Tag: PEC 45

Não devemos perder de vista que qualquer proposta de reforma tributária deve respeitar os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, como o pacto federativo e promoção da redução das desigualdades. Uma reforma tributária genuinamente ampla deve contemplar não apenas os tributos sobre o consumo, mas também sobre a renda, o patrimônio e a folha de salários. Da mesma forma, em tempos de "descarbonização" da economia, precisamos discutir mais a tributação sobre o carbono (carbon tax), visando reduzir o consumo de combustíveis fósseis e desestimular as atividades mais emissões de gases causadores do efeito estufa.

A apresentação do parecer nesta quarta-feira ocorreu uma semana após a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de extinguir o colegiado.

Nesta mão única das regalias tributárias, o Amazonas e toda a Amazônia Ocidental e o Amapá, ficam na saudade de um futuro que não chegou e de uma redução das desigualdades regionais que fizemos nossa parte para encurtar. Com tudo isso, a política fiscal diz para a política industrial que a indústria vai encolher. É mais negócio o agro, pois é pop e tudo para a balança comercial. E, apesar das provocações recebidas, pagas com o atraso dos insumos da vacina, os chineses precisam comprar pois quem não alimenta o povo não se sustenta politicamente.

”O “manicômio” fiscal de hoje como dito pelo ministro da economia, é um céu se comparado à reforma tributária em tramitação”.

“No geral, o relatório tem boas considerações e recomendações de reforma tributária. Mas, claro que, em tributação, mais do que boas intenções, valem os...

Após um ano, a comissão mista de reforma tributária não avançou e ganhou sobrevida de um mês com a prorrogação dos trabalhos pelo Congresso. A pressão...