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Zona Franca de Manaus, sem lei nem respeito

Em artigo publicado no portal Infomoney/Bloomberg, sob o título ‘As ilegalidades da ZFM’, o presidente do CIEAM, o economista Wilson Périco, comenta a reportagem publicado neste fim de semana no jornal o Globo, destacando acertos e desalinhou: “Acerca da reportagem do jornal o Globo, sobre os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, ao deduzir que ‘depois de meio século, espera-se uma trajetória de sucesso sem os incentivos. Isso denota um limite desse modelo de incentivo à industrialização’. Erramos todos nós, patrocinadores e beneficiários da Zona Franca de Manaus, na medida em que, nas bodas de ouro da renúncia fiscal, não buscamos compreender e fazer valer os expedientes constitucionais que lhe dão legalidade e amparam seus acertos e deslizes”. Para ele, São muitos os acertos da ZFM, quando anotamos os três milhões de empregos gerados em todo território nacional, a arrecadação que a União daí recolhe, e a proteção de mais de 95% do patrimônio florestal. “Somos, ademais, dianteira na agregação de valor à indústria de transformação. As empresas da ZFM que produzem, com qualidade e preços adequado, a multiplicidade dos itens que atendem a família e repartições públicas e privadas de todo o Brasil, substituem os produtos importamos, e, sem incentivos, não estariam necessariamente presentes no país”. E importação maior, todos sabem, significa desequilíbrio na balança fiscal. Entretanto, diz o presidente, temos funcionado ao arrepio da Lei, pois os recursos aqui arrecadados são confiscados pela União, inibindo o compromisso da renúncia fiscal de redução das desigualdades regionais.

Tese do Bispo

“A informalidade se dá, ainda, na prestação de contas dessa isenção fiscal. Esse mecanismo de estímulo tributário para mitigar o desequilíbrio regional, na verdade, favorece em 53% a região mais rica, Sudeste do Brasil, contra pouco mais de 12% de toda a Amazônia brasileira, 60% do território. A nosso favor tem o fato de apenas a Suframa prestar contas rigorosamente dos incentivos, segundo o TCU”. Em conjunto com o Sindicato do setor de plásticos, sob a batuta de Celso Zilves, o presidente Périco concordou sobre a necessidade de atualizar a tese de doutorado do auditor fiscal Jorge Bispo, defendida em 2009, na FEA USP, sobre a Distribuição de Riqueza da ZFM, uma distorção de beneficiários da riqueza aqui produzida. “O poder público não pode desviar recursos de uma região economicamente mais pobre que recebe incentivos fiscais para reduzir exatamente essa desigualdade”. Temos recorrido, pontualmente, à Suprema Corte por conta dessa imoralidade. “Os descumprimentos estruturais dos preceitos legais estruturais, porém, são uma tarefa de toda a sociedade que é alcançada por esse conjunto de ilegalidades. Isso cabe, principalmente, à representação política da região, governadores e parlamentares, com os quais empresários e trabalhadores certamente se uniriam”.

Suframa recompõe autonomia

A Suframa, a duras penas, recobra sua autonomia e as condições de executar o que a Lei lhe confere, diz Wilson Périco, ao destacar a interatividade fecunda entre a autarquia e as entidades do setor produtivo.  “Lutamos, juntos, com adesão do Estado, contra os embargos de gaveta, dos técnicos da burocracia federal, que brecam licenciamento de PPB, o processo produtivo básico que estabelece as regras de produção na ZFM. Pela Lei ordinária 8.387, de 1991, essa liberação não pode ultrapassar mais de 120 dias e, pela Constituição apenas cinco variedades de produtos não podem receber incentivos da ZFM: armas e munições, perfumes, fumo, bebidas alcoólicas e automóveis de passeio. Esses embargos, por sua vez, acabam favorecendo a concentração fabril que comprometeu o equilíbrio atmosférico de São Paulo, onde funciona 30% do parque industrial, contra apenas, 0,6% do polo industrial de Manaus.  Na opinião do CIEAM, a saída para esses impasses é simples: que se cumpra o marco legal da ZFM, reconhecido pelo Congresso Nacional em 2014, como sinal de concordância com seus acertos. A autonomia virá se os recursos da Suframa e de P&D – mais de R$ 6 bilhões nos últimos 10 anos – forem legalmente aplicados na região. Esses recursos permitiriam que aqui se fizesse uma revolução em tecnologia da comunicação e informação, na nano biotecnologia e economia do lazer, para seguirmos, a nosso modo, devolvendo com generosidade a renúncia fiscal que lhe dá suporte a economia e bioeconomia regional de baixo carbono, incluindo turismo acessível – no exercício constitucional do direito de ir e vir por estrada, com a recuperação da BR 319, boicotada pela ilegalidade atávica do descaso federal”.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

O fogo amigo da Zona Franca de Manaus

Alfredo MR Lopes (*) [email protected]

A descoberta das utilidades do fogo, diz a Ciência, se deu há 400 milhões de anos, e revolucionou os costumes, incrementou o raciocínio e fez avançar a civilização, sofisticando as relações sociais. Como tudo na natureza, nas relações políticas e econômicas, porém, qualquer afirmação determina o surgimento do seu contraditório, já postulavam os pré-socráticos. Ao abordar erros e acertos da Zona Franca de Manaus – um mandamento constitucional para reduzir as desigualdades regionais – este princípio filosófico oferece lampejos de compreensão. Os tropeços da ZFM, depois de 50 anos, decorrem do fogo amigo, e não podem ser debitados exclusivamente no confisco das verbas de diversificação da economia que deveriam ser aplicadas na região amazônica. O atraso não é justificativa isolada do gestor federal, em não entender ou não aproveitar miríades de oportunidades da floresta, incluindo seus ativos de biodiversidade e seus estoques hídricos. Os tropeços começam e se acirram internamente. O inferno são os outros, sim, na ironia sartreana, e moram ao lado, pois todos somos o outro de alguém. Somos nosso fogo infernal não apenas pela incapacidade local de reter e aplicar na região as verbas generosas de P&D, infraestrutura de comunicação, logística dos transportes e energia, do modelo ZFM. A classe política por aqui prioriza o conflito de grupos, em detrimento da união parlamentar de defesa e expansão dos acertos da renúncia fiscal, enquanto o segmento empresarial, acuado pela insegurança jurídica, não conjuga o enfrentamento dessa anomalia na primeira do plural. Prova maior é a timidez coletiva em exigir o cumprimento do aparato legal, constitucional da ZFM.

É elucidativo o exemplo a nova Lei de Acesso à Biodiversidade, em nome da qual, antes das mudanças, a bancada da Amazônia expulsou uma respeitável empresa suíça, centenária em biotecnologia, sob os argumentos de biopirataria. Na verdade, as labaredas deste fogo altruísta escondiam o arranca-rabo entre PT e PSDB, em 2001. O “novo” governo usará outros fogos, o da arrecadação compulsória com a nova legislação, sob o olhar adesista da bancada parlamentar amazônica. A nova Lei deixou pesquisadores, empresários e as comunidades tradicionais desapontadas, porque a palavra de ordem não é fomentar é arrecadar. Embora recomende mecanismos mais flexíveis, a nova legislação não cria ambiente de negócios, pois mantém o formalismo e o fiscalismo como paradigmas centrais que ampliam a compulsão arrecadatória. Essa postura inibe pesquisas voltadas ao desenvolvimento de produtos, desestimula comunidade e esvazia a indústria, canalizando a maior parte dos recursos para “multarama” da arrecadação. Em nenhuma planta industrial do mundo é factível, por exemplo, promover a rastreabilidade de insumos de toda cadeia produtiva como querem os burocratas. No limite, a nova Lei estimula a venda de insumos in natura, efetivada ilegalmente. A partilha de benefícios, o suposto avanço, pode virar razão de conflito, e não oportunidade de entendimento, além de estímulo a profissionalização e aperfeiçoamento do conhecimento tradicional associado.

Pesquisadores e empresários locais propõem montar uma  Câmara de Mediação com os atores envolvidos, incluindo advogados, naturalmente,  com o  propósito de corrigir o autoritarismo – de uma Lei única para a diversidade de biomas – , e são peremptórios: o órgão fiscalizador, antes do papel policial e arrecadador, deve, sobretudo, ser incentivador de P&D, já que a melhor maneira de proteger um bem natural é conferir-lhe um papel econômico a serviço da sociedade, reconheceu recentemente a ONU, em Cancun, em conferência do Clima. O combate à biopirataria começa com a abertura das fronteiras do país aos parceiros internacionais, para a permuta equilibrada e colaborativa entre pesquisadores e empreendedores da bioeconomia, o caminho mais coerente da sustentabilidade e prosperidade geral.

(*) Alfredo é filósofo e ensaísta

Cinquentenário da ZFM: hora do exame de consciência

Num documento dramático – que a opinião pública precisa acessar, debater, entender e cobrar responsabilidades – o TCU relatou através de Acórdão, ao MPF-AM, há quase um ano, o retrato em branco e preto do Estado do Amazonas, onde funciona uma base econômica movida a renúncia fiscal há meio século.

http://cieam.com.br/ohs/data/docs/1/TCU_-__AMazonas_-_Prgramas_-_Oficio_0741_2016_TCU.pdf.  Trata-se de um retrato em mosaicos setoriais, construído ao longo de 10 anos de levantamentos, coletas de dados, volumes envolvidos e resultados alcançados ou deturpados. Um retrato incentivado na modalidade fiscal que a Zona Franca de Manaus com um amontoado de acertos e equívocos, onde se constata a chamada abundância perversa. Muitos recursos, muito confisco, concentração de riqueza e ausência de gestão pública competente, integrada, transparente e eficaz no desafio de aplicar a riqueza aqui construída, diversificar suas matrizes e regionalizar seus benefícios. São 50 anos, neste sentido, de administração equivocada em quase todos os momentos da atuação do poder público. O TCU da nota vermelha para os órgãos federais e destaca os benefícios que a ZFM propiciou e que não foram distribuídos. Como numa relação conjugal, não há possibilidade de escolher/apontar um culpado, mas a incapacidade de todos em trabalharem na gestão compartilhada é sem dúvida o maior entrave para fazer da riqueza prosperidade social. E isso merece um inadiável exame de consciência.

Desafios monumentais: o que fazer?

O Amazonas é o maior estado do Brasil detém, de acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, aproximadamente, 95% de sua cobertura florestal preservada, com um dos mais baixos índices de densidade demográfica do país (2,23 habitantes/km²) e uma distribuição populacional desigual pelo território, observando-se que a população da capital Manaus, em 2010, correspondia a 85% da população metropolitana. Os indicadores de desenvolvimento socioeconômico são inferiores à média nacional, valendo citar que a expectativa de vida ao nascer, em 2012 e 2014, foi aproximadamente 3,5 anos menor do que a da média nacional e a taxa de mortalidade infantil, o dobro da considerada aceitável pela Organização Mundial de Saúde (OMS).  Apenas 64,56% da população do Amazonas possui acesso adequado à rede de água e somente 26,7% dos domicílios têm coleta de esgoto. O índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) em 1991, 2000 e 2010 indica que, ao longo de duas décadas, houve significativa melhoria do índice em algumas regiões ao sul e ao leste da região norte e na hinterland da Amazônia, mas alguns municípios ao oeste ainda se encontram em condição de baixo IDHM e parcela significativa da população vive abaixo da linha de pobreza. O mapa da distribuição espacial do desmatamento acumulado na Amazônia em 2012 comparado ao mapa de IDHM indica que áreas de desmatamento coincidem com bons níveis de IDHM, induzindo-se que o modelo de desenvolvimento adotado no chamado “Arco do Fogo” pode estar trazendo melhores níveis de progresso social e humano, à custa de um passivo ambiental. O que fazer? Esta é uma pergunta que se responde num mutirão de corações e mentes para conhecer a adversidade e entregar-se corpo e alma na construção de saídas.

Gestão e coordenação do desenvolvimento regional

Do ponto de vista institucional, nos levantamentos do TCU foi identificada a falta de acompanhamento dos resultados dos planos voltados para o desenvolvimento regional, bem como a ausência de interação entre eles. Em trabalho da própria Corte de contas, já havia sido apontada ausência de coordenação institucional em ações do Governo Federal para a Amazônia. Todavia, após o transcurso de todo esse tempo, ainda não se verificou progresso em relação a medidas que garantam a eficácia das políticas direcionadas para o desenvolvimento regional sustentável do Estado do Amazonas. É essencial, diz a Corte, que diferentes áreas de atuação dos órgãos federais sejam compatibilizadas, com ações coordenadas, com melhor integração entre os diversos planos e órgãos, de forma a assegurar a otimização dos escassos recursos públicos e minorar a superposição de esforços. Nesse sentido, seria interessante que um órgão assumisse efetivamente o papel de coordenador da governança territorial e que, dotado dos meios necessários para sua atuação, implementasse os diversos planos de caráter macrorregional e sub-regionais existentes. Vamos todos, portanto, órgãos federais, atores locais, entidades de classe de trabalhadores e empreendedores, academia, poder judiciário, achar saídas. Em se tratando de desenvolvimento regional, fica mais fácil mapear atores e definir a coordenação compartilhada, já! Voltaremos.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Bodas de Ouro: A Zona Franca é de Manaus, da Amazônia e do Brasil

Wilson Périco (*)

A Zona Franca de Manaus, da Amazônia e do Brasil, ao completar 50 anos, pode dizer que tem cumprido o papel que a Constituição determina para reduzir as desigualdades gritantes deste Brasil continental. Recusamos o estigma de contribuir com o déficit fiscal que alguns analistas do instrumento de renúncia tributária nos impõem. Somos, ao contrário, parte das soluções nacionais. Estudos do TCU (Tribunal de Contas da União), em junho último, além dos acertos, reafirmam que apenas este modelo fiscal apresenta rigoroso acompanhamento da renúncia, feito pela Superintendência da Zona Franca de Manaus. Não é inteligente nem justo comparar o que fizemos em 50 anos com outros programas de estímulo à indústria brasileira: as leis de informática, a Lei do Bem, Padis (semicondutores e displays), PATVD (TV digital) e o Inovar-Auto. Neles não há garantias nem monitoramento dos resultados. Pelo volume de benefícios gerados, por sua vez, a Zona Franca de Manaus foi reconhecida pelo Congresso Nacional, na prorrogação dos incentivos por mais 50 anos, como um caso de sucesso, não apenas na redução das desigualdades regionais e na contribuição para a geração de emprego mas também no zelo e guarda da floresta.

O que seria do país sem a Zona Franca de Manaus? Com certeza, toda a Amazônia Ocidental já estaria depredada, como outros rincões da região. A renúncia fiscal da Amazônia inteira, incluindo Tocantins, dois terços do território nacional, segundo a Receita Federal, é de 12% dos incentivos fiscais, enquanto o Sudeste, a região mais rica do Brasil, usufrui de 53%. Vivemos, pelas distorções do marco regulatório e distorções da política fiscal na Amazônia, literalmente a margem da Lei. A Zona Franca, mesmo com o estigma de paraíso fiscal, virou o paraíso do Fisco, que recolhe em Manaus metade de todos os impostos federais da região Norte.

Confiscam os recursos que reduziriam as desigualdades deste Brasil. Fomos transformados em exportador líquido de recursos para a União, que confisca 80% das verbas recolhidas pela indústria para pesquisa e desenvolvimento regional. Segundo estudos da USP, a União abocanha 54,42% da riqueza produzida pela região. Por que não lembrar que, de R$ 1 trilhão investido pelo BNDES, de 2009 a 2014, o Estado do Amazonas, sem infraestrutura adequada de crescimento, recebeu apenas R$ 7 bilhões para desenvolvimento regional, enquanto São Paulo, o carro-chefe da economia nacional, obteve R$ 245 bilhões (24,5%). Os acertos ocorrem, ainda, no âmbito estadual, os avanços assegurados pelo modelo fiscal da Zona Franca que se manifestam nos recursos recolhidos pelo governo estadual, mais de R$ 1,4 bilhão por ano, que bancam integralmente a Universidade do Estado do Amazonas e o Centro de Educação Tecnológica, com mais de 500 mil pessoas treinadas, além das cadeias produtivas do interior e dos programas de turismo e interiorização do desenvolvimento.

Dados da Receita Federal apontam que, dos 27 entes federativos (26 Estados mais o Distrito Federal), somente oito devolvem para a União, em arrecadação de tributos federais, valores acima do repasse compulsório que recebem. O Amazonas recebe, em média, R$ 3,6 bilhões por ano e arrecada em tributos federais R$ 12 bilhões, ou seja, é um dos principais pontos da geração de receitas públicas no país. Em 10 anos, recolheu R$ 100 bilhões e recebeu de volta dos cofres federais menos de R$ 25 bilhões. Seria enfadonho recorrer ao confronto de diversos indicadores para demonstrar, mais uma vez, o equívoco de algumas informações sobre a Zona Franca de Manaus. Esse modelo não é parte do problema, e sim das possíveis saídas para o Brasil, pela multiplicidade de oportunidades criadas, à espera apenas de gestão e integração nacional. Parabéns aos guerreiros da ZFM. Obrigado, Dr. Moisés Israel, Roberto Campos, Arthur Amorim, neles homenageamos as figuras de nossos heróis da resistência. A luta continua, estamos fazendo nossa parte e precisamos assumir o protagonismo de nosso destino.

Wilson Périco (*)é economista, presidente do CIEAM, vice-presidente da FIEAM e da Technicolor para a América Latina – [email protected].

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Zona Franca do Brasil

Há 50 anos, foi criada, nesta data, a ZFM (Zona Franca de Manaus). Nada tão eficaz – apesar de eventuais  descaminhos legais e administrativos – no uso constitucional de renúncia fiscal para enfrentar as desigualdades regionais. Temos mais 50 pela frente e, depois dos devidos e múltiplos  agradecimentos, “temos de tomar o destino em nossas mãos”, como insiste Jaime Benchimol.  Além do destino, também segurar a riqueza aqui gerada. Na releitura da Carta Magna, chegou a hora de fazer valer a Lei. Em vez de imposto, oportunidades. Já provamos que, com o trabalho, temos todas as condições e habilidades para promover revoluções. Chega de tanto tributo a brecar a partilha de oportunidades. Em lugar de taxas, contribuições, fundos… novos empreendimentos. Parques, profusão  de parques… tecnológicos, nanobiotecnológicos, temáticos, urbanísticos, de proteção e manejo, museus, economia sem depredação, enfim, uma ZFB, a Zona Franca do Brasil.

Em 1967, foi demarcado o Distrito Agropecuário com aproximadamente 600 mil hectares para programas e projetos de desenvolvimento no setor primário. Sem mandato de preservacionismo vesgo.  Área para manejo, não para contemplação. Um ponto no mapa das dimensões amazônicas, porém suficiente para fazer parcerias transparentes com os maiores laboratórios e os melhores cientistas do planeta para empreender com a “cabucada” talentosa. Passado meio século, entretanto, apenas 20%  foi usado e mais ou menos usado. Uma agricultura tímida,  que emite carbono mais do que segurança alimentar. Ficamos esperando passar a banda  dos programas, projetos, parcerias. A burocracia estimulou a invasão por inércia e o confisco das verbas locais  transformou-se em prática de migrar para outras regiões ou aplicações obscuras dos recursos aqui gerados para atendimento das demandas regionais de inovação, tecnologia e negócios sustentáveis. Chega!

Em 2017, Suframa e as entidades do setor produtivo, querem definir o que fazer com os 80% – os 480 mil hectares  que permanecem intocados.  Protegemos mais de 95% da cobertura vegetal mas quase nada foi feito para unir proteção ambiental com economia sustentável, reconhecem as empresas. Com a metade desta área, 240 mil hectares, podemos fazer Manejo Florestal Sustentável. Isso significa adensar e fortalecer a floresta, extraindo com inteligência madeira sob rigorosos critérios de certificação, ao preço de mercado de US$ 4 mil/m3. Esta é tabela da demanda de madeira no mercado europeu.  Manejar é  também oferecer alternativa ao interior, ao empreendedor e ao ribeirinho, sem depredação, como recomendam os ODSs – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU.  Mapear, além disso, identificar e coletar mudas de alto valor comercial para propagação em laboratório. O CBA, Centro  de Biotecnologia da Amazônia –  há 15 anos sendo objeto de disputa de vaidades sanguinolentas de órfãos federais – tem equipamentos sofisticados nesta direção. Cultivar espécies para extração de óleos, resinas, extratos, moléculas e biomoléculas com demanda industrial para cosméticos, fármacos, nutracêuticos, como fazem os museus botânicos de Londres, Nova Yotk, o Smithsonian Institute…  com as espécies tropicais carregadas daqui para pesquisa. A equação é simples e direta, agregar valor pela inovação tecnológica.

Caberia, ainda,  impulsionar Programas de Agricultura Orgânica para abastecer Manaus que importa 90% dos alimentos que consome. Nunca é demais lembrar que o Peru faturou US$ 1,5 bilhão em 3 anos com exportação de alimentos orgânicos para Europa e América do Norte.  Ainda cabe, no contexto da Amazônia 2030, acelerar empresas para desenvolver programas de P&D e convidar a parceria de Alemanha, Japão, Canadá, Holanda… que estão esperando convites para emprestar/ensaiar saídas climáticas. Se aprendermos juntos como a árvore respira e como se dá este milagre de capturar carbono e devolver mais oxigênio para atmosfera – condição para expandir o serviço ambiental –  isso será tão importante como o Brasil plantar 12 milhões de hectares de floresta até 2030. Em 50 anos, a ZFM ajudou a construir um ativo ambiental de manter 150 milhões de hectares intactos de floresta e assim poder exportar pelas nuvens – os rios voadores –  a água que abastece o Sudeste do Brasil. Nos próximos 50 anos, o desafio da ZFB, a Zona Franca do Brasil, é promover/ampliar a prosperidade regional com economia de baixo carbono e ajudar o país e o Mundo a respirar melhor.

Alfredo é filósofo e ensaísta. [email protected]

Tendências e Atitudes no Encontro com Notáveis – Ano XVIII

Na leitura dos temas e informações abordadas em mais um Encontro com Notáveis, um programa de informação, interatividade e crescimento pessoal e organizacional que completa 18 anos, a psicóloga Ana Da Luz Monteiro, mentora, autora e musa desta preciosa inspiração, foi enfática.

“Acredito que a plateia do Programa Encontro com Notáveis ainda não deve ter passado por uma vivência como a deste primeiro Encontro do novo ano: informação densa e de qualidade, agregada à credibilidade como aquele que foi transmitida”. Para ela, que se referia aos dados e respectivas análises que foram preparados pelo presidente do CIEAM, Wilson Périco, o momento recomenda demonstrar os acertos da Zona Franca de Manaus em 50 anos, e as razões pelas quais todos acreditamos no Amazonas, na Amazônia e no Brasil. “Para mim, gerar informação que agrega valor é uma das formas mais eficazes de ampliar a consciência e promover cidadania”. Para arrematar, depois de tomar consciência dos avanços e das oportunidades, a apresentação de Nelson Gonçalves pontuou o segredo do sucesso e de todas as conquistas: ATITUDES. Sem elas, iremos a lugar algum, ‘nem Deus ajuda’, quando não fazemos nossa parte.

Indicadores da crise e da luta

Em sua fala, Wilson Périco destacou os indicadores de desempenho e os estragos feitos pela crise. As perdas, tanto de empregos como de receita, confirmam que, se nós nos acomodamos, a abundância pode ser perversa. Tivemos chance, recursos, apoio político e necessidade de prover a competitividade do modelo, através de infraestrutura adequada e flexibilidade burocrática. Perdemos o bonde e o pudor ao gastar muito e de maneira equivocada quando poderíamos avançar na Logística dos transportes, na energia limpa e baixa custo, de origem solar, e de comunicação digital com os investimentos em inovação tecnológica para baratear custos e aumentar a eficiência. Ao arrepio da Lei, que exige atuações claras na redução das desigualdades regionais, a ZFM foi transformada em exportadora líquida de recursos. Mandamos 100 para os cofres públicos e recebemos menos de 30% disso em bilhões, nos últimos 10 anos. Com menos de 3% disso, teríamos Porto, estradas, banda larga de primeiro mundo e energia civilizada. Neste momento, em mais de um lugar da cidade, o sistema de distribuição de energia de Manaus mostrou sua cara: falhou.

Área, recursos e projetos

Há 50 anos, quando foi criada em 1967, a Zona Franca de Manaus, ZFM, foi demarcado o Distrito Agropecuário com aproximadamente 600 mil hectares para programas e projetos de desenvolvimento no setor primário. Área para manejo, não para contemplação. Um ponto no mapa das dimensões amazônicas. Passado meio século, apenas 20% foi usado e mais ou menos usado. Uma agricultura divorciada quase toda da tecnologia. O resto ficou no aguardo de programas, projetos, parcerias. A burocracia estimulou a invasão por inércia e o confisco transformou-se em pratica de migrar para outras regiões ou aplicações obscuras dos recursos para atendimento das demandas regionais de inovação, tecnologia e negócios sustentáveis. Em 2017, Suframa e as entidades do setor produtivo, querem definir o que fazer com os 80% – os 480 mil hectares que permanecem intocados. “Protegemos mais de 95% da cobertura vegetal mas quase nada foi feiro para unir proteção com economia sustentável”, disse o presidente do CIEAM.

‘Com apenas 240 mil hectares…’

Podemos fazer Manejo Florestal Sustentável. Isso significa adensar-se fortalecer a floresta, extraindo com inteligência Madeira sob rigorosos critérios de certificação, ao preço de mercado de US$ 4 mil/m3. Esta é tabela da demanda de madeira no mercado europeu. Manejar é robustecer a floresta e oferecer alternativa ao interior, ao empreendedor e ao ribeirinho, sem depredação. Mapear, além disso, identificar e coletar mudas de alto valor comercial para propagação em laboratório. O CBA tem equipamentos sofisticados nesta direção. Cultivar espécies para extração de óleos, resinas, extratos, moléculas e biomoléculas com demanda industrial para cosméticos, fármacos, nutracêuticos. Agregando valor pela inovação tecnológica.

Além disso, um Programas de Agricultura Orgânica para abastecer Manaus que importa 90% dos alimentos que consome. Nunca é demais lembrar que o Peru faturou US$ 1,5 bilhão de exportação de alimentos orgânicos para Europa.  Ainda cabe, nesta imensa área, que será oferecida para grandes corporações de biotecnologia desenvolver com os atores locais programas de P&D. Programa de produção de mudas para Reflorestamento: o Brasil prometeu plantar 12 milhões de hectares de floresta até 2030 e isso custará R$ 52 bilhões. Tudo isso, diversificando e adensando o polo industrial de Manaus, para garantir os serviços ambientais em vigor. Quanto custa manter 150 milhões de hectares intactos de floresta? Quanto custa exportar pelas nuvens – OS RIOS VOADORES –  a água que abastece o Sudeste do Brasil. Quantos bilhões de toneladas esta floresta sequestra para ajudar o Brasil e o Mundo para respirar melhor. De onde vem o recurso? As empresas do polo indústria de Manaus recolhem, lembrou o presidente Périco, entre Taxas da Suframa, P&D e Fundos Estaduais Mais de R$ 2 bilhões/ano. “Com a metade dessa receita, qualquer país sério teria feito uma revolução tecnológica”.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

José Melo se diz atento ao Paraguai

Em reunião realizada na sede do Governo, a primeira do ano, o CODAM, Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, cumpridas as formalidades de praxe, se transformou num debate sobre a revisão dos incentivos. A provocação inicial foi pautada pelo representante do CIEAM, que expressou a inquietação dos empresários com relação a movimentação do poder público estadual na direção da revisão dos incentivos. Neste momento de incertezas, sem garantias objetivas de reversão do processo recessivo, disse ele, falar em rever incentivos apenas amplia os embaraços de planejamento, as dificuldades e novos desafios que a crise impôs. A interferência deu um novo rumo ao debate e permitiu um posicionamento mais objetivo e esclarecedor por parte do governo. “Ninguém pretende oferecer qualquer dificuldade entre as tantas que a crise nos impôs. A revisão dos incentivos é uma rotina legal a cada dez anos, mas isso não significa que esta atividade pretenda prejudicar alguém. As empresas têm sido parceiras e tem nos ajudado a enfrentar tantas dificuldades, gerando empregos, possibilitando receitas e permitindo que usemos compulsoriamente os fundos para o custeio de nossas obrigações com a sociedade. E além do mais, se formos ingênuos de mexer com as vantagens das empresas aqui instaladas estaremos empurrando os investimentos para o Paraguai. Por isso, assinei um decreto determinando a participação efetiva do setor produtivo – indústria, comércio, agricultura e Suframa, em todas as discussões e tomada de decisões. Estamos atentos”, disse o governador José Melo.

Lições do Paraguai

Cansado de ser chamado o país das falsificações, o Paraguai deu a volta por cima e se transformou no país das oportunidades. Numa missão organizada pela ApexBrasil, no segundo semestre do ano passado, com a participação de observadores do Ministério do Desenvolvimento, formalmente para aferir oportunidades de exportação, mas com propósitos disfarçados de analisar o tamanho das oportunidades/facilidades de atração das empresas. A descoberta foi o óbvio. O Paraguai tirou o Estado do caminho dos investidores, entendendo que os frutos de empregos e oportunidades são maiores que os embaraços do controle policial, da compulsão fiscal e burocracia como fim em si mesma é a melhor forma de espantar empresas e espalhar prejuízos. Ninguém gostaria de fechar as portas das empresas no polo industrial de Manaus, mas ninguém merece tanta pressão do formalismo fiscal e burocrático. O Paraguai atirou no que viu e acertou nos resultados. Cresceu 2,5 no PIB em 2016, enquanto o Brasil encolheu na direção contrária, encolheu 4%, e o desempenho da ZFM em torno de 10%. O que o Paraguai pode nos ensinar? O tempo médio de abertura de empresa, por exemplo, é de 35 dias – contra mais de 100 no Brasil. Isso graças a um sistema de abertura simplificado. Eles contam com um Sistema Unificado para Abertura e Fechamento de Empresas (Suace), há 10 anos. Em um único lugar, o empreendedor faz seu cadastro em sete instituições como Ministério da Fazenda, prefeitura e Previdência Social. Para estrangeiros, o certificado de investidor e a concessão de identidade paraguaia levam apenas cinco dias. Outro ponto atrativo no Paraguai é um sistema de impostos simplificado chamado 10-10-10. Os empresários pagam 10% de imposto de renda pessoa jurídica, mais 10% de IR pessoa física e 10% de IVA, correspondente do ICMS. O empresário paga 16,5% e o empregado, 9% de carga tributária trabalhista da previdência no Paraguai. O resultado disso é crescimento de oportunidades, redução do custeio da máquina pública, mais empregos, portanto, menos violência e melhor distribuição de benefícios.

Ladeira abaixo

Enquanto isso, a indústria no Brasil e na ZFM sofrem sério risco de canibalização se algumas ações não forem assumidas com a máxima prontidão. Nossa indústria jamais será competitiva com o estado deplorável da infraestrutura, particularmente na área de transportes e logística. Isso é particularmente importante em função das dimensões continentais do país. A infraestrutura de transportes e logística deficiente reduz não apenas a competitividade dos produtores nos mercados nacionais e globais, mas também o nível de integração entre as regiões do país, permitindo que persistam amplas diferenças na produtividade e nos níveis de renda entre os estados. Além disso, o ambiente de negócios sofre sob o peso de uma regulamentação excessiva. Por exemplo, são necessários mais de três meses para abrir uma nova empresa, o que pode ser feito em 6,3 dias no México, Paraguai e em 4 dias na República da Coreia. Como o custo para entrar em operação é elevado, o empreendedorismo é sufocado, e as empresas existentes têm uma vantagem em relação aos novos concorrentes. Finalmente, o Brasil também limita a concorrência externa e as oportunidades de aprendizado, mantendo uma das taxas mais altas de proteção efetiva entre os países de mercado emergente e industrializados.

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Zona Franca de Manaus 50 anos: as bodas do desejo

Alfredo MR Lopes(*)

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A celebração das bodas de ouro da Zona Franca de Manaus, a modelagem de desenvolvimento regional com mais acertos na história da República, poderia invocar o marxismo e a psicanálise para animar os ensaios capitalistas desta revolução truncada. Acertos e contradições, avanços e equívocos, um cardápio variado para ilustrar o movimento da história, na folia de trancos, enganos, acochos e barrancos, que se dá aqui como em todo lugar. Os avanços se deram na sequência do planejamento genial de uma dupla, Roberto Campos e Arthur Amorim. Este – filho de um dos Jotas, J. Amorim, os pioneiros comerciantes dos seringais do extrativismo – preferiu ganhar o mundo atrás do conhecimento a seguir a tradição varejista amazônica, que faliu com o Ciclo da Borracha. E aquele, ex-seminarista jesuíta, da escola diplomática da Companhia de Jesus, onde se formou o Papa Francisco, ainda não foi lembrada em justa comemoração. O desenho original do Decreto 288/67 – corrompido pela inépcia dos governantes – para indústria, comércio/serviços e agricultura, permanece vanguardista.

Os avanços se devem à obstinação de alguns empreendedores, que viram no modelo ZFM a oportunidade da geração de negócios e acumulação inteligente da “mais valia”, como convém ao capital. Muitos esquecem, ou padecem de depressão, ou de arrivismo disfarçado, que o modo de produção capitalista não tem pátria nem mãe. Por isso, armam a própria rede na ilharga das lamentações.  O capitalismo – não se iludam os chorões da incompetência –  só desembarca no porto dos bons negócios, para tratar bem a generosa galinha e seus ovos dourados, dentro dos limites jurídicos do lugar.

O poder público, aquinhoados com robustos recursos, a quem compete resguardar o parâmetro social, é aquele que exige maior vigilância no jogo e na prorrogação burocrática e autoritária dos papéis. Portanto, uma das ações mais arrojadas dos próximos 50 anos é jogar o jogo capitalista, pra superar o jugo medieval do mandonismo político e da corrupção deletéria das agremiações em suas policromias ideológicas. Não adianta o lamento estéril de um Centro de Biotecnologia na Amazônia, que não tem  CNPJ,  se a opinião pública  não invocar as regras do jogo  contra essa insensatez. Desperdício de recursos e de oportunidades tem um nome.
Que vantagens teríamos em jogar o jogo da mais valia em todas as dimensões, explicitando a quem compete o quê,  na disputa pelo desenvolvimento integral? Na visão marxista, o trabalho – não a razão – é quem produz  a consciência. Marx define o homem pelo trabalho. O primeiro fato histórico, que distingue os homens dos animais, não é o fato de pensar, mas o de produzir os seus próprios meios (ou instrumentos) de subsistência, ou seja, satisfação de necessidades. Marx abominaria o assistencialismo e suas implicações demagógicas e eleitoreiras. Sua teoria, porém, não faz distinção entre necessidade e desejo, um conceito central na visão freudiana. Na Interpretação dos Sonhos, a explicitação conceitual de sua teoria, está demonstrado que “…o desejo é o âmago de nosso ser”. A libido, neste arcabouço filosófico, surge como a energia, a mais forte da condição humana, que nos empurra a satisfazer impulsos. Para Freud, quem opta pelo muro das lamentações, ou nele encontra prazer, provavelmente perdeu o impulso de satisfazer o próprio desejo. “Já vimos esse filme…”.

Cotejar necessidade e desejo, dois impulsos inerentes à condição humana, o realismo materialista de Marx e o desvario libidinoso de Freud, abre espaço Heráclito, um pré-socrático da pesada, que anteviu a angústia existencial da modernidade. “Tudo flui, tudo está em movimento constante, nada permanece”, a não ser, até aqui, o caráter permanente desta sentença. “não entramos duas vezes no mesmo rio. Quando entro no rio pela segunda vez, nem eu nem o rio somos os mesmos”. Nesta semana, Gilberto Mestrinho, um espírito vanguardista, tomado pela energia libidinosa da transformação social da paisagem amazônica, faria 89 anos. Embora pupilo do trabalhismo esquerdista de Getúlio, e acolhedor do perfil marxista de alguns colaboradores, o Boto Navegador, na companhia de pirararas, uirapurus,  Curupiras e jacarés, se moveu por romper a mesmice da inapetência, apontando cenários de transformação, construindo a seu modo a civilização do desejo, a única energia capaz de criar sem destruir a economia com (e do prazer) de base florestal, a favor das pessoas, sejam gregas, judias ou lusitanas.

(*) Alfredo é filósofo e ensaísta. Consultor do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas.

“Precisamos trabalhar mais próximos um do outro”

O apelo é do economista Wilson Périco, presidente do CIEAM, ao comentar o conjunto dos desafios que a celebração das bodas da Zona Franca de Manaus representa. As entidades do setor produtivo precisam estar coesas e mais presentes nos conselhos que existem ou que precisam ser formandos no planejamento, definição e execução dos novos programas e projetos de desenvolvimento regional. Isso representa uma abertura para aprendizagem com os parceiros da agricultura, comércio e serviços. Aprender e compartilhar lições de como seus líderes e associados tem enfrentado a crise em suas diversas facetas, como produzir mais com menos recursos e insumos, racionalizar despesas, driblar o burocratismo, superar os gargalos impostos pelo cipoal tributário e por aí vai. E essa partilha é também supra estadual. Os vizinhos estão dando verdadeiro espetáculo de criatividade e bom senso. Conseguem a adesão de sua representação parlamentar, desembaraçam com este apoio o acesso aos instrumentos de competitividade. O governo do Pará, neste momento, vive o resultado dessa partilha de energias e cacifes de suas lideranças políticas. Estar mais coesos, fazendo o simples e otimizando o desejo de fazer na primeira do plural… assim fica mais fácil avançar.

Para onde, como e com que instrumentos…

Há um clima de expectativa salutar na retenção das verbas de P&D e das novas taxas da Suframa, para aplicação direta, em novas bases e critérios, de acordo com os ditames legais. As novas taxas da Suframa, com preços mais compatíveis com a realidade das empresas, diz a superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, no teor da Medida Provisória que as criou, ficarão para custeio das atribuições legais da autarquia, enquanto as verbas de P&D, em fase final de decisão, terão os mesmos critérios de retenção local/regional. Temos insistidos, a propósito, que as verbas recolhidas junto às empresas, em todos os níveis da legislação, tanto as federais como as estaduais, precisam do acompanhamento crítico e colaborativo. Afinal, as leis que as criou são claras com relação à transparência e caráter participativo na sua aplicação. Assim avançamos e mais facilmente demonstramos os motivos dos acertos da ZFM. Essas notícias, alinhadas com outros avanços desta nova gestão, mostra que a autarquia começa a recuperar suas finalidades, apesar dos embaraços impostos pela crise, a queda da arrecadação e a diminuição do faturamento das empresas como um todo. Avançarmos na direção do resguardo da Lei, aplicar na região os recursos aqui gerados, reconquistando a autonomia da Suframa, temos condições de – unidos e comprometidos – definir para onde, como e com que instrumentos queremos chegar.

Amazônia, proteção e gestão florestal

Qual o significado de empreender no coração da maior floresta tropical do planeta, e qual o papel desses empreendimentos na busca do equilíbrio climático da Terra? Eis a pergunta da hora que a ZFM precisa continuar a responder e consolidar seu protagonismo na proteção da floresta, um compromisso surgido no debate ambiental dos últimos anos que nos inseriu na agenda das mudanças climáticas, como um modelo que, ao empregar milhares de trabalhadores, evita que esses indivíduos depredem os estoques naturais. Em 2014, numa parceria com o governo japonês – um país ávido por consolidar na Amazônia as respostas para as grandes demandas climáticas – o Brasil cumpriu uma etapa robusta dessas investigações, que durou 4 anos, através do projeto Dinâmica do Carbono da Floresta Amazônica, CADAF, da sigla em inglês.   Entre altos e baixos da dinâmica de financiamento, o Inpa, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, está pilotando/consolidando estes dados desde 1998, com parceiros internacionais. Vale lembrar que os recursos das pesquisas do Instituto proveem do FNDCT, provem das verbas de P&D, parte delas dos valores recolhidos pelas empresas de bens de Informática. O projeto Cadaf consolidou um sistema de inventário florestal contínuo para o Estado do Amazonas, com abundância de informações que demandam mais informações e elucidações vitais. Uma delas é metrificar a dinâmica alimentar deste organismo com vinte bilhões de tonelada de carbono, o dobro das emissões do planeta a cada ano. Como se dá a troca alimentar da floresta com a atmosfera, onde, além do carbono, estão dispersos outros resíduos que a civilização predatória emite a cada instante? No caso do organismo humano, a estimativa estudada é o consumo/ingestão média de duas vezes o peso de cada indivíduo por ano. Isto se aplica à floresta? Em que proporções? Quanto, como e onde a floresta evacua este consumo? Poderíamos – e em quanto tempo? – descobrir que fixamos o equivalente a quantas vezes o volume de emissões da Terra? Como ampliar este processo de saneamento, ou seja, o metabolismo das emissões? Como promover o padrão predatório desta civilização numa economia de emissões equilibradas? Como atender a segurança alimentar das populações numa economia de baixo carbono? Esta jornada científica e cívica, feita desde sempre em conjunto com o Painel Intergovernamental das Mudanças do Clima já foi agraciada com o Prêmio Nobel da Paz em 2007, por recomendação da ONU. Voltaremos ao assunto…

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

ZFM 50 anos: gratidão a Flávia Grosso

Ainda reboa nos corredores da Secretaria de Planejamento do Governo do Amazonas a manifestação contundente, coerente e merecedora de todos os aplausos do novo titular daquela pasta. José Jorge do Nascimento Junior, na cerimônia de transmissão de cargo, ao dirigir-se à economista Flávia Grosso, ex-superintendente da Suframa, com quem trabalhou durante longos anos. Mais do que gratidão pelos ganhos de experiência, lições de espírito público, gestão competente e de excelentes resultados para a autarquia e para sustentáculo dos resultados da Zona Franca de Manaus, a fala de Jorge Junior fez eco aos sentimentos, espalhados em corações e mentes dos que, como ele, conhecem de perto a estatura moral da Dra. Flávia Grosso. Assim procedendo, o titular da SeplanCTI traz a público o início de uma reparação que se impunha, para remover os resquícios deploráveis de uma campanha de difamação movida por este jogo de política menos que tem maltratado os interesses do Amazonas e de nossa região como um todo. Uma intriga que não se submete aos ditames de bem comum.

Parabéns, secretário Jorge Junior. A gratidão é característica dos espíritos elevados e, ao reconhecer publicamente as lições recebidas da Dra. Flávia, você nos dá a chance de reafirmar a estatura de seu caráter e compromisso com esta terra. Convivendo com Flávia Grosso, você teve oportunidade de testemunhar, avaliar e assimilar os paradigmas de sua decência, da dignidade de seus propósitos, da retidão de suas decisões, pautadas sempre pelo engrandecimento de nossa terra, pelo fortalecimento deste modelo de acertos que, em sua gestão teve ganhos robustos e inigualáveis.

Somos testemunhas vivas desse padrão ético e gestão competente, como poucas vezes se tem visto na administração pública.  Flávia é a primeira mulher a assumir a condução deste modelo de acertos e, assim como a segunda, Rebecca Garcia, deu sobejas provas de dedicação, eficiência, inteligência e sensibilidade, qualidades únicas e fecundas das guerreiras Amazonas. Em sua gestão, o Amazonas, a Amazônia Ocidental, incluindo os municípios de Macapá e Santana, tiveram mostras de quanto as mulheres – a quem devemos a vida, o cuidado, o afeto fundamental –  sabem administrar na perspectiva do crescimento de bons frutos e fluidos.

Na celebração dos 50 anos, a Zona Franca de Manaus, um modelo açoitado pela incompreensão, vítima do descompromisso e da injustiça, não poderia ter um desagravo tão justo. Obrigado, Dra. Flávia Grosso, a História já começa a lhe fazer justiça, a elevar ao patamar da verdade e da dignidade a beleza de seu compromisso com esta terra, com nossa gente, razão de sua luta e de sua incansável e talentosa dedicação.  Vida longa à ZFM e a todos e todas que, como Flávia Skrobot Barbosa Grosso, entenderam que o bem comum e a União de Todos são o melhor e mais eficaz caminho de construção do desenvolvimento e da prosperidade geral.

Wilson Périco

Presidente do Cieam 

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Nesta edição escrita por Wilson Périco – Presidente. [email protected]