivo, e com a Embrapa, CBA, Inpa, Ufam, e do governo do Estado, SeplanCTI, foi criada a ABITA, pronuncia-se ÁBITA, Associação de Bioeconomia e Inovação Tecnológica da Amazônia, para acompanhar a retomada do CBA, Centro de Biotecnologia da Amazônia, estadualizar e regionalizar seus serviços, fechando uma lógica promissora de integração, planejamento e ação compartilhada. O CBA tem milhares de mudas de ipeca produzidas em laboratório à espera de expandir os princípios ativos que o mercado demanda, entretanto, jamais mobilizou a Embrapa, nossa maior autoridade em solo para ajudar a enfrentar este desafio. Faltou fomento ou integração? Ambos, é claro. A lógica é evidente: se as Jornadas retomaram os caminhos, a cumplicidade institucional da ABITA vai apontar para mais pesquisas de olho no desenvolvimento e no mercado, na consolidação das cadeias produtivas não predatórias, o forte da AFEAM, conquistada com um naco discreto da dinheirama paga pelo setor produtivo. Por que não expandir esse amontoado de acertos e dizer alto e bom som: vida longa, parabéns, AFEAM!!!

Amazônia: esperar ou temer o PMDB?

Redação BAA
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O PMDB, a agremiação a quem devemos a liderança do movimento pelo retorno ao Estado de Direito, assume o comando da República pela terceira vez sem jamais ter alcançado a legitimidade de confirmação pelo voto. Nas demais oportunidades, foi coadjuvante em três de quatro eleições diretas. Trata-se, pois, de uma agremiação que jamais precisou elaborar proposta, registrada em cartório, com compromissos explícitos em torno da Amazônia em geral e da Zona Franca de Manaus em particular. Entretanto, é uma agremiação qualificada em defender e exercer o poder. Na entrevista dada logo após sua confirmação pelo Senado, deixou claro seu distanciamento em relação ao Acordo do Clima, celebrado em Paris, em dezembro último, e que o Brasil deveria ter ratificado no último dia 28. As trovoadas e terremotos constitucionais impediram o cumprimento desta agenda. Michel Temer pouco sabe da Amazônia, raramente esteve aqui, muito menos participou das oportunidades que a região ofereceu ao poder central desde que o modelo Zona Franca virou uma atraente fonte de recursos. Ele desconhece que esta fonte de receitas é sobretudo um ativo climático, e está relacionado diretamente à redução de desmatamento. Em Paris, a maior parte dos ativos incluídos pelo Brasil no Acordo do Clima envolveu a Amazônia, e no Amazonas, quando ele se permitir estudar o assunto, saberá que uma significativa parcela de espécies – que teriam sido extintas pelo paradigma predatório – foram conservadas, entre outros destacados itens para o Acordo vital. Como jurista, facilmente Temer saberá defender os direitos de quem presta tantos benefícios a Humanidade. E como parlamentar/empresário, ligado aos negócios portuários do Sudeste, se excitaria em vislumbrar oportunidades nos bionegócios, mesmo que poucos mais de 5% das espécies foram levadas ao laboratório por falta de percepção empreendedora deste acervo biótico. A Convenção das Nações Unidas de Diversidade Biológica estima que 40% do PIB mundial é ligado à biodiversidade. Esta biodiversidade na Amazônia gera benefícios de patentes e conhecimento não só na região, mas em todo Brasil e no mundo. As nações civilizadas sabem o que isso significa. Por isso, em vez de temer ou de esperar pelo PMDB é inadiável convidar o novo presidente a passear na floresta.

Aquífero Amazonas

Sensibilizado pela escassez de água da Síndrome Cantareira, que começa a alarmar o poder público no Sudeste, certamente o presidente Temer terá que expandir sua percepção de Brasil além da Geografia que acaba na Bahia, como é ensinada nos manuais do ensino fundamental no país . Entender que, além do aquífero Alter-do-Chão, um reservatório que alcança o Estado do Amazonas, Pará e Amapá, com 86 mil km³ contra 46 mil km³ pertencentes ao aquífero Guarani, no Sudeste do país, em fronteira com Argentina e Paraguai, temos na Amazônia, onde não há a plataforma de rochas que recobre o Guarani, complicando o acesso. Alter- -Chão, com efeito, é configuração arenosa e acessível como reserva estratégica, segundo pesquisas da Universidade Federal do Pará. Mais recentemente, segundo dados da Gerência de Apoio ao Sistema de Água Subterrânea do Ministério do Meio Ambiente, a descoberta vem ampliar ainda mais o potencial da Amazônia quando o assunto é disponibilidade de água. Trata-se do Aquífero Amazonas, um reservatório transfronteiriço de água subterrânea, que o Brasil divide com o Equador, Venezuela, Bolívia, Colômbia e Peru. Sua extensão é de quase quatro milhões de quilômetros quadrados (3.950.000) sendo constituído pelas formações dos aquíferos Solimões, Içá e Alter do Chão. Com uma extensão três vezes maior que o aquífero Guarani, o Amazonas é uma conexão hidrogeológica, com grande potencialidade hídrica, mas ainda pouco conhecida. Os estudos até agora realizados atestam que a boa qualidade química da água do Sistema Aquífero Amazonas.

Serviços e negócios ambientais

Além da alimentação, comida e água, os chineses precisam da Amazônia como moeda de troca de ratificação se sua assinatura no Acordo do Clima. A floresta, neste sistema, é uma bomba biótica que tem a capacidade de bombear água para a atmosfera assim que chove, mantendo o ciclo que faz com que a umidade do Atlântico atinja os Andes e daí migre para o Centro-Oeste, Sudeste e Sul do país. É estimado que uma árvore de grande porte consiga “bombear” até 500 litros de água por dia. Sem a floresta, esta água iria rapidamente se juntar aos rios e desaguar de volta no oceano Atlântico, interrompendo o ciclo que a leva a outras regiões do Brasil. Quanto valem os serviços ambientais deste bioma, incluindo os recursos hídricos e o equilíbrio climático? A floresta tropical amazônica é muito mais que aglomerações de árvores, almoxarifado de biodiversidade ou simples estoque de carbono. Sua cadeia trófica, base de sua dinâmica pulsante de vida, alimenta este organismo chamado planeta, hidrata sua respiração e lhe confere poder na distribuição dos elementos vitais, uma capacidade de empreender o equilíbrio climático, dando suporte também ao florescimento de sociedades humanas. Um ativo que Michel Temer precisa conhecer, não apenas para ratificar o Acordo do Clima, mas também para retificar, tornar reta, justa e fluida a via dupla entre o Sudeste e a brasilidade amazônica.

Esta coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do Cieam - Editor: Alfredo Lopes ([email protected])

A arguição da ilegalidade

Redação BAA
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Nada mudará com a volta do PMDB ao assento presidencial se os atores locais não se movimentarem para garantir o respeito às leis que dão sustento à economia regional. Há quase trinta anos, quando havia relativa autonomia regional para definir os rumos do desenvolvimento, numa reunião do Conselho de Administração da Suframa, ficou acertada – entre os governadores dos estados da Amazônia Ocidental, que compõe a área de atuação da autarquia, uma partilha dos recursos gerados pelas taxas da Suframa. Essas taxas têm sido cobradas, no início para custear eventos, depois para ajudar a Suframa a cobrir despesas cotidianas, que seu orçamento não contemplava. E foram questionadas e isentadas recentemente pela justiça. Transformadas em imposto, elas poderiam ser ainda recolhidas – há relativo consenso a respeito – desde que usadas de acordo com o que manda a última versão da Lei nº 9960, de janeiro de 2000, em seu Art. 6º.: “Os recursos provenientes da TSA serão destinados exclusivamente ao custeio e às atividades fins da SUFRAMA, obedecidas as prioridades por ela estabelecidas”. Confiscadas em 80% pela voracidade da União, discute-se hoje sua revisão e modo de retenção regional. Que instrumentos seriam eficazes para reter na região tais recursos? Um deles seria a mobilização da classe política para definir os projetos prioritários de aplicação desses recursos e assegurar seu investimento efetivo e permanente na região. Há anos a Suframa não celebra convênio com os municípios empobrecidos da região, focados em projetos de geração de atividade econômica, com geração de emprego e renda. O procurador-chefe do Ministério Público Federal Edmilson Barreiros – que dirige uma instância jurídica que questiona a destinação dada a esses recursos para recompor as ruas do Polo Industrial – admitiu recentemente que a leitura do citado artigo permite a destinação dos recursos para este fim, embora a prefeitura de Manaus, que recolhe naquela área mais da metade dos impostos municipais sobre serviços – sem falar do IPTU – não pode ser isentada da obrigação. Ajunte-se a essa responsabilidade o papel do Estado, como beneficiário de fundos relacionados ao fomento do turismo. Que outro lugar do mundo um polo industrial, construído na maior floresta tropical do planeta, e emoldurado pelo Encontro das Águas, daria melhor retorno turístico que o Distrito Industrial de Manaus? A propósito, em defesa da retenção das taxas da Suframa, o procurador recomendou o recuso da ADPF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, um instrumento usado pela PGR, Procuradoria Geral da República, para recompor as obrigações legais omitidas pela União. A hora, pois, é de arguir, indagar a razão pela qual este preceito fundamental, entre tantos outros, não foi cumprido.

Contrapartida tímida

Em artigo publicado na mídia local, o presidente Wilson Périco, do CIEAM, relacionou a perda de empregos com a perda de competitividade da indústria local, provocada pelos gargalos de infraestrutura. Mobilizar de um lado a classe política parlamentar e o poder de fogo dos governadores, com o instrumental da jurisprudência que demoramos a invocar, certamente iniciaríamos um novo paradigma de relacionamento entre a economia regional e a gestão federal dos recursos aqui gerados e destinados a cumprir o que diz a Constituição, nas recomendações de redução das desigualdades regionais. Há 3 anos, o polo industrial de Manaus ofertava 127 mil postos de trabalho, contra os atuais, e em queda, 82 mil empregos no mesmo período de julho de 2016. Multiplicado pelo número de empregos indiretos, temos 225 mil pessoas desempregadas, numa média familiar que resulta em danos efetivos para quase um milhão de pessoas. Obviamente, a crise econômica e seu viés político tem uma configuração mais complexa e não se resolverá por um passe de mágica. Pior: a ZFM não figura entre as prioridades de esforços de reconstrução nacional. E isso se agrava na medida em que as forças políticas locais permanecem em crescente estado de confronto, deixando distante a junção dos instrumentos necessários a mobilização das forças políticas para conquistar a legalidade desses direitos. Que unidade da federação no âmbito do Norte, Nordeste e Centro-Oeste tem autoridade para exigir esses direitos que o Amazonas, cuja bancada é, disparada, a mais desarticulada do país? Com a Zona Franca de Manaus recolhemos para a União 2,5 mais recursos que daí recebemos, um estado responsável, além disso, há décadas por mais de 50% de todos os impostos federais da Região Norte. Nos últimos 18 anos, entretanto, apenas a BR 174, ligando Manaus a Boa Vista, capital do Estado de Roraima, uma rodovia sem acostamento, amenizou a logística regional dos transportes, além de uma discreta ampliação nos armazéns do aeroporto de Manaus – o terceiro maior em carga no território nacional. Este aeroporto pode entrar em colapso a qualquer momento, pois não dispõe de uma segunda pista que permitiria gerenciar risco sem maiores atropelos na movimentação de cargas.

Cabotagem e sabotagem

Mesmo descaso sofreu no período a Hidrovia do Madeira, orçada em R$ 24 milhões, para baratear o escoamento da ZFM e dos grãos produzidos pelo agronegócio. Cabotagem foi a melhor logística para empinar os negócios da Inglaterra no Ciclo da Borracha. Na logística dos transportes da ZFM, porém, não há como ser competitivo com até 20% na planilha de custos da produção. É mais barato o frete de televisor de Xangai ao Porto de Santos, do que o mesmo aparelho procedente de Manaus. Não bastassem tantos imbróglios logísticos e omissões portuárias do poder público, para agravar a crise, nestes anos de chumbo, surgiu, como de uma ópera fantasmagórica de assombração barata, a Codomar, Companhia Docas do Maranhão, estrelando uma saga de ações controversas, onde cabe aqui destacar seu caráter de empresa de companhia mista, investida de poderes para cobrar taxas do combalido sistema logístico portuário da ZFM. A novela da modernização portuária tem escondido um seriado de terror na instalação do porto público, reivindicado desde sempre pelas empresas. Uma novela tão sinistra como a recuperação da rodovia BR-319, de 855 Km, que iria recompor a conexão viária do Amazonas com o resto do país. A rodovia foi inaugurada em 1976, sob a responsabilidade do IV BEC Batalhão de Engenharia e Construção, numa área de difícil acesso, que exigiu a utilização de soluções arrojadas de engenharia, e que funcionou, em condições regulares de manutenção, por 15 anos. No início dos anos 1990, o Governo Federal deixou de investir na manutenção da estrada, causando prejuízos de toda ordem. Sua vida útil se exauriu. O trecho entre o km 250 e o km 655 ficou intrafegável. Há indícios, denunciados pela mídia, de bombardeios neste trecho para comprometer sua reconstrução. Obviamente, esta estrada não é remédio para os males crônicos da logística de transportes que sufocam as empresas do polo industrial e a população do Amazonas, que tem pago a cesta básica mais cara do país, por conta de uma estrutura duopolizada que se soma à inércia federal. Um pacto sombrio entre poder público e poder logístico proíbe por todos os meios a renovação e modernização dos transportes na região, uma autêntica sabotagem, com graves estragos para o desenvolvimento socioeconômico e independência fiscal da Zona Franca de Manaus.

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Impeachment: o golpe ou a lição?

Redação BAA
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Em reportagem do jornal Estadão, desta última terça-feira, a ONG dos Direitos Humanos, Human Rights, a respeito dos acontecimentos que sacodem o país, diz que o impeachment da Presidente Dilma Rousseff não é golpe e que:” …o Brasil está dando lições valiosíssimas”. Ele explica sua manifestação: “Os brasileiros devem estar orgulhosos do exemplo que estão dando ao mundo por sua capacidade de contrariar o poder político e empresarial, de atuar sem dois pesos e duas medidas.” A avaliação é de José Miguel Vivanco, diretor executivo para as Américas da Human Rights Watch, entidade de defesa dos direitos humanos com sede em Washington e que teve uma atuação histórica na denúncia da tortura contra os adversários do regime militar do Brasil. Ele está aqui acompanhando mais este embate da Democracia, um valor cívico que cambaleia nos diversos continentes e diz que “não vê futuro” na ação do PT na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), denunciando um golpe. Não cabe, a propósito deste imbróglio, aqui, neste espaço institucional, entrar no mérito jurídico e político desta questão. Cabe, entretanto, anotar que o Senado Federal, aprovando consentimento/admissibilidade da Câmara dos Deputados, sob a égide do presidente da Suprema Corte, foi transformado em tribunal e seus membros em juízes.

Querendo ou não aceitar a legitimidade/credibilidade dessas instituições, elas representam no Estado de Direito aquelas a quem a Constituição Brasileira confere o poder de fazer o julgamento de eventuais dolos da presidência da República no exercício da função. E certamente é a isso que se refere essa organização dos Direitos Humanos, neste momento em que o país está paralisado por conta desta deletéria crise política. O julgamento foi levado a cabo, com argumentos bem elaborados pela acusação e pela defesa, provando o talento de nossos juristas e ilustrando a diferença entre o real e o aparente. Como entender a diferença de análises tão díspares para grupos que estiveram tão cúmplices faz tão pouco tempo? Resta saber, que lições tomaremos como referência para inaugurar um novo momento a partir de agora, considerando que as mudanças do governo interino são até agora residuais e os velhos paradigmas da gestão pública persistam a desfilar a certeza de que podemos continuar como dantes, entregues a fisiologia da troca de favores entre grupos em detrimento ao interesse geral. Está mais do que na hora de redobrar a vigilância e a unidade da cobrança na direção das mudanças que não podem mais ser adiada, tirando a venda da percepção equivocada, a desilusão com as promessas e a pressão em torno da verdade e da legalidade que é preciso recuperar.

O Mito da Caverna

Estamos com os olhos vendados? Habitamos a Alegoria da Caverna, uma descrição filosófica das vendas que são impostas pelos veículos de comunicação, canais da visão política do mundo, usado para manipular consciências e convicções das pessoas? Corremos todos o risco de ter o olhar turvado pelo discurso divorciado de atitudes. A fala da mudança e a continuidade da indefinição nociva. É preciso abandonar a caverna da enganação. Esse Mito foi escrito pelo filósofo Platão. É um dos textos – no tratado da Política – mais lidos no mundo filosófico. Platão utilizou a linguagem mítica para mostrar o quanto os cidadãos estavam presos a certas crendices e superstições. O mito descreve a vida de alguns homens que nasceram e cresceram dentro de uma caverna e ficavam voltados para o fundo dela. Ali contemplavam uma réstia de luz que refletia sombras no fundo da parede. Esse era o seu mundo. Certo dia, um dos habitantes resolveu voltar-se para o lado de fora da caverna e logo ficou cego devido à claridade da luz. E, aos poucos, vislumbrou outro mundo com natureza, cores, “imagens” diferentes do que estava acostumado a “ver”.

Voltou para a caverna para narrar o fato aos seus amigos, mas eles não acreditaram nele e revoltados com a “mentira” o mataram. Com essa alegoria, Platão divide o mundo em duas realidades: a sensível, que se percebe pelos sentidos, e a inteligível, pertencente ao mundo das ideias. O primeiro é o mundo da imperfeição e o segundo encontraria toda a verdade possível para o homem. Assim o ser humano deveria procurar o mundo da verdade para que consiga atingir o bem maior para sua vida. Em nossos dias, muitas são as cavernas em que nos envolvemos e pensamos ser a realidade absoluta. Quem é quem na mudança que o país e a ZFM precisam empreender?

O alerta do impeachment

Em artigo no jornal Valor Econômico, desta segunda-feira, o articulista Marcos Nobre observou em “O preço do impeachment”: “Quanto mais próximo e certo foi se tornando o cadafalso de Dilma Rousseff, tanto mais o Grande Ajuste de Temer foi se resumindo ao aperto de um ou outro parafuso. Ficou clara a diferença entre quem torceu pelo impeachment do Grande Ajuste e quem o executou. Em nome do resultado, a torcida abriu mão até mesmo do controle antidoping. E aí ficou sem poder reclamar de jogadores que não conseguem mostrar no governo o mesmo desempenho que tiveram quando se tratava apenas de derrubar o governo anterior”. O país parou para debater, entender e gerenciar a crise e para afastar a hipotética causa de sua origem, como se o grupo político que assume formalmente a condução do país não estivesse há mais de duas décadas junto com o grupo que agora é afastado ou com o que o precedeu, nesse espaço de decisão, passando, agora, de coadjuvante a titular. E ironicamente, este grupo se coloca mais próximo de outro grupo que vê a Zona Franca de Manaus como um privilégio sem prestação de contas nem necessidade comprovada da renúncia fiscal que usufrui. Se nos últimos anos, a despeito da proximidade política com o Planalto, que ajudou a ZFM a assegurar duas prorrogações, em 2003 e 2014, urge mobilizar as forças locais, promover a união de todos, do Estado e de toda a Amazônia, Ocidental e Oriental para lutar por direitos comuns, conscientes de que as prioridades da União permanecerão distantes dos interesses, demandas e direitos regionais.

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