Na ação, o governador do Amazonas pede que o STF declare a inconstitucionalidade parcial do Decreto Federal 11.047, de 14 de abril de 2022, vedando sua aplicação a quaisquer produtos fabricados na ZFM que tiverem projetos aprovados no Conselho de Administração da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus).
A venda de carbono ainda não tem nome de quem compra nem de quem vende, e nem valor. O que fazer com o valor a ser recebido também não tem especificação. Se de fato florescer, não parece ser recurso para esta década. O uso dos produtos outros da floresta que no conjunto possam gerar um PIB para o Amazonas atualmente de R$ 108 bilhões e assim movimentar sua economia, se prevê apenas para 2037. A agropecuária por sua vez responde hoje por cerca de apenas 5% do PIM. A mineração não está proibida, mas não se identifica interesse. A economia do Amazonas sem a ZFM não se sustenta antes de 20 anos.
“Compromissos de correção foram assumidos perante o Governador do Estado e de representantes da Indústria. Nenhum dos compromissos foram cumpridos. Ao revés, o Governo Bolsonaro aprofundou as medidas danosas em dois novos decretos”.
Agora, Bolsonaro aproveita uma medida que o Brasil inteiro aplaude – a redução de impostos – para se vingar dos adversários. Bolsonaro e Paulo Gudes não esqueceram da Zona Franca de Manaus ao editarem o decreto de redução do IPI, pelo contrário.
Um dos mais importantes precursores do movimento da indústria 4.0 no Polo Industrial de Manaus, o pesquisador Sandro Breval(*), pós-doutor em Inovação Tecnológica, e um dos fundadores do portal Brasil Amazônia Agora, é um dos mais qualificados cérebros da Quarta Revolução que se apresenta no Amazonas. Integrante da organização da EXPOAMAZÔNIA BIO&TIC 2022, em junho próximo, ele prevê que “será um divisor de águas, a partir de nós mesmos, pelos conhecimentos e oportunidades que estaremos partilhando e sacramentando. O Brasil deixará de nos olhar apenas como seu fornecedor de receitas. Temos mais do que tributos para oferecer. Será que Brasília nos vê como pobres tecnologicamente e nos enxerga muito distantes para acessar parcerias? Longe é a China, a Amazônia está mais perto do que nunca, em busca apenas de conexão e interoperabilidade, para expansão de sua maturidade em amplos significados, direções e contribuições que podemos oferecer”.
