Um estudo do Instituto Socioambiental (ISA) divulgado nesta segunda-feira (17) revela como, de 2018 a 2020, a invasão de terras públicas na Amazônia e, consequentemente, o desmatamento dessas áreas explodiram.
O levantamento se baseou nos registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR), um instrumento de autodeclaração criado pelo Código Florestal e exigido para a regularização ambiental de terras. Na avaliação dos técnicos responsáveis pelo mapeamento, o cadastro foi deturpado e está sendo usado por grileiros para tentar regularizar a posse.
O fenômeno fica claro com a sobreposição registrada entre as terras da União não destinadas aos registros do CAR. O maior aumento dessa sobreposição foi registrado nas Unidades de Conservação de uso sustentável, como as Reservas Extrativistas, onde a alta foi 274% e onde o desmatamento cresceu 243%.
O instituto argumenta que projetos que tratam da regularização fundiária, como o PL 510/2021 (no Senado) e o PL 2633/2020 (na Câmara) devem agravar ainda mais o problema.
“É por meio do CAR que o poder público vai aferir se há alguma irregularidade ambiental na propriedade e, se tiver, compelir o proprietário a regularizar o passivo ambiental. O CAR tem finalidade ambiental, não pode ser utilizado como instrumento fundiário, para comprovar posse, propriedade ou coisas do gênero”, explica Juliana Batista, advogada do ISA.
Segundo o estudo, nas florestas públicas não destinadas no bioma, o aumento da área com sobreposição de registros do CAR foi de 29% em relação a 2018, enquanto que o desmatamento nessas áreas aumentou 98%.
A maioria das aves extintas ocorria no Centro de Endemismo Pernambuco, no nordeste, e os pesquisadores alertam para outras nove espécies da Mata Atlântica que estão à beira da extinção
Vítima da exploração portuguesa e da posterior expansão urbana no litoral, a Mata Atlântica foi destruída e fragmentada ao longo de cinco séculos. Junto com a floresta, desapareceram muitos de seus habitantes. Em uma pesquisa publicada na última semana, cientistas se debruçaram sobre as aves e constataram que sete espécies estão provavelmente extintas, sendo seis endêmicas, ou seja, que ocorriam apenas em áreas de Mata Atlântica. O estudo aponta que outras nove espécies de aves do bioma estão criticamente ameaçadas e prestes a desaparecer também caso esforços de conservação efetivos não sejam realizados.
Dentre as sete espécies apontadas como provavelmente extintas nas últimas décadas, a maioria tinha como habitat o Centro de Endemismo Pernambuco, zona de Mata Atlântica ao norte do rio São Francisco. São elas o limpa-folha-do-nordeste (Philydor novaesi), o gritador-do-nordeste (Cichlocolaptes mazarbarnettii), o caburé-de-pernambuco (Glaucidium mooreorum) e o mutum-do-nordeste (Mitu mitu), este considerado extinto apenas na natureza, pois ainda sobrevive em cativeiro.
As outras três espécies de aves que completam a lista das extinções na Mata Atlântica são a arara-azul-pequena (Anodorhynchus glaucus), considerada extinta em território brasileiro, mas que ainda ocorre nos países vizinhos que compartilham a extensão da floresta atlântica, Uruguai, Paraguai e o norte da Argentina; em situação similar, a pararu-espelho (Paraclaravis geoffroyi), considerada extinta no Brasil, mas que sobrevive na Argentina e no Paraguai; e tietê-de-coroa (Calyptura cristata), com ocorrência restrita ao Rio de Janeiro e cujo último registro na natureza foi feito em 1996, por isso é considerada possivelmente extinta.
“Não é mais correto dizer que nenhuma extinção de aves foi documentada na Mata Atlântica”, sentencia o artigo, publicado na última quinta-feira (13) na revista científica Frontiers in Ecology and Evolution, e assinado por Pedro F. Develey, da SAVE Brasil, e Benjamin T. Phalan, do Centro para Conservação de Aves da Mata Atlântica, do Instituto Claravis.
Ilustração da ave pararu-espelho, extinta em território brasileiro. Arte: CJ Temminck
O tietê-de-coroa, endêmico do estado do Rio de Janeiro, e considerado extinto. Arte: William Swainson
O mutum-do-nordeste já foi extinto da natureza, mas sobrevive em cativeiros. Arte: Nicolas Huet
Ilustrações mostram três das espécies classificadas como extintas na Mata Atlântica brasileira (Clique para ampliar)
O estudo foi baseado nas atualizações da Lista Vermelha, elaborada pela União Internacional pela Conservação da Natureza (IUCN), e na lista nacional produzida pelo ICMBio (Livro Vermelho – Volume 3), e analisou as aves consideradas globalmente extintas, extintas na natureza, além de identificar as extinções locais que ocorreram na Mata Atlântica e as espécies que estão à beira de desaparecer no bioma.
A perda de habitat foi apontado como um dos principais motivos por detrás das extinções, tanto pelo avanço da agricultura quanto pela expansão urbana. A caça e captura, exploração madeireira e o aumento na frequência e intensidade de incêndios florestais também foram razões importantes para o desaparecimento das espécies. “No Nordeste, uma importante causa do desmatamento foi um programa iniciado em 1975 para promover a produção de etanol de cana-de-açúcar. Desde então, a cana-de-açúcar e as pastagens substituíram a maior parte das florestas do Centro de Endemismo de Pernambuco”, apontam os pesquisadores.
O Brasil é o segundo país do mundo em número de aves globalmente ameaçadas, com 166 espécies e mais da metade delas está na Mata Atlântica. O bioma apresenta ainda um elevado número de espécies exclusivas, com 210 aves que só existem neste ambiente, o que as torna ainda mais vulneráveis à redução do habitat. E especialistas preveem a extinção de pelo menos 80 destas espécies no futuro.
Os pesquisadores destacam ainda outras nove espécies de aves que ocorrem na Mata Atlântica que estão criticamente ameaçadas e sob o risco iminente de desaparecer, sendo oito delas endêmicas do bioma, como por exemplo a saíra-apunhalada (Nemosia rourei) cuja população conhecida é de apenas 11 indivíduos maduros, restrita às montanhas do Espírito Santo. Em situação ainda pior está o entufado-baiano (Merulaxis stresemanni), que tem apenas um indivíduo conhecido, na Reserva Mata do Passarinho, em Minas Gerais, apesar de relatos não confirmados apontarem outro local de ocorrência e ofereçam esperança de uma segunda população.
A choquinha-do-alagoas (Myrmotherula snowi), o crejoá (Cotinga maculata), o soldadinho-do-araripe (Antilophia bokermanni), o bicudinho-do-brejo-paulista (Formicivora paludicola), zidedê-do-nordeste (Terenura sicki), cara-pintada (Phylloscartes ceciliae), todas estas endêmicas, também são citadas no artigo pelo alto risco de desaparecerem. O pato-mergulhão (Mergus octosetaceus) que ocorre na Mata Atlântica e no Cerrado também foi destacado pelos pesquisadores pelo perigo crítico de ser extinto.
A saíra-apunhalada, uma das aves mais ameaçadas do mundo, com apenas 11 indivíduos adultos. Foto: Gustavo Magnago
“O legado histórico de desmatamento e degradação florestal significa que algumas espécies foram reduzidas a populações minúsculas e fragmentadas e continuam a enfrentar um alto risco de extinção em um futuro próximo. Muitas das aves discutidas neste artigo têm (ou tiveram) requisitos de habitat altamente específicos, como associações com bambus, bromélias, palmeiras e pequenos pântanos. Para tais espécies, a área total de floresta é um indicador fraco de habitat adequado, e elas exigirão intervenções direcionadas para garantir a recuperação da população, incluindo intervenções de manejo intensivo quando apropriado”, ressaltam os pesquisadores.
A pesquisa também analisou aves brasileiras que ocorrem fora do domínio da Mata Atlântica e identificou outras duas extinções, a ararinha-azul (Cyanopsitta spixii), extinta na natureza, mas criada em cativeiro e atualmente parte de um projeto de reintrodução em seu habitat, na Caatinga baiana; e o maçarico-esquimó (Numenius borealis) ave migratória que fazia sua rota da Argentina ao Canadá. E outras seis espécies estão à beira da extinção, sendo duas espécies do Cerrado e quatro endêmicas da Amazônia.
Extinções locais
Outro destaque feito no estudo são as extinções locais que ocorreram ao longo da Mata Atlântica, ou seja, espécies ainda com ampla distribuição no Brasil, mas que hoje já não são encontradas na floresta atlântica. Como por exemplo a arara-vermelha-grande (Ara chloropterus), o maracanã-guaçu (Ara severus), o cancão (Ibycter americanus) e o bicudo (Sporophila maximiliani), que desapareceram completa ou quase totalmente da Mata Atlântica. “Embora as extinções locais possam ser revertidas por meio da restauração e reintrodução de habitat, perdas locais como essas têm impactos em cascata no funcionamento do ecossistema e podem indicar extinções globais em outros táxons menos estudados, como plantas ou invertebrados”, explica o artigo.
No artigo, os especialistas apontam que para garantir a sobrevivência das espécies de aves mais ameaçadas da Mata Atlântica são necessários investimentos contínuos e ampliados em advocacy [políticas públicas de defesa], proteção de habitat, restauração, gestão intensiva de populações, pesquisas direcionadas e engajamento público. “Já é tarde demais para o limpa-folha-do-nordeste e o gritador-do-nordeste, mas outros casos são mais esperançosos. Com dedicação, colaboração, recursos suficientes e foco em soluções baseadas em evidências, as espécies podem ser salvas da beira da extinção”, concluem.
“Embora o ambiente político no Brasil raramente tenha sido mais hostil à conservação, também existem algumas tendências positivas. As taxas de desmatamento na Mata Atlântica caíram, a restauração e recuperação florestal estão aumentando e um número sem precedentes de pessoas comuns está se interessando pelas aves e participando da ciência cidadã. Com dedicação, colaboração, recursos suficientes e foco em soluções baseadas em evidências, temos esperança de que muitas das espécies criticamente ameaçadas de extinção possam ser retiradas da beira da extinção”, acreditam os pesquisadores.
O ministro Ricardo Sallesnomeou Dallys Henrique de Andrade Lima para o cargo de superintendente do Ibama na estado da Paraíba. Dallys é uma figurinha carimbada em gabinetes de políticos do estado. Entre 2010 e 2015, foi secretário do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), e antes disso já havia atuado junto ao ex-senador Carlos Dunga, em 2008. No passado mais recente, Dallys ocupou o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Aquicultura e Pesca, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Paraíba, dentro do Ministério da Agricultura, posição que manteve por apenas 4 meses, entre agosto e novembro de 2019.
Dallys Henrique possui ainda uma empresa de assessoria e consultoria administrativa para municípios, criada em 2018 e ainda ativa, com sede em João Pessoa, capital paraibana. Nenhuma atuação diretamente relacionada à área ambiental foi encontrada por ((o))eco.
O último a chefiar a superintendência foi o advogado Arthur Martins Marques Navarro, exonerado a pedido no começo de abril deste ano, após aproximadamente 1 ano e meio no cargo.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Decreto Legislativo 114/19, que susta decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou multas ambientais.
O Decreto 9.760/19 estabelece que os órgãos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), são obrigados a estimular a conciliação nos casos de infrações administrativas por danos ambientais e seguir um rito estabelecido para encerrar os processos.
O projeto que susta o decreto presidencial foi apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS)e subscrito pelos demais 54 deputados da bancada do partido. De acordo com Pimenta, a Lei de Crimes Ambientais não prevê a conciliação ambiental, estabelecida pelo decreto.
O parecer do relator, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), foi favorável à proposta de Paulo Pimenta e pela rejeição dos projetos de igual teor apensados (PDLs 117/19, 124/19, 130/19 e 133/19). Conforme o deputado, “realmente não há nada na Lei de Crimes Ambientais que possa sustentar a regulamentação da conciliação ambiental na forma prevista no decreto”. Porém, esse parecer foi rejeitado na comissão, com 10 votos contrários e 8 favoráveis.
Foi nomeado relator do parecer vencedor o deputadoJose Mario Schreiner (DEM-GO), que apresentou voto em separado recomendando a rejeição do projeto e a manutenção do decreto do governo. Segundo ele, ao estimular a conciliação nos processos decorrentes de autuações ambientais, o Executivo busca “dar agilidade e eficácia aos instrumentos de gestão, monitoramento e avaliação dos autos de infração, evitando que os processos se arrastem indefinidamente”.
Schreiner também concorda com a possibilidade de a multa ambiental ser convertida em prestação de serviço, prevista no decreto. Esse parecer foi aprovado com 9 votos favoráveis e 9 contrários, com o desempate pelo voto do relator.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara.
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu, hoje (18), o fortalecimento de organizações não governamentais (ONGs) que atuam para proteger crianças e adolescentes.
Realizado para sensibilizar a população sobre a importância de toda a sociedade proteger as crianças e adolescentes, o evento ocorreu em um lugar simbólico: o Viaduto Aracelli Cabreira Crespo, na Avenida Dante Michelini.
Araceli tinha 8 anos quando desapareceu, em 18 de maio de 1973. Seu corpo foi encontrado dias depois, desfigurado, em um matagal. Segundo a Polícia Civil, a menina tinha sido raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada. Até hoje, o crime continua envolto em mistério, mas se tornou um dos mais emblemáticos casos de violência contra crianças no país. Já a avenida foi batizada em homenagem a um antepassado de dois dos principais suspeitos pela morte de Aracelli, Dante de Barros Michelini, o Dantinho, e seu pai, Dante de Brito Michelini. Ambos sempre negaram as acusações.
“Este viaduto, para nós, é muito significativo. O Brasil inteiro, hoje, está falando de Aracelli, pois o 18 de maio significa justiça não só por Aracelli, mas por todas as crianças vitimadas, assassinadas, violentadas”, declarou a ministra ao dizer que os números relativos à violência infantil, no Brasil, são “assustadores”.
Denúncias
Segundo o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, entre 1º de janeiro e 12 de maio deste ano, o Disque 100 recebeu mais de 6 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes de todo o país. Além disso, estima-se que, no país, a cada 20 minutos uma criança ou adolescente seja alvo de abusos sexuais.
De acordo com Damares, os dados mais recentes podem não representar a real dimensão do problema, pois a pandemia da covid-19 pode ter interferido nas denúncias.
“Quem mais denuncia a violência contra crianças é a escola, a creche. [Com a suspensão das aulas presenciais] Houve uma diminuição [das denúncias]. Agora, estamos preocupados com a pós-pandemia. Que crianças vamos receber nas escolas e creches? O que aconteceu que ficou no silêncio, dentro de casa? Estamos esperando este olhar dos educadores e cuidadores para identificar o tamanho desta violência na pandemia”, comentou a ministra.
Mais recursos
Ao fim do ato que reuniu o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, secretários, parlamentares e representantes de organizações sociais, Damares defendeu a necessidade de mais recursos para as ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
“Este número de parlamentares que estão aqui é para termos cada vez mais recursos para programas e projetos”, acrescentou a ministra ao destacar a intenção de capacitar líderes religiosos e gestores públicos para lidar com o tema.
A cidade de São Paulo iniciou, há três semanas, estudos para monitorar quais variantes do novo coronavírus estão circulando na capital. A preocupação da Secretaria Municipal da Saúde é, principalmente, com a variante indiana, que vem provocando aumento no número de casos na Índia.
Em coletiva na manhã de hoje (18), o secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido, disse que a ação tem o objetivo de preparar a capital com antecedência para a chegada da variante indiana. O monitoramento está sendo feito em conjunto com o Instituto Butantan.
“Há três semanas, a secretaria municipal de Saúde e o Instituto Butantan iniciaram estudos de novas variantes na capital para que possamos nos preparar e detectar as variantes que estão circulando na cidade. Já fizemos coletas de testes sorológicos que estão sendo agora estudados pelo Instituto Butantan”, disse o secretário. “A cidade está se antecipando para, caso isso aconteça, medidas sanitárias sejam tomadas.”
A expectativa é que em até 20 dias os resultados do monitoramento sejam apresentados.
“O trabalho da Vigilância Genômica está sendo feito pela prefeitura de São Paulo para se antecipar. É uma ação conjunta com o Instituto Butantan, que analisa os testes para ver se existe ou não a presença de novas variantes do vírus na cidade. Até o presente momento, a variante indiana não foi encontrada na cidade”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes.
Um estudo feito em março deste ano, durante o pico da segunda onda da pandemia, mostrou que 65% dos casos de covid-19 detectados na capital tinham predominância da variante brasileira P1, que surgiu em Manaus.
Variante Indiana
Casos da variante indiana já foram identificados na Argentina. Recentemente, um navio foi isolado no Maranhão, após um passageiro indiano apresentar resultado positivo para a covid-19. A preocupação é que este pode ser o primeiro caso da variante B.1.617 [ a variante indiana] no Brasil.
Segundo a secretaria estadual de Saúde no Maranhão, uma equipe técnica inspecionou o navio no domingo e coletou amostras para diagnóstico de covid-19 e investigação epidemiológica. A secretaria informou que as amostras foram enviadas ao Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão e para o Instituto Evandro Chagas, em Belém, que fará o sequenciamento genômico.
A secretaria informou que toda a tripulação foi colocada em quarentena e isolada em cabines individuais na embarcação. Os resultados desses testes ainda não foram informados.
As inscrições para o Curso de Inverno em Saúde Pública da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP estão abertas até o dia 23 de maio. A quinta edição do evento será realizada de forma on-line no período de 26 a 30 de julho, das 8h30 às 12 horas e das 14 às 16 horas.
O curso disponibiliza 30 vagas e é destinado para estudantes de graduação ou graduados em toda e qualquer área do conhecimento que tenham interesse em realizar pesquisa na área de Saúde Pública.
As inscrições devem ser feitas pelo formulário on-line neste link com preenchimento de dados e envio de documentos, como: documento oficial com foto, declaração de matrícula do ano de 2021 ou grade disciplinar atual para alunos da graduação e diploma ou declaração de conclusão do curso para graduados.
O curso será realizado por professores e alunos do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da FMRP e a programação conta com palestras, roda de conversas, oficinas, exibição e debate de documentário e mostra de trabalhos científicos.
Para mais informações entre em contato com a equipe do Curso de Inverno pelo e-mail [email protected] ou acesse os links úteis neste link.
Um terço dos europeus nada sabe sobre o Holocausto, segundo levantamento da rede de TV CNN. Um quarto dos jovens americanos acha que o Holocausto é um mito, de acordo com pesquisa da organização judaica Claims Conference. Esses são alguns efeitos do negacionismo em relação ao assassinato de 6 milhões de judeus pelo regime nazista da Alemanha durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), tema de evento que o Fórum Permanente sobre Genocídio e Crimes contra a Humanidade promove nesta quarta-feira, dia 19, a partir das 17 horas. Intitulado O Holocausto sob Ataque: a Negação do Holocausto, sua Lógica e seus Efeitos para os Direitos Humanos, o evento é gratuito, mas os interessados em participar precisam se inscrever previamente neste site.
Uma das palestrantes do evento, a doutora em Direito Penal Milena Gordon Baker afirma que a negação do Holocausto é uma forma de discurso de ódio, uma teoria conspiratória que pretende se passar por científica, uma pseudo-história com finalidade racista. Ela alerta que os negacionistas manipulam e distorcem fontes, se vitimizam e consideram que são perseguidos utilizando o discurso do impedimento da liberdade de expressão. “Para eles os judeus não são vítimas, mas vitimizadores”, diz Milena.
Fatores que se relacionam com a negação do Holocausto – altas taxas de antissemitismo, a existência de regimes de extrema direita no mundo e a enorme quantidade de teorias conspiratórias, entre outros – motivaram Milena Baker a investigar o assunto. Ela lembra que, quando tomou conhecimento de um encontro de negacionistas, se deu conta de que inexistia uma lei específica para proibir essa reunião. Suas pesquisas resultaram numa tese de doutorado, defendida na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, publicada em 2020 com o título Criminalização da Negação do Holocausto no Direito Penal Brasileiro. Milena afirma que a intenção foi demonstrar que a intervenção penal de criminalizar o ato de negar, distorcer ou banalizar está justificada. Sua justificativa está na legitimidade da afetação dos bens jurídicos, “um interesse social”, que no caso da negação do Holocausto são a paz, a honra e a igualdade.
Material de pesquisa sobre negação do Holocausto pertencente ao Laboratório de Estudos sobre Etnicidade, Racismo e Discriminação (Leer) do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP – Foto: Arquivo Arqshoah/Leer-USP
O fato de os sobreviventes do Holocausto estarem desaparecendo e seus arquivos pessoais serem esquecidos – às vezes por ignorância de seus familiares, mal informados do seu valor documental – abre uma brecha para os negacionistas do Holocausto reavivarem suas pseudo-teorias, analisa um dos coordenadores do Fórum Permanente, o professor Arthur Roberto Capella Giannattasio, do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP.
Giannattasio explica que um dos motivos para a ocorrência do negacionismo é a ausência do comprometimento do Estado com políticas públicas voltadas para denunciar e lembrar as diferentes práticas de genocídio e de crimes contra a humanidade, o que contribui para aprofundar a desinformação e a perda da memória coletiva em torno desses fatos. Ele lembra o caso Ellwanger, em 2003, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o industrial e editor gaúcho Siegfried Ellwanger Castan (1928-2010) por causa da publicação de obras antissemitas “negadoras e subversoras de fatos históricos incontroversos como o Holocausto”. O STF afirmou na mesma decisão que “jamais podem se apagar da memória dos povos que se pretendam justos os atos repulsivos do passado que permitiram e incentivaram o ódio entre iguais”.
Para Giannattasio, o perigo da manifestação do negacionismo é a criação ou o reforço de estereótipos que desqualificam os grupos sociais prejudicados. Além de esses grupos reviverem memórias traumáticas, outra possível consequência, acrescenta o professor, é a possibilidade de reinstaurar no plano do discurso e da ação a aceitação social de práticas de desrespeito individual e coletivo com relação a grupos determinados e a seus respectivos membros.
Para manter acesa a memória e fortalecer as instituições democráticas, Giannattasio sugere a realização de exposições permanentes físicas e virtuais sobre perseguições de minorias e violações de direitos humanos e a criação de um calendário anual de atividades conjuntas entre universidades e escolas de ensino fundamental e médio.
A professora Maria Luiza Tucci Carneiro – Foto: FFLCH/USP
A professora Maria Luiza Tucci Carneiro, docente do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e também membro da coordenação do Fórum Permanente, destaca que esse debate é urgente, porque os negacionismos e revisionismos ameaçam vidas humanas, contribuindo para desestabilizar a democracia. Ela afirma que produtores de conhecimento não devem ser coniventes com políticas que colocam em risco o respeito à dignidade da pessoa humana, um dos mais caros alicerces do Estado democrático de direito.
Além da importância da criminalização e do debate sobre a negação do Holocausto, mais medidas são necessárias para o combate ao negacionismo, acredita Maria Luiza. A professora comenta que contra manifestações públicas que negam o Holocausto (discursos, livros, artigos, exposições e charges, por exemplo) devem ser imputadas as penalidade que as definem como crimes de racismo.
Armênios perseguidos pelo Império Otomano durante o genocídio armênio (1915-1923) – Foto: Empresa Brasil de Comunicação
“Diante da persistência deste e outros tantos negacionismos que ganham público no Brasil, negando o Holocausto e o genocídio armênio ou silenciando sobre os genocídios dos povos afrodescendentes e indígenas, por exemplo, consideramos emergencial criar um espaço de debate permanente na USP”, considera Maria Luiza.
O Fórum Permanente sobre Genocídio e Crimes contra a Humanidade reúne três instituições da USP – o Centro de Estudos sobre a Proteção Internacional de Minorias (Cepim) da Faculdade de Direito, o Laboratório de Estudos sobre Etnicidade, Racismo e Discriminação (Leer) do Departamento de História da FFLCH e o Instituto de Relações Internacionais – e a Escola Superior de Advocacia da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). Desde 2020, ele promove encontros periódicos para discutir genocídios e crimes contra a humanidade que foram ou que são praticados ao redor do mundo.
“O Fórum Permanente é uma iniciativa de resistência e fortalece a esfera pública como um espaço democrático, preocupado com a defesa dos direitos humanos e consciente da importância da proteção de minorias”, complementa Arthur Giannattasio.
Folder do evento promovido pelo Fórum Permanente sobre Genocídio e Crimes contra a Humanidade – Foto: Reprodução
Além de Maria Luiza e Giannattasio, o Fórum Permanente sobre Genocídio e Crimes contra a Humanidade conta na sua coordenação com o professor Paulo Borba Casella e com o doutorando Felipe Nicolau Pimentel Alamino, ambos do Cepim.
O evento O Holocausto sob Ataque: a Negação do Holocausto, sua Lógica e seus Efeitos para os Direitos Humanos, promovido pelo Fórum Permanente sobre Genocídio e Crimes contra a Humanidade, será realizado nesta quarta-feira, dia 19, às 17 horas, via internet. O evento é gratuito, mas é preciso fazer inscrição neste site. Os dados de acesso serão enviados para os inscritos um dia antes do encontro.
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (18) a Operação Solis para combater uma organização criminosa especializada na lavagem de dinheiro proveniente dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e casas de prostituição. De acordo com a PF, o líder do grupo criminoso movimentou mais de R$ 1,6 milhão no sistema bancário. Ele ostentava, entre outros bens, carros de luxo, jets ski e casas na praia.
Para lavar o dinheiro oriundo das atividades criminosas, os traficantes utilizavam empresas, uma delas fictícia, com o objetivo de dar aparência de legalidade aos negócios e a ostentação de bens e valores frutos dos crimes praticados.
“Uma das formas utilizadas na lavagem de dinheiro é o recebimento de valores nas casas de prostituição mediante máquinas de cartão de crédito vinculadas a empresas do ramo de cosméticos e energia solar”.
Cerca de 90 policiais federais cumprem nove mandados de prisão preventiva e 17 de busca e apreensão em três estados, no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.
De acordo com a PF, o nome da operação, Solis, é uma referência ao Sol, estrela central do nosso sistema planetário, pois é dessa forma que atua o principal investigado desse grupo criminoso, buscando todos os holofotes, ostentando veículo de alto padrão para ser o centro das atenções na pequena Cidade de Boa Vista da Aparecida, no Paraná. Além disso, o crime de lavagem de dinheiro é realizado por meio de uma empresa do ramo de energia solar.
Há exatos 48 anos, a pequena Araceli desapareceu em Vitória, no Espírito Santo. Só foi encontrada seis dias depois. Espancada, estuprada, drogada e morta. Seu corpo foi desfigurado com ácido. Os suspeitos foram absolvidos e o crime, arquivado. A data do assassinato ficou marcada e, no ano 2000, foi instituído o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado hoje (18). O assassinato brutal de Araceli é apenas a faceta de um crime que acontece diariamente dentro dos lares. Nem todos terão esses requintes de crueldade e nem todos serão cometidos por psicopatas ou pessoas fora da lei. A maioria deles vai ocorrer com quem já tem a confiança da criança. “Infelizmente o pedófilo, o abusador, ele está dentro de casa ou frequenta a casa ou faz parte do núcleo familiar em que aquele menor convive”, afirma Raquel de Andrade, presidente do Instituto Infância Protegida, organização não governamental (ONG) do Espírito Santo que dá amparo jurídico e psicológico a crianças, adolescentes e adultos vítimas de violência sexual.
Foi exatamente o que aconteceu com M.C, hoje com 31 anos. “Não sei ao certo em qual idade começaram os abusos, tenho alguns flashes de cenas aos 8 ou 9 anos. Um amigo do meu pai, devia ter seus 60 anos, alcoólatra e fumante (digo isso porque o cheiro dele não esqueço) me pegava em um canto, em churrascos nos finais de semana, onde todos os adultos estavam, sem condições de zelar pelo bem-estar das crianças. Fazia isso comigo e com a minha irmã ao mesmo tempo”, lembra. Infelizmente, esse não foi o único episódio de abuso pelo qual ela passou: “Pouco tempo depois, um professor particular me dava aulas de violão em casa. Eu com 11, ele com 35. Ele me disse, depois de uma aula, que eu era muito bonita, que tinha um estilo legal e me pediu um beijo”, relata.
Os abusos deixaram marcas. “Aos 11, eu me cortava e pensava bastante em suicídio”. Mesmo assim, seu pai não acreditou. Obrigou M.C. a conviver com o amigo abusador até que ele morresse. “Me levou ao velório, inclusive.”
Aos 13, mais uma vez, M.C. foi vítima de quem mais confiava. Dessa vez, uma amiga, com 25 anos, que a convidou para passar a semana em sua cidade. “Quando cheguei, ela me mostrou vídeos pornôs e prostitutas na rua, me explicou o que era sexo porque eu ainda não sabia bem. Me oferecia bebidas e drogas, fazia com que eu me sentisse descolada e importante. Tive relações com o seu irmão, foi a minha primeira vez. Chorei assim que acabou.”, lembra. Depois disso, a amiga a convenceu a manter relações com outras pessoas. Mesmo traumatizada, M.C. acreditava que tinha se tornado adulta e experiente. Só anos depois, percebeu que havia sido aliciada. “Sinto que um pedaço de mim, que me trazia inocência e vivacidade, foi roubado antes que eu tivesse consciência dele”, lamenta.
A presidente do Instituto Infância Protegida vai além quando diz que não existe perfil de abusador: embora a maioria seja do sexo masculino, mulheres também abusam, como babás, funcionárias de creche, mães, avós. “Um caso em especial que estamos cuidando é o de uma que mãe precisava trabalhar e deixou a criança com a avó. A avó estava abusando da criança”, conta.
Para se ter uma ideia do volume de abusos, de 2011 ao primeiro semestre de 2019, foram registradas mais de 200 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do serviço Disque 100.
Como perceber
Arte/Agência Brasil
De acordo com Elaine Amazonas, assistente social e gerente de projetos na Bahia da ONG Plan International, que promove os direitos das crianças, identificar os sinais de um abuso não é fácil pois, na grande maioria das vezes, o abusador não deixa sinais físicos. Segundo ela, é preciso estar atento às mudanças repentinas de comportamento: “Muitas vezes a criança se apresenta mais irritadiça, apresenta ansiedade, dores no corpo, na cabeça, barriga, sem uma explicação mais lógica. [Apresenta] alterações gastrointestinais. Raiva, rebeldia. Muitas crianças ficam mais introspectivas, não querem conversar, têm pesadelos constantes voltam a fazer xixi na cama, chupar dedos”, enumera.
Raquel Andrade acredita que importantes formas de prevenção são a cumplicidade e o diálogo constante com os filhos: “Que os pais se esqueçam um pouco deles e se doem mais aos filhos. Tem pai que acha que é perder tempo sentar junto com o filho. Não é perder tempo, é qualidade de vida, é salvar o seu filho, é salvar a sua filha. Então senta, conversa, mostra os perigos que eles estão correndo. Quem sabe isso seja uma forma de evitar um mal pior”, diz. Ela orienta que, durante essas conversas, os pais expliquem às crianças que não é qualquer pessoa que pode tocar nelas, que não devem conversar com estranhos nem mesmo pela internet.
A presidente do Instituto Infância Protegida lembra que hoje já existem aplicativos para computadores e dispositivos móveis que podem rastrear tudo que a criança vê e com quem ela conversa: “Os pedófilos muitas vezes se escondem atrás da tela de um computador, de um celular, de um tablet achando que internet é terra de ninguém. Então, a prevenção é muito importante”.
Cartilha
A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do governo federal atualizou a cartilha com informações sobre abuso sexual. Nela constam informações como os conceitos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, mitos e verdades sobre esses crimes, métodos do agressor e perfil das vítimas. “O conhecimento sobre a rede de proteção dos menores de idade também é muito importante para estabelecer o vínculo entre o Estado e a sociedade para o enfrentamento dos casos.”, diz o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha.
A iniciativa é uma das ações do Maio Laranja, criado exatamente para incentivar a realização de atividades que possam conscientizar, prevenir, orientar e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes durante todo o mês de maio. Como parte das ações programadas, ontem (17) o governo lançou o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes.
Tanto o Instituto Infância Protegida quanto a ONG Plan International estão com uma série de lives com profissionais para esclarecer os principais temas referentes ao abuso infantil.
Ajuda
Arte/Agência Brasil
O governo federal disponibiliza diversos de canais para atendimento às vítimas do abuso infantil. Entre eles está a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que funciona por meio do serviço Disque 100 e que conta agora com números no WhatsApp e Telegram (basta apenas digitar Direitoshumanosbrasilbot no aplicativo). “São aplicativos onde se pode passar áudios, fotos e vídeos. A vítima pode gravar os abusos e passar por esses canais. É uma forma de denunciar e inibir a ocorrência de mais casos.”, afirma Maurício Cunha.
Outra forma de denunciar é buscar o conselho tutelar. Eduardo Rezende de Carvalho, conselheiro tutelar no Distrito Federal há cinco anos, conta como funciona o trâmite dessas denúncias. “A partir do registro, levamos ao conhecimento da autoridade policial para fazer o corpo de delito, depois identificamos o possível agressor, solicitamos ao Judiciário o afastamento como medida de proteção, caso se configure o fato, e encaminhamos ao programa de atendimento às vítimas”.
Segundo o secretário, o Brasil dispõe de uma rede de proteção preparada e capaz de lidar com diversos graus de abusos e exploração sexual de meninos e meninas. “Desde o ano passado, 672 conselhos tutelares já receberam veículos zero quilômetro e equipamentos para a melhoria da infraestrutura no atendimento a crianças e adolescentes de todo o país. Os kits foram entregues pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) nas cinco regiões do país. O conjunto de equipamentos inclui, além dos automóveis, computadores, refrigerador, bebedouro, smart TV, ar condicionado portátil, cadeirinha para automóvel e impressora”, afirma.
De acordo com a gerente de Projetos da Plan International, toda criança e todo adolescente que sofreram violência sexual precisam receber um acompanhamento psicológico para ajudá-los a entender e ressignificar o que aconteceu. “A gente precisa lembrar o tempo todo que a vítima não é a culpada”, diz. Segundo ela, cada criança vai reagir de uma forma. Algumas terão o poder de se refazer, conseguindo deixar o trauma para trás, e outras vão apresentar problemas psiquiátricos, psicológicos, terão dificuldades em suas relações interpessoais. “Nenhuma criança ou adolescente passa por isso incólume”, diz.