Um relatório da ONU divulgado no dia 26 de fevereiro de 2021 afirma que as metas atuais dos principais poluidores combinadas não chegam nem perto de mitigar as mudanças climáticas. Segundo o documento, as propostas atuais dos países que representam 30% das emissões de gases de efeito estufa conseguirão reduzir em apenas 1% as emissões até 2030 em relação aos níveis de 2010.
Para garantir que o aquecimento global fique abaixo de 2ºC, esse percentual deveria ser de 25%, sendo 45% para a meta de 1,5ºC, segundo cálculos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), maior autoridade científica sobre o assunto.
O relatório Síntese Inicial NDC foi solicitado pelas Partes do Acordo de Paris para medir o progresso dos planos nacionais de ação climática – Contribuições Nacionais Determinadas, conhecidos pela sigla NDC – antes da COP26 em novembro deste ano, que será realizada em Glasgow, na Escócia.
No ano passado, o Brasil ficou de fora da Cúpula de Ambição Climática da ONU exatamente porque os organizadores do evento não consideraram suficientes as metas climáticas divulgadas quatro dias antes do encontro pelo Ministério do Meio Ambiente.
O Brasil é o 6º maior emissor do mundo, e a destruição das florestas responde pelo maior volume de emissões.
Foto: Greenpeace Brasil
“No momento, é como se estivéssemos entrando em um campo minado de olhos vendados”, definiu Patrícia Espinosa, secretária executiva de Mudança Climática da ONU. Ela encorajou todas as nações a investigar outras áreas a fim de criar planos mais robustos.
“O QUE PRECISAMOS É MUITO MAIS RADICAL E TRANSFORMADOR DO QUE O QUE TEMOS AGORA. PRECISAMOS DE PLANOS CONCRETOS PARA ELIMINAR GRADUALMENTE OS COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.”
Patrícia Espinosa, secretária executiva de Mudança Climática da ONU
“O relatório provisório de hoje é um alerta vermelho para nosso planeta”, lamenta o secretário geral das Nações Unidas Antonio Guterres. “Os principais emissores devem apresentar metas muito mais ambiciosas de redução de emissões para 2030 em suas Contribuições Nacionais Determinadas bem antes da Conferência Climática da ONU em Glasgow, em novembro. Agora é a hora.”
“Alguns países não fizeram nada”
Laurence Tubiana, CEO da Fundação Europeia do Clima e uma das idealizadoras do Acordo de Paris afirma que os países do G20 deveriam liderar o processo de mitigação das mudanças climáticas. “Os governos que entregaram planos pouco ambiciosos devem — como sugere a ONU — reconsiderar e reapresentar os planos até a COP26”.
Entre pesquisadores e ambientalistas, os resultados do relatório geraram comoção. “É espantoso como os países estão longe de lidar com a crise climática”, afirma Mohamed Adow, diretor da Power Shift Africa, um think tank com sede no Quênia que estuda a transição energética no continente africano. “Alguns países fizeram bem em atualizar suas promessas do Acordo de Paris, mas muitos outros, como Brasil, Japão, Austrália, México e até mesmo a Nova Zelândia não fizeram nada, vergonhosamente. Este estado de coisas não pode continuar.”
Para Niklas Höhne, fundador do NewClimate Institute, organização especializada em políticas climáticas, o maior impacto positivo vem da União Europeia, seguida do Reino Unido e da Argentina. “Mas dez países apresentaram NDCs revisadas sem nenhuma melhoria na ambição ou mesmo retrocedendo: Austrália, Brasil, Japão, México, Nova Zelândia, Singapura, Coreia do Sul, Suíça e Vietnã”, destaca o pesquisador. Ele ressalta que dessa lista, ao menos o Japão já reconheceu a pouca ambição da meta submetida em 2020 e se comprometeu a melhorá-la este ano.
Brasil enfraquece metas
“O Brasil apresentou uma NDC que efetivamente enfraquece suas já insuficientes metas de ação climática para 2025 e 2030”, avalia Höhne. Ele lembra que um recuo nas metas de redução de emissões desobedece a exigência do Acordo de Paris de que cada nova NDC seja mais ambiciosa que a anterior.
“Como resultado, as emissões do Brasil em 2030 sob a nova meta poderiam ser 27% maiores do que eram quando ratificou o Acordo de Paris em 2016.” Niklas Höhne, fundador do NewClimate Institute
Esperança
Foto: Pixabay
Os resultados do relatório aumentam ainda mais as expectativas em relação a uma postura mais ambiciosa este ano por parte dos dois grandes poluidores do planeta: EUA e China. “Espero que os EUA e a China possam igualar a União Europeia na entrega de estratégias que nos coloquem no caminho do zero líquido”, afirma Tubiana, que também é embaixadora da França para a Mudança Climática.
A diretora executiva do Greenpeace Internacional, Jennifer Morgan, também joga os holofotes sobre os dois países. “Estamos chamando os maiores emissores do mundo, os Estados Unidos e a China, para entregar NDCs no próximo mês que nos dêem motivos de esperança”, afirma. Ela ainda vê a possibilidade de países que estão indo no caminho contrário voltarem a cooperar pelo clima.
“A Austrália e o Brasil, arrasados por queimadas agravadas pela emergência climática, devem, respectivamente, controlar os interesses dos combustíveis fósseis e da agricultura industrial, enquanto trabalham para criar um futuro justo e seguro para seus cidadãos e proteger a preciosa biodiversidade”, disse a ambientalista.
“COM PLANOS CLIMÁTICOS LAMENTAVELMENTE FRACOS, GRANDES EMISSORES COMO JAPÃO, AUSTRÁLIA E BRASIL ESTÃO PESANDO SOBRE A AMBIÇÃO GLOBAL, QUANDO NA VERDADE DEVERIAM ESTAR LIDERANDO.”
Tasneem Essop, diretor executivo da Climate Action Network
Para Tasneem, anúncios de metas líquidas zero em 2050 não podem ser o único sinal de ambição climática. “Os EUA e a China – que ainda vão apresentar suas NDCs – devem fazê-lo o mais rápido possível. É imperativo que os Estados Unidos forneçam sua parte justa, tanto sobre a redução de emissões, como em relação às finanças.”
Idesam costura agenda positiva de produção rural sustentável associada a conservação de florestas no Sul do Estado do Amazonas
Por Comunicação Idesam
Apuí é um dos municípios localizados no Sul do Estado do Amazonas, região que vem registrando taxas crescentes de desmatamento e queimadas nos últimos anos, com forte atenção da mídia nacional e internacional e atualmente ocupando a segunda posição no ranking dos municípios mais desmatados do Amazonas. Na contramão desta tendência, o Idesam vem atuando no desenvolvimento e apoio de ações no universo da pecuária de base extensiva, como alternativa para conciliar a atividade mais significante do local à conservação das florestas.
Considerada uma das principais atividades responsáveis pela devastação de grandes áreas em Apuí/AM, a pecuária extensiva praticada no bioma amazônico representa forte relação com a degradação ambiental. Com praticamente uma década de atuação para reverter essa tônica do município, o Idesam inicia 2021 com a expansão de importantes atividades na região, incluindo um avanço no reflorestamento de áreas para a produção orgânica de café, o beneficiamento de óleos vegetais e aplicação de técnicas sustentáveis de pecuária.
Mesmo em diferentes áreas, o instituto promove ações integradas com o objetivo de encontrar alternativas de atividades econômicas com menor impacto no meio ambiente. Numa série de matérias que será publicada em seu site oficial, o Idesam reuniu os principais projetos que tem desenvolvido na região. Nesta primeira publicação, o destaque fica para os resultados alcançados nos anos de experiência junto a produtores pecuaristas de Apuí.
Agora encabeçada pela pesquisadora de longa data do instituto, Marina Reia, a equipe da Coordenação Apuí do Idesam é responsável por várias iniciativas que convergem para este objetivo em comum em benefício do município. É neste contexto que importantes projetos tocados na região, como AmazonPEC, Semeando Sustentabilidade e Café em Agrofloresta contribuem até hoje para o desenvolvimento de práticas no campo e do conceito de uma Pecuária Sustentável na Amazônia.
Atualmente, o Idesam trabalha com 07 produtores pecuaristas em Apuí, onde trata diretamente do tema implantando alternativas de produção com menor impacto negativo no meio ambiente e uma presença de campo para acompanhamento técnico dos resultados, inclusive os de viabilidade financeira. Aumentar escala na produção pecuária de menor impacto com técnicas de Sistemas Silvipastoris com Pastejo Rotacional (SSPR) tem sido um dos desafios do programa de Produção Rural Sustentável. Os resultados preliminares são promissores e demonstram que estes sistemas comportam entre 3 a 5 vezes mais animais por hectare que o sistema extensivo.
“O monitoramento das Unidades Demonstrativas com as quais temos acompanhado durante esses anos aponta que as boas práticas de recuperação e manejo da pastagem, como a divisão do pasto em piquetes e inclusão de espécies nativas consorciada, resultaram em um aumento de 4,5 vezes na lotação do pasto por hectare. Além disso, para a produção de leite, o ganho observado pode chegar até 300%, saindo de uma média de 2 mil litros para quase 6 mil litros por hectare, ao ano”, aponta Marina.
Os SSPR também são considerados mais viáveis em relação aos sistemas convencionais. De acordo com Reia, com a entrada de novos parceiros, a perspectiva do instituto é aperfeiçoar o modelo geral de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) aos produtores para poder expandir os sistemas para mais famílias. “O potencial é gigantesco”, completa a coordenadora.
Experiência no campo
Em Apuí/AM, a pecuária se destaca como a atividade de grande expressão econômica do setor primário, gerando renda e trabalho no município ao mesmo tempo em que o coloca numa situação preocupante nas questões ambientais do Estado. Em 2011, o Projeto Semeando Sustentabilidade foi o pontapé inicial do trabalho do Idesam neste tema, com a instalação das primeiras Unidades Demonstrativas (UDs) de pecuária em sistemas silvipastoris, implantadas inicialmente em quatro fazendas da região.
Na época, este modelo de pecuária, conhecido como manejo rotacional semi-intensivo, apesar de bastante difundido em propriedades do sul e sudeste do Brasil, e mais recentemente no centro-oeste, ainda era pouco utilizado na Região Amazônica.
Fazenda em Apuí que aplica o manejo rotacional semi-intensivo
Responsável por estudos do Idesam relacionados ao tema, o pesquisador Gabriel Carrero reforça que, independente dos desafios, ferramentas como os SSPR são compatíveis com o mercado de carbono, gerando oportunidades para ganho de escala através de mecanismos de REDD+ (Redução das Emissões do Desmatamento e da Degradação Florestal). “Os sistemas silvipastoris têm potencial de recuperar áreas degradadas com reforma de pastagem, plantio de forrageiras e espécies arbóreas, além do manejo rotacional do gado que garante maior tempo de vida útil à pastagem, evitando a abertura de novas áreas de desmatamento”, defende Carrero.
Produtor rural parceiro das iniciativas do instituto na região, Adelário Ronnau, observa como as práticas impactam positivamente na atividade. “Temos em média de 5 a 6 animais por hectare, dentro deste sistema. Por ser um sistema relativamente novo para nós, acho que já é um resultado grande, mas acredito que tem um potencial muito maior. Também fizemos uma análise das nossas áreas e percebemos que a terra já está com uma outra textura, você vê muita matéria orgânica, folhas e galhos transformando a cobertura do solo”, destaca Ronnau.
O Senado aprovou ontem (25) Projeto de Lei que estabelece regras para prestação digital de serviços públicos, o chamado Governo Digital. A ideia é desburocratizar a prestação de serviços à sociedade, conferindo agilidade e eficiência. O projeto vai à sanção presidencial.
O projeto prevê a disponibilização de uma plataforma única para acesso às informações e aos serviços públicos, possibilitando ao cidadão demandar e acessar documentos sem necessidade de solicitação presencial. Órgãos públicos poderão emitir em meio digital atestados, certidões, diplomas ou outros documentos comprobatórios com validade legal, assinados eletronicamente. O usuário poderá optar também por receber qualquer comunicação, notificação ou intimação por meio eletrônico.
O relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (PSDB-AL), elogiou a iniciativa do autor do projeto, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmando que o projeto se pauta pelo princípio da eficiência no setor público. “Cuida-se não apenas de demonstrar à sociedade maior respeito quanto ao uso dos recursos que sustentam a administração pública, como também de promover a facilitação do acesso aos serviços públicos por parte dos cidadãos”, disse Cunha em seu relatório.
Para se identificar nos bancos de dados dos serviços públicos, o cidadão deverá fornecer apenas o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O Governo Digital engloba serviços de órgãos do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista que prestem serviço público também estão incluídas. O projeto prevê a sua aplicação também por estados, municípios e Distrito Federal quando não houver uma lei própria.
O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, foi exonerado do cargo. A portaria foi publicada pelo governo no Diário Oficial da União de hoje (26).
Até o momento, não foi anunciado o nome de quem o substituirá no cargo. Nesta semana, Lopes apresentou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) o cronograma de trabalho do Inep para 2021, durante a reunião extraordinária pública do Conselho Pleno do CNE.
Ontem (25), ele apresentou uma proposta de atualização da lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), com o objetivo é “iniciar um debate em torno do tema” para, posteriormente, se chegar “a uma minuta de projeto de lei que reúna os consensos em relação a possíveis avanços na legislação”.
Ele ocupava o cargo desde maio de 2019. Antes, foi diretor legislativo da Casa Civil da Presidência da República (entre janeiro e maio de 2019); subsecretário de Políticas Públicas da Secretaria de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais e Sociais do Governo do Distrito Federal (de maio de 2016 a dezembro de 2018) e chefe de gabinete do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, (de abril a maio de 2016).
Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Lopes é engenheiro químico formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O Programa Autoestima, lançado pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo em parceria com o Instituto de Psicologia (IP) da USP e outras instituições, iniciou etapa de atendimento on-line à população com 18 anos ou mais. O objetivo é ampliar o acesso à saúde mental e ressaltar a importância da área, especialmente devido os impactos causados pela pandemia.
O foco do projeto está na qualificação da formação de profissionais da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de cursos e outras atividades. A nova fase prevê atendimento on–line à população em geral.
Para participar, é preciso ser residente do Estado de São Paulo e maior de idade. A plataforma de agendamento de consultas deve ser acessada pela internet. O participante deve se cadastrar neste link, clicar em “criar conta” e acessar o botão “cadastro”. Após preencher as informações, será possível agendar um horário de atendimento. As consultas serão realizadas com profissionais da saúde.
O Programa Autoestima é realizado pelas Secretarias de Estado da Saúde (SES), de Governo (SG), de Desenvolvimento Econômico (SDE), de Comunicação (SEC) e o Fundo Social do Governo do Estado de São Paulo, que viabilizaram as parcerias entre a Assessoria Técnica de Saúde Mental da SES, o Instituto de Psicologia da USP (IP-USP), a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) e Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems/SP).
Confira também a live sobre o tema transmitida no YouTube, no Canal USP:
Pessoas que invadem e desmatam ilegalmente trechos da Floresta Amazônica estão anunciando as áreas no Facebook em busca de compradores.
Uma investigação da BBC encontrou na plataforma dezenas de anúncios em que vendedores negociam pedaços da floresta ou áreas recém-desmatadas, que eles não possuem, por valores que chegam à casa dos milhões de reais.
Há áreas à venda até mesmo dentro de unidades de conservação e de terras indígenas. Segundo a lei, é proibido vender áreas que sejam parte de terras indígenas ou unidades de conservação. São áreas de domínio público que se destinam exclusivamente a populações tradicionais.
A investigação deu origem ao documentário Amazônia à venda: o mercado ilegal de áreas protegidas no Facebook, disponível a partir de meio-dia (hora de Brasília) desta sexta-feira (26/02) no canal da BBC News Brasil no YouTube e transmitido mundialmente pela BBC.
O documentário mostra que o mercado ilegal de terras na Amazônia está aquecido com a perspectiva de que o Congresso anistie invasões recentes e permita que invasores obtenham os títulos das áreas.
Atualmente, só áreas públicas desmatadas até 2014 são passíveis de regularização, mas a bancada ruralista e o governo federal articulam um Projeto de Lei que prorrogaria o prazo.
O documentário revela também como a grilagem — ocupação ilegal de terras públicas — avança na Amazônia brasileira.
É um padrão que se repete. Grupos de grileiros se organizam em associações com CNPJ, contratam advogados, mantêm laços com políticos e pressionam órgãos públicos a lhes conceder as áreas invadidas.
Como eles não detêm a propriedade oficial da terra, muitos invasores usam um registro oficial, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), para reivindicar as áreas griladas e colocá-las à venda, tentando dar um aspecto de legalidade às transações.
O problema é que o CAR não é prova de direito à propriedade sobre uma área. E, por ser autodeclaratório, em tese, qualquer pessoa pode registrar qualquer parte do território nacional como se fosse sua dona e usar isso em uma futura batalha jurídica pela posse da terra.
Anúncio oferece áreas de mata dentro da Floresta Nacional do Aripuanã, no Amazonas; florestas nacionais são públicas e se destinam a comunidades tradicionais
Desmatamento em alta
A investigação mostra ainda estratégias que os vendedores usam para driblar a fiscalização e evitar multas, como dificultar o acesso aos terrenos grilados e manter documentos em nome de terceiros.
O uso do Facebook, uma plataforma pública, para a venda de áreas de floresta revela ainda a sensação de impunidade expressa pelos entrevistados na investigação.
O alcance irrestrito dos anúncios na plataforma ameaça agravar o desmatamento na Amazônia, em alta desde a posse do presidente Jair Bolsonaro, em 2019. Entre agosto de 2019 e julho de 2020, o bioma perdeu 11.088 quilômetros quadrados, o maior índice desde 2008.
A BBC identificou trechos desmatados ilegalmente no ano passado à venda na rede social.
Os anúncios estão na seção “Venda de imóveis residenciais” do MarketPlace, espaço do Facebook aberto a todos os usuários.
Outdoor dentro de serraria em Ariquemes (RO); Jair Bolsonaro recebeu 72% dos votos no segundo turno em Rondônia.
Após vários meses de pesquisa, foram mapeadas dezenas de anúncios com aparentes ilegalidades em diversos Estados amazônicos.
Muitos vendedores admitem nos próprios anúncios que desmataram as áreas e não têm títulos que comprovem a propriedade dos lotes.
Desmatar floresta sem autorização é crime com pena de até quatro anos de prisão e multa. Já vender terras sem possuir títulos que comprovem a propriedade pode ser enquadrado como estelionato, segundo advogados entrevistados. O crime tem pena de até cinco anos de prisão e multa.
Já compradores podem ter a posse invalidada pela Justiça ou ser enquadrados no crime de invasão de terras públicas, caso se comprove que sabiam que as áreas eram públicas.
Em nota, o Facebook afirmou que usuários têm de seguir as leis ao fazer negócios pela plataforma e que está à disposição das autoridades para tratar das questões levantadas pela investigação.
Câmera escondida
Para comprovar que as terras anunciadas de fato existiam e de que os anúncios não eram simplesmente parte de um golpe virtual, a equipe da BBC se encontrou com quatro vendedores em Rondônia, passando-se pela assessoria de um comprador fictício.
Rondônia é um dos Estados com mais anúncios do tipo no Facebook. Quase completamente coberto pela Floresta Amazônica até 1980, já perdeu cerca de um terço de suas matas nativas.
As reuniões foram filmadas com câmera escondida. Vários vendedores elogiaram Bolsonaro nas gravações e manifestaram a expectativa de regularizar as áreas invadidas durante seu governo.
Pastagem nos arredores de Monte Negro (RO); há oito cabeças de gado para cada humano em Rondônia.
Entre as áreas à venda que foram identificadas, há um terreno dentro da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau (RO), dois na Floresta Nacional do Aripuanã (AM) e um na Reserva Extrativista Angelim (RO). As áreas foram localizadas cruzando-se as coordenadas geográficas com mapas e imagens de satélite.
Floresta ‘pronta para a agricultura’
As duas áreas à venda na Floresta Nacional do Aripuanã somam 1.660 hectares (o equivalente 1.660 campos de futebol) e foram oferecidas ao custo de R$ 3,2 milhões no total.
Corretor Alcimar Araújo da Silva, que postou anúncio de áreas dentro de floresta nacional, durante filmagem com câmera escondida em seu escritório em Porto Velho.
Os lotes foram anunciados no Facebook por um corretor de Porto Velho, Alcimar Araújo da Silva, que tem um escritório no centro da cidade. O post mostra o número de registro de um dos lotes no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Uma consulta no site do CAR mostra que a área está 100% dentro da Floresta Nacional do Aripuanã e tem 98,6% de seu território coberto por mata nativa. O anúncio diz, porém, que a área está “pronta para a agricultura”.
Quando indagado sobre os documentos dos lotes, em encontro filmado com câmera escondida, o corretor disse que só poderia cedê-los após o envio de uma carta de intenção de compra. Ele não quis revelar a identidade do pretenso dono das áreas.
O corretor sugeriu ainda que seria possível desmatar até 50% de cada lote — o que constituiria irregularidade mesmo que as áreas fossem de propriedade particular. Segundo o Código Florestal, donos de terras na Amazônia devem preservar pelo menos 80% de suas propriedades.
Questionado sobre restrições ambientais que hoje limitam atividades agropecuárias na Amazônia, ele disse acreditar que elas serão suprimidas pelo atual governo.
“O empecilho do meio ambiente, o negócio dos índios, o Bolsonaro vai passar por cima, e aí a tendência é asfaltar até Manaus”, afirmou.
Madeireiro derruba árvore em área protegida nos arredores de Porto Velho; Rondônia já perdeu um terço de sua mata nativa.
Alguns meses após o encontro, a BBC contatou o corretor para informá-lo de que ele havia sido gravado e pedir esclarecimentos sobre suas colocações, mas ele não se manifestou.
Terra indígena à venda
Outro anúncio encontrado no Facebook oferece um lote de 21 alqueires (o equivalente a 57 campos de futebol) “todo em mata, com toda madeira ainda para tirar” no município de Buritis (RO), por R$ 126 mil.
Com base em coordenadas geográficas citadas no anúncio, a BBC descobriu que a área está dentro da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau, que abriga o maior trecho de floresta preservada em Rondônia.
Órgãos do governo já contaram 209 habitantes indígenas no território, mas a população total é maior, pois há registro de cinco grupos isolados na área, com número desconhecido de integrantes.
Em encontro gravado com câmera escondida, o pretenso proprietário do lote à venda, Alvim Souza Alves, admitiu que a área fica dentro da terra indígena, mas disse integrar um grupo que busca regularizar a ocupação com autoridades em Brasília. Ele também disse esperar que o caso seja solucionado pelo governo Bolsonaro.
Imagens de satélite mostram avanço do desmatamento em Rondônia entre 1985 (à esq.) e 2020; Estado já perdeu um terço da cobertura original
“Vou te falar a verdade: se não liberar com o Bolsonaro lá, não libera mais, não”, afirmou.
Porém, segundo advogados entrevistados, qualquer tentativa de reduzir a terra indígena provavelmente seria judicializada e dependeria da chancela do Supremo Tribunal Federal (STF).
Alves afirmou que a inclusão de seu lote na terra indígena se deveu a um “erro de digitação” quando o território foi demarcado, nos anos 1990 — posição contestada pela Funai e pelos indígenas.
Afirmou ainda que não há indígenas em seu terreno, embora eles circulem pela região.
Contatado pela BBC após o encontro filmado com câmera escondida, Alves não se manifestou.
‘Desmatar nossas vidas’
A BBC mostrou o anúncio de Alves a Bitate Uru Eu Wau Wau, presidente da principal associação da terra indígena.
“Isso é uma falta de respeito”, ele afirmou. Bitate cobrou o Facebook e o governo a tomarem providências.
Segundo o líder indígena, o lote à venda fica numa área usada pela comunidade para caçar, pescar e coletar frutos.
Toras de árvores amazôicas prontas para serem vendidas em depósito próximo ao rio Jamari, em Rondônia.
“Eu não conheço essas pessoas. Acho que o objetivo delas é desmatar a terra indígena, desmatar o que está de pé. Desmatar as nossas vidas, vamos dizer assim.”
Laços com políticos
Alvim Alves diz ter comprado o lote de um membro da Associação Curupira, formada por outros postulantes a pedaços da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau.
Em 2017, uma operação da Polícia Federal prendeu 14 pessoas acusadas de invadir o território — entre as quais o então coordenador da associação, Nelson Bispo dos Santos.
No encontro com a reportagem da BBC gravado com câmera escondida, Alves apresentou outro pretenso proprietário de lotes na terra indígena, Edinário da Silva Batista.
Batista citou dois políticos que, segundo ele, têm apoiado as demandas do grupo: o ex-senador e ex-governador de Rondônia Ivo Cassol (PP-RO) e o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).
Alvim Alves tentou vender pelo Facebook um lote no interior da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau.
Segundo Batista, na véspera da eleição de 2018, o então senador Cassol prometeu ao grupo que os “assentaria” na terra indígena e brigaria para regularizá-los.
“Ivo Cassol, se tivesse ganhado, ele disse: ‘Eu assento vocês lá e depois a gente vai brigando com usucapião’. Mas aí ele teve aquele processo e não pode sair (candidato)”, disse Batista.
O processo a que Batista se referiu foi a condenação de Cassol por fraude em licitação quando ele era prefeito em Rolim de Moura, entre 1998 e 2002, e que o impediu de concorrer à reeleição ao Senado, em 2018.
Em março de 2018, em reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, Cassol pediu ao então presidente da Funai, Franklimberg Ribeiro de Freitas, que intercedesse em favor de ocupantes da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau e endossou a tese de que teria havido um “erro de digitação” na demarcação da área.
Já o presidente da Funai disse que a terra indígena estava sendo invadida por um grupo “irregular, (que) inclusive está praticando grilagem”, e questionou a tese sobre a falha na demarcação. “Se houve o erro, por que não se recorreu na época?”, indagou.
Franklimberg deixou a Presidência da Funai em junho de 2019.
Questionado pela BBC News Brasil sobre o episódio, Cassol disse que nunca teve contato com o grupo de Batista e nunca apoiou “grileiros de terras”.
Cassol disse que, na audiência no Senado com o presidente da Funai, não estava tratando de invasores, mas sim de 105 famílias assentadas pelo Incra na região antes da demarcação da terra indígena. “Cabia a mim como senador buscar o entendimento entre as partes dentro da lei.”
Também apontado por Batista como um aliado, o deputado federal Coronel Chrisóstomo disse à BBC que ajudou o grupo a se reunir com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o Ministério do Meio Ambiente e a Funai, mas não sabia que eles haviam invadido uma terra indígena.
Deputado federal Coronel Chrisóstomo foi apontado por grupo de grileiros como um de seus principais apoiadores em Brasília
“Eles não me contaram. Se eles invadiram, não têm mais o meu apoio”, ele afirmou à BBC em seu escritório em Porto Velho.
“O parlamentar, qualquer parlamentar, não sabe de tudo. Porque as pessoas trazem ao parlamentar aquilo que há interesse para ela, entendeu? Foi o caso”, disse Chrisóstomo.
Contatado pela BBC após a gravação, Edinario Batista não se manifestou.
Documentos fraudados
Para tentar comprovar que era dono do lote à venda, Alvim Alves apresentou uma cópia do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do terreno.
O CAR descreve a ocupação do solo em cada propriedade rural e foi criado pelo governo federal em 2012 para facilitar o controle do desmatamento.
Edinario Batista diz ter sido recebido por autoridades em Brasília para tratar de regularização de lotes dentro da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau.
Uma visita ao site do CAR mostra que a área reivindicada por Alves foi de fato registrada e que 100% do lote está dentro da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau. O sistema não apenas permite que qualquer um registre qualquer terra como também não impede que se reivindiquem áreas protegidas.
Em 2020, o Ministério Público Federal (MPF) identificou quase 10 mil registros de CAR que se sobrepõem a terras indígenas no país.
Em entrevista à BBC News Brasil, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que usar o CAR para tentar legitimar áreas ocupadas ilegalmente é crime, e que cabe às polícias e ao Ministério Público investigar as irregularidades (leia mais abaixo).
Em um ritmo bem mais lento que em mercados como Europa, China e Estados Unidos, o Brasil começa a ensaiar investimentos na montagem de veículos elétricos no país. Um exemplo disso é a montadora brasileira Movi Electric, que está abrindo hoje (26/2) sua primeira fábrica para produzir veículos elétricos em solo nacional. Localizada em Toledo (PR), a fábrica produzirá inicialmente três modelos 100% elétricos, um sedã e dois comerciais para transporte de pequenas cargas, todos desenvolvidos pela empresa argentina Sero Electric e licenciados à Movi. A Quatro Rodas deu mais detalhes.
Outro destaque é a parceria entre a montadora japonesa Nissan e as universidades brasileiras UNICAMP e USP para o desenvolvimento de um motor movido a célula de combustível com etanol. De acordo com o Estadão, a empresa está testando atualmente dois furgões desenvolvidos no Brasil com o sistema Solid Oxide Fuel Cell (SOFC), que gera eletricidade a partir do uso de etanol. Esse sistema, combinado com motores e baterias mais eficientes, dão aos furgões uma autonomia superior a 600 km com apenas 30 litros de etanol.
Enquanto isso, a startup espanhola Lupa Motors anunciou a construção de uma nova fábrica de veículos elétricos no Uruguai, com foco no mercado latino-americano, em particular o Mercosul. Segundo a Inside EVs, a empresa produzirá inicialmente dois modelos, um carro compacto de cinco portas e uma van para entregas urbanas. Os modelos usarão baterias de íon-lítio com capacidade entre 42 e 64 kWh, potência de até 140 cv, velocidade máxima de 150 km/h e autonomia de mais de 350 km.
Uma das prioridades do governo Bolsonaro, reforçada neste ano com a aliança política dele com os partidos do “Centrão” no comando do Congresso Nacional, é a aprovação do projeto de lei que regulariza atividades de mineração em Terras Indígenas. Representantes indígenas, por sua vez, têm se destacado pela oposição à proposta – mas não são todos. A Reuters conversou com alguns indígenas favoráveis ao garimpo, que estão servindo como interlocutores com o Palácio do Planalto na tentativa de “vender” o projeto para comunidades na Amazônia. Como comentou Antenor Vaz, ex-agente de campo da Funai, Bolsonaro “usa as estratégias do colonizador: ele divide os Povos Indígenas para fazer valer as suas ideias”.
Mesmo sem a aprovação do projeto, o discurso presidencial já serviu como impulso para que garimpeiros avançassem nos últimos tempos em Terras Indígenas, em muitos casos de maneira agressiva. Além disso, garimpeiros indígenas também intensificaram suas ações, criando situações de conflito dentro de comunidades indígenas – como se viu no ano passado na TI Munduruku. O UOL publicou uma tradução da reportagem.
Em tempo 1: O Instituto Escolhas publicou um novo estudo que analisou o impacto potencial da exploração de ouro em TIs e Unidades de Conservação (UCs) na Amazônia Legal. Segundo o levantamento, feito a partir dos pedidos de pesquisa (requerimentos e autorizações) para ouro registrados na Agência Nacional de Mineração (ANM), cerca de 6,2 milhões de hectares de floresta estão ameaçados pelo garimpo, uma área equivalente a 40 vezes a do município de São Paulo. Ao todo, são 85 Territórios Indígenas afetados pelos pedidos de pesquisa, bem como 64 UCs.
Em tempo 2: Uma instrução normativa do Ibama e da Funai publicada nesta semana abriu espaço para que agricultores não-indígenas atuem dentro das TIs, desde que por meio de “parcerias” com agricultores indígenas. Segundo informou Rubens Valente no UOL, o documento veda o arrendamento de TIs, mas regulariza o licenciamento ambiental para empreendimentos agrícolas dentro das TIs realizados “por meio de associações, organizações de composição mista indígenas e não indígenas, cooperativas ou diretamente via comunidade indígena”. Para especialistas, essa formulação permitiria que fazendeiros vizinhos aos territórios indígenas se infiltrassem nessas terras, estimulando a divisão interna das comunidades e, consequentemente, destruindo a vegetação dessas áreas.
A Aliança Solar Internacional (ISA) classificou o Brasil como um dos quatro destaques do mercado de energia solar entre seus 80 países-membros que não fazem parte da OCDE. A classificação de “Achiever”, a mais alta do ranking da instituição, também foi dada à Índia, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos e está detalhada no relatório Ease of Doing Solar (EoDS).
Criado pela ISA e pela gigante de auditoria global Ernst & Young, o relatório agrupa os países em quatro segmentos — Achiever,Influencer, Progressive e Potential. O estudo fornece um retrato do progresso feito pelos países-membros da ISA, utilizando uma estrutura de avaliação com sete indicadores-chave: macroeconomia, políticas favoráveis, viabilidade tecnológica, maturidade do mercado, infraestrutura, ecossistema de financiamento e imperativos energéticos.
“Devido ao forte potencial, metas robustas de sustentabilidade, alta irradiação solar e desenvolvimento da infraestrutura de energia, a Índia emergiu como líder entre os países membros da ISA junto com o Brasil, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos”, diz o relatório. Na América do Sul, Argentina, Peru e Bolívia também aparecem bem posicionados como “Influencers” do setor.
O relatório destaca que o mercado brasileiro de energia solar deu um salto de 259% entre 2015 e 2019, com desempenho especialmente bom a partir de 2017.
O relatório é de particular importância para as instituições financeiras internacionais ao revelar os países que possuem regimes transparentes e prontos para a infraestrutura apoiados por mercados favoráveis aos investidores. O documento também orienta os governos na identificação das principais iniciativas políticas que incentivam e facilitam a energia solar.
”Há apenas uma ameaça à sua continuidade, e não é de caráter tecnológico: a permanente insegurança jurídica que nasceu com ele. ”
Juarez Baldoino da Costa _____________________________
Pelos primeiros 53 anos da ZFM (Zona Franca de Manaus) terminados em 2020 passaram 14 Presidentes da República e dezenas de Ministros da Fazenda ou da Economia. Nestes próximos 53 anos que se iniciam agora e vão até 2073, estão previstos outros 12 ou 13 Presidentes e dezenas de ministros; ela conviveu com todos eles, provando ter experiência para o convívio futuro.
Produz-se no Polo Industrial de Manaus celulares da mais alta tecnologia, as melhores motocicletas e máquinas de processar bebidas, os melhores televisores, tablets, câmeras de vídeo, brinquedos e uma série de outros artigos de consumo.
Renovado a cada nova onda tecnológica pelos seus investidores, inclusive com a indústria 4.0 que já opera há anos em algumas plantas industriais, e um dos principais conglomerados empresariais da América do Sul, o Polo Industrial da Zona Franca de Manaus continuará ativo enquanto o mercado se interessar pelos produtos nele produzidos.
Esta realidade demonstra o seu vigor potencial e sempre atual, embora haja narrativas divergentes, narrativas estas que a cada década vêm se exaurindo frente à realidade de seu sucesso persistente.
Juarez Baldoino da Costa é Amazonólogo, MSc em Sociedade e Cultura da Amazônia – UFAM, Economista, Professor de Pós- Graduação e Consultor de empresas especializado em ZFM.
O PIM não tem capacidade nem de produzir crises econômicas e nem de solucioná-las, sendo apenas um mero refém da situação do país, porém sempre pronto para cumprir o seu papel.
Há apenas uma ameaça à sua continuidade, e não é de caráter tecnológico: a permanente insegurança jurídica que já nasceu com ele.
Neste contexto, é preocupante o fato de que aparentemente não foi percebido que a Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional não trata deste tema, embora haja estudo concluído a respeito ainda não contemplado nos textos em análise.
Apesar da duração prevista de 106 anos, uma das mais longevas experiências com incentivos fiscais do planeta, e no seu caso, em razão tão somente da existência da floresta e da largura de seus rios que não permitem acomodar contingentes de consumidores ao seu redor, a ZFM só tem espaço no mundo capitalista com este formato. Esta é inclusive a justificativa natural constante do texto de seu decreto de criação em 1967.
Depois de 2073, sem os incentivos fiscais, o parque industrial perderá inexoravelmente o sentido de existir no local, e deverá se deslocar para alhures e continuar atendendo a demanda nacional por seus produtos, ou o Brasil os importará.
Como a ZFM não tem nada de Amazônia, e por isto veio e irá por vinculo exclusivo aos incentivos fiscais, os sucessivos governos estaduais do Amazonas vêm planejando e executando planos diversos baseados em características ambientais da região há algumas décadas, cujos resultados, ainda de pouca expressão, vêm ocorrendo num processo gradual, pretendendo-se a ocupação do vácuo econômico a ser aberto pelo término dos incentivos fiscais.
Estas novas atividades, para serem de fato novas e substitutas independentes num determinado momento, não deveriam demandar incentivos fiscais, caso contrário, serão apenas a mera continuidade da sistemática atual.