O ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, determinou a suspensão da Lei Estadual que institui o licenciamento para atividade garimpeira no estado e autoriza o uso de mercúrio
A proposta foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no âmbito do acordo homologado pelo ministro em setembro de 2019, que destinou recursos da operação à educação e à proteção ao meio ambiente.
