Jornadas de trabalho excessivas estão matando milhares de pessoas por ano, de acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde).
O primeiro estudo global do tipo revela que 745 mil pessoas morreram em 2016 de derrame e doenças cardíacas relacionadas a longas horas de trabalho.
O relatório mostra que as pessoas que vivem no Sudeste Asiático e na região do Pacífico Ocidental são as mais afetadas.
E a OMS avalia que a tendência pode piorar devido à pandemia do coronavírus.
O Brasil está na faixa de países que têm até 4% da população exposta a longas jornadas de trabalho (55 horas ou mais por semana).
Isso coloca o país entre os menos afetados por jornadas exaustivas do mundo – nos países onde o problema é mais grave, esse percentual chega a atingir mais de 33% da população.
A pesquisa descobriu que trabalhar 55 horas ou mais por semana está associado a um risco 35% maior de AVC (acidente vascular cerebral) e 17% maior de morrer de doença cardíaca, em comparação com uma semana de 35 a 40 horas de trabalho.
O estudo, realizado em parceria com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), também mostrou que quase três quartos dos que morreram em consequência de longas jornadas de trabalho eram homens de meia-idade ou mais velhos.
Frequentemente, as mortes ocorreram muito mais tarde na vida, às vezes décadas depois, do que o período em que foram realizadas as longas horas de trabalho.
‘Não vou mais passar o dia todo no Zoom’
Semanas atrás, um post no LinkedIn de Jonathan Frostick, de 45 anos, ganhou ampla repercussão. Ele descreveu como teve uma revelação quanto ao problema das longas jornadas.
O gerente de regulação no banco britânico HSBC havia acabado de se sentar numa tarde de domingo para se preparar para a semana de trabalho à frente, quando sentiu um aperto no peito, uma palpitação na garganta, mandíbula e braço, além de dificuldade para respirar.
“Fui para o quarto para me deitar e chamei a atenção da minha esposa, que ligou para o 999 [equivalente no Reino Unido ao 192 brasileiro, número que deve ser chamado para emergências médicas]”, disse ele.
Enquanto se recuperava de um ataque cardíaco, Frostick decidiu mudar sua relação com o trabalho. “Não estou mais passando o dia todo no Zoom”, diz ele.
A postagem chegou a centenas de leitores, que compartilharam suas experiências de excesso de trabalho e o impacto disso em sua saúde.
Brasil está entre países que têm até 4% da população exposta a longas jornadas
Frostick não culpa seu empregador pelas longas horas de trabalho, mas uma das pessoas que respondeu ao seu post escreveu: “As empresas continuam a levar as pessoas ao limite, sem se preocupar com seu bem-estar pessoal.”
O HSBC disse que todos no banco desejam a Frostick uma recuperação plena e rápida.
“Reconhecemos a importância da saúde e do bem-estar pessoal e de um bom equilíbrio entre a vida pessoal e profissional. No último ano, redobramos nossos esforços em saúde e bem-estar”, afirmou o banco.
“As respostas a essa postagem mostram o quanto o assunto preocupa as pessoas e estamos encorajando todos a fazerem de sua saúde e bem-estar uma prioridade máxima.”
Embora o estudo da OMS não cubra o período da pandemia, especialistas da organização afirmam que o recente avanço do trabalho remoto e a desaceleração econômica podem ter aumentado os riscos associados às longas jornadas de trabalho.
“Temos algumas evidências que mostram que, quando os países entram em lockdown nacional, o número de horas trabalhadas aumenta em cerca de 10%”, diz o técnico da OMS, Frank Pega.
Segundo o relatório, calcula-se que as longas jornadas sejam responsáveis por cerca de um terço de todas as doenças relacionadas ao trabalho, representando o maior peso entre as doenças ocupacionais.
Os pesquisadores afirmam que há duas maneiras pelas quais as longas jornadas de trabalho levam a piores resultados de saúde.
Andrew Falls diz que ser enviado para trabalhos longe de casa com pouca antecedência aumentou a pressão de seu trabalho
Primeiro, por meio das respostas fisiológicas diretas ao estresse. E segundo, porque jornadas mais longas resultam em que os trabalhadores se tornem mais propensos a adotar comportamentos prejudiciais à saúde, como uso de tabaco e álcool, menos horas de sono e exercício, e uma dieta pouco saudável.
Andrew Falls, de 32 anos e engenheiro de campo em Leeds, na Inglaterra, afirma que as longas horas de trabalho em seu emprego anterior afetaram sua saúde mental e física.
“Cinquenta a 55 horas por semana eram a regra. Eu também ficava fora de casa por semanas a fio.”
“Estresse, depressão, ansiedade”, relata. “Eu estava num estado constante de abatimento.”
Depois de cinco anos, ele deixou o emprego para recomeçar como engenheiro de software.
O número de pessoas trabalhando longas jornadas estava aumentando antes da chegada da pandemia, de acordo com a OMS, e era de cerca de 9% da população global total.
No Reino Unido, o Instituto Nacional de Estatísticas Britânico (ONS, na sigla em inglês) mostrou que as pessoas que estavam trabalhando em casa durante a pandemia fazem uma média de seis horas extras não remuneradas por semana.
As pessoas que não trabalhavam em casa fazem em média 3,6 horas extras semanais, segundo o ONS.
Já faz um ano desde que a professora de educação infantil Rafaela Coutinho Matos viveu os piores dias de sua vida. João Pedro, seu filho de 14 anos de idade, foi morto com uma bala de fuzil durante uma operação policial no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, enquanto brincava com amigos na casa dos tios.
O crime ocorreu no mesmo mês do assassinato de George Floyd, nos Estados Unidos, cujo vídeo do policial branco com os joelhos sobre o pescoço do homem negro gerou protestos em todo o mundo.
No Brasil, a comoção em torno do assassinato de João Pedro foi tão grande que, no mês seguinte ao crime, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu em decisão liminar (provisória) a realização de operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia do novo coronavírus, exceto em “hipóteses absolutamente excepcionais”, com anuência do Ministério Público.
As cenas do pesadelo real de Rafaela voltaram com ainda mais força na semana passada, quando uma operação policial em no Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, terminou com a morte de 28 pessoas, e o título de mais letal operação da história.
Pela TV, as imagens do noticiário lembravam muito das cenas vistas por Rafaela no dia em que João Pedro morreu: o helicóptero da polícia sobrevoando a comunidade, as manchas de sangue e os buracos de bala pelas paredes. “Eu fiquei observando porque é a mesma polícia, a mesma polícia que tirou a vida do João”, disse ela em entrevista à BBC News Brasil.
Em janeiro de 2021, a história de Rafaela e João Pedro foi contada em documentário exibido pela BBC News Brasile pela BBC News. De lá para cá, a espera de Rafaela por Justiça apenas se prolongou, já que, desde então, nenhuma nova prova ou etapa da investigação avançou.
Se nos Estados Unidos o caso de George Floyd já foi solucionado – o ex-policial Derek Chauvin foi condenado pela Justiça americana e aguarda sentença a ser anunciada em junho – a morte de João Pedro continua sem punição. Rafaela conta que nada avançou desde outubro do ano passado.
Embora a bala encontrada no abdome de João Pedro tenha o mesmo calibre da usada pelos policiais que participavam a operação, de acordo com o laudo cadavérico, os três policiais investigados pelo crime continuam trabalhando normalmente não só em atividades de escritório, como é praxe em policiais investigados, mas na na Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), unidade de elite da Polícia Civil.
“Para nós mães que o Estado vem e mata nossos filhos, essa Justiça não acontece. Essa justiça é demorada, a impunidade está, sim, descarada”, diz. “Porque a gente vê outros casos como o do Henry [Henry Borel Medeiros, de 4 anos, assassinado em março], em que não foi a polícia que cometeu o crime, e é um caso que já foi até solucionado em menos de um ano. A gente vê também o caso do George Floyd lá nos Estados Unidos, que foi também no mesmo mês do de João, teve toda essa comparação e é um caso que está se resolvendo também. Essa impunidade aqui no Brasil é muito difícil. A gente vê outros casos sendo solucionados e quando envolve a polícia é sempre muito difícil ser solucionado.”
Rafaela diz que ficou sem saber o que dizer quando Rebeca, a filha caçula de 5 anos de idade, perguntou porque a polícia matou o irmão dela
A BBC News Brasil fez contato, por telefone e por e-mail, com as assessorias das polícias Civil e Militar, bem como do governo do estado do Rio de Janeiro, mas não obteve resposta sobre as perspectivas de solução do caso ou sobre em quais operações os policiais suspeitos do crime já participaram este ano.
Além disso, a investigação sofreu alguns revezes: o principal deles foi a extinção, neste ano, do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), que tem tem como principais atribuições atuar em “investigações penais relacionadas a crimes cometidos por policiais civis, policiais militares e agentes penitenciários”.
Depois da publicação da reportagem, a assessoria de imprensa da Polícia Militar entrou em contato com a reportagem e informou que quem responde sobre o caso é a Polícia Civil, já que a ocorrência do caso João Pedro não teve participação da PM.
Há cerca de um mês, Rafaela diz que ficou sem saber o que dizer quando Rebeca, a filha caçula de 5 anos de idade, perguntou porque a polícia matou o irmão dela. “Foi até uma resposta difícil para eu dar, porque como você vai dizer que a polícia, que tem que proteger, tira a vida do irmão dela?”
Procurado pela reportagem, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro informou nesta segunda-feira (17) que, no caso de João Pedro, existem duas investigações do MPF-RJ em andamento: em um inquérito civil do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, do procurador Eduardo Benones, que apura improbidade administrativa; e outro criminal, aberto pelo MPF em São Gonçalo.
Havia dúvidas sobre de quem seria a competência para atuar no caso, MP Federal ou MP Estadual; Mas no dia 12 de abril, a PGR decidiu que o MPF deve atuar no caso e as investigações seguem seu curso. “Os dois procedimentos estão abertos e seguem independentes”, afirmou a assessoria de imprensa.
Já o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, questionado sobre quais as próximas etapas da investigação que está parada, disse por meio da 1ª Promotoria de Investigação Penal Especializada dos Núcleos Niterói e São Gonçalo que aguarda o Relatório Final do Inquérito da Delegacia de Homicídios e trabalha para a conclusão do laudo independente da reconstituição.
Questionada sobre qual a perspectiva de que o caso João Pedro seja concluído, respondeu apenas que “a perspectiva é que as investigações permitam a apuração de todo o ocorrido e conduzam à justiça para todos os envolvidos”.
Leia os principais trechos da entrevista, realizada por teleconferência em vídeo:
BBC News Brasil – O que você sabe da investigação sobre a morte de João Pedro?
Rafaela Coutinho Matos – As investigações estão paradas desde o dia em que houve a reconstituição [do crime], no dia 29 de outubro. De lá para cá estamos à espera do laudo da reprodução simulada, que até hoje não nos deram essa resposta. Conviver com essa espera, além de conviver com a dor da perda, é muito mais difícil. Você não consegue nem viver o seu luto, porque você tem que ir em busca por essa Justiça. Não consegue nem ter paz.
A gente aguarda uma resposta da Justiça, uma resposta do Estado, e até hoje não temos essa resposta. O que nós sabemos é que houve a extinção do Gaesp [Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública, do Ministério Público do Rio de Janeiro], foi retirada essa força do Gaesp que investigava os policiais, e isso tudo dificulta muito as investigações também.
BBC News Brasil – Como tem sido a relação com a polícia? Vocês receberam alguma informação sobre as investigações?
Rafaela – A polícia em momento nenhum procurou a gente para falar nada. Os defensores que estão nos apoiando sempre mantêm a gente informado, eles falam que também estão cobrando do Ministério Público e da Polícia Civil essa resposta.
BBC News Brasil – Na primeira semana de maio o noticiário foi tomado novamente pelo tema das operações policiais, com a operação na comunidade de Jacarezinho que acabou com 28 mortos. E justamente em um período em que as operações estavam restritas pelo STF desde a morte do João Pedro, no ano passado. Como foi para você acompanhar esse noticiário um ano depois da morte do João?
Rafaela – Na grande verdade as operações continuaram, mesmo com essa proposta de não haver as operações durante a pandemia, só em casos que tenha que ter mesmo. Em momento nenhum parou. Mas lidar com mais essa chacina, porque foi uma chacina; eu fiquei observando porque é a mesma polícia, a mesma polícia que tirou a vida do João.
É a mesma polícia que vai lá e limpa a cena do crime, que forja tudo. Fiquei pensando: é a Core [Coordenadoria de Recursos Especiais, unidade especial da Polícia Civil] que estava nessa operação, e até mesmo os policiais que tiraram a vida do João Pedro eles poderiam estar nessa operação, tirando outras vidas. [Nota da redação: questionada, a assessoria de imprensa da Polícia Civil não respondeu de quais operações os policiais participaram desde a morte de João Pedro]
Então quando não há uma punição da Justiça, esses policiais ficam aí nas ruas soltos, não são punidos, e tirando outras vidas. Isso é muito triste.
Intervenções policiais no Rio de Janeiro deixaram um total de 1.245 vítimas em 2020
BBC News Brasil – Os policiais investigados que participaram da ação que resultou na morte do João Pedro estão trabalhando normalmente?
Rafaela – Continuam trabalhando normalmente. Não foram afastados em momento nenhum.
BBC News Brasil – Nós conversamos em agosto para um documentário da BBC, e na ocasião você falava sobre como a Justiça prioriza alguns casos em detrimento de outros, sobre a lentidão da Justiça. Hoje, um ano depois da morte do João, como você avalia essa falta de respostas até hoje sobre o crime?
Rafaela – Eu avalio que a Justiça para nós mães que o Estado vem e mata nossos filhos, essa Justiça não acontece. Essa justiça é demorada, a impunidade está, sim, descarada. Porque a gente vê outros casos , como o do Henry, que são pessoas que não foi a polícia que cometeu o crime, e é um caso que já foi até solucionado em menos de um ano.
A gente vê também o caso do George Floyd lá nos Estados Unidos, que foi também no mesmo mês do de João, teve toda essa comparação e é um caso que está se resolvendo também. Essa impunidade aqui no Brasil é muito difícil. A gente vê outros casos sendo solucionados e quando envolve a polícia é sempre muito difícil ser solucionado.
BBC News Brasil – Na época o caso do João causou muita comoção, justamente quando começaram também os protestos em torno da morte do George Floyd no mundo tudo. Essa reação das pessoas mudou de lá para cá?
Rafaela – Eu não vi tantas mudanças, mas eu vi que quando o STF suspendeu as operações durante a pandemia eu percebi que outras vidas foram poupadas quando estava se cumprindo. Mas de uns meses para cá eu tenho visto que realmente têm ocorrido outras mortes, né.
Não vi muita mudança mas acredito que com a morte do João, por ter causado toda essa comoção, essa sensibilidade, as pessoas estão vendo realmente como é que a polícia faz quando entra nas favelas, quando entra nas comunidades. Eles não querem saber se a pessoa é trabalhador, se a pessoa não é envolvida com nada, eles querem mesmo é tirar a vida, eles querem mesmo é ceifar vidas. Onde o Estado teria que proteger e zelar pelas vidas, e não é isso o que tem acontecido.
BBC News Brasil – Na época do documentário da BBC, no ano passado, você contava muito sobre a rotina de reconstrução da sua família, em continuar a vida, em como isso afetou a sua saúde mental, do seu marido, da sua filha. Como tem sido esse ano?
Rafaela – Tem sido bem difícil, né. Que a gente pensa ‘ah, tá muito recente, tá muito difícil’. Mas parece que quanto mais o tempo vai passando, mais difícil fica. Porque a saudade aumenta, a ausência acaba sendo maior. Por que com esta questão de se aproximar um ano também, são 365 dias, né.
Eu não me imaginava nem um dia conseguir sobreviver sem o João. Então a gente tem tentado recomeçar. Eu voltei a trabalhar, tem sido difícil, mas é um momento também em que você acaba ocupando sua mente um pouco. Mas na volta para casa a realidade volta. A gente tem tentado seguir, mas tem sido difícil. Até mesmo com a nossa filha Rebeca, mudança de comportamento. Ficam alguns traumas, tanto com a Rebeca, quanto comigo, quanto com o meu esposo.
Os protestos contra a morte de Floyd repercutiram muito além dos Estados Unidos
BBC News Brasil – A Rebeca tem hoje 5 anos, certo? Você conversa sobre o assunto com ela?
Rafaela – Olha, eu percebo que ela foge às vezes do assunto, se a gente quiser conversar com ela. Mas se ela ouve o nome do João Pedro, seja na televisão, ela logo para, ela quer ver, quer assistir. Mas às vezes ela me pergunta. Um mês atrás ela me perguntou por que a polícia matou o irmão dela. Foi até uma resposta difícil para eu dar, porque como você vai dizer que a polícia que tem que proteger tira a vida do irmão dela?
Daí o que veio a minha mente para falar no momento é que foi um erro que eles cometeram, eles erraram e eles não assumiram o erro que eles cometeram. Então às vezes quando eu vou falar ‘ô filha, tá tão difícil’, e ela fala ‘por causa de João, né, mãe?’ Mas ela procura o não conversar a respeito, mas fala algumas coisas de vez em quando.
BBC News Brasil – Atualmente, o que você espera da Justiça?
Rafaela – Eu espero que realmente a Justiça seja feita, que os culpados sejam punidos. Porque é isso que a gente espera, que eles vão a júri popular, que sejam presos, que sejam expulsos. Porque se eles cometeram o erro eles têm que ser condenados pelo erro que eles cometeram. Eles tiraram a vida de uma criança.
Quantas crianças mais vão ter que morrer e continuar essa impunidade? Eles fazem isso porque eles sabem que é a proteção de proteger esses policiais que cometem esses erros. Então esperamos sim a justiça, que eles sejam punidos.
Mesmo antes da aprovação do novo PL que dinamita o sistema de licenciamento ambiental no Brasil, os grileiros já estão fazendo a festa na Amazônia. Segundo um levantamento feito pelo Instituto Socioambiental (ISA), apenas nos últimos dois anos, sob o governo Bolsonaro, o número de imóveis rurais irregulares registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) cresceu 56%. Não coincidentemente, essas áreas também testemunharam neste período uma explosão do desmatamento: nos terrenos registrados no CAR dentro de Terras Indígenas e Unidades de Conservação, a destruição florestal cresceu 63% entre 2018 e 2020. Nas florestas públicas não destinadas, por sua vez, o aumento da área com sobreposição de registros do CAR foi de 29% em relação a 2018. Ao mesmo tempo, o desmatamento nessas áreas quase que duplicou, com um aumento de 98% (de 185 mil hectares para 367 mil).
Esses dados mostram como os grileiros estão deturpando o CAR para reivindicar áreas ocupadas ilegalmente em processos de regularização fundiária. Com as repetidas promessas do governo Bolsonaro para facilitar a vida desses criminosos, as áreas de proteção e de floresta não destinada se tornaram ainda mais vulneráveis à grilagem. “Está mais fácil invadir terras públicas e isso aqueceu o mercado de terras, aumentando a especulação fundiária e tornando a grilagem ainda mais rentável”, explicou Antonio Oviedo, um dos pesquisadores do ISA envolvidos nesta análise.
O levantamento também documentou casos de destaque na Amazônia, como o de um grileiro em Altamira (PA) que registrou um imóvel rural com sobreposição de 98,2% a uma floresta pública não destinada. Cerca de 50% dessa área foi desmatada em maio de 2020, superando o limite estabelecido pelo Código Florestal. Outro caso é o de um imóvel rural ilegal em Novo Progresso (PA), região que se tornou famosa em 2019 ao promover o chamado “Dia do Fogo” no auge das queimadas amazônicas naquele ano.
G1 e O Globo repercutiram as conclusões do estudo.
A situação da comunidade de Palimiú, na Terra Indígena Yanomami, segue preocupante. De acordo com André Borges no Estadão, os indígenas foram alvo de um novo ataque violento no último domingo (16/5) por um grupo de garimpeiros. Como na semana passada, os criminosos chegaram de barco e atiraram contra as pessoas; depois, eles retornaram às embarcações e fugiram. Os Yanomami também relataram muita fumaça e ardência nos olhos, o que indica o uso de bombas de gás lacrimogêneo. Mais uma vez, a Associação Yanomami Hutukara pediu ao governo federal que ofereça proteção à comunidade para evitar episódios mais graves.
Segundo os Yanomami, as agressões começaram depois de um grupo de indígenas ter interceptado cinco garimpeiros que subiam pelo rio Uraricoera com carga de combustível para avião e helicóptero. Os indígenas apreenderam o material e expulsaram os invasores. Existe também a suspeita de que os garimpeiros atuem em nome de uma facção criminosa que controla os presídios no estado de Roraima. Além da proteção contra retaliação dos criminosos, os Yanomami pedem o retorno das equipes de atendimento médico do ministério da saúde, retiradas pela Polícia Federal na semana passada, depois do primeiro ataque. A Amazônia Real deu detalhes sobre a situação em Palimiú.
“Tratar a região com fidelidade ao seu potencial não significa apenas preservar o que tem que ser preservado. Estamos falando da maior oportunidade de toda história do desenvolvimento brasileiro, de fazer algo que sempre tentamos e falhamos. O desenvolvimento da Amazônia não se encerra na Amazônia. Se trata sobre colocar o Brasil em outro patamar.”
PorIgor Lopes _______________
Pra quem acompanha o cenário, tem ficado claro que o capital nacional e o estrangeiro tem alimentado crescentemente as próprias expectativas em relação à Amazônia. Isto é legítimo dada a grande alternativa de negócios lucrativos oriundos da biodiversidade como também para alimentar o valoroso selo da sustentabilidade para quem decide investir na região.
Contudo, é preciso entender qual é a dinâmica do capitalismo global de nosso tempo, situando o capitalismo tupiniquim, e por sua vez, suas ligações com a dinâmica econômica regional – em ato e em potência. Sem esse entendimento com profundidade, a chance de insucesso das tentativas de negócios amazônicos na direção do desenvolvimento regional e nacional não apenas correm o risco de fracasso, mas sobretudo de não alcançarem todo o seu potencial trilionário existente na imensidade de potencialidades da floresta.
Negócios estrangeiros como o projeto Jari, ou mais atrás, a Fordlândia, supostamente planejados, revelaram-se fracassados na comparação das expectativas e resultados finais. No caso do óleo de palma (dendê) foi preciso muita reviravolta para assegurar os primeiros resultados com muito empenho para não serem atropeladas pelos modelos de negócios estranhos à região. Nenhum dos investimentos deixou um nível satisfatório de desenvolvimento econômico e social possível dada as condições existentes.
Dizendo de outro jeito, existe todo um ensaio de desenhos estruturais possíveis de formatação de cadeias de valor para viabilizar o potencial econômico da Amazônia. O extrativismo do século passado era um. Com este foi possível alguma concentração e geração de riqueza, o desenvolvimento de determinados pontos em detrimento de outros. No limite, hoje em dia, um desenho de altíssima industrialização com sofisticação tecnológica geraria por si toda uma nova dinâmica de valor e desenvolvimento. E claro, entre essas duas, uma série de possibilidades, riscos, retornos, escolhas e renúncias. Até o momento, a única fonte de riqueza que tem mais de 50 anos, é o programa de contrapartida fiscal que se revelou eficaz em atender a compulsão fiscal da Receita, provocando inaceitáveis IDHs na região.
Nenhum modelo do século passado servirá para a região. Na realidade parecerá verdadeira panaceia perante toda a enormidade, riqueza e potencialidade da Amazônia. Contudo, pode-se ter até um alto grau de modernidade técnica e pesado investimento, porém se defasado em considerar os problemas, as contradições, e as ambições fiéis da região, tomará o mesmo destino das outras tantas tentativas de empreendimentos.
O desenvolvimento sustentável, o ambientalismo, a bioeconomia, as preocupações com o clima, são todos, cada vez mais, lugar comum – no sentido de serem óbvios. Não errados. Mas são questões que não aceitam mais discordância. O problema surge na medida que essa unanimidade esconde para os mais apressados quais configurações de operacionalização teremos, quais os nortes mais reais, e quais os níveis de ambição frente ao desafio e seus retornos trilionários. Ao mesmo tempo, dada a prioridade próxima a zero pelo governo federal para a região, resta perguntar: Que lugar a Amazônia terá no Brasil? E que patamar de prioridade ela precisaria estar para começo de conversa? Em qualquer cenário isso não poderá ser dissociado do lugar que o Brasil se posiciona no mundo, e como vai se comportar em sua divisão internacional do trabalho. Nos anos 70, por exemplo, o Brasil precisava de saídas para a crise do petróleo e pôs em prática o programa do álcool, obtendo notório sucesso. O mesmo se deu com a Embraer e com as fontes alternativas de energia em relação aos combustíveis fósseis.
O Araçari-Miudinho – foto: amazonia.wild.experience
De Mario Henrique Somonsen e Eugênio Gudin até hoje, liberais ortodoxos e neo-desenvolvimentistas parecem colocar ainda a mesmo questão de “Que Brasil nós teremos?”.Para além do debate fiscal de teto de gastos que virou o centro de todo debate de economia, pouco mais se fala sobre um projeto nacional. À exceção do programa Embrapa de agricultura a partir da Ciência, que desembarcou em 50% da balança comercial, a questão central do debate nacional resta travado. E ao se destravar essa necessidade, o passo seguinte será administrar as divergências no seu conteúdo. E é neste momento que a Amazônia, a depender de seu prestígio político – que é pífio – e da pressão internacional – que tem seus interesses bem delineados – ganha um patamar de primeira grandeza – ou pelo menos assim deveria.
O Brasil se destacou por tentar ser – e ser de fato – em alguma medida, o “celeiro do mundo”. Um país agroexportador, que se desindustrializa cada vez mais desde o plano real, mas que conquistou um patamar importante de vendedor de commodities que são, por definição, produtos de baixo ou nenhum valor agregado. Estes ativos, porém, se valorizam à luz de delicadas questões de segurança alimentar. Os países que se candidataram à liderança mundial tem por vezes populações com explosiva demografia que precisam se alimentar para não derrubar seus governantes. Temos água, sol e a Embrapa, mas isso não significa abrir mão das conquistas e demandas globais de produção e consumo da cadeia de suprimentos. A pandemia foi um alerta para a dependência da Ásia. E mais: não dá pra treinar todo um país para produzir alimentos. A China, historicamente, fazia assim. Até que um dia…
Contudo, padece de sentido a ideia predominante na política de desenvolvimento nacional de transformar a Bioeconomia da Amazônia em mera extensão desse projeto como se ele fosse capaz de esgotar a dimensão astronômica do potencial que existe na Amazônia. Como também parece que é mais-ou-menos essa a ideia que se tem para impulsionar a região no discurso médio crescente. No Plano Diretor da Embrapa 20/30 isso se revela sutilmente no capítulo V. Ou seja, se optarmos por deixar as coisas acontecerem, será inevitável ver brilhar uma ideia insana de transformar a Amazônia como mais um simples fornecedor de commodities.
Venderemos açaí para o mercado nacional e internacional, teremos vários sabores de sorvetes exóticos e pratos saborosos. Novamente, tudo isso ainda parece demasiado tímido perto do potencial que temos latente no bioma. Observem a bagagem de seus amigos que vem de Miami com a diversidade de produtos industrializados a partir do Açaí, febre semelhante ao cacau, originário da Amazônia. Quantos medicamentos a biodiversidade amazônica fornece hoje para a indústria farmacêutica nacional de genéricos? Será que não temos capacidade nem vontade política para fazer produtos de altíssimo valor agregado para competir no mercado internacional? É óbvio que a primeira etapa deste movimento tem que passar pelo máximo desenvolvimento pra região e para o país. Mas também não é essa a alternativa que mais dá sentido à floresta em pé? A que mais gera emprego? A que gera melhores empregos? A que mais demanda e assim estimula a educação? A que gera infinitamente mais riqueza? Biodiversidade, biotecnologia, nanobiotecnologia, quarta revolução industrial. O país desconhece o Programa Zona Franca de Manaus. Lá existe a instalação/predomínio crescente da Indústria 4.0, um Polo Digital em plena ebulição e uma experiência fabril de primeiro mundo há mais de cinquenta anos.
Estima-se que a cadeia produtiva do Açaí já movimenta cerca de 10 bilhões de dólares anualmente – foto: MUSA – Museu da Amazônia
Como o Brasil trata este ativo que ajuda a gerar milhares de empregos por toda a Amazônia a assim ajuda a evitar que a floresta vire meio de subsistência na Amazônia Ocidental. Apesar disso, a Zona Franca de Manaus é atacada sistematicamente por uma visão completamente rasa do que é a região. Erigem o Programa ZFM a uma abstração, uma espécie de conta de padaria, sem avaliar as especificidades da região, seus acertos, e pior: sem propor nada pro lugar.
Não seria adequado promover uma campanha ousada de comunicação para chamar a atenção para a resposta robusta que este programa representa para o Brasil? Ora, são consistentes os resultados deste programa mas são tímidos os instrumentos de sua defesa. É vesgo e insano o movimento acabar com o programa. Muito mais sem sentido é transformar o Brasil no grande hortifruti pecuário do Brasil. A defesa do Programa ZFM é fraca por não ter a sistematização necessária, e por conta disso menos força política no debate das ideias. Fraca porque falha em entender qual é o espírito do nosso tempo. Falha porque sua defesa política pode até dissuadir o atual ministro da Economia, ávido por cortar suas compensações fiscais, mas por não entender que o ímpeto de cortá-los está principalmente diluído entre os atores do capitalismo nacional ali presentes. Vem do movimento do capital do nosso tempo. E que continuará a colocar o Programa ZFM na reta. Se não for cortado agora, continuará ameaçada no próximo governo, e no próximo, e no próximo, se ela não for, finalmente, não apenas defendida, mas usada como arma de ataque. Afinal, o ataque é a melhor defesa.
Ataque não no sentido baixo de disputar benefícios com outras regiões. Mas de propor, a partir de um modelo já existente, sua superação para a melhor saída para a região – o melhor uso do programa, para além dos seus já sabidos acertos. Aliás, mais do que isso, propor a resolução condizente para essa que é a grande vantagem comparativa do Brasil: a imensidão amazônica!
Em específico, não é apenas injusto com um dos estados que mais colaboram com a União. Nem apenas uma injustiça moral com o Norte do Brasil, portador de IDHs africanos: É completamente irrazoável. É o mesmo que usar uma Ferrari para fazer delivery de aplicativos. É uma ofensa ao seu potencial. Enfim, não se trata aqui de propor alguma grande novidade. O que aflige a quem conhece e se compromete com a região é ver o vácuo de organização dos vários conhecimentos também já existentes.
foto: Gisele Alfaia
Pode-se ver em todos os cantos, discursos, especialistas, que colaboram com essa visão, mesmo vindo da boca de quem mal sabe onde fica a Amazônia. É notório o esforço de vários intelectuais pra tratar a região como sua grandeza demanda. Temos até um raríssimo caso de empresário-intelectual como Denis Benchimol Minev, neto do notável Samuel Benchimol, peça raríssima no Brasil de intersecção da elite econômica com a elite intelectual. Mas não podemos depender de pessoas. Indivíduos, sozinhos, não são nada. Ele existem, ganham e oferecem virtudes sempre em contextos. Falta projeto. Falta discurso afiado. Falta organização. É preciso sistematizar, institucionalmente, uma nova narrativa que seja coerente ao tamanho do desafio e de suas recompensas. O conhecimento está aí. Os recursos, em alguma medida, também! Claro, evidentemente, tanto um quanto o outro, nunca são o bastante.
Tem-se por aí uma série de Think Tanks: Instituições, normalmente vinculadas a empresas ou universidades, que tentam justamente sistematizar e sobretudo emplacar discursos para, no fim, grosso modo, auxiliar na formulação de políticas públicas. Por que não criar uma intersecção entre Universidades (P&I), Empresas, Indústrias, Autarquias, Veículos de Mídia e Sociedade Civil? Arranjos que não apenas acumulem e crie organicidade propositiva de todos os conhecimentos disponíveis que o assunto toca, de forma interdisciplinar, mas que considere os conhecimentos oriundos da região dada a sua enorme especificidade – sendo estes os que darão o tom que contornará a sistemática. Devemos criar nós mesmos os meios que microfonarão esse novo discurso amazônico! A melhor defesa dos interesses da região será dada na mistura da técnica e do conhecimento científico, com os anseios de quem vive e conhece a região na prático do trabalho.
“Tratar a região com fidelidade ao seu potencial não significa apenas preservar o que tem que ser preservado. Estamos falando da maior oportunidade de toda história do desenvolvimento brasileiro, de fazer algo que sempre tentamos e falhamos. O desenvolvimento da Amazônia não se encerra na Amazônia. Se trata sobre colocar o Brasil em outro patamar.”
Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em tora de madeira ilegal apreendida em Itaituba II, no Pará – Divulgação Ministério do Meio Ambiente
A urgência para a formatação desse projeto não se encerra na emergência da questão climática, nem apenas em dar o antídoto à todo o descalabro nos órgãos ambientais protagonizado pela gestão atual de Ricardo Salles e seu chefe lunático. Mas está na atual barbárie civilizatória na região, na corrida por qual projeto vencerá, e na mão de quem as riquezas geradas ficarão. A prioridade é de primeira. O alarme é pra ontem!
As mudanças climáticas e o aquecimento global, com efeitos potencialmente destrutivos para a humanidade, têm demandado de governos e empresas a adoção de medidas robustas de mitigação de impactos ambientais na produção econômica.
Nesse cenário, iniciativas em torno da chamada economia circular desenvolvem soluções tecnológicas e campanhas educativas que ajudam a “limpar” a cadeia produtiva e a melhorar a gestão de resíduos em diversos setores.
“De forma simplificada, economia circular é você tentar manter o recurso pelo máximo de tempo possível dentro da cadeia produtiva. Investir nos seus ciclos, que é a questão da reciclagem, o reuso, a remanufatura e, dessa forma, manter a durabilidade [do recurso] pelo maior tempo possível”, afirma Davi Bomtempo, gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Para Bomtempo, com a ascensão da agenda ambiental ao centro das preocupações geopolíticas, a exemplo da Cúpula do Clima, organizada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, no mês passado, fica mais evidente que a economia circular pode desempenhar um papel transformador para que os países consigam atingir as metas de redução da emissão de gases poluentes na atmosfera.
“Se você tiver os princípios de economia circular implantados em um determinado país, com certeza passa a reduzir emissões e contribuir para o alcance dessas metas. É importante lembrar que há um contexto internacional muito forte. No acordo do Mercosul com a União Europeia, por exemplo, há um capítulo inteiro sobre desenvolvimento sustentável, onde o pilar central é a redução das emissões por meio do Acordo de Paris. E é dessa forma que a economia circular poderia entrar para contribuir”, argumenta.
Pesquisa feita pela CNI em 2019 mostra que 76,5% das indústrias desenvolvem alguma iniciativa de economia circular, embora a maior parte não saiba que as ações se enquadram nesse conceito. Entre as principais práticas estão a otimização de processos (56,5%), o uso de insumos circulares (37,1%) e a recuperação de recursos (24,1%). A pesquisa também mostra que 88,2% dos entrevistados avaliaram a economia circular como importante ou muito importante para a indústria brasileira. E não se trata apenas da busca por eficiência e economia.
Levantamento sobre o perfil dos consumidores brasileiros, também da CNI, mostra que 38% dos entrevistados sempre verificam ou verificam às vezes se os produtos foram produzidos de forma ambientalmente correta. A pesquisa revela ainda que os brasileiros também têm mais consciência sobre o destino do lixo. O número de pessoas que separa o lixo para a reciclagem cresceu de 47%, em 2013, para 55% no ano passado.
Para incentivar a circularidade na economia, a Organização Internacional de Normalização (ISO, na sigla em inglês) está elaborando uma norma técnica internacional de economia circular, com a participação de representantes de 70 países, incluindo o Brasil. A CNI representa o Brasil e a América Latina nesse processo. No próximo ano, o país deve sediar encontro para finalizar o texto do documento.
Circularidade de produtos eletrônicos
A multinacional Flex, que vende componentes eletroeletrônicos, como placas, computadores, celulares e impressoras, é uma das empresas que vislumbrou esse potencial do país e, desde 2013, criou uma nova frente de negócios que existe só no Brasil, voltada para a recuperação de resíduos eletrônicos próprios e de outras empresas. Naquele ano, foi fundado o Sinctronics, um centro de inovação da companhia localizado em Sorocaba (SP). Lá, diversos tipos de eletroeletrônicos são desmontados, descaracterizados e separados de acordo com suas propriedades.
“Hoje temos 300 toneladas de resíduo industrial da própria Flex e mais 300 toneladas de resíduos eletrônicos de clientes que levamos para o Sinctronics todos os meses, e 70% disso a gente consegue reinserir em cadeias produtivas. Uma boa parte volta para a Flex e outra vai para diferentes cadeias produtivas”, relata Leandro Santos, vice-presidente de Operação da Flex no Brasil. Para o restante de 30% de resíduos, que inclui itens como plástico, o Sinctronics desenvolveu tecnologia para triturar, derreter e granular as matérias-primas, que depois são reinseridas na cadeia sem necessidade de novas extrações.
Em 2018, o Sinctronics, da Flex, ganhou o certificado Zero Waste (resíduo zero, do inglês), por um processo de eliminação de 100% dos resíduos eletrônicos da HP, sua principal cliente, como a recuperação de cartuchos de impressora.
Alimentos e cosméticos
Presente em 16 países e referência na prestação de serviços ambientais para outras empresas, a Ambipar atua em vários projetos de reaproveitamento de matéria-prima da produção. Na indústria de alimentos, como chocolates e bolachas, por exemplo, a empresa usa as sobras para fazer um composto para nutrição animal, com alto valor energético, que é então absorvido em outras cadeias produtivas, evitando-se o descarte em aterros ou lixões. Em outro projeto, as sobras de açúcar das sacas que ficam armazenadas no Porto de Santos, para exportação, são recuperadas e encaminhadas para uma usina de açúcar, a fim de serem fermentadas para se transformar em álcool. A companhia também atuou no processamento dos resíduos da barragem da Vale em Brumadinho (MG), rompida em 2019. Na pandemia, a Ambipar também tem atuado em serviços de descontaminação de ambientes coletivos, como aviões, centros médicos e outros espaços, para conter a propagação do vírus da covid-19.
“Nosso objetivo é sair daquele padrão linear de consumo, produção, consumo e descarte e fazer aquele conceito cíclico, de tentar sempre trazer o máximo desses resíduos, evitar que sejam descartados, evitando problemas ambientais e gerando custos. Além disso, retornar com matéria-prima de produtos e, com isso, aumentar o ciclo de vida desses materiais, diminuir os impactos, a questão do carbono e gerar receita”, diz Gabriel Estevam, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Ambipar.
No setor de cosméticos, a Ambipar presta serviços de reaproveitamento de resíduos de produtos como shampoo, perfumes e cremes, que são transformados em base para produção de sabonetes, amaciantes e álcool. Na produção de celulose, um projeto da multinacional no Paraná ajuda a processar todos os resíduos da produção de papel, como folhas, lodo e casca, que são transformados em compostagem usada na própria adubação das florestas de eucaliptos.
Cimento mais limpo
Responsável por 7% de todas as emissões mundiais de carbono na atmosfera, atrás apenas da siderurgia, de acordo com a Associação Global de Cimento e Concreto, o setor tem buscado em matérias-primas alternativas a possibilidade de reduzir os impactos ambientais. Uma dessas iniciativas, consolidada no Brasil, é a adição de resíduos de outras indústrias – como a siderúrgica e as cinzas geradas por usinas termoelétricas -, na composição do clínquer (composto de calcário e argila aquecidos), que é o produto base da fabricação de cimento.
“Quanto menos clínquer a gente colocar no cimento, melhor em termos de impactos ambientais. Então, a gente pode produzir um cimento com 80% de clínquer e 20% de adições, ou 60% de um e 40% de outro. No futuro, nosso objetivo é chegar a uma proporção de 50% de clínquer com 50% de produtos alternativos”, afirma Gonzalo Gonzalo Visedo, chefe de Sustentabilidade do Sindicato Nacional da Industria do Cimento (SNIC).
Outra mudança estrutural na indústria do cimento é o uso de resíduos alternativos ao coque, um subproduto do refino de petróleo usado no fornos das fábricas. Atualmente, o nível de substituição do coque por resíduos chega a cerca de 21% e a projeção é chegar a 55% até 2050. Entre os materiais coprocessados nessa queima, estão cerca de 600 mil unidades de pneus por ano e biomassas típicas de cada região, como açaí, casca de arroz, casca de babaçu, cavaco de madeira, além de resíduos industriais e lixo doméstico.
“O coprocessamento nada mais é do que destinação de diversos tipos de resíduos provenientes de diversas fontes geradoras, como plástico, borracha, vidro, medicamentos. Os fornos das fábricas, que aquecem as matérias-primas a 1,5 mil grau Celsius, têm capacidade de destruição térmica extremamente eficiente”, explica Daniel Mattos, chefe do setor de coprocessamento da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP).
Durante o vazamento de 5 mil toneladas óleo que atingiu todo o litoral do Nordeste em 2019, a indústria do cimento desempenhou papel importante no coprocessamento desses resíduos que eram retirados das praias e incinerados nos fornos. As fabricantes de cimento também têm atuado no coprocessamento de cerca de 120 mil toneladas por ano de resíduos sólidos urbanos na Paraíba e em São Paulo. Nos próximos dez anos, a meta é expandir o serviço para outros estados do país e chegar a um patamar 2,5 milhões de toneladas/ano de lixo urbano coprocessado.
Tampinha Legal
Além da mudanças de padrões produtivos da própria indústria, campanhas educativas impulsionadas por empresas ajudam a mobilizar o envolvimento da comunidade, gerando renda e incentivando a circularidade de matérias-primas. É o caso do projeto Tampinha Legal, promovido pelo Instituto Sustenplást, em Porto Alegre. O programa estimula a entrega de tampinhas de plástico de garrafas pet em centenas de pontos de coleta espalhados pela cidade.
Participam do projeto entidades assistenciais do terceiro setor devidamente regularizadas como Apaes, escolas, asilos, associações civis, hospitais, entre outras. Com os recursos obtidos por meio do Tampinha Legal, as entidades assistenciais podem adquirir medicamentos, alimentos, equipamentos e materiais, além de custear tratamentos e exames de saúde e reformas.
“Somente em 2020, foram geradas receitas de R$ 1,2 milhão e a coleta de 350 milhões de tampinhas, cerca de 670 toneladas”, afirma o presidente do Instituto Sutenplast, Alfredo Schimitt.
Desafios regulatórios
Para melhorar o ambiente de negócios da economia circular no país, os especialistas ouvidos pela Agência Brasil defendem mudanças regulatórias para criar estímulos, principalmente em relação à tributação.
“Lá fora, no exterior, você tem subsídios para a economia circular. Aqui a gente compete por igual com os setores extrativistas, muitos deles contemplados com desonerações tributárias. Esse é um ponto em que valeria uma discussão nesse sentido, pensar alguma linha de fomento, alguma linha que alavanque o segmento”, diz Gabriel Estevam, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Ambipar.
“No Brasil e no mundo, o pensamento ainda é o de punir quem não faz. Precisamos de modelos que premiam quem faz produção no formato circular. Esse custo deveria voltar como benefício”, diz Leandro Santos, da Flex.
Há um otimismo em torno do marco regulatório do saneamento básico, aprovado no ano passado, que prevê maior participação de empresas privadas na oferta de serviços. Na opinião de Daniel Mattos, da ABCP, a nova legislação deve ter potencial impacto na economia circular.
“Nossa expectativa é que isso traga maior segurança jurídica para a abertura de novos investimentos pela iniciativa privada, além de trazer recursos financeiros, a partir da criação de taxas municipais de gestão de resíduos, a exemplo do que já acontece no setor de energia e esgoto”.
Quem vai sair ganhando com isso, com esta ampliação do parâmetro urbano, turístico e socioeconômico? Com certeza todos, especialmente o necessário incremento do exercício da cidadania. É o que dá a conjugação do verbo acreditar e construir na primeira do plural.
Nelson Azevedo ____________________
A hora é de muita apreensão e exige de todos nós o alinhamento de propósitos e a soma energias para resguardar este exitoso programa de desenvolvimento regional chamado Zona Franca de Manaus. Momento de mutirão de forças e propósitos comuns. Foi esse o espírito da instalação do Fórum Municipal Permanente de Articulação e Defesa da ZFM, ainda em março, início do atual mandato. Uma das primeiras ações municipais transformadas em Lei, desenharas e já sancionadas pelo prefeito Davi Almeida. No início deste mês, numa reunião histórica com as entidades da indústria, para garantir e ampliar os incentivos fiscais às empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM), a narrativa virou compromisso do gestor municipal.
Mazelas urbanas
Cabe esclarecer que, mesmo constante das determinações legais do Programa ZFM, que prevê a participação do município na cesta de compensações fiscais do setor produtivo, esta será a primeira gestão municipal a transformar em expediente jurídico a defesa de nossa economia. No frigir dos ovos, isso significa protagonismo efetivo do poder público municipal, desta cidade-estado, que é eminentemente industrial. É no seu Polo Industrial que se origina mais de 80% da economia de todo o estado e onde a prefeitura recolhe 50% de seus principais impostos. Dessa integração e parceria, tomara, surja a decisão do município integrar a cesta de compensação fiscal das empresas, especialmente aquelas que estão chegando e que irão ampliar a Receita municipal para Manaus resolver suas mazelas. Antes tarde do que nunca!
Reforma tributária
E a aliança institucional não vai parar por aí. Com o peso de uma das 7 capitais mais decisivas no recolhimentos de tributos federais, outro compromisso do prefeito Almeida foi disponibilizar seus técnicos para subsidiarem a bancada federal nos estudos e elaboração de propostas que agreguem sustança e vigor à luta para assegurar os dispositivos legais/constitucionais que garantem nossa sobrevivência e prosperidade social. Não apenas a sobrevivência mas sobretudo a ampliação dos benefícios socioeconômicos da população. Afinal, somos o único programa de desenvolvimento regional para redução das desigualdades entre o Norte e o Sul do Brasil, que presta contas dos 8% de compensação fiscal que recebe na totalidade dos custos tributários da RFB, a Receita Federal do Brasil. Por que os 92% dos usuários não fazem o mesmo?
Geração de empregos
Desde quando assumiu o mandato tampão de governador do Amazonas, em maio de 2017, Davi Almeida manifestou-se favorável, já na primeira hora, à articulação efetiva e transparente com o setor privado. “Se as empresas, em lugar da cangalha tributária e do formalismo burocrático, oferecem mais empregos e melhores salários, o cenário é outro e as obrigações do poder público ficam mais leves”, dizia na ocasião.
Atração turística
Outro compromisso assumido pela prefeitura, muito alinhado com as discussões do Fórum, algo sempre prometido e nunca executado, foi de urbanizar as diversas áreas do Polo Industrial de Manaus e conferir-lhe status de cartão postal. Não existe uma planta industrial em lugar algum do mundo que seja banhado e abraçado pelo esplendoroso Encontro das Águas e seus sagrados fluidos. Esse compromisso já é uma realidade em processo. Os órgãos públicos responsáveis já se instalaram literalmente nos domínios do PIM. De quebra, a limpeza de alguns Igarapés das adjacências já coletaram 600 mil toneladas de lixo. Quem vai sair ganhando com isso, com esta ampliação do parâmetro urbano, turístico e socioeconômico? Com certeza todos, especialmente o necessário incremento do exercício da cidadania. É o que dá a conjugação do verbo acreditar e construir na primeira do plural.
Nelson Azevedo é economista, empresário, presidente do Sindicato da Indústria Metalúrgica, Metalomecânica e de Materiais Elétricos de Manaus, conselheiro do CIEAM e vice-presidente da FIEAM.
O volume de água nos principais rios que cortam o estado do Amazonas continua aumentando, afetando a população de algumas das cidades. Em Parintins, o nível do Rio Amazonas já ultrapassou a marca histórica de 9,38 metros, registrada em junho de 2009.
Já o Rio Negro atingiu, hoje (17), a marca de 29,72 metros de profundidade próximo à Manaus, onde a cota de inundação severa, de 29 metros, foi superada no dia 30 de abril.
A cota de inundação severa é a maior dentre as quatro marcas de monitoramento estabelecidas pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), superior à cota de inundação, que é definida em função do nível a partir do qual a cheia de um rio começa a causar os primeiros danos ou contratempos.
Em Parintins, além de alagar ruas da cidade, a cheia do Rio Amazonas causou prejuízos a produtores rurais que perderam plantações cultivadas em áreas de várzea. A prefeitura disse que está ajudando as famílias afetadas, distribuindo cestas básicas e madeira para a construção de pontes e marombas – como são chamadas as espécies de plataforma que moradores de casas alagadas constroem para suspender o assoalho acima do nível da água.
Na semana passada, contudo, o prefeito de Parintins, Bi Garcia (DEM), admitiu que, devido à procura, estava enfrentando dificuldades para adquirir madeira. “Estamos com muita dificuldade na compra de madeira. A prefeitura só pode comprar madeira legalizada. Vamos priorizar as pontes para depois buscar ajuda para fazer maromba nas residências que estão alagadas pela enchente do Rio Amazonas”, declarou Garcia após visitar comunidades atingidas.
Já em Manaus, a prefeitura anunciou que utilizará sacos com areia para erguer barricadas ao longo da Avenida Eduardo Ribeiro, no centro, a fim de conter o avanço das águas devido à cheia do Rio Negro. Segundo a prefeitura, em toda a série histórica, a marca atingida esta manhã, de 29,72 metros, só fica atrás das registradas em 2012, de 29,97 metros, e em 2009, de 29,77 metros. Pontes e passarelas provisórias continuam surgindo por toda a cidade, como forma de preservar a movimentação das pessoas. No dia 6, a prefeitura decretou situação de emergência na cidade por 90 dias.
A situação tende a se agravar nas cidades ribeirinhas. Segundo o Serviço Geológico do Brasil, em praticamente todas as bacias, os níveis dos rios encontram-se altos para esta época do ano. Na Bacia do Amazonas, por exemplo, o volume de água deve continuar aumentando por força das chuvas que atingem a Região Norte. Mesma situação é verificada na Bacia do Rio Negro. Especialistas estimam que, próximo a Manaus, o nível do rio pode ultrapassar a marca de 30,35 metros.
“Em termos probabilísticos, é seguro afirmar que o nível do Rio Negro deve atingir entre 29,50 metros e 30,50 metros. Ou seja, a depender das chuvas, é grande a probabilidade de ocorrer uma cheia tão severa quanto a de 2012, quando o nível atingiu 29,97 metros. Precisamos estar preparados”, alertou a pesquisadora Luna Gripp Simões Alves no final de abril, quando o Serviço Geológico do Brasil divulgou seu segundo alerta de cheias para o estado.
Na mesma ocasião, o meteorologista do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) Renato Senna destacou uma tendência à intensificação das chuvas que já vinham atingido a Bacia do Rio Negro e outras regiões.
“O Censipam prevê chuvas acima dos padrões climatológicos para o sul de Roraima e para o norte e o noroeste do Amazonas, o que afetará o comportamento das bacias dos rios Negro, Japurá e Içá, bem como o curso do Amazonas e a calha do Solimões”, disse Senna, explicando que isso se deve aos efeitos do fenômeno climático conhecido como La Niña, durante o qual a temperatura das águas do Oceano Pacífico caem, causando mudanças nos padrões de chuvas.
O projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa cria uma Reserva do Desenvolvimento Sustentável no Baixo Rio Negro, no Amazonas, e redelimita parque estadual e APA
Ao longo de todo o rio Negro, o gigante de águas negras que percorre o estado do Amazonas, há inúmeras unidades de conservação, tanto de proteção integral, quanto de uso sustentável que, juntas, ajudam a proteger não apenas a floresta amazônica e o rio, mas também as comunidades ribeirinhas, tradicionais ocupantes das margens do curso d’água. Uma proposta enviada pelo governador, Wilson Miranda Lima (PSC) à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas cria uma nova área protegida neste território — a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jesus do Puduari, com cerca de 203 mil hectares — e altera os limites de outras duas já existentes, o Parque Estadual Rio Negro Setor Norte e a Área de Proteção Ambiental da Margem Direita do Rio Negro, para comportar a nova reserva. Ao todo, a proposta aumenta em 175,8 mil hectares o território protegido no Baixo Rio Negro.
O texto do Projeto de Lei Ordinária nº 214/2021 foi apresentado aos parlamentares no começo de maio (03/05), junto a uma mensagem do governador, na qual este ressalta que foram cumpridos todos os procedimentos prévios definidos pela legislação, como estudos técnicos e consultas públicas, e acrescenta ainda que os moradores das localidades envolvidas manifestaram-se a favor da medida, “em razão de a recategorização ajudar na preservação da área, tendo, inclusive, se comprometido a colaborar na gestão da unidade de conservação”.
O projeto de lei visa resolver a situação de três comunidades e cerca de 210 famílias que vivem dentro dos limites do parque estadual desde antes de sua criação, em 1995, e para isso estabelece uma nova Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), unidade de conservação de uso sustentável onde a moradia de comunidades tradicionais é permitida. Além da porção do parque, a área proposta da RDS avança também sobre parte do território da APA do Rio Negro.
“Por Lei, os Parques Estaduais são áreas de proteção integral, que não admitem populações em sua área, nem o uso direto dos recursos naturais. Apesar disso, em 1995, embora já houvesse comunidades residentes na área, o Parque Estadual Rio Negro Setor Norte foi criado, sem levar em conta que já havia comunidades residentes naquela região, fruto de uma ocupação histórica ainda do século 18”, conta o secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira. “Em uma RDS, as políticas públicas de conservação ambiental avançam na medida em que os costumes das populações tradicionais são preservados, inclusive, no manejo dos recursos naturais, possibilitando a essas famílias geração de renda, a Concessão de Direito Real de Uso daquele território, como instrumento de regularização fundiária; o acesso a linhas de crédito para fomentar a produção familiar e outros mecanismos de incentivo ao desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida dos ribeirinhos”, completa o secretário.
Com a proposta o parque ganha novo nome: Parque Estadual Velho Airão e apesar de perder parte do território para criação da RDS, dobra de tamanho com a proteção de novas áreas de floresta e de igarapés que garantem a preservação da cabeceira do rio Puduari. No total, o projeto amplia a extensão do parque para 292.424 hectares, pouco mais que o dobro do tamanho atual, de 146.028 hectares.
A proposta também rebatiza a APA, que passará a ser chamada de APA Rio Negro-Solimões e sofrerá uma redução de 37,6% do seu território atual, dos 461.740 hectares atuais para 288.105, conforme detalha o projeto de lei. A diminuição cederia espaço tanto para a nova RDS quanto para parte do avanço do parque estadual.
Mapa mostra os novos limites das UCs, conforme o projeto de lei proposto. Fonte: SEMA-AM
“Foram cumpridos todos os pré-requisitos para um projeto de recategorização de unidade de conservação, como não diminuir a área de proteção, ter um processo de consulta e construção coletiva desses limites. Nós tomamos o maior cuidado possível para considerar realmente as áreas de uso tradicional dessas comunidades nesses desenhos. É todo um processo técnico de anos de pesquisa e diálogo com o poder público, comunidades, sociedade civil, Ministério Público, academia, onde vários interesses e questões legais são observadas. O projeto foi realmente construído de baixo para cima com o objetivo de melhorar a gestão territorial daquela área e para garantir os objetivos de criação dessas unidades de conservação, tanto de proteção ambiental quanto de desenvolvimento socioeconômico das populações locais”, explica Fabiano Silva, coordenador-executivo da Fundação Vitória Amazônica (FVA), ONG que há 30 anos atua na região do rio Negro.
A organização apoiou, inclusive, a elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Negro Setor Norte, em 2008, quando começou a ser debatida a ideia de recategorização como alternativa para as comunidades. E desde 2013, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) realiza consultas públicas para discutir o tema. Em 2018, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu um parecer favorável sobre o projeto de lei, que agora aguarda votação na Assembleia Legislativa do Amazonas.
De acordo com Fabiano, a criação de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável na área de recuo do parque concilia de maneira muito mais adequada o perfil da unidade de conservação com as dinâmicas históricas de ocupação das margens do rio Negro. “E como a gente entende que a APA é uma unidade de conservação mais frágil e inefetiva pro contexto amazônico, a gente trabalhou essa expansão da RDS sobre parte da APA também”, completa.
Para tal, as populações que vivem na APA também foram consultadas, esclarece Fabiano, e apenas uma comunidade não aceitou migrar para o formato de RDS. “A única que não quis foi Sobrado, que é a primeira comunidade ao norte de Novo Airão, subindo pelo rio Negro, na margem direita. E por isso ela ficou de fora do desenho final e permaneceu na APA. Essa é uma comunidade que tem muita influência de Novo Airão, é uma espécie de sítio de final de semana e tem uma dinâmica ligeiramente diferente das outras comunidades que optaram por migrar para RDS”, conta para ((o))eco o coordenador-executivo da FVA.
Com isso, o desenho final da RDS abrange cinco comunidades ribeirinhas, as três originais do parque estadual, e mais duas que estão hoje inseridas na APA.
“Essencialmente o objetivo dessa mudança é diminuir o conflito com essas comunidades locais, fazer com que elas não tenham que ser removidas e indenizadas, gerando um custo para o estado e todo um estresse social, e levando uma UC que, em última instância, favorece o acesso a certas políticas públicas importantes. E o intuito [do novo desenho] do parque estadual foi excluir as áreas de uso, principalmente nos primeiros 10-15 quilômetros da beira do rio Negro, onde tem um uso mais intensivo das comunidades que estão ali, e expandir o parqu ao norte, para as cabeceiras dos igarapés, aumentando o grau de proteção para áres importantes e protegendo a margem direita do rio Carabinani, para que não tenha nenhuma frente de expansão por ali”, resume Fabiano. Na margem esquerda, o Carabinani já está protegido pelo Parque Nacional do Jaú.
“Obviamente que qualquer matéria falando de novas unidades de conservação gera um alarde político muito grande e já houve um movimento de reticência, mas muito por falta de conhecimento do processo. Eu entendo que o processo está bem articulado tecnicamente e tem poucos contras, inclusive sobre a perspectiva de criação de uma nova UC, porque já são unidades de conservação nesse território e eu acho que essas mudanças vêm a desonerar o Estado, melhorar a imagem do poder público frente a essas comunidades, eu acho que o arranjo é bastante positivo”, analisa o coordenador-executivo da FVA que acredita que o esforço agora é combater a possível desinformação sobre o projeto e sobre o que ele de fato irá representar ao território. “Vai ter o debate e eu acho que o projeto passa [na Assembleia] porque uma vez que ele é explicado minimamente, existem poucos argumentos contrários”, conclui.
Apenas 4% das propriedades no campo têm tratamento adequado de esgoto
O saneamento básico pode se tornar realidade em comunidades rurais brasileiras. É o que promete uma iniciativa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A companhia pública desenvolveu um modelo de estação de tratamento de esgoto de baixo custo que objetiva alcançar, também, povos tradicionais, como indígenas e quilombolas. Uma unidade do protótipo, por exemplo, custa R$ 60 mil e atende a 500 pessoas. Hoje, apenas 4% das propriedades no campo têm esgoto, conforme a Embrapa. Das restantes, 16% despejam os dejetos diretamente em rios e lagos; outros 16% têm a fossa séptica — improviso que filtra resíduos antes que retornem à natureza. Sobram, ainda, 64% das propriedades, que usam a chamada “fossa negra”, na qual os detritos podem entrar em contato com o solo, sendo um risco para o meio ambiente e para a saúde.
O projeto-piloto está em funcionamento na Embrapa Hortaliças, na cidade de Samambaia, no Distrito Federal, segundo reportagem do Globo Rural, publicada no domingo 16. Para funcionar, o sistema tem que ser instalado na parte mais baixa do terreno, de modo que a gravidade transporte o material orgânico das casas até a estação. O restante do processo é feito em quatro etapas: 1) o esgoto bruto dos banheiros e cozinha passa por três tanques de limpeza responsáveis por ter a gordura e materiais sólidos maiores, como papel higiênico; 2) o tratamento biológico, em que microrganismos presentes no próprio esgoto efetuam a decomposição da matéria orgânica, como fezes e urina; 3) a filtração ocorre através de barreiras de água, areia e brita, para aumentar a eficiência da retirada de materiais sólidos; 4) o uso de cloro de piscina ou de poço artesiano para obter o resultado da água tratada.