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Amazonas, Amazonas!

Há menos de um mês o economista Paulo Haddad previu que o governo federal estava atrás de bodes expiatórios para seus deslizes da gestão fiscal. E alertou que o Amazonas, o estado que mais recolhe do que recebe da União, precisava mostrar seus acertos na redução das desigualdades regionais com o mecanismo da renúncia fiscal.

E para facilitar sua pretensão de atingir o Amazonas, dois artigos, no espaço de 5 dias, desancaram a economia da Zona Franca de Manaus. Os artigos, tanto de Marcius Melhem, como de Celso Ming,  atingiram as empresas instaladas no Amazonas, mais uma vez, escaladas para explicar o déficit público do Brasil. Com sua habitual competência jornalística, Celso Ming, no Estadão, em “Ferrou? Aumenta a Cide”, ateve-se ao numeral e não resistiu à tentação de escalar a renúncia fiscal como causa do atraso no desenvolvimento do estado do Amazonas. E se dispôs a conversar se o espaço for para prestar conta do que fazemos com a renúncia fiscal e esclarecer algumas das dúvidas relevantes que inquietam a opinião pública do Brasil. Aí vão algumas informações preliminares:

1.    Premiados pela União Europeia, OMC, pela própria ONU,  e reconhecidos pela quase totalidade da representação parlamentar dos estados brasileiros, a Zona Franca de Manaus é, sem sombra de dúvidas, o melhor acerto fiscal para reduzir as desigualdades regionais absurdas do Brasil.

2.    Estudos do TCU (Tribunal de Contas da União), a propósito, reafirmam que apenas esse modelo fiscal apresenta rigoroso acompanhamento da renúncia, feito pela Superintendência da Zona Franca de Manaus.  Ou seja, só a ZFM presta contas do que utiliza.

3.    Trata-se de um caso de sucesso, na redução dos paradoxos entre Norte e Sul, não apenas  na geração de emprego mas também no zelo e guarda da floresta, conservada em mais de 95% da cobertura vegetal.

4.    Esta floresta, assim conservada, quando transpira, irriga os reservatórios do Sudeste, com suas nuvens transformadas em “rios voadores” minimizando a escassez de água, produzindo energia, empregos e alimentos da agricultura. E mais: 59% da energia de São Paulo vem das águas represadas que a floresta estoca e distribui.

5.    Se, em lugar de gerar emprego, os 600 mil trabalhadores diretos e indiretos do Amazonas fossem usar a floresta como fez o Sudeste com a Mata Atlântica, não teríamos esse manancial a serviço do Brasil e, especialmente, de São Paulo.

6.    Quanto a redução de emprego, perdemos mais de 40% da força de trabalho com a crise que nós não criamos. O Brasil está com 14 milhões de desempregados. Mesmo assim, existem o equivalente a 3 ZFMs em São Paulo, com incentivo fiscal que chega a 80%, a oferecer insumos para a indústria de Manaus. Ou seja, criamos mais de 3 milhões de empregos em todo o país com a produção de insumos e serviços para os produtos fabricado sem Manaus.

7.    Assim não fosse, as empresas instaladas em Manaus não estariam no Sudeste, como querem seus desafetos, pois o custo Brasil é impraticável. O Paraguai soube atrair e tem atraído as empresas nacionais.

8.    Não somos o problema fiscal do Brasil. A argumentação de que a renúncia de R$ 7 bilhões alegada na matéria, que deveriam ser cobrados, está eivada de  desinformação. A ZFM responde por mais 80% da economia do Estado. Sem esta economia restaria a depredação da floresta como opção.  Ao contrário da insinuação que aqui se instalou um paraíso fiscal. A ZFM é o paraíso do fisco, onde a União recolhe 54% da riqueza aqui gerada e arrecada metade de todos os impostos federais da Amazônia.

9. Segundo a receita, todo o Norte do país utiliza pouco mais de 12% da renúncia fiscal. O Sudeste abocanha mais de 53%. A indústria automobilística usufrui de isenção desde 1955. E continua usufruindo.

10.     Finalmente queremos reafirmar o convite para que a humoristas e  jornalistas, que venham passear na floresta, para conhecer a economia não predatória da Zona Franca do Brasil, as oportunidades de geração de riquezas sem agressão ao meio ambiente muito menos a dignidade de quem aqui vive e trabalha.

Alfredo Lopes, PUC SP, é filósofo e ensaísta. Consultor do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas. [email protected]

Dedo na ferida

Numa apresentação brilhante, recheada de informações emblemáticas e elucidativas sobre os gargalos e embaraços de Infraestrutura do setor produtivo da Zona Franca de Manaus, o engenheiro Saleh Hamdeh, titular do Observatório da ZFM em Brasília, FIEAM/CIEAM, pôs o dedo na ferida, tanto durante o XXII Fórum dos Executivos da CNI, e Federações das Indústrias de todo o Brasil, 16 de junho, como na Audiência Pública, na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, dia 20 último.

Nesse clima de surpresas e reviravoltas diárias onde uma decisão é válida até que se publique a próxima anulando seu teor e relevância, as colocações de Hamdeh mostraram, sobretudo aos representantes das empresas e aos empresários presentes, que não se pode transferir ao poder público qualquer expectativa ou tomadas de decisão envolvendo a rotina, os estragos e as sequelas da crise.

A prioridade do poder neste momento é segurar a cadeira, a caneta e o controle do Tesouro. De concreto e estratégico está a certeza de que vem mais imposto por aí. A notícia incomoda e inquieta com intensidade adicional quando a sociedade assiste às razões da má gestão do erário que empurraram o país a recessão. Má e fraudulenta, a gestão do país – na medida em que o núcleo duro está integralmente implicado em graves acusações – não tem autoridade moral para propor a imoralidade de mais imposto para repor recursos fraudados. Nesse bolo, ninguém duvida, a riqueza gerada no Polo Industrial de Manaus está incluída. Os recursos que deveriam reduzir as desigualdades regionais foram ‘contingenciados’, uma forma elegante de descrever um confisco ilegal.

Em sua apresentação, Saleh inicia com o relato da BR 319, uma novela absurda, ícone do descaso logístico do governo federal. O Amazonas, a despeito da pobreza de seus índices de desenvolvimento humano, está entre os estados que carrega o país nas costas.  Recolhe três vezes mais do que recebe nas contrapartidas federais. Mesmo assim, juntamente com Roraima, está isolado do resto do país por via terrestre. As licenças, mais uma vez, mostraram que as desculpas ecológicas esconderam o descaso econômico. Não há impedimento e o estado tem um crédito ambiental superavitário. Para Saleh, a própria classe política parece que não está interessada em priorizar a equação do problema.

O sol sobre a peneira

Em seu relato, Saleh mostrou que o processo de esvaziamento se deu bem antes da crise. O faturamento das empresas, camuflado nos indicadores da Suframa desde sempre, com dados nominais de performance em real estão sendo revelados, no portal do CIEAM, em dólar, desde 2013. Na real, porém, o faturamento geral das indústrias caiu 43,31% em dólar nos últimos 5 anos. E o uso da moeda americana fala por si, posto que as transações de compra e venda na cadeia produtiva se baliza por ela. Não adianta tapar o sol com a peneira. Outro indicador eloquente são a perda de 35 mil postos de trabalho, desde o final de 2014.

Considerando que cada posto movimenta outros cinco, essa perda representa, numa estimativa discreta, 200   mil postos de trabalho a menos. Algumas iniciativas de fomento, com um naco discreto dos R$ 1,3 bilhão repassado pelo estado, geraram operações de crédito e geração compensatórias de postos de trabalho. Entretanto, o poder público não foi capaz de fazer sua parte, ajudando a ZFM a exercer com dinamismo seu papel de indutora do desenvolvimento. Na realidade, o estado, aqui traduzido por poder público federal e estadual. As sequelas estão aí. Investimentos fixos estagnado nos últimos 10 anos impediram que o modelo de maior indução de crescimento regional ficasse estagnado.

Pressão predatória

E essa desindustrialização desembarca em seu contraponto: a pressão do desmatamento. Como gerar emprego numa planta industrial abandonada, esburacada, desprovida de investimentos em energia de baixo custo, logística competitiva e comunicação de dados e voz com preços adequados?  A recuperação da BR 319 é fator de competitividade do setor produtivo, um diferencial que, em vez de ameaçar o fator ambiental, permitiria gerar a riqueza necessária à sua conservação.

Na semana passada, diante do mundo abalado pelas mudanças climáticas, o presidente Temer levou um “chega para lá” da Noruega e perdeu metade dos recursos que deveriam ser investidos na Amazônia com o Fundo de U$ 2 bilhões. O Brasil, sequer soube usar, e se danou a desmatar. Como alertar o poder público para esse grito de presta atenção como tem buscado fazer o trabalho vital e essencial do Observatório da ZFM em Brasília?

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Protagonismo privado e expectativas do poder público

A iminência de novas eleições no Amazonas põe em pauta a reflexão sobre o papel de cada um – setor público e privado – na continuidade do desafio de construir uma sociedade justa, com base numa economia sustentável. Uma das premissas e expectativas gira em torno da necessidade do bom relacionamento entre o poder público e o setor produtivo, que deverá ser marcado por ações proativas. A economia e a política, uma relação que, necessariamente, imbricada, mais do que nunca precisam ser fluidas, transparentes e solidárias.

No âmbito federativo, a relação da economia com o poder estadual tem um poder adicional de mobilizar forças para superar os estragos da crise. Embora seja uma eleição tampão, o governo de agora tem chance de determinar rumos mais inteligentes e eficientes no próximo mandato. O protagonismo de cada segmento se impõe, na medida em que o setor público de um mandato tão curto terá a obrigação de dizer a que veio, mostrar seus projetos e exercer com competência o que se espera de gestão do interesse social. Quanto ao setor privado, base da produção da riqueza, imposto e renda, cumpre mostrar e valorar seu papel, debater os limites de sua contribuição e ocupar o espaço de co-gestão na definição dos critérios de aplicação dos recursos recolhidos por Lei.

Desigualdades regionais

Temos vivido um conjunto de desacatos do estatuto legal. A rigor, a economia da Zona Franca de Manaus tem vivido ao arrepio da Lei. E o que é pior. Padecemos as consequências da arbitrariedade na interpretação de seu cumprimento. Basta refletir sobre o veto presidencial a uma aspiração de todos aqueles – investidores, trabalhadores e beneficiários da econômica ZFM – que produzem a riqueza aqui gerada. Cabe notar que este descaminho – com a utilização dos recursos recolhidos pelas empresas incentivadas – confirma um anomalia crônica da gestão federal da Amazônia como um todo e da ZFM em particular. Por isso, mais do que nunca, se impõe uma afinidade solidária entre economia e gestão pública no âmbito estadual.

O governo do Amazonas não tem utilizado a força política e institucional de que dispõe para reafirmar os direitos de sua economia incentivada e de seu tecido social discriminado e saqueado pela compulsão tributária do governo federal. Por que o Amazonas tem recolhido aos cofres federais três vezes mais recursos do que recebe da União? Por que a classe política local e federal diz amém ao confisco histórico que tira das demandas da Amazônia 80% dos recursos produzidos pelo capital e pelo trabalho da região? Por que temos adiado o levante da reclamação constitucional que nos autoriza a – efetivamente – reduzir as desigualdades regionais aplicando aqui a riqueza que é gerada com a renúncia fiscal?

Quem produz tem voz?

O protagonismo do setor produtivo, mais do que nunca, precisa ser exercido com clareza e determinação, posto que as sequelas dos descaminhos da riqueza aqui produzida, inevitavelmente, desembarcam em ilações sombrias. “Ah, essas empresas vem aqui só pra ganhar dinheiro e depois vão embora!”, ou, o que é pior: toma-se como verdade a distorção funcional de que cabe aos empresários construir creches, cuidar da saúde, administrar o caos decorrente da omissão pública. Ora, o capitalismo tem regras claras e obrigações legais bem definidas. E, ainda bem, tem estatutos legais que regem sua conduta.

Qualquer descumprimento, existem as instituições que tem o dever de fazer cumprir a Lei. Por isso, o protagonismo do setor produtivo passa por explicitar os indicadores do dever cumprido. E, nesse contexto, explicitar os embaraços burocráticos sem sentido que impedem seu desempenho. Por que impor regras sem sentido? Por que adotar um formalismo burocrático, anacrônico, as vezes absurdo, que não beneficia a ninguém, a não ser a quem exerce o tacão ameaçador do burocratismo? Chega de evitar benefícios como único produto dessa disfunção institucional. Essa interlocução proativa e produtiva tem e deve ter sempre em vista o interesse geral.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Brasil: vetos, gafes e blagues

Wilson Périco (*) [email protected]

Antes da viagem à Rússia e Noruega, que serviu para ‘levar’ puxões de orelha, envergonhar os brasileiros com ‘equívocos’, presidente Michel Temer sancionou a Lei que cria as novas taxas da Suframa e regulamenta as verbas de pesquisa e desenvolvimento das empresas de Informática. E, dentro da lógica da política franciscana, o toma lá dá cá, vetou o artigo que dá à Suframa autonomia na gestão dos recursos para cumprir suas atribuições legais. Ou seja, os recursos continuarão sob o confisco federal. E, em tempo de crise, vetou o escalonamento das dívidas de empresas que não recolheram as taxas de P&D. Quanto ao confisco, as empresas já decidiram, em Assembleia, que voltarão à justiça para demonstrar a comprovada ilegalidade das taxas. Havíamos concordado em recolher se este recurso fosse aplicado na região em gestão compartilhada com os estados da Amazônia Ocidental. Quanto ao veto de escalonamento das dívidas, a medida apenas confirma os danos de uma gestão federal à distância, tanto dos problemas locais como das contradições históricas dessa cobrança.

Pior, se observa claramente, uma vez mais, que os interesses ou as birras político-partidárias, estão acima dos interesses da sociedade. Em qualquer dos casos, as empresas enxergam nessa ‘punição’ de cartas marcadas, um elemento de revisão de investimentos e acariciam a opção Paraguai. A insegurança é jurídica, institucional e eleitoral. E as empresas, além da comunidade internacional, enxergam este comprometimento da credibilidade e a volatilidade de critérios e prioridades. O veto da Noruega, além da puxada de orelha, que cortou metade do Fundo Amazônia, verba de US$ 2 bilhões administradas pelos burocratas do BNDES, se baseia não apenas no aumento do desmatamento na Amazônia, que cresceu 24% em 2015 e 29% em 2016. Eles indagaram por que, depois de 8 anos, menos de 40% dos recursos foram aplicados na região. Por que punir um estado como o Amazonas, que está fazendo o dever de casa corretamente? Por que confiscar as verbas que podem e devem ser aplicadas para adensar, diversificar e interiorizar uma economia que não desmata a floresta. Pelo contrário, conserva e tem propostas de produzir alimentos na piscicultura que geram 22 toneladas de proteínas num hectare de lâmina d’água, enquanto um hectare de pecuária produz 500 quilos?

Por que confiscar as verbas recolhidas pelas empresas que podem consolidar o polo de fertilizantes para uma bioeconomia inteligente acoplada a uma agricultura sustentável? Há 15 anos o confisco se dá na ordem de 80%, dinheiro suficiente para promover uma revolução tecnológica. Por que os parlamentares da região se recusam a refutar este dano institucionalizado?

É tanta negligência, misturada com desinformação e má fé, que sobra espaço para humoristas engraçadinhos pedirem aos universitários: “Alguém me explica a Zona Franca”, para atacar este programa fiscal de acertos sem precedentes na história da redução das desigualdades regionais do País. Este reconhecimento de um programa fiscal premiado por organismos internacionais, foi ratificado pelo economista Paulo Roberto Haddad, professor emérito da UFMG, uma das maiores autoridades em desenvolvimento regional do país, em recente entrevista ao Jornal do Comércio, Coluna Follow Up. “A ZFM, em vez de aplauso, deverá ser alvo de iminente corte de incentivos fiscais”. O alerta veio seguido de uma recomendação: promover o adensamento de uma dezena de arranjos produtivos, com taxas robustas de apoio e baixa emissão de carbono, como proteína de peixe, cosméticos e alimentos funcionais, para exigir o fim do confisco. Outro caminho não nos resta, senão assumir o protagonismo em bloco, aproximando as entidades de classe do setor produtivo, tanto local, como regional – voltar a Suprema Corte se preciso – para construir uma economia diversificada, a serviço da prosperidade regional, sem gafes diplomáticas nem blagues sob encomenda.

(*) Wilson é economista, presidente do CIEAM e vice-presidente da Technicolor para a América Latina.

Publicado no http://www.infomoney.com.br/mercados/na-real/noticia/6736730/vetos-gafes-blagues

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Alguém explica a estupidez humana…

O humorista Marcius Melhem, provavelmente desfalcado de temas inovadores na mesmice da pilantragem onde atua, palco em que inventaram a corrupção do combate à corrupção, saiu-se com uma provocação desprovida de qualquer sentido para quem se diz jornalista e atuou no mercado financeiro antes de fazer piada barata na TV. “Alguém me explica a Zona Franca”,  num artigo dominical da Folha de São Paulo. Seu padrão de humor resvalou na incapacidade de diferenciar patifaria de seriedade no cotidiano.
Nada contra o humor, posto que ele é uma das saídas da diáspora grega, há 5 milênios, para buscar o sentido da existência, ao lado do ceticismo e do estoicismo dogmático. Supõe-se, entretanto, que a postura irônica tem por mérito desconstruir uma estrutura social, econômica, ambiental e moral injusta ou anômala como as manchetes diárias da mídia descrevem o País. Este humor mal intencionado, porém, vive de brecar chances de promover visibilidade das ações acertadas que brotam e florescem na rotina de milhões de pessoas que aqui vivem.
Esse cidadão não merece resposta, nem respeito, e certamente não está interessado em qualquer coisa que venha explicitar sua estupidez. Certamente não lhe comove a calamidade humana, ética, financeira em que foi transformado o Rio de Janeiro, onde nasceu, cujos governantes responsáveis pela tragédia sem precedentes, foram saudados pelo repertório oportunista de suas comédias de mau gosto. Sem querer, porém, ele abriu   um espaço de esclarecimento neste cataclismo de (des) informação que vivemos, onde a comunicação fragmenta a consciência, aparta as pessoas, mascara certezas e impõe a  uma disputa entre aqueles que poderiam lutar contra a manipulação hipócrita de espertalhões amorais.
A ZFM não conseguiu imunizar-se dos arautos da enganação, e assim como no resto do Brasil, tem sido alvo do paradigma filosófico de muitos  humoristas e vigaristas só focados em se dar bem a qualquer custo. Entretanto, este acerto fiscal tem reconhecimento socioambiental da União Europeia, da OMC, e da própria ONU,  e seus  incentivos foram reconhecidos e prorrogados pela absoluta maioria do Congresso Nacional. Com todos os delitos constitucionais, é o melhor acerto fiscal da história da República para reduzir as desigualdades regionais do país. Estudos do TCU  confirmam que só  esta modelagem fiscal apresenta rigorosa prestação de contas, feitas pela Suframa. E os acertos vão além da geração de emprego. A ZFM  guarda a floresta, conservando mais de 95% da cobertura vegetal e uma riqueza biológica incalculável.
Não se trata de nenhuma blague ecológica, a floresta transpira, irriga os reservatórios do Sudeste, com suas nuvens transformadas em “rios voadores” equacionando  a escassez de água, produzindo energia, empregos e alimentos da agricultura. E mais: 59% da energia do Sudeste  vem das águas que a floresta estoca e distribui.
Todo o Norte  do país – 2/3 do território nacional –  utiliza pouco mais de 12% da renúncia fiscal, enquanto o Sudeste maravilha – a região mais rica do país – abocanha mais de 53%, desde 1955, com a indústria automobilística e outras sinecuras fluminenses. Não somos o problema fiscal do Brasil, a não ser para os mal intencionados, mas temos solução de economia de baixo carbono, na Zona Franca do Brasil, onde pululam as oportunidades de geração de riquezas sem agressão ao meio ambiente, onde também se abomina o deboche e a desinformação marota contra quem constrói a prosperidade com dignidade, trabalho e obstinação.

‘De portas abertas’

Num espaço curto de tempo, um servidor da Suframa, José Jorge do Nascimento Junior, foi escolhido para dirigir o órgão estadual de Planejamento. Na quarta-feira, 15, um servidor da mesma pasta estadual, Appio Tolentino, assume a Suframa, e o faz com o aceno simbólico de dirigir essa autarquia ‘com as portas abertas’. Esse rodízio é extremamente saudável na medida em que uniformiza condutas, alinha procedimentos, flexibiliza formalidades.

Há que se promover um choque de desburocratização para tornar fluida e eficaz a gestão pública, em nome da produtividade, competitividade e transparência nas relações e atribuições. A imagem das ‘portas abertas’ é elucidativa e traduz exatamente aquilo que a presidência e os conselheiros do CIEAM, e certamente das demais entidades do setor produtivo, mais almejam. Tem sido, aliás, assim, nas últimas gestões da Suframa, por força dos resultados que esse alinhamento produz.

Seguem, então, algumas ponderações pautadas nas vantagens da disposição comum para trabalhar, os em equipe, prestigiando os técnicos que estão tocando projetos, sempre na linha de integrar a luta pela sintonia fina entre os setores públicos e privados para que ambos façam o melhor de si a luz do interesse coletivo. Abrir as portas significa desburocratizar procedimentos e resgatar autonomia da autarquia, entre outros prognósticos indicadores do diálogo e de união pelo Amazonas, pela Amazônia Ocidental e pelo empenho de resgatar o crescimento, os empregos e a arrecadação do Estado. Esta é a síntese que ampara a boa acolhida e recomenda apoio irrestrito aos compromissos da nova direção da Suframa.

Zona Franca do Brasil

A hora, pois, é de união, resgatando o sentido maior e melhor da política, que é a busca da ordem e da justiça na Polis, isto é, no tecido social, local, regional, nacional e continental, para assegurar presença deste modelo ZFM no contexto global. E quando se fala em união, entendemos que, neste momento, mais do que nunca, em nome do Amazonas, as diferenças precisam ser deixadas de lado.

Sem ingenuidade, e sim com altruísmo inteligente que identifica na construção do crescimento a melhor vitrine da luta política, é hora de somar pela continuidade da recuperação da Suframa, dos pressupostos legais, históricos, institucionais do modelo, resgatar seus acertos, diversificar e regionalizar seus benefícios e oportunidades. Isto significa dar uma resposta positiva ao Congresso Nacional e à Esplanada dos Ministérios, ávidos, as vezes, por mostrar serviços e cortar na carne alheia a compensação pelos gastos de uma máquina pesadamente ineficiente.

Há muita boataria de cortes na política fiscal, redução de incentivos, e isso exige vigilância da representação política na medida em que o modelo ZFM, com seus benefícios fiscais prorrogados, pode seguir gerando empregos em todo território nacional, ao longo de toda a cadeia produtiva que está presente na vida dos brasileiros, com preço justo e qualidade destacada.  Afinal, a ZFM tem todos os ingredientes para ser a Zona Franca do Brasil, inserida no sumário da política industrial do país, com seus desdobramentos ambientais, científicos, tecnológicos e de inovação.

Alinhar e adensar

Nesse contexto, seguir no resgate da Suframa significa dar ao Amazonas o protagonismo que lhe compete. Suframa e Governo do Estado, portanto, em nome da recomposição deste modelo, que é o maior acerto de redução das desigualdades regionais, podem chamar para si a condução deste movimento que é político, econômico, ambiental e de ciência, tecnologia e inovação.

E qual é o orçamento para realizar o papel da Suframa em 2017, a fim de que se possa estabelecer ações imediatas de protagonismo? A primeira certeza é a de que não será necessário correr de pires na mão os corredores de Brasília. Nas contas da própria Suframa, facilmente podemos identificar mais de R$ 50 bilhões canalizados para a União nos últimos anos. Aqui não é um Paraíso Fiscal, como a mídia desavisada e a opinião pública distanciada costumam afirmar. Temos sido o Paraíso do Fisco, recolhendo para os cofres federais mais de 54% da riqueza aqui produzida.

E é por isso que deter essa transformação perversa e desastrosa da ZFM em duto fiscal e financeiro para o Brasil Central é o maior desafio que precisamos ajudar a Suframa a enfrentar. Temos um mecanismo melhor para retribuir a renúncia fiscal para a redução das desigualdades regionais. Ajudar o Brasil é consolidar o modelo ZFM, dar-lhe competitividade com infraestrutura logística ágil, com taxas portuárias justas, e hidrovias, ferrovias, aerovias e rodovias integradas e adaptadas às demandas regionais.

PPBs indutivos

Suframa e Governos estaduais, as bancadas parlamentares, os prefeitos, todos precisamos fortalecer o Conselho de Administração da Suframa, fórum de decisões dos PPBs indutivos, da retenção das taxas recolhidas pelas empresas, da aplicação na região da riqueza aqui produzida. Chega de confisco. Chega de timidez em exigir legalmente que possamos aplicar em infraestrutura os recursos previstos para a redução das desigualdades regionais. As portas abertas vão nos estimular a aderir a essa visão holística, estratégica e de médio e longo prazo.

Eis um pacto regional proposto pelo Amazonas em nome de toda a região e em favor do país. Os recursos aqui gerados podem e devem ser aqui aplicados, para alavancar o polo de tecnologia da comunicação e informação, o polo de biotecnologia com a definição do modelo de gestão do CBA, o polo gás-químico, para gerar o polo de fertilizantes, com o potássio do Baixo Amazonas, e abastecer as indústrias com insumos acessíveis e competitivos. De quebra, e com recursos, aqueles que a União tem confiscado, fica decretado o começo do fim dos buracos, de todos os buracos, se todos, efetivamente, quisermos, com a retenção dos recursos na Suframa. Mãos à obra!

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Nano, Bio, Tec: Clusteres da sustentabilidade florestal

Cresce entre estudiosos e empreendedores focados no bioma amazônico a premência pela definição e seleção de novos arranjos produtivos para empinar a economia florestal amazônica. Em 2016, governo local e atores privados, sob o tema das Jornadas do Desenvolvimento, foram definidos setores como piscicultura, fruticultura, softwares, dermocosmética, biomoléculas, verdadeiros clusteres de novos negócios na busca de soluções de curto, médio e longo prazo para consolidar novas configurações de economia.

A má política sufocou a e inibiu iniciativas que permitiriam independer progressivamente de renúncia fiscal sem abrir mão da proteção florestal. Clusteres são estratégias bem sucedidas em vários quadrantes do planeta e remetem a um aglomerado de produtos assemelhados que racionalizam cadeias produtivas num contexto de geração de empregos, qualificação de recursos humanos e aqui – no caso da Amazônia – devem dar prioridade a uma economia de baixo carbono.

Prestando contas

A renúncia fiscal que dá amparo à economia regional – em clima de Acordo do Clima e coerente com o modelo industrial sem chaminés da Zona Franca de Manaus – aponta para um formato mais organizado e estratégico de proteção da floresta – até aqui fortuita – e o imperativo de geração de novas cadeias produtivas com apoio dos recursos gerados no polo industrial de Manaus. Há 50 anos, quando foi criado este bem sucedido arranjo fiscal para redução de desigualdades regionais, foi demarcado o Distrito Agropecuário com aproximadamente 600 mil hectares para programas e projetos de desenvolvimento no setor primário.

Este seria um excelente formato de diversificação dos acertos, com área para manejo, não para contemplação. Passado meio século, infelizmente, apenas 20% foi usado e mais ou menos usado. Uma agricultura divorciada quase toda da tecnologia da produtividade. Aqui o avanço ficou no aguardo de programas, projetos e parcerias. Empresas e corporações estrangeiras com foco em biotecnologia pagariam fortunas para acessar essas áreas e dela extrair fungos e bactérias para entende a evolução biomolecular e multiplicar ao infinito suas receitas.

USP, UEA, UFMG

A iniciativa de envolver, além do doutorado em gestão da Amazônia, no DINTER USP UEA, e mais recentemente a FIPE, fundação pesquisas econômicas e a UFMG, onde foram criadas reconhecidas modelagens de desenvolvimento regional, buscam exatamente repensar os fundamentos da economia regional, identificar os embaraços do adensamento, diversificação e interiorização do desenvolvimento. A definição de clusteres, portanto, denominados de arranjos produtivos locais, em determinados momentos, tentam reduzir as intenções e fomentar operações.

Os estados vizinhos, sem os instrumentos da renúncia fiscal, estão obtendo êxitos em produção de alimentos, indústria cosméticas, fitoterápicos, nutracêuticos, embora sejam acusados de remover a cobertura vegetal com taxas inquietantes de desmatamento. Ainda permanece fundamental investigar sobre a importância econômica da floresta amazônica na busca do equilíbrio climático da Terra? E esta resposta será bem mais satisfatória na medida em que desembarcar em mecanismos econômicos que conservem e fortaleçam o bioma florestal e gerem emprego intensivo, como o MFS, Manejo Florestal Sustentável.

O INPA, Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia, já consolidou um sistema de inventário florestal contínuo para o Estado do Amazonas, com abundância de parâmetros que ainda demandam mais informações e elucidações vitais. Uma delas é metrificar a dinâmica alimentar deste organismo com vinte bilhões de tonelada de carbono, o dobro das emissões do planeta a cada ano. Como se dá a troca alimentar da floresta com a atmosfera, onde, além do carbono, estão dispersos outros resíduos que a civilização predatória emite a cada instante? Descobrir essa dinâmica florestal é tarefa emergencial. São, portanto, curiosas, fascinantes e promissoras as propostas de novos negócios dos clusteres da sustentabilidade florestal. Não há mais desculpas para adiar este grito de mobilização da bioeconomia empreendedora: mãos à obra, já!

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

A vez e a hora do bem comum

O que esperar dos candidatos colocados na disputa pela governança estadual? Existem os que chegaram no baile sem a carteirinha da experiência e os que já sentaram à cadeira do poder, tiveram chance de escrever outra história de superação e devem explicações ao eleitor sobre suas escolhas e prioridades. Existem, ainda, duas mulheres na disputa, uma estreante e outra que foi vítima da política estreita e que viu interrompida uma trajetória de governança transparente e competente à frente da Suframa, com ações e decisões que descrevem o estilo cuidadoso, intuitivo e criativo que só as mulheres sabem ofertar.

Em 18 meses, a expectativa geral da necessidade inadiável de mudança começou a ganhar forma e conteúdo, tanto na recuperação institucional da autarquia como no resgate da participação dos outros atores da Amazônia Ocidental, presença vital na reafirmação dos acertos desta modelagem de desenvolvimento regional. Em vez das fórmulas cansadas que levaram a classe política ao desencanto e indignação nacional, o que se viu na Suframa foi vontade política do querer, mobilizar e fazer em franco movimento.

Comércio, serviços, agricultura e indústria tiveram vez, voz e prioridade para promover uma virada institucional em mutirão, com planejamento estratégico, técnicos qualificados, e circulação colaborativa em Brasília com aqueles que, decididamente, ainda querem ver o Brasil transformado num país próspero, civilizado e respeitado. Quem faz planejamento estratégico não governa com projetos eleitorais de curto prazo, mas com visão de futuro focado nesta e nas próximas gerações. Chega de governar para a ilharga do próprio umbigo. Na gestão da Suframa o que se viu foi visão de hoje, com perspectiva de amanhã, uma intuição feminina que anteviu patrimônio natural como oportunidade de prosperidade geral.

Tão importante quanto o que foi feito – sempre em partilha com os atores locais e federais – foi o que estava em gestação, e foi interrompido sem explicações plausíveis ao cidadão. Em conjunto com o governo estadual e a prefeitura, inaugurou-se um governo coletivo onde plano de mobilidade urbana, buracos nas vias do polo industrial, recuperação do distrito agropecuário, cidadania agrária, recuperação dos fundamentos legais da Zona Franca de Manaus – entre outras emergências para gerar emprego e sair da crise – passaram a ser pauta cotidiana, sem pirotecnia nem propaganda de enganação.

A escolha de produtos da biodiversidade amazônica, já testados por cientistas e empreendedores abalizados, estava em franca evolução. Tomara que continue. Castanha para fins alimentares, energéticos, cosméticos e medicinais (obesidade, diabetes, mal de Alzheimer entre outros) figura entre as prioridades. O açaí, o tambaqui, o guaraná e o mirantã… Não podemos nem devemos deixar que esses produtos, tão cobiçados pelo mundo, sejam apropriados por outros aventureiros ou empreendedores desassombrados como o confisco da borracha para os domínios asiáticos da Coroa Inglesa.

Em 2016, governo local e atores privados, sob o tema das Jornadas do Desenvolvimento, foram definidos setores como piscicultura, fruticultura, dermocosmética, biomoléculas, verdadeiros clusteres de novos negócios na busca de soluções de curto, médio e longo prazo para consolidar novas configurações de economia.

A má política tem sufocado historicamente as boas ideias, e abortado iniciativas que permitiriam independer progressivamente de renúncia fiscal sem abrir mão da proteção florestal. Arranjos produtivos não nos faltam. São aquilo que o mercado global chama de clusteres, ou seja, estratégias bem sucedidas em vários quadrantes do planeta que remetem a um aglomerado de produtos assemelhados. São arranjos que racionalizam cadeias produtivas num contexto de geração de empregos, qualificação de recursos humanos e aqui – no caso da Amazônia – devem dar prioridade a uma economia limpa, sem destruição florestal.

Cansado da velha política, o povo precisa de competência, intuição e proteção, dedicada e amorosa como só as mulheres sabem dar. Sem baixaria, acusação ou figuração de praxe.

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Inquietações e ameaças institucionais

Depois de vivenciar mais de dois anos os sobressaltos na gestão do governo estadual, vivemos a expectativa diária das surpresas na gestão federal. Que foco terá um governo com um bombardeio cotidiano do qual se esquivar, sem respaldo nem foco para levar adiante as reformas de que o país precisa nos esforços de guerra que sua recuperação exige? Por isso, cabe indagar sobre o risco de entrar em ação uma tesoura antiga, ávida e rancorosa, para cortar os incentivos que sustentam a economia da Zona Franca de Manaus, um título não muito elucidativo dos acertos que a renúncia fiscal emprestou a esta região esquecida. Uma coisa é certa. Tanto a Amazônia como a ZFM não constam do ranking das prioridades nacionais neste momento de solavancos institucionais e combate ao combate à corrupção estrutural do Brasil.

Se Donald Trump teve coragem para mandar às favas o Acordo do Clima, aí incluídos seus protagonistas, entre os quais o Brasil, o governo Temer não gastou um só bit no seu Twitter alvejado para dizer qualquer coisa. O clima, os empregos decorrentes do compromisso do reflorestamento, a mão de obra massiva a ser ocupada pelos programas de limpeza da matriz energética, o manejo florestal como fortalecimento e conservação do bioma amazônico atrelada à geração de riqueza e inovação tecnológica, a moda dos napolitanos, diria o porta-voz do Planalto: “me ne frega”. Ou seja, isso agora, pouco importa. E se não importa, e os demais estados vão bem, obrigado, como não cogitar a erupção da tesoura fiscal, sorrateiramente reduzindo as vantagens de aqui investir, produzir e reduzir desigualdades regionais. Este arranjo fiscal é o único que presta contas da renúncia que usufrui. E ninguém tem tantos benefícios a desfilar com essa liberalidade.

Insegurança jurídica

Ainda ressoa entre os empresários, trabalhadores e a opinião pública em geral, a estranheza e a indignação com a remoção surpresa da titular da Suframa, onde um amontoado de acertos descrevia a recuperação da autarquia, depois de seguidos anos de esvaziamento. Que clima desconcertante para acolher o novo titular do órgão Appio Tolentino, que toma posse nesta quarta-feira, se, certamente, ele próprio reconhece, porque aqui vive e trabalha, as mudanças substantivas que estavam em curso. Certamente, também, dado o nível de acertos no contexto de um trabalho em equipe, o novo superintendente dará sequência ao necessário processo de resgate da autonomia do CAS, o Conselho de Administração da Suframa. Entendemos, obviamente, que as mudanças, todas elas, se dão de acordo com critérios políticos. Entretanto, há uma diferença abissal entre o paradigma político e o exercício da fisiologia política, uma distinção definida pelo grau menor ou maior de atendimento ao interesse público. E neste momento, Suframa à parte, o que está em jogo é o próprio modelo de acertos que há 50 anos a ZFM – Zona Franca de Manaus representa. Que segurança jurídica, a propósito, tem este arranjo fiscal de tantos avanços e distorções, inserido nas tábuas constitucionais, sob este critério sombrio que hoje norteia as instituições? Tem, pois, razão, o alerta do ex-ministro da Fazenda e de Planejamento do governo Itamar Franco, Paulo Roberto Haddad, economista e especialista em desenvolvimento regional, com relação às mexidas na política fiscal do Brasil, pressionadas pelos interesses do Sudeste do país, historicamente incomodado com os acertos da economia da Amazônia Ocidental representa. “Eles vão mexer com a ZFM”

Para onde ir?

Como dependemos de canetadas, a mesma que decretou a “lisura” do último pleito presidencial, e manteve Michel Temer na cadeira do poder, temos que avançar na afirmação, na necessidade de adensamento e interiorização deste arranjo fiscal construtivo. Temos que explicitar e levar à opinião pública as razões de manter, expandir, diversificar e regionalizar os benefícios e serviços da ZFM. Apesar dos percalços da recessão econômica, que tem desconstruído acertos, Haddad se refere à necessidade premente de “…espraiar os benefícios do polo industrial através de suas poderosas cadeias produtivas, atuais e potenciais para outras regiões da Amazônia e do Brasil, para remover a ideia pré-concebida de enclave econômico”. Ele chama de excedentes os recursos gerados pelas empresas, transformados em fundos de P&D, Taxas da Suframa, Fundo UEA, Turismo e Interiorização do Desenvolvimento, e das Micro e Pequenas empresas – ora desviado de suas funções – criados com finalidades estratégicas, para dar suporte aos municípios do interior e da Amazônia Ocidental, com baixos índices de desenvolvimento humano, IDH, que a Suframa atendia em forma de convênio.

Economia ecológica

Em seu próximo livro, “Economia ecológica e ecologia integral”, um ebook a ser distribuído pela Amazon, ele desenvolveu o conceito fundamental da Ecologia Integral da Carta do Papa Francisco, Laudato Si, para avaliar as catástrofes e os desastres ecológicos e socioambientais que ameaçam a sobrevivência da Humanidade: a crise hídrica, a mudança climática, as extinções aceleradas da fauna e da flora, entre outros danos. É integral porque não separa o espaço e o tempo na análise dos problemas. E também porque examina simultaneamente a crise ecológica e a crise social da Humanidade, os impactos dos danos ecológicos em termos da distribuição da renda e da riqueza e aponta quem são os principais perdedores.

Lógica franciscana

O professor Haddad considera, portanto, a ecologia, não a economia, na perspectiva integral, uma vez que o ambiente humano e o ambiente natural se deterioram conjuntamente e não se pode combater a degradação ambiental a não ser que se atinjam as causas da degradação social e humana. Para ele, a pesquisa científica e a experiência cotidiana mostram que os efeitos mais graves de todos os ataques ao meio ambiente são sofridos pelos pobres. Nesse contexto, ele recomenda, para a ZFM, fazer uma nova leitura do PIB numa perspectiva de economia integral, para mostrar os acertos de suas escolhas, a preservação do bioma, a prestação de contas de uma renúncia fiscal benfazeja, e a necessidade de seu fortalecimento e interiorização. Valorizar os estoques naturais e seus serviços é o fio da meada desta nova contabilidade socioambiental. Com os excedentes, criam-se como exemplos demonstrativos, diz ele, 10 arranjos produtivos, como proteína da piscicultora, pesquisa & desenvolvimento de arranjos tecnológicos relacionados a indústria, produção de cosméticos, fármacos, alimentos funcionais, fruticultura, entre outros. O que se busca como indicadores mais significativos são os indicadores multifacetados de bem-estar social sustentável os quais, em última instância, procuram mensurar, através de pesquisas subjetivas, o grau de realização pessoal em uma sociedade e a felicidade de sua população. O que há de essencial, na verdade, além disso, considerando os valores e propostas de Francisco, o de Assis e o de Roma?

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

BioAmazonas, a ecologia integral

Alfredo MR Lopes (*) [email protected]

Que posição ocupa a Amazônia no ranking das prioridades nacionais neste momento de solavancos institucionais e combate ao combate à corrupção estrutural?  Na prática, nenhuma. Basta ver a remoção surpresa da titular da Suframa, onde um amontoado de acertos descrevia a recuperação da autarquia, depois de seguidos anos de esvaziamento. O critério, há tempos, é político, pior, o fisiologismo político, aquele que se superpõe ao interesse público. Que segurança jurídica, a propósito, tem a Zona Franca de Manaus, inserida nas tábuas constitucionais, sob o critério sombrio que hoje norteia as instituições?

Tem, pois, razão, o alerta de Paulo Roberto Haddad, economista e especialista em desenvolvimento regional, com relação às mexidas na política fiscal do Brasil, pressionadas pelos interesses do Sudeste do país, historicamente incomodado com os acertos do arranjo fiscal que a economia da Amazônia Ocidental representa? Como dependemos de canetadas, a mesma que decretou a ‘lisura’ do último pleito presidencial, e manteve Michel Temer na cadeira do poder, temos que avançar na afirmação, na necessidade de adensamento e interiorização deste arranjo fiscal construtivo.

Temos que explicitar e levar à opinião pública as razões de manter, expandir, diversificar e regionalizar os benefícios e serviços da ZFM? Apesar dos percalços da recessão econômica, que tem desconstruído acertos, Haddad se refere à necessidade premente de “…espraiar os benefícios do polo industrial através de suas poderosas cadeias produtivas, atuais e potenciais para outras regiões da Amazônia e do Brasil, para remover a ideia pré-concebida de enclave econômico”. Ele chama de excedentes os recursos gerados pelas empresas, transformados em fundos de P&D, Taxas da Suframa, Fundo UEA, Turismo e Interiorização do Desenvolvimento, e das Micro e Pequenas empresas – ora desviado de suas funções – criados com finalidades estratégicas, para dar suporte aos municípios do interior e da Amazônia Ocidental, com baixos índices de desenvolvimento humano, IDH, que a Suframa atendia em forma de convênio.

Em seu próximo livro, ‘Economia ecológica e ecologia integral’, um e-book a ser distribuído pela Amazon, ele desenvolveu o conceito fundamental da Ecologia Integral da Carta do Papa Francisco, Laudato Si, para avaliar as catástrofes e os desastres ecológicos e socioambientais que ameaçam a sobrevivência da Humanidade: a crise hídrica, a mudança climática, as extinções aceleradas da fauna e da flora, entre outros danos. É integral porque não separa o espaço e o tempo na análise dos problemas. E também porque examina simultaneamente a crise ecológica e a crise social da Humanidade, os impactos dos danos ecológicos em termos da distribuição da renda e da riqueza e aponta quem são os principais perdedores.

O professor Haddad considera, portanto, a ecologia, não a economia, na perspectiva integral, uma vez que o ambiente humano e o ambiente natural se deterioram conjuntamente e não se pode combater a degradação ambiental a não ser que se atinjam as causas da degradação social e humana. Para ele, a pesquisa científica e a experiência cotidiana mostram que os efeitos mais graves de todos os ataques ao meio ambiente são sofridos pelos pobres.

Nesse contexto, ele recomenda, para a ZFM, fazer uma nova leitura do PIB numa perspectiva de economia integral, para mostrar os acertos de suas escolhas, a preservação do bioma, a prestação de contas de uma renúncia fiscal benfazeja, e a necessidade de seu fortalecimento e interiorização. Valorizar os estoques naturais e seus serviços é o fio da meada desta nova contabilidade socioambiental.

Com os excedentes, criam-se como exemplos demonstrativos, diz ele, 10 arranjos produtivos, como proteína da piscicultora, pesquisa &desenvolvimento de arriamos tecnológicos relacionados a indústria, produção de cosméticos, fármacos, alimentos funcionais, fruticultura, entre outros. O que se busca como indicadores mais significativos são os indicadores multifacetados de bem-estar social sustentável os quais, em última instância, procuram mensurar, através de pesquisas subjetivas, o grau de realização pessoal em uma sociedade e a felicidade de sua população. O que há de essencial, na verdade, além disso?

(*) Alfredo é consultor do CIEAM – Centro da Indústria do Estado do Amazonas.