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Governo envia a outros estados cilindros de oxigênio doados aos hospitais de Manaus

O Governo do Amazonas recolheu cilindros de oxigênio doados para serem enviados a estados que atualmente enfrentam escassez do insumo no atendimento a pacientes com Covid-19. É a nova fase da “Operação Gratidão” que começou nesta quinta-feira, 18, e retribui a ajuda ao Amazonas no pico da pandemia no início deste ano.

O primeiro estado a solicitar oxigênio foi o Paraná. A Secretaria de Saúde do Amazonas identificou 200 cilindros de 10 metros cúbicos que podem ser emprestados. O recolhimento foi feito pela Polícia Militar do Amazonas.

As unidades que disponibilizaram cilindros foram o Hospital e Pronto-Socorro Platão Araújo, o SPA Joventina Dias, SPA Coroado, o Icam (Instituto da Criança do Amazonas), o Hospital 28 de Agosto, a FMT (Fundação de Medicina Tropical) e a Gerência de Patrimônio da SES-AM.

cilindros de oxigênio
Maior volume de abastecimento de oxigênio nos hospitais do Amazonas ainda é por cilindro (Foto: Lucas Silva/Secom)

No Amazonas, o maior volume de abastecimento do insumo nos hospitais estaduais ainda é por cilindro. Mas o atual estoque proporciona fornecimento normal, sem risco de faltar o produto, segundo dados da Secretaria de Saúde.

Jani Kenta, secretário executivo de Assistência da Capital, afirma que ação só foi possível devido ao equilíbrio entre a demanda e o consumo atual de oxigênio no estado, que é de 18 mil metros cúbicos por dia.

“A produção das empresas que produzem oxigênio no Amazonas está em torno de 44 mil metros dia. O estado ainda conta hoje com 37 usinas independentes instaladas em unidades de saúde da rede pública e privada, abrangendo 19 municípios, cuja capacidade de geração é de 17,9 mil metros cúbicos de oxigênio por dia”, disse.

Fonte: Amazonas Atual

Maioria vai receber R $ 150 do novo auxílio emergencial

A maior cota, de R $ 375, deve ser paga cerca de 9,3 milhões de mulheres que são como únicas provedoras de suas famílias

A maior parte do público do auxílio emergencial deve receber a menor cota do benefício, no valor de R $ 150, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo. Serão cerca de 20 milhões de famílias – 43% do total de contemplados estimado na nova rodada – na categoria “unipessoal”, isto é, composta por apenas uma única pessoa. Outras 16,7 milhões de famílias têm mais de um integrante e vão receber R $ 250. Já a maior cota, de R $ 375, deve ser paga cerca de 9,3 milhões de mulheres que são como únicas provedoras de suas famílias.

O pagamento das novas parcelas do auxílio está previsto para começar em abril. Pelo novo desenho do auxílio, o governo vai pagar quatro parcelas de R $ 150 a R $ 375 a cerca de 46 milhões de brasileiros. Apenas uma pessoa por família poderá ser contemplada. As regras são mais apertadas do que em 2020, quando o auxílio pagou cinco parcelas de R $ 600 e quatro de R $ 300, com cotas em dobro para as mulheres chefes de família. Até duas pessoas na família podem receber o repasse.

O governo tem evitado diminuído publicamente a divisão dos novos benefícios antes da edição de medida provisória que recriará o programa de assistência a vulneráveis, pois já tem sido alvo de críticas do Congresso e de associações da sociedade civil pela redução nos valores mensais. Autoridades também têm centrado o discurso de que a “média” do benefício será de R $ 250. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer em 8 de março que a maior parte receberia esse valor. Em 10 de março, o presidente Jair Bolsonaro reforçou que a “média” seria de R $ 250, sem citar os demais valores e grupos de beneficiários.

Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, Bolsonaro já havia dado os números preliminares do auxílio no início de março e, na época, apontavam como apontavam cerca de 18 milhões de famílias de uma única pessoa na mira do governo, número que decorrido nos últimos dias.Na reunião do início de março, o valor mínimo para esses beneficiários também era menor: R $ 125, ou metade da cota média de R $ 250.

O Congresso Nacional aprovou na semana passada e promulgou na segunda-feira, 15, uma emenda constitucional que abre caminho à recriação do programa de assistência aos vulneráveis. Ela prevê um limite de R $ 44 bilhões para despesas com auxílio livres de regras fiscais como o teto de custos, que limita o avanço das despesas à atualização. Esse valor tem “pouca gordura” para alterar os valores dos benefícios, uma vez que precisa bancar também os custos com a Caixa e a Dataprev, contratadas para operacionalizar o programa assistencial.

Medida provisória

O texto da medida provisória que recria o auxílio e os critérios de concessão já havia sido revisado por órgãos jurídicos e de controle até o início da segunda, mas ainda faltava uma revisão final do órgão responsável pela política, o Ministério da Cidadania. Após a publicação, a MP tem vigência imediata, e o Congresso pode aprová-la em até 120 dias, inclusive com alterações.

A estratégia da equipe econômica é evitar que isso aconteça, uma vez que o período de vigência do texto é suficiente para a operacionalização das quatro parcelas do benefício. Com isso, o governo evitaria que os parlamentares elevem o valor ou ampliem o alcance do auxílio – o que geraria a necessidade de mais recursos.O governo também precisa editar uma MP com o crédito extraordinário, fora do teto de custos, que libera os recursos para o pagamento do benefício.

Como apresentado no jornal O Estado de S. Paulo, o governo decidiu bancar todo o valor com esse crédito, inclusive no caso de beneficiários do Bolsa Família. Na prática, o Orçamento do Bolsa Família terá uma economia de recursos, que no segundo semestre deve ser direcionada ao programa permanente de assistência. O governo tem planos para elevar o valor médio do Bolsa Família, hoje em cerca de R $ 190.

Fonte: Época Negócios

Da moda à filosofia, acervo conta a vida de Gilda de Mello e Souza

Documentos da professora são destaque do projeto Acervo do Mês, do Instituto de Estudos Brasileiros da USP

“Elegância é a capacidade de distinguir, na moda, o relevante do supérfluo, para se deter apenas ao essencial”, escreveu, num caderno de anotações datado de 1999, a professora da USP, filósofa, crítica literária e ensaísta Gilda de Mello e Souza (1919-2005). Com uma abordagem pouco usual da moda, foi a primeira professora de Estética do Departamento de Filosofia da USP, onde também foi aluna de Roger Bastide, Jean Mougüé e Claude Lévi-Strauss, entre outros estudiosos franceses da primeira geração de professores da Universidade. Esse caderno de 1999, além de outros 440 documentos, faz parte do acervo do Instituto de Estudos Brasileiros (IEB) da USP e compõe o arquivo sobre a história pessoal e acadêmica de Gilda. Esse arquivo é um dos destaques deste mês do projeto Acervos do Mês, do IEB, que busca divulgar o patrimônio do instituto. Outros destaques do projeto são os arquivos dos professores Paul Singer e Maria Lupe Cotrim Garaude (leia o texto abaixo).

No total, o acervo do IEB conta com 16 cadernos de Gilda, desde a década de 1980 até o início de 2000, com cerca de 300 registros pessoais, cantigas, poemas e entre outras anotações que revelam o processo de estudo e reflexão da professora – inclusive no que se refere à sua visão pioneira sobre a moda do século 19. Sua análise das roupas dessa época foi o tema da sua tese de doutorado, orientada por Bastide, que acabou se tornando o ensaio O Espírito das Roupas, publicado pela primeira vez em livro pela Companhia das Letras, em 1987. Escrita em 1950, a obra traz uma visão crítica que ultrapassa as concepções estáticas sobre vestimentas até então. Nela, a professora relaciona corpo, gesto, atitude e gênero ao tecido e à função que ele desempenha na sociedade. “Há documentos relacionados à composição desse livro, que se mantém atual e é fundamental para estudos de áreas como o design de moda, a sociologia e a história”, escrevem, num texto exclusivo para o Jornal da USP, Elisabete Marin Ribas e Dina Elisabete Uliana, do Serviço de Arquivo do IEB. 

O catálogo eletrônico do IEB cita também 54 traduções de textos para o português, feitas por Gilda. Com o título De Noite, há uma tradução de um conto de Franz Kafka, além de versões da Cantiga de Amor de J. Alfred Prufrock e do poema Prelúdios, ambos de T. S. Eliot, da peça de teatro Convite ao Baile, de Jean Anouilh, e de breves citações de Paul Valéry. 

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Gilda de Mello e Souza, primeira professora de Estética do Departamento de Filosofia da USP – Foto: Arquivo IEB

Gilda iniciou os estudos em Araraquara, sua cidade de origem, com sua mãe e com aulas particulares de francês, que foram importantes para a graduação em Filosofia na USP, na época ministrada apenas em francês. Ela se destacava pelo estudo das línguas e, apesar de não seguir essa área, esboçava rascunhos de traduções literárias em seus cadernos.

A trajetória acadêmica de Gilda foi marcada pelos intelectuais que a cercavam e pela atualmente chamada Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, onde recebeu título de Professora Emérita em 1999. Em 1941, foi uma das fundadoras da revista Clima, ao lado de Alfredo Mesquita, Décio de Almeida Prado, Paulo Emílio Salles Gomes, Ruy Coelho, Lourival Gomes Machado e Antonio Candido. Como consta na minibiografia publicada no site do IEB, a professora foi assistente de Roger Bastide por dez anos na cadeira de Sociologia I, antes de fundar a disciplina de Estética na cadeira de Filosofia, para onde tinha migrado em 1954 a convite de João Cruz Costa. A professora ainda foi chefe do Departamento de Filosofia de 1969 a 1972, onde enfrentou restrições impostas pelo regime militar.

A relação dos documentos do Acervo Gilda de Mello e Souza, do IEB, está disponível neste link.

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O economista Paul Singer – Foto: Arquivo IEB

Os acervos de Paul Singer e Lupe Cotrim

O projeto Arquivos do Mês destaca outros dois acervos do IEB: o do economista Paul Singer (1932-2018) e o da professora da USP Maria Lupe Cotrim Garaude (1933-1970).

De acordo com o site do IEB, Singer foi um dos mais destacados pensadores econômicos do Brasil da segunda metade do século 20. Sua trajetória foi marcada pela atuação no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. Graduou-se em Economia na hoje chamada Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) da USP, onde foi professor titular. Nos anos 1970, como pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), elaborou estudos inovadores sobre a relação entre desenvolvimento econômico, tecnologia, mercado de trabalho, urbanização e dinâmica populacional. Sua vida política esteve ligada à criação do Partido dos Trabalhadores (PT) e à atuação como secretário de Planejamento da Prefeitura de São Paulo na gestão de Luiza Erundina (1989-1993) e na Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, entre 2003 e 2016.

“Sua obra se caracteriza pela inovação metodológica e pela perspectiva crítica, compreendendo mais de uma centena de livros e artigos publicados em periódicos e coletâneas em várias línguas, escritos durante 60 anos de intensa atividade intelectual e política”, destacam Elisabete Ribas e Dina Uliana, no texto para o Jornal da USP. Elas destacam que a atuação do professor contribui para o desenvolvimento do conceito mais conhecido apresentado por ele, o da economia solidária.“Paul Singer foi um grande intelectual, mas, ao lado da teoria e de um pensamento sofisticado, vemos refletido em seu arquivo sua atuação em ações concretas que, a partir de várias experiências práticas que ele acumulou em sua vida, somadas a seus estudos, permitiram o desenvolvimento da teoria da economia solidária”, escrevem Elisabete e Dina.

O Arquivo Paul Singer do IEB ainda se encontra em fase de catalogação.

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Lupe Cotrim com Hilda Hilst – Foto: Arquivo IEB

Já o  acervo de Maria Lupe Cotrim Garaude soma 72 documentos, entre agendas, álbuns, anais, anotações, artigos, árvores genealógicas, atestados, aulas e biografias. Segundo o site do IEB, poeta e professora, Maria José Cotrim foi desde menina chamada de Lupe. Sua primeira graduação foi em Cultura Geral e Biblioteconomia no Sedes Sapientiae, em São Paulo. Em 1963, iniciou o curso de Filosofia na USP. Em 1965, lançou seu primeiro livro de poemas, Monólogos do Afeto. Destacam-se, em sua obra, a coletânea Cânticos da Terra e O Poeta e o Mundo. Em 1965, viaja para Santiago do Chile, onde conhece Pablo Neruda. Além deste, em sua correspondência, há o diálogo com Ruth Cardoso, Menotti Del Picchia e Carlos Drummond de Andrade. Em 1967, publicou o livro de poesia Inventos e ingressou como professora na Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP, faculdade que faria uma homenagem a ela dando seu nome ao centro acadêmico. O livro Poemas ao Outro recebeu por unanimidade o Prêmio Governador do Estado, em outubro de 1969. “Infelizmente Lupe morreu jovem. A sensibilidade de seus poemas e seu legado, registrado em sua obra, nos fazem questionar quantos outros livros a escritora teria produzido, se tivesse tido a oportunidade de viver mais”, destaca o texto assinado por Elisabete e Dina. 

A relação dos documentos do Acervo Lupe Cotrim, do IEB, está disponível neste link.

Fonte: Jornal da USP

Estudo mostra o “caos fundiário” da Amazônia

A “regularização fundiária” tornou-se uma das soluções mágicas vendidas pelo governo Bolsonaro e pela bancada ruralista no Congresso Nacional para se resolver a questão da grilagem e do desmatamento ilegal na Amazônia. No entanto, um levantamento inédito do Imazon concluiu que a legislação vigente nos estados da Amazônia Legal não impede que terras públicas invadidas e desmatadas ilegalmente recebam título de propriedade. O estudo, que será divulgado na semana que vem, analisou o marco legal para regularização fundiária nos nove estados da Amazônia Legal e levantou dados de órgãos federais e estaduais entre 2016 e 2020. Além da facilitação oferecida pela lei para legalização de áreas invadidas e desmatadas de maneira criminosa, o preço praticado pelos governos estaduais na venda de terras públicas é muito abaixo dos valores cobrados no mercado. “O modelo de regularização fundiária que temos hoje na Amazônia não irá punir ninguém”, afirmou ao Valor a pesquisadora Brenda Brito, que coordenou o estudo. “[Ele] premia pessoas que invadiram e desmataram ilegalmente com títulos de terra e que ainda pagam preços irrisórios por isso”.

Fonte: ClimaInfo

O vírus e as verbas de desenvolvimento científico e tecnológico – Follow Up

“O protagonismo nativo, portanto, já poderá desenhar projetos e programas e exigir as verbas a que tem direito para soltar a imaginação e os propósitos de diversificação industrial, não a desindustrialização irracional que pretende reduzir o Brasil a mero exportador de commodities”. 

Alfredo Lopes
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O Brasil está perdendo de goleada para a violência sanitária da COVID-19. E até esta data apenas 5% da população está vacinada e a absoluta maioria com a primeira dose apenas. Muitas razões podem explicar nossa tragédia e a condição de pária mundial que hoje se aplica ao país pela comunidade das nações. Ninguém é Geni exclusivamente nessa saraivada de impropérios dos entes federativos. Mas a sociedade não deve demorar-se em promover a avaliação criteriosa  dos poderes constituídos. Os resultados da pesquisa do DataFolha desta terça-feira já oferecem alguns indícios. Avaliações à parte, um princípio inquestionável nos obriga: vamos em frente e esboçar as prioridades das ações ao nosso alcance. Uma delas é a maior aproximação com a representação parlamentar do Amazonas e da Amazônia. Temos que trabalhar em conjunto, compartilhando problemas, instrumentos e munições.

Boas notícias 

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Alfredo Lopes é filósofo, consultor do CIEAM e editor-geral do portal BrasilAmazôniaAgora

Entre ataques, angústias e prejuízos que o Amazonas tem amargado, duas notícias nos alegram: a restauração da contrapartida fiscal do setor de bicicletas, fruto da união e obstinação de deputados e senadores, e a notícia trazida pelo Observatório da ZFM em Brasília, leia-se a Consultoria Saleh Hamdeh, depois de uma brilhante aula na live desta quinta-feira sobre Pautas Prioritárias da Zona Franca de Manaus, com a Comissão OAB-AM, leia-se Dra. Gina Moraes. Trata-se da derrubada do veto parcial ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 135/2020, que originou a Lei Complementar 177, de 2021, debatida e aprovada pelo Congresso Nacional. Em pouca palavras, o veto presidencial dos recursos depositados no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), parte significativa deles oriundas do Polo Industrial de Manaus. Ou seja, apesar do vírus, ou para estudar e gerenciar as sequelas do seu estrago, a Ciência poderá contar com recursos de que tanto precisa

Luz simbólica do protagonismo 

No entendimento dos parlamentares, não faz sentido “a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, o FNDCT”. O texto que havia sido vetado pelo presidente da República inclui programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos do Fundo. Além disso, o texto também proíbe o contingenciamento de valores vinculados aos propósitos  do FNDTC feito pelo governo, como vinha acontecendo. Nem tudo são sombras, e as luminárias, preferencialmente de Led podem jogar luz simbólica no protagonismo do setor produtivo local.

Diálogos da diversificação 

Nesta segunda-feita, a parceria entre FGV e as entidades do Polo Industrial, FIEAM, CIEAM, ELETROS e ABRACICLO, traz ao debate mais um desafio amazônico para inaugurar novos formatos de economia e sustentabilidade para diversificação de novos negócios, ou seja, mais empregos, renda e arrecadação. São os Diálogos Amazônicos à procura de trilhas e saídas. O protagonismo nativo, portanto, já poderá desenhar projetos e programas e exigir as verbas a que tem direito para soltar a imaginação e os propósitos de diversificação industrial, não a desindustrialização irracional que pretende reduzir o Brasil a mero exportador de commodities. Vale lembrar que, desde 2016, a Procuradoria-Geral da República recebeu do então titular, Edmilson Barreiros, acolhimento a eventual iniciativa das entidades da indústria para entrar com uma ADPF contra esses confiscos e desvios de finalidades das verbas para o desenvolvimento regional. ADPF é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. E a OAB-AM já se pôs à disposição para, por fim, lutarmos pelo direito que nos pertence e que poderá trazer múltiplos benefícios para nossa gente. Vamos nessa?

Esta coluna é publicada três vezes por semana, sob a direção do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas e responsabilidades editorial de Alfredo Lopes, consultor da entidade e editor-geral do portal BrasilAmazoniaAgora.

Governo quer reduzir em 10% Tarifa Externa Comum do Mercosul

Depois de reduzir em 10% as tarifas de importação de máquinas, computadores e celulares, o Ministério da Economia quer estender o benefício aos demais produtos tarifados em conjunto com os países do Mercosul. Em nota oficial, o Ministério da Economia informou que a Tarifa Externa Comum (TEC) está desatualizada e é alta para os padrões atuais.

“[Trabalhamos pela] redução transversal das nossas tarifas de importação, que passam pela modernização da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que data de 1995 e não mais reflete a realidade produtiva atual. Estamos em negociação com nossos parceiros do Mercosul uma redução de 10% em todas as alíquotas. A base dessa negociação são os princípios da transversalidade, previsibilidade e gradualismo”, informou a pasta.

A nota veio após reação de parte da indústria brasileira, que considerou que a medida anunciada ontem (17) prejudica diversos fabricantes nacionais de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) e de bens de informática e de telecomunicações. Segundo o Ministério da Economia, o Brasil pode iniciar medidas de abertura comercial porque o custo Brasil (custo para manter empresas no país) diminuiu com uma série de reformas recentes.

Segundo o comunicado, estudos do próprio Ministério da Economia constataram que o custo Brasil caiu mais de 10% nos últimos dois anos. As principais medidas destacadas foram a aprovação do Marco Legal do Saneamento, com economia de R$ 56 bilhões por ano; a reforma da Previdência, com redução de mais de R$ 30 bilhões por ano; e a redução da Selic (taxa básica de juros) nos últimos anos, com diminuição de R$ 37 bilhões por ano.

Na avaliação do Ministério da Economia, a redução do Imposto de Importação em 10% é compatível com a agenda de reformas e com o aprimoramento do ambiente de negócio. “Estamos implementando a política de inserção competitiva do Brasil nos mercados globais, conforme prometida em nosso programa de governo. Essa abertura será gradual, previsível, transversal e na medida da redução do Custo Brasil. Esse é nosso compromisso, para viabilizar o fortalecimento do nosso setor produtivo e beneficiar nossos consumidores”, destacou o comunicado.

Para a equipe econômica, a aprovação de mais reformas ajudará a reduzir ainda mais o custo Brasil nos próximos anos. O ministério citou outras medidas que têm ajudado as empresas nacionais, como a redução da burocracia comercial e a aprovação de acordos comerciais, principalmente entre o Mercosul e a União Europeia.

Fonte: Agência Brasil

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Inspirados por Greta Thunberg, jovens assumem ativismo social na América Latina

Nos últimos anos, jovens em diversas partes do mundo assumiram o protagonismo na luta contra problemas contemporâneos crônicos, desde mudança do clima até questões de gênero e direitos LGBTQIA+. Na Folha, Juliana Faddul fez um panorama sobre o ativismo jovem na América Latina e como ele tem se refletido no debate público e político sobre esses temas. A principal inspiração é a ativista climática Greta Thunberg, que encabeça o movimento Fridays for Future, responsável por diversas manifestações físicas e virtuais nos últimos anos em favor da ação climática, mobilizando principalmente crianças e adolescentes. A matéria destacou exemplos de outros jovens ativistas, como o colombiano Francisco Vera Manzanares, de apenas nove anos de idade, que discursou no Congresso do país em 2019 em favor do meio ambiente.

Falando em ativismo jovem, a paquistanesa Malala Yousafzai, uma das primeiras lideranças recentes dessa juventude engajada, destacou a importância da educação de meninas para o enfrentamento de problemas como a mudança do clima. “Educação de meninas, igualdade de gênero e mudança climática não são questões distintas. A educação feminina e a igualdade de gênero podem ser usadas como soluções contra a mudança do clima”, destacou Malala em evento online do think tank britânico Chatham House na semana passada. A Reuters repercutiu essa fala.

Em tempo: A juventude também está ganhando espaço nas salas de negociação diplomática. A Reuters destacou a participação crescente de jovens nas rodadas de negociação política do Acordo de Paris na condição de negociadores oficiais dos governos. Mais do que simplesmente ter voz no processo oficial, esses jovens negociadores trazem para a mesa de negociação as preocupações e os anseios das gerações mais novas, que terão a maior parcela de responsabilidade no enfrentamento da mudança do clima nas próximas décadas.

Fonte: ClimaInfo

Biden pede união contra pandemia e na defesa do meio ambiente

A Presidência da República informou hoje (18) que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, enviou uma carta ao presidente Jair Bolsonaro pedindo que os dois países “unam esforços, tanto em nível bilateral quanto em fóruns multilaterais, no enfrentamento aos desafios da pandemia e do meio ambiente”. ebcebc

Em 22 de abril, os Estados Unidos sediarão uma cúpula sobre o clima. Em novembro deve ser realizada a 26ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP26), em Glasgow, na Escócia.

A carta, datada de 26 de fevereiro, foi em resposta à mensagem de cumprimentos enviada por Bolsonaro por ocasião da posse de Biden como 46º presidente dos Estados Unidos, segundo nota da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), do Ministério das Comunicações, que faz a assessoria da Presidência. A cartão não foi divulgada pela secretaria.

De acordo com a nota, Biden enfatizou a responsabilidade comum dos dois líderes em “tornar o Brasil e os EUA mais seguros, saudáveis, prósperos e sustentáveis para as gerações futuras”. Joe Biden foi vice-presidente dos Estados Unidos no governo de Barack Obama, de janeiro de 2009 a janeiro de 2017.

“Ao referir-se às diversas vezes em que esteve no Brasil como vice-presidente, o presidente Biden sublinhou que não há limites para o que o Brasil e os EUA podem conquistar juntos. Destacou que as duas nações compartilham trajetória de luta pela independência, defesa de liberdades democráticas e religiosas, repúdio à escravidão e acolhimento da composição diversa de suas sociedades”, disse a Secom.

Ao final da carta, segundo a Presidência, o presidente Biden salientou que seu governo está pronto para trabalhar “em estreita colaboração com o governo brasileiro neste novo capítulo da relação bilateral”.

Joe Biden foi empossado no cargo em 20 de janeiro deste ano e sucedeu o ex-presidente Donald Trump.

Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro: iniciativa privada é fundamental para projetos na Amazônia

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (18) que o setor público é decisivo no processo de desenvolvimento sustentável da Amazônia, mas que os investimentos da iniciativa privada são fundamentais para a realização prática dos projetos. A declaração foi dada no lançamento da Iniciativa Amazônia, durante a 61ª Reunião Anual do Conselho de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).ebcebc

“O setor público é um ator decisivo no processo de desenvolvimento sustentável da Amazônia. O fundo atuará em respeito às prioridades nacionais e aos interesses soberanos de cada país. Mas não podemos abrir mão da versatilidade, da inovação e da capacidade de investimento da iniciativa privada, que será fundamental na realização de projetos”, disse Bolsonaro.

A iniciativa visa apoiar atividades econômicas inclusivas e sustentáveis para a região e vai incluir um fundo para o financiamento de projetos. A atração de investimentos acontece no contexto do Pacto de Letícia pela Amazônia, um documento assinado em 2019 por presidentes de países da região que traz uma série de medidas a serem executadas para enfrentar, em especial, os problemas dos desmatamentos e das queimadas na floresta.

De acordo com Bolsonaro, a criação do fundo foi proposto ao BID pelo governo brasileiro em 2019, incluindo o respeito à eficácia dos projetos financiados e à transparência dos gastos. “Com poucos recursos internacionais disponíveis aos países em desenvolvimento, precisamos garantir que os projetos financiados pelo fundo gerem resultados positivos e concretos, sem atrasos, desperdícios ou desvios de verba”, disse o presidente.

Para o presidente, o desenvolvimento sustentável e o fim do desmatamento ilegal dependem da valorização da economia amazônica e da melhoria da qualidade de vida da população local, que inclui a “criação de empregos, produtos e serviços que utilizem de modo sustentável os recursos da floresta”.

Bioeconomia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também discursou durante o evento e explicou que o intuito original da proposta, de estabelecer uma plataforma para captação de doações para a Amazônia, foi mantido, inclusive com a flexibilidade para a captação de recursos do setor privado. “Olhando a frente, precisamos ampliar as oportunidades de bioeconomia, desenvolver cadeias produtivas com alto potencial de agregação de valor e melhorar a integração entre o setor produtivo e as instituições de pesquisa e desenvolvimento”, disse.

De acordo com Guedes, o Ministério da Economia tem como prioridade estabelecer uma agenda de crescimento verde, além das reformas estruturais que viabilizem um ambiente de negócios mais favorável para os empreendedores. “É preciso pensar na Amazônia como um espaço real, com oportunidades de investimentos e desafios, e não como uma abstração”, disse, ressaltando as dificuldades da população que tira seu sustento da região mas convive com o acesso limitado e infraestrutura deficiente de serviços básicos.

“Ao mesmo tempo, reconhecemos que a floresta representa um patrimônio que deve ser cuidado para o usufruto das gerações atuais e futuras, produzindo bens e serviços ambientais que beneficiem a população local, o Brasil e o mundo. A exploração insustentável da floresta é um sintoma de sistema econômico de baixa produtividade, à margem da lei e com perspectivas limitadas a curto prazo”, disse. “Queremos extirpar a mineração ilegal, o desflorestamento e desmatamento ilegais”, ressaltou.

A reunião anual do BID acontece de 17 a 21 de março, de maneira virtual, a partir de Barranquilla, na Colômbia.

Iniciativas brasileiras

Durante os discursos, Bolsonaro e Guedes falaram sobre as iniciativas do Brasil para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, que, segundo Guedes faz parte de um esforço mais amplo de aumento de produtividade, melhoria de infraestrutura e do ambiente de negócios, de desburocratização, transformação e modernização do Estado brasileiro.

Para atrair investimentos privados, o ministro falou sobre a inclusão de seis projetos de concessão florestal, além de dois parques nacionais na carteira do Programa de Parcerias de Investimento (PPI). “O aproveitamento sustentável dos recursos florestais, seja para produção de madeira, seja para o turismo, gera renda e emprego para as comunidades locais e traz novos aliados para o combate ao desmatamento ilegal”, disse.

Além disso, Guedes citou o processo de regularização fundiária e destinação de terras da União, a aprovação do novo marco do saneamento básico e a política nacional para pagamento por serviços ambientais. “Essa política permite a remuneração de iniciativas individuais e coletivas que favorecem a manutenção e recuperação, além da melhoria dos serviços ecossistêmicos; estimula a conservação dos ecossistemas, dos recursos hídrico, do solo, da biodiversidade, do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado a essas atividades”, explicou.

O presidente Bolsonaro também falou sobre as ações de combate ao desmatamento na região amazônica e sobre os programas Floresta+ e Adote um Parque. Além disso, destacou a ratificação do Brasil ao Protocolo de Nagoia à Convenção de Diversidade Biológica. “Com isso, esperamos estimular a repartição dos benefícios provenientes da utilização econômica da nossa biodiversidade”, disse.

Bolsonaro também demonstrou otimismo pela interação entre o novo fundo do BID e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). “A OTCA detém conhecimento acumulado por décadas sobre a região, além de ser integrada exclusivamente por países amazônicos e de estar firmemente comprometida com o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental”, explicou.

Fonte: Agência Brasil

Pesquisadores pedem revogação da portaria de “mordaça científica” do ICMBio

A portaria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicada na última sexta-feira (12) que condiciona a publicação de textos científicos produzidos pelos servidores à autorização prévia gerou ampla repercussão negativa entre pesquisadores e ambientalistas. Classificada como um ato de censura, a decisão foi contestada em carta aberta redigida pelo Fórum de Sociedades da área de Zoologia, composto por 14 sociedades e associações de pesquisa. A carta pede a revogação da portaria e a restituição da “liberdade aos servidores do ICMBio para que continuem realizando e divulgando as suas importantes pesquisas, sem a necessidade de autorização prévia”.

No texto, eles descrevem as medidas como prejudiciais à ciência e à conservação do meio ambiente, “tendo em vista que as produções derivadas do conhecimento técnico-científico produzido pelos servidores do ICMBio, muitas delas em coautoria e participação de pesquisadores de outras instituições, públicas e privadas, de ensino, pesquisa e conservação da biodiversidade, podem ser impedidas de serem publicadas e divulgadas em todo ou em parte. Qualquer empecilho que possa inibir a realização de projetos em parceria desta natureza seria prejudicial tanto para os parceiros quanto para o próprio ICMBio, do ponto de vista científico e econômico”.

O texto reforça também que a publicação de conteúdos científicos já conta com um crivo rigoroso na maioria dos veículos que é exercido por outros pesquisadores com competência para avaliar os trabalhos. De acordo com a portaria do ICMBio, a aprovação dos textos fica a cargo Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (DIBIO), atualmente dirigida pelo Tenente Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Marcos Aurélio Venancio, no ICMBio desde abril de 2019.

A carta destaca ainda que a declaração de responsabilidade exigida pela nova portaria do ICMBio inclui atestar a veracidade do conteúdo, uma exigência “epistemologicamente impossível de ser cumprida, tendo em vista que trabalhos científicos abordam formulação e testes de hipóteses, executados segundo metodologia científica, e não determinam verdades”.

As novas regras estabelecidas pela portaria do ICMBio entram em vigor a partir do dia 1º de abril de 2021.

Fonte: O Eco