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Amazonas: riqueza florestal sustentável e inesgotável

O modelo predatório que promoveu o desenvolvimento acelerado de Rondônia e Pará permitiu a expansão do capitalismo de costas para outras riquezas mais expressivas que a floresta pode oferecer. Hoje, felizmente, aqueles Estados encontraram mecanismos alternativos para tornar sustentável e mais lucrativa suas atividades produtivas. Um desses mecanismos é o MFS (Manejo Florestal Sustentável). Essa metodologia, longe de ser predatória, é mais rentável aos investimentos e mais benéfico a própria floresta. E no caso do Amazonas, que tem 3,2 bilhões de metros cúbicos adequados a essa metodologia, esta é uma fonte inesgotável de geração de emprego e renda e de, principalmente, manutenção de um bioma florestal com um ‘agravante’ de maior robustez na função de fixar carbono e emitir oxigênio.

Um País sem projeto

O ex-governador Gilberto Mestrinho costumava dizer que a Amazônia pertence à humanidade, apesar de estar, em parte, sob a guarda do Brasil. Somos um País que, sequer tem projeto para esta região e que, se não fossem os militares historicamente devotados a sua vigilância, e cientistas dedicados a seu conhecimento, há muito já teríamos sido explicitamente invadidos. E esta guarda, a despeito da boa vontade de seus agentes públicos, transparece o tamanho do despreparo com que o País se dispõe a executar essa tarefa. A devastação da floresta, fator vital na saúde do planeta, é a maior prova disso. Já depredamos, Amazonas e Roraima a parte, 1/5 da floresta. Só nos dispomos a cumprir o dever de casa quando a pressão internacional nos aperta. Esse jogo tem que virar…

Alhos com bugalhos

É o caso da tolerância com madeireiros que operam ilegalmente na exportação de madeira a partir de Manaus. Pressionadas, os órgãos públicos exigiram presença maior da Polícia Federal para averiguar os ilícitos que não acabam nem reduzem sua sofisticação. Os policiais, em número reduzido diante da sofisticação criminosa atuam como ousados Davis para enfrentar o gigantismo Golias da contravenção. Como são poucos, e nem sempre dominam a engenharia florestal, não conseguem diferenciar alhos de bugalhos. Resultado: além de morosas e ineficientes, essa vigilância prejudica quem trabalha corretamente. A labuta é penalizada pela cangalha burocrática de um país desordenado. Essa lerdeza se mistura com outra disfunção: o legalismo e grevismo que açoitam os servidores do bem comum, as greves infindas dos auditores da Receita Federal.

Vistoria aloprada

Quem sai ganhando numa fila de mais de 450 containeres, aguardando a escassez e, às vezes, o despreparo de alguns fiscais que batem cabeça entre si? Desde início de dezembro, impõem custos diários de armazenamento e ‘detention’ aos empresários que produzem de acordo com a Lei, sem saber distingui-los dos contraventores. Estimam-se mais dois meses de castigo para o desfecho da atual novela de terror onde produtores vão desembolsar até R$33 mil nessa fila do descaso e da inépcia federal habitual na Amazônia?

Aquelas empresas que trabalham com MFS, manejo florestal sustentável, são colocadas na vala comum da silvicultura predatória. MFS é uma atividade reconhecida pela humanidade como paradigma recomendável da equação adequada entre economia e ecologia. São ações descritas por certificados de sua produção e cadeia de custódia emitidos pela FSC, Forest Stewardship Council, a mais acreditada das certificadoras de madeira. Certificar é, ao contrário da produção ilegal de madeira, garantir que que todas os encargos sociais e impostos sejam pagos pelo produtor de madeira, e que questões culturais e fundiárias sejam devidamente equacionadas pela empreendedor.

Acervo de negócios sustentáveis

O Amazonas, com todo amparo institucional do INPA, tem disponível 3,4 bilhões de metros cúbicos de madeira para gerar emprego, renovar a floresta e ampliar a fixação de carbono e, principalmente, criar uma nova matriz de oportunidades de desenvolvimento com sustentabilidade. Se o poder público deixar e incentivar. De quebra, vale lembrar que o Brasil prometeu para a comunidade internacional, na assinatura do Acordo do Clima, a recuperação de 12 milhões de hectares, utilizados pela agricultura, até 2030. Não vai cumprir. Por que não incentivar o manejo, também assumido entre seus compromissos diante da ONU. Temos 160 milhões de hectares de floresta intocados. Vamos tocar, como já sabemos, com inteligência, sustentabilidade e transparência, a marcha da prosperidade nesse formato magnífico que compatibiliza economia e ecologia.

Manifestação do setor produtivo ao governador Amazonino Mendes

Senhor Governador

Com muita satisfação, Dr. Amazonino Mendes, o recebemos na casa do setor produtivo, sempre na expectativa de uma relação amistosa, transparente e construtiva neste desafio permanente de levar desenvolvimento, oportunidades e melhoria na qualidade de vida e do exercício de cidadania para o nosso Amazonas. Anotamos, nessa reunião de trabalho e congraçamento, alguns pontos de nossas proposições:

1. Louvamos sua iniciativa de ‘Arrumar a Casa’, uma tarefa hercúlea à luz das necessidades prementes de infraestrutura e de serviços para o cidadão e para as empresas que geram emprego e renda. Nos últimos 15 anos, batemos todos os recordes de arrecadação. Temos recolhido três vezes mais do que recebemos da União nas contrapartidas constitucionais. Queremos, também, sob o lema do Amor à Causa Pública, dizer-lhe o que significam para nos estes compromissos na rotina diária do setor produtivo, desde o chão de fábrica, do balcão de nossas lojas, do birô de serviços, das agruras produtivas da agricultura carente de atenção para aumentar sua produção e prestígio nas prioridades fiscais.

2. Para nós, arrumar a casa é flexibilizar a burocracia que atinge a competitividade de nosso desempenho produtivo. É flexibilizar, por exemplo, os Processos Produtivos Básicos para aumentar a taxa de natalidade das empresas de um polo industrial que se desindustrializa. E este desafio, certamente, será superado no momento oportuno em que Vossa Excelência – como já decidiu – demonstrar que cabe ao Estado exigir e liberar as licenças de produção de que precisamos.

3. Arrumar a casa é participar deste desafio de contar ao Brasil aquilo que fazemos com 8% de renúncia fiscal dividida entre os 5 Estados da Amazônia Ocidental alcançados pela Suframa. É divulgar os avanços que conquistamos e os serviços que prestamos ao deixar essa floresta exuberante e praticamente intocável. Temos urgência em ampliar as tribunas de informação no Sudeste e na Capital Federal. Ou seja, prestar contas da contrapartida fiscal, e atrair novos investimentos. Chega de ataques da desinformação e má-fé. São providências urgentes e tarefas conjuntas entre as entidades de classe e o governo de Vossa Excelência.

4. Temos propostas de parcerias com alguns veículos e propomos uma decisão conjunta para escolhemos quem oferece melhor vitrine de atração de investimentos e melhor tribuna de prestação de contas da economia do Amazonas.

5. Ora, se a União Europeia e a Organização Mundial do Comércio reconhecem nosso desempenho ambiental climático, precisamos contratar especialistas para precificar este serviço e cobrar a contrapartida por ele. O PIB VERDE, aprovado pelo Senado e homologado pelo Poder Executivo nos dá a chance de monetizar nossos serviços ambientais. Para tanto, além das iniciativas que criaram 22 bolsas de doutorado, num programa de doutoramento e posterior mestrado entre USP e UEA, a maior Universidade multicampi do Brasil, criada por Vossa Excelência, agora queremos criar, com apoio daquela respeitável Universidade, a Fipe Amazonas, para valorizar e precificar nossos serviços ambientais, elaborar indicadores de desempenho e de novos negócios, e participar dessa maratona inadiável de identificação das novas modulações econômicas.

6. Para estabelecer números e valores das oportunidades de nosso patrimônio natural precisamos de um amplo Diagnóstico de Potencialidades, rigoroso e em formato numérico atraente. Vamos mobilizar empresas, cientistas, acadêmicos e empreendedores para nos ajudar a contar para o Brasil o volume monumental de oportunidades, a divulgação de nossos acertos e dos avanços sociais, econômicos e ambientais conquistados.

7. Quanto custa, ambientalmente falando, gerar 500 mil empregos diretos e indiretos, outros tantos nos estados vizinhos, que estariam detonando a floresta se nosso modelo econômico não existisse. Queremos formular e divulgar os indicadores do nosso desempenho, na geração de emprego e na balança comercial, substituindo importações. Temos que precificar os benefícios, a qualificação acadêmica dos jovens, mapear e quantificar as oportunidades de nosso patrimônio natural, fármacos, cosméticos, alimentos e recursos hídricos e nossa província mineral.

8. Para levar adiante essa arrumação da casa e, em nome da causa pública, estamos atuando com o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União, a Assembleia Legislativa, através de sua Liderança parlamentar, para acionar a Suprema Corte, utilizando o instrumento de ADPF, Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais, para que a riqueza aqui gerada seja aqui aplicada. No período de 2012 a 2016, como é de seu conhecimento, R$ 2,4 bilhões foram recolhidos aos cofres federais pela Lei de Informática, segundo a Suframa. Menos de 1% foi aplicado no Amazonas. Isso não pode continuar.

9. Temos notícias, a propósito, de sua determinação para que sejam resgatados os critérios legais de aplicarão dos recursos pagos pela indústria para interiorização de desenvolvimento, hoje usados para custeio, por escolhas passadas.

10. Estes são alguns de nossos compromissos e apelos. Divulgar o que fazemos e as oportunidades que geramos; intensificar parcerias na área de indicadores econômicos, da pesquisa e da inovação tecnológica, tanto para precificar nosso desempenho como exigir contrapartida dos serviços ambientais. Para isso, postulamos que as verbas legalmente destinadas ao desenvolvimento científico, tecnológico, socioeconômico e ambiental sejam usadas com transparência e com amor a causa pública como Vossa Excelência propõe. Conte conosco nessa empreitada cívica.

Federação da Indústria do Estado do Amazonas
Em 8 de fevereiro de 2018
Ação Empresarial:
Fieam, Cieam, Fecomércio, Faea, ACA, CDL, Abraciclo

ZFM: anotando avanços e desafios da contrapartida fiscal

Em resposta às indagações frequentes sobre os avanços, legados e gargalos dessa bem sucedida contrapartida fiscal, a Zona Franca de Manaus, o presidente do Cieam (Centro das Indústrias do Estado do Amazonas), economista e empresário Wilson Périco, tem insistido em alguns argumentos que possam alinhar a defesa e divulgação dos acertos e embaraços da economia do Amazonas e seus reflexos na região, além dos benefícios ao Brasil. Seus argumentos são pragmáticos: se o desemprego é o maior dano que se abate sobre a responsabilidade de um pai de família em um país que tem 14 milhões de desempregados – o maior benefício que alguém pode pretender é a oportunidade de trabalho. E isto, se não atrapalharem, nós sabemos equacionar.

Dados econômicos exuberantes

Utilizando os dados da Suframa e da Receita Federal, o economista mostra que os indicadores de transferência de renda, 41,3% da receita da ZFM são apropriados pela remuneração dos empregados. No resto do Brasil, a média é 35%. E mais: o Amazonas é 3º o na arrecadação de impostos para o PIB, com 17,1%, fica atrás de São Paulo com 17,5% e Espírito Santo, 17,5%.

O País gera ou deveria gerar milhões de empregos com nossa retribuição, aproximadamente 54% da riqueza aqui produzida. E isso sem contar com os postos de trabalho que geramos em todo o país. Estimam-se mais de 2 milhões de postos de trabalho. Estamos em negociação para implantar a FIPE Amazonas para olhar no contexto nacional, o que representamos para a economia do país. Prestar conta dos 8% que a ZFM utiliza com os benefícios de sua contrapartida será uma forma de arrefecer os ânimos dos agressores e chamá-los para nosso lado, num contexto de integrar a economia e promover a parceria da reconstrução dos estragos recentes e crônicos. Por isso, o legado educação é o maior fruto. Preparando os jovens para o futuro, mantemos integralmente a Universidade do Estado do Amazonas, presente nos 62 municípios do Amazonas, entre outros legados. Qualificação de recursos humanos é um bem que as traças não corroem nem a corrupção carrega. Estamos presentes, assim, nessa imensidão territorial do Amazonas, suas possibilidades e desafios.

Para onde queremos ir?

O governo do Amazonas já deu sinal verde para as entidades da Indústria detalharem os novos produtos que irão ser submetidos ao GT-PPB, o grupo interministerial a quem compete detalhar as etapas do PPB, o processo produtivo básico, que interessa ao governo e ao polo industrial de Manaus acolher e apoiar. Contamos, enfim, com o protagonismo do poder executivo estadual para contornar os embaraços históricos que são impostos ao setor produtivo da ZFM.   A luta pela diversificação produtiva supõe o desenho e formulação das matrizes de geração de negócios e oportunidades, sobretudo através da utilização de nossos recursos naturais de forma sustentável, no padrão que o polo industrial de Manaus adota há 50 anos: desenvolvimento econômico e conservação ambiental. Devemos exigir, neste contexto, a retenção das verbas da Suframa e da Lei de Informática, recursos suficientes para construir polos de desenvolvimento por toda a região, numa revolução de inovação tecnológica sem precedentes. E, no âmbito da cooperação com a gestão do Amazonas, insistir na aplicação dos fundos estatuais, que geram R$ 1,4 bilhão por ano, dentro do que determinam os estatutos legal de sua criação.

A importância estratégica da Suframa

Apesar de ser esvaziada de suas atribuições legais e constitucionais com o confisco da riqueza aqui gerada e que deveria aqui ser aplicada, a Suframa, com seus técnicos qualificados e dedicados, tem cumprido sua parte a duras penas. Os municípios e estados alcançados pela gestão de incentivos da ZFM, que a autarquia tem conduzido aqui com eficiência e habilidade, mostram as marcas positivas dessa intervenção. Sem a Suframa, a depredação e a exclusão social seriam graves. Coube, por exemplo, a essa autarquia propiciar implantação da Universidade Federal do Acre, entre outras ações históricas como agência indutora do desenvolvimento. Cabe a todos, portanto, fortalecer essa autarquia, recompor sua autonomia e trazer de volta a seu colegiado, o Conselho de Administração da Suframa, CAS, as decisões vitais de interesse da região.

Precisamos contar ao Brasil o que fazemos

Na cabeça de qualquer contribuinte, toda isenção fiscal é privilégio. E o cidadão entende que isso, se se faz necessário, tem que prestar contas à sociedade. A Suframa tem feito isso junto ao TCU mas tem limitações financeiras para campanhas nacionais e frequentes de esclarecimentos. Precisamos somar esforços para criar tribunas de prestação de contas e vitrines de atração de novos investimentos. Somos o único usuário de isenção fiscal que presta contas mas o Brasil não sabe disso. Vamos a um exemplo: a isenção fiscal da ZFM foi, constitucionalmente autorizada para substituir importações. E nisso ela é imbatível. Além desta atribuição, existimos para ajudar a reduzir as desigualdades regionais. Mudamos a cara desta região para muito melhor. E hoje, lamentavelmente, temos limitações pra realizar projetos nessa direção por conta do confisco das verbas cobradas das empresas para esse fim. Pagamos e vemos a União confiscar 80% desses recursos, além de toda a contribuição para a Receita Federal, metade de toda a arrecadação do Norte do país. Entretanto, se soubermos mostrar e incentivar as oportunidades de bioeconomia, turismo, logística, mineração, silvicultura… as empresas empunhadas no desenvolvimento com baixa emissão de carbono, que quiserem investir na região ou comprar nossos produtos, estarão presentes na indústria da sustentabilidade. Até bem pouco tempo, as empresas temiam associar sua marca à logomarca da ZFM pelo risco de serem acusadas de depredação ambiental. Passados 50 anos e entrando nessa nova etapa fiscal de mais 50 anos, temos a satisfação de associar este admirável desempenho ambiental a economia que sustenta majoritariamente esta região. Temos o reconhecimento da União Europeia e do OMC, Organização Mundial do Comércio, como uma planta industrial que produz com absoluto respeito aos parâmetros ambientais.

Industria: a hora da transparência, equidade e competência

Em artigo sobre o futuro que precisa olhar pelo retrovisor para não repetir as trilhas tortuosas do passado, o empresário-acadêmico Augusto César Barreto Rocha inicia o debate da indústria descuidada que somos para a indústria inovadora que queremos. Sem sócios perdulários, porém. Eles não sabem quanta mão de obra ampara o recurso que gastam de qualquer jeito, sem freio nem eficiência. A hora é de sentar para conversar, com transparência, equidade e competência, para o bem-estar geral do tecido social. Confira!

Reiniciar a indústria

Augusto César Barreto Rocha*

Em computação, o termo reiniciar é usado para indicar um novo começo. É isso que a indústria de Manaus necessita: reiniciar. O mundo está em um momento de profundas transformações na atividade industrial: inteligência artificial, robôs, drones, cidades inteligentes, mobilidade, smartphones, nuvem, veículos autônomos, internet pervasiva, biotecnologia e tantas outras iniciativas. Nenhuma delas está verdadeiramente na pauta de nosso Polo Industrial. Se estas novas questões não adentrarem no nosso cotidiano urgentemente seremos tragados pela insignificância.

Dialogar é reiniciar crescendo

Os números já representam isso. O celebrado número de US$ 21.9 bilhões para o período janeiro a novembro de 2017 aponta uma tendência de US$ 23.89 bilhões para 2017, o que superaria apenas 2006, onde o Polo faturou US$ 23.74 bilhões. Em todos os demais anos entre 2007 e 2015 a indústria faturou mais. É um desalento. Faltam iniciativas que apontem para o futuro. E qual é este futuro? Um futuro de diálogo entre as lideranças das instituições que possuem este papel: MDIC, Suframa, Antaq, Anac, ANTT, Seplancti, Fieam, Cieam, Universidades e Institutos de Pesquisas Científicas. Falta diálogo.

O sócio perdulário

As ações recentemente tomadas seguem a apontar para um aprofundamento da crise instalada. Não há ações de estímulo e são abundantes as ações de desestímulo para a indústria do futuro. Há uma tendência na queda dos impostos mundo afora. Enquanto o Brasil tributa 34% dos lucros das empresas, os EUA apontam para 21%, o Reino Unido para 17% e a Rússia 17%. O governo é o maior sócio e ele só quer saber de gastar.

Localmente, Manaus segue com menos infraestrutura de transporte do que nos anos 1980. Além de não recuperar a BR-319, que voltaria a ligar Manaus com o resto do país pelo modal rodoviário, não temos mais porto público, que originalmente foi construído pelos ingleses para a exploração da borracha, nem são permitidos novos empreendimentos portuários privados para a cidade.

Taxação sem discussão

Quando se pensava que teríamos boas novidades com um hub para o aeroporto de Manaus, a Infraero anuncia a direção para a concessão do Terminal de Cargas. Logo em seguida, um aumento absurdo das taxas para movimentação de cargas no terceiro maior aeroporto de cargas do Brasil. Na tabela, apenas para fazer a Geração de Documentação de Arrecadação de Importação (DAI), haverá uma taxa de R$ 300! Para gerar uma cobrança, cobrarão R$ 300. O que deveria ser feito por menos de um centavo em um sistema computacional, custará R$ 300 para o importador: cobra-se para emitir uma cobrança. É como se uma loja de departamento me cobrasse R$ 300 para eu pagar um carnê de compra de uma geladeira à vista. Felizmente em uma reunião no dia 05/02 chegamos a uma possibilidade de entendimento. Em breve esperamos boas notícias, com um coro pela manutenção do TECA como operação estatal por meio da Infraero.

Precisamos de indústria do futuro

De outra forma, seguirão sendo feitas ações para desincentivar a indústria em Manaus. A quem interessa? Este texto faz um convite para que as instituições comecem a conversar no sentido de enfrentar o futuro com ações compatíveis com a necessidade da indústria, ao invés de seguir o velho formato de atrair empresas de grande porte para a indústria do passado. Precisamos de startups e de indústrias do futuro, com condições melhores e mais econômicas para a movimentação de cargas, enquanto a infraestrutura não vem. De outra forma, seguiremos a nos tornar cada vez mais insignificantes. Afinal, o pico da produção do Polo Industrial foi US$ 41.2 bilhões e conseguem celebrar 42% de queda. Lamento, mas eu tenho dificuldade de celebrar: privatização com aumento de custos, onde se cobra até para fazer cobrança e 42% de queda como um bom resultado. Precisamos reiniciar, deu tilt.

* Doutor em Engenharia dos Transportes, professor da Ufam e Coordenador da Comissão de Logística Fieam e Cidam – [email protected]

Louvado seja o manejo florestal

A Amazônia pertence à humanidade, apesar de estar, em parte, sob a guarda do Brasil. E esta guarda, a despeito da boa vontade de seus agentes públicos, transparece o tamanho do despreparo com que o país se dispõe a executar essa tarefa. A devastação da floresta, fator vital na saúde do planeta, é a maior prova disso. Já depredamos 1/5 da floresta. Só nos dispomos a cumprir o dever de casa quando a pressão internacional nos aperta. Esse jogo tem que virar…

É o caso da tolerância com madeireiros que operam ilegalmente na exportação de madeira a partir de Manaus. Pressionadas, os órgãos públicos exigiram presença maior da Polícia Federal para averiguar os ilícitos que não acabam nem reduzem sua sofisticação. Os policiais, em número reduzido diante da sofisticação criminosa atuam como ousados Davis para enfrentar o gigantismo Golias da contravenção. Como são poucos, e nem sempre dominam a engenharia florestal, não conseguem diferenciar alhos de bugalhos. Resultado: além de morosas e ineficientes, essa vigilância prejudica quem trabalha corretamente.  A labuta é penalizada pela cangalha burocrática de um país desordenado. Essa lerdeza se mistura com outra disfunção: o legalismo e grevismo que açoitam os servidores do bem comum, as greves infindas dos auditores da Receita Federal.

Quem sai ganhando numa fila de mais de 450 containeres, aguardando a escassez e, às vezes, o despreparo de alguns fiscais que batem cabeça entre si? Desde início de dezembro, impõem custos diários de armazenamento e “detention” aos empresários que produzem de acordo com a Lei, sem saber distingui-los dos contraventores. Estimam-se mais dois meses de castigo para o desfecho da atual novela de terror onde produtores vão desembolsar até R$33 mil nessa fila do descaso e da inépcia federal habitual na Amazônia?

Aquelas empresas que trabalham com MFS, (manejo florestal sustentável), são colocadas na vala comum da silvicultura predatória. MFS é uma atividade reconhecida pela humanidade como paradigma recomendável da equação adequada entre economia e ecologia. São ações descritas por certificados de sua produção e cadeia de custódia emitidos pela FSC, Forest Stewardship Council, a mais acreditada das certificadoras de madeira. Certificar é, ao contrário da produção ilegal de madeira, garantir que que todas os encargos sociais e impostos sejam pagos pelo produtor de madeira, e que questões culturais e fundiárias sejam devidamente equacionadas pela empreendedor.

O Amazonas, com todo amparo institucional do INPA, tem disponível 3,4 bilhões de metros cúbicos de madeira para gerar emprego, renovar a floresta e ampliar a fixação de carbono e, principalmente, criar uma nova matriz de oportunidades de desenvolvimento com sustentabilidade. Se o poder público deixar e incentivar.

De quebra, vale lembrar que o Brasil prometeu para a comunidade internacional, na assinatura do Acordo do Clima, a recuperação de 12 milhões de hectares, utilizados pela agricultura, até 2030. Não vai cumprir. Por que não incentivar o manejo, também assumido entre seus compromissos diante da ONU. Temos 160 milhões de hectares de floresta intocados. Vamos tocar, como já sabemos, com inteligência, sustentabilidade e transparência, a marcha da prosperidade nesse formato magnífico que compatibiliza economia e ecologia. Laudato Si, louvado seja….

O emprego, a roda e a economia

A união entre a Fuji e a Xerox, duas empresas de imagens e soluções inteligentes, implicou na demissão de 10 mil funcionários, sinalizando uma tendência da indústria no desafio da geração de empregos. A indústria precisa reinventar seus paradigmas e produtos, sem perder a perspectiva do emprego no contexto daquilo que a OIT chama de “o fim do emprego”. Emprego é fundamental em todos os sentidos, incluindo a premissa do consumo que integra a roda da economia. A Ciência e o avanço da civilização determinam essa mudança de modelagens no setor produtivo, norteando as prioridades do avanço tecnológico. Os produtos hoje presentes no cardápio da planta industrial de Manaus, por exemplo, começam a encurtar seu prazo de validade. Quais as tendências, os desafios e os instrumentos de que dispomos?

Os PPBs indutivos

Há uma disposição clara do governo em assumir seu papel na discussão do que se chama de PPBs indutivos, uma licença preliminar de determinados arranjos industriais que dispensem os investidores dessa romaria penosa da burocracia maldita que o governo federal impõe. Se o governo estadual assume seu protagonismo na definição e flexibilidade desta saída, todos ganhamos em eficácia, prontidão e benefícios em todas as direções.

É emblemático o dispositivos LOC. Lab-on- a-chip, também conhecido como sistema micro-analítico-total (microTAS) ou dispositivo de microfluidos. São saídas que adotam padrões de manufatura que reduzem, ao máximo, tanto o consumo de combustível, como resíduos a serem ordenados após o prazo de utilidade racional. Esta é uma das marcas da nova indústria.

Produção e sustentabilidade

Para um país pródigo em alternativas de biotecnologia como o Brasil e para uma região como a Amazônia, empreender na perspectiva da nova indústria supõe olhar além do horizonte e criar soluções tecnológicas no paradigma cada vez mais harmonioso entre economia e ecologia. Eis um exemplo do que se pode querer do PPB indutivo, ou seja, dos processos produtivos desejáveis. Essa adequação às exigências do poder público para autorizar a diversificação industrial no Amazonas, precisa curvar-se às premissas tecnológicas no contexto da contrapartida fiscal da economia do Amazonas e da Amazônia Ocidental.

Mãos à obra

Nesse cenário, o PPB Indutivo – uma licença prévia para evitar os danos de embargo de gaveta que temos sofrido – seria aprovado a partir de novos critérios. Em outras palavras: se a Constituição do Brasil só isenta 5 produtos para receber isenção fiscal para fabricação em Manaus, serão priorizados indutivamente os produtos que demonstrarem compatibilidade entre economia e ecologia. Este paradigma foi reconhecido pela União Europeia e pela OMC. Falta, apenas, resguardar a competitividade da produção, investindo em infraestrutura a riqueza que se faz robusta sem ameaçar a floresta.

Liberdade e produtividade

Atualmente, em lugar de flexibilizar e estimular, o governo federal inventou um amontoado de formalismo para meter o bedelho nos empreendimentos que já são autorizados e previamente liberados pela Constituição do Brasil. São 50 anos de tentativas e reconhecidos acertos da Zona Franca de Manaus para empreender com racionalidade e equilíbrio numa região onde habitam aproximadamente 20% dos seres vivos da Terra, com a mais exuberante e misteriosa biodiversidade da Gaia. Esse portfólio já é a credencial de respeito para permitir liberdade de produção e geração de riqueza.

Verbas vitais de inovação

Com apenas 0,6 % dos estabelecimentos industriais do Brasil, apesar de ter o 4º nível de escolarização entre os estados, Manaus demonstrou a robustez desta equação de empreender em parâmetros de sustentabilidade. E aqui deve permanecer os recursos de P&D&I, pesquisa, desenvolvimento e inovação – mais de R$2,5 bilhões em 6 anos. Isso permitiria radicalizar os acertos dessa equação da prosperidade inteligente e sustentável.

Misteriosa e desafiadora, a floresta tem pouco mais de 5% desse acervo de biodiversidade presente em laboratório, quase todo apenas para a taxonomia preliminar. Ou seja, falta batizar 95% dos seres que aqui borbulham a vida. Produzir drones da biodiversidade com sensibilidade do dispositivo LOC na Zona Franca de Manaus é uma obviedade intocável.

Embrapa, a fábrica da inovação

No Portal da Emrapa Instrumentação de São Carlos, a Meca da inovação tecnológica do país, tem ao menos 20 protótipos para o polo Industrial de Manaus. Os drones já são produtos miniaturizados para tarefas gigantes do agronegócio. Este segmento, empenhado em manter sua performance aplaudida na balança comercial, também investe na equação ambiental porque os consumidores globais passam a exigir para fidelizar as relações. Esse acervo dos pesquisadores visionários já se insere na concepção de produtos que miram na gestão dos insumos e dos resíduos. A produção de embalagens comestíveis de alimentos é a ponta do iceberg da nova perspectiva da indústria tropical do Brasil Amazônico.

‘Aprendemos a fazer mais com menos’

Liderando uma entidade da indústria que teve suas receitas reduzidas em mais de 30%, nas medidas da Reforma Trabalhista, o presidente Antônio Silva presta conta da contrapartida fiscal do Amazonas, aponta novos caminhos e defende a união entre as entidades e a divulgação das oportunidades e dos serviços socioambientais da Zona Franca de Manaus. Confira.

Follow Up – Quais são as perspectivas de 2018 e que indicadores permitem vislumbrar a recuperação da economia regional?

Antônio Silva – Neste final de ano, mesmo com as dificuldades enfrentadas pelo varejo, a roda da economia nos colocou na posição de bem-sucedidos médicos intensivistas. Conseguimos conter o sangramento provocado pela crise. E o maior indicador da mudança é reafirmar nossa disposição para o trabalho, nossa maior especialidade. Aprendemos a sobreviver e a fazer mais com menos. No mês de novembro, o Polo Industrial de Manaus (PIM) faturou R$ 8,48 bilhões (US$ 2.59 bilhões), o melhor resultado do ano em moeda nacional e em moeda estrangeira. Somando mês a mês, o PIM faturou R$ 74,9 bilhões, volume que representa um crescimento de 9,92% em relação ao mesmo período de 2016, quando a crise reduziu para R$ 68,1 bilhões nosso desempenho. Em dólar, moeda que baliza os investimentos, o faturamento acumulado de janeiro a novembro foi de US$ 23.5 bilhões, significando incremento de 18,47% na comparação com 2016, US$ 19.8 bilhões). Segundo a Suframa, até novembro, o PIM já supera o faturamento total obtido em 2016, tanto em real (R$ 74,7 bilhões) quanto em dólar (US$ 21.9 bilhões).

FUp – O desafio, então, é a recuperação dos postos de trabalho?

AS – Esta é uma de nossas preocupações, pois o desemprego é fonte de insegurança. Entretanto, devemos considerar que o desempenho da indústria repercute não apenas no segmento da produção, mas dos serviços como um todo, ao longo da cadeia logística de distribuição, comércio, assistência técnica, securitização, publicidade e propaganda, enfim, recuperando os 2 milhões de empregos estimados a partir de Manaus. O segmento eletroeletrônico, a maior participação no faturamento do PIM, faturou R$ 22,1 bilhões (US$ 6.9 bilhões) até novembro. Quanta riqueza gerou em termos de receita, empregos e oportunidades? No interior, para onde a indústria destina mais de R$ 220 milhões/ano, cada operação de crédito da Afeam, agência estadual de fomento, gera três postos de trabalho. Foram mais de 60 mil em 2017.

FUp – Por que a mídia nacional nos acusa a toda hora de não prestar contas da isenção fiscal que recebemos?

AS – Alguns veículos promovem a desinformação premeditada. É conveniente ignorar o que fazemos. Assim, eles nos colocam no paneiro comum da renúncia fiscal do Brasil, onde nossa participação é discreta. Apenas 8% da isenção, que a Suframa explica com detalhes onde é empregada e os benefícios que são gerados. Uma pequena parcela distribuída entre 4 estados da Amazônia Ocidental e 2 municípios no Amapá. O restante, 92%, não presta contas. E mais da metade quem usufrui é o Sudeste, a região mais rica do Brasil.

Alguns veículos promovem a desinformação premeditada. É conveniente ignorar o que fazemos. Assim, eles nos colocam no paneiro comum da renúncia fiscal do Brasil, onde nossa participação é discreta

FUp – Precisamos contar tudo isso para o cidadão e dizer os benefícios dessa contrapartida fiscal. Como fazer isso?

AS – O primeiro passo é promover a união entre as entidades e ampliar o diálogo construtivo com o poder público. Está em nossas mãos promover a união, defender o que fazemos e os avanços que operamos, além de afastar a tentação autoritária de quem quer ser mais legal que a Carta Magna do Brasil. Para isso, vamos ampliar nossa presença na mídia nacional. Não apenas para prestar contas, mas também para atrair novos investimentos. Quem quiser produzir e, ao mesmo tempo, proteger a floresta, que venha para Manaus! Podemos diversificar e interiorizar os benefícios do Polo Industrial de Manaus. Aqui, a economia trabalha de mãos dadas com a ecologia. Nossos barcos de serviços do Senai, com inserção dos serviços do Sesi e demais integrantes do Sistema S, através do Sumaúma I e II, levam essa lição de empreendedorismo e responsabilidade socioambiental para os jovens do interior da Amazônia.

FUp – Além dos empregos, quais os serviços ambientais dessa contrapartida fiscal?

AS – Além dos empregos, é importante lembrar, as empresas do Amazonas pagam integralmente a Universidade do Estado do Amazonas, presente em todos os municípios do interior. Esta premissa socioambiental é nossa marca empreendedora. Onde estariam os 5 ou 6 mil colaboradores da Honda, se esta empresa estivesse no Paraguai? Estariam usando a floresta para seu sustento. O Brasil prometeu reflorestar 12 milhões de hectares no Acordo do Clima. O Amazonas conserva mais de 150 milhões de hectares de floresta intocada. E dessa floresta, que a indústria ajuda a manter intacta, sai a umidade que forma as nuvens que abastecem os reservatórios do Sudeste. A Ciência chama este fenômeno de Rios Voadores. Ano passado, o governo brasileiro reconheceu a validade do chamado PIB Verde. Assim, o Amazonas poderá provar que, além de ser o maior Estado da federação, é o mais rico e generoso em serviços ambientais. O mundo emite 10 bilhões de toneladas de resíduos na atmosfera a cada ano. A Amazônia, segundo estudos pagos pelo governo japonês, fixa permanentemente 20 bilhões de toneladas de resíduos com sua floresta exuberante. Estamos buscando parceria com a Fipe, da Universidade de São Paulo, para mensurar o valor deste serviço. Aguardem!

O Brasil prometeu reflorestar 12 milhões de hectares no Acordo do Clima. O Amazonas conserva mais de 150 milhões de hectares de floresta intocada. E dessa floresta, que a indústria ajuda a manter intacta, sai a umidade que forma as nuvens que abastecem os reservatórios do Sudeste

ZFM precisa de mais publicidade sobre seus acertos

Do alto de sua vigilância diária, o Observatório da ZFM em Brasília, dirigido pelo engenheiro Saleh Hamdeh, pós-graduado pela Ufam em Engenharia de Produção, acompanha os riscos, oportunidades e expectativas relacionadas à contrapartida fiscal da ZFM. Para ele, precisamos conhecer os avanços e conquistas destes 50 anos e o que iremos fazer com a prorrogação dos incentivos fiscais. Falta publicidade dos acertos e mobilização regional para que os recursos aqui recolhidos sejam aplicados na região. Acompanhe a entrevista de quem conhece, protege e trata bem os interesses da região.

Follow Up – Nesta procura aloprada dos culpados pela rombo fiscal do país, como a Zona Franca de Manaus está sendo vista pelos formuladores de políticas públicas do País?

Saleh Hamdeh – A ZFM, é caracterizada como um modelo de desenvolvimento regional, com sua base fundamentada em isenções fiscais. Toda renúncia fiscal retira da sociedade tributos que seriam destinados a implantação de políticas públicas, na área da saúde, educação, saneamento básico, entre outras de competência do poder público. Portanto, toda região que recebe incentivos será acusada de comprometer recursos públicos de outras regiões do país. Por isso, é legítimo e ético dar conhecimento dos resultados conquistados por essa modalidade fiscal. Por isso, não basta ser evidente aos habitantes do Amazonas os avanços trazidos pela ZFM, sua importância para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. É necessário ao morador do Sul e Sudeste conhecer esses benefícios.

Em momentos de bonança, pleno emprego, aumento real de renda, é normal que essas isenções não estejam em evidência, entretanto, em momentos de desempregos, dificuldades financeiras reais dos cidadãos, onde tudo se justifica pela dificuldade fiscal do país, também parece normal que se questione as políticas que eventualmente levem a uma crise fiscal. E a contrapartida do Amazonas é extraordinária.
E cabe aos gestores que administram tais políticas, demonstrar o balanço dos resultados. Ou seja, Suframa e seu Conselho, o CAS. Infelizmente, isso não é feito com eficácia.

Precisamos incorporar a cultura da transparência e da prestação de contas à sociedade. E mais: muitas politicas aplicadas não trazem os resultados anunciados. Mesmo assim, todas são colocadas na mesma vala comum do descaso do recurso público. Precisamos qualificar, quantificar  e publicar os benefícios da economia do Amazonas. A diminuição das desigualdades sociais, a melhoria da qualidade de vida, melhorias dos índices educacionais, melhoria nos índices de mortalidade infantil, e a importância do modelo na manutenção da floresta em pé e seus impactos na vida dos brasileiros.

FUp – Do seu Observatório da ZFM em Brasília, como você traduz os rumores de uma intervenção militar?

SH – Questão complexa!! Não há saída para qualquer que seja a crise, que não seja pela via constitucional. A previsão constitucional, para uma possível intervenção militar, remete a uma falência completas das instituições a ponto de comprometer a ordem pública e a soberania.
Penso que, apesar da forte crise na classe política, estamos longe de uma desordem social. Acredito que a eleições de 2018 devem legitimar um novo governo que terá a oportunidade de buscar uma nova ordem política ao país. Um intervenção militar pode trazer a nossa sociedade, reflexos e traumas que podem levar décadas para serem superadas, portanto não enxergo, com os elementos atuais, como saída para crise que vivemos.

FUp – Como as entidades da Amazônia Ocidental poderiam se articular para assegurar que as verbas de pesquisa e desenvolvimento fiquem na região?

SH – Aqui merece um esclarecimento importante. Existem, espalhados pelo país, mais de uma dezena de fundos para C&T&I, constituídos de maneira compulsória, formados por contribuições de cidadãos ou por empresas. Temos o fundo do setor de energia, cobrado nas contas de energia; o Petro, cobrado na exploração de petróleo, o Amazônia, cobrados das empresas de informática na ZFM. O Fundo Energia arrecada ao ano algo em torno de R$ 300 milhões, o Petro aproximadamente R$ 150 milhões, o Amazônia, uma média de R$ 500 milhões. Existem outros fundos setoriais que somam algo em torno de R$ 3 bilhões a cada ano. Os recursos arrecadados de todos os fundos setoriais deveriam estar sendo aplicados em ações verticais, por destinações especificas de cada setor, ou transversais, apoiando outro projetos gerais, importantes para o desenvolvimento dos ambientes de C&T&I. Na pratica, motivados pela crise fiscal, todos os fundos estão com os seus recursos contingenciados ou confiscado, o que impede ao país como um todo desenvolver atividades em C&T&I.

É de fato lamentável essa situação, mas trata-se de um descaso generalizado, talvez pela falta da cultura desenvolvimentista dos gestores públicos, onde recursos que poderiam tirar o país desse atoleiro tecnológico, e proporcionar um futuro mais promissor, estão sendo usados para custear uma máquina pública ineficiente e improdutiva. Se tivéssemos uma bancada parlamentar coesa e consciente dessa saída, a história seria diferente.

FUp – Existiria uma saída possível para a Amazônia?

SH – No nosso caso especifico na ZFM, temos outro importante recurso de P&D, que não passa pelo poder público, trata-se da obrigação adicional de 4,5% das empresas de informática, que talvez pudesse ser melhor aproveitada. O que percebo, de forma bastante evidente, é que as ações de P&D&I na região estão desarticuladas, sem rumo, sem norte, sem planejamento, sem perspectivas de onde se quer chegar, isso permite que os poucos recursos que existem acabam indo para o ralo, e se forem muitos os recursos, certamente irá pelo mesmo caminho. É preciso reflexão e respostas a perguntas do tipo: Os recursos confiscados estão comprometendo projetos ‘A’, ‘B’ ou ‘C’ que são os pilares do nosso futuro?  A partir daí podemos lutar uma causa potencialmente perdida, caso contrário, seria o que dizem no popular, estaremos enxugando gelo.

Indústria e a reinvenção indutiva

A indústria precisa reinventar seus paradigmas e produtos porque a sociedade, a Ciência e o avanço da civilização assim o determinam. Com essa mudança de modelagens, o avanço tecnológico e o compromisso da logística reversa estamos autorizados a afirmar que os produtos hoje presentes no cardápio da planta industrial de Manaus, por exemplo, começam a encurtar seu prazo de validade. Mesmo dispositivos como o LOC. Lab-on- a-chip, também conhecido como sistema micro-analítico-total (microTAS) ou dispositivo de microfluidos, deverão adotar padrões de manufatura que reduzam, ao máximo, tanto o consumo de combustível, como resíduos a serem ordenados após o prazo de utilidade racional.

Para um país pródigo em alternativas de biotecnologia como o Brasil e para uma região como a Amazônia, empreender na perspectiva da nova indústria supõe olhar além do horizonte e criar soluções tecnológicas no paradigma cada vez mais harmonioso entre economia e ecologia. Eis um exemplo do que se pode querer do PPB indutivo, ou seja, dos processos produtivos desejáveis. Essa adequação às exigências do poder público para autorizar a diversificação industrial no Amazonas, precisa curvar-se às premissas tecnológicas no contexto da contrapartida fiscal da economia do Amazonas e da Amazônia Ocidental. Nesse cenário, o PPB Indutivo – uma licença prévia para evitar os danos de embargo de gaveta que temos sofrido – seria aprovado a partir de novos critérios. Em outras palavras: se a Constituição do Brasil só isenta 5 produtos para receber isenção fiscal para fabricação em Manaus, serão priorizados indutivamente os produtos que demonstrarem compatibilidade entre economia e ecologia.

Atualmente, em lugar de flexibilizar e estimular, o governo federal inventou um amontoado de formalismo para meter o bedelho nos empreendimentos que já são autorizados e previamente liberados pela Constituição do Brasil. São 50 anos de tentativas e reconhecidos acertos da Zona Franca de Manaus para empreender com racionalidade e equilíbrio numa região onde habitam aproximadamente 20% dos seres vivos da Terra, com a mais exuberante e misteriosa biodiversidade da Gaia. Esse portfólio já é a credencial de respeito para permitir liberdade de produção e geração de riqueza.

Com apenas 0,6 % dos estabelecimentos industriais do Brasil, apesar de ter o 4º nível de escolarização entre os estados, Manaus demonstrou a robustez desta equação de empreender em parâmetros de sustentabilidade. E aqui deve permanecer os recursos de P&D&I , pesquisa, desenvolvimento e inovação – mais de R$2,5 bilhões em 6 anos. Isso permitiria radicalizar os acertos dessa equação da prosperidade inteligente e sustentável. Misteriosa e desafiadora, a floresta tem pouco mais de 5% desse acervo de biodiversidade presente em laboratório, quase todo apenas para a taxonomia preliminar. Ou seja, falta batizar 95% dos seres que aqui borbulham a vida. Produzir drones da biodiversidade com sensibilidade do dispositivo LOC na Zona Franca de Manaus é uma obviedade intocável.

No Portal da Embrapa Instrumentação de São Carlos, a Meca da inovação tecnológica do país, tem ao menos 20 protótipos para o polo Industrial de Manaus. Os drones já são produtos miniaturizados para tarefas gigantes do agronegócio. Este segmento, empenhado em manter sua performance aplaudida na balança comercial, também investe na equação ambiental porque os consumidores globais passam a exigir para fidelizar as relações. Esse acervo dos pesquisadores visionários já se insere na concepção de produtos que miram na gestão dos insumos e dos resíduos. A produção de embalagens comestíveis de alimentos é a ponta do iceberg da nova perspectiva da Indústria tropical do Brasil Amazônico.

Construindo a integração inteligente

No início deste ano, em meio às movimentações políticas, editoriais e fiscais de um Brasil atrás de sua bússola, o Amazonas foi bombardeado por ataques editoriais de praxe. A toada se manteve imutável. A cobrança era desprovida de sentido, preferencialmente focada em Manaus e provida das mais inaceitáveis difamações. Assim como se dera em 2017, quando o presidente Wilson Périco conquistou espaço de resposta para esclarecer ao Brasil a fragilidade e não transparência dessas agressões, desta vez coube ao titular da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), fundamentar-se em dados eloquentes, oficiais e inquestionáveis, a seriedade e densidade dos acertos desta benfazeja contrapartida fiscal que chamamos de Zona Franca de Maus. Eis a resposta.

Prestando contas da renúncia fiscal

Appio Tolentino (*) [email protected]

Há que se esclarecer equívocos nos dados publicados pela Folha, no último dia 8, sob o título: “País não controla 53% dos subsídios da renúncia fiscal”,  ao incluir a Zona Franca de Manaus em supostas informações do Tribunal de Contas da União – TCU. Segundo a matéria,  “mais da metade dos benefícios tributários concedidos pelo governo federal via renúncia de impostos não tem acompanhamento de nenhum órgão gestor”.  E mais: “oito em cada dez desses programas não tem data para acabar – e que 53% não tem gestor responsável”. E ainda que o “resultado é um baixo controle sobre a efetividade das políticas públicas que motivaram a renúncia de impostos”.

Padece de referência e indicação de qual trabalho do TCU foi retirada a ilação, posto que informações constantes no Portal daquela Corte afirmam exatamente o contrário. Basta conferir o Acórdão 608/2016, fruto de extensa auditoria, que reconhece o desempenho da Suframa, órgão gestor dos incentivos, e recomenda ao poder executivo assegurar plenas condições para exercer suas funções no pleno acolhimento das determinações legais e constitucionais.

Em 12 de junho de 2016, a Folha fez destacou que a Suframa era o único gestor de renúncia fiscal que prestava rigorosamente contas dos incentivos. Os incentivos foram prorrogados até 2073 pelo Congresso Nacional, um reconhecimento nacional da efetividade de seus resultados tanto na geração de empregos e renda – mais de dois milhões de empregos por todo o país.
Em 2017, o TCU expediu o Acórdão nº 2388/2017, reafirmando o papel e os acertos da Suframa, instruindo o Ministério do Desenvolvimento para elaborar que plano de ação que contemplasse medidas e instrumentos necessários nas áreas de pessoal e de orçamento, para a Suframa ampliar sua ação.

Cumpre-nos, como autarquia gestora deste programa, prestar contas ao Brasil, demonstrando que, apesar da recessão inclemente, empregamos em Manaus, atualmente, mais de 87 mil pessoas, com mais de 450 mil empregos indiretos e mais de 2 milhões de empregos pelo país afora. Somando, com base nos dados da Receita, os incentivos administrados pela Suframa no Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima, participamos com 8% do bolo.  Os 92% da renúncia fiscal brasileira estão fora da Amazônia Ocidental, mais da metade no Sudeste do Brasil.

E o Amazonas participa com 41% da arrecadação federal na Região Norte, com 44% na 2ª região fiscal, e 67%, se comparado com os Estados da Amazônia Ocidental. Nos indicadores de transferência de renda, 41,3% são apropriados pela remuneração dos empregados; quando à arrecadação de impostos, o Amazonas tem participação sobre o PIB na ordem de 17,1%, sendo o 3º maior estado representativo na relação arrecadação de impostos e PIB, ficando atrás somente de estados como São Paulo (17,5%) e Espírito Santo (17,5%).

A economia da ZFM é proteção florestal. Com 98% de cobertura vegetal, podemos formar os rios voadores que abastecem reservatórios do Sudeste. Nossos rios geram a energia e São Paulo, 59% de sua eletricidade, saem da Amazônia. Em toda a Amazônia, neste critério da sustentabilidade ambiental, passamos a fomentar a industrialização nas áreas de livre comércio nos demais estados da Amazônia Ocidental e Amapá, com uso racional de matéria-prima regional e apropriação da biodiversidade amazônica com pesquisa e desenvolvimento. Sem ufanismo, mas com a sensação de dever cumprido, é elucidativo mencionar a avaliação recente do diário inglês Financial Times, que nos honrou com reconhecimento de Melhor Zona Franca das Américas, Melhor Zona Franca para Sustentabilidade, Melhor Zona Franca para Expansão e Melhor Zona Franca para Novos Investimentos. Não estamos atrás de aplauso, mas de respeito e integração nesse megadesafio de fazer do Brasil uma civilização próspera e justa.

(*) Appio é Superintendente da Zona Franca de Manaus. Engenheiro e advogado tributarista, foi Secretário de Desenvolvimento Econômico do Governo do Amazonas.