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Brasil: as sequelas da gestão medíocre

Enquanto Brasil, um dos mais países aquinhoados com recursos naturais do planeta, figura entre os países mais desiguais do mundo, o Amazonas – o Estado com maior extensão territorial e o maior acervo de biodiversidade, geodiversidade e recursos hídricos do País – é, disparadamente, o mais excludente do ponto de vista de sua população.

A rigor, trata-se de uma paisagem desumana – 11 municípios entre os 50 piores IDHs do Brasil – vivendo em cima de verdadeiros tesouros naturais. E isso se dá não apenas porque a distribuição de renda é a mais injusta do País. Somos, também, o Estado com as menores  taxas de transparência na aplicação dos recursos públicos, ocupamos a 23ª posição, segundo os últimos dados do MPF-AM.

Aqui a metade dos municípios têm graves problemas de desvios de verbas públicas e os gestores dos últimos anos estão seriamente envolvidos em escândalos no trato do erário, notadamente na área de saúde e educação.

É escandalosa a notícia de que os 10% mais ricos da população ficam com mais da metade da renda no Brasil, segundo estudos publicados recentemente pela Escola de Economia de Paris. No Amazonas, essa riqueza tem um agravante: 54,42% dele é repassada para os cofres federais, segundo estudos da USP. Ou seja, a União é o maior beneficiário dos recursos aqui gerados pelo setor produtivo.

Temos uma capital entre as mais ricas e onde se concentra 85% da riqueza e 90% dos estabelecimentos produtivos. Com o desemprego trazido pela recessão, e as restrições legais de um código ambiental vesgo e proibicionista, a profissionalização do crime, sobretudo do narcotráfico, ganhou espaço, tornando-se a indústria mais rentável do País e fazendo o Amazonas crescer em violência e marginalidade.

Manaus recolhe mais da metade de toda receita fiscal da Região Norte. Entretanto, nas contrapartidas federais, nos últimos 10 anos, mesmo recolhendo para a União R$ 98 bilhões, teve de volta apenas R$23,5 bilhões. O desequilíbrio na distribuição é a métrica fundamental e o crime em todas as instâncias é um paradigma crescente e assustador.

O setor produtivo do Estado, bombardeado pela mídia nacional por conta de supostos privilégios fiscais, saiu de sua zona de conforto, ou do foco produtivo, para prestar contas dessa isenção e, um passo adiante, assumir o protagonismo de sua contribuição e de proposição de novos caminhos.

Com argumentos baseados em dados dos próprios órgãos de arrecadação, começa a explicitar seu papel e o cumprimento de sua parte no acordo fiscal. Suas entidades, há algum tempo, provam por A+B que o Amazonas, longe de ser um paraíso fiscal, é o verdadeiro baú da felicidade fiscal. E mais: os desajustes socioeconômicos anotados, ou a ineficácia do modelo de desenvolvimento, como insinuou o Banco Mundial, não decorrem da isenção e sim da péssima gestão pública de seus resultados.

Numa das mais importantes iniciativas, na busca do protagonismo efetivo, as entidades se empenham em aproximar economia e academia. Duas ações marcam esse posicionamento: a aproximação da UEA, a universidade estadual mantida integralmente pelas empresas da ZFM, com a USP, para qualificação docente na área de gestão – a instituição paulista é nota máxima no CAPES/MEC.

Há um ano, está fluindo o DINTER, doutoramento institucional, para contornar nosso principal gargalo, a falta de gestores. E, momento seguinte, se deu a atração da FIPE, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, da FEA/USP, para implantar, com apoio da UFMG, metodologias de indicadores, detalhar um Diagnóstico de Potencialidades, precificar os serviços ambientais, além de detalhar as métricas de investimento na área de bioeconomia, tecnologia da informação e comunicação, entre outras vocações regionais de negócios.

A intenção não é apenas seguir o dinheiro, follow the money, como recomendam as boas práticas da transparência e gestão. É mostrar que o arcabouço constitucional da ZFM é o mais acertado programa de desenvolvimento e redução das desigualdades regionais. Levado a sério e em consonância com os dispositivos legais, gera recursos para distribuir renda, emprego e receita pública, na medida exata de sua gestão competente e aplicação transparente, mensurável e sustentável de seus dividendos. O resto é desinformação, corrupção e má-fé.

 

MPF ajuda a procurar as verbas de P&D

São mais de R$ 4 bilhões para demonstrar resultados. Fruto de uma pressão de todos os lados, e fonte de revolta das instituições de ensino e pesquisa locais, alijadas historicamente de benefícios, as verbas de Pesquisa e Desenvolvimento – que agora se chama PDI, com o acréscimo da Inovação – ganham um apoio substantivo do Ministério Público Federal para que sua aplicação obedeça aos mandamentos legais.

Já existem ações do deputado Dermilson Chagas e de iniciativa popular, para o “Follow the money”, ou seja, responder a uma questão essencial: “cadê o dinheiro que estava aqui”. O procurador-geral da República do Amazonas, Edmilson Barreiros, já se pôs à disposição para orientar os interessados em entrar com ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) que poderia obrigar a Suprema Corte a fazer cumprir a lei e os benefícios até aqui suprimidos.

Benefícios

Em 10 anos, segundo estudos feitos pelo Cieam, são mais de R$ 4 bilhões recolhidos pelas empresas de informática que estão padecendo de investigação. O que poderia ser feito com tanta grana? Com 2% desse montante, Cingapura abrigou os investimentos da Novartis e construiu uma Biopolis, uma cidade de biotecnologia. E anotem: essa empresa tentou fazer a biopolis em Manaus, no CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia) que até hoje não tem CNPJ, ou seja, não existe. Com mais 2% faríamos um polo de tecnologia de informação e comunicação, como fez a Índia.

O MPF preconiza investigar a prestação de contas dos incentivos fiscais associados à Lei de Informática. Antes tarde do que nunca! Para os procuradores, as medidas tomadas pelo Ministério de Ciência e Tecnologia “são insuficientes para responder pelos R$ 4 bilhões por ano de benefícios fiscais concedidos”. À luta!

O contraponto da má-gestão

Tem o outro lado da moeda. Basta folhear a Ata do CAPDA, o comitê da Suframa que administra essas verbas, de novembro de 2014, e aferir para onde vai um percentual robusto desse recurso. O próprio poder público é seu tomador, melhor dizendo, seu confiscador, perdoem o neologismo. Estima-se que 80% desse recurso cai no FNDCT, o saco sem fundo de uma destinação que poucos sabem como é administrada. Na citada Ata, eram aproximadamente R$ 900 milhões para o programa Ciência sem Fronteira. Ou na Ata de um ano antes, 2013, R$ 190 milhões para o Centro-Oeste, pesquisas do agronegócio. Nada contra as duas finalidades. O que não faz sentido é as empresas da ZFM serem responsáveis por elas.

Zona Franca de São Paulo

Até o momento, os técnicos da Suframa não conseguem acompanhar, in loco, os investimentos em PDI, feitos pelas empresas, porque se debulham em checar a veracidade da prestação de contas por elas apresentadas. Cabe, ainda, esclarecer que apenas 25% desses recursos se referem às empresas instaladas em Manaus. Embora sejamos alvo preferencial dos ataques da mídia nacional, quem mais usufrui dos recursos de P&D são as empresas da ZFSP, a Zona Franca de São Paulo.

O MPF de Campinas abriu, em 2015, o inquérito 1.34.004.001261/2015.68 tenta identificar se o atraso no exame dos relatórios demonstrativos anuais é consequência da burocracia ou acabou favorecendo empresas. Além de informações solicitadas ao governo, os procuradores à frente do caso, abriram agora uma espécie consulta pública em busca de subsídios sobre a política de informática.

Dois avanços operacionais

O principal deles é que as empresas que tem glosas pendentes na Secretaria de Políticas de Informática do MCTIC poderão acertar o passivo com reinvestimentos, mas eles serão obrigatoriamente feitos em instituições terceiras. Não serão aceitos aportes em pesquisas próprias, internas.

Pela nova MP, 30% desses investimentos deverão ser em TICs e conforme definições do CATI; 25% mediante convênio com centros ou institutos de pesquisa ou entidades brasileiras de ensino; 15% em convênios com essas instituições no Norte (fora Manaus), Nordeste ou Centro-Oeste; e 10% via FNDCT.

Os 20% restantes poderão se dar em fundos de investimentos, como os mencionados de venture capital, ou em empresas iniciantes, as startups. Com as recentes mudanças da Lei de Informática, que dá isenção integral de IPI e parcial de II, Imposto de Importação, as verbas de PDI, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, ganharam duas aberturas para as empresas que estão sob glosa, ou seja, sob análise, ou em débito com esse benefício. Elas podem contratar auditoria externa para avaliar o investimento feito e pagar este serviço com verbas de PDI. Um arranjo burocrático para combater as mazelas da burocracia. E, a boa notícia, elas podem aplicar esses recursos em empresas de base tecnológica, as startups, iniciativas de empreendedorismo com risco onde o investidor anjo se associa ao negócio.

Afinal, o que é possível fazer com R$500 milhões por ano, na criação de novas matrizes econômicas, considerando que a nova legislação tem, agora, alcance de aplicação em toda a Amazônia Ocidental, além do Amapá. São avanços substantivos que o debate deste teme/problema consignou. E vale a pena, aqui, registrar o trabalho obstinado da Suframa, iniciado na gestão Rebecca Garcia, com a decisiva e dedicada competência de Marcelo Pereira, para assegurar a retenção desses recursos onde eles são gerados, a favor de nossa gente.

ZFM: conhecer, alinhar, promover

Muitas lições ainda precisamos assimilar ao meditar sobre 2017: celebração do Cinquentenário da Zona Franca de Manaus, uma festa invadida semanalmente pela agressão de jornais e mídias sociais por conta de uma isenção bem sucedida. As origens do ataque são segmentos industriais gananciosos do Sudeste que patrocinam a injúria da comunicação distorcida para atacar as isenções fiscais do Norte, agora com a adesão de setores do próprio governo federal. O mais preocupante é detectar internamente, entre companheiros das entidades do setor produtivo e laboral, a partilha dessa insídia, que faz o jogo, consciente ou não, da difamação. Precisamos conhecer as regras desta trama sórdida, cortá-la na raiz, em lugar de repercutir a agressão.

Na ponta da língua

Foi proposta, na última reunião do ano de Planejamento Estratégico do Cieam, mapear as principais agressões contra a ZFM, e responder com fatos, números e argumentos a defesa de nossa economia e a disseminação de seus acertos. E mais: deixar rigorosamente claro que as agressões continuas, promovidas pelos bolsões históricos da incompreensão e má-fé, se baseiam em fatos decorrentes do confisco da riqueza aqui construída e da desarticulação e precariedade da gestão federal na região.

Manipulação grosseira

A última futrica, dessa vez de um jornalismo adesista, veiculou uma Carta com perversão Capital que associa o segmento de concentrados e a própria ZFM a crimes de sonegação e falsificação de documentos. E os argumentos da notícia, fake news, são os mesmos dos demais veículos que transformaram, há menos de um mês – as três linhas do Relatório Ajuste Justo, do Banco Mundial –  dedicadas a recomendar mais eficácia ao desempenho da ZFM – em motivos para acabar de vez com as isenções fiscais do Amazonas. Aos veículos e aos arautos do extermínio pouco importa se as demais 163 páginas do documento versam sobre desperdício e gestão aloprada da economia brasileira. O mote é sempre eliminar o Norte, desde o genocídio da Cabanagem.

Matança da dignidade

Antes da eclosão do Ciclo da Borracha, que respondeu durante 30 anos pela metade do PIB nacional, e que havia se implantado por ingerência da cobiça estrangeira, notadamente inglesa, o Brasil resolveu sufocar a insurgência da Amazônia, influenciada pelos ares libertários da Revolução Francesa. Colonial, monarquista e escravagista, o Império Brasileiro promoveu a matança de 40% da população da Amazônia, sendo 60% da população masculina, no episódio pouco estudado da Cabanagem que se estendeu até 1850. Desde então, o Brasil tem tratado esta região como uma Terra sem rosto, sem alma, portanto, sem necessidade de interlocução ou integração pátria. Hoje, na cabeça dos burocratas de Brasília, isto não passa de um território a ser “integrado”, ocupado e desenvolvido de fora para dentro, por projetos grandiosos de colonização, mineração, agricultura ou de exploração madeireira.

Carreiristas e aloprados

Esses jovens burocratas, carreiristas e aloprados, interessados em fazer de iniciativas regionais, como o CBA, Centro de Biotecnologia da Amazônia, o polo industrial mais coerente com nossa vocação de bionegócios, buscam apenas a chance imperdível de autopromoção e de projeção no paradigma político-partidário-eleitoral. Por isso que o Brasil não entende a Amazônia, muito menos a necessidade e os acertos da Zona Franca de Manaus, cujo mérito é sobreviver pelos avanços que conquistou e, por conta disso, mobilizou a inteligência local em sua defesa. Não faz sentido tanta pressão por aqueles que a espiam à distância sem enxergar seu papel, assimilar suas contradições e demandas.

A disseminação insana da futrica

Para agredir a ZFM, o jornalismo adesista trouxe uma disputa judicial, já decidida pela Suprema Corte, em favor dos acusados, que reconhece não apenas os direitos constitucionais do Amazonas – apenas 9% no bolo dos incentivos fiscais – o único que presta contas, contra 53% de São Paulo, a unidade mais rica da Federação. Além dos direitos, a justiça também se ampara nos acertos, e reconhece os benefícios da proteção florestal. A justiça tem orientado as entidades de classe, através da Procuradoria Geral da República do Amazonas, a entrar no STF, com ADPFs, Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, para reter na região os recursos gerados pelas empresas para pesquisa, desenvolvimento e investimentos em atividades econômicas no interior. Sobre isso, nenhuma linha na matéria. As empresas incentivadas recolheram R$2,4 bilhões em verbas P&D entre 2012 e 2016, e pouco mais de R$ 1 milhão de reais(sic!) foi destinado para instituições de pesquisa no Amazonas no período. Para os cofres estaduais, nos últimos cinco anos, foram repassados R$ R$7,1 bilhões para Turismo e Interiorização do Desenvolvimento, Micro e Pequenas Empresas e pagamento integral da Universidade do Estado do Amazonas. Isso não importa na campanha sinistra. O que não pode é fazer o jogo da intriga em casa, tratando matérias falsificadas como a expressão da verdade.

O que une a indústria do Amazonas e a de São Paulo: o Brasil!

Wilson Périco (*) [email protected]

Determinadas a encontrar saídas para superar o momento confuso que vive o Brasil, as entidades de classe da Indústria descobrem que, muito maior que a distância entre São Paulo e Amazonas, o que deve nos unir sempre é o sentido de brasilidade. Com disposição e acolhida, as entidades dos Estados de São Paulo e Amazonas, o mais próspero e o mais rico em potencialidades, estiveram unidas, na capital paulista, por ocasião da entrega de placas e medalhas para os destaques do segmento têxtil no Brasil, da Associação Brasileira da Indústria Têxtil-Abit, no último dia 7. À proximidade compartilhou habilidades, compartilhou experiências e técnicas/vantagens das negociações com o setor público. Competitividade, criatividade, determinação são alguns dos ganhos dessa partilha.

Empreendedorismo, inovação, produtividade

Chamam a atenção os critérios que orientam o destaque das empresas e seu reconhecimento, onde se ressalta o mérito empreendedor, a inovação tecnológica e a produtividade. Receberam este reconhecimento da Associação Brasileira da Industria Têxtil, empresários como Alfredo Bonduki, Antonio Greco, Flávio Rocha, Matheus Fagundes e Shuigueru Taniguti Junior, das empresas Fiação Alpina, Riachuelo, 2 Rios Lingerie e Bratac, todos sendo destacados por travessias bem sucedidas nesse mar revolto da economia brasileira.

O têxtil, a indústria, a Amazônia

Reunir São Paulo e Amazonas significa integrar saberes, conquistas, memória, conhecimentos e experiências que certamente são importantes para superar os desafios presentes e futuros. Afinal, o processo de industrialização do Brasil se inicia com a tecelagem, e a revolução industrial inglesa se consolida com o algodão maranhense e a percepção de que os índios da Amazônia já produziam suas vestimentas artesanalmente com fibras vegetais. Hoje, a Ciência confirmou aí um acervo de potencialidades que as coleções do INPA avaliam como verdadeiros tesouros de biodiversidade e seu multiuso no cotidiano das populações tradicionais.

Economia, ecologia, sustentabilidade

Hoje, a tecelagem de juta e malva, espólio industrial reforçado pela presença japonesa na região amazônica, aguarda mecanismos de inovação tecnológica para agregação de valor, item precioso do portfólio paulista, Estado que se empenha em avançar em tecnologia para incrementar economia. A Ciência já ofertou as vantagens de fibras, como o curauá, que podem substituir a fibra de vidro de produtos de informática e automotivos, numa economia de reposição florestal e sustentabilidade ambiental.

Assumindo o protagonismo

Este convite da ABIT ao CIEAM, entidades que possuem Conselheiro que participam em ambas as entidades, possibilitou reunir líderes empresariais de todo o Brasil, nesta conexão entre Amazonas e São Paulo, ampliando a compreensão da urgência do associativismo empresarial, bem como da necessidade de assumirmos a liderança das atividades relacionadas aos poderes públicos. Esta qualificação passa pela valoração inteligente do setor que gera emprego e recolhe tributos. Valorar significa assumir o protagonismo de quem pode exigir transparência e retorno social na aplicação desses tributos. Só assim poderemos exigir a contrapartida dos investimentos em infraestrutura, condições do exercício da competitividade e da abertura da economia para o mercado global, ou seja, pensar em como termos um Brasil competitivo ao invés de canibalismo industrial entre as regiões do País.

Direitos e responsabilidades

Decididamente, aproximar entidades de classe e empresários é possibilitar espaço sadio para entendimento e prestação de contas da tão criticada renúncia fiscal oferecida a vários segmentos e regiões, renúncia essa que utiliza para empinar o empreendedorismo no País e suas contrapartidas, no caso uma das regiões mais pobres na ótica socioeconômica, como a região Norte, é também  as mais robustas de potencialidades naturais e de possibilidades de industrialização de produtos de uma nova economia, com baixa emissão de poluentes, compatibilizando economia e ecologia, fundada nos negócios da biodiversidade e geodiversidade, de suas imensuráveis reservas minerais, recursos hídricos e de seus serviços ambientais. Assim reunidos, podemos reivindicar direitos e exercer conjuntamente nossas obrigações. Agendas futuras foram delineadas e outras oportunidades existirão para que os próximos passos possam ser trilhados.

Empreendendo oportunidades

No caso do Amazonas, exigir os direitos de aplicar na região os recursos gerados pela Indústria, tanto na pesquisa e desenvolvimento de produtos como interiorização do crescimento socioeconômico. Hoje, as verbas de P&D são 80% confiscadas e as demais usadas integralmente para custeio da máquina pública. Essa Aritmética não multiplica a prosperidade, apenas subtrai benefícios e impede empreender oportunidades, como a indústria de São Paulo e Amazonas, em parceria criativa, sabem promover.

(*) Wilson Périco é economista, presidente do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas e vice-presidente da Technicolor para a AL

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

Desde a Cabanagem, o mote é eliminar o Norte!

No ano de 2017, celebração do Cinquentenário da Zona Franca de Manaus, ficará marcado como o ano da maior campanha de extermínio da economia do Amazonas, de seus acertos em direção da cidadania. Além de segmentos industriais gananciosos do Sudeste, que patrocinam mídias da comunicação distorcida para atacar as isenções fiscais do Norte, agora são setores do próprio governo que integram o pelotão de fuzilamento deste Estado, e a financiar os detratores da intriga e da manipulação de dados e fatos. Temos ainda o cesto de caranguejos locais – a velha disputa entre os egos que atrapalha a cumplicidade conterrânea – dos condutores de estandartes da agonia, que se encarregam de distribuir a injúria, através das mídias sociais, sem os devidos cuidados de esclarecimento e da contestação emergencial.

No caso da última reportagem, uma Carta com perversão Capital associa o segmento de concentrados e a própria ZFM a crimes de sonegação e falsificação de documentos. E os argumentos da notícia, fake news, são os mesmos dos demais veículos que transformaram, há menos de um mês – as três linhas do Relatório Ajuste Justo, do Banco Mundial –  dedicadas a recomendar mais eficácia ao desempenho da ZFM – em motivos para acabar de vez com as isenções fiscais do Amazonas. Aos veículos e aos arautos do extermínio pouco importa se as demais 163 páginas do documento versam sobre desperdício e gestão aloprada da economia brasileira. O mote é sempre eliminar o Norte, desde o genocídio da Cabanagem.

A matéria requenta uma disputa judicial, já decidida pela Suprema Corte, em favor dos acusados, que reconhece não apenas os direitos constitucionais do Amazonas – apenas 9% no bolo dos incentivos fiscais – o único que presta contas, contra 53% de São Paulo, a unidade mais rica da Federação. Além dos direitos, a justiça também se ampara nos acertos, e reconhece os benefícios da proteção florestal. A justiça tem orientado as entidades de classe, através da Procuradoria Geral da República do Amazonas, a entrar no STF, com ADPFs, Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, para reter na região os recursos gerados pelas empresas para pesquisa, desenvolvimento e investimentos em atividades econômicas no interior. Sobre isso, nenhuma linha na matéria. As empresas incentivadas recolheram R$ 2,4 bilhões em verbas P&D entre 2012 e 2016, e pouco mais de R$ 1 milhão de reais(sic!) foi destinado para instituições de pesquisa no Amazonas no período. Para os cofres estaduais, nos últimos cinco anos, foram repassados R$ 7,1 bilhões para Turismo e Interiorização do Desenvolvimento, Micro e Pequenas Empresas e pagamento integral da Universidade do Estado do Amazonas. Isso não importa na campanha sinistra.

A estratégia dos detratores da economia local é tomar o todo como eventual conflito de uma parte e expandir para o programa de isenção as acusações infundadas de eventuais deslizes fiscais de qualquer segmento. É mentirosa a afirmação de que empresas do setor como a Recofarma tem apenas 175 funcionários para a produção de concentrados. Esses números são os empregos no âmbito do chão de fábrica, que se multiplicam por 6 na aritmética dos empregos indiretos. No caso da empresa, porém, há uma cadeia de fomento desde a contratação de agricultores para a plantação a remuneração de instituições de pesquisa para produzir clones geneticamente ajustados ao protocolo de excelência estabelecido, incluindo demais serviços até a chegada do produto ao consumidor. Nesta cadeia, tem plantio em áreas degradadas, ou seja, fixação de carbono, emprego e oportunidades.

Se alguém se torna obeso por consumo abusivo de qualquer produto esta é uma questão de cunho educacional e de saúde pública, portanto, de domínio das autoridades competentes. E se há abusos nas transações fiscais, isto é caso de polícia e da justiça, que também precisam ser acionadas para brecar e punir ações de injúria, difamação e má-fé da camarilha editorial. Justo e digno é gerar emprego, proteger a floresta, oferecer qualidade de vida e dignidade para as pessoas, como se faz por aqui há 50 anos. O resto é futrica sob encomenda.

Carta aberta ao senhor Henrique Meireles

Preliminarmente queremos felicitar sua gestão no enfrentamento da crise, o que reafirma sua habilidade para conduzir momentos adversos de nossa economia. Sua presença é alvissareira, e torcemos para que ela traduza o reconhecimento desta brasilidade distante e disposição de compartilhar nossa luta repara formular novos caminhos para Amazônia e a necessária integração com o Brasil.  Pedimos, portanto, sua atenção para os seguintes pontos:

  1. Em nosso entendimento, não somos causa da crise política, ética e financeira que levou o País ao atraso, mas aqui os governantes sérios verão saídas robustas de uma nova civilização desde que saibam olhar para a imensidão de novas oportunidades na ótica do Estado e não da governança de mandatos. Esta distorção, certamente, tem deixado a Amazônia em segundo plano e sua gente colocada como cidadãos de segunda categoria.
  2. O Banco Mundial, recentemente, em seu relatório sobre os desacertos e desperdícios da gestão nacional, mencionou a Zona Franca de Manaus em três linhas de recomendação por maior eficiência do custo fiscal de 0.38 % do PIB que identificou no Amazonas. A respeito disso, a imprensa oportunista aproveitou para recomendar a extinção da ZFM. Como modelagem de isenção fiscal, sem sombra de dúvidas, somos aquela que ostenta os melhores acertos em toda história da República. Os estragos deste distanciamento são antigos e só vão parar quando o Brasil formular um projeto Amazônia, integral, integrado, inteligente e definitivo. O olhar estrangeiro, desde os viajantes europeus do século XVII, já descobriram que aqui habitam as respostas para a saúde, a alimentação, a energia limpa, ou seja, a chave do enigma de perenização da vida. Aqui temos 20% do Banco Genético do Planeta e também da Água Doce.
  3. Utilizamos menos de 10% do total da renúncia fiscal do Brasil, e somos o único programa com rigoroso acompanhamento de resultados, segundo o TCU, Tribunal de Contas da União. O Sudeste, a região mais rica, abocanha 60% desta renúncia, assim como usufrui de dois terços das verbas do BNDES. Temos um polo Mineral com as maiores jazidas de metais preciosos e de uso estratégico. Sabemos utilizar com visão de sustentabilidade.
  4. A OMC, Organização Mundial do Comércio, decidiu, em setembro último, pela punição das empresas incentivadas pelo Brasil, o setor eletroeletrônico e automobilístico, fora da Zona Franca de Manaus, mas reconheceu nossa importância como modelagem de desenvolvimento regional, e de proteção ambiental. A União Europeia já havia apontado nessa direção e o Reino Unido, há um mês, nos destacou com diversas premiações ligadas ao desempenho climático da ZFM. Nossa ineficácia, cobrada pelo Banco Mundial, tem um lenitivo. Somos campeões na geração de empregos em todo território nacional, mas também, segundo pesquisas da FEAUSP, somos a planta industrial que mais repassa riqueza para a união federal, precisamente, 54,42% do que aqui é gerado. Viramos exportadores líquidos de recursos.
  5. O Estado tem recolhido mais de três vezes mais do que recebe nas obrigações constitucionais. Em 2016, a Fazenda recolheu R$ 13 bilhões e repassou apenas R$3,4. Ora, a isenção fiscal do Amazonas não utiliza recursos públicos para produzir riquezas. Seus acertos seriam mais efetivos na redução das desigualdades regionais mas também no zelo e guarda da floresta, se a riqueza fosse usada naquilo que a Lei Maior e a legislação ordinária determinam.
  6. Passados dois anos do Acordo do Clima, o Brasil dispõe apenas de nossos ativos para dizer de sua contribuição climática. Sem a Zona Franca de Manaus, toda a Amazônia Ocidental já estaria depredada, como outros rincões da região. Preservamos, mas o confisco de 80% das verbas de P&D, que se opera há 15 anos, impede que a gestão da floresta gere emprego, renda e desenvolvimento com baixa emissão de carbono, uma bioeconomia pujante e uma indústria de informática e comunicação.
  7. Temos um Grupo de Trabalho Interministerial, o GT PPB, do Desenvolvimento e Ciência&Tecnologia que existe para vetar novos investimentos na ZFM. Também, por isso, a indústria encolhe. De acordo com a CNI, o Brasil possui 519.624 Indústrias. O estado do Amazonas é o 22º do ranking, somadas todos os empreendimentos em 2015, com 3.302 (0,64%) à frente apenas de SE, TO, AC, AP, RR. O Sudeste – cuja mídia toda semana busca demonizar este modelo de acertos – região mais rica do Brasil, concentra 243.730 (46,91%).
  8. No âmbito estadual, o acerto deste modelo fiscal aparece nos recursos recolhidos ao poder público do Amazonas – mais de R$ 1,4 bilhão/ano – que pagam integralmente a UEA (Universidade do Estado do Amazonas), presente em todos os 62 municípios, além do Centro de Educação Tecnológica, com mais de 500 mil pessoas treinadas, e financia as cadeias produtivas do interior e os programas de turismo e interiorização do desenvolvimento. Um bilhão de reais destinados a interiorização do desenvolvimento tem sido usado no custeio da máquina pública, ou para suprir a ausência federal.
  9. A Constituição do Brasil nos confere a condição de Zona de Livre Comércio. Entretanto, os fiscais do Ministério da Fazenda trataram de descaracterizar este direito. A fiscalização da entrada de mercadorias em Manaus, além de inconstitucional é a mais rigorosa do Brasil, e as greves dos servidores da auditoria costumam radicalizar em momentos pontuais do mercado, em que poderíamos recuperar a perda de receita.
  10. Temos uma conexão rodoviária federal, a BR 319, construída há 40 anos, e abandonada sob a desculpa do ambientalismo hipócrita. Nossas rios não tem balizamento, nossa logística de transportes é precária, como é precária a distribuição de energia, e a comunicação de dados e voz a mais cara e lenta do Brasil. Em vez de reconhecimento somos castigados por nossa contribuição fiscal. Manaus responde pelas folias do fisco. Recolhemos aqui mais da metade dos tributos federais do Norte.
  11. Volte mais vezes e com tempo, Senhor Ministro. Aqui temos 8 mil quilômetros de fronteira para cuidar. Não podemos ficar a mercê do crime e da violência da droga. Pondere se o Amazonas tem sido parte do problema ou começo e base das soluções. Venha nos ajudar a conter os danos do ambientalismo oportunista.” Eles não querem nosso bem. Querem nossos bens.” Avalie as oportunidades perdidas, os benefícios suprimidos para essa juventude que sucumbe ao tráfico, nossas famílias ameaçadas pela violência e um novo mundo de oportunidades sem gestão nem viabilidade. Somos especialistas em proteger florestas, mas queremos nossos recursos para fazer uma economia pujante com a diversidade de tantos recursos. Use aqui seu talento, senhor ministro, para transforma o caos em alternativas de superação e construção da prosperidade geral.

 

ANTONIO CARLOS SILVA – Presidente – FIEAM – WILSON LUIS BUZATO PÉRICO – Presidente – CIEAM

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

PIM: as crateras da incompetência

Gina Moraes de Almeida(*)

A Justiça Federal do Amazonas, em 11 de outubro de 2017, prolatou decisão em que reconhece o Poder Municipal com competência e responsabilidade para gerir, fiscalizar e manter o Distrito Industrial I e II. Essa responsabilidade já havia sido assumida em 3 de janeiro de 2013 pelo Município de Manaus e publicada no Diário Oficial. Em nome dessa atribuição, ficou autorizado um convênio entre o Órgão Estadual dos Transportes e a Suframa, Autarquia Federal que rege os incentivos da Zona Franca de Manaus. O convênio deveria executar um Projeto de 2008, de recuperação das ruas do Polo Industrial de Manaus.

Negligência e falta seriedade

O Poder Público, recentemente, retrocedeu sob a alegação de que se tratava de uma área de jurisdição federal e está recorrendo da decisão. Enquanto isso, com as ruas esburacadas, acidentes sucedem-se, vidas humanas perdem-se, os prejuízos às empresas ampliam-se e comprometem o controle de qualidade e competitividade. Esse abalo se une à precariedade da infraestrutura, que confirma e expõe a negligência, a falta de seriedade e de profissionalismo das autoridades para com o Polo Industrial de Manaus.

Insegurança jurídica

O Poder Público ainda não entendeu que, nessa relação Estado x Empresa, não é o mais forte; pelo contrário, é visivelmente o mais fraco, já que depende dos tributos pagos pelas empresas para sobreviver. Não nos preparamos para continuar sem as indústrias aqui instaladas. Vivemos os sobressaltos da insegurança jurídica e, com a crise que se abateu sobre o Brasil e causou o fechamento de várias fábricas, trouxe desemprego de forma assustadora com reflexos negativos na economia, no comércio e na construção civil. O jogo de empurra expressa-se na ignorância de indagar quem deve manter as vias do Distrito Industrial – além da falta de visão e união entre os Poderes e resulta no absurdo de abandonar a fonte principal da sobrevivência das pessoas, seu ganha-pão e a base econômica que sustenta essa máquina pesada, viciada e onerosa chamada Serviço Público.

E a contrapartida?

Prefeitura de Manaus retira metade de seu orçamento do Polo Industrial de Manaus e o Estado contabiliza oitenta por cento da arrecadação de ICMS, sem contar os reflexos diretos e indiretos no comércio e serviços. Esse é o retrato fiel da cegueira e da omissão. O Poder Público, portanto, em suas três esferas, não avalia os riscos, perdas e danos de sua inércia e negligência. Pela desproporcionalidade entre o número de empresas que encerram suas atividades ou migram para outras regiões e das que aqui são implantadas, surge uma conclusão óbvia: o Polo Industrial de Manaus está com os dias contados. Na planilha fria dos custos e das regras oferecidas, Paraguai ou Vitória do Espírito Santo são objetivamente mais atrativos, com infraestrutura decente e estão mais próximos do mercado consumidor.

A ordem é esvaziar?

Em lugar de trabalhar pelo aperfeiçoamento desse modelo de desenvolvimento, até aqui o melhor da História da República, o Governo Federal – movido pela retaliação política e pelos interesses direcionados – vem impondo medidas de esvaziamento da Zona Franca de Manaus. Assim o digam os cortes nas indústrias de concentrados, fonte segura de geração de empregos e renda na Capital e no Interior. Outra arma fulminante do esvaziamento é o confisco imoral dos recursos de pesquisa, turismo e interiorização do desenvolvimento. O Amazonas, com seus gestores, está em coma e, a quando acordar poderá ser tarde demais.

Sequelas da preguiça

Tal situação nos remete ao início do século XX, quando a Inglaterra anunciou a produção de borracha cultivada, com inteligência e inovação tecnológica na Ásia. Isso fulminou nossa economia, porque, até então só havia seringueira na Amazônia, de onde as sementes foram levadas. Houve muito choro e lamentação com o leite – o látex – derramado, que havia gerado três décadas de riqueza, embora, nenhuma ação efetiva para equacionar e resolver a questão de forma apropriada tivesse sido tomada. Assistimos à mesma inércia contemplativa hoje. Atualmente, nossa borracha nativa não abastece 25% da demanda de insumos da fábrica de pneus do Polo Industrial. É fácil recordar que o Polo de Duas Rodas já foi maior e gerou mais empregos. Isso torna nosso futuro e nossa sobrevivência incertos.

Defesa da cidadania

O que será necessário para o Poder Público acordar e fazer as obras necessárias a fim de dar ao Distrito Industrial, além da infraestrutura necessária, segurança aos trabalhados que transitam por aquelas vias e são a mola-mestra da sobrevivência desse Estado? O que os políticos devem entender é que não se trata de uma disputa de ganha ou perde, mas precisam aprender que o centro de tudo isso é o cidadão, sempre o maior prejudicado pela falta de senso e espírito público. Será que voltaremos a viver um vale de lágrimas?

(*) Gina é advogada 

Qual é, afinal, o ‘custo fiscal’ da ZFM?

Ainda sobre o fatídico futuro da Amazônia, que conseguiu sobretudo revelar as mazelas do passado, o presidente do Cieam, Wilson Périco, buscou, em correspondência, com nobreza fidalguia, mostrar ao professor atrapalhado o tamanho de sua confusão. Com dados e números que a entidade tem mostrado em seu portal, para mostrar o desempenho da indústria, a geração de emprego, renda e oportunidades em relação a outros programas de isenção fiscal, ficou evidenciado que o professor não estava muito empenhado em conhecer os fatos, posto que veio com a missão explícita de denegrir o setor produtivo.

Esta é uma movimentação maior, no âmbito federal, para aliviar o tamanho do rombo aplicado nos cofres públicos. O evento, o jornal contratado, os patrocínios improvisamos, entre outras conclusões apressadas e infundadas, tudo se relaciona a esvaziar o “custo fiscal” inventado que a Zona Franca de Manaus significaria. Essa intimidação e ataques, que se multiplicaram no mídia do Sudeste, faz parte dessa operação. Resta-nos mapear os atores e desmascarar seus propósitos com união de talentos e propostas de mudança.

A economia do Amazonas, apesar de seus agressores, porém é, em vez de custo, um acerto fiscal, onde a União se debulha num baú de felicidade de fundos, taxas e impostos. O paraíso do fisco, como dizia Samuel Benchimol.

Canibalismo desesperado

O que se vê é um canibalismo financeiro disfarçado na caça às bruxas da isenção tributária, que escolheu Zona Franca de Manaus como bode expiatório da tragédia fiscal do país. E contra os fatos, em clima de naufrágio das esperanças de tudo se ajeitar, não há argumentos. Os burocratas do sistema de arrecadação tributária só pensam naquilo. Rombo fiscal? Conta outra! No próximo ano, embora a polícia e a justiça insistam em se manter vigilantes, é temporada de caça e captura votos, a moeda que a Democracia criou para legitimar a aristocracia política. E, dessa vez, os atores das velhas estratégias de exploração do erário vão pro tudo ou nada. Já sabem e sentem na pele que a opinião pública não suporta mais a prosopopeia da enganação.

Saquear para sobreviver

A ordem, portanto, é beliscar – no sentido da apropriação a qualquer custo – as oportunidades de confisco dos recursos existentes. A fonte, porém, secou e o saco sem fundo do caixa comum não tem mais de onde espremer. Só nos resta o levante da indignação e denuncia. E reafirmar o que fizemos com a isenção fiscal da ZFM, nesse vaivém da caça aos niqueis e banditismo editorial. Eles estão promovendo o anúncio da morte anunciada da economia e dos acertos do Amazonas, pretendida por alguns e dadas como fava contadas por seus algozes, coerentemente amparados pelo revanchismo de alguns signatários do poder político parlamentar e da mídia vulgarizada.

Debate sem eira

Por isso que prosperam debates sem pauta e discussão sem encaminhamento, beira, ou conclusão como o que ocorreu recentemente em Manaus. Eventos fabricados em comum acordo com um dos mais poderosos veículos de comunicação do país, em que foi anunciada e deteriorada a discussão do futuro da Amazônia. A folia se deu numa rápida farinhada, de apenas 24 horas. Para isso, as empresas que oferecem precários serviços de concessão municipal, água e luz, deram a contrapartida pecuniária. No final, bem de acordo com a estratégia do canibalismo fiscal, a ZFM foi demonizada, e responsabilizada pelo atraso e inviabilidade da bioeconomia, o Apocalipse final. Vade retro, Belzebu!

Espírito público

Eles tratam a coisa pública como extensão de seus propósitos e posses pessoais. Serão, porém, atropelados pelos novos tempos em que a necessidade da sobrevivência será maior que a prepotência e a dominação e a percepção equivocada do cabotinismo institucionalizado, onde não cabe a compreensão do espírito público, a grandeza moral de promover o bem da coletividade. O ano termina, entretanto, com boas notícias. O gargalo da gestão, nossa capacidade histórica de não saber fazer projetos, começa a ser enfrentada.

Parceria promissora

Os primeiros relatos do Pacto De Gestão entre UEA e USP, o Doutoramento Interinstitucional, antes de completar seu primeiro ano, em março de 2018, que começou a dar frutose, mais do que a qualificação de 22 doutores em Administração, surgem atores da Gestão da Amazônia, e isso começa a mostrar seus resultados. Os temas são de inovação, infraestrutura, retenção de recursos de P&D para adensar, diversificar e regionalizar a indústria, a bioeconomia e tecnologia de informação de comunicação. Todos são temas prioritários. Formam-se gestores, com apoio da instituição mais respeitada em administração do Brasil, a USP.

Fipe Amazonas

E na sequência das boas novas, o setor privado da ZFM, no exercício de lúcido protagonismo, convida a Fipe, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, orgulho da Instituição paulista, para ajudar a formular indicadores, com o DNA Amazônico, a demanda estatística de paradigmas de alta confiabilidade sobre o potencial de oportunidades de que dispomos. Resta saber quem vai endossar o movimento, emprestar sua colaboração, assumir seu papel decisivo na construção de um futuro que já começou nos corações, mentes e compromissos de quem quer navegar e escrever para o Amazonas, o Brasil, uma nova história, transparente, solidária e em mutirão. Por que não!

Futuro da Amazônia: um mutirão de brasilidade

Manda quem pode e desobedece quem tem juízo, diz o jargão dos insatisfeitos. O que se vê é um canibalismo financeiro disfarçado na caça às bruxas da isenção tributária, que escolheu Zona Franca de Manaus como bode expiatório da da tragédia fiscal do País. E contra os fatos, em clima de naufrágio das esperanças de tudo se ajeitar, não há argumentos.

Os burocratas do sistema de arrecadação tributária só pensam naquilo. Conta outra! No próximo ano, embora a polícia e a justiça insistam em se manter vigilantes, é temporada de caça e captura votos, a moeda que a Democracia criou para legitimar a aristocracia política. E, dessa vez, os atores das velhas estratégias de exploração do erário vão pro tudo ou nada. Já sabem e sentem na pele que a opinião pública não suporta mais a prosopopeia da enganação. A ordem, portanto, é beliscar – no sentido da apropriação a qualquer custo – as oportunidades de confisco dos recursos existentes.

A fonte secou e o saco sem fundo do caixa comum não tem mais de onde espremer. Só nos resta o levante. E reafirmar o que fizemos com a isenção fiscal da ZFM, nesse vaivém da caça aos niqueis e banditismo editorial. Eles estão promovendo o anúncio da morte anunciada da economia e dos acertos do Amazonas, pretendida por alguns e dadas como fava contadas por seus algozes, coerentemente amparados pelo revanchismo de alguns signatários do poder político parlamentar e da mídia vulgarizada.

Por isso que prosperam debates sem pauta e discussão sem encaminhamento ou conclusão como o que ocorreu recentemente em Manaus. Eventos fabricados em comum acordo com um dos mais poderosos veículos de comunicação do País, em que foi anunciada e deteriorada a discussão do futuro da Amazônia.

A folia se deu numa rápida farinhada, de apenas 24 horas. Para isso, as empresas que oferecem precários serviços de concessão municipal, água e luz, deram a contrapartida pecuniária. No final, bem de acordo com a estratégia do canibalismo fiscal, a ZFM foi demonizada, e responsabilizada pelo atraso e inviabilidade da bioeconomia, o Apocalipse final. Vade retro, Belzebu!

Ora, o Inpa investiga o potencial de oportunidades em coleções e inventários preciosos que já consumiram 65 anos. Só falta o Brasil se espreguiçar, arregaçar as mangas e começar a trabalhar. Não quer. Os arautos da cizânia provaram que os inimigos de nós mesmos estão aqui, na ilharga da omissão. Não importa a esses cavaleiros da agonia que o caminho mais coerente de fortalecimento, diversificação e adensamento do polo industrial de Manaus, o único de que dispomos.

Eles tratam a coisa pública como extensão de seus propósitos e posses pessoais. Serão atropelados pelos novos tempos em que a necessidade da sobrevivência será maior que a prepotência e a dominação e a percepção equivocada do cabotinismo institucionalizado, onde não cabe a compreensão do espírito público, a grandeza moral de promover o bem da coletividade.

O ano termina com boas notícias. Os primeiros relatos do Pacto De Gestão entre UEA e USP, o Doutoramento Interinstitucional, antes de completar seu primeiro ano, em março de 2018, que começou a dar frutose, mais do que a qualificação de 22 doutores em Administração, surgem atores da Gestão da Amazônia, e isso começa a mostrar seus resultados. Os temas são de inovação, infraestrutura, retenção de recursos deP&D para adensar, diversificar e regionalizar a indústria, a bioeconomia e e tecnologia de informação de comunicação. Todos são temas prioritários. Formam-se gestores, com apoio da instituição mais respeitada em administração do Brasil, a USP.

E na sequência das boas novas, o setor privado da ZFM, no exercício de lúcido protagonismo, convida a FIPE, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, orgulho da Instituição paulista, para ajudar a formular indicadores, com o DNA Amazônico, a demanda estatística de paradigmas de alta confiabilidade sobre o potencial de oportunidades de que dispomos.

Resta saber quem vai endossar o movimento, emprestar sua colaboração, assumir seu papel decisivo na construção de um futuro que já começou nos corações, mentes e compromissos de quem quer navegar e escrever para o Amazonas, o Brasil, uma nova história, transparente, solidária e em mutirão. Por que não!

(*) Alfredo é consultor do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas [email protected]

Setor privado: o protagonismo (não) pede passagem…

Mais uma vez, atento às demandas da sociedade, e rouco de gritar pelos direitos e deveres de cada um, o setor privado se organiza para sugerir propostas, mobilizar atores e inaugurar um novo entendimento do papel de cada um. Chegou o momento de tomar as rédeas dos destinos nas próprias mãos. Como promover o atendimento do cidadão, quais os compromissos de gestão da coisa pública, como viabilizar o uso transparente e participativo do recurso pago pelo contribuinte?

Assim foi na formulação do Plano Alternativo de Mobilidade Urbana, no âmbito do Comitê Cidadão, onde o Sinduscon, ladeado por entidades e representação do tecido social, propôs cenários de mobilidade na ótica da cidadania. Dessa vez, um passo mais ousado: desenhar o futuro da nossa cidade. Com a palavra, o presidente do Sinduscon, Frank Souza. Confira.

1. O Futuro de Minha Cidade: o projeto que o Sinduscon traz ao debate sinaliza o protagonismo civil?

Sim. A união das entidades, empresas, sociedade civil organizada. Entendo que isso resulta do desencanto com a gestão pública, o desperdício de recursos, o gasto em custeio da máquina pública, cada vez mais burocratizada, lenta e transformada num fim em si mesma. O cidadão começa a acordar e ver que, assim como na economia doméstica, quem gasta mais do que arrecada paga um preço muito alto no fim das contas. E na esfera pública, quem paga essa conta é o próprio cidadão.

2. Quais os outros ensaios de protagonismo do setor privado mostram que este é o caminho?

Alguns municípios do Brasil, que tem este projeto já em desenvolvimento, alguns há mais de dez anos, mostram que a parceria da sociedade e a prefeitura tem assegura do crescimento econômico da cidade e a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Não se trata de excluir ninguém e sim de mobilizar os interessados para reduzir a margem de erros.

3. Que lugar o poder público municipal terá no Futuro de Minha Cidade?

Cada um dará sua contribuição em sua especialidade e função. O poder público estará alinhado com as propostas desenvolvidas pelas câmaras dos diversos eixos do projeto e terá um acompanhamento efetivo da sociedade civil organizada para o cumprimento do planejamento nos mais diversos setores, dentro de suas prioridades de prazos, independente do período de gestão daquele governante, o planejamento atenderá os próximos 20 anos. Não vamos executar planos de governo e sim um projeto de toda a sociedade.

4. Quais setores serão preponderantes na coordenação e detalhamento do Futuro de Minha Cidade?

A proposta é trabalhar em mutirão, onde cada entidade, grupo ou especialista vai contribuir com a construção do futuro. Um futuro que já começou quando vemos a adesão de todos. Eis alguns setores/atores que consideramos vitais para compor o espectro central do planejamento. Desenvolvimento econômico, ou seja, todas as atividades que integrem a base material e produtiva (ZFM; os novos polos; Logística /Distribuição; Biotecnologia; Piscicultura; Comércio Exterior); Turismo (Ecoturismo; Turismo de negócios);Educação(Fundamental/Ensino Médio; Ensino Superior; Pós-graduação; Formação Técnica); Energias Alternativas; Desenvolvimento Urbano(Mobilidade Urbana; Saneamento; Planejamento Urbano; Construção Civil/Setor Imobiliário); Saúde; Gestão Pública(Segurança); Comércio/Serviços;- Meio Ambiente.

5. Manaus é a Paris dos Trópicos no Ciclo da Borracha, tal seu glamour e riqueza. A ZFM superou em receita aquele ciclo de riqueza. Por que uma economia prosperou a urbanidade e a outra a destruiu?

As fontes de recursos mudam com o passar dos anos, daí a mudança nos ciclos econômicos; por isto é tão importante planejar. Para nós, em vista do caos urbano crescente, é vital planejar ao menos nos próximos vinte anos, para que estejamos preparados para estas mudanças, novas fontes de recursos, a exemplo das que ocorreram no passado de abundância; temos que preparar a cidade para o movimento inevitável de migração rural para os centros urbanos, precisamos estar atentos às mudanças necessárias, ao déficit habitacional e na adequação da evolução das cidades; este projeto é uma excelente ferramenta para estes desafios das evoluções das cidades em todos os eixos estruturantes. Se os ciclos permitiram a geração de riqueza, não podemos estimular seu desperdício e sim sua aplicação no interesse maior da coletividade.

6. Portugueses, judeus, árabes, ingleses e culturas locais tradicionais formam a mistura de hábitos e valores desossa Manaus. Como envolver os principais segmentos na construção do Futuro de Minha Cidade?

O projeto é apartidário, apolítico, sem envolvimento de credos e raças, pertence a todos os interessados em participar do projeto, os ‘Apaixonados por Manaus’; os que vivem aqui querem um melhor lugar para viver independente de suas nacionalidades e origens, religião, este é o grande mote, pensar o futuro e na melhoria do ambiente em que vivemos e amamos. Obviamente que isso não impede que ninguém se organize em suas tradições, mantenha seus costumes, permita que os diferentes possam conhecer e compreender as manifestações de cada etnia. A culinária, a dança, as vestes e todos os outros costumes que descrevem as identidades devem ser respeitados. Importante é conviver em paz, em acolhida e em atitude desrespeito, afinal, temos algo em comum: Somos Apaixonados por Manaus!