Um manifesto de 24 ONGs francesas foi publicado nesta segunda-feira (24) pela emissora FranceInfo sobre os incêndios na Amazônia. As entidades pedem ações concretas da França contra as queimadas, como a recusa do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, assinado no ano passado entre os dois blocos.
“Enquanto os incêndios continuam a bater recorde na Amazônia, não há nem indignação, nem ação. Sob o incentivo do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, o desmatamento continua a avançar em um ritmo alarmante”, afirma o texto assinado por 24 ONGs francesas, entre elas, o Greenpeace.
O manifesto, publicado no site da FranceInfo, denuncia o imobilismo do governo francês e diz que o país não pode ser cúmplice da destruição da floresta. O documento lembra que em 2019, durante a cúpula do G7 em Biarritz, no sudoeste da França, o presidente francês prometeu agir para diminuir as queimadas. No entanto, um ano depois, “na falta de medidas concretas, os incêndios devastam novamente as florestas da América do Sul dentro de uma indiferença geral”, reitera o texto.
O manifesto também apresenta dados alarmantes fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), segundo os quais 9.212 km2 de vegetação foram destruídos entre agosto de 2019 e julho de 2020, um número que mostra um aumento de 34,5% em relação ao período anterior. As terras são utilizadas para a criação de gado e a produção de soja. “E a França, que tem soluções a propor, não faz nada”, diz o texto.
As ONGs avaliam que, um ano após as promessas de Macron, não há melhoras em vista. Os ambientalistas também lembram que a França tem uma parte de responsabilidade no desmatamento na América do Sul, especialmente devido à importação da soja proveniente da Amazônia e do Cerrado, que alimentam as criações de animais para abate no país europeu. “O mundo se tornou insensível, cansado de ouvir falar das florestas que queimam?”, questionam.
Como exemplo, os ecologistas citam os gigantes da distribuição na França, como o Carrefour e o Casino, que comercializam em seus supermercados no Brasil carne de gado que tem relação com o desmatamento. Gigantes franceses do mundo das finanças também não escapam: segundo o manifesto, os bancos BNP, Société Générale e o Crédit Agricole “que ostentam seus esforços por um mundo verde, injetam bilhões para apoiar responsáveis pela destruição das florestas”. Por isso, os ambientalistas fazem um apelo para que sejam colocados em prática “sistemas transparentes e robustos de traçabilidade (…) para engajar uma profunda transformação de seus canais de fornecimento”.
A Amazônia pode se tornar uma savana
O texto cita especialistas e alerta para o processo irreversível de “savanização” da Amazônia. Segundo o documento, o limite de desmatamento da floresta está em 20% no Brasil, a partir do qual os danos podem ser permanentes.
“Se nenhuma ação radical for realizada agora, a Amazônia iniciará um ciclo de desertificação e chegará a um ponto do qual não será possível retornar, com a destruição irreversível de um ecossistema essencial à sobrevivência da humanidade”, afirma.
Por isso, para os ambientalistas, o governo francês não deveria se contentar em se expressar contra o acordo de livre comércio entre a União Europeia e os países do Mercosul. “Ele deveria garantir que esse tratado, que representa uma séria de ameaças para as florestas sul-americanas, seja enterrado. Se ele não for adotado, além de valorizar as produções francesas e europeias, diminuiria as exportações sul-americanas de gado, principal motor do desmatamento na América do Sul.”
O manifesto também não poupa críticas ao Brasil. “Jair Bolsonaro e seu governo não escondem que sua ambição pela Amazônia não é protegê-la, mas explorá-la. O presidente brasileiro recentemente, em uma mentira vergonhosa, negou a realidade dos incêndios, enquanto seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, explicou, em um vídeo publicado em maio, que ele esperava aproveitar a oportunidade em que a imprensa estava focada no coronavírus para relaxar as regras de proteção da Amazônia”, ressalta.
Em evento virtual realizado ontem, representantes da sociedade civil apresentaram a diversos membros do Congresso nove propostas para uma reforma tributária verde. Daniela Chiaretti, do Valor Econômico, explica que o objetivo é fazer com que a reforma tributária favoreça o combate à emissão de poluentes e assegure a estabilidade climática, explicitando externalidades ambientais, compensando a tributação sobre atividades econômicas verdes e eliminando benefícios fiscais a atividades altamente emissoras de carbono. A íntegra das propostas pode ser vista aqui.
Segundo matéria do Estadão Conteúdo replicada pelo InvestNews, as sugestões poderão ser incorporadas ao relatório do relator da reforma tributária – Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – em gestação na comissão mista do Congresso, uma vez que a iniciativa conta com o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para o deputado Rodrigo Agostinho, líder da Bancada Ambientalista, o Brasil precisa aprovar tais medidas para não ficar para trás na economia mundial, que, cada vez mais, exige compromisso verde dos países.
As nove propostas também foram noticiadas pelo site da Câmara e por epbr, Money Times e Congresso em Foco.
A BBC, informa que a Câmara dos Deputados pode começar nesta semana a votação de projetos relacionados à área de meio ambiente. De acordo com a matéria, ambientalistas e representantes do agronegócio no Congresso vêm a apreciação de propostas de cunho ambiental como uma resposta do Legislativo ao governo de Jair Bolsonaro e às críticas que o Brasil tem sofrido no exterior, principalmente por conta do aumento da devastação na Amazônia. O cenário dessas votações é bem diverso. Alguns pontos da agenda verde, como o projeto que regulamenta a Emenda de Kigali sobre substâncias que destroem a camada de ozônio, já encontraram consenso. Outros, como o projeto de lei para simplificar as regras do licenciamento ambiental no país, relatado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), ainda geram controvérsias. E há temas para os quais sequer existem projetos, como é o caso do mercado de créditos de carbono.
Sobre desmatamento, há indício de convergência entre ambientalistas e ruralistas. Embora existam dois textos em discussão – um apresentado por Rodrigo Agostinho, e o outro pelo deputado Zé Vitor – esta semana, Zé Vitor deve apresentar uma contraproposta ao texto original de Agostinho com diversas medidas, incluindo o aumento das penas para quem desmata. Zé Vitor mira em “um sistema onde todo mundo vai ter acesso se aquele corte de árvore tem autorização ou não. Porque nem toda supressão (derrubada de vegetação) é ilegal”. Rodrigo Agostinho diz que a proposta final provavelmente fará distinções entre grandes e pequenos desmatadores – quem desmatar áreas pequenas não será punido com o mesmo rigor empregado a quem destrói áreas grandes.
Um dia após a JBS ter ultrapassado a Petrobras em valor de mercado, o governo britânico deu o pontapé inicial na tramitação de uma lei que, se aprovada, poderá afetar os negócios desta e de outras gigantes do setor de proteína animal que não fazem o rastreamento completo de suas cadeias de fornecimento de animais para abate.
Carne bovina, soja em grão e óleo de soja – três das dez commodities que o Brasil mais exportou para o Reino Unido no último ano – estão na lista de produtos com risco de desmatamento considerados pelo projeto de lei que está em consulta popular no site do governo britânico até 5 de outubro. Se aprovada, a lei obrigará as empresas britânicas a garantir a origem dessas e de outras commodities, como cacau, couro, borracha e óleo de palma, bem com o cumprimento da lei dos seus países de origem. O governo do Reino Unido informou que as empresas serão multadas se não cumprirem as eventuais novas regras.
A julgar pela disposição dos britânicos, a lei será aprovada: pesquisa do WWF citada pela BBC diz que 67% dos consumidores britânicos querem que o governo faça mais para resolver o problema do desmatamento e cerca de 81% dos entrevistados disseram que deveria haver maior transparência sobre as origens dos produtos importados para o Reino Unido. Estadão, Folha, Valor, Ecodebate, Guardian e Financial Times também deram a matéria.
Em tempo: Já foram dados os primeiros passos para a criação de uma Força-Tarefa para Divulgações Financeiras Relacionadas à Natureza (TNFD) em 2021. O estabelecimento de uma estrutura de relatórios para os impactos e dependências do setor financeiro em relação à natureza, complementando a já existente Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima, é visto como um fator crítico para conter as perdas de biodiversidade e de ecossistemas. A iniciativa é coordenada pela Global Canopy, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Iniciativa Financeira do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP FI) e o WWF, conta com o apoio informal do Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável e já teve a adesão de AXA, BNP Paribas, DBS Bank Ltd, Coöperatieve Rabobank U.A., FirstRand Group Ltd, International Finance Corporation, Standard Chartered, Storebrand Asset Management, Yes Bank e Banco Mundial.
Diante dos atuais desafios econômicos, ambientais e sociais envolvendo o futuro da Amazônia, empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM) historicamente dedicadas à produção de peças para celulares, televisores e computadores começam a corrida por se adequar a novas demandas mundiais e se diferenciar no mercado pela aposta no que a floresta bem conservada oferece. Mais especificamente, além das tecnologias digitais, as atenções se voltam a negócios inovadores na bioeconomia, capazes de diversificar a matriz produtiva e gerar mais oportunidades de receita e emprego com o uso sustentável dos recursos naturais.
“A Amazônia tem grande potencial no exterior como marca; há um inestimável valor na narrativa de que, para tirar óleos vegetais, é necessário manter a floresta em pé, mas precisamos encontrar um caminho para sermos competitivos”, afirma Rebecca Garcia, CEO do Grupo GBR, em Manaus. A tradicional fabricante de componentes eletroeletrônicos, como placas, modem, receptores de TV e outros itens de informática, aderiu neste ano à nova fronteira de negócios por meio de investimento na produção de biocosméticos pela Biozer da Amazônia, startup amazonense especializada em inovações com espécies nativas.
Com os selos de certificação Ecocert (Europa) e Halal (Oriente Médio), os produtos reúnem alto potencial de demanda e a expectativa é servirem de vitrine para outros insumos da biodiversidade amazônica que já estão na mira da indústria investidora para exportação.
foto: Gisele Alfaia
“No planejamento estratégico da empresa decidimos fazer estudos aprofundados e pinçar novos produtos em diferentes setores para investimento na diversificação”, revela a empresária, segunda geração de uma família de empreendedores regionais que aproveita o momento favorável a quem quer fazer diferente, unindo negócio e propósito. É, no final das contas, “uma contribuição para aquilo que a gente acredita”.
Apesar do cenário econômico difícil, “arriscar faz parte do jogo, ainda mais porque a crise global provocada pela pandemia de Covid-19 despertou a revisão de conceitos que nos fortalece e abre oportunidades em torno do que é sustentável”, reforça Garcia, participante do webinar Zona Franca de Manaus – Oportunidades para Inovação e Investimentos em Bioeconomia – o primeiro de uma série de debates virtuais que será realizada pelo Idesam até dezembro com a temática “Nova Economia da Amazônia” (confira abaixo a programação completa).
Os recursos de R$ 750 mil investidos pela indústria em projetos de biocosméticos vêm da contrapartida pelos incentivos fiscais que a beneficiam na produção eletroeletrônica na ZFM. A Lei de Informática obriga as empresas do setor a investir 5% do faturamento bruto em Pesquisa & Desenvolvimento, e desde o fim do ano passado esses valores – cerca de R$ 800 milhões por ano – podem ser revertidos também para negócios inovadores com base na biodiversidade. Como gestor desses recursos, o Programa Prioritário em Bioeconomia (PPBio), criado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e coordenado pelo Idesam, tem o papel de aproximar as duas pontas: pesquisadores de universidades, institutos de ciência e tecnologia e startups, de um lado, e empresas investidoras, de outro, fazendo a roda de uma nova rota de desenvolvimento girar.
Até o momento, o PPBio tem 73 projetos cadastrados, entre os quais 10 foram selecionados e estão em negociação para o repasse de recursos por indústrias que saem do business as usual, ao encontrar respaldo e segurança jurídica para arriscar o novo (veja mais na plataforma da Página22Amazônia Soluções Covid-19).
foto: Gisele Alfaia
A importância do capital humano
Pelo lado da oferta de tecnologias, a expansão dos negócios exige avanços na academia para prospecção da biodiversidade e desenvolvimento de produtos, conforme padrões de mercado: “Já temos o conhecimento tradicional; falta a ciência e a tecnologia para garantir a qualidade de produto que o mundo quer”. Para Garcia, pesquisas nessa linha “devem se transformar em nota fiscal”, aproveitando o momento de transformação na percepção dos mercados para a bioeconomia, de modo a vender lá fora, “trazer recursos de volta ao Brasil e gerar empregos”.
Na visão da empresária, o modelo mais diversificado pode fortalecer a economia amazônica e ajudar a interiorizá-la. Em 2019, o polo industrial da ZFM faturou R$ 104 bilhões, com mais de 400 empresas e 80 mil empregos (um terço na indústria eletroeletrônica), sendo que 95% do ICMS do Amazonas é arrecadado em Manaus, de acordo com Garcia.
“A Zona Franca reúne uma série de atributos fundamentais para posicionar Manaus e o Brasil como o hub global de inovação em bioeconomia. Precisamos ter ambição e visão de longo prazo para tornar isso uma realidade, que é de interesse do Brasil como um todo”, aponta Mariano Cenamo, diretor de novos negócios do Idesam, durante o webinar. Ele lamenta o viés negativo das altas taxas de desmatamento dos últimos três anos, correspondentes a 50% das emissões brasileiras de gases de efeito estufa.
O quadro resulta, em grande parte, da “nossa incapacidade de aumentar a relevância dos negócios florestais, e agora precisamos investir no curto prazo para recuperar o tempo”, analisa Cenamo, lembrando que a Amazônia está no centro da pressão internacional de grandes investidores em busca de adequação de portfólios e compliance no cenário da mudança climática.
Sob o ponto de vista das oportunidades, destaca o diretor, “temos condições de desencadear uma verdadeira revolução verde, o que exige discutir a Amazônia de dentro para fora, e não o contrário”. Mas a alternativa é complexa, pois há um emaranhado de questões em jogo, como uma em especial apontada por Denis Minev, CEO do Grupo Bemol, em Manaus: a falta de cérebros.
“Não formamos capital humano no ritmo necessário para sermos competitivos”, adverte. “Chega a ser ridículo o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, por exemplo, ter um orçamento anual de R$ 50 milhões, e não dá para falar sério sobre bioeconomia diante desse cenário”.
Investidor em negócios de uso sustentável da floresta, Minev lembra que a bioeconomia não é nada novo para a região, que desde os tempos da borracha e das “drogas do sertão” tem ciclos de desenvolvimento baseados em recursos da biodiversidade, hoje responsáveis por uma fatia inexpressiva do Produto Interno Bruto (PIB) da Amazônia. “Onde perdemos? O que fizemos de errado?”
Para Minev, a Amazônia pode ser estratégica para o País se reinventar no contexto de longo prazo da recuperação econômica, mas precisa de inteligência e escolhas, como algumas feitas no passado com efeito transformador. “Foi o caso do Instituto Tecnológico da Aeronáutica [ITA] e da Embraer, que deram posição de liderança ao Brasil nesse setor, e das pesquisas da Embrapa que expandiram a soja”, cita o empresário, reproduzindo o que a geógrafa Bertha Becker (1930-2013) já dizia nos anos de 1980, quando comparava esse esforço estratégico ao que poderia ser construído para o uso sustentável dos recursos florestais. “Até hoje, no entanto, o País não fez uma escolha sobre a Amazônia, e isso traz consequências”, lamenta o empresário, para quem a atual corrida em busca de uma vacina contra o coronavírus demonstra como é possível alcançar um objetivo quando há convergência de vontade política, recursos e urgência de uma solução.
foto: Gisele Alfaia
“Até o momento, as ações não vão de encontro ao bonito discurso”, observa Minev, também fundador da Plataforma Parceiros pela Amazônia (PPA) – iniciativa coletiva do setor privado para apoio a soluções sustentáveis de startups inovadoras, hoje com 30 negócios acelerados e investimento de R$ 5 milhões.
Em mensagem enviada ao debate do webinar, o coordenador de economia verde do Ministério da Economia, Gustavo Fontenele, reforçou a relevância do modelo da ZFM e seus instrumentos de incentivo fiscal, e a necessidade de fortalecê-los, enxergando nisso uma “oportunidade muito grande para promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia”. Segundo ele, o governo federal está criando o projeto Nova Amazônia Verde para promover cadeias sustentáveis, com ênfase em biofármacos, biocosméticos, piscicultura, turismo e mineração sustentável – mas não há detalhamento sobre instrumentos financeiros e políticas públicas que deverão ser propostas para o plano sair do papel.
No encontro virtual, discutiu-se a necessidade de investimentos em bioeconomia passar pela dimensão empresarial, mas também ampliar o alcance, com o respaldo de um programa de Estado que garanta continuidade em benefício das futuras gerações. Na análise de Minev, recursos humanos, infraestrutura e desburocratização são elementos essenciais. O controle do desmatamento é uma medida óbvia, porém “precisamos não apenas resmungar e construir um ambiente favorável aos negócios nesta nova economia”. “Na nossa teimosia regional”, diz, “sempre tentaremos de novo porque sabemos que um dia dará certo”.
Desmatamentos, vulnerabilidade de povos indígenas, possibilidade de aparecimento de novas doenças, urbanização precária: cenário, que se degradava rapidamente com governo Bolsonaro, piorou na pandemia. Mas é possível transformá-lo.
Este artigo pretende lançar luz sobre os desafios particulares colocados pelo surto de Covid-19 à Amazônia brasileira. Os danos já causados pelo histórico de exploração da região foram dramaticamente aumentados e expostos nesta situação. A falta de um programa global de desenvolvimento abrangente que abrace estratégias de conservação, assistência social, pesquisa e alternativas econômicas significa que essa vasta área foi esquecida em termos de desenvolvimento social e proteção ambiental. O despreparo resultante de uma situação extrema como a pandemia evidencia a necessidade urgente de uma política inclusiva e uma reversão da política de exclusão do Brasil (que se aplica tanto às classes quanto às regiões). Além disso, a instabilidade política e a retórica negacionista estão agravando a crise global.
Em maio de 2020, o Brasil tornou-se o novo epicentro mundial da pandemia do Coronavírus, por razões ligadas às enormes desigualdades sociais do país, crises políticas e econômicas de longa duração, um serviço de saúde desigualmente distribuído (tanto entre classes como regiões) e a lamentável condução da crise atual pelos representantes do governo federal. A Amazônia é atualmente a região mais impactada do país. Sendo um vasto bioma caracterizado por sua grande diversidade social e biológica, a Floresta Amazônica tem se mantido vulnerável e marginalizada pelas políticas de sucessivos governos e pela exploração contínua de seus recursos naturais. Neste presente texto mostramos como a pandemia está afetando a Amazônia brasileira, levando ao colapso dos sistemas de saúde em várias cidades, colocando em risco grupos étnicos indígenas, facilitando o desmatamento de enormes territórios e gerando preocupações crescentes sobre o possível surgimento imprevisível de novas doenças zoonóticas transmissíveis.
A Amazônia urbana
Em 16 de junho de 2020, o Brasil contava com 412.252 casos confirmados de covid-19 e 43.959 mortes confirmadas distribuídas em todo o país. Contudo, é questionável se tais dados forneçam uma imagem precisa da situação. Como evidenciado no Gráfico 1, a proporção de testes por milhão de habitantes no Brasil é muito pequena, quando comparada com diversos outros países. Em 16 de junho, o número de testes por milhão de habitantes foi de 7.66a (número absoluto de 1.628.482), quantidade muito limitada quando, por exemplo, analisamos os Estados Unidos (76.329, total de 25.259.077), a Alemanha (56.034 total de 4,7 milhões) e a Espanha (95.507, total de 4,8 milhões) (WORLDMETERS, 2020 e STATISTA, 2020). De fato, a taxa de testes no Brasil é semelhante à de países como Paquistão, Índia e Bangladesh. Outros países latino-americanos como Chile (44.950, total de 858.958) e Peru (41.773, total de 1,4 milhão) tiveram um desempenho muito melhor. A falta de testes resulta em uma subestimação do real impacto do covid-19 no Brasil e dificulta a ação adequada para combater o vírus. Os números da Floresta Amazônica, mesmo com grande subnotificação, já indicam uma tendência alarmante, confirmada por observações in situ.
+ OUTRAS PALAVRAS é financiado pelas pessoas que o leem.
Gráfico 1: Quantidade de testes de covid-19 realizados nos países mais impactados até 16 de Junho de 2020 (por milhão de habitantes). Fonte: (STATISTA, 2020)
O Gráfico 2 fornece números para as 20 cidades brasileiras com as maiores taxas de mortalidade por covid-19 (por 100 mil habitantes), em meados de maio. Três quartos deles estão localizados na Amazônia brasileira (verde claro). As estatísticas de infecção mostram um quadro semelhante: Aqui, também, as cidades amazônicas são responsáveis pela maioria das 20 cidades brasileiras com maiores taxas de infecção (G1a, 2020). Ambos os números deixam claro que a situação na Amazônia é uma questão de grande preocupação. Isso pode ser atribuído às más condições nesses assentamentos, onde, além da maioria só contar com acesso fluvial, possuem precários sistemas de saúde e de saneamento. Embora possua uma população semelhante ao Estado do Espírito Santo (cerca de 4 milhões de habitantes), o estado do Amazonas possui menos da metade do número de leitos de terapia intensiva por 100 mil habitantes (1,24, contra 2,72) (Conselho Federal de Medicina, 2018). Isso demonstra a enorme divisão social na sociedade brasileira e a falta de prontidão e coordenação para lidar com a pandemia. Ademais, faz-se possível supor que a realidade é bastante mais alarmante do que a sugerida pelas taxas oficiais de morte e infecção.
Gráfico 2: Taxa de mortalidade por covid-19 em cidades brasileiras (por 100.000 habitantes). Fonte: (G1a, 2020).
Há também peculiaridades consideráveis entre as cidades amazônicas incluídas no Gráfico 2. A situação é particularmente ruim em Manaus, capital do Amazonas. Com 2,1 milhões de habitantes, Manaus é a maior cidade da região Pan-Amazônica. A forte e marcante presença industrial, assim como de outros serviços (p. ex., centros de pesquisa, universidades, hospitais, etc.), além de contrastar fortemente com a realidade regional atraiu, e ainda o faz, grande contingente populacional, levando a forte processo migratório regional. Tal fato levou Manaus a ser a capital estadual que mais cresce no Brasil desde a década de 1970. No entanto, a falta de planejamento adequado para lidar com uma realidade complexa e de rápida mudança, combinada com as baixas rendas e as políticas de bem-estar fracas (em habitação, saúde e saneamento) deixaram muitas seções da população altamente vulneráveis. Essa frágil realidade se reflete agora nos casos de covid-19.
Até o dia 16 de junho Manaus já contava com mais de 1.600 óbitos confirmados por covid-19, mas esse número contem uma subnotificação considerável. Como capital do Amazonas, estado com a segunda maior taxa de infecção do país, em Manaus localiza-se a maioria dos leitos de UTI da região e suas instalações médicas já estão severamente sobrecarregadas. A taxa de mortalidade de 638,6 por milhão de habitantes coloca o Amazonas à frente de todos os demais estados brasileiros. Cabe citar que conta com 1.442 caos por milhão de habitantes, figurando como segundo estado mais infectado, atrás apenas do Amapá, com 2.193 casos por milhão. Nas últimas semanas, estima-se que mais metade das mortes de covid-19 em Manaus tenha acontecido nas casas das pessoas, levando a enterros em massa em valas comuns.
Tudo isso evidencia a fragilidade dos assentamentos urbanos na Amazônia. Ao contrário de outras cidades maiores, com maior número absoluto de infecções e mortes (como São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza e Recife), a maioria das cidades amazônicas possuem população pequena (<50.000) espalhadas por uma vasta área, não está conectada a estradas, depende de sistemas de saúde pobres e tem canais de comunicação limitados, o que dificulta o monitoramento de sua situação. Paradoxalmente, o afastamento dessas cidades – juntamente com um serviço de saúde fraco – pode ser um fator importante na vulnerabilidade de suas populações.
Além de Manaus, 13 das cidades mostradas no Gráfico 2 estão no estado do Amazonas. Parintins, Manacapuru e Itacoatiara estão entre as 4 maiores cidades do estado, com cerca de 100 mil habitantes cada e enfrentam desafios semelhantes aos de Manaus: crescimento rápido, não planejado, falta de capacidade de resposta e certa sobrecarga por atender às necessidades de saúde das localidades vizinhas. Autazes, Iranduba e Presidente Figueiredo também são exemplos interessantes, pois fazem parte da Região Metropolitana de Manaus (RMM) – a Região Metropolitana de Manaus é constituída por uma estrutura administrativa que compreende a cidade de Manaus, 12 municípios do entorno e também o estado do Amazonas – que, por sua natureza metropolitana, deveriam contar com sistemas e planejamento para lidar com questões comuns, como a prontidão do sistema de saúde. Devido ao grande número de pessoas que procuram tratamento na RMM, ela pode ter se tornado tanto um epicentro do surto como uma fonte de infecção para o interior.
O caso de cidades menores e mais isoladas, como Maués (a jusante de Manaus), Santo Antônio do Içá e Tabatinga (ambas na fronteira com a Colômbia) também são interessantes nesse sentido. Todas essas cidades não têm conexão rodoviária, dependem inteiramente do transporte fluvial e têm uma alta população indígena. Esses municípios também se caracterizam por baixa densidade populacional. Maués, por exemplo, tem uma área administrativa de 40.000 km2 (pouco menor que o estado do Rio de Janeiro, com 43.780km2) com apenas 10.000 habitantes. No entanto, embora isoladas e limitadas em seus recursos, essas cidades atuam como polos econômicos e comerciais regionais para comunidades extrativistas ainda mais remotas, populações tradicionais e diferentes povos indígenas. Isso nos leva ao próximo tópico de nossa análise.
Comunidades isoladas e áreas de conservação
Nesta seção, examinamos a resposta ao covid-19 em áreas remotas, como unidades de conservação e terras indígenas. Consideramos tanto os impactos diretos causados pelo vírus em comunidades isoladas e vulneráveis quanto os impactos indiretos relacionados à diminuição do controle e fiscalização ambientais, que abriram as portas para o desmatamento, invasões de terras, mineração ilegal e conflitos relacionados ao uso da terra.
Populações indígenas com pouco ou nenhum contato com pessoas do exterior são altamente suscetíveis a infecções e novas doenças, especialmente quando contagiosas. De fato, essa vulnerabilidade foi amplamente explorada pelos colonizadores europeus. Durante a invasão portuguesa do Brasil, vários surtos epidêmicos dizimaram as populações de diferentes grupos indígenas. No século XX (1940-1970), a mesma estratégia de aniquilação foi adotada por colonizadores brasileiros do sul do país e militares. Com memórias disso ainda frescas em suas mentes, muitas comunidades indígenas tentam se isolar ainda mais, indo mais fundo na floresta. Segundo a Fundação Nacional do Índio – Funai (FUNAI, 2020), cerca de 27 grupos indígenas brasileiros vivem em isolamento voluntário, isolados do resto do mundo. Vale ressaltar que pelo menos um médico que trabalha para a Funai testou positivo para o covid-19 depois de trabalhar em um território indígena no sudoeste do Amazonas. Os oito Tikunas que estavam em contato com ele estão em quarentena desde 27 de março e não apresentam sintomas fortes.
Alguns grupos indígenas são especialmente vulneráveis como resultado da crescente pressão do setor do agronegócio e de invasões ilegais, enquanto outros têm uma organização e voz mais fortes e podem contar com o apoio de atores nacionais e internacionais e instituições religiosas. De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), mais de 2.390 casos de covid-19 e 236 mortes foram confirmados entre 93 povos indígenas no Brasil, incluindo a Apurinã, Arapiun, Baniwa, Baré, Borari, Desana, Kokama, Galibi (Kalinã), Hixkaryana, Huni Kuin, Karipuna, Mura, Munduruku, Macuxi, Zoró, Palikur, Sateré-Mawé, Tariano, Tembé, Tikuna, Tupinambá, Tukano, Yanomami e Warao (ISAa, 2020, APIBa, 2020 e COIAB, 2020). Com 22 mortes registradas de covid-19 no período de 25 de março a 18 de maio, o povo Kokama tem sido até agora o mais vulnerável ao surto.Os números oficiais de infecções e mortes (independentemente da causa) entre os povos indígenas consideram apenas índios residentes em territórios indígenas. Aqueles que morrem em assentamentos/hospitais urbanos são, comumente, registrados como “pardos” (pardo). As associações indígenas compreendem isso como uma estratégia para diminuir a representação dos índios nas estatísticas. Aqui complementamos os números de fontes oficiais com as de associações indígenas, como a Coiab e a Apib.
Esses números podem parecer baixos quando vistos do ponto de vista global, mas é importante lembrar que os grupos indígenas brasileiros representam apenas 0,47% da população total (896 mil divididas em mais de 300 etnias) e são extremamente vulneráveis a doenças contagiosas. A maioria deles não morre sob supervisão médica no hospital, seja porque não há hospitais em áreas rurais ou porque os serviços de saúde existentes já estão sobrecarregados. A organização da sociedade civil Instituto Socioambiental (ISA) compilou um índice dos territórios indígenas mais vulneráveis, muitos dos quais estão localizados em partes isoladas da Amazônia (p. ex., nas fronteiras com Venezuela, Colômbia e Peru). Aqui é importante citar as Terras Indígenas Yanomami, Vale do Javari, Raposa Serra do Sol e Alto Rio Negro, que constam entra as mais ameaçadas segundo o ISA. No entanto, como mostrado, mesmo esse isolamento não os impede de se infectarem.
Desde o início do surto, os órgãos estaduais e federais de conservação (o ICMBio e diferentes secretarias estaduais) e a Funai têm restringido o acesso às unidades de conservação e terras indígenas para agentes governamentais, pesquisadores e organizações da sociedade civil. No entanto, no contexto do enfraquecimento global dos sistemas de controle e conservação e das medidas anteriores tomadas pelo atual governo, essa restrição não foi estritamente aplicada. Como mostraremos abaixo, grileiros, madeireiros e garimpeiros não estão em quarentena.
Desmatamento desenfreado
As medidas de isolamento relacionadas ao covid-19 têm dificultado o controle do desmatamento e proteção de áreas de conservação por órgãos ambientais, levando a um crescente sentimento de impunidade entre diferentes grupos organizados. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento nos primeiros meses deste ano foi consistentemente maior do que no mesmo período do ano passado. Isso é muito preocupante quando consideramos que 2019 foi o pior ano da última década, quando o desmatamento atingiu mais de 10.000 km2. Essa tendência recente obscurece o grande sucesso que o Brasil teve no combate ao desmatamento da Amazônia, que vinha caindo consistentemente desde 2005. As pressões de desmatamento são particularmente fortes na região do “arco do desmatamento” (ou seja, no sul e leste da Amazônia brasileira – as áreas vermelhas da Figura 1) e em partes dos estados de Roraima e Amapá.
Figura 1: Desmatamento acumulado na Amazônia brasileira em dois períodos antes de 2013. Fonte: (RAISG, 2020G1, 2020)
A já existente e maior sensação de impunidade que surgiu com o relaxamento dos controles de desmatamento é explicitada, por exemplo, na demissão do Diretor de Proteção Ambiental do Ibama e de outros dois altos funcionários em 14 de abril de 2020. Eles foram demitidos dois dias depois de uma grande operação contra garimpeiros ilegais e madeireiros que foram pegos operando dentro de diferentes terras indígenas no Pará. A operação teve como objetivo não só paralisar suas atividades, mas também dificultar a propagação da pandemia. No entanto, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, considerou que tais ações vão contra as diretrizes da atual gestão do ministério. Além disso, no dia 22 de abril, a Funai emitiu a Instrução Normativa nº 9/2020 (FUNAIb, 2020) sobre territórios que ainda não haviam passado por todo o processo de demarcação. Isso permite a regularização de terras privadas dentro de Terras Indígenas ainda não homologadas, um movimento que incentiva abertamente a invasão, ocupação e até mesmo a venda de terras ocupadas.
A recente invasão da Terra Indígena Ituna/Itatá, conforme denunciado pelo Greenpeace Brasil, é um exemplo sombrio de como essa legislação já está aumentando as pressões sobre as terras indígenas. O procedimento de legalização e estabelecimento de uma terra indígena no Brasil pode levar décadas e compreende várias etapas, que não foram concluídas no caso do Ituna/Itatá. Quase 30% de todo o desmatamento registrado em terras indígenas no Brasil ocorreu em dentro de seus limites e 94% de sua área total foi registrada em mais de 200 lotes privados conforme previsto pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR) para regularização fundiária (ver Imagem 2, GREENPEACE, 2020). Isso significa que a terra poderia ser legalmente reivindicada por grileiros. A Terra Indígena Ituna/Itatá foi criada para proteger a vida de grupos indígenas isolados (conhecidos como Isolados do Igarapé Ipiaçava). Tais invasões são historicamente controversas, ilegais e processáveis, contudo a influência política dos invasores raramente levam a sua responsabilização. É importante ressaltar que, devido a 1) o tamanho da Floresta Amazônica, 2) o isolamento dessas áreas (territórios indígenas, unidades de preservação, etc.), e 3) os conflitos políticos que fundamentam muitas invasões, muitas violações dos direitos de terra das populações tradicionais não são processados por lei. Essa impunidade cria um círculo vicioso de conflitos fundiários e violência.
Figura 2: Terra Indígena Ituna/Itatá delimitação de lotes privados dentro de seus limites. Fonte: (GREENPEACE, 2020)
As políticas ambientais do país estão mudando de mais de uma forma durante essa pandemia. No momento da redação do presente texto, era votada a Medida Provisória 910/2019 apelidada de “MP da grilagem”, que permitiria que aqueles que adquiriram ilegalmente terras públicas no período anterior a dezembro de 2018 se tornassem seus proprietários legais. Nas discussões da medida, alguns políticos e entidades do agronegócio argumentam que isso aceleraria o processo de concessão de títulos a pessoas que já estão no terreno. Como resultado, eles seriam capazes de produzir mais e acessar mais empréstimos. No entanto, para organizações da sociedade civil e outras instituições, a medida recompensaria aqueles que invadiram e desmataram ilegalmente florestas em terras públicas, territórios de povos indígenas e de populações tradicionais. Isso pode ser facilmente percebido como uma anistia do governo federal para garimpeiros ilegais, madeireiros, fazendeiros e especuladores de terras. A combinação dessa Medida Provisória com a Instrução Normativa nº 9/2020 trará problemas socioambientais sem precedentes para a Amazônia brasileira e seus povos.
Diferentes organizações indígenas têm tomado medidas em resposta às pressões crescentes. Por exemplo, os Waimiri-Atroari (localizados ao norte de Manaus) obrigaram o governo federal a publicar cartas esclarecendo ações, que tiveram impactos adversos sobre as populações indígenas no Brasil. Inúmeras associações indígenas em todo o país afirmam que as ações da Funai são insuficientes e até mesmo prejudiciais em face ao covid-19 e já estão elaborando um plano nacional independente indígena contra às ameaças do Coronavírus, recorrendo até mesmo a apelos internacionais. O povo Guajajara no arco do desmatamento, cujo território tem sido alvo de invasões recentes, adotou uma abordagem mais ativa na defesa de seus direitos fundiários e criou uma força-tarefa chamada Guardiões da Floresta para vigiar suas terras. Confrontos com grileiros já levaram ao assassinato de 49 defensores da floresta, o último dos quais foi assassinado em 31 de março de 2020.
Assim, os impactos da crise covid-19 sobre a natureza podem ser sentidos em todo o mundo, mas são especialmente perigosos para comunidades nativas e tradicionais que já sofrem perseguições que duram séculos. Quando confrontado com a ineficiência e negligência do governo, o surto global assume uma característica genocida que ameaça as últimas populações nativas remanescentes na Terra.
A negação da realidade
O negacionismo científico do governo federal está afetando todos os aspectos acima mencionados do surto. Jair Bolsonaro sempre tentou impor, junto com os seus ministros, um sistema neoliberal agressivo, assim como políticas antiambientais e de perseguição a povos originários e organizações da sociedade civil. Desde o início de seu mandato, Bolsonaro tem negado repetidamente a validade dos estudos científicos e do valor dos povos originários e de seus conhecimentos ancestrais na defesa da Amazônia. No segundo semestre de seu primeiro ano como presidente (2019), ele criticou o Inpe por divulgar dados sobre as altas taxas de desmatamento ocorridas na Floresta Amazônica durante esse período, alegando que os dados eram imprecisos. O respeitado diretor e pesquisador do Inpe, Ricardo Galvão, foi posteriormente demitido. No entanto, a realidade por trás dos dados era tangível em São Paulo, a maior cidade da América do Sul. Em 19 de agosto de 2019, a cidade foi tomada pela escuridão, em plena luz do dia, devido à fumaça oriunda dos incêndios no norte do país. A Figura 3 mostra o céu da cidade às 15h. Os incêndios também foram amplamente noticiados fora do Brasil depois que a NASA divulgou fotos de satélite da região amazônica, com altas densidades de fumaça. Vale ressaltar que São Paulo fica a mais de 1.500 km da Amazônia.
Figura 3: Céu de São Paulo às 15h00, escurecido pelas fumaças das queimadas na Amazônia. Fonte: Alex Silva, (ESTADÃO, 2019)
Mesmo diante do covid-19, Bolsonaro insiste em questionar os perigos da pandemia e as medidas tomadas para combatê-la, incluindo as adotadas pelos governadores estaduais e recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Isso está afetando o comportamento da população. As críticas de Bolsonaro aos apelos pelo distanciamento social levaram a uma ampla desobediência pública a essas medidas. Um estudo que reuniu dados de localização de 60 milhões de telefones no Brasil no dia seguinte a um dos discursos televisionados de Bolsonaro mostrou um aumento significativo na circulação de pessoas, especialmente nas regiões que o apoiam fortemente, incluindo a cidade de Manaus. Brasileiros para os quais suas declarações são referência estão optando por desrespeitar as regras de distanciamento social, contribuindo ainda mais para a instabilidade política e a disseminação do vírus.
Tais políticas tendenciosas e opiniões conflitantes sobre as medidas do covid-19 não se restringem ao Brasil. Em alguns países, as pessoas estão tomando as ruas para exigir um retorno ao antigo normal. Movimentos de extrema direita estão se agarrando a esses protestos, além de negar a gravidade da crise e até mesmo a existência do vírus. Tal negacionismo está alimentando uma sensação de impunidade em relação ao desmatamento, à mineração ilegal e à grilagem de terras, minando os esforços do Brasil para combater tanto o surto quanto a perda da Floresta Amazônica.
O desmatamento da Floresta Amazônica pode dar origem a outra onda de epidemias. De acordo com o professor Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), muitos patógenos passaram de animais selvagens para humanos (por exemplo, HIV e covid-19) e a Amazônia, com sua vasta biodiversidade, pode ser fonte de novos surtos pandêmicos. Isso é ainda mais preocupante quando consideramos o desmatamento desenfreado descrito acima, o que poderia aproximar as populações humanas da vida selvagem e aumentar o consumo de animais caçados. Esse novo cenário torna a conservação da Floresta Amazônica ainda mais urgente.
Algumas propostas para solucionar o problema
Acreditamos que as seguintes medidas precisam ser tomadas em resposta ao surto atual assim como para fortalecer a Amazônia brasileira a longo prazo.
A reorganização do sistema de saúde brasileiro para atender a uma parcela maior da população, especialmente as mais pobres e em áreas remotas;
Implantação de políticas de desenvolvimento que valorizam a Amazônia não apenas como fonte de recursos naturais, mas como berço de inovações de ponta, que permitam uma descentralização econômica e protagonismo regional da Amazônia.
Regularização fundiária na Amazônia brasileira e aplicação da lei contra invasões e violência contra comunidades tradicionais e grupos indígenas (além do fim das ações judiciais destinadas à anistia de grileiros ou à comercialização de terras indígenas);
Inclusão de grupos tradicionais na formulação de políticas públicas, a fim de garantir que suas necessidades e perspectivas estejam sendo consideradas;
Reconhecimento da importância do conhecimento científico no tocante à pandemia do Coronavírus e desenvolvimento de políticas de conservação e desenvolvimento sólidas para a Amazônia.
Na ausência de mudanças reais que levem a um desenvolvimento mais equitativo entre as regiões brasileiras e um reconhecimento do valor da Amazônia e de seu povo, textos como este continuarão a traçar a progressiva destruição do bioma amazônico. Esperamos que o sofrimento atual seja sublimado em esforços de conservação e desenvolvimento, e que o covid-19 seja um divisor de águas entre o negacionismo científico e a perseguição étnica, por um lado, e uma sociedade global inclusiva e respeitosa, por outro.
“O momento exige interlocução, transparência e cumplicidade cívica como vacinas essenciais . Assim, além de combater as mazelas das fakenews, estaremos contribuindo para uma aproximação construtiva e fraterna no combate às desigualdades imorais entre Norte e Sul do Brasil.”
Wilson Périco ___________________
Há uma insinuação de oportunismo por parte das entidades da indústria do Amazonas na manchete da reportagem da Folha, publicada neste dia 25, sob o título “Empresários usam crise ambiental para preservar benefícios para Zona Franca de Manaus”. O curioso é que o teor da matéria vai em outra direção e é coerente com os propósitos das entidades da Indústria. Aliás, o repórter reconhece a determinação dos empresários de Manaus para diversificar a economia do estado. O que não agrega é a insistente orientação de determinados veiculos para difamar a economia do Amazonas. E não adianta solicitar direito de resposta pois será alegada a liberdade de expressão. Liberdade para confundir os leitores? Liberdade para satanizar os investimentos na região porque a Suframa utiliza apenas 8% de toda os chamados gastos fiscais do Brasil.
Por que os empresários de outras regiões não são objetos de difamação semelhante?. Por que há um silêncio obsequioso para encobrir o fato da região mais rica do país utilizar mais de 50% dos benefícios fiscais disponíveis? Como explicar o histórico de 73% das verbas do BNDES, um banco de fomento, para o Estado de São Paulo, enquanto o Norte, fica literalmente a ver navios. Por que não se comenta a sentença do STF, favorecendo a ZFM, contrariando os benefícios fiscais para tablets, utilizados por São Paulo.
Wilson é economista, empresário e presidente do CIEAM
Há investimentos na indústria paulista, por exemplo, equivalente três vezes o volume de investimentos na indústria de Manaus apenas para fornecer insumos para a ZFM. Essas indústrias tem isenção de 80% quando vendem para Manaus. É crime 8% de contrapartida fiscal para uma região remota como o Amazonas, sem rodovias, nem ferrovias? A matéria diz que os empresários alegam a geração de 500 mil empregos na ZFM, como se essa alegação fosse outro oportunismo. Os dados são da SUFRAMA, órgão ligado ao Ministério da Economia apurados pela Fundação Getulio Vargas/SP, e foram extraídos da RAIS e do IBGE. A FGV também publicou o mais completo estudo sobre ZFM Impactos, Efetividade e Oportunidades, disponível na web. No jornal O Estado de São Paulo deste domingo, 23/08, a matéria de capa sobre Bioeconomia fala do outro sentido do termo “oportunismo”. As oportunidades que a indústria da ZFM estão oferecendo para centenas de startups que espalham/patrocinam empreendedores e empreendimentos sustentáveis pela floresta, utilizando recursos de pesquisa/desenvolvimento e inovação da Lei de Informática e das taxas da Suframa para criar uma rede amazônica de Bioeconomia, a economia do conhecimento e da floresta em pé.
Mais atenção com a pandemia da desinformação, senhores. O momento exige interlocução, transparência e cumplicidade cívica como vacinas essenciais. Assim, além de combater as mazelas das fakenews, estaremos contribuindo para uma aproximação construtiva e fraterna no combate às desigualdades imorais entre Norte e Sul.
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse hoje (24) que a reforma tributária, em discussão no Congresso, não deve atingir, em um primeiro momento, a Zona Franca de Manaus. “Minha visão, pelo que tenho conversado com o ministro Paulo Guedes, é que não haverá um avanço imediato em relação às isenções praticadas na zona franca de Manaus, pelas próprias características do projeto, do que é fornecido a partir daí”, disse o vice-presidente durante reunião remota com representantes da indústria do Amazonas.
“Eu vejo que existe muita pressão do centro-sul quanto ao setor de bebidas, mas não quanto aos demais setores”, disse Mourão. “Hoje não vejo preocupação. Esse desmame ocorrerá a partir do momento em que outras condições forem colocadas para que a produção no Amazonas se dê de forma sustentada e dentro de um custo aceitável”, acrescentou.
O polo Industrial de Manaus possui aproximadamente 600 indústrias de alta tecnologia gerando mais de meio milhão de empregos, diretos e indiretos, principalmente nos segmentos de eletroeletrônicos, duas rodas e químico. A Zona Franca é uma área de livre comércio que conta com incentivos fiscais especiais com o objetivo de desenvolver um centro industrial forte no norte do país.
Mourão ainda afirmou que a Zona Franca poderá ter um papel importante na recuperação econômica do Brasil pós-pandemia. Na avaliação dele, novas indústrias devem se interessar pelo Brasil em um cenário que ele chamou de “desglobalização”.
“Uma coisa que vai acontecer, e temos conversado muito, é que haverá uma certa desglobalização ocorrendo após o domínio do vírus, quando tivermos uma vacina. E o Brasil nessa hora vai ter que se apresentar como um parceiro confiável para receber essas indústrias que vão sair de determinados lugares e vir para perto dos seus grandes compradores”, disse.
“Nosso polo industrial de Manaus é um lugar que pode absorver a chegada de novas indústrias e temos que nos preparar para esse jogo, termos disponibilidade de energia, gente qualificada”, completou o vice-presidente.
O plenário do Supremo Tribunal Federal acompanhou, por unanimidade, a liminar já concedida em 2012 pelo relator, ministro Celso de Mello, em ação do governo do Amazonas contra o governo de São Paulo que questiona benefícios fiscais para a fabricação de tablets com tratamento tributário diferenciado quanto ao ICMS.
A ADIn foi ajuizada em 2011 pelo então governador do Amazonas, Omar Aziz, contra a lei paulista 6.374/89 (art. 84-B, II, e 112) e os decretos estaduais 51.624/07 (art. 1º, XXIII), com redação dada pelo decreto 57.144/11, e decreto 45.490/00 (art. 51), que estabeleceram incentivos fiscais à produção de tablets por meio de redução de base de cálculo e fixação de um crédito tributário.
Segundo o governador, o benefício resultaria em uma alíquota efetiva de ICMS de 0% se o produto for fabricado no Estado de São Paulo, enquanto para o mesmo produto fabricado na Zona Franca de Manaus a alíquota do imposto estadual é de 12%. O argumento é de que os incentivos fiscais concedidos pela legislação impugnada colocam em risco a ZFM, pois estabelecem competição desigual entre os produtos fabricados em Manaus e aqueles fabricados e comercializados em São Paulo.
Em 2012, foi concedida pelo ministro Celso de Mello liminar para barrar os incentivos fiscais em SP, com fundamento em precedentes do STF sobre a chamada “guerra fiscal” e na repercussão econômico-financeira provocada pelas regras paulistas. O ministro destacou que a Corte tem censurado a validade constitucional de leis, decretos e outros atos normativos pelos quais os Estados-membros, sem prévia celebração de convênio interestadual no âmbito do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária, têm concedido, unilateralmente, isenções, incentivos e benefícios fiscais em matéria de ICMS. Em 2014, a liminar foi referendada pelo plenário.
Agora, em julgamento realizado em plenário virtual, parte da ação foi julgada prejudicada pelo ministro relator, porquanto decretos de 2000 e 2007 já foram editados pelo Estado de SP. Quanto ao disposto na lei paulista 6.374/89, Celso de Mello manteve os argumentos apresentados quando da concessão da liminar, quando considerou que os preceitos legislativos transgridem o que disposto na CF (arts. 152 e 155).
O ministro destacou que a jurisprudência do STF tem censurado a validade de leis e atos pelos quais Estados, sem prévia celebração de convênio interestadual, concede isenções e benefícios fiscais em matéria de ICMS.
_“ há um desafio simples e técnico que se pode fazer às indústrias incentivadas do Polo Industrial de Manaus: quem fica se houver a BR-319 asfaltada e até duplicada, mais 2 portos privados e mais um aeroporto, porém sem os incentivos fiscais?”
Juarez Baldoino da Costa _____________________
Na transmissão de 24-08-2020 pelo Youtube do CIEAM – Centro da Indústria do Estado do Amazonas, sobre a indústria do Amazonas, o convidado e vice-presidente da república general Hamilton Mourão, entre vários temas, mencionou a “gangorra do desmame fiscal”, expressão que define a sua visão de que, a medida em que a melhoria da infraestrutura do Amazonas avance e diminua o custo Amazonas, é natural que os incentivos fiscais sejam diminuídos proporcionalmente, tendendo a zero num futuro hipotético. Esta visão do general é compartilhada também por várias pessoas, e especialmente pelo ministro Paulo Guedes.
O raciocínio econômico estaria correto, e é o esperado normalmente nos projetos de incentivos fiscais pelo mundo, MENOS PARA O PIM DA ZFM.
A razão da implantação da ZFM não foi a falta de infraestrutura, mas sim a distância dos mercados consumidores (DL 288/67). Isto quer dizer que se houver duas rodovias BR-319, mais 2 portos e mais um aeroporto, mas não houver os incentivos fiscais de isenção de IPI e de redução do Imposto de Importação, do PIS, da COFINS e do ICMS, provavelmente não haverá motivo econômico para a permanência das indústrias do polo industrial em Manaus, mesmo com a melhor infraestrutura possível.
97% da produção do PIM é destinada para áreas fora da ZFM, e os componentes vêm todos de fora da ZFM e muitos do exterior. Mesmo os componentes fabricados em Manaus para atender as indústrias montadoras, têm suas matérias primas vindas de fora também.
A logística nunca impediu a produção do PIM, tanto que o recorde de seu faturamento foi em 2014, sem a BR 319 e sem aeroporto, e atingiu US 41 bilhões.
Juarez Baldoino da Costa possui Mestrado em Sociedade e Cultura da Amazônia (UFAM); MBA em Finanças Empresariais (FGV ); Especialização em Perícia Econômica para o setor judiciário (CORECON AM)
Se hoje a LG ou a Moto Honda forem perguntadas a indicar apenas uma de duas alternativas: 1- repetir o total das encomendas no montante do recorde de 2014, ou: 2- optarem pela BR-319 asfaltada mas com as encomendas minguadas deste ano ou do ano passado, certamente vão preferir vender mais.
Quanto ao “desmame” mencionado pelo general Mourão, há um desafio simples e técnico que se pode fazer às indústrias incentivadas do Polo Industrial de Manaus: quem fica se houver a BR-319 asfaltada e até duplicada, mais 2 portos privados e mais um aeroporto, porém sem os incentivos fiscais? O mundo ideal, obviamente, é dispor de toda a infraestrutura necessária e manter todos os incentivos fiscais, sem desmame. Precisamos apenas convencer o general, o ministro Paulo Guedes e a nós mesmos, que é o que desejamos. As novas matrizes econômicas, para serem de fato “novas”, não deveriam ter qualquer incentivo fiscal; caso contrário seriam apenas a mera continuidade da atual sistemática de incentivos fiscais, e que começariam com projetos a serem aprovados pelo CODAM, pela SUFRAMA e pela SUDAM. Onde está a novidade?
Reafirmo, aqui, com todas as letras, que os recursos que a indústria recolhe deveriam ser usados em novas matrizes econômicas. Ponto final. Se acabarem com as indústrias, não vai ter Bioeconomia, nem geoeconomia, nem nada.
Nelson Azevedo _______________
É muito simbólica e prazeroso a disposição do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, em conversar com o setor privado do Amazonas, numa reunião pública, para encontrar caminhos e mobilizar essa aproximação essencial entre o governo e as entidades que representam as empresas geradoras de emprego e oportunidades. Ao pautar novo arranjo institucional de nossa economia, desenhado pelo Comitê Indústria ZFM Covid-19, esperamos que toda a energia e compromisso dos militares com a Amazônia, falem mais alto na direção de um novo momento de adensamento, diversificação, e interiorização deste programa de acertos e avanços chamado Zona Franca de Manaus. Uma das pautas desse encontro foi a Bioeconomia.
Fazendo o jogo inimigo
Fomos alvos de muitos comentários e dúvidas nas redes sociais com relação ao tema da substituição ou diversificação da ZFM. Ora, quem especula essa tolice faz o jogo daqueles que querem remover nossa economia. Reafirmo, aqui, com todas as letras que os recursos que a indústria recolhe para interiorizar o desenvolvimento regional e para a pesquisa e desenvolvimento, deveriam ser usados em novas matrizes econômicas. Ponto final. Se acabarem com as indústrias, não vai ter Bioeconomia, nem geoeconomia, nem nada. Quem vai entrar em ação é a indústria mais rentável da Amazônia: o narcotráfico.
Quem emperrou nosso avanço?
E se demoramos tanto a admitir essa diversificação em Manaus, perguntem àqueles que trataram de protelar o polo de bioindústria que sempre almejamos. Quem conhece a história da ZFM pode responder muito bem sobre as razões ocorridas. Não dá para investir em inovação em tecnologia da informação e comunicação ou bioeconomia para este fim se os recursos necessários, pagos pela indústria são contingenciados para incrementar o superávit primário, ou seja, reduzir a dívida pública. Para quem não sabe, foram as taxas pagas para a Suframa que viabilizaram a construção do CBA, Centro de Biotecnologia da Amazônia. Há um compromisso do atual governo em resolver esse imbroglio, não temos porque não registrar nosso voto de confiança.
Nelson Azevedo é economista, empresário e presidente do Sindicato da Indústria Metalúrgica, Metalmecânica e Materiais Elétricos de Manaus e vice-presidente da FIEAM, Federação das Indústrias do Estado do Amazonas.
Não à disparidade entre Norte e Sul
Nossa atribuição é gerar emprego e recursos da prosperidade, tanto para reduzir as desigualdades regionais como para evitar a destruição da floresta. Infelizmente, fomos transformados em exportadores de recursos para o governo federal, com alguns desses recursos estão contingenciados no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, R$4,6 bi. Já pagamos por dois anos seguidos o Programa Ciência sem Fronteira. Teoricamente, a causa era justa mas esta não é nossa atribuição.
Aliado forte
Temos que batalhar pela autonomia da Suframa para aplicar a riqueza aqui gerada na redução das desigualdades regionais. Todos nós temos que nos mobilizar nessa direção. Nossa contrapartida fiscal é de 8%. E a Carta Magna manda aplicar esses recursos na região. É uma imoralidade a diferença de investimentos entre as regiões do Brasil. Pior ainda é termos que pagar os mesmos impostos das regiões mais ricas do Brasil. Até 2014, a Suframa podia celebrar convênios com os municípios sob sua guarda para geração de emprego e renda. Isso acabou. Temos que mobilizar a sociedade para exigir que se cumpra a Lei.
Bioeconomia robusta
Ora, nós já fomos responsáveis por 45% do PIB brasileiro. Isso ocorreu no Ciclo da Borracha. Principalmente, a partir de uma única árvore, nossa economia poderia ter-se transformado numa Bioeconomia robusta. Afinal, nós já tínhamos em Manaus a primeira universidade do Brasil, a universidade Livre de Manaus. Bastava a qualificação técnica e de nível superior em Biondústria. Em lugar de exportar a borracha em natura, atraíssemos empresas e pessoal qualificado para produzir, em Manaus ou em Belém, artefatos de borracha, pneus preservativos, itens de uso hospitalar e em tantos, setores, a história do Brasil teria sido escrita com as libras e os dólares da prosperidade sócio econômica regional. Porque não investir no aproveitamento de outras espécies da Amazônia para criar riqueza.
Polo de bioindústria
E isso não representa o fim do pólo industrial de Manaus hoje existente. Com certeza não. Essa indústria que temos em Manaus está consolidada. Nós teríamos apenas um pólo adicional de Bioeconomia. Ele forneceria, inclusive, soluções sustentáveis para essa indústria. Fibra de vidro, resinas, novos formatos industriais, aproveitando a capacidade instalada existente. A inclusão deste pólo de biotecnologia, por sua vez, calaria a boca daqueles que nos cobram a diversificação industrial de nossa economia.
Alternativas múltiplas e promissoras
Nós temos experiências isoladas e bem sucedidas na Amazônia. Infelizmente, porém, são cadeias produtivas extremamente primitivas. Nós não conseguimos, por exemplo, uma Indústria capaz de criar subprodutos, os temperos, especialmente as diversas pimentas que aqui nós encontramos, exportamos estratos de espécies de alto valor comercial em natura. Isso significa que nós temos no máximo manufaturas e não cadeias produtivas completas. Nossos peixes, que são numerosos e deliciosos, poderiam ser defumados, salgados, exportados já com beneficiamento inovador, com molho de pimenta, geleia e energéticos. Portanto, não somos problema fiscal para o Brasil e sim a saída econômica e bioeconômica para a geração de riquezas, de oportunidades e de empregos para superarmos a crise. Estamos prontos!