Ao promover a redução do IPI, o governo justifica a ideia de que a medida se "soma às medidas de incentivo à retomada da economia e à ampliação da produtividade que estão em curso no país, contribuindo para a dinamização da produção e, consequentemente, da geração de empregos e renda". Falou-se até em dar suporte na redução dos preços e, com isso, na taxa de inflação. Cabe aqui advertir para o fato de que essa medida não terá os resultados esperados pelo Governo Federal. Como toda regra tem uma exceção, dadas as características do setor automotivo, é provável que a redução de 18,5% do IPI sobre automóveis tenha impacto na redução dos preços destes bens. Para os demais produtos, engana-se quem acredita nos resultados propagados pelo Governo Federal. Nem a medida permitirá algum grau de reindustrialização, muito menos ajudará no controle inflacionário. Na verdade, de tão frágil, a medida já caducou com o conflito entre Rússia e Ucrânia e suas consequências econômicas.
Com relação à ZFM, permanece o problema fundamental da sua insegurança jurídica, também antigo e não equacionado, embora já haja proposta que tenta resolver a questão. Tal proposta foi apresentada às várias entidades de classe do Amazonas, mas ainda não foi apreciada.
Se mais resultados positivos não foram alcançados pelo modelo deve-se, indubitavelmente, ao abandono por parte do governo federal das ações complementares à concessão dos...
“A reforma tributária altera a distribuição das receitas e exige que governo, prefeituras e setor produtivo organizem desde já o financiamento do desenvolvimento nos municípios”.
