A promulgação da Emenda Constitucional 132/23, um marco para o Sistema Tributário Nacional, soma a preservação da competitividade da Zona Franca de Manaus. Destaca-se a importância da colaboração entre entidades como CIEAM, ABRACICLO, SUFRAMA e CCiF em um evento híbrido, visando discutir a regulamentação necessária para manter a ZFM como motor de desenvolvimento econômico e sustentável, além de abordar a criação de um Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica para a região.
O novo arcabouço fiscal nasceu sem pretensão de ser uma regra duradoura, em substituição à regra de teto de gastos, de vida curta e inglória. O Brasil troca de regra fiscal como trocamos de roupa. É um curioso caso em que as metas seguem os resultados —e não o contrário.
Seja agora na regulamentação da reforma tributária, seja após as normas já tiverem sido aprovadas. Se assim não for, a Amazônia não será habitat muito receptivo aos nossos filhos e netos, que são os que estarão vivos em 2070.
