O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse hoje (25) que espera imunizar até junho 50% da população vacinável do país, atingindo 100% até o final do ano. Pelos cálculos do ministro, isso totalizaria cerca de 170 milhões de brasileiros. Segundo Pazuello, a conta exclui as pessoas que estão na faixa etária até 18 anos, mulheres grávidas, portadores de comorbidades graves e pessoas imunodeprimidas. “Tem pessoas que ainda não podem ser vacinadas.”
Pazuello informou que, desde o início da campanha de vacinação até o momento – em torno de 35 dias –, foram distribuídos entre 13 milhões e 14 milhões de doses de vacina. “É uma vitória do nosso país, com produção própria, em alguns casos; com importação, em outros; e com a capacidade logística de distribuir isso para os estados e para 5.570 municípios de forma simultânea.”
De acordo com o ministro, não existe nenhuma ação que não esteja sendo feita para garantir a vacinação. Pazuello destacou que foram contratadas todas as vacinas “possíveis de ser contratadas. Falo do cronograma com contratos assinados e entregues”. Quem não cumprir os contratos sofrerá medidas cabíveis, advertiu.
Pazuello ressaltou a responsabilidade de cada um no Sistema Único de Saúde (SUS) neste momento da pandemia. “Não podemos deixar de fazer nada”. Ele afirmou que, na ponta da linha, os secretários estaduais e municipais de Saúde e os diretores de hospitais têm que fazer de tudo para aumentar a capacidade de atendimento, de pronto atendimento “e de salvar vidas”.
O ministro prometeu apoio aos secretários, “com tudo que for necessário”, e se disse convicto de que não deixou nada, nem ninguém para trás.
Cepas
Pazuello admitiu que diversas cepas do coronavírus já estão no Brasil e destacou que o modo como se desenvolvem em cada cidade e região depende de fatores climáticos, sociais, de saneamento e de cultura.
Segundo o ministro, em Manaus, as medidas implementadas reduziram o número de pacientes infectados, inclusive em unidades de terapia intensiva (UTIs). “Hoje, a informação é que não haveria mais fila em Manaus. É uma grande notícia e isso mostra resultados de um grande trabalho.”
Ele informou, porém, que o número de casos aumentou no oeste do Pará, em Belém, nas capitais do Ceará e da Paraíba, em Goiás, na cidade catarinense de Chapecó e no Rio Grande do Sul, com pontos focais subindo. “Na nossa visão, estamos enfrentando uma nova etapa da pandemia. Ela tem esse vírus mutável que nos dá três vezes mais contaminação. E a velocidade com que isso acontece em pontos focais pode surpreender o gestor em termos de estrutura de apoio. Essa é a realidade que nós vivemos hoje no Brasil.”
O ministro disse que a nova realidade não está centrada apenas no Norte e Nordeste do país, como ocorreu em 2020 e que há outros locais impactados agora. Por isso, destacou a necessidade de o país estar alerta e preparado para combater o vírus.
Com esse objetivo, Pazuello citou três grandes ações. A primeira é o atendimento imediato nas unidades básicas de saúde. A segunda envolve a estruturação da capacidade em leitos para atendimento, incluindo desde recursos humanos e equipamentos até o uso de leitos remoto, ou seja, remoções. E a terceira é a vacinação. “Com essas três grandes estratégias, nós vamos enfrentar a pandemia nessa nova etapa”, afirmou.
Desde a intervenção do presidente Jair Bolsonaro, na semana passada, a Petrobras vive dias tensos que têm se refletido em quedas substanciais do seu valor de mercado, a partir do anúncio da substituição de Roberto Castello Branco, atual CEO da companhia, pelo general Joaquim Silva e Luna.
No centro dessa turbulência, estão as críticas de Bolsonaro à política de paridade de preços dos combustíveis praticada pela estatal e os reajustes nos combustíveis decorrentes dessa abordagem. Em sua primeira manifestação pública desde o imbróglio e, provavelmente, a última à frente da companhia, Castello Branco não se furtou a falar sobre o tema.
“Se o Brasil quer ter uma economia de mercado, precisa ter preço de mercado”, afirmou Castello Branco, em conferência com analistas nesta manhã de quinta-feira. “O preço abaixo do mercado gera muitas consequências. Algumas previsíveis, outras imprevisíveis. Mas todas negativas.”
O executivo também destacou que, “em pleno século XXI”, é surpreendente o tema da paridade ainda chamar tanta atenção. “Os combustíveis são commodities, cotadas em dólares, os preços são formados pela oferta e demanda global. Não há como se desviar deles”, observou.
Ainda em referência aos acontecimentos da última semana, Castello Branco reforçou que a atual gestão foi acusada injustamente de falta de transparência e que nenhuma empresa privada do mundo revela detalhes da sua política comercial.
Ele também fez questão de dar mais detalhes do processo de definição de preços na companhia. “Temos times dedicados e todas as nossas decisões são data driven. Não são baseadas em achismos”, frisou. “É um trabalho de equipe, com executivos que analisam o mercado com base nesses inputs que eles recebem. Ninguém fica sentado em casa aumentando o preço do combustível.
Essa última frase remete a outro tema destacado nas críticas de Bolsonaro, o de que Castello Branco estava “há 11 meses de casa, sem trabalhar”, algo “inadmissível” na visão do presidente, também foi comentado pelo ainda presidente da estatal, mesmo que de forma indireta.
“O home office contribuiu não só para diminuir a contaminação pela Covid-19, mas também para aumentar a produtividade”, afirmou. Ele também disse que a empresa irá migrar para um regime híbrido de trabalho assim que houver um percentual significativo da população vacinada.
“Pegamos um paquiderme lento e conseguimos fazê-lo voar”, acrescentou o executivo, ressaltando as estratégias de reestruturação implantadas em sua gestão de pouco mais de dois anos e, em particular, sob o impacto da pandemia. “A Petrobras de hoje é muito melhor do que a companhia de um ano atrás.”
Apesar de destacar esses avanços, o executivo disse que ainda há muito a ser feito, especialmente em frentes como a continuidade das estratégias de cortes de custos, o plano de desinvestimentos e as iniciativas de transformação digital.
“Não vejo necessidades de mudanças no plano estratégico. Se ele for respeitado, a execução, sim, deverá seguir em ritmo acelerado”, afirmou. “Mas, quanto ao futuro, eu não devo nem posso opinar. Em março eu deixarei o cargo. Cabem aos que me sucederem tomarem as ações. Isso não é assunto meu.”
Resultados robustos
Entre outubro e dezembro, além de reverter o prejuízo de R$ 1,5 bilhão do terceiro trimestre, a Petrobras reportou um salto de 634,6% em seu lucro líquido, para R$ 59,9 bilhões, na comparação com igual período de 2019.
O desempenho na última linha do balanço no quarto trimestre foi atribuído a fatores como a reversão de impairment em R$ 31 milhões e ganhos cambiais de R$ 20 bilhões. No ano, porém, houve recuo de 82,3% no lucro líquido, para R$ 7,1 bilhões, em função de questões como a queda de 35% do preço do Brent em dólares e a desvalorização de 31% do real em relação à moeda americana.
A receita líquida da companhia caiu 8,3% no quarto trimestre, para R$ 74,9 bilhões, e 10% no ano, para R$ 272 bilhões. Juntamente com a queda nos preços do Brent em dólares, a companhia atribuiu o desempenho inferior ao recuo nas vendas de derivados.
Já o Ebtida ajustado cresceu 28,8% entre outubro e dezembro, para R$ 47 bilhões, e 10,6% em 2020, para R$ 142,9 bilhões. No ano, os investimentos da Petrobras totalizaram US$ 8,1 bilhões, uma redução de 25% na comparação com 2019.
As ações da empresa estavam sendo negociadas a R$ 25,21, por volta das 10h30, com alta de 3,07%. Em 2021, os papéis da estatal acumulam uma queda de 13,9%. Segundo a consultoria Economatica, levando-se em conta o pregão da quarta-feira, o valor de mercado da empresa recuou 16% nesse ano.
De acordo com a Economatica, na esteira da intervenção de Bolsonaro, entre os dias 18 e 22 de fevereiro, a Petrobras perdeu R$ 102,4 bilhões em valor de mercado. No período, as ações da companhia tiveram uma desvalorização de quase 26%.
Desde então, os papéis vêm reagindo na B3. De lá para cá, a alta ficou perto de 12,5%. Em termos de valor de mercado, a companhia recuperou R$ 32,4 bilhões.
Em 2019 e 2020, o desmatamento da Amazônia voltou a bater recordes. Um problema intensificado na década de 1970, durante a ditadura militar, e que havia sido combatido com sucesso entre 2004 e 2012, o desmatamento novamente ocupou as manchetes dos jornais em todo o mundo.
Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE -, liderança mundial no monitoramento dos trópicos, entre agosto de 2018 e julho de 2019 o desmatamento eliminou 10.129 km² de floresta, um crescimento de cerca de 34% em relação ao ano anterior. A tendência de alta se manteve entre 2019 e 2020.
Os dados do INPE mostram somente um retrato parcial. A floresta amazônica também sofre de uma grave tendência de degradação, o que muitas vezes não consegue ser detectado pelos satélites. E o desmatamento vem acompanhado de incêndios. Se em 2019 o fogo na Amazônia transformou o dia em noite em São Paulo, o bioma continuou a queimar em 2020.
A perda da Amazônia é usualmente retratada como uma ameaça para as sociedades em todo o mundo. Em primeiro lugar devido a seu papel no ciclo de carbono. A floresta absorve dióxido de carbono – CO2 – da atmosfera, armazenando-o na forma de biomassa. Ela contribuiu, com isso, desde a Revolução Industrial, para reduzir a velocidade de aumento das concentrações atmosféricas do gas.
Mas o desmatamento e os incêndios, além de comprometerem esse papel de sumidouro, liberam o carbono armazenado na floresta para a atmosfera na forma de CO2. A destruição da floresta acelera a taxa de aquecimento global: ao mesmo tempo em que diminui a absorção de CO2, elevam-se as emissões.
Outra questão apontada é a participação da Amazônia no ciclo hidrológico global. Na América do Sul e no Brasil, a perda da floresta ameaça as atividades econômicas e sociais. A floresta participa do sistema de monções do continente sul-americano. À exceção do Chile, todos os países da região se beneficiam da umidade emitida para a atmosfera pela floresta amazônica.
As chuvas, e portanto setores como a agricultura e a geração de energia, dependem da contribuição da floresta. A influência da Amazônia sobre a umidade e as correntes atmosféricas se estende para além dos trópicos, a outros continentes. A perda da floresta alteraria o regime de chuvas do Reino Unido ao Havaí, incluindo zonas agrícolas como o meio-oeste dos Estados Unidos e o sul da França.
O desmatamento leva à extinção da floresta. Consiste em uma ação resultante de um ponto de vista que não enxerga na floresta viva, de pé, qualquer valor para a sociedade. Derrubam-se as árvores, substituindo-se a vegetação por outros tipos de uso do solo e atividades econômicas.
O enfrentamento da extinção da floresta se dá por meio da conservação. Entretanto, muitas vezes o movimento ambiental atribui um valor abstrato e indireto para a Amazônia – ela é um sumidouro de carbono, reguladora do ciclo da água, ou repositório da biodiversidade. Percebe-se a floresta como um elemento externo importante para a vida social e econômica.
Tanto atividades econômicas que promovem o desmatamento quanto parte do ambientalismo, portanto, possuem um ponto em comum. Ambos apresentam uma visão da Amazônia como um espaço predominantemente da Natureza. Ela estaria além da vida social imediata.
Esse modo de ver tem origem e representa a perspectiva do estrangeiro. Ele constitui um dos principais problemas de gestão da floresta e da formação do Brasil. Quando o assunto é Amazônia, o brasileiro pode ser tão gringo quanto, bem, os próprios gringos.
A invasão do olhar estrangeiro
O olhar estrangeiro se estabeleceu na Amazônia e na América do Sul através de uma invasão. Em 1542, Gaspar de Carvajal, frade dominicano espanhol, acompanhou a expedição estrangeira que pela primeira vez navegou os rios Negro e Amazonas, liderada pelo capitão e governador da cidade de Santiago, Francisco de Orellana.
Ao penetrar em um mundo desconhecido, os exploradores europeus traziam consigo seu ponto de vista de colonizadores medievais, seus ideários, propósitos e mitos. As crônicas de Gaspar, por exemplo, utilizaram o termo amazonas – retirado do imaginário europeu – para descrever as índias que lutavam junto com os homens de suas tribos.
Aos olhos de Gaspar de Carvajal, a natureza amazônica se revelava grandiosa, mas sob o viés europeu. Uma natureza grandiosa em seus usos potenciais. “…A terra é tão boa, tão fértil e tão natural como a de nossa Espanha (…). É uma terra temperada, onde muito trigo será colhido e todas as árvores frutíferas crescerão; além disso, está preparada para criar todo o gado (…)”, ele escreveu.
Mapa indica a trajetória da expedição de Francisco de Orellana pelo rio Amazonas. Fonte: Wikipedia.
Ao mesmo tempo, em meio à Amazônia os exploradores se depararam com “aldeias tantas e tão grandes e (…) tanta gente” e “muitos caminhos, largos como estradas reais”. Em muitos trechos da viagem, a região se mostrava bastante povoada. “Houve dias de passarmos por mais de vinte aldeias”, afirmou o frade, e uma delas possuía muitos bairros e portos, estendendo-se por mais de duas léguas.
Mas nenhum reconhecimento era dado a esses povos amazônicos. Pelo contrário, os indígenas eram retratados como alienígenas em uma terra sem dono, à qual os exploradores, a serviço do rei de Espanha, prontamente se declarariam donos.
Para tanto, bastaria a própria palavra. Em uma ocasião, o destacamento do capitão Francisco de Orellana atacou e saqueou uma pequena aldeia em busca de comida. Em seguida, o capitão mandou chamar os caciques do lugar.
“Recebeu-os o Capitão”, diz o relato do frade Gaspar, “(…) e lhes falou longamente da parte de Sua Majestade e em seu nome tomou posse da terra”. Ignorava-se a civilização ali instalada. Em nome de um rei do outro lado do Atlântico, estabelecia-se o domínio estrangeiro. Cuja imaginação projetava um futuro de trigo e gado – duas espécies exóticas à Amazônia.
Do descobrimento para a ciência
Em 1913, o Museu de História Natural dos Estados Unidos organizou uma expedição para a América do Sul, da qual participou o ex-presidente do país, Theodore Roosevelt. No Brasil, a expedição foi liderada por Cândido Mariano da Silva Rondon, o maior explorador do Centro-Oeste e da Amazônia brasileira. E por isso ganhou o nome de Expedição Rondon-Roosevelt.
A parte principal e mais difícil da expedição foi a descida de um rio, que depois passou a se chamar rio Roosevelt. Com nascentes no estado de Rondônia – na época, ainda parte do estado de Mato Grosso -, o curso do rio se estendia em direção noroeste. A região ainda não havia sido explorada, sendo desconhecida até mesmo para Rondon.
A expedição enfrentou grandes desafios, com acidentes, perda de equipamentos, fome, doentes e mortos. O rio corria por um vale com relevo muito acidentado, difícil de vencer. Aos olhos dos exploradores, a natureza se mostrava inóspita. E ao contrário do relato do frade Gaspar de Carvajal, a Expedição Rondon-Roosevelt quase não se deparou com índios.
Theodore Roosevelt sobreviveu à malária e a um ferimento na perna. Mais tarde, ao retornar da viagem, ele escreveu uma carta ao curador de paleontologia do Museu de História Nacional. O curador havia publicado um trabalho cujo principal argumento afirmava que o clima determinava a evolução humana.
Em sua carta, Roosevelt exprimia a opinião de que o livro tinha sido “um dos melhores trabalhos atuais”. A noção de um efeito determinante do clima sobre a evolução dos seres vivos e dos seres humanos consistia uma aplicação mecanicista das teorias de Charles Darwin ao mundo natural e social.
Marechal Rondon e Theodor Roosevelt durante a expedição.
O final do século 19 e início do século 20 constituiu o auge da colonização européia dos trópicos. Questões a respeito do clima, de raças e de políticas coloniais se amalgamaram à interpretações do trabalho de Darwin, fortalecendo-se o viés científico do determinismo ambiental.
A adaptação ao meio ambiente era alçada ao posto de mecanismo dominante da mudança evolutiva e social. Seguidor de tal viés, o curador de paleontologia do Museu de História Nacional dos EUA sustentava que o clima era o principal indutor da evolução das espécies.
O viés científico do determinismo ambiental afetou o olhar estrangeiro da Amazônia. Os cientistas ocidentais passaram a favorecer a noção de que fatores ambientais eram determinantes para a formação das sociedades. O desenvolvimento cultural humano se daria basicamente como adaptação às condições ambientais.
Para o estrangeiro, as florestas tropicais seriam um elemento limitante, inóspito, desafiador ao florescimento cultural. No caso das sociedades dos trópicos, pesquisadores estrangeiros as classificaram como cultural e biologicamente primitivas – uma forma de afirmar, nas entrelinhas, o progresso e superioridade ocidentais.
Nas décadas de 1950 e 1960, o viés científico tomaria a forma de uma teoria pela qual se argumentava que a ocupação humana da Amazônia era uma fato recente. A floresta teria restringido a presença de grandes populações, bem como o desenvolvimento de culturas que não fossem ‘primitivas’.
Se os primeiros invasores ignoraram as civilizações da Amazônia, os estrangeiros de meados do século 20 quase as apagaram das páginas da história. Utilizaram-se da ciência para propor um ponto de vista, em formato de teoria, carregado de valores implícitos e com fortes desdobramentos políticos.
O viés científico se espalhou e a floresta tropical amazônica passou a ser retratada como um ambiente virgem, inalterado pela ação humana. Visão que perdura até hoje. Centros de pesquisa ainda retratam a Amazônia como um dos “poucos lugares da Terra (…) tão ricos em biodiversidade e longe da influência humana”.
Fotografias do alemão Albert Frisch retratam a Amazônia entre 1897 e 1868. Fonte: CNN/Albert Frisch
A coleção de quase 100 imagens amazônicas do fotógrafo alemão Albert Frisch, tiradas entre 1867 e 1868, é descrita como o testemunho de um passado imaculado. Nessa idealização, as “cabanas de palha ficam em clareiras cercadas por floresta tropical intocada”. As cabanas e seus moradores são apresentados como bolhas de humanidade em meio a uma floresta inacessível.
O olhar estrangeiro permeou a história brasileira, desde o descobrimento até os dias atuais. E alem da floresta, moldou um elemento estruturante da constituição do país: o uso e ocupação da terra.
Sesmarias e concentração de terras
Os colonizadores estrangeiros introduziram uma nova relação com o território, distinta daquela dos povos originários. A coroa portuguesa aplicou no Brasil o sistema das capitanias hereditárias. A autoridade máxima da capitania tinha, entre outras responsabilidades, o controle da distribuição das terras.
Uma parcela da capitania, denominada de sesmaria, podia ter a posse transmitida a um colono. Este ficava encarregado de aproveitar economicamente o solo. Caso se verificasse a subutilização da terra, a Coroa tinha o direito de revogar a posse da sesmaria.
Para atrair colonos, o ordenamento das sesmarias no Brasil se caracterizou por grande flexibilidade. Várias concessões eram dadas a uma mesma pessoa ou família. Não se respeitavam os limites de área máxima permitida, tampouco as obrigações de exploração e de registro.
A colônia portuguesa foi dividida em capitanias hereditárias. Fonte: Wikipedia.
Produziu-se uma grande concentração, com latifúndios espalhados nas diferentes capitanias. Terra, principal instrumento econômico, traduziu-se em poder, surgindo uma elite colonial na forma de oligarquias regionais. Uma elite com corações e mentes ainda no estrangeiro, a cujos interesses atenderia por meio de um regime agrário e exportador. Ela exercia o controle da administração da colônia – em nome da metrópole – e monopolizava o recebimento de novas sesmarias.
Foi o caso, por exemplo, de Thomé de Souza. O primeiro governador-geral do Brasil, cargo mais alto da burocracia colonial, possuía uma sesmaria junto ao rio Ipojuca, que corta, do sertão até o mar, o que é hoje o estado de Pernambuco. Em 1565, Thomé de Souza recebeu outra sesmaria na região do rio Real, que banha os estados da Bahia e de Sergipe.
A elite colonial passava, então, a revender a posse das terras para terceiros, subvertendo o protocolo de concessão pela Coroa. Além disso, com a liberalidade de aplicação do instrumento das sesmarias e a falta de controle, uma vez que o solo se exaurisse, os colonos tomavam mais terras no interior, mesmo sem a concessão da posse.
A terra ocupada irregularmente podia ser regularizada posteriormente, através de uma concessão arranjada pela elite colonial. Dessa forma, o instrumento das sesmarias sofreu completa subversão, e a ocupação de novas áreas sem a concessão preliminar da posse se tornou frequente.
Em 1795, a Coroa Portuguesa instituiu um regulamento, chamado de Lei das Sesmarias, buscando organizar a situação fundiária na colônia brasileira. O documento ressaltava, em suas linhas iniciais, os “abusos, irregularidades, e desordens, que têm grafado, estão, e vão grafando em todo o Estado do Brasil, sobre o melindroso Objeto das suas Sesmarias”.
A iniciativa foi em vão. A oligarquia manteve o controle sobre as sesmarias e sua distribuição, mesmo sem cumprir a obrigatoriedade de exploração econômica da terra. Em um espaço continental, o olhar estrangeiro medieval havia erguido, sobre os fundamentos da concentração de terras e poder, uma sociedade híbrida, rural-exportadora, com raízes fincadas no solo europeu e vida nos trópicos.
Surgimento do Império brasileiro e das terras devolutas
Quando o Brasil encerrou o período colonial e se tornou Império, Dom Pedro I congelou as concessões de sesmarias. O governo encomendou ao Conselho de Estado, instituição formada por conselheiros e com papel mediador entre o Imperador e os governadores das províncias, que elaborasse uma nova lei.
A falta de controle ao longo do período colonial resultou em uma situação caótica de uso e ocupação dos solos. Era impossível apontar os limites entre propriedades – fossem elas privadas ou públicas. Nesse sentido, a lei apresentava um caráter reformista e modernizador.
Dom Pedro I tentou regularizar o acesso às terras após a independência do Brasil. Fonte: Wikimedia.
No entanto, a elaboração da lei se deu sob a tutela da elite local – fazendeiros, sesmeiros e grandes posseiros, possuidores de extensas áreas. O novo Império atravessava um novo ciclo – o café – do mesmo modelo econômico rural, exportador e guiado pelo mercado externo. A lei atendeu, na prática, aos interesses da elite, e um de seus maiores avanços foi consolidar a interpretação da terra enquanto propriedade e mercadoria.
A lei regularizou o direito ao domínio privado das sesmarias não confirmadas e das posses – ou seja, das invasões irregulares. Ao mesmo tempo, estabeleceu que as demais terras do país, sem título de domínio ou de posse, consistiam terras devolutas, de titularidade do Império e proibidas de ocupação. Poderiam ser cedidas somente a título oneroso – pela compra da propriedade. Caberia às autoridades fiscalizar o aproveitamento econômico das terras concedidas ou com posse legitimada.
O olhar estrangeiro cimentava o acesso e domínio do território a um modo de exploração específico. A terra se tornava, em primeiro lugar, mercadoria. Os índios, também chamados de gentios, ficaram reduzidos à elementos de resistência à expansão das propriedades.
Mas a discriminação não se restringiria somente aos indígenas. A lei desconsiderava pequenos posseiros e colonos, ou grupos tradicionais, que em meio ao caos fundiário também ocuparam terras, e que desenvolviam com elas outros vínculos que não se relacionavam com o modelo latifundiário, de produção agrária em grande quantidade para exportação.
Tal parcela da população rural, contudo, também passou a acionar a lei na defesa de interesses particulares. Em uma disputa na Vila de Cruz Alta, Rio Grande do Sul, em 1863, o lavrador Ignácio Luiz de Oliveira, testemunha de um processo jurídico, afirmaria em frente ao juiz que “a respeito de derrubar matos virgem da nação ele próprio (…) tem derrubado e não há quem não derrube”.
Ao reproduzir o ponto de vista e as práticas da elite, pequenos posseiros e colonos endossavam uma ordem social e jurídica que lhes era desfavorável. Em especial se em disputa com grandes proprietários, quando o pêndulo pendia sempre para o lado mais forte.
O primeiro ordenamento jurídico do uso e ocupação dos solos durante o Império também falharia em seus objetivos. A invasão e ocupação das terras devolutas do Estado brasileiro continuou. Os mesmos moldes de formação da elite colonial, regional, oligárquica, agrária e ligada a países externos, se preservaram.
A formação fundiária permaneceria, em grande medida, desorganizada e sem a tutela do Estado. Para um país que alcançara a independência e iniciava uma etapa de maior crescimento, estavam colocadas as condições para o surgimento de conflitos na área rural.
Concentração através da grilagem
O poder econômico e político se baseava no controle da terra. Para tanto, era necessário manter a posse concentrada nas mão de poucos. Mas a falta de controle permitia a ocupação de terras por qualquer pessoa.
Foi o que aconteceu, por exemplo, no Estado de Goiás. A partir da década de 1930, milhares de migrantes pobres se deslocaram para lá, em especial da vizinha Minas Gerais. Eles iam em busca de pequenos trechos de terra devoluta, em um ciclo de derrubada de matas, queimadas e cultivo que se iniciou no sul e avançou ao longo dos anos para o centro e norte do estado.
Foto de 1952 mostra a derrubada da mata e ocupação da terra por colonos em Goiás. Fonte: Silva e Bell (2018)/Henry Bruman.
Um relatório do Conselho de Imigração e Colonização, em 1949, retratando a situação da posse de terras em Goiás, resumiria habilmente a situação fundiária: “uma população sem terra em uma terra despovoada”.
Todavia, a divisão da terra, elemento central da vida econômica e social, por uma população de pequenos e médios produtores, ameaçava o controle exercido pelas elites regionais. Sobre essa população de pequenos e médios produtores, passaram então a agir os grileiros.
Pequeno grupo de pessoas que utilizavam quaisquer métodos, inclusive a violência, os grileiros expulsavam os pequenos posseiros e arranjavam a regularização jurídica da posse. Tinham ganhos com a especulação e venda das terras.
Os grileiros representavam o braço truculento das elites, pelo qual se garantia o controle do acesso à terra. E como as elites dominavam a administração pública do Estado, os grileiros constituíam parte de uma rede que abrangia juízes, promotores, delegados e deputados.
Um velho fenômeno no país, a ocupação de terras devolutas tomava uma forma nova, a grilagem. Esta mitigaria a competição de pequenos posseiros e colonos, e continuaria o projeto de expropriação de índios em boa parte do território nacional. O preço a pagar, no entanto, seria o aumento da violência no campo.
O faroeste brasileiro
Em uma manhã de janeiro de 1988, cerca de 70 homens armados com espingardas, os rostos pintados de carvão, invadiram o município de Moju, no interior do Pará. Eram pequenos colonos de uma mesma comunidade de lavradores, revoltados pela tortura e assassinato de dois deles por policiais militares e pistoleiros.
Três dias antes, dois lavradores da comunidade estavam em um bar da cidade. Na conversa, bêbados, afirmaram que iriam matar um fazendeiro local, chefe do bando de pistoleiros que vendia serviços de expropriação de terras de pequenos posseiros do município.
A conversa caiu no ouvido do delegado da cidade, que mandou prender os dois colonos por importunação e ameaça contra a vida alheia. De madrugada, o sargento da polícia local, acompanhado de outros pistoleiros, retirou os colonos da delegacia. Levados para fora da cidade, os dois foram obrigados a abrir covas rasas, torturados, executados e queimados.
Descobertos os cadáveres, a notícia do crime se espalhou por Moju. Os demais lavradores da comunidade, inconformados com tanta violência, decidiram agir, olho por olho, dente por dente. Invadiram a cidade para o linchamento do chefe dos pistoleiros e do sargento de polícia responsável pelos assassinatos.
Ambos fugiram. O grupo queimou a delegacia, derrubou e queimou a casa do fazendeiro chefe dos pistoleiros. A ação foi rápida, e o grupo de homens logo desapareceu. Quando o reforço policial chegou à cidade, não havia mais nenhum rastro dos revoltosos.
Até a década de 1970, a população de Moju dependia de uma economia rural pautada na extração de produtos da floresta e em pequenas roças e hortas para subsistência. O panorama mudaria com a chegada de grandes projetos agroindustriais a partir daquele período.
As disputas pela terra entre grandes e pequenos, em um contexto de ocupações irregulares, estabeleceu um cotidiano de tensões e violência no município, que perduraria pelas décadas seguintes. A invasão de Moju na manhã de setembro de 1988 representaria um entre vários episódios de conflito.
A história do estado do Pará ilustra o capítulo mais recente da expansão fundiária brasileira na Amazônia. No início do século 20, o fim do ciclo da borracha no norte do Brasil trouxe consigo uma primeira onda de ocupação das terras do Estado por pequenos posseiros. Eles desenvolviam um entendimento singular de propriedade, sem delimitaçao clara de tamanhos, com caráter mais flexível nos usos e moradias do mesmo local por diferentes pessoas. Era através do trabalho que o colono se identificava enquanto dono de um roçado – do produto de seu trabalho.
A concentração de terras através de propriedades privadas nas mãos de uma pequena oligarquia se fortaleceria a partir da década de 1930. O Estado Novo de Getúlio Vargas instituiu o programa ‘Marcha para Oeste’, incentivando a ocupação de terras no interior do Brasil. Mas é na década de 1950, sob o governo auto-proclamado desenvolvimentista de Juscelino Kubitschek, que o destino da Amazônia e do estado do Pará seria significativamente modificado.
Construção da rodovia Belém-Brasília representou um marco na ocupação da Amazônia. Fonte: Arquivo Público do DF/Divulgação.
O Governo JK encampava o ideal urbano e industrial, importado de países como os Estados Unidos. Foram anos de maciços investimentos externos no país. Além de estimular a instalação de empresas multinacionais, em especial na região Sudeste, buscava-se reduzir o caráter intensamente regionalista de organização do país. Para tanto, além de erguer uma nova capital, o governo desenvolveu projetos de integração entre os diversos estados brasileiros.
Um dos principais eixos de integração foi a construção de rodovias, que ao mesmo tempo fomentava o desenvolvimento de empreiteiras e da nascente indústria automobilística. E uma das rodovias implantadas pelo Governo JK alteraria a marcha da história da região amazônica: aquela ligando a capital do Pará, Belém, com a nova capital do país, Brasília.
Para justificar a construção da rodovia Belém-Brasília, o governo atualizaria o olhar estrangeiro para representar a Amazônia. Ela seria apresentada como uma região atrasada, um inferno verde, vazio demograficamente. Ao mesmo tempo, ela seria rica em potencialidades, em particular as terras e seus minérios, que poderiam ser explorados uma vez integrada ao restante do Brasil.
A rodovia, junto com outras formas de incentivo à ocupação, como crédito e assentamentos, alterou profundamente o estado do Pará. Em 14 anos, em grande medida devido à imigração, a população aumentou 20 vezes – de 100 mil para 2 milhões de habitantes. O número de cidades e povoados cresceu de 10 para 120. Apesar de grande parte da população ter a subsistência como modo de vida, o expansionismo levou ao aumento da concentração das terras.
As décadas de 1960 e 1970 trariam outros dois fatores de estímulo à ocupação amazônica. Com o advento da ditadura militar brasileira, em 1964, reforçava-se a visão estrangeira da floresta amazônica enquanto uma área inóspita e vazia. Os militares também promoveram um programa de ocupação, tendo como mote a frase ‘Terra sem homens para homens sem terra’. O segundo fator seria o ciclo do ouro no oeste do Pará.
O estado assistiu a uma modernização da formação fundiária instituída desde a época da colônia. Grandes proprietários, apoiados pela grilagem, estabeleceram uma rede de agentes dentro e fora da administração pública. Beneficiavam-se, dessa forma, de projetos de fomento e incentivo estatal. A ocupação de novas terras consistia em um grande esquema imobiliário e especulativo.
O resultado se expressou em violência e concentração fundiária. Intimidações, trabalho forçado e assassinatos compuseram a trama dos conflitos pela posse da terra na área rural. Em 2003, quase 70% do território paraense não possuía nenhuma forma de cadastro ou regularização junto ao Estado. Dos cerca de 40 milhões de hectares cadastrados, 41% representavam latifúndios.
Terra de estrangeiros
Mapa de concentração de imóveis com mais de 100 hectares sem registro legal no ano de 2003., indicativo de pose e grilagem. Fonte: Atlas da Questão Agrária Brasileira.
Em todo o Brasil, estimativas conservadoras de 2006 indicavam que o total de terras suspeitas de grilagem somavam cerca de 100 milhões de hectares. Uma área aproximadamente do tamanho do Egito e correspondente a quase a soma da Espanha e da França. O projeto colonial e oligárquico se adaptou à modernidade, à criação de um país independente, com administração e instituições nacionais. E, com isso, perpetuou-se até o século 21.
Em 2011, minifúndios e pequenas propriedades somavam 5,2 milhões de imóveis rurais no Brasil – quase 91% do total. Ocupavam, no entanto, apenas 29,5% da área total, ou pouco mais de 150 milhões de hectares. As médias propriedades, aproximadamente 401 mil imóveis, ou 7% do total, representavam cerca de 121 milhões de hectares – ou 23% do total. Estavam nas mãos dos latifúndios, ínfimos 2% dos imóveis rurais do país, cerca de 47% da área total, ou 245 milhões de hectares.
Deve-se ressaltar que o olhar estrangeiro, desde a invasão, sempre visou o benefício estrangeiro. Guiados pelo consumo e interesse europeus, os ciclos econômicos da colônia ocorreram para enriquecimento da metrópole. E se o olhar estrangeiro se atualizou ao longo da história brasileira, também se atualizaram os modos pelos quais se extraíam os benefícios ao estrangeiro, direta e indiretamente.
A elite brasileira historicamente preservou a parceria com os interesses internacionais. Nas últimas décadas, no tocante ao controle das terras, esse laço se intensificou e ficou mais exposto, o que pode ser exemplificado por uma das fronteiras agrícolas mais recentes do Brasil, a área denominada de Matopiba.
Reunindo o interior dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, a partir de 1980 o Matopiba foi alvo de políticas estatais de fomento ao cultivo intensivo de grãos para exportacao. A expansão agrícola se acelerou por volta do ano 2000, testemunhando, no caso da soja, um crescimento da área de plantio em pelo menos 10 vezes. Como em outros lugares do país, a chegada e expansão da indústria agrícola em larga escala promoveu uma intensificação nos conflitos pela terra.
Mapa da região do Matopiba. Fonte: Embrapa.
Dessa vez, a coordenação ou subordinação da elite local ao estrangeiro se deu de forma mais entranhada. Estima-se que empresas com participação ou controle internacional detinham em 2015 a posse de cerca de 1,5 milhões de hetares no Matopiba – quase dez vezes a área da cidade de São Paulo.
Além da produção de mercadorias agrícolas primárias, a participação estrangeira procurava ganhar com a valorização da terra. Entre 2000 e 2015, municípios do Matopiba experimentaram um forte crescimento no preço da terra, de 252% a 548%, dependendo do uso e ocupação do solo. Ganhos significativos também resultavam da compra e conversão de terras brutas em áreas produtivas.
Brechas na legislação permitiam o controle de terras por empresas brasileiras de capital majoritário estrangeiro. Além disso, entre outras formas utilizadas para viabilizar a posse por estrangeiros, incluíam-se a compra de debêntures conversíveis em ações, a aquisição de ações preferenciais, sem poder de voto, a cessão de direito de superfície e a compra de empresas agrícolas proprietárias de terras. Irregularidades quanto à posse não são raras.
Iniciado na colônia para enriquecer a metrópole e as elites locais, o agronegócio brasileiro desde o princípio se inseriu em uma estrutura globalizada. Até hoje, o agronegócio do Brasil é uma das melhores expressões da globalização em todo o mundo. E, em um mercado global em transformação, ele também se transforma.
O Brazil do agronegócio
O capitalismo do século 21 consolidou uma rede de cadeias globais de mercadorias. A produção pode estar fragmentada em diversos elos, localizados em diferentes países, cada um representado uma etapa do processo produtivo. Essa rede está sob o controle de grandes grupos multinacionais, responsáveis por mais de 80% do comércio mundial.
As vendas anuais das empresas multinacionais anuais equivalem a aproximadamente metade do PIB global. A cadeia global de produção e comércio de mercadorias por elas controladas constituem o centro da economia mundial. Em geral, a etapa produtiva se distribui entre nações do Sul global, enquanto o consumo e os ganhos financeiros se concentram nas nações do Norte, onde ficam as sedes das multinacionais.
No setor agrícola não é diferente. A cadeia global de produtos agropecuários é dominada pelo oligopólio de quatro gigantes do agronegócio, internacionalmente conhecidas pela abreviatura ABCD. São elas as multinacionais Archer Daniels Midland – ADM, Bunge, Cargill e Dreyfus. As três primeiras tem sede nos Estados Unidos, a última, na França. Todas possuem um modelo de negócios complexo e integrado, abrangendo desde o cultivo de grãos, passando por financiamento e comércio, até o consumo de produtos de origem agrícola.
Faturamento das empresas ADM, Bunge e Cargil entre 1996 e 2012. Junto com Dreyfus, elas controlam a cadeia global de produtos agrícolas. Fonte: Murphy, David e Clapp (2012).
Ao se constituírem em uma cadeia de produção agrícola mundial, essas companhias adquiriram um poder excepcional. Elas se beneficiam do acesso privilegiado aos diversos estágios da produção e comércio de mercadorias. As conexões em campo, do cultivo até o consumo, alimentam os braços financeiros das corporações, o que as permite explorar e especular no mercado de produtos agrícolas de modo privilegiado.
O crescimento dessas corporações foi acompanhado de uma intensa internacionalização do agronegócio no Brasil. A começar pelas exportações. Como revelam os resultados de 2018, ano de uma safra recorde, o maior exportador de soja produzida no Brasil foi a Bunge, correspondendo a cerca de 17,8 milhões de toneladas, seguida por Cargill, com 12,5 milhões, pela Dreyfus e pela chinesa COFCO. A ADM foi a sexta maior exportadora.
As empresas ABCD também apresentam uma presença ramificada no setor agrícola brasileiro. Segundo relatório da organização não governamental Oxfam, em 2012 Cargill, ADM e Bunge respondiam por mais de 60% do financiamento total da produção de soja no Brasil, além de fornecerem sementes, fertilizantes e agroquímicos para produtores rurais. As empresas contam com instalações próprias para armazenamento e meios próprios de transporte ferroviário e marítimo.
Além do plantio e exportação de soja, as atividades das empresas incluem também plantas de processamento e fabricação de óleo de soja, usinas de biodiesel, plantios de cana-de-açúcar e produção de etanol. Suas operações se estendem para outras áreas, como fertilizantes, carne e outros óleos vegetais. A Dreyfus, por exemplo, é um maiores produtores mundiais de suco de laranja, em grande medida graças à pose de terras brasileiras destinadas ao plantio de laranja.
Tanto o exemplo do Matopiba quanto das empresas ABCD mostram que o agronegócio brasileiro há tempos se internacionalizou. E prospera através da globalização.
O velho e a extinção do novo
O desmatamento da Amazônia (e também do Cerrado) não pode ser dissociado da participação estrangeira, que se consolidou como o coração financeiro e principal vetor da expansão do agronegócio no Brasil. Os interesses estrangeiros e a elite nacional ainda se confudem.
No Brasil, a linha de frente das corporações estrangeiras, que controlam a cadeia global do agronegócio, toma a forma de indivíduos, profissionais liberais, políticos, corretores ou firmas, cuja fortuna se vincula à exploração de madeira e à agropecuária. E parte dela faz dinheiro pela apropriação privada – a grilagem – de terras públicas e pelo desmatamento da Amazônia.
Essa cadeia é a atualização de um projeto de quase 500 anos de história. O projeto ” trigo e gado”, iniciado pelos primeiros invasores europeus, como Gaspar de Carvajal, para o enriquecimento de reis estrangeiros e seus fidalgos – hoje em dia, de acionistas e executivos – a partir da exploração predatória de um território exótico.
Projeto imposto pelo velho continente com um preço exorbitante. E que até hoje se reproduz, induzido e co-patrocinado por corporações e investidores estrangeiros. O preço do extermínio de uma civilização.
Evidências apontam para o manejo e domesticação em grande escala de plantas da Amazônia pelas populações indígenas. Fonte: Clement et al (2015).
A Amazônia que os primeiros europeus encontraram não era um espaco natural, virgem e desocupado. Tal visão colonialista foi demolida por meio de pesquisas arqueológicas e etnógraficas, entre outras. A investigação do passado amazônico revelou que sociedades humanas alteraram significativamente o ambiente, muitas vezes de modo intencional.
Em vez de intocada, a floresta foi, em grande medida, domesticada. Ao longo de milhares de anos de ocupação, a Amazônia se transformou em um habitat humano, integrado à e parte da cultura dos povos locais e de sua vida social. Estima-se que os primeiros humanos se instalaram na Amazônia há aproximadamente13 mil anos atrás. Modificações no ambiente amazônico se deram logo após a chegada dos primeiros grupos de caçadores-coletores.
As sociedades evoluíram, formando aldeias e intensificando o processo de domesticação da paisagem. As intervenções passaram a incluir produção de alimentos em hortas, pomares e campos cultivados, a criação de trechos de floresta plantada e de trechos de terra preta, bem como terraplenagem.
Os últimos 3.000 anos da história dos povos pré-colombianos, antes da invasão estrangeira, testemunharam a constituição de um mosaico rico e complexo de diversas sociedades, com centros ocupacionais ao longo das várzeas dos rios, e interligados por rotas comerciais. Alguns dos assentamentos teriam alcançado proporções urbanas. Também ocorriam sociedades de organização sócio-política mais simples, com menor desenvolvimento técnico e econômico.
A ocupação da Amazônia levou a efeitos generalizados e duradouros. A civilização amazônica se baseava na floreta de pé, mas não em uma floresta natural e intocada. Um floresta humanizada, que se preservava como um ambiente resiliente às mudanças, sustentando ao longo de usos intensivos praticados pelos povos indígenas ao longo de milênios.
Mais do que a destruição da natureza, o desmatamento da Amazônia é a expressão do extermínio das civilizações pré-colombianas e suas culturas. Tanto o discurso e interesse daqueles que derrubam a mata para explorar a terra, quanto o discurso daqueles que a imaginam como um espaço ideal e intocado, reproduzem e atualizam, em roupagens diferentes, a mesma negação das culturas que fizeram da floresta suas casas, seus rebanhos, suas estradas e hidrovias, seus campos, seus solos, suas estruturas.
Devorar o velho antes que seja tarde
É irônico que, no contexto atual do aquecimento global e das mudanças climáticas, vozes no estrangeiro se avolumam a respeito do risco de uma extinção em massa. Se o aquecimento continuar, o modo de vida do Ocidente poderia igualmente enfrentar o mesmo risco, sofrendo rupturas e colapsos. O velho, responsável pela extinção de outras civilizações, teme a própria extinção.
A Amazônia ganha ênfase mais aguda, como elemento essencial para evitar esse cenário mais desastroso. Vozes no campo internacional se avolumam pela preservação da floresta. O que fortalece a esperança de que, em especial devido à presidência dos Estados Unidos recém inaugurada, o estrangeiro modificaria sua atitude histórica. E com isso, a elite nacional brasileira pararia com a exploração predatória.
O problema é que a idéia de ruptura ou colapso das sociedades centrais e ricas do Ocidente ainda possui a conotação de algo ideal, imaginário. Uma possibilidade distante da vida cotidiana. Predominam as necessidades e interesses concretos e mais imediatos, a partir dos quais as sociedades se organizam e estruturam. A cadeia global do agronegócio compõe um desses pilares.
A crença no estrangeiro lembra a história do sapo e do escorpião. O segundo promete não fazer mal ao primeiro, se for transportado para a outra margem do rio. Mas quando estão no meio da travessia, o escopião não resiste à sua natureza e pica o sapo. Ambos afundam nas águas do rio. O escorpião bem poderia ter dito ao sapo: “faça como eu falo, não faça como eu faço”.
Se depender da iniciativa estrangeira é uma escolha arriscada, poderia o Brasil reverter o processo de destruição da Amazônia? As sementes para tanto foram lançadas há quase um século atrás, pelos modernistas. Ao questionarem a contituição do Brasil e sua identidade, bem como as elites nacionais, surgiu o movimento antropofágico.
“Contra todos os importadores de consciência enlatada”, afirmava o Manifesto Antropófago, publicado em 1928 na primeira edição da Revista de Antropofagia por Oswald de Andrade. Bebendo fortemente na questão indigenista, o manifesto dizia que “antes dos portugueses descobrirem o Brasil, o Brasil tinha descoberto a felicidade”. Para se formar uma identidade cultural brasileira, e não uma replicação subserviente do estrangeiro, propunha-se a antropofagia – ou canibalismo.
Implicava em um reencontro com a cultura do novo mundo, índigena – o canibalismo, utilizado como símbolo pelo movimento, era um ritual de grupos Tupinambás. O índios era a representação de um conflito externo e interno de identidade do país, tanto entre eles – os brasileiros originais – e os estrangeiros europeus, quanto entre eles e as elites locais, os estrangeiros nacionais. Uma cultura plenamente brasileira exigiria que as idéias externas tenham sido devoradas, digeridas e apropriadas.
A saída, portanto, seria promover um novo Movimento Antropófago. Talvez, então, o país formasse um modo de viver no qual a floresta e a experiência social se integrassem; no qual desenvolvimento sócio-cultural e desenvolvimento natural se mesclassem e caminhassem juntos, em vez do antagonismo observado no presente. E ao devorar o velho e o estrangeiro, encontrassemos ou dássemos vazão a uma identidade original, brasileira.
Uma saída que depende de urgência. Deve-se devorar o velho antes que seja tarde – para a Amazônia e para nós.
O estudo salienta que “cidade inteligente” não é aquela que simplesmente usa a tecnologia no meio urbano, mas a que investe em capital humano e social, em desenvolvimento econômico sustentável, em inovação e empreendedorismo e na utilização de tecnologias disponíveis para aprimorar e interconectar os serviços e a infraestrutura. Tudo isso com foco na cidadania, na qualidade de vida e no bem-estar dos cidadãos.
Mateus Pereira/GOVBA
Trabalho destaca importância da educação como instrumento de formação de cidadãos conscientes e criativos
Este é o 12º livro da série Estudos Estratégicos publicado pelo Cedes, em parceria com o Centro de Documentação e Informação da Câmara (Cedi).
Desafios
De acordo com a publicação do Cedes, alguns eixos devem ser considerados para o desenvolvimento urbano inteligente e a implantação de cidades inovadoras no País. Um deles é a importância da educação formal como instrumento para promover capital humano qualificado e criativo.
Outro grande tema está no avanço da economia baseada em conhecimento, suas demandas e consequências. A otimização dos processos produtivos proporcionada pela tecnologia e a constante produção de novas ideias têm exigido das cidades a renovação constante de sua forma de produzir e se organizar.
A tecnologia envolvida nas transformações pelas quais passam os municípios brasileiros é mais um assunto abordado. Discute-se a infraestrutura necessária para interconectar redes, além dos equipamentos e sensores necessários para promover a melhoria dos serviços e o aumento da qualidade de vida.
A sustentabilidade também é fundamental ao se conceber uma cidade inteligente que se organize em torno do progresso social e do bem-estar humano.
Outra discussão mostra a exigência de novas formas de governança que incorporem tecnologia e participação cidadã, a fim de proporcionar espaços de cocriação entre a sociedade, o setor privado e os governos.
Propostas
Além da publicação, o trabalho do Cedes gerou uma série de proposições legislativas com vistas a contribuir para a promoção do desenvolvimento nacional.
A principal delas é o projeto de lei que institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes.
Outras iniciativas incluem ações de acompanhamento ou fiscalização, e indicações ao Poder Executivo.
A fim de pôr no caixa da União R$ 25 bilhões, o presidente Jair Bolsonaro concordou em liberar R$ 8,7 bilhões em obras hídricas em redutos eleitorais. A decisão deve garantir a capitalização da Eletrobras, emperrada no Congresso Nacional.
Definida por medida provisória entregue ao Congresso na terça, 23, a capitalização será um processo de venda de ações do governo na estatal. Com isso, a União tem sua participação reduzida a cerca de 45% e deixará o controle da estatal. A proposta acena ainda para os consumidores com o abatimento das contas de luz de R$ 25 bilhões ao longo de dez anos.
Se prosperar desta vez, a venda de ações da União na Eletrobras deverá movimentar cerca de R$ 50 bilhões. Esse é valor total envolvido na operação.
Entre os gastos adicionais incluídos pelo texto, que totalizaram os R$ 8,7 bilhões, estão a obrigação de investimentos de R$ 2,3 bilhões na revitalização nas bacias das hidrelétricas de Furnas e de R$ 2,9 bilhões em medidas de redução estrutural de custo de geração de energia na Amazônia. Esses investimentos são comparados pelo setor a um “pedágio” ou “pacote de bondades” para convencer o Congresso Nacional a aprovar a privatização.
Na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), que também tentou vender as ações da União na estatal de energia, esse pacote previa R$ 3,5 bilhões em “pedágios”, particularmente na revitalização da bacia do São Francisco. Desta vez, Furnas, localizada em Minas Gerais, foi incluída.
A secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, afirmou, em entrevista à reportagem, que esses investimentos são “extremamente necessários” diante da incapacidade da Eletrobras em destinar recursos para a “recuperação dessa bacias hidrográficas”.
“No Orçamento deste ano estavam previstos somente R$ 30 milhões para essas obras”, disse. “É muito pouco para um país que precisa recuperar essas bacias, especialmente a do rio Grande, que é a caixa-d’água do nosso sistema”.
Segundo ela, boa parte do volume expressivo de recursos envolvidos na capitalização se deve à inclusão no projeto da renovação da concessão da hidrelétrica de Tucuruí, que venceria em 2024.
Inicialmente, o governo licitaria a usina após o vencimento do contrato. No entanto, preferiu amarrar a capitalização à renovação, o que gerou um aumento de valor da Eletrobras e, em consequência, das ações que serão oferecidas ao mercado.
Ainda segundo a secretária, esse aumento de recurso é que vai lastrear os investimentos na revitalização de bacias e no reforço à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que será o veículo usado para o abatimento nas tarifas. Bolsonaro no sábado, 19, havia prometido “meter o dedo” no setor elétrico, após intervir na Petrobras.
Instalada no Pará, com potência de 8.370 MW (megawatts), Tucuruí é a segunda maior hidrelétrica 100% brasileira, atrás apenas de Belo Monte, no mesmo estado. A usina é das principais fontes de receita da Eletrobras. Caso a MP seja convertida em lei pelo Congresso, a estatal terá mais 30 anos de concessão da hidrelétrica.
A medida provisória também cria uma ação preferencial, conhecida como “golden share”, que dá poder de veto à União em votações referentes a questões acionárias, como a fatia máxima para minoritários ou a realização de acordos de acionistas.
O governo quer limitar a 10% a fatia máxima de um acionista minoritário e proibir acordos de acionistas com o objetivo de evitar que a empresa passe a ter controle privado. Os dois temas devem ser objeto de atualização do estatuto da Eletrobras.
O modelo de pulverização das ações da Eletrobras é semelhante aos projetos anteriores. Parte do dinheiro arrecadado na venda das ações será usada pela estatal para ressarcir o governo por uma mudança nas condições contratuais das usinas da Eletrobras.
Para especialistas, a edição da MP pode acelerar a privatização, já que permite que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) inicie os estudos para a oferta de ações.
“É um primeiro movimento e há muito a se fazer até a real privatização da companhia”, diz o presidente da consultoria PSR, Luiz Augusto Barroso, que já comandou também a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), estatal responsável pelo planejamento do setor.
Ele ressalta que o tema demanda uma “construção complexa” no Congresso, sob o risco de concessões a atores políticos que podem acabam afetando a atratividade do negócio.
Para o consumidor, diz, os efeitos ainda dependem de uma série de fatores. A princípio, a mudança do regime contratual reduz a transferência do risco hidrológico para as tarifas, fator que pressiona as contas de luz durante seca.
“Quando somadas às demais estratégias de redução tarifária em andamento, como a devolução do PIS/Cofins arrecadado em excesso e a renegociação das condições comerciais da energia de Itaipu, podem significar uma redução tarifária maior”, afirma.
Para Roberto D’Araújo, do Instituto Ilumina, por outro lado, o modelo pode representar aumento na tarifa, já que o valor da energia no mercado é bem superior aos R$ 40 por MWh (megawatt-hora) pagos no sistema de cotas vigente em boa parte das usinas da Eletrobras.
Ele diz ainda que a transferência de ativos prontos ao setor privado deveria exigir em contrapartida investimentos, para reduzir o risco de crise de abastecimento com o apagão de 2001, ocorrido após privatizações. “São Pedro foi acusado, mas quem conhece os números sabe que ele é inocente”.
O documento, divulgado nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, analisou os pedidos de pesquisa (requerimentos e autorizações) para o ouro registrados na Agência Nacional de Mineração (ANM), e que indicam o interesse pela mineração nessas áreas.
O resultado é que, até o final de 2020, o país já tinha 6,2 milhões de hectares ameaçados pela busca pelo ouro em áreas protegidas da Amazônia Legal, o equivalente a dois países como a Bélgica ou 40 vezes a cidade de São Paulo. Desses, 3,8 milhões de hectares estão em Unidades de Conservação e 2,4 milhões de hectares estão em Terras Indígenas.
Ao todo, são 85 territórios indígenas afetados pelos pedidos de pesquisa para o ouro e 64 Unidades de Conservação. Somente na Terra Indígena Yanomami, entre os estados do Amazonas e de Roraima, são 749 mil hectares sob registro. Na Terra Indígena Baú, no Pará, a segunda em extensão de processos, 471 mil hectares estão registrados, ocupando um quarto de seu território. De acordo com o estudo, desde 2018 tem havido um aumento no número de pedidos em Terras Indígenas, batendo um recorde no ano passado, com 31 registros de pesquisa.
Gerente de Projetos e Produtos do Escolhas, Larissa Rodrigues destaca a relevância da análise no atual cenário de aumento da produção de ouro na Amazônia e diante de iniciativas que pretendem liberar a mineração em Terras Indígenas – como o Projeto de Lei 191/2020, apresentado pelo Governo Federal –, e em Unidades de Conservação, e também regularizar operações que já ocorrem dentro dessas áreas.
Em 2020, os municípios da Amazônia Legal arrecadaram uma compensação financeira pela extração de ouro 60% maior do que todo o ano de 2019 e 18 vezes acima do valor registrado há dez anos.
“Infelizmente, esse aumento na produção de ouro vem acompanhado de um lastro de destruição ambiental e social, além de não trazer desenvolvimento para a região, como confirmado em recente estudo do Escolhas. Não são poucas as notícias que estampam os jornais com um ouro manchado pela invasão de territórios indígenas, violência, tráfico de drogas e armas, lavagem de dinheiro, trabalho escravo, prostituição, contaminação dos rios e de pessoas pelo mercúrio e desmatamento”, comenta Larissa.
O estudo destaca ainda que a busca pelo ouro na Amazônia está enraizada em práticas ilegais, que hoje respondem por cerca de 16% da produção do país, com a extração em áreas proibidas e sem nenhum tipo de controle, mas que a ilegalidade pode ser muito maior, já que não há como contabilizá-la ao certo.
“Hoje, o controle social sobre a atividade é pequeno. Faltam transparência e mecanismos de verificação para os dados do setor e não existe um sistema efetivo de rastreabilidade, que permita acompanhar a origem do ouro produzido. Isso prejudica as ações de fiscalização e controle e fomenta o comércio ilegal no país, pressionando ainda mais as áreas que deveriam estar protegidas pelo bem do meio ambiente e da sociedade”, acrescenta Larissa.
Uma pauta com 32 projetos industriais e de serviços, totalizando aproximadamente R$ 1,8 bilhão em novos investimentos e a previsão de geração de 1.297 empregos nos três primeiros anos de funcionamento do Polo Industrial de Manaus (PIM), foi aprovada nesta quinta-feira (25) durante a 296ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS), ocasião que serviu também à abertura das comemorações pelo aniversário de 54 anos da Autarquia e do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), a ser completado, oficialmente, no próximo dia 28 de fevereiro.
Realizada por meio de videoconferência, em virtude das precauções relacionadas à pandemia da Covid-19, a reunião foi presidida pelo secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, e contou também com a participação do superintendente da Suframa, Algacir Polsin, do vice-governador do Estado de Rondônia, José Atílio Salazar Martins, do vice-prefeito de Boa Vista, Cássio Gomes, e do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, Antônio Silva, entre outros conselheiros, empresários e representantes de órgãos públicos e entidades de classe da região.
Em seu primeiro pronunciamento, o superintendente Algacir Polsin manifestou solidariedade a todas as famílias que perderam entes queridos em função da pandemia e a todos os segmentos econômicos atingidos, em especial os setores do comércio e de serviços, bem como ao Estado do Acre que, além de desafios relacionados à Covid-19, também vive difícil situação por conta das cheias.
Na sequência, Polsin ressaltou a importância deste encontro do CAS por caracterizar a comemoração dos 54 anos da Suframa, instituição que é responsável pela administração do modelo de desenvolvimento Zona Franca de Manaus (ZFM), o qual ao longo de mais de cinco décadas mostrou-se como estratégia bem-sucedida do governo brasileiro dentro dos propósitos preconizados do Decreto-Lei no 288/1967. “Temos confiança de que a Suframa tem cumprido seu papel estratégico para o País, o que, entre outras conquistas, permitiu a integração, a proteção e o desenvolvimento da Amazônia, bem como contribuiu decisivamente para a manutenção da floresta em pé”, afirmou o superintendente. “Gostaria de enaltecer todas aquelas pessoas que, com páginas de sacrifício e de muito trabalho, nos permitiram chegar onde chegamos. Mas nossa história ainda está em construção e, com a colaboração de todos, ainda há muito por ser feito”, complementou.
Entre os desafios prioritários do modelo Zona Franca de Manaus para as próximas décadas, Polsin citou a necessária diversificação dos vetores econômicos, com maior atenção a segmentos como bioeconomia, turismo e agronegócio; o aprimoramento do ambiente de pesquisa, desenvolvimento e inovação; e o reforço às cadeias produtivas de matéria prima regional, visando à prospecção de novos mercados, à atração de investimentos e à melhoria do ambiente tecnológico e de empreendedorismo.
Resoluções
Aproveitando o contexto comemorativo do evento, pode-se dizer que a 296ª Reunião do CAS trouxe um “presente” de aniversário não apenas para a Suframa, mas também para empresas, institutos de ciência e tecnologia, investidores e demais atores inseridos no ambiente de negócios da Zona Franca de Manaus: a aprovação de dois importantes marcos regulatórios que prometem inaugurar uma nova era de desenvolvimento e de desburocratização e transparência de procedimentos no âmbito da Autarquia. O primeiro marco, a Resolução no CAS 204/2019, agora convertida na Resolução CAS no 205/2021, dispõe sobre a análise e o acompanhamento de projetos industriais. Já a segunda normativa, a Resolução CAS no 02/2021, estabelece critérios para acesso aos incentivos fiscais previstos no Decreto Lei no 1.435/1975, ampliando possibilidades de industrialização da matéria-prima regional para toda a Amazônia Ocidental.
A aprovação destes instrumentos foi ressaltada por autoridades que fizeram uso da palavra durante a reunião, em especial o presidente da Fieam, Antônio Silva, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas (Sedecti), Jório Veiga, e o conselheiro representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, José Gontijo, que aproveitaram também o ensejo para parabenizar a Suframa pela comemoração dos seus 54 anos e desejar ainda mais sucesso em sua missão de promover o desenvolvimento socioeconômico e sustentável da região.
Prosperidade
Em seu discurso de encerramento da reunião, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, ressaltou, inicialmente, o orgulho por observar uma pauta de projetos rica tanto em quantidade quanto em qualidade, o que demonstra a importância estratégica da região e como ela conseguiu construir vantagens competitivas em setores de grande relevância, como o segmento Eletroeletrônico e toda sua cadeia produtiva.
Ele também disse que as novas resoluções do CAS são muito bem recebidas por todo o ecossistema produtivo da região e que a aprovação destes marcos exemplifica o elevado grau de entendimento técnico e de parceria entre todos os conselheiros. Para a obtenção dessas conquistas, o secretário ressaltou quatro pontos que, em sua visão, definem o pensamento atual do governo federal em todas as suas instâncias: diálogo fraterno; liberdade do setor produtivo; efetividade no uso dos recursos públicos; e estímulo às vantagens e potencialidades regionais. “Destacamos, por fim, as comemorações pelo aniversário de 54 anos da Suframa, desejando que as novas resoluções e que todas as conquistas alcançadas no âmbito do CAS sejam motivo de prosperidade, saúde e paz para toda a região”, disse Da Costa.
Transmissão
A 296ª Reunião Ordinária do CAS e a coletiva de imprensa, realizada logo após o encontro, estão disponibilizados na íntegra para todos os interessados no canal oficial da Suframa no YouTube (www.youtube.com/suframanews).
As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) demonstram o compromisso da iniciativa privada com a criação, implementação e gestão das unidades de conservação no Brasil. Parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), essas áreas desempenham papel importante para a proteção da biodiversidade e prestam serviços ecossistêmicos fundamentais. São áreas que também geram inúmeros benefícios socioeconômicos por meio de atividades compatíveis à conservação, como o turismo responsável, hospedagem e gastronomia.
De acordo com dados da Confederação Nacional de RPPNs, existem 1.666 reservas dessa categoria no país, totalizando 806 mil hectares – área equivalente à soma territorial de todas as capitais brasileiras (803 mil hectares) ou oito São Paulo (SP), 25 Belo Horizonte (BH), 19 Curitiba (PR) e 31 Salvador (BA).
As RPPNs são unidades de conservação instituídas por iniciativa voluntária dos proprietários, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, que decidem se engajar efetivamente nos esforços de conservação da natureza no Brasil. Entre os benefícios para o meio ambiente estão a conservação da biodiversidade, a expansão das áreas protegidas no país e a criação de corredores naturais para a circulação da fauna silvestre.
Sem colocar em risco a conservação desses espaços, as reservas particulares têm potencial para incorporar modelos de negócio capazes de gerar emprego e renda para a comunidade local. Para a professora titular da Universidade Federal do Paraná e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) Marcia Marques, é perfeitamente possível utilizar RPPNs para atividades com finalidade econômica ligada à educação ambiental e ao ecoturismo, desde que sejam previstas e aprovadas no plano de manejo. “Essa visão de negócios pode trazer muitos benefícios, pois além de gerar empregos, pode ampliar a percepção dos moradores do entorno sobre a importância de proteger a natureza, pois os benefícios econômicos podem ser compartilhados com a comunidade”, avalia.
A consolidação de negócios sustentáveis pode, inclusive, incentivar a criação de novas RPPNs. “O planejamento e a implementação de infraestrutura básica para receber visitantes nas reservas com atrativos naturais facilitaria a inclusão das RPPNs em roteiros turísticos, gerando trabalho para guias e renda para moradores do entorno, além de oferecer outros serviços associados, como pousadas e restaurantes”, frisa a também integrante da RECN e gerente de Conservação da Natureza da Fundação Grupo Boticário, Leide Takahashi.
“Em áreas urbanas, reservas particulares contribuem – e muito – para a manutenção da qualidade de vida de seus habitantes, servindo como áreas de contenção de enchentes, melhorando a qualidade do ar e proporcionando espaços de convivência harmônica entre os moradores e a natureza. Para isso, no entanto, seria importante criar políticas públicas de incentivo”, explica Leide. “Incentivar o acesso ao crédito para projetos de ecoturismo nas RPPNs seria uma boa iniciativa do poder público”, completa Márcia.
A Fundação Grupo Boticário mantém duas RPPNs no país: a Reserva Natural Serra do Tombador, no Cerrado goiano, e a Reserva Natural Salto Morato, no município paranaense de Guaraqueçaba, no coração da Grande Reserva Mata Atlântica. Juntas, elas preservam mais de 11 mil hectares de vegetação nativa. “A partir do momento que uma RPPN é criada, aquela área sempre será uma unidade de conservação, mesmo que a propriedade seja vendida. Esse é um legado para as gerações futuras e que contribui diretamente para a proteção da biodiversidade do país e com o desenvolvimento de uma economia sustentável”, afirma Leide.
Terras particulares
Foto: RPPN Santuário do Caraça, Minas Gerais
Ao criar uma RPPN, o proprietário obtém isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para a área declarada; tem prioridade na análise dos projetos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA); e preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola para projetos a serem implementados em propriedades que contiverem RPPN em seu perímetro.
Com a terra transformada em RPPN, o proprietário se compromete a geri-la de maneira segura e adequada, demarcando seus limites e instalando sinalizações. Além disso, cabe a ele a elaboração de um plano de manejo, que deve ser aprovado pelos órgãos ambientais, definindo as atividades permitidas dentro da reserva.
“As RPPNs são importantíssimas para estimular os proprietários que tenham remanescentes de vegetação nativa e áreas relevantes do ponto de vista da biodiversidade a protegê-los em perpetuidade. Assim, ele consegue fazer com que sua propriedade – ou parte dela – integre o patrimônio natural do país”, explica Márcia.
O bioma com mais unidades classificadas como RPPN é a Mata Atlântica, seguido pelo Cerrado e a Caatinga. “São áreas particulares protegidas que ajudam o SNUC a atingir os objetivos de preservar e conservar amostras de nossos ecossistemas naturais”, realça Maria Tereza Jorge Pádua, membro da RECN e da Comissão Mundial de Áreas Protegidas (UICN).
A agrofloresta é considerada a agricultura do futuro. É uma nova forma de cultivar alimentos sem uso de agrotóxicos e fertilizantes químicos e ainda regenerar o solo, transformando ambientes degradados em florestas. Como isso é possível?
A Jornada de Agrofloresta, com o permacultor Bento Cruz, vai mostrar como qualquer pessoa pode aplicar esta nova agricultura no quintal de casa ou em uma propriedade rural.
Para participar do evento online, que acontece de 8 a 15 de março, basta se inscrever gratuitamente pelo link abaixo. Serão 4 aulas ao vivo, que vão te ajudar a redesenhar a paisagem do seu terreno para transformá-la em um paraíso na Terra, ou seja, em um ambiente abundante e cheio de vida.
8 de março – Cultivando sabedoria com agrofloresta
10 de março – Cultivando um jardim comestível
12 de março – Cultivando uma agrofloresta
15 de março – Programa de Mentoria em agrofloresta
“A agrofloresta parte do princípio de que todos fazemos parte da Natureza. Todos somos a Natureza”, afirma Cruz, que já realizou cursos, oficinas, consultorias, mentorias para mais de 1000 alunos. No trabalho com conjunto ele já implantou mais de 200 mil metros quadrados de florestas comestíveis. Aliás, as aulas vão utilizar estudos de casos de alunos que implantaram diversos tipos de agroflorestas.
Quem se inscrever antes vai participar do aquecimentopara a Jornadade Agrofloresta, uma sequência de aulas ao vivo no canal do Youtube do Universo da Floresta. A primeira live ocorreu semana passada e a segunda acontece nesta quinta-feira (25) às 20h com o tema “O cultivo da Água“. A próxima será realizada no dia 4 de março, também às 20h, com o tema “Florestas: Cocriando Ecossistemas”.
Segredo da agrofloresta
O segredo da Agrofloresta está na regeneração do solo, que é a grande propulsora de vida. É uma proposta diferente da cultura atual da supervalorização das plantações de monoculturas, que utilizam o solo apenas como suporte para receber fertilizantes e agrotóxicos.
Na monocultura, o destino da maior parte da produção, especialmente soja e milho, é para a produção de alimentos ultraprocessados e produção de ração animal. O avanço das plantações de soja sobre áreas preservadas tem sido uma das principais causas do desmatamento de diversos biomas no país.
Pesquisas recentes em fazendas experimentais mostram que a produtividade da Agrofloresta é de 80 toneladas de alimentos por hectare em um ano. E a grande vantagem é que os canteiros agroflorestais são biodiversos, ou seja, têm uma variedade de espécies enorme para simular o ambiente de uma floresta. Além disso, é possível utilizar os princípios e processos da agrofloresta para criar um jardim comestível no quintal de casa.
Às 12h21, as ordinárias (ELET3) subiam 4,10%, cotadas a R$ 34,01; as preferenciais classe A (ELET5) pulavam 25,18%, para R$ 86; e as preferenciais classe B (ELET6) subiam 5,9%, para R$ 34,31.
Isso mostra a euforia com que os investidores receberam a notícia. Afinal, o próprio presidente Jair Bolsonaro foi ao Congresso entregar a nova medida provisória aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O ex-capitão ouviu de Lira que pretende colocar a matéria em votação no plenário da Câmara já na próxima semana.
É claro que isso soa como música para os ouvidos do mercado, mas, se você já embarcou ou pensa em embarcar na onda compradora de ações da Eletrobras, o conselho do BTG Pactual e do Banco Safra é bem claro: não faça isso
Calma, calma, calma…
Ambos divulgaram relatórios sobre a MP e, embora saúdem a iniciativa, aconselham cautela até que avanços concretos sejam obtidos. Tanto o BTG Pactual, quanto o Safra reafirmaram suas recomendações neutras para os papéis da Eletrobras, com preços-alvos de R$ 63 e R$ 32,7 para ELET6, respectivamente. O Safra também tem preço-alvo de R$ 35,10 para ELET3.
Os dois bancos listam motivos semelhantes para ter cautela e não pular de cabeça na tese da privatização da companhia. A primeira e mais óbvia é que, embora a MP já tenha força de lei, é preciso que seja aprovada por deputados e senadores em até 120 dias, sob risco de perder a validade. Logo, a pergunta que não quer calar é: Bolsonaro conseguirá aprová-la?
João Pimentel, autor do relatório do BTG Pactual, vai pela mesma linha. “Relançar a capitalização [método escolhido pelo governo para privatizar a empresa] por meio de uma MP poderia ajudar a acelerar o processo, mas ainda há riscos de que o texto expire antes de ser aprovado, especialmente, considerando-se a resistência na tentativa anterior”, afirma.
Outro motivo de cautela é a golden share que o governo manterá na Eletrobras. O Safra observa que não se sabe quais assuntos poderão ser vetados pelo Palácio do Planalto com essa ação especial. Isso eleva os riscos de governança corporativa, segundo o banco, na medida em que a União poderia “interferir na gestão da companhia”.
Feitas as contas, o BTG Pactual continua estimando em 50% as chances de privatização da Eletrobras. O banco reconhece que, se o assunto realmente avançar, o preço justo das ações subiria para R$ 75. Por enquanto, contudo, é melhor aguardar até que se tenha certeza de que, após a eufórica disparada das ações, o mercado não tome um choque de realidade com mais uma tentativa que não saia do papel.