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A greve da Receita: afinal, quem é o “outrem”?

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O Artigo sexto, da Lei Nº 7.783, de 28 de junho de 1989, que encaminha os Direitos de Greve, e esclarece o que são atividades essenciais, é muito claro no seu primeiro parágrafo ao determinar as limitações do movimento paredista: “§ 1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem”. Sob disfarces estratégicos, desenvolvidos pela tecnologia sindical para driblar a Lei, a greve dos auditores fiscais da Receita, formalmente assumida em 18 de outubro último, já iniciou a espalhar seus constrangimentos aos direitos do “outrem” desde 14 de julho do ano corrente. Vamos aqui refletir sobre a descrição do que a Lei chama de “outrem”, a alteridade onde deve estancar o direito de greve de quem quer que seja no exato instante em que esta greve ameaça o direito que a lei lhe confere, sua proteção legal, ou seja, seus direitos. Aqui o “outrem”, pra resguardar a objetividade, é fundamentalmente a classe trabalhadora, pois em cima dela explodem os maiores estragos dessa estratégia vesga de forçar um entendimento entre auditores e o governo às custas alheias. O governo, aliás, já mostrou o grau de atenção e prioridade que a greve dos auditores fiscais da Receita representa. Algo próximo a zero. Mas o grau de tensão entre os empregados é extremo, quando veem, no cotidiano das fábricas linhas inteiras paralisadas pela falta de peças, pelos contêineres retidos na alfândega por falta de liberação. As empresas estão driblando prejuízos da crise há mais de dois anos. Muitas já se foram. “No Paraguai não tem disso”. Tomemos o caso do segmento de duas rodas, um dos mais importantes e, por conta da crise, um dos mais alcançados em prejuízos acumulados. Nos dez primeiros meses de 2016, as vendas totalizaram a redução para 742.589 unidades, queda de 29,3% em relação ao registrado no mesmo período de 2015. Em comparação ao mesmo período do ano passado, a retração é de 35,2%. O “outrem” é a família do trabalhador demitido, e toda a rede local, estadual e nacional que daí se espalha, considerando venda, transporte, securitização, assistência técnica, comunicação, etc. etc… A ZFM está presente em todos os lares com seus produtos e com o desemprego com a falta deles. A greve alcança um período simbólico do calendário anual, quando a economia aguarda repor perdas e o tecido social se prepara para vivenciar o sentido de comunhão da quadra natalina. A greve dos Auditores ajuda, exatamente, a estancar a fonte de recursos daqueles que dependem do emprego e do salário adicional para externar a cultura festiva de todo final de ano. As empresas fecham suas portas, o Brasil congela seus gastos, todos buscam alternativas de deter o amontoado de estragos decorrentes da farra do dinheiro público. Faz sentido esticar uma greve nestas circunstâncias? Ninguém é contra direitos, mas ninguém pode construir alicerces em cima dos danos alheios, muito menos resgatar conquistas em cima dos danos de “outrem”.

O papel de cada um

O dano alcança, ainda, as empresas que dão amparo à economia local, regional, nacional. Afinal, mais de 90% da base socioeconômica do Amazonas está calcado nos investimentos aqui alocados e, ora, atingidos pela greve dos auditores. Nesta terça-feira, havia 300 contêineres retidos na área alfandegada de um dos portos locais. Apenas 10 ou 12 são liberados por dia, quando os fiscais decidem operar. Os contêineres retidos contêm peças e partes de produtos que paralisam linhas inteiras de produção. Açoitadas pela crise, como nenhuma outra planta industrial do país, as empresas aqui instaladas são quem pagam os salários diferenciado dos auditores. Afinal, em tempo de rotina produtiva, elas recolhem 50% de toda a carga tributária federal da Região Norte. Somos um dos oito estados que mais recolhem do que recebem da União. Se a União repassa ao Amazonas, a cada trimestre, R$ 10 bilhões pelas contrapartidas federais, este Estado repassa para Brasília 2,5 vezes, ou seja, R$ 25 bilhões, ou seja, repassava. Os auditores fiscais sabem disso. A receita caiu, o desemprego cresceu, o Brasil entra em sobressalto pois não há certezas de virada no horizonte. Só promessas. Isso, se cada um fizer sua parte. Prejudicar o emprego, desequilibrar a produção, complicar o que já está comprometido, não é papel de quem quer achar saídas que resultem no interesse de todos.

Caminhos minados

A quem os grevistas querem punir? A que outros propósitos, além das reposições salariais e resguardo de novos e antigos direitos, está greve pretende servir? E de onde partem as ações de mobilização, inteligentemente planejadas e efetivamente bem-sucedidas em seus objetivos predatórios, como “ Dia sem computador”, “Operação Tartaruga”, “Maré Vermelha”, “Operação Padrão”. A ação das entidades levou em conta a orientação do MPF – Ministério Público Federal, o órgão guardião do interesse público e zelador da Lei. No caso da greve da Polícia Federal, ensaiada para utilizar a realização das Olimpíadas no Brasil e as ameaças dos atentados que espocam a toda hora pelo mundo, o MPF ingressou com várias ações que hoje tramitam no STF Superior Tribunal Federal, e o entendimento dos ministros em diversas decisões é que essas operações são ilegais, porque trazem prejuízos irreparáveis à sociedade. Como medida de combater essa prática os tribunais vêm condenando a ilegalidade em multas astronômicas e isso praticamente desestimulou os agentes da PF em fazer greve desse tipo, ou seja, pararam de penalizar a sociedade por melhorias salariais. O direito de Greve no serviço público ainda não foi regulamentado, mas esse entendimento dos tribunais foi justamente para evitar movimentos da PF nos eventos da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Dificilmente o Brasil vai achar caminhos sem passar por atitudes efetivas de desarmamento de espíritos na busca do entendimento. As leis são necessárias por falta exatamente deste espírito proativo de colaboração que compatibiliza interesses e gera saídas de atendimento do ganha-ganha da solidariedade. O resto significa minar as saídas de que o Brasil precisa para descortinar novos caminhos.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

 

Indicadores do dever cumprido

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Em seu artigo publicado no Infomoney/Bloomberg, neste fim de semana, o presidente Wilson Périco resgatou sua participação, a convite do Grupo de Estudos Estratégicos do INPA, nos eventos de celebração dos 64 anos do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia, para pontuar os motivos pelos quais este acerto fiscal, social, ambiental e econômico não decolou como poderia, tendo em vista que recolhe muito 2,5 mais recursos do que recebe nas contrapartidas constitucionais. Como reduzir as desigualdades regionais, como recomenda a Carta Magna, se a riqueza aqui gerada para esse fim tem outra destinação? Passados 50 anos da instalação da Zona Franca de Manaus, já poderíamos – com os recursos confiscadas – ter consolidado os polos industriais existentes e diversificado a economia com a instalação de dois polos adicionais, nas áreas industriais de Manaus, o de biotecnologia e tecnologia da comunicação e informação. Obviamente, com a experiência de empreender na floresta, poderíamos também ter consolidado o polo Naval, com a expertise de quem constrói barcos adequados para a navegação fluvial desde os tempos imemoriais. Cabe, ainda, destacar o polo de silvicultura para o MFS, manejo florestal sustentável, mantendo, fortalecendo e enriquecendo os estoques naturais com a expertise de quem descobriu que a melhor maneira de conservar os parâmetros naturais é atribuir-lhe função econômica. O polo de segurança alimentar e o de recursos minerais, por sua vez, dariam à economia florestal a oportunidade de promover a prosperidade social, além de ajudar o Brasil a cumprir seus compromissos no Acordo do Clima. Entretanto, se continuarmos reténs do burocratismo federal, em lugar do Norte retomar o crescimento nacional como os prognósticos anunciam, seguiremos exportadores de recursos líquidos para a União, e reféns da infraestrutura precária e competitividade capenga, e cobrados pelos supostos privilégios da renúncia fiscal. É preciso virar esse jogo.

Omissão e submissão política

Numa reportagem de alto nível jornalístico, o site Amazonas Atual anotou a ausência da bancada parlamentar do Amazonas no debate sobre a reforma política. Num país em que as grandes definições estratégicas, econômicas, socioambientais e de ciência, tecnologia e inovação, dependem de acordos políticos, ficar fora deste debate, não por exclusão, mas por opção, é motivo de inquietação e alerta. O que significa esta ausência? Por que, nos últimos anos, os grupos políticos em ação de confronto permanente não conseguem abrir mão de seus interesses imediatos e priorizar as urgências do bem comum. E mais: não fazer parte de um novo desenho político, objetivo da reforma, num momento em que esta categoria experimenta o maior descrédito do tecido social como um todo, significa que a bancada parlamentar do Amazonas está integralmente satisfeita com o status quo. Isso é estarrecedor. Nenhum dos oito deputados federais do Estado participa da Comissão Especial para Análise, Estudo e Formulação de Proposições Relacionadas à Reforma Política. Somos o maior estado da federação. Temos uma base econômica, apesar de seu amparo constitucional, integralmente monitorada e desrespeitada pelo poder central e alvo permanente de agressões de outros estados, particularmente das unidades federativas do Sudeste, a região mais rica do Brasil. Ora, olhando a retrospectiva dos últimos 16 anos, a bancada parlamentar esteve muito próxima do núcleo duro de poder, mesmo assim, apesar da comunhão política e adesão parlamentar ao poder de plantão, o Amazonas não emplacou a utilização local dos recursos aqui produzido para minorar as mazelas de infraestrutura que açoitam a competitividade da economia da ZFM, condenando-a a viver refém e de pires na mão diante do governo federal. E nossa bancada, apesar disso, ou por causa disso, optou por ausentar-se dessa configuração que desequilibra, desautoriza e desqualifica o setor produtivo e o poder político local. Do jeito que está, diz o bom senso, é preciso mudar.

A gastança e a cangalha tributária

Crescem os rumores de que o governo federal deverá recorrer a velha fórmula predatória do aumento da carga tributária. Uma saída desgastada, que se desvia do enfrentamento desta chaga histórica que é a má gestão dos recursos públicos. Credibilidade e eficiência são essenciais em qualquer cenário de mudança. E como reivindicar credibilidade na contenção de gastos, o imperativo preliminar da gestão, que compatibiliza receita e despesa, se os gastos do governo federal com cartão corporativo – pra ficar num exemplo, entre outros – aumentaram substantivamente nos últimos quatro meses, na gestão Temer. Nesse período, em que se alardearam cortes, o poder Executivo gastou mais de R$ 29 milhões com os tais cartões. Mais de 50% se comparado aos R$ 22 milhões, de janeiro a junho, do governo anterior. A comparação é entre 4 e 6 semestres. E para quem conhece o gabinete do líder do governo, historicamente suntuoso, num momento de recessão absurda, o Senado Federal celebra contrato de R$ 283 mil com a empresa JDC Engenharia para a execução de reforma no gabinete do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deixou a Casa Civil pelos rumores das delações e irá defender o governo no Congresso Nacional, sob o signo perdulário da gastança. O extrato do contrato está no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 7. Enquanto isso, ficamos na expectativa dos surrados expedientes da majoração tributária. Ninguém merece.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Dendê, curauá e juta: critérios da sustentabilidade na Amazônia

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Raimundo Rocha, um inveterado apostador nas oportunidades da agricultura inteligente para fazer a Amazônia autossuficiente em segurança alimentar com base na agroindústria tropical, é um agrônomo da Embrapa Amazônia Ocidental. Ele tem a receita para a moléstia da desarticulação das políticas públicas que dissocia academia, economia e sustentabilidade com prejuízos históricos da prosperidade regional. “A sinergia do sistema empresarial com a agricultura familiar na Amazônia se torna ainda mais vantajosa quando o manejo da palma-de-óleo, ou qualquer plantio de longo prazo, é intercalado com culturas alimentares na fase pré-produtiva”. Estudos relacionam esses cultivos da segurança alimentar com amortização de custos de implantação dos sistemas. De quebra, asseguram proteção ao solo, permitem exploração contínua dos plantios e renovam a atmosfera. Ou seja, milho, feijão-caupi, banana, mamão, abacaxi, mandioca, cará, berinjela, já são receitas orgânicas de repovoamento agroflorestal nos critérios do Acordo do Clima. A AFEAM, Agência de Fomento do Amazonas, financia a produção de guaraná orgânico, exportado para Europa e EUA, em regime de cooperativa financiada e certificada com recursos recolhidos pela indústria. O Amazonas, entretanto, importa 90% do alimento que consome, e deveria constranger-se de concentrar em Manaus mais de 85% de sua economia, com todas as mazelas que esse desequilíbrio impõe.

O Estado do Pará fez o Zoneamento do Dendê, o boi vegetal, e já ocupa uma área de plantio de 200 mil hectares da palma-de-óleo, lembrando que o sucesso deste cultivo na Amazônia se expande nas áreas onde há o consorciamento agrossilvopastoril: dendê, frutíferas e criação de animais. Em 2012, na busca do que fazer com milhares de cachos vazios de dendê, a Embrapa Agroenergia iniciou a prospecção de nanofibras de celulose, assim como o pesquisador da UEA, Antonio Mesquita, na mesma época, descobriu como transformar as fibras do caroço de açaí – milhares de toneladas jogadas no meio ambiente – em placas de MDF, um aglomerado de fibras de celulose com múltiplas utilidades. Se o dendê pode render até seis toneladas de óleo por hectare – enquanto a soja gera entre 500 e 600 quilos no mesmo espaço – a nanofibra do dendê, por sua alta resistência, pode substituir a fibra de vidro, por ser ambiental e economicamente viável. Pode ainda adensar a tecnologia de produção de pneus – pois robustece o papel da borracha – e ainda diversificar a indústria têxtil. De olho no parque industrial da região de Campinas, as empresas de dendê do Pará abriram uma unidade de refino de óleo de dendê em Limeira-SP.

O mesmo interesse industrial se deu em relação ao curauá, outro alvo de nanopesquisas da Embrapa Agroenergia. O CBA, Centro de Biotecnologia da Amazônia, atualmente sob nova direção, encontrou em seus viveiros um acervo de milhares de mudas de curauá (Ananás erectifolius), uma fibra vegetal amazônica utilizada pelos índios para confecção de redes, cordas, fios de pesca, embarcações, por sua alta densidade e resistência. Há testes para construção civil, consorciando curuá a estruturas de sustentação. Já estão consolidados os estudos da nanofibra desta planta para indústria instalada em Manaus: informática, têxtil e de duas rodas. Só falta conter o confisco federal das verbas de pesquisa recolhidas pelas empresas e alinhar a interlocução entre os atores. No Amazonas existe a maior unidade fabril do país em uniformes profissionais, que poderia consorciar suas fibras tradicionais com as fibras tropicais amazônicas, lembrando que, no caso do curauá, a propagação da espécie em laboratório já é rotina, no CBA, há uma década. O mesmo ensaio poderia ser feito, também, com a fibra da juta, uma atividade consolidada pela família Mário Guerreiro e Isaac Sabba, desde os anos 50, desestimuladas pelas prioridades equivocadas das políticas públicas. O Amazonas já ensaiou a produção de dendê em Tefé, incluindo a criação de uma empresa pública, a EMADE. Já pesquisou e comprovou os benefícios e ganhos do dendê. E já promoveu e usufruiu da economia da juta e da malva. Por que não integrar pra valer indústria e economia florestal, em parâmetros de sustentabilidade para consolidação recíproca? Na BrasilJuta dos anos 50/60, a cadeia produtiva de juta e malva ocupava 30 mil empregos diretos e na fábrica de tecidos havia creche, assistência médica e odontológica para os trabalhadores. Entender o abandono dessas oportunidades é ponto de partida para retomar caminhos alternativos de uma nova prosperidade, na perspectiva sustentável, que a diversificação e interiorização da economia exige.

Alfredo Lopes é ensaísta e consultor do Centro da Indústria.

CIEAM presta homenagem ao Inpa

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Com artigo de seu presidente, Wilson Périco, sobre as Matrizes Econômicas e do Conhecimento, a ser publicado em mídia global, Infomoney/Bloomberg, o Centro da Indústria do Estado do Amazonas presta homenagem ao Inpa, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, por ocasião de mais um ano de avanços na investigação do bioma florestal. “É necessária e promissora a presença do setor produtivo, aqui representada pelo CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas, no ambiente dos cientistas do Inpa, Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia, mediatizada pelo Grupo de Estudos Estratégicos dessa instituição, que completa 64 anos de investigação de nossa biodiversidade. Esta aproximação mais estreita se dá, ainda bem, no momento em que a Zona Franca de Manaus padece uma de suas crises mais devastadoras. Juntos, podem e isso implica em múltiplas possibilidades de parcerias e avanços na medida em que precisamos, sem demoras, buscar novos caminhos para a economia. Hoje, o polo industrial de Manaus está fincado em apenas três segmentos de produtos: o polo eletroeletrônico, com destaque para os televisores, informática e o de 2 rodas, que apresentaram queda vertiginosa nos últimos 5anos. Se analisado o polo eletrônico com os bens de informática, que são os smartphones, os tabletes e monitores, a composição fabril alcança 46%, incluindo segmentos afins, enquanto o de duas rodas, somado ao metalúrgico, chegam a 20%, restando o polo químico, em que entra parte dos isqueiros e concentrados dos refrigerantes, para compor o faturamento. Em suma, nós temos 4 produtos básicos que sustentam a atividade da indústria e consequentemente dão o suporte socioeconômico de nosso estado. Isso nos impõe uma fragilidade preocupante, especialmente num momento como este de indefinições. A insegurança alcança o consumidor, um número inquietante de pessoas que perderam seus empregos, perderam seu poder de compra. Com menos consumo, menos demanda por nossos produtos, menor atividade na linha de produção, e risco de mais desemprego. Hoje as pessoas estão consumindo aquilo que é de primeira necessidade, itens que não fazem parte do grupo de produtos fabricados no polo industrial. Os dados de maio, registrados oficialmente, mostram um recuo de mais 45 mil empregos em relação a 2014, onde saímos de 125 mil vagas para apenas 80 mil pessoas empregadas”.

Na luta pelos direitos

“E aí temos que insistir na defesa dos direitos, para que se cumpram as leis e a segurança jurídica de nossa presença como investidores na região. Temos anteparo constitucional desta atividade econômica, recentemente reconhecida e prorrogada pelo Congresso Nacional, fato que algumas regiões do país e alguns representantes políticos insistem em não reconhecer. Temos apenas 0,64 % dos estabelecimentos industriais do país, enquanto o Sudeste engloba 30% das empresas e usufrui de 53% da renúncia fiscal, contra apenas 13% da Região Norte. E mesmo assim a burocracia tem vetado a liberação de novos produtos industriais cuja fabricação nos permitiria adensar e diversificar o polo industrial de Manaus. O veto se dá a despeito de apenas cinco itens serem riscados da lista de produtos que podem ter isenção fiscal, armas e munições, perfumes, bebida alcoólica, fumos e seus derivados e automóveis de passageiros. Alguns enxergam a renúncia fiscal como dano, não como o melhor acerto de nossa história para reduzir as disparidades entre Norte e Sul do Brasil, e como o melhor instrumento econômico de proteção do patrimônio florestal. Este mecanismo fiscal, porém, não utiliza recursos públicos. A aquisição de todos os equipamentos, a montagem das unidades fabris, a contratação de mão de obra são investimentos absolutamente privados. O incentivo só se concretiza na hora que as empresas faturam o produto.”

O Brasil nas costas

“Mesmo assim, dos 27 estados da Federação, apenas 8 devolvem à União em arrecadação de tributos federais valores que superam o que recebem. O Amazonas recolhe 2,5 vezes o valor que recebe dos repasses constitucionais. E em média isso dá 3,5 bilhões ano, a favor dos cofres federais. No contexto das arrecadações federais da Região Norte, a ZFM responde por metade da arrecadação de tributos da Região Norte. Parte deste recurso deveria ser legalmente investido aqui na nossa região, pois a ZFM existe para reduzir as desigualdades regionais. Só assim, retendo o recurso aqui produzido, poderíamos desenvolver outras matrizes de desenvolvimento regional, adensando o modelo, diversificando seus produtos e regionalizando as oportunidades. Historicamente a União tem confiscado 80% das verbas legalmente destinadas para esta finalidade. O polo industrial de Manaus dá embasamento para uma economia concentrada em mais de 90% em Manaus. Daí a importância da nossa aproximação, de ações compartilhadas entre o setor produtivo e as instituições de ensino, pesquisa e produção de conhecimento para promover as infinitas oportunidades de nossa região.”

A proteção da Amazônia

“Certamente o Inpa tem em suas coleções e acervos de pesquisa o mapa de novas matrizes econômicas, a indústria da bioeconomia, com as respostas que a humanidade precisa para se manter saudável, jovial e equilibrada, com alimentação natural, fármacos e cosméticos. Precisamos ajudar o país a criar uma indústria e bioindústria sustentável é promissora, e para tanto carecemos de mobilização e, especialmente, de competência política e capacidade gerencial para dizer ao país o tamanho e a contribuição deste acerto fiscal de redução das desigualdades regionais e proteção florestal. A parceria institucional com o Inpa nos envaidece e nos estimula a buscar novos caminhos, um instituto de excelência, capaz de fazer, a integração de novas matrizes de prosperidade, com o Centro de Biotecnologia da Amazônia, a Embrapa, Ufam e UEA, nossa universidade estadual, integralmente mantida pela indústria, caminhos que partem da potencialidade natural da Amazônia para novos cenários de prosperidade geral, equilibrada e inteligente, em favor daqueles que aqui vivem e do Brasil.”

Grupo de Estudos Estratégicos

O Grupo de Estudos Estratégicos Amazônicos (GEEA), responsável pelo convite ao CIEAM para o debate com os cientistas, é uma iniciativa do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA/MCTI), sendo formado por estudiosos de várias áreas do conhecimento e de diversas instituições e que tem como objetivo o debate franco sobre relevantes temas amazônicos. O Secretário-executivo do GEEA, o pesquisador do Inpa Geraldo Mendes, revelou que no próximo ano o Grupo completa dez anos de existência. Na página do GEEA, no Facebook, o professor GERALDO assim se manifestou: “Agradecimento: A todos que compareceram à reunião de hoje, dia 2 de agosto, especialmente ao palestrante Wilson Périco, que deixou um recado contundente e que considero histórico para o GEEA. Agradecimento especial aos debatedores, que aportaram suas ideias de maneira franca, aberta e colaborativa; além disso souberam confrontá-las com ideias distintas, às vezes contrárias, mas sempre num clima respeitoso e solidário que o GEEA vem cultivando com esmero, desde a sua fundação. Agradecimento ao arcebispo de Manaus, dom Sergio Castriani, pela mensagem carinhosa e espiritualizada. Agradecimento aos assessores do INPA (eclético Augusto e atenta jornalista Fernanda), assessores do CIEAM e todos os presentes, solidários na escuta e no acompanhamento das falas. Agradecimento aos que não compareceram, mas tiveram a gentileza de manifestar a respeito do convite. Gratidão aos que tem acompanhado a movimentação do GEEA e às vezes, sem falar, prestam seu apoio na solidariedade intelectual, no silêncio. Gratidão… esse é o sentimento que reina absoluto em nossa alma e com o qual retribuímos a todos que estão conosco nesta caminhada em prol do GEEA e do desenvolvimento da Amazônia”. Em resposta, o presidente Wilson Périco também agradeceu a oportunidade e o privilégio de debater cenários melhores para o Amazonas e toda a região com seleto grupo de cientistas e pensadores.

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Amazônia, a invasão inadiável

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Com a velocidade, diversidade e simultaneidade da comunicação, o mundo virou um arraial onde a informação, apesar de fragmentada e inteligentemente desarticulada, se oferece, no esplendor de sua superficialidade, ao alcance de qualquer um. Por isso, não faz sentido – se é que algum dia já fez – o conceito de nacionalismo, ligado ao fechamento de fronteiras e a criminalização da informação sobre, por exemplo, as oportunidades da biodiversidade tropical. Conceitos como o de biopirataria precisam ser revistos e, no limite, abolidos, pelos equívocos e estragos que o atraso provoca no avanço civilizatório. Cabe lembrar os argumentos – de nacionalistas do esquerdismo anacrônico – de biopirataria expulsaram uma empresa do calibre corporativo da Novartis, há 16 anos, e a empurram para outro país tropical, Cingapura, onde fundou uma cidade de biotecnologia. As circunstâncias econômicas e as emergências de saídas nos obrigam a virar e arrancar essa página de imprecações. Hoje, assistimos ao alarmante impasse do desemprego estrutural decorrente do modelo gerencial desenvolvido por esta civilização. As previsões dos planejadores não apontam para o curto, médio prazo a retomada dos zilhões de empregos diretos e indiretos que o Brasil deixou de resguardar e ampliar com seus paradigmas burocrático e jurássico de gestão de suas oportunidades. Ironicamente, o contraponto dessa percepção vesga da administração de oportunidades, e os estragos gerados pelo avanço tecnológico, incluindo a robotização intempestiva, responsável por essa situação alarmante, no caso da Amazônia se constitui numa saída disponível/necessária para contribuir com o encaminhamento do desequilíbrio socioambiental dominante.

Pelo Acordo do Clima, para ficar num exemplo, o Brasil assumiu reflorestar (?) 12 milhões de hectares. Ou seja, a mesma tecnologia que deslocou/dispensou a mão de obra do mercado de trabalho pode desenvolver alternativas de inovação para cumprir esta meta com inteligência, sustentabilidade e geração de múltiplas oportunidades. Isso, porém, há que se promover com fronteira aberta, como em Cingapura ao propiciar e facilitar o acesso de uma centena de renomados bioespecialistas que consignaram um feito de ciência, tecnologia e oportunidades como jamais se viu e dificilmente reprisará: uma cidade de biotecnologia. Hoje, esta cidade da bioindústria abastece a demanda mundial na farmacopeia de ponta.

É inócuo lamentar fatos consumados, como é insano não refletir sobre as lições que oferecem. As riquezas de nossa biodiversidade, o leque das alternativas energéticas ecologicamente corretas de que dispomos, nossa potencialidade na produção de alimentos e fármacos estão disponíveis para a Humanidade, e de quebra para cumprir o Acordo do Clima, instaurar um padrão decente que contrarie a galopante insegurança alimentar e a miserabilização da Amazônia e, de resto, no arraial do planeta, a tal da sociedade global.

Certamente estas ponderações vão descabelar o nazismo escondido no nacionalismo tardio que ainda campeia nos corações e mentes da burocracia federal. A ocupação da Amazônia, aliás, é uma emergência da sustentabilidade, para partilharmos erros e acertos de seu manejo racional. Os acertos da engenharia florestal de recomposição alemã, os avanços da inovação na silvicultura canadense – eles corrigiram os danos do arraste na floresta, o que é mais predatório que o corte aloprado – a agricultura orgânica do Peru, que adensa e conserva a floresta, a produção de proteína da piscicultura dos ex-pecuaristas de Rondônia, e a milenar sabedoria alimentar dos orientais para inventar saídas proteicas com manejo insetos são soluções que precisam invadir a Amazônia… Ora, o setor florestal brasileiro é o mais atrativo do mundo em termos de investimento. Tecnologias florestais no Piauí, Maranhão, Tocantins são paradigmáticos em termos de programas florestais de suporte à indústria, atração de investimento, geração de emprego e renda, colocando o Brasil no topo no ranking mundial de manejo florestal sustentável. Quando olhamos para a Amazônia, porém, vemos que a tecnologia florestal estancou no século XIX, tanto pela exclusão social como pela depredação ambiental. A dendrocronologia, método de precisão do corte sustentável para adensar e renovar floresta, fixar carbono e gerar riqueza não desembarcou por aqui. Tecnologia, gestão e sustentabilidade para a Amazônia, portanto, são as premissas da inadiável invasão…

Expectativas de um novo tempo

Redação BAA
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Enquanto o cidadão das ruas aguardará o resultado das urnas, com a expectativa de que o prefeito de Manaus possa repensar a gestão pública em novos paradigmas de transparência e eficiência administrativa, a bola do cotidiano segue rolando nos gramados da superação, neste jogo de enfrentamento das adversidades que a crise de confiança impôs a todos. Esta entidade, por força de seus estatutos, não se intromete em política partidária, embora seja uma instituição essencialmente política no sentido de defesa da polis e da legis no sentido do ordenamento da vida social e da legislação que lhe dá amparo. Por isso, seguirá apontando os descaminhos da relação entre gestão pública e setor produtivo, embalada pela certeza de que um entendimento inteligente e de alinhamento a luz do interesse público permitirá o avanço na construção da prosperidade e diversificação de oportunidades. No caso do poder público municipal, que recolhe metade de seus recursos tributários na área do polo industrial de Manaus, e que, ao reconhecer neste polo de desenvolvimento a fonte de sustento, emprego, renda, imposto e alternativas, investiria energia diferenciada de seu papel no cuidado desta fonte de benefícios sociais. No caso, por exemplo, na manutenção e revitalização permanente da infraestrutura urbana e viária do distrito. Que seja feita a vontade da maioria e que novos tempos tragam novos rumos para a cidade e nossa gente.

Castanhas: parcerias e utopias

A presença dos pesquisadores do CBA, Centro de Biotecnologia da Amazônia na Fazenda Agropecuária Aruanã, do empresário Sérgio Vergueiro, promovida por iniciativa do CIEAM, Centro de Biotecnologia da Amazônia, começa a dar bons frutos. Um deles, diz respeito a identificarão de biomoléculas, com demanda comercial confirmada, nos primeiros estudos dos resíduos de castanha. Isto resultará, em breve, numa publicação, em revista especializada, com a participação os atores envolvidos e a formalização que a Lei exige para sair da biodiversidade amazônica e adentrar o mercado. Engana-se, pois, todo aquele que conceitua utopia como um objeto inatingível da imaginação humana. O filósofo francês Lamartine nos empresta seu entendimento: utopia nada mais é a antecipação de uma realidade possível. Os polifenóis encontrados nos resíduos da castanha plantada aos milhares, 1,5 milhão, na Fazenda Agropecuária Aruanã inaugura um momento sonhado, presente na expectativa de todos aqueles que fizeram desta utopia a certeza de um novo caminho para a Amazônia.

Inmetro, Suframa, CBA e Agropecuária Aruanã

Nesse contexto, a celebração do Acordo de Cooperação entre Inmetro Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços, representado por seu presidente, Carlos Augusto de Azevedo, e a Agropecuária Aruanã, pessoa jurídica de direito privado, dirigida pelo engenheiro agrônomo Sérgio Vergueiro, através de um termo de execução decentralizada – aqui vai o número: nº 01/2015 – com vistas à credenciar o CBA, Centro de Biotecnologia da Amazônia, sua gestão tripartite, firmada entre o MDIC, Inmetro e SUFRAMA, Superintendência da Zona Franca de Manaus. Com este Acordo, fica assegurado o intercâmbio de informações, treinamento específico referente a projetos a serem conduzidos em parceria, formação de pessoal especializado, desenvolvimento e serviços tecnológicos e nos campos da ciência, tecnologia e inovação, com ênfase nas áreas de: agronomia, bioprocessos, bioquímica, biotecnologia, ciências ambientais, cultura de tecidos vegetais, química fina, silvicultura, solos, tecnologia de alimentos. Definidas as responsabilidades de cada ator, competirá aos coordenadores tomar as providências cabíveis visando à solução dos eventuais problemas de ordem técnica, administrativa e financeira, que surjam no decorrer do desenvolvimento dos projetos, observadas as normas vigentes de cada participante. Seguem-se, a propósito, as formalidades de praxe e a inauguração de mais uma etapa de credenciamento do polo de biotecnologia da Zona Franca de Manaus. O resultado de tudo isso dependerá do foco, envolvimento, resultados comerciais e institucionais a alcance de todas as mãos entrelaçadas.

Caminhos, atores e resultados esperados

Nos encaminhamentos da aproximação institucional USP e UEA, no Doutorado Interinstitucional firmado entre as instituições, esta aproximação foi debatida, na medida em que a Universidade de São Paulo, e seu Instituto de Química e a Faculdade de Engenharia Química da Escola Politécnica podem ser mobilizadas para conhecer as iniciativas de Bioquímica na Amazônia, considerando que a engenharia química da Escola Politécnica tem forte lado empresarial. Foi sugerido pelo professor Jaques Marcovitch a aproximação dessa iniciativa com a ANPEI, entidade representativa do segmento das empresas e instituições inovadoras: Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras, que atua junto a instâncias de governo, ao setor produtivo e aos formadores de opinião, disseminando a importância da inovação tecnológica para a competitividade das empresas e o desenvolvimento do Brasil. O governo do Estado, dentro das orientações e prioridades das Novas Matrizes Econômicas, realizará uma oficina sobre Química Fina, para atrair empresas desse segmento, ainda em novembro, reafirmando a necessidade de criar novos caminhos e expandir aqueles que revelam em suas manifestações a certeza de que o caminho começa a clarear em rumos, atores e resultados.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Otto Fleck, referência de dedicação à ZFM

Redação BAA
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Na semana passada, durante a Assembleia Ordinária desta entidade, o presidente Wilson Périco comunicou o falecimento de Otto Fleck, diretor-executivo do CIEAM por mais de uma década, uma passagem significativa que o coloca no patamar de dedicação dos fundadores desta Casa, a entidade de defesa da Indústria e do Amazonas.

Conviveu com as figuras históricas de Mário Guerreiro, Edgar Monteiro de Paula, Moysés Israel, Moysés Sabbá, Mário Moraes, Luiz e José Cruz, Waldemiro Lustoza, entre outros guerreiros da prosperidade e de luta pelo desenvolvimento do Amazonas. Com eles, Otto anteviu, com discrição e extremo denodo a saga de crescimento e de acertos operados na Zona Franca de Manaus o roteiro que cumprimos parcialmente nestes 50 anos de muitos avanços e, infelizmente, de muita distorção no uso dos recursos aqui gerados para promover uma economia diversificada e regionalizada. Senhor Otto acompanhou, ajudou a consolidar, acreditar, fortalecer e assegurar o papel do CIEAM, sua integração com Federação da indústria, do Comércio, da Agricultura e as entidades irmãs do varejo e dos serviços. Ele acreditava e defendia uma associação representativa da indústria às demais entidades da Ação Empresarial para defender os avanços da ZFM, resgatar seus direitos e fazer cumprir a Lei que que lhe dá suporte.

Amazonas em São Paulo

Nesta quarta-feira, a convite da FEA USP 70 anos, o CIEAM se fez presente no Seminário Especial – ROGER CASEMENT E OS DIÁRIOS DA AMAZÔNIA, ministrado por LAURA IZARRA (FFLCH-USP) e MARIANA BOLFARINE (Instituto Federal de São Paulo). Roger Casement (1864-1916) foi um diplomata britânico e revolucionário irlandês que serviu no Brasil como cônsul e esteve em uma missão oficial na Amazônia onde no início do Século XX escreveu um verdadeiro “relatório de violação de direitos humanos” perpetrado contra os povos indígenas daquela região. Para falar a respeito desse personagem histórico receberemos as professoras Laura Izarra e Mariana Bolfarine. LAURA IZARRA Professora da Cátedra de Estudos Irlandeses da USP é responsável pela tradução do Diário da Amazônia de Roger Casement (2016), juntamente com MARIANA BOLFARINE, com mestrado e doutorado em estudos linguísticos e inglês pela Universidade de São Paulo. Traduziu, também, para o português Roger Casement no Brasil: A Amazônia, a Borracha e o Mundo Atlântico – 1884-1916).

DINTER, FIPE, INSTITUTO ESCOLHAS

Ainda em São Paulo, onde o CIEAM tem ajudado a coordenar o DINTER: Doutorado Interinstitucional entre FEA USP e UEA, Universidade do Estado do Amazonas, cumpre relatar que os ajustes finais da formalização deste importante e fundamental parceria asseguram que no início deste próximo ano já teremos os pesquisadores do Amazonas, diante de um dos grandes gargalos administrativos, a gestão de projetos, inauguram nesta colaboração institucional estudos e pesquisas com temas prioritários de nossa região. Também neste início de ano, com a colaboração da FIPE, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP, estaremos avaliando as condições de possibilidade de instalação da FIPE-AM, em parceria com a UEA, para investir na formulação e diversificação de indicadores, visando, particularmente, desenvolver metodologias de aferição de valor na quantificação dos serviços ambientais propiciados pela indústria da ZFM. E é neste contexto, com o propósito adicional de prestar contas dos incentivos fiscais que dão suporte a economia aqui consolidada, estreitamos a parceria com o INSTITUTO ESCOLHAS, referência de organização multidisciplinar, com foco na sustentabilidade, governança corporativa e interação poder público e entidades privadas. Um parceiro com presença forte no Sudeste do país, onde a ZFM padece de instrumentos para destacar seus avanços na redução das desigualdades regionais, no equilíbrio da balança fiscal e, especialmente, a proteção do acervo florestal, a conservação e manejo dos estoques naturais dentro do Acordo do clima e atendimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável requeridos pela ONU, Organização das Nações Unidas.

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Museus do Brasil: a Luz e a Amazônia

Redação BAA
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O que tem em comum o Museu da Luz, da Palavra ou da Língua Portuguesa na capital paulista – alvo de uma tragédia que destruiu suas instalações em dezembro último, e que não pode ser objeto de um segundo incêndio com a eventual desmobilização de seus atores e curadores educacionais – e o Museu da Amazônia, a maior coleção a céu aberto de bio-artefatos da Terra, no coração e na tradução da maior floresta tropical de que a humanidade dispõe? Na floresta e na cidade os Museus abrigam as conquistas e as utopias – como antecipação de um projeto possível – da humanidade.

No frisson urbanístico da Pauliceia, mais do que nunca desvairada por seus desacertos e desencantos políticos, no Museu da Língua Portuguesa não se pode interromper a obstinação de seus atores por fazer aflorar, intra e extramuros da instituição, a significância, a imanência e transcendência que a Palavra representa e expõe, ao anunciar e denunciar a plenitude versus descuido com este enigma que é o existir desta civilização. O afluxo extraordinário de visitantes, motivados em desvendar os mistérios da Palavra, explica naquele lugar o papel da Educação para emergir o novo em movimento, fator de agitação a favor daquele Museu, cuja Musa central é a Palavra. O atendimento de quem ali desembarca ou pelas redondezas circula, entre uma e outra estação ou aglomeração pública, tematiza os enigmas cotidianos que a Palavra encerra. O que é um Chamego, pra que serve a Política, Ninguém é melhor do que Ninguém…

É curioso e desconcertante que o Museu da Palavra tenha surgido no Jardim da Luz. Assim como, o Museu da Amazônia, MUSA, cujo nome institucional é Museu Botânico Adolpho Ducke, surge em homenagem a um botânico italiano, que escolheu a Amazônia para viver e decifrar enigmas, e que recomendou cuidadosamente aquele local, nos anos 50, para uma reserva de observação da dinâmica florestal, consciente de que ali estava bem mais que a síntese dos biomas da diversidade amazônica. Na floresta, o a musa do MUSA é a vida que ali borbulha e que, urgentemente, o Brasil precisa visitar, entender, equilibrar…

Como os cortes de “despesas” priorizam sempre as ocupações e investimentos culturais e educacionais em tempo de crise, o Museu da Língua Portuguesa, sim, com todo orgulho, como se fez com a Inglesa pelo mundo afora, da Palavra, como se convencionou descrever, não pode pensar e calar sua peregrinação libertária. A Palavra, essa chave de elucidação da existência, não pode correr o retornar ao zero, condicionada ao resultado arquitetônico de recuperação dos escombros. A peregrinação da Palavra foi recentemente acolhida, aplaudida e intimada pelo interior paulista e segue monitorada pelo olhar do país.

O mesmo paradigma de inquietação se aplica ao acervo fantástico e emblemático da biodiversidade e da identidade cultural, sócios,bienal do Brasil tropical, equatorial, do qual o Museu da Amazônia tem sido protagonista. A riqueza produzida pelas empresas da ZFM, Zona Franca de Manaus, a base econômica da Amazônia Ocidental, em lugar de injetar ciência e desenvolvimento aos programas e projetos que pudessem fazer da renúncia fiscal um bioma oportunidades sustentáveis em favor da floresta e sua gente, segue confiscada pela União para outros fins. Mergulhar neste Eldorado Botânico e aferir suas miríades de oportunidades e riquezas de toda ordem para o país já era intuição e premissa das andanças amazônicas de Alexandre Rodrigues Ferreira, relatadas em suas Viagens Filosóficas, no início do Século XVIII, a mando da Coroa Portuguesa, empenhada em subtrair a Amazônia do poderio espanhol. Fascinado pelo alarido florestal aí conquistado – a Biblioteca Mário de Andrade tem um exemplar raro da primeira edição- e com repercussão na “mídia” europeias dos demais viajantes, ingleses, holandeses e franceses, o botânico Barbosa Rodrigues, quando percorreu os afluentes do Amazonas entre 1872 e 1874, convenceu a Princesa Isabel e o Conde D’Eu, a implantar o Museu Botânico do Amazonas, em Manaus, em 1883. A República, na trilha da Cabanagem, o gesto perverso do Brasil remover ou ignorar o rosto amazônico, nos 30 a 50 daquele século, promoveu seu fechamento em 1890, confiscando seu acervo para adensar o Jardim Botânico da capital federal onde ainda perduram muitas coleções do Amazonas, especialmente bromélias e orquídeas.

Num ensaio recente e estimulante sobre “Os Museus e o futuro do Brasil”, o professor Jacques Marcovitch , FEA/USP, reflete sobre a experiência italiana de confiar a preciosidade de seus museus a reconhecidos museólogos aptos na articulação e planejamento de longo prazo, na gestão de projetos, na administração de orçamentos e na estruturação de prioridades, além de muito talento para dialogar com as mudanças frenéticas de valores e padrões da modernidade digital. Isso significa, no limite, ingressar nas mídias sociais para cumprir o papel de partilhar acervos, propiciar o diálogo de culturas, interatividade entre natureza e cultura, e entender os desafios, questionamentos e respostas de cada sociedade ao longo da história na projeção/fabricação do seu porvir. E se para o termo Democracia, centenas de pessoas, nas imediações do Museu, deram a essa Palavra a multiplicidade de expectativas do cidadão, em cada Bertholetia excelsa, a árvore sagrada das castanhas do Brasil, dormitam as chaves da saúde, da beleza e da nutrição de que o país precisa, no resguardo de seus valores, identidade, dignidade e prosperidade geral. Que vivam, pois, os Museus, seus acervos, lições, exortações e provocações educativas, elucidativas, para reconstruir o Brasil.

(*) Alfredo é filósofo e consultor do Centro da Indústria do Estado do o Amazonas. 

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ZFM, os riscos da política pequena

Redação BAA
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Quando a mídia do Sudeste volta a incluir a ZFM, Zona Franca de Manaus, no PSI, Programa de Sustentação de Investimentos, alegando, como fez a Folha no último domingo, que a nova República retoma o Bolsa Empresário, nome dado ao tal Programa, precisamos, para não perder o costume, manifestar o repúdio habitual. É bem verdade que fica mais difícil fazê-lo se contássemos com a vigilância permanente da bancada parlamentar do Estado, ora estilhaçada pela pendenga eleitoral e partidária que tem impedido, sequer, a reunião de seus membros para tomar posição conjunta neste momento de retomar a economia. Assim caminhando, com as mãos do imediatismo grupal entravando a cumplicidade emergencial de defesa da galinha, cujos ovos já não reluzem, iremos a lugar algum. Por isso, em nome da amnésia generalizada, cabe anotar, de novo, algumas premissas da base econômica de desenvolvimento e alguns acordos que se impõem para a estabilidade institucional, a saber. Criada pelo Decreto-Lei Nº 288/67, como modelo baseado em benefícios fiscais, e com a implantação de polo industrial, comercial e agropecuário, com objetivo de reduzir as desigualdades regionais e integrar a Amazônia ao resto do país, a ZFM, além de evitar a apropriação estrangeira, tem cumprido o papel de resguardar o patrimônio natural amazônico. Este objetivo e papel – PRESTEMOS ATENÇÃO – começa a ganhar configuração essencial no Acordo do Clima e na discussão e negociação e grita pelos direitos deste modal de acertos que podemos exibir, a despeito das limitações e entraves que o jogo da política pequena tem representado.

Gritos de alerta

Cumprimos até aqui nosso dever, lembrando que o Artigo 43 da CF/88, autoriza/recomenda mecanismos fiscais de desenvolvimento para redução das desigualdades regionais. Fomos adiante, mas insistimos em deixar de empunhar as bandeiras dos acertos para a sucumbência diante das atrocidades legais e inconstitucionais cometidas por este Direito, especialmente, porque – é preciso repetir – estamos divididos e desarticulados pela prioridade dada aos umbigos da política partidária. E o que é pior: reproduzimos frequentemente essa desarticulação no interior de nossas associações, entidades e confederações. Nossa cumplicidade em favor da ZFM e do Amazonas é frequentemente precária, e a comunicação truncada, a despeito da clareza de nossas metas e da certeza de que aquilo que nos une torna sem nexo qualquer ensaio de reproduzir nas entidades a miséria da querela politiqueira. E aqui cabe retomar alguns gritos de alerta das lideranças empresariais cabocas, ao denunciar a ilegalidade e a sugerir unidade, cumplicidade e autonomia na definição de nosso destino. Em artigo publicado no Correio Brasilense, às vésperas do debate da prorrogação, em 2024, o presidente do CIEAM, Wilson Périco bradou: “Postulamos, a rigor, um Amazonas integrado ao país muito além de 10 ou 100 anos de incentivos, daqui ou dacolá. A indústria automobilística utiliza este artifício bem antes da primeira Copa da FIFA em 1958. E está aí, forte e bem nutrida pelo silêncio obsequioso dos detratores da ZFM. A reserva de mercado para a indústria de Informática é reivindicação concomitante à criação da Zona Franca de Manaus, e hoje se configura na Lei de Informática que essa mesma mídia se cala com relação aos seus propósitos de prorrogação pelo mesmo período. Os incentivos da ZFM buscam reduzir as desigualdades regionais e as críticas desprovidas de fundamentos carregam em seu bojo a ampliação das disparidades vigentes. Mais do que prorrogação, que nos permita, sim, seguir zelando por um patrimônio da biodiversidade, postulamos novas matrizes econômicas. O modelo aqui consolidado, sem chaminés, conserva em 98% de integralidade florestal original.” Por sua vez, o empresário Jaime Benchimol, no texto, o ” Destino em nossas mãos”, alerta para a importância da autonomia na escolha de nosso futuro. “Ao longo dos últimos 45 anos (vamos completar 50) de prosperidade da ZFM reconheço que a região avançou dramaticamente beneficiando a milhões de amazonenses e a milhares de empresas, dentre as quais as nossas. Ao mesmo tempo reconheço que nos tornamos vulneráveis por continuarmos alicerçados no modelo do PIM, sujeito a instabilidades regulatórias, burocracia excessiva e a choques externos advindos principalmente de mudanças e avanços tecnológicos que nos colocam continuamente na incômoda posição de dependente da união, de seus subsídios e isenções”.

Os empregos, a balança e o clima

Por estarmos desarticulados, e bombardeados por revelações frequentes de escândalos no trato dos recursos e interesses públicos, porém, seguimos alvo e prato cheio para a mídia do Sudeste nos eleger como bode expiatórios do rombo fiscal. Esta mídia aluga seu teclado para incluir a economia da Zona Franca de Manaus no rombo provocado pelo tal PSI – Programa de Sustentação de Investimentos, ignorando por desinformação ou má fé que este expediente fiscal está rigorosamente previsto e embasado na Constituição Brasileira e não foi alcançado pelo despejo de R$ 362 bilhões nos empréstimos subsidiados do BNDES para a compra de máquinas e equipamentos, e outras demandas empresariais que aqui não se criaram. O governo encerrou o PSI (Programa de Sustentação de Investimentos) no final de 2015 com um passivo de, pelo menos, R$ 214 bilhões, que entrará na contabilidade da União como dívida pública. Os investimentos em obras como a Arena Amazônia e Ponte Rio Negro, longe de atender – que fique bem claro – às prioridades do setor produtivo, atenderam outros apelos e beneficiaram atores bem determinados. A ZFM não utiliza recursos públicos, e só usufrui da renúncia fiscal quando as empresas aqui instaladas emitem nota fiscal dos itens aqui produzidos que, além de gerar milhões de empregos, aqui, no estado e na região, alcança todo o território nacional, na amplitude de sua cadeia produtiva, alivia a balança comercial brasileira e ajuda o Brasil e o mundo a respirar melhor.

Terra sem rosto num país apartado

Por estarmos distraídos, ou assomados pela anomalia do conceito político, instrumento de organização equânime da polis, seguimos refém de balelas como a insinuação de Bolsa-Empresário aplicada à ZFM. Essa inteligência funcional da mídia instrumental padece de conhecimento da história, sinaliza a omissão do Brasil, ilustrada até pelo próprio TCU, Tribunal de Contas da União, em recente Acórdão, que ilustra os paradoxos da relação da Amazônia com o resto do país. Com o fim do Ciclo da Borracha, que respondeu durante 30 anos pela metade do PIB nacional, que havia se implantado por ingerência da cobiça estrangeira, notadamente inglesa, após a matança de 40% da população da Amazônia, sendo 60% da população masculina, no episódio pouco estudado da Cabanagem, o Brasil tem tratado esta região como uma Terra sem rosto, sem alma, portanto, sem necessidade de interlocução ou integração pátria. Hoje, na cabeça dos burocratas de Brasília, isto não passa de um território a ser “integrado”, ocupado e desenvolvido de fora para dentro, por projetos grandiosos de colonização, mineração, agricultura ou de exploração madeireira. Ou por ingerência de ministérios dominados por partidos políticos, que utilizam jovens burocratas aloprados, interessados em fazer de iniciativas regionais, como o CBA, Centro de Biotecnologia da Amazônia, o polo industrial mais coerente com nossa vocação de bionegócios, em chance imperdível de autopromoção e de projeção no paradigma político-partidário-eleitoral. Por isso que o Brasil não entende a Amazônia, muito menos a necessidade e os acertos da Zona Franca de Manaus, cujo mérito é sobreviver pelos avanços que conquistou e, por conta disso, mobilizou a inteligência local em sua defesa. Não faz sentido tanta pressão por aqueles que a espiam à distância sem enxergar seu papel, assimilar suas contradições e demandas. Voltaremos…

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Bioeconomia e integração amazônica

Redação BAA
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Os novos titulares do Ministério da Integração Nacional, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e de Assuntos estratégicos, se leram as últimas análises e estudos do TCU, Tribunal de Contas da União, vão identificar “… a falta de acompanhamento dos resultados dos planos voltados para o desenvolvimento regional, bem como a ausência de interação entre eles” no que se refere a Amazônia, em geral, e ao Estado do Amazonas, em particular, onde esta Corte responsável pelas contas do país, fez um trabalho, iniciado com o Relatório TC 019.720/2007-3, que já havia denunciado “ ausência de coordenação institucional em ações do Governo Federal na Amazônia”. Após o transcurso desse tempo, “… não se verificou progresso em relação a medidas que garantam a eficácia das políticas direcionadas para o desenvolvimento regional sustentável do Estado do Amazonas”. O que se confirmou no Acórdão enviado pelo TCU ao MPF, Ministério Público Federal, em abril último, foi o descaso crônico – ou a incompetência atávica? – da União em enfrentar/aproveitar esse amontoado de oportunidades em cima das quais o olhar estrangeiro se aproxima de forma avassaladora. Os países asiáticos – onde a demanda alimentar é problema dramático – já sabem que só poderá constituir-se como gestor aquele líder que oferecer alternativas de segurança alimentar para a população. Por isso estreitam os acordos diplomáticos, ou por debaixo dos panos, para extrair daqui, do bioalmoxarifado amazônico, as respostas nutricionais para sua gente. Apesar dessa evidência, diz o TCU, as diferentes áreas de atuação dos órgãos federais da região não estão compatibilizadas, “com ações coordenadas, com melhor integração entre os diversos planos e órgãos, de forma a assegurar a otimização dos escassos recursos públicos e minorar a superposição de esforços”.

Nesse sentido, é motivo de expectativa – ou de apreensão(?) – a agenda desta terça-feira da Suframa, onde está prevista a visita do novo responsável pelas organizações sociais do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação, ora misturado com o papel da Comunicação. Ele virá comunicar à superintendente da autarquia, Rebecca Garcia, que, num acordo entre seu ministro e o do Desenvolvimento, o CBA, Centro de Biotecnologia da Amazônia, será transformado em Organização Social. Pronto, parece que a maçã das mudanças fatais caiu novamente na cabeça de Isaac Newton, determinando a lei de uma nova gravidade, ou descontinuidade do movimento de ação e reação. A visita sugere, entretanto, a retomada de um novelo que já está devidamente encaminhado, senhores ministros. Hoje, o CBA está entregue a batuta de um dos mais respeitáveis pesquisadores do INPA, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, que se faz acompanhar de um time “pós-doctor”, igualmente habilitado, de pesquisadores da biodiversidade e bioportunidades da floresta. Além de competente, e de uma bagagem internacional que inclui intimidade com as demandas da pesquisa, desenvolvimento e mercado, esse time está articulado com o comércio, a indústria e a agroindústria da região. Sua atuação, invariavelmente, mobiliza o estado, as demandas de uma nova economia, que a crise impôs, pelo esvaziamento do polo industrial. Mobiliza, também, academia, instituições de pesquisa como o Inpa, a Embrapa, as associações agrícolas e as entidades de classe do setor produtivo, que gera riqueza, oportunidades e tem demandas pontuais e objetivas com relação ao CBA. Foi nesse contexto, que este time organizou um plano de trabalho baseado nas demandas deste setor. Por isso, se formou em torno deste time uma rede da apoio mais ampla, no seio da sociedade, de estímulo e parceria com o grupo ora responsável pela instituição CBA, um ícone de expectativas que movimenta a região na busca de novos caminhos. Este time tem apoio e batuta da Suframa, ora reconstruindo os escombros da autarquia, esvaziada pelos confiscos federais de seus recurso. E tem, também, o reconhecimento do InMetro e de pesquisadores que trabalham nas instituições federais locais. Por isso, programas de fruticultura, biomoléculas, fibras vegetais, propagação de espécies com teor nutracêutico, cosmético e fitoterápico já movimentam investidores locais, nacionais e estrangeiros. O desfecho desta festa de acertos de um novo futuro de oportunidades tem sido adiado exatamente pela desarticulação federal, movida por vaidades e disputas estéreis entre os atores federais, quase sempre desgrudados do cotidiano regional, de suas demandas e urgências. Seja bem-vindo, pois, o novo gestor de pesquisa e organizações sociais, especialmente se trouxer na mochila novos elos da união inteligente e proativa desta integração que o TCU recomenda e o tecido social exige. Sem delongas, nem vaidades….

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