Objetivo é a transferência para a gestão de bancos e seguradoras de mais de R$ 1 trilhão acumulado pelos 290 fundos de pensão fechados existentes
Sob a gestão do banqueiro Paulo Guedes, o Ministério da Economia vem atuando para esvaziar os fundos de pensão fechados, aqueles patrocinados por empresas privadas, estatais e órgãos públicos para seus empregados. O objetivo é facilitar a transferência, para a gestão de bancos e seguradoras, de mais de R$ 1 trilhão acumulado pelos 290 fundos de pensão fechados existentes. Sessenta e três por cento deste patrimônio pertencem aos fundos patrocinados por empresas estatais e entes públicos.
O negócio é apetitoso. Os bancos cobram uma taxa de administração média de 1,25% ao ano sobre o patrimônio de seus planos de previdência privada, os VGBL e PGBL. A gestão do R$ 1 trilhão dos fundos fechados lhes renderia R$ 12,5 bilhões ao ano, a uma taxa de administração de 1,25%.
A Reforma da Previdência de 2019, proposta por Bolsonaro e aprovada pelo Congresso Nacional, deu um passo decisivo a favor dos bancos. O poderoso lobby do sistema financeiro conseguiu incluir na Constituição Federal a possibilidade de administrar os planos de previdência dos servidores públicos, que tendem a ser os maiores do país em alguns anos. Para concretizar este passo, falta apenas alterar as leis complementares 108 e 109 de 2002, que regem a previdência complementar. É o que está sendo gestado pelo Governo.
As alterações, no entanto, não se restringem aos planos de previdência dos servidores. O governo aproveita para atacar também os planos patrocinados por empresas públicas ou de economia mista – caso da Previ, Funcef, Petros, Postalis e outros, que são os maiores em patrimônio.
Dentre as maldades em ebulição, está a possibilidade de os participantes optarem pelos fundos de pensão existentes ou por outros que sejam oferecidos por bancos aos quais as empresas patrocinadoras tenham aderido. Querem abrir a porteira para os bancos entrarem, em prejuízo dos participantes, que não teriam qualquer interferência na gestão de seu patrimônio, da sua aposentadoria e de seus direitos.
O patrocinador público poderia, ainda, levar o plano de previdência de seus funcionários para uma entidade patrocinada por empresa privada, que não seja obrigada a cumprir a paridade de representação nos órgãos de governança com determina a Lei Complementar 108. Neste caso, a empresa patrocinadora teria a maioria do conselho deliberativo e decidiria tudo conforme os seus interesses, podendo inclusive mudar regulamentos, contribuições e os direitos dos participantes à sua revelia.
Hoje, o que garante algum grau de proteção aos participantes é a gestão paritária conquistada a duras penas em fundos como a Previ e Funcef, onde os trabalhadores elegem a metade da diretoria e dos conselhos deliberativo e fiscal. É esta proteção que o atual governo quer destruir, para facilitar a destruição dos planos de previdência e a transferência de centenas de bilhões de reais para a gestão dos bancos.
Não é só o governo que ataca os direitos dos trabalhadores. A proposta de mudança tem origem no IMK (Iniciativas de Mercado de Capitais), autodenominado grupo de estudo composto por representantes do Governo, da Federação Brasileira dos Bancos, da B3 e de outros interessados no rico patrimônio dos trabalhadores. Infelizmente, entidades representativas de fundos de pensão que se mantêm com recursos dos participantes ativos e aposentados também colaboram com esta inciativa.
O que menos interessa a eles é que os trabalhadores tenham uma aposentadoria digna. E o que mais interessa é que os trabalhadores não participem da gestão de seu patrimônio.
*Marcel Barros é vice-presidente da Anapar, foi diretor da Contraf e diretor de Seguridade da Previ.
*José Ricardo Sasseron foi presidente da Anapar, diretor do SEEB São Paulo e diretor de Seguridade da Previ
Apesar de ter sido oficializada apenas em 2011, a união de casais do mesmo sexo já acontecia esporadicamente no País, com a aprovação de alguns juízes
Neste ano, o reconhecimento da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal completa dez anos. Apesar de ter sido oficializada apenas em 2011, a união de casais do mesmo sexo já acontecia esporadicamente no País, com a aprovação de alguns juízes favoráveis. Antes do reconhecimento oficial, havia um entrave na Constituição Federal que impedia a legalização. O texto reconhecia como casal apenas a figura do homem e da mulher, o que segregava casais homoafetivos e tornava a união possivelmente inconstitucional. Após a modificação no texto para abranger todos os formatos de casal veio a formalização.
Quem explica é o professor Eduardo Tomasevicius Filho, do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito (FD) da USP. “Havia, sim, o reconhecimento de uniões homoafetivas antes da decisão do Supremo Tribunal Federal, mas o grande entrave é que a própria Constituição Federal estabelecia homem e mulher. Então, a elaboração de uma escritura de união estável homoafetiva poderia, em tese, ser considerada inconstitucional. Mas havia, sim, pedidos, tanto que alguns cartórios já celebravam a união.”
Segundo Alexandre Nogueira Martins, mestre em Sociologia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH)da USP, o reconhecimento da união estável para casais homoafetivos foi um marco importante para a equidade de acesso a direitos. “Em termos de cidadania, a união estável foi um passo importante, porque, no modo como a nossa sociedade está organizada, diversos direitos, tanto sociais quanto direitos de poder passar para a frente bens que foram acumulados, são ligados aos institutos jurídicos do reconhecimento de uma família, reconhecimento de uma união estável, do reconhecimento de um casamento. Sem um reconhecimento jurídico disso, diversas relações de afeto e de amor, de diversos outros tipos, acabam sendo relações que não podem gerar os mesmos tipos de efeito para acesso a direitos sociais”, informa.
Conforme Tomasevicius Filho, o reconhecimento da união estável homoafetiva segue o princípio da igualdade estabelecido na Constituição Federal de que todos são iguais perante a lei. A legislação estabelece a conversão da união estável em casamento, levando o Conselho Nacional de Justiça a autorizar a celebração do casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2013. “Por meio de uma norma infralegal, autorizam-se os oficiais do registro civil a fazerem o casamento diretamente. Então, foi uma outra decisão bastante inteligente e que desburocratiza”, argumenta.
O sociólogo Nogueira Martins acredita que o casamento homoafetivo é também um ato político de afirmação na sociedade. É uma forma de demonstrar que diversas possibilidades de amar e se relacionar são possíveis. “Quando as pessoas homoafetivas se casam, ou mais do que isso, quando pessoas de mesmo sexo mantêm relações e tornam isso público, é um passo importante para que consigamos construir um mundo em que diversas formas de se relacionar sejam possíveis”, compartilha.
Um mês depois de contrair covid-19, a trabalhadora autônoma Mara Gogolla, 49, passou a sentir dores que começavam e acabavam em uma parte do corpo e surgiam em outra, vista embaçada, sudorese noturna, vertigem, falta de ar e uma fadiga que a impedia até de subir escadas.
“E após sete meses com muitas dores e diversos sintomas, porque a cada dia aparecia um novo, acordei sem dor alguma. Antes quando eu caminhava um quarteirão, eu parava, sem brincadeira, mais de cinco vezes para tomar fôlego. Agora eu não paro mais. Também não tenho mais falta de ar”, conta à BBC News Brasil.
Mas como tudo mudou de uma hora para outra? A explicação mais provável até agora, que ainda precisa ser comprovada, é o impacto da primeira dose da vacina AstraZeneca-Oxford que ela tomou uma semana antes de os sintomas associados à covid-19 longa desaparecerem.
Por um lado, diversos cientistas ainda tentam entender quais são os sintomas da covid longa, que grupos sociais são mais atingidos e os mecanismos por trás dessa condição. De outro, pesquisadores se debruçam sobre possíveis tratamentos ou mesmo a cura.
E é aí que a vacina entra na história.
Um levantamento feito sobre o impacto da vacinação nos efeitos da covid longa mostrou que 57% dos participantes apresentaram uma melhora geral dos sintomas após serem imunizados. Esse estudo, que não foi revisado por outros cientistas, é o mais amplo até agora sobre o assunto. Ele foi liderado pelo grupo de apoio britânico LongCovidSOS e contou com a colaboração das universidades de Exeter e Kent, no Reino Unido.
O governo britânico estimou em março de 2021 que 1,1 milhão de pessoas enfrentaram pelo menos 1 dos mais de 50 efeitos persistentes da covid-19 no país, onde hoje 59% dos 67 milhões de habitantes receberam pelo menos uma dose da vacina.
Ainda não está claro se a melhora de vacinados que tinham covid longa ocorreu diretamente por causa da vacina, pela progressão natural da doença ou por fatores psicológicos, por exemplo. E para além de levantamentos coletivos e relatos individuais, cientistas tentam descobrir as verdadeiras explicações por trás disso.
É o caso da imunologista Akiko Iwasaki, da Universidade Medicina de Yale (Estados Unidos), que vem se dedicando a estudos sobre o impacto do sistema imunológico em relação à covid-19 e atualmente, na mais recente linha de pesquisa de seu grupo, investiga o efeito das vacinas em pacientes com a covid longa ou a síndrome pós-covid, que até pouco tempo era vista por autoridades, cientistas, pacientes e seus familiares como uma “doença psicossomática”, ou seja, problemas de saúde oriundos de questões psicológicas, emocionais.
Ela e outros cientistas estudam pelo menos três possíveis explicações. “Nossa (principal) hipótese é de que a covid longa é causada por uma infecção viral persistente e/ou doença autoimune”, diz Iwasaki à BBC News Brasil.
Ou seja, a primeira hipótese aponta que haveria um reservatório de coronavírus em algum lugar do corpo que continua afetando o paciente sem ser detectado por exames.
Na segunda, o combate ao coronavírus desencadeou um mecanismo autoimune no qual o sistema de defesa ataca o próprio corpo.
A terceira fala em fragmentos do coronavírus continuariam no corpo como “fantasmas virais” que estimulam o sistema imunológico e provocam inflamação constante.
Uma das hipóteses aponta que fragmentos de coronavírus podem agir como ‘fantasmas virais’ que afetam sistema imunológico sem gerar infecção
Para os cientistas, provavelmente não haverá uma explicação ou solução única para todos os atingidos por um problema de saúde tão complexo.
Entenda abaixo quem são os mais atingidos pela covid longa, como as vacinas podem funcionar como tratamento para algumas delas e o que tem sido feito para diagnosticar e reabilitar pacientes em países como Brasil.
A dimensão da covid longa e de possíveis tratamentos
Há diversos obstáculos para estudar o tema da covid longa. Um dos principais deles é a dificuldade de diagnóstico. Como o acesso aos testes demorou ou nunca foi democratizado em diversos países, a exemplo do Brasil, muitas pessoas que podem ter sido infectadas não tiveram o diagnóstico confirmado da covid-19. Então, como medir o tamanho do problema?
Além disso, o fato de a covid longa ser uma condição com efeitos e durações diferentes de uma pessoa para outra, o eventual tratamento acaba sendo variado. Uma característica marcante dessa condição de saúde é a troca de informações e experiências entre pacientes de forma dispersa ou em grupos de apoio, por exemplo. Ainda se tenta entender o que está acontecendo.
Na pesquisa do grupo britânico LongCovidSOS, os dez sintomas mais comuns da covid longa são fadiga, confusão mental, falta de ar, dores musculares, dor no peito, insônia, sintomas gastrointestinais, tosse persistente, perda de olfato e lesões na pele.
Com essa quantidade de sintomas diferentes, que tipo de especialidade médica deveria se buscar? Para alguns pesquisadores ou especialistas, um dos caminhos pode ser a abordagem multidisciplinar. Ao se deparar com um paciente com tantos sinais, um médico clínico geral, por exemplo, pode encaminhar uma abordagem que associa um neurologista, um pneumologista e um gastroenterologista enquanto um fisioterapeuta atua na reabilitação motora e respiratória. E isso é só um dos exemplos.
No Brasil, o Ministério da Saúde lançou o projeto piloto chamado “Reabilitação pós-Covid-19”, que levou a um aumento de 26% na evolução motora e funcional de pacientes com síndrome pós-covid. Ao longo de dois meses, há participação de médicos, fisioterapeutas, nutricionistas, enfermeiros, fonoaudiólogos, assistentes sociais e especialistas em gestão hospitalar. Há um número crescente de ambulatórios voltados à covid-19 no país.
Só que a ampliação dos programas de vacinação ao redor do mundo e o compartilhamento de experiências pessoais acabaram apontando um outro caminho relativamente mais “simples” para a recuperação de parte dessas pessoas com covid longa: as vacinas.
O que pode explicar os casos de melhora pós-vacina?
Quando o corpo humano é infectado por vírus e bactérias, na maioria das vezes ele utiliza recursos da resposta imunológica inata para tentar eliminá-lo. Após vencer o invasor nessa batalha, o passo seguinte é se reequilibrar. O problema é que, no caso da covid-19, por exemplo, o processo não segue esse roteiro para algumas pessoas.
O estudo em andamento sob liderança de Akiko Iwasaki, da Universidade Yale, considera três hipóteses.
1. Reservatório viral
A princípio, uma das explicações para a covid longa é a que pode haver um reservatório de coronavírus em algum lugar do corpo (a princípio em uma área do nariz que não é alcançada pelos cotonetes dos exames) que continua afetando o paciente. Os efeitos positivos da vacina podem confirmar essa hipótese porque a imunização induzirá respostas do sistema de defesa do corpo contra o coronavírus que continua se replicando.
2. “Fantasma viral”
Uma segunda explicação é a presença de fragmentos do coronavírus (RNA e proteínas) que permanecem no corpo mesmo depois da infecção. Esses pedaços agiriam como “fantasmas virais” que não são infecciosos, mas continuam estimulando o sistema imunológico e provocando uma inflamação constante. Cientistas tentam entender também se há fatores genéticos que favorecem essa situação e têm coletado amostras de DNA de pacientes para tentar esclarecer essas dúvidas.
3. Resposta autoimune induzida pela infecção
Uma terceira explicação é a autoimunidade. Ou seja, o sistema imunológico, responsável pela defesa do corpo, não consegue distinguir invasores como vírus e bactérias das células saudáveis do próprio corpo. Assim, acaba gerando autoanticorpos que atacam e destroem o tecido saudável e causam inflamação e dor, danificando praticamente qualquer parte do corpo, segundo o Ministério da Saúde. Nesse caso, o tratamento passaria por impedir que células autorreativas fiquem ativas, tanto durante a infecção quanto na fase de covid longa.
“Nossa hipótese é de que a covid longa é causada por uma infecção viral persistente e/ou doença autoimune. Nesses casos, as vacinas podem melhorar a condição de alguns pacientes com covid persistente ao induzir respostas robustas de anticorpos para eliminar o reservatório viral, ou desativar células autorreativas, pelo menos por algum período de tempo.”, explica Iwasaki.
Segundo ela, “se alguém tem covid longa de característica autoimune, a vacina pode ajudar a induzir as citocinas que atenuam os efeitos tóxicos de células autorreativas. Por exemplo, interferons do tipo 1 podem agir sobre as células T autorreativas para encerrar a produção de citocinas tóxicas”.
Pesquisadores investigam se vacinas podem combater coronavírus que ficam escondidos ou fragmentados enquanto ainda afetam o corpo humano
Os interferons de tipo 1 são glicoproteínas produzidas numa célula invadida por um vírus, por exemplo. Essas substâncias são liberadas para fora da célula como um chamado para outras células de que um combate deve ter início contra o invasor. Mas às vezes o próprio corpo pode agir contra eles, como os autoanticorpos, que se ligam aos interferons e os “retiram” da corrente sanguínea antes que possam alertar o resto do corpo sobre a invasão.
Por outro lado, as citocinas ganharam notoriedade durante a pandemia de coronavírus por causa da “tempestade de citocinas”, nome dado a essas substâncias agressivas que o sistema imunológico libera para atacar um invasor, mas que num quadro de reação exagerada pode acabar atacando partes vitais do corpo e levando à morte. Ou seja, o sistema de defesa do corpo acaba sendo mais danoso que o próprio invasor.
Para entender o papel de todas essas substâncias no contexto de covid longa e vacinação, a equipe liderada por Iwasaki vai coletar amostras de sangue e saliva antes e depois da vacinação de pessoas com mais de 18 anos, que ainda não foram vacinadas e que apresentam sintomas persistentes da covid-19 há mais de dois meses. Os pesquisadores vão monitorar perfis imunológicos (anticorpos, citocinas, fenótipos, células T) e vão comparar alterações imunológicas e de sintomas. Eles esperam que essas análises tragam respostas para o que causa a covid longa e quais tratamentos são eficazes para a condição. Ainda não há previsão para a publicação dos resultados.
Quais os resultados obtidos até agora com vacinas contra covid longa?
O amplo levantamento da LongCovidSOS envolveu quase 900 pessoas. Há diversas limitações do ponto de vista metodológico, porque os dados foram colhidos de pacientes que informaram as condições que enfrentavam e o que passaram a sentir (ou não) depois de tomarem uma ou duas doses de vacina contra covid.
A ampla maioria dos relatos é de mulheres (mais de 80%), brancas (91%) e com idades de 31 a 65 anos. Isso não significa necessariamente que esse grupo seja o mais atingido por essa condição, mas sim o que teve mais acesso à pesquisa, ao diagnóstico ou a informações sobre o tema, por exemplo. O levantamento também aborda vacinas de diferentes fabricantes, e as mesmas limitações metodológicas impedem conclusões sobre um imunizante ser eventualmente “mais eficiente” que outro.
Mais de 70% dos participantes da pesquisa vivenciavam antes do estudo sintomas persistentes por pelo menos nove meses. De início, parte delas ficou insegura em ser vacinada porque há estímulo à resposta imunológica, e elas temiam que a condição piorasse ou desencadeasse mais sequelas. Segundo o levantamento, 7% dos participantes relataram piora dos sintomas e 57% disseram ter melhorado de maneira geral.
Cansaço, dor de cabeça e depressão estão entre problemas frequentemente relatados por que teve covid-19, mesmo semanas ou meses depois da infecção
Segundo o levantamento, houve melhora nos registros dos dez principais sintomas nos três graus (leves, moderados e severos).
Outros dois estudos com pacientes que foram hospitalizados com coronavírus no Reino Unido, um dos países com mais pesquisa em torno da covid longa, também apontaram melhora de uma parte das pessoas que foram vacinadas. Pesquisadores de ambos os estudos defendem análises aprofundadas sobre o real impacto da vacinação.
A professora Jucilene Alves de Morais, de 47 anos, moradora de São Geraldo do Araguaia, no Pará, não participou desse estudo no Reino Unido, mas relatou algo parecido à BBC News Brasil, uma melhora depois de receber a primeira dose da vacina contra covid. Por um ano, ela enfrentou efeitos associados à covid-19 longa, com mal estar, fraqueza e cansaço que iam e viam como se ela estivesse enfrentando uma gripe atrás da outra.
“Essas coisas que sentia no pós-covid acabaram. Meus filhos também ficaram muito felizes do quanto melhorei após tomar a 1° dose. Agora estou ansiosa para a próxima dose.” No levantamento do LongCovidSOS, apenas 130 dos quase 900 participantes tinham recebido a segunda dose de uma das vacinas (AstraZeneca-Oxford, Moderna ou Pfizer). Não havia, portanto, quantidade suficiente para permitir grandes conclusões, mas em linhas gerais aqueles que receberam as doses relataram uma melhora ainda maior.
Como relata Morais, a covid longa impacta também quem convive com aqueles atingidos pela condição de saúde.
Uma pesquisa feita pelas Universidade de Cardiff e Universidade de Hertfordshire, no Reino Unido, e publicada na revista científica British Medical Journal, envolveu 735 parceiros e familiares desses pacientes. Segundo ela, 93,6% deles afirmaram se sentir preocupados, 81,7% se sentiam frustrados, 78,4% julgavam-se tristes, 83,3% tiveram as atividades familiares impactadas, 68,9% constataram impacto no sono e 68,1%, na vida sexual.
Militares da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) deverão ser deslocados para o Amazonas, em apoio ao governo do estado, nas ações de combate ao crime organizado em Manaus e municípios do interior. A portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, autorizando o emprego da FNSP, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (8).
De acordo com a portaria, os militares atuarão em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por 30 dias, a contar de hoje, data de publicação do documento. As ações serão em caráter episódico e planejado.
O documento diz ainda que a operação terá o apoio logístico do governo amazonense, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública. “O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional”.
Ataques em Manaus
Desde a noite de sábado (5), criminosos iniciaram uma série de ataques a prédios públicos em Manaus, entre eles uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Os marginais também atiraram contra a sede do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e incendiaram ao menos um caixa eletrônico na capital amazonense.
Novos ataques aconteceram na madrugada de domingo (6), quando ao menos 14 ônibus, duas viaturas policiais, um estabelecimento comercial e um transformador de energia elétrica foram incendiados na capital amazonense e prédios públicos e veículos depredados em outras cidades do estado.
Nessa segunda-feira (7), o governo do Amazonas informou a prisão de 31 suspeitos de envolvimento nos ataques criminosos. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, acusados de liderar os ataques estão entre os presos.
Nas ações de policiamento, foram apreendidas uma arma de fogo e uma metralhadora. Além disso, 40 barreiras de fiscalização foram montadas na capital para realização de abordagens e vistorias de veículos. Cerca de 250 equipes das polícias Civil e Militar estão realizando rondas no estado.
Na noite de domingo, o governador do Amazonas, Wilson Lima, pediu ao Ministério da Justiça o envio de tropas da Força Nacional para reforçar o trabalho de combate ao crime organizado no estado.
A China se encaminha para a aplicação de uma nova vacina contra o SARS-CoV-2 por meio de inalação. A epidemiologista e virologista Chen Wei e a empresa de biotecnologia CanSino Biologics Inc. desenvolveram o imunizante e destacam várias vantagens em relação à injetável.
Eles informam que, nesta nova vacina, é necessário apenas um quinto da quantidade da vacina injetável do vetor do adenovírus da covid-19. Por outro lado, o produto não requer armazenamento e transporte em caixas frigoríficas.
“Se a vacina for inalada por aerossol, pode formar uma imunidade da mucosa, além da imunidade humoral e celular, normalmente formada pela vacina injetável”, disse Chen Wei, citada pela Euronews. Os investigadores apostam na inalação por aerossol para reforçar a imunidade da mucosa.
O imunizante inalado combina a mesma tecnologia já aplicada pela empresa durante a investigação de uma vacina inalada contra tuberculose e a vacina injetável contra a covid-19, também produzida em seus laboratórios.
“Uma vacina inalada poderá ser mais eficaz do que as injetadas, pois o SARS-COV-2 entra no corpo humano por meio das vias aéreas. Uma vacina inalada pode ativar anticorpos nas vias aéreas, oferecendo proteção extra” diz Xuefeng Yu, executivo da CanSino Biologics.
A atual vacina injetável é de 0,5 mililitros por dose, explicou o especialista de Xangai Tao Lina, citado no Global Times. Segundo ele, a vacina inalada, desenvolvida pela equipe de Chen Wei, pode atingir o mesmo efeito protetor com apenas uma dose de 0,1 mililitro, “isso significa que tem maior eficiência imunológica”.
“A maior eficiência da pode vir da forma como a vacina entra no corpo”, destacou Tao. “É inalado diretamente, o que mimetiza a infecção natural do vírus respiratório COVID-19, e então forma uma imunidade da mucosa”, explicou.
A pesquisadora Chen Wei acrescenta que o imunizante aplicado por inalação poderá reduzir custo da produção e, consequentemente, ficar mais acessível a todos.
Os laboratórios podem produzir cinco vezes mais vacinas inaladas com a mesma capacidade de produção de vacinas injetáveis, o que contribuirá para acelerar a vacinação na China.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta 2ª feira (7/6) a inclusão do nome do presidente afastado do IBAMA, Eduardo Bim, no inquérito que investiga a atuação de Ricardo Salles em favor de madeireiros suspeitos de ilegalidades na Amazônia. Além de incluir Bim no rol de investigados, Cármen Lúcia também negou um pedido de afastamento de Salles, feito em abril passado pelo senador Fabiano Contarato (ES) depois da apresentação de notícia-crime contra o ministro pelo então superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva. De acordo com a ministra do STF, o pedido é improcedente pela falta de relação direta entre Contarato e o processo em questão. Considerando o inquérito, o único ator que teria condições legais de requerer o afastamento de Salles seria a Procuradoria-Geral da República (PGR) – lembrando que a própria PGR ainda deve submeter parecer ao ministro Alexandre de Moraes, também do STF, sobre um outro pedido de afastamento de Salles do cargo de ministro do meio ambiente, no âmbito da Operação Akuanduba. Jota, G1 e Metrópoles deram mais detalhes.
Falando na Operação Akuanduba, com quase 20 dias de atraso, Salles finalmente entregou ontem seu aparelho celular à PF. Segundo seus advogados, mesmo com o pedido de apreensão do celular feito no último dia 19, os agentes federais não teriam “requerido” o equipamento no dia da ação. O fato do celular de Salles não ter sido apreendido pela PF foi citado por Alexandre de Moraes como justificativa para um eventual afastamento e até mesmo prisão provisória do ministro do meio ambiente, sob a acusação de obstrução de Justiça. Salles aproveitou para contestar a versão apresentada pela PF: segundo ele, os investigadores “omitiram” fatos que lhe seriam favoráveis para induzir o STF ao erro. Por isso, ele pediu ao Supremo o arquivamento do inquérito. Estadão, O Globo, Valor e Veja destacaram essa notícia.
Com Salles na corda-bamba e o desmatamento na Amazônia atingindo níveis recordes no último mês, o vice-presidente Hamilton Mourão voltou aos holofotes e defendeu a retomada de ações militares na floresta para combater ilegalidades e prevenir novas queimadas nos próximos meses. De acordo com Mourão, que também preside o Conselho da Amazônia, a ideia de uma nova operação de garantia da lei e da ordem (GLO) estaria sendo discutida junto com o ministro da defesa, general Walter Braga Netto, e teria um “custo mais baixo”, considerando o aperto orçamentário da União para 2021. “Tem duas linhas de ação: ou abre uma ação orçamentária e a gente dá um apoio de inteligência e logística para as agências [ambientais], ou bota uma GLO mais tímida”, disse. A última operação, a Verde Brasil 2, se encerrou formalmente no final de abril com um balanço pouco animador. Folha, G1, Metrópoles e Valor destacaram a fala de Mourão.
Enquanto isso, o Programa Queimadas (INPE) se prepara para mais uma temporada de incêndios florestais na Amazônia e no Cerrado, sob o temor de uma nova escalada da destruição nesses biomas e apertado por problemas orçamentários. Cristiane Prizibisczki fez uma reportagem bacana no UOL Ecoa sobre a história do projeto, criado em 1985, lembrando os desafios enfrentados pelo INPE para ampliar sua capacidade de monitoramento e construir um sistema via satélite eficiente e de qualidade reconhecida internacionalmente. No entanto, o momento atual não é para comemorações: como todo o setor de ciência e tecnologia no Brasil de Bolsonaro, o INPE sofre com corte de verbas e sucateamento de infraestrutura de pesquisa e trabalho, além de ataques políticos por parte do presidente e de seus auxiliares.
Vemos como bons augúrios da atual gestão da Suframa, a ampliação dos recursos para os programas prioritários de Tecnologia da Informação e Comunicação, bem como o PPBIO. Isso significa uma semeadura com promessas dos melhores frutos, representados pela obstinação cada vez maior de buscar aplicação dos recursos aqui gerados na melhoria das nossas instalações de qualificação de recursos humanos e de interiorização do desenvolvimento.
Nelson Azevedo ____________________
São valiosos os alertas oferecidos pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria, empresário Robson Andrade, no que diz respeito a nova lei de proteção dos dados da qual nossa entidade nacional passa a fazem parte em seu colegiado de acompanhamento e gestão de tão valioso instrumento. Em seu artigo, ele disponibilizou o link para acesso dos interessados. O grande alerta é para que todos nós, empresários, estejamos atentos aos apelos, necessidades e exigências dos novos tempos que a era digital representa, ou seja, guarda, gestão e organização dos dados como ferramentas vitais para o crescimento seguro e sustentável dos empreendimentos.
O mundo já não é analógico
Seja qual for o tamanho de sua indústria, o empresário precisa investir na qualificação de seus recursos humanos para a perfeita utilização dos dados da rotina produtiva. Isso significa, de cara, incremento da produtividade, redução de custos em várias direções, e o que é crucial para manutenção da saúde de nossos negócios: a segurança de dados, protocolos, condutas produtivas e sigilo. O mundo não é mais analógico e quem se atrasar na velocidade digital poderá amargar sérios prejuízos.
Faltam profissionais de TI
Desse ponto de vista, é muito preocupante a escassez de profissionais de tecnologia da informação e da comunicação em nossos dias. Os anúncios de empregos estão ávidos por profissionais com este perfil. Isso é um sintoma dos novos tempos e, ao mesmo tempo, uma preocupação que precisamos resolver o quanto antes. Como podemos fazer isso? No caso do Polo industrial de Manaus, temos bons institutos de formação profissional. O Senai, nosso serviço nacional/educacional para indústria, tem-se preparado para atender essas demandas. Mas a oferta não tem acompanhado a velocidade da demanda, por isso precisamos pensar em alternativas.
Os assentos legítimos
Vemos com bons olhos os novos assentos das entidades da indústria no comitê Conselho Curador da Universidade do estado do Amazonas (UEA). Este é um compromisso antigo da atual reitoria e que, por problemas da burocracia governamental, foi adiado seguidas vezes em seu equacionamento. Este Conselho é um espaço adequado para debater o problema. Afinal, faz todo sentido que a academia esteja atenda às demandas da economia na medida em que é esta economia que mantém integralmente o seu funcionamento. Temos orgulho de poder dizer que as empresas do Polo Industrial de Manaus respondem por essa manutenção integral da UEA.
Academia 4.0
Há oito anos, os alunos da Escola Superior de Tecnologia-EST, da UEA, fizeram o movimento de protesto, com passeatas e paralisações para exigir o incremento do quadro de docentes nas áreas de tecnologia e engenharia eletrônica. Este foi um momento de extrema lucidez da gestão participativa da universidade e resultou em mudanças para melhor na grade curricular e melhor qualificação discente. Longe de imaginar qualquer interferência na autonomia universitária, um direito histórico e constitucional, debater objetivos comuns é sempre de bom alvitre na busca de saídas. Ainda bem que pautas assim se enquadram no tipo de operação ganha-ganha, onde os envolvidos são todos beneficiados. Mais investimentos em tecnologia da informação significa mais avanço da Indústria 4.0 em nossa rotina produtiva mais empregos, mais respostas para o tecido social e ampliação da robustez acadêmica de nossa UEA.
Propósitos comuns
Vemos como bons augúrios da atual gestão da Suframa, a ampliação dos recursos para os programas prioritários de Tecnologia da Informação e Comunicação, bem como o PPBIO (Programas Prioritários em Bioeconomia). Isso significa uma semeadura com promessas dos melhores frutos, representados pela obstinação cada vez maior de buscar aplicação dos recursos aqui gerados na melhoria das nossas instalações de qualificação de recursos humanos e de interiorização do desenvolvimento. Vamos em frente, a caminhada é longa e vale muito mais a pena quando compartilhada em seus propósitos sociais e econômicos.
Nelson Azevedo é economista, empresário, presidente do Sindicato da Indústria Metalúrgica, Metalomecânica e de Materiais Elétricos de Manaus, conselheiro do CIEAM e vice-presidente da FIEAM.
O delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva será entrevistado no programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira (7). Ele foi afastado da superintendência da corporação no Amazonas depois de apresentar uma queixa-crime contra Ricardo Salles.
A praxe é que integrantes da PF só falem com a imprensa se tiverem o aval da cúpula da entidade, o que, segundo O Globo, não aconteceu.
O jornal afirma que o delegado teve seu pedido para participar do programa negado. Integrantes da PF alegam que a solicitação não foi recebida.
Com o início da estação seca no Brasil e o consequente aumento no número de queimadas, o trabalho do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) no monitoramento dos focos de calor volta a ganhar destaque e relevância. Há 35 anos tem sido assim para o Programa Queimadas, cuja história está ligada a grandes conquistas da política ambiental brasileira e ao movimento ecológico no país. Confira.
Queimadas na Amazônia?
Em junho de 1985, uma aeronave Electra da NASA altamente instrumentada sobrevoou a Amazônia, no trajeto Manaus-Belém, com o objetivo de analisar a composição química do que então se pensava ser “a atmosfera mais pura do planeta”. Para surpresa dos pesquisadores a bordo do quadrimotor, os aparelhos detectaram relevantes níveis de poluição no ar.
“Quando apareceram as primeiras medidas de contaminação na atmosfera, a interpretação de todo mundo era que tinha algum problema de calibração, que havia alguma coisa errada com os instrumentos”, conta Alberto Setzer, coordenador do Programa Queimadas desde seu início e até 2020.
O estudo da composição química da atmosfera fazia parte de um experimento realizado pela NASA chamado GTE-ABLE-2A, que no Brasil contava com a parceria do INPE, com a participação de Setzer.
Na época, a gravação de imagens de satélite não era corriqueira e demandava esforço e planejamento da equipe técnica do Instituto brasileiro, mas, antes dos sobrevoos, Setzer havia solicitado a gravação das imagens do satélite NOAA-9 para a região. Foi essa iniciativa que ajudou a solucionar o enigma no qual os pesquisadores a bordo do Electra haviam se deparado.
Imagens de satélites – a dimensão das queimadas e desmatamentos na Amazônia e Cerrado (1987). Foto: Alberto Setzer e Marcos da Costa Pereira.
“Com as imagens de satélite, percebemos que estavam ocorrendo grandes queimadas no sul da Amazônia e a fumaça era levada por ventos para aquelas regiões mais centrais do bioma”, explica o pesquisador. Era a primeira vez que a associação entre a queima de biomassa em grande escala e a produção de emissões atmosféricas em volume capaz de alterar o clima do planeta era feita, o que representou uma mudança de paradigmas na época.
A existência de queimadas na Amazônia é notícia antiga para o século XXI. Mas na década de 1980, aquela era uma completa novidade. O mundo, na verdade, estava preocupado com o fenômeno inverso: o resfriamento global.
A década de 1970 havia sido relativamente mais fria, devido a fenômenos oceanográficos, em especial na região do pacífico. Além disso, uma outra questão, de impactos muito maiores, preocupava cientistas: as tensões políticas entre Estados Unidos e Rússia e a possibilidade de uma guerra nuclear, com a consequente emissão de material particulado na atmosfera, o que levaria a um resfriamento em escala planetária.
“A questão do impacto do CO2 no clima é uma coisa muito conhecida, que já se sabia desde o século 19. Mas o que não se sabia é que havia tanta queimada, tanto desmatamento na Amazônia e que isso poderia interferir de alguma forma nesse equacionamento das mudanças climáticas globais. Esse trabalho entra como um marco muito significativo”, explica o pesquisador do INPE.
Naquele inverno de 1985, em meio à Guerra Fria, nascia o embrião do Programa Queimadas do INPE.
Impacto inicial
Em seus 35 anos de existência, o programa evoluiu consideravelmente, acompanhando o desenvolvimento tecnológico ao longo das décadas seguintes. Mas as conquistas não foram somente no campo técnico. A história do Programa Queimadas está diretamente ligada à formalização de outros programas de monitoramento, à política ambiental brasileira e ao movimento ecológico como um todo.
Entre 1985 e 1987, pesquisadores do INPE trabalharam incansavelmente para melhorar a qualidade e frequência da detecção de incêndios. Em setembro de 1987, após ser estabelecida a possibilidade de detecção diária e quase imediata de focos de queima em imagens de satélite, o Instituto formalizou o Projeto SEQE com o órgão ambiental do governo à época, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF). O monitoramento diário de queimadas começava no Brasil.
No início, este era um processo bastante rudimentar. As imagens do único satélite capaz de detectar calor, o NOAA-9, eram captadas em fitas magnéticas na sede do INPE em Cachoeira Paulista e enviadas, por ônibus ou carro, para São José dos Campos.
Sistema de processamento I-100, que por muito tempo foi o único processador de imagens de satélite no país, hoje é peça de museu no INPE. Foto: Alberto Setzer.
Lá, essas fitas eram lidas por um equipamento chamado I-100, o único no Brasil capaz de ler imagens de satélite, e as informações, interpretadas por pesquisadores altamente qualificados, com nível PhD. Os dados, então, eram enviados por Telex ao órgão ambiental federal, para auxiliar as ações de fiscalização e controle.
O impacto deste trabalho foi quase imediato. As imagens obtidas documentaram milhares de focos de queima por dia no sul da Amazônia e no Cerrado, particularmente no inverno de 1987 e 1988. A repercussão foi tremenda. Jornalistas de todo o Brasil e de veículos internacionais, como o americano The New York Times, foram atraídos para a região e os debates sobre o assunto se acirraram.
Em resposta às evidências apresentadas, à pressão da imprensa e ao nascente movimento ecológico, o governo brasileiro criou, em 1988, o “Pacote Ecológico Nossa Natureza”, um conjunto de medidas destinadas a reorientar a política ambiental do governo.
“A luz vermelha que despertou no Presidente a necessidade de proteger o meio ambiente foi um levantamento do Instituto de Pesquisas Espaciais, que num só dia monitorou seis mil focos de incêndio em todo o país, confessou o presidente José Sarney, no discurso que fez durante o lançamento do programa Nossa Natureza”, revela uma matéria da edição de 13 de outubro de 1988 do Jornal de Brasília.
Naquele mesmo ano, foi criada a Comissão de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (CONACIF), ainda no âmbito do IBDF. Em fevereiro de 1989, surge o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), integrando a gestão ambiental do país. Dois meses depois, em abril de 1989, era criado no Ibama o Sistema de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo).
Outra consequência daquela década foi a retomada, em 1988, dos estudos pioneiros do INPE em monitoramento do desmatamento por meio de imagens dos satélites Landsat, com o PRODES, que divulga as taxas anuais de deflorestamento por corte raso na Amazônia.
Toda esta movimentação levou o Brasil a ser escolhido como sede da primeira Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Eco-92, mas não impediu que o quadro de degradação da Amazônia fosse freado.
Desenvolvimento tecnológico impulsionado
Impacto Nacional do Programa Queimadas do INPE e lançamento do Programa Nossa Natureza (1988). Foto: IBAMA-MMA.
Entre 1992 e 1995, o INPE registrou um aumento exagerado nos focos de queima na floresta tropical. Com a intensa campanha de descrédito que os pesquisadores vinham sendo vítimas, por parte do governo e sociedade, o Instituto incentivou o aperfeiçoamento do PRODES que, por falta de recursos, estava atrasado. Não deu outra, a desmatamento na Amazônia atingia níveis surpreendentes. Somente em 1995, foram registrados cerca de 30 mil km² de desmatamento.
Em 1998, o estado de Roraima sofreu com incêndios descontrolados, que atingiram as terras dos índios Yanomami e devastaram cerca de 12 mil km² das florestas na região. No contexto de mobilização nacional e internacional, caracterizado pela necessidade emergencial do direcionamento de esforços em conjunto e integrados com o objetivo de prevenir, localizar e combater a ocorrência de incêndios florestais na Amazônia, o governo criou, dentro do Ibama, o Programa de Prevenção e Controle de Queimadas e Incêndios Florestais na Amazônia Legal (PROARCO), que ficou ativo até 2007.
Este foi outro marco importante para o Programa Queimadas, pois foi com o PROARCO que o INPE passou a receber recursos anuais do governo federal, o que permitiu a contratação de uma equipe estável e o aperfeiçoamento dos trabalhos.
A década de 2000 foi marcada, de fato, por um intenso aperfeiçoamento das tecnologias de detecção, com novos sensores em satélites recém-lançados ou já existentes. Com computadores mais potentes e rápidos, mais satélites disponíveis e a expansão da internet, o INPE consolidou as quatro áreas de atuação operacional do Programa: detecção de focos com satélite, cálculo e previsão do risco meteorológico, mapeamento de áreas queimadas e criação de sistemas específicos para atender órgãos de governo federal e estaduais.
Na década de 2010, o Programa Queimadas buscou e foi contemplado com recursos adicionais de instituições brasileiras e internacionais de fomento à pesquisa, como FAPESP, CNPq, SPRINT (EUA), FCT (Portugal), GIZ (Alemanha), DEFRA (Grã-Bretanha), entre outras. Nesta época, o Banco de Dados de Queimadas foi aperfeiçoado e se consolidou, atendendo usuários em países da América Latina e Caribe.
Atualmente, o Programa Queimadas conta com sensores em 10 satélites em órbita, incluindo o AQUA, adotado como referência desde 2002. Juntos, esses satélites geram cerca de 300 imagens diárias, com processamento automático e distribuição quase que imediata para governos e sociedade.
Imagem de satélite do Banco de Dados do Programa Queimadas, disponível na internet.
Mais de 80% das queimadas que ocorrem no Brasil são detectadas pelo Programa, com alto grau de confiabilidade. Isso significa que as características técnicas avançadas dos algoritmos computacionais são capazes de diferenciar as diferentes fontes de calor – como praias, asfalto de rua, áreas cimentadas e telhados metálicos, por exemplo, só registrando o que de fato é queima de vegetação. Os falsos alarmes que por ventura sejam detectados como “flares” [chamas], como refinarias de petróleo, são descartados pelo monitoramento interno do INPE e não entram nas estatísticas.
Os dados do INPE sobre queimadas são usados atualmente de maneira descentralizada em secretarias estaduais de meio ambiente e em instituições governamentais, como o Operador Nacional de Sistema Elétrico (ONS) e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia – Censipam, por exemplo.
Ao longo das décadas, também foram desenvolvidos e consolidados sistemas específicos, como o Sistema de Informações Ambientais Integrado a Saúde (SISAM), em parceria com o Ministério da Saúde, para análise do impacto da poluição das queimadas na saúde humana, o Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional (CIMAN) para que órgãos federais coordenem ações de combate a incêndios florestais em áreas de preservação, e o Sistema de Gestão Geospacializada de Transmissão (GGT), para que a ANEEL possa reduzir apagões no fornecimento de energia devido a queimadas próximas às linhas de transmissão.
Há seis meses, em novembro de 2020, o INPE lançou mais um produto do Projeto Queimadas, com a intersecção dos números de focos de calor cruzados com dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no bioma Amazônico, de modo a identificar mais facilmente os responsáveis pela queima. A intensão do INPE, segundo Setzer, é ampliar esse cruzamento para os demais biomas do país.
Convivendo com ataques
Participantes brasileiros e americanos do Experimento sobre a Troposfera Global na Amazônia – GTE-ABLE-2A (1985). Foto: Arquivo/INPE.
Ao final de setembro de 2020, após sobrevoar uma área protegida de Rondônia, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, presidente do Conselho da Amazônia, questionou a confiabilidade dos dados gerados pelo INPE, dizendo que o foco de calor apontado na leitura de um satélite não se tratava de incêndio, mas do calor emitido por uma rocha.
“A minha avaliação é que o calor, a massa de granito ali reflete como se tivesse fogo. O satélite identifica qualquer ponto de calor, não necessariamente sendo fogo”, disse Mourão, à época.
Leituras equivocadas como esta e ataques diretos não são novidade para os pesquisadores do INPE.
Desde a década de 1980, quando os primeiros dados de queimadas foram gerados, o Instituto sofre com tentativas de descrédito. Num mundo polarizado entre capitalismo e comunismo, não faltou gente acusando os pesquisadores de serem agentes da KGB e também da CIA, tentando desestabilizar o país com as notícias das grandes queimas, conta Alberto Setzer.
“Um grande desmatador, na época, referiu-se aos dados que produzimos como ‘números mentirosos e fotos pré-montadas’ […] Já acusaram que os satélites estavam detectando churrasquinho de quintal e até mulher fogosa”, lembra o pesquisador, com certo divertimento.
Atualmente, Setzer e os demais pesquisadores do INPE encaram com muita diplomacia as críticas, respondendo com dados e informações aos ataques verbais. As ameaças, segundo o ex-coordenador do Programa, já foram bem mais concretas.
Alberto Setzer (sentado) e Marcos da Costa Pereira trabalhando no processador I-100 (1988). Foto: Shoumatoff/The world is burning.
No final de 1988, Alberto Setzer sentou-se ao lado de Chico Mendes em um evento sobre a proteção da Amazônia realizado na cidade de Piracicaba, interior de São Paulo. Na conversa que travaram, Chico Mendes relatou a preocupação crescente com as perseguições que vinha sofrendo.
“Então eu disse para ele: ‘puxa, eu estou numa situação muito parecida com a tua. Quando venho para meu escritório no INPE, de manhã, está tudo revirado. Eu até fiz uns testes para ver se não era imaginação minha. Coloco as coisas numa certa ordem e anoto. Quando volto na manhã seguinte, as coisas estão em outra ordem’. Aí ele me falou da questão de ser seguido e eu disse: ‘eu também estou sendo seguido’”, relatou.
Cerca de dois meses depois, Chico Mendes foi assassinado. “Acredito que eu escapei do mesmo destino porque tive uma viagem para a Antártica logo em seguida”, diz.
As tentativas de intimidação aos pesquisadores do programa já foram muitas. Como a vez que encontraram alvejado por balas o avião usado para fotografar as áreas queimadas, ou quando a fiação do helicóptero do Ibama que dava apoio aos pesquisadores foi cortada. “Não foram poucas as vezes que a gente estava fazendo um trabalho de campo e, sem mais nem menos, aparecia um cara um com revólver apontado para nós”, conta Setzer.
O Programa Queimadas hoje
O Brasil encerrou 2020 com o maior número de focos de queimadas em uma década. No ano passado, foram registrados 222.798 focos, contra 197.632 em 2019, um aumento de 12,7%. Somente o Pantanal acumulou 22.119 focos, o maior número da série histórica do INPE para o bioma, com destruição de 60 mil km², cerca de 40% da planície pantaneira.
O aumento no número de focos na Amazônia ao longo dos últimos anos e os incêndios descontrolados no Pantanal em 2020 reforçaram a utilidade dos dados e serviços do Programa Queimadas na gestão de desastres ambientais. Mas também reproduziram vários dos elementos vividos nos primórdios do Programa, como tentativas de descrédito e séries crises políticas nacionais e internacionais.
Hoje, os desafios que a equipe do Programa tem que enfrentar são de outra ordem, sendo um importante deles o de ordem orçamentária.
Com cortes que vêm desde 2015, o orçamento do Programa Queimadas chegou em 2021 com o menor valor da última década. Após os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à Lei Orçamentária Anual (LOA) e o bloqueio de dotações para cumprimento do teto de gastos, a verba a ser destinada para o programa será de apenas R$ 694 mil.
Segundo levantamento realizado por ((o))eco, ao considerar o valor total destinado à ação na qual o Programa Queimadas está inserido – a Ação 20V9, que também engloba as atividades de monitoramento do desmatamento – a queda foi de 60,5% em relação a 2011. Há uma década, tais programas recebiam cerca de R$ 6,7 milhões. Em 2021, serão destinados apenas R$ 2,6 milhões.
A título de comparação, Bolsonaro gastou R$ 2,4 milhões em suas férias de final de ano, entre 18 de dezembro de 2020 e 5 de janeiro de 2021.
A temporada de seca já começou no Brasil e o Centro de Previsão do Tempo do INPE aponta que as chuvas este ano serão abaixo da faixa normal. Soma-se a esse quadro uma redução nos orçamentos para as equipes de combate ao fogo e queda significativa na fiscalização, o que indica que, novamente, o INPE vai ter muito trabalho pela frente.
Apesar de todas as dificuldades, o Programa Queimadas vai continuar, como sempre continuou, mesmo quando sob intenso fogo cruzado.