Estamos, em última instância, discutindo um contrato de negócio entre a ZFM e a União - o Estado brasileiro, e não com o governo federal de plantão que supõe poder frauda-lo.
A declaração ocorre após o mandatário editar decretos que cortam em até 35% a alíquota do IPI para a maioria dos produtos nacionais e importados, sem dispensar aqueles fabricados na ZFM. Com essa medida, o governo federal retira a competitividade do modelo econômico instalado na Amazônia em relação aos demais centros industriais no país.
Moraes considerou que o IPI é “um dos principais tributos integrantes do pacote de incentivos fiscais caracterizador da ZFM”, e que, ao reduzir o imposto para todo o Brasil sem adotar medidas compensatórias à produção na ZFM, os decretos reduziram drasticamente a vantagem competitiva do PIM, ameaçando o modelo econômico.
